Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:05:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 323991.pdf: 1887809 bytes, checksum: c6d40421bb3f3592831fe86c5157b896 (MD5) Previous issue date: 2013 / Hoje em dia, a democracia tem estado cada vez mais associada à necessidade de os governos abrirem as suas atividades ao escrutínio público, envolvendo a sociedade na gestão pública. Esta é uma exigência cujo argumento repousa na ideia de que esse envolvimento da sociedade potencializa a democratização e controle social das políticas públicas, contribuindo para que os governos sejam mais efetivos, responsivos, transparentes e accountable (s). Tendo como base este pano de fundo, muitos países têm experimentado espaços participativos dos mais diversos formatos, como é o caso dos OPs e Conselhos Gestores, no Brasil, e dos Conselhos Consultivos (CCs), em Moçambique. Embora se reconheçam as potencialidades destas experiências, também são lhes apontados vários limites. Assim sendo, este estudo, analisa as possibilidades e limites dos CCs como fatores de democratização e controle social das políticas públicas. Este é um caso de estudo, pelo que seu foco é o distrito de Angoche. Nossa análise é baseada em três variáveis explicativas, consideradas importantes para o sucesso ou não das experiências participativas, quais sejam a vontade política, a tradição associativa local e o desenho institucional. Usamos o método qualitativo, com recurso a entrevistas, observação participante e consulta de documentos oficiais. Os resultados apontam uma série de limites para que os CCs se transformem em fatores de democratização e de controle social das políticas públicas. Entre outras dificuldades, destacar o controle político dos CCs, a sua posição marginal no conjunto das instituições políticas, dificuldades que estão associadas à fraca densidade associativa e, particularmente, ao fraco compromisso político (o projeto político do partido no poder, por razões diversas, está orientado para a centralização, o que contrasta com as exigências de uma participação efetiva). Por outro lado, os resultados mostram uma realidade que questiona a efetividade dos modelos teóricos usados no estudo, uma vez que várias de suas categorias apresentam dificuldades de adequação ao contexto. Assim, embora a institucionalização dos CCs seja considerada um passo significativo, levando em conta o histórico de um país bastante centralizado, a constatação é que ainda há um longo caminho por trilhar para que a participação se torne efetiva.<br> / Abstract : Nowadays, democracy has been increasingly associated with the need for governments to open their activities to public scrutiny, involving society in governance. This is a requirement whose argument rests on the idea that this involvement enhances the democratization and social control of public policies, making governments more effective, responsive, transparent and accountable. Based on this background, many countries have experienced participatory institutions of different formats, such as the Participatory Budgeting (Ops) and Management Councils, in Brazil, and Advisory Councils (CCs) in Mozambique. Although it is acknowledged the potential of these experiences, they also face several limits. Hence, this study examines the possibilities and limits of CCs as factors of democratization and social control of public policies. This is a case study, so it focuses on Angoche district. Our analysis is based on three explanatory variables considered important to the success or failure of the participatory experiences, namely the political will, the associative tradition and institutional design. We used the qualitative method, based on interviews, participant observation and official documents consultation. The results indicate a number of limits to the CCs to become factors of democratization and social control of public policies. Among other difficulties, emphasize the political control of CCs, the marginal position of the CCs in the set of political institutions, difficulties that are associated with the low associative density and mainly the weak political commitment (the political project of the ruling party, for various reasons, is geared towards centralization, which contrasts with the requirements of effective participation). On the other hand, the results show a reality that questions the effectiveness of the theoretical models used in the study, since several of its categories do not fit the context. Thus, albeit the institutionalization of CCs is considered a significant step, taking into account the history of a very centralized country, the finding is that there is still a long way to go so that participation becomes effective.