Made available in DSpace on 2014-06-12T15:06:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1307_1.pdf: 4003711 bytes, checksum: 32f27506f1f98a1e84eb72d0673d6341 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Nas últimas décadas, as reformas do Estado tornaram-se tema central de debates políticos, sobretudo em países envolvidos com elevado déficit público e reduzida capacidade de atendimento das demandas sociais. A expansão dessa política pública constituiu-se intenso movimento reformista, onde o Estado brasileiro se inseriu pela implantação da Reforma Administrativa de 1995, que propunha, em essência, transformar a lógica de funcionamento da burocracia pública em novo modelo baseado em resultados. Inspirado nas idéias de reestruturação do Estado brasileiro, o Estado de Pernambuco também aderiu à tendência implementando o Programa de Reforma Administrativa do primeiro Governo Jarbas Vasconcelos (1999 2002). Entre as principais ações estava o Programa de Desestatização cujo objetivo era alterar a forma de presença de organizações estatais em atividades econômicas e poupar recursos para o ajuste fiscal. Para auxiliar na implementação desse Programa, os reformadores pernambucanos contrataram os serviços da consultoria organizacional da FGV-SP (GVconsult), instituição de origem dos mentores da Reforma Federal. O objetivo desta dissertação é entender qual foi o papel e a atuação da consultoria organizacional no Programa de Desestatização, especialmente nas unidades CEASA e CECON, no período de 1999 2000. A história deste caso mostrou que a equipe do Governo inspirou-se diretamente na Reforma Federal, e não nos consultores organizacionais da FGV-SP. As equipes de consultores exerceram um papel relativamente discreto no Programa de Reforma Administrativa, limitando-se a uma função técnica auxiliar na implementação das deliberações governamentais. Pesquisas futuras sobre o tema devem considerar a peculiaridade do setor público, onde a consultoria organizacional está cercada de diversas forças políticas e da complexa estrutura do Estado

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:07:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1377_1.pdf: 219830 bytes, checksum: 7cec70c5254c29151b0e129060af89a4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / A auditoria de legalidade não vem atingindo os resultados esperados pela sociedade. Auditores e gestores estão insatisfeitos com a baixa eficácia do modelo de controle baseado na norma. A Constituição Federal e legislação inferior propõem a auditoria de desempenho, que se torna efetiva após os processos de reforma administrativa da década de 90. As primeiras iniciativas foram do Tribunal de Contas da União e, posteriormente, dos tribunais de contas estaduais e órgãos de controle interno. Nossa questão de pesquisa é: a mudança se restringe ao método ou deve envolver uma relação entre auditores e gestores baseada na nova noção de accountability, ambos voltados, segundo nossa hipótese, para uma instância social maior? O trabalho de campo mostrou que os auditores são contrários a uma responsabilização mais ampla enquanto os gestores entendem que todos devem assumir parte da responsabilidade. As condições e os limites impostos à nossa hipótese foram: independência e autonomia dos auditores, ausência de previsão legal, falta de interesse do controle, subjetividade da auditoria de desempenho, mudança necessária de cultura e decisão política. A teoria nos oferece os conceitos fundamentais de cidadania, democracia delegativa e, sobretudo, accountability. Esta última concepção está relacionada à prática, pelo sistema de transparência, de uma responsabilidade subjetiva de auditores e gestores perante a sociedade. As experiências do TCU, TCE e Controle Interno de Pernambuco demonstraram avanços na auditoria de desempenho, mas a relação continua baseada na noção de responsabilidade jurídico-administrativa e processual. Propomos uma mudança em relação à accountability horizontal e à consolidação da cidadania, para construirmos uma comunidade de interesses entre auditores e gestores

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4994_1.pdf: 1816729 bytes, checksum: cdf87da3803e572e30b775ffe3f81eb1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Trata da reforma administrativa brasileira de 1995, especialmente da forma de gestão dos serviços públicos, mediante parceria com a iniciativa privada, e das agências reguladoras. A reforma pretende reduzir o insulamento burocrático e ampliar a participação social ora através da prestação do serviço público por particulares, ora através do controle social por parte dos cidadãos. Com o objetivo de implementar a eficiência na atividade administrativa, a prestação do serviço público, notadamente do serviço de interesse geral, foi transferida para a iniciativa privada, por via de concessão ou permissão. Em decorrência da parceria entre o Estado e as empresas privadas, ampliou-se a atividade regulatória que passou a ser desenvolvida por entes independentes do governo as agências reguladoras do serviço público. Embora não estivessem previstas expressamente no projeto reformador, as agências reguladoras foram, pouco a pouco, ganhando espaço institucional no Brasil. Assumem a condição de autarquias especiais, haja vista a sua autonomia diante do governo, e são dotadas de acentuados poderes normativos e sancionatórios. As agências reguladoras têm sido objeto de severas críticas pela doutrina nacional em virtude de uma suposta inadequação ao sistema administrativo pátrio. Os aspectos mais criticados são: a independência que gozam diante do Chefe do Executivo e o acentuado poder normativo. Entende-se, contudo, que o principal problema das agências reguladoras no Brasil está relacionado à possibilidade de captura dos seus dirigentes. O bom funcionamento da regulação independente não prescinde de fortes instrumentos de controle, especialmente do controle social por parte da sociedade civil

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7143_1.pdf: 868584 bytes, checksum: 5ebcd8a082209daf6fba7a0adb248154 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Pesquisa dos convênios de cooperação e os consórcios públicos no Brasil, espécies de cooperação administrativa. Enfrenta a primazia da pública administração em atender os interesses da coletividade, partindo do princípio de Estado Democrático de Direito e as peculiaridades da cooperação em geral. Discorre sobre o sistema de cooperação administrativa e seus atuais modelos, como meio gerencial associativo do qual o Estado lança mão para consecução de seus objetivos de proporcionar serviços públicos de melhor qualidade, respeitada a autonomia dos entes federados. As figuras administrativas aqui destacadas são as formas de ajustes livres e voluntárias os convênios e consórcios administrativos para tanto, dá ênfase ao enfoque constitucional e legal pátrio contemporâneo, bem como, a experiência inspiradora do direito alienígena (italiano, alemão, francês e espanhol). Enfrenta suas distinções, atento aos princípios gerais e setoriais de sua efetividade na realidade social. A sedimentação destas formas de descentralização estatal é primacial para planear o papel dos entes públicos e privados envolvidos nos convênios e consórcios administrativos, seus modelos e a sua dissimulada caracterização, de igual maneira