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-21T09:50:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 224525.pdf: 814306 bytes, checksum: 450ee8a80fa9a2cca688f0e37e9a166d (MD5) / Este trabalho, de cunho qualitativo, revela como a auditoria de sistema de gestão pode colaborar no processo da melhoria contínua em construtoras. Para isto, foram entrevistados os principais agentes envolvidos no sistema: diretores e coordenadores da qualidade por parte das construtoras e auditores vinculados a um organismo certificador de sistema (OCS). Nas entrevistas, abordando os diretores e coordenadores da qualidade, buscou-se obter qual a opinião sobre: alguns conceitos relacionados à melhoria contínua; se o método empregado atualmente de auditar, dos auditores, agrega valor às construtoras e; como a relação entre construtoras e auditores pós-auditoria pode influenciar na melhoria contínua da empresa. Já nas entrevistas com os auditores buscou-se: captar as interpretações dos auditores de alguns conceitos relativos à melhoria contínua; identificar itens que facilitem o preparo da auditoria para fins da melhoria contínua da construtora; distinguir as características pertencentes ao processo de realização da auditoria que podem contribuir para a melhoria contínua da empresa, e; avaliar como o período pós-auditoria pode influenciar na estratégia das organizações. Foram cruzadas as informações provenientes dos diretores, coordenadores da qualidade e auditores, originando os resultados da pesquisa, que podem ser descritos, entre os principais: os diversos entendimentos sobre os conceitos de melhoria contínua entre os diretores e coordenadores da qualidade; a melhoria contínua do sistema de gestão das construtoras sendo avaliada nas auditorias por meio de resultados financeiros, do crescimento do grau de satisfação dos clientes, da situação da empresa em relação aos competidores do mercado (benchmarking), da adoção de métodos construtivos atendendo à questões ambientais, das soluções que minimizem a rotatividade dos trabalhadores da construção civil e do grau de satisfação dos funcionários das empresas, e que, na opinião dos empresários da construção, a auditoria contribuiria mais para a melhoria contínua da construtora se utilizasse um único auditor durante o mínimo de três ciclos de auditorias seguidos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-19T19:56:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O presente trabalho tem como objetivo geral verificar a influência do Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT na gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS na Prefeitura Municipal de Manaus/AM. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES criou, em setembro de 1997, o Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT, com a finalidade de modernizar a administração tributária e melhorar a qualidade do gasto público nos municípios brasileiro. Utilizando-se disso, a Prefeitura Municipal de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Economia e Finanças - SEMEF, assinou um contrato com o BNDES, implantando, em 17 de abril de 1998, o Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT, objetivando aumentar as receitas tributárias e a melhoria da qualidade do serviço oferecido à população. Dessa forma, realizou-se um estudo de caso para averiguar o impacto do Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT, na arrecadação municipal, especificamente na gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Observou-se que p Município de Manaus implantou ações táticas com as seguintes inovações: intensificou o recadastramento mercantil, ampliando seu universo de contribuintes; realizou campanha publicitária sobre a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal, despertando o contribuinte para a importância da exigência da nota fiscal.; aderiu ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, unificando as informações do contribuinte e evitando a sonegação; ampliação e implantação da entrega da Declaração Mensal de Serviços - DMSs, detectando a sonegação em um curto espaço de tempo; intensificação da fiscalização sobre setores pouco visitados, aumentando a fiscalização do ISS nas empresas de grande porte; revisão do processo de estimativa, reduzindo ao máximo as atividades que se encontram nesse regime; fiscalização de blitz sobre diversões públicas, que não foi implantada por ser uma ação constrangedora; cobrança do ISS dos prestadores de transportes coletivos pela receita efetiva não foi implementada devido ao cunho político e social; e fiscalização institucional com ampliação e institucionalização do grupo de inteligência, que, devido à falta de material e pessoal não foi implantada. O resultado desse trabalho foi o incremento da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e, por meio das ações táticas, planejar sua fiscalização,combatendo a sonegação e detectando novas empresas prestadoras e tomadoras de serviços. Desse modo, conclui-se que a influência do Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT na Gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS teve um forte impacto nos resultados do incremento da arrecadação do ISS no Município de Manaus.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T11:11:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 196112.pdf: 2954450 bytes, checksum: ec18882d6d3d150cc9f9d9f3488b19a6 (MD5) / Este trabalho foi desenvolvido principalmente em função das mudanças que a reforma do Estado desencadeou, a qual exige pessoal qualificado e preparado para dar resposta a um ambiente de contingencialidade [ambiente estável e instável]. A pesquisa analisa, de forma geral, as implicações do processo de descentralização entre as esferas de governo decorrentes do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Essa análise tem como foco evidenciar, com base no Levantamento de Necessidades de Treinamento (LNT), os níveis de conhecimento da média gerência da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Para a elaboração do trabalho construiu-se um instrumento teórico-metodológico de LNT, ancorado nos CGC, e uma matriz de análise para mensurar a qualificação da média gerência. Essa matriz permite descrever e analisar as dimensões da competência gerencial, identificando-se, com base no instrumento teórico-metodológico de LNT, ancorado nos Core Governance Competences (CGC), o conhecimento gerencial dos médios gerentes. Esse nível de conhecimento da gerência municipal é verificado por meio de análise paramétrica. O trabalho indicou que a totalidade dos pesquisados, em termos de capacitação gerencial, enquadra-se como treinando. Ressalta-se que 37,50% dos pesquisados estão muito próximos de se tornarem multiplicadores de capacitação gerencial e pessoal. Ressalta-se, ainda, que o instrumento de LNT e a matriz, para medir a performance da média gerência, são válidos e permitem a aplicação em outras esferas de governo. Pode-se dizer, também, que a metodologia desenvolvida nesta pesquisa poderá medir a performance de outros níveis gerenciais em qualquer esfera governamental.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-18T08:32:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:20:52Z : No. of bitstreams: 1 178504.pdf: 3526252 bytes, checksum: ce1f0a4245675c2ba8b63a39273af5ea (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T08:56:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:30:41Z : No. of bitstreams: 1 178766.pdf: 1641646 bytes, checksum: 99dde2e9097d1439a0f0317790af98bb (MD5) / estuda a formação do Estado Brasileiro, desde o Período Colonial até o modelo atual, implantado com a Constituição Federal de 1988. O processo formativo do Estado Brasileiro é iniciado com o estudo das influências lusitanas pré-descobrimento e durante o período colonial brasileiro. Neste cenário, dá-se uma especial atenção ao Município, como forma de organização autônoma das instituições coloniais. A partir da instauração da República e da Federação Brasileira, verifica-se a relação centralização/descentralização entre os entes federados nas diversas Constituições. Com o advento da Constituição Federal Brasileira de 1988, passa-se a estudar a situação de cada ente federado no texto constitucional, traçando as conseqüências dessa relação e as perspectivas do federalismo para o Brasil.

Made available in DSpace on 2015-12-10T14:22:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-11-27. Added 1 bitstream(s) on 2015-12-10T14:28:50Z : No. of bitstreams: 1 000849910.pdf: 783279 bytes, checksum: a9a98efae5a1b70078621e596cd0b788 (MD5) / A corrupção não é um problema novo ou pouco estudado. Teóricos não só das Ciências Jurídicas como também da Filosofia, da Sociologia e até mesmo da Economia, há tempos estudam este fenômeno que desde os primórdios fere a sociedade. Tendo em vista as diversas formas em que a corrupção se manifesta perante a Administração Pública e a sociedade como um todo e, tendo como norte a missão e finalidade das Ciências Jurídico-Penais, a presente pesquisa pretende debruçar-se sobre a problemática partindo da observação do cenário mundial, ante a análise das Convenções internacionais que tratam do problema e da realidade da sociedade globalizada. No âmbito interno, as Ações Penais 307-3 DF e 470 MG traçam o norte no campo dogmático, de modo a demonstrar a sistemática interpretativa que envolve o caso concreto. Delineados tais pressupostos, é preciso observar como estes refletem efeitos no âmbito legislativo, quais são as opções jurídico-legislativas adotadas ante o quadro exposto. Ao construir este caminho metodológico, demonstra-se como as Ciências Jurídico-Penais podem contribuir ou contribuem com o enfrentamento do problema objeto da pesquisa, os delitos de corrupção. De modo a analisar a existência ou não de um problema relacionado ao Direito Penal / Resumem: La corruption n‟est pas un problème nouveau ou peu étudieé. Le théoriciens juridiques, philosophiques, sociologiques, et même lês économiques étudient CE phénomène qui, dès son origene, blesse toute la societé. Em vire de differéntes façons de manifestation de la corruption devant l‟administration publique et toute la societé et du nord de la mission et du but de la science juridique pénale, cette recherche prétend résoudre Le probléme à travers l‟observation de la scène mondiale, par rapport à l‟analyse des conventions internationales, qui traitent le même problème et la réalité de la societé globale. À l‟intérieur, les actions penales 307-3 DF et 470 MG dessinent vers le nord du champs dogmatique. Afin de démnter le schéma interprétatif qui cntient le cas. Délimiteés ces hypothèses, il est nécessaire verifier comme ces effets reflètent sur le contour législatif, quelles sont les options juridiques législatives adoptées devant le cadre exposé. À travers la construetion de ce chemin methodologique, on demontre comme la science juridique pénale peut contribuir ou aider la resolution du problème objet de la recherce, les infractions de corruption, afin de déterminer s‟il y a un problème rélatif au Droit Penal

Made available in DSpace on 2016-03-07T19:20:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-09-30. Added 1 bitstream(s) on 2016-03-07T19:24:24Z : No. of bitstreams: 1 000858380.pdf: 1275346 bytes, checksum: 5e0348a20121c9f164df7011fa4c8b13 (MD5) / Com o objetivo de analisar a viabilidade político-criminal e a legitimidade da incorporação do confisco sem condenação penal ao direito brasileiro, o presente estudo aborda tal instituto enquanto inserido no estágio atual do processo de globalização das sociedades, nas quais o crime organizado, a lavagem de ativos e outros delitos graves se colocam como riscos não só para a economia, mas para as instituições de modo geral, ao se valerem das inovações implementadas nas áreas das comunicações e informática. Parte-se da elaboração de um panorama geral da lavagem de ativos ilícitos nos contextos nacional e internacional, com base no ordenamento jurídico brasileiro e nos principais documentos internacionais, que constatam a importância da recuperação dos bens e valores e da cooperação internacional em matéria de recuperação de ativos, passando-se pela análise do crime de enriquecimento ilícito; passa-se pela análise das principais estratégias focadas na recuperação destes ativos, com destaque para a ferramenta do confisco, que deixa de ser secundário para ser visto como fundamental. Na sequência, abordam-se as características do confisco sem condenação penal e a sua compatibilidade com a Constituição Federal e o ordenamento jurídico brasileiro, dando-se destaque ao anteprojeto de lei que cria a ação civil de extinção de domínio. Desta forma, o estudo dedica especial atenção aos principais Tratados e Convenções internacionais, à legislação nacional pertinente e às experiências de outras nações onde o confisco sem condenação é aplicado, visando apontar conclusões e tendências relativas a uma possível experiência brasileira / In order to analyze the political criminology viability and the legitimacy of incorporating the non-conviction based asset forfeiture to brazilian law, this study comprehends the institute as he is involved in the current stage of the globalization process of the societies, in which organized crime, money laundering and other serious criminal offenses are risks not only to the economy but for the institutions in general as they use the innovations implemented in the areas of communications and computing technology. It starts with the elaboration of an overview of the laundering of illicit assets in national and international contexts, based on the brazilian legal system and the main international documents, which states the importance of the recovery of goods and values and the international cooperation for asset recovering; passes by the analysis of the main strategies focused on the recovery of these assets, especially the confiscation, which ceases to be a secondary tool to be seen as fundamental. Next, it discusses the characteristics of the recuperation of assets model and its compatibility with the Federal Constitution and the brazilian legal system, with prominence for the law of non-conviction based asset forfeiture. Thus, the study gives special attention to the main international treaties and conventions, the relevant national legislation and the experiences of other countries in where non-conviction based asset forfeiture is applied, aiming to identify trends and conclusions on a possible brazilian experience

Made available in DSpace on 2016-03-07T19:20:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-11-25. Added 1 bitstream(s) on 2016-03-07T19:24:17Z : No. of bitstreams: 1 000858405_20170101.pdf: 294125 bytes, checksum: bb3174477271ecfee93d365922e27c22 (MD5) Bitstreams deleted on 2017-01-02T15:03:57Z: 000858405_20170101.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2017-01-02T15:05:10Z : No. of bitstreams: 1 000858405.pdf: 2787717 bytes, checksum: 2d46136f7ce22c4dda630bb72ff17363 (MD5) / A pesquisa propõe-se a analisar as bases da estruturação das normas penais no âmbito dos crimes patrimoniais, por meio do método dialético, visando a se chegar a uma compreensão mais adequada perante a diferenciação da relevância penal desta manifestação delitiva e a um melhor esclarecimento a respeito da eficácia dos fins, declarados e ocultos, a que se vinculam estas normas. Com a realização da depuração do injusto e com o alcance ao núcleo central dos crimes patrimoniais atinge-se o objeto da pesquisa, qual seja: a propriedade privada. Analisa-se seus próprios elementos e contradições para a compreensão de sua verdade e de sua necessidade ou merecimento pela tutela do Direito Penal / The research proposes to examine the foundations of the structure of criminal law in the context of crimes against property, through the dialectical method, aimed at reaching a better understanding before the differentiation of criminal relevance of this delitiva demonstration and further clarifying the regarding the efficacy of ends, declared and hidden, that are linked these standards. With the completion of clearance of unfair and reach the core of the property crimes is reached the object of research, namely: private property. Analyzes its own elements and contradictions in understanding his truth and his need or merit for the protection of criminal law

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-01-04Bitstream added on 2014-06-13T20:54:30Z : No. of bitstreams: 1 rosa_ab_me_bauru.pdf: 1587121 bytes, checksum: 202c33a3ac47182a2956e9db8a5dbf1f (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / No mercado atual, a competitividade vem se acirrando cada vez mais, fazendo com que as empresas busquem meios de sobrevivência. Nessa busca, torna-se fator estratégio a procura pro vantagens competitivas na função produção e a manufatura enxuta aparece como abordagem de gestão que tem proporcionado aumento de competitividade às organizações que dela fazem uso. O objetivo deste trabalho, é identificar nas empresas da região de Bauru, localizado no interior do estado de São Paulo, quantas possuem práticas e ferramentas de manufatura enxuta implementada, ainda que parcialmente, e verificar se as prioridades competitivas da produção destas empresas influenciam na adoção dessas práticas e ferramentas de manufatura enxuta. A pesquisa de cunho quantitativo desenvolveu-se a partir da realização de uma pesquisa survey junto às empresas da regiãode Bauru associadas ao CIESP (Centro das Indústria do Estado de São Paulo) regional Bauru, com a utilização de um questionário de múltipla escolha, com escalas Likert, aplicado aos gestores da produção dessas empresas. Inicialmente, foi realizada uma revisão da literatura sobre manufatura enxuta e sobre as prioridades competitivas e, posteriormente, foram enviados os questionários para a obtenção de dados para as análises e conclusões deste trabalho. Técnicas estatísticas foram empregadas para a análise do relacionamento entre as empresas que adotam práticas de manufatura enxuta e as prioridades competitivas. Dentre os principais resultados encontrados, destacam-se: (a) as empresas pesquisadas da região de Bauru possuem um baixo nível de implementação de ferramentas e práticas de manufatura enxuta implementadas; (b) as empresas pesquisadas da região de Bauru não possuem definição estratégia de prioridades competitivas para a criação de vantagens competitivas; (c) há uma tendência de que as empresas... / In the current market, competition has been intensifying more and more, causing companies to seek means of survival. In this quest, it becomes a strategic factor demand function for competitive advantages in production ans lean manufacturing appears as a management approach that has brought increased competition to the organizations that employ them. The objective is to identify companies in the region of Bauru, in the interior of São Paulo, many have practices and lean manufacturing tools implemented even partianlly, and verify that the competitive priorities of production of these companies influence the adoption of these practices and tools of lean manufacturing. The research focused on quantity evolved from the realization of a survey among firms in the region of Bauru associated CIESP (Center of Industries of São Paulo) regional Bauru, using a multiple choice questionnaire, with Likert scales, applied to the production managers of these companies. Initially, we performed a literature review of lean manufacturing and on competitive priorities and then were sent questionnaires to obtain data for the analysis and conclusions of this work. Statistical techniques were employed to analyze the relantionship between companies that adopt lean manufacturing practices and competitive priorities. Among the main finding are highlighted: (a) companies surveyed in the region of Bauru have a low level of implementation of tools and practices implemented lean manufacturing: (b) the companies surveyed in the region of Bauru not have a Strategic of competitive priorities for creating competitive advantage; (c) seems to be a trend that companies that were seen as companies lean value over competing priorities as a whole in relation to companies do not lean (d) there is a tendency to lean more about the company is considered, the lower the priority of the criterion competitive cost... (Complete abstract click electronic access below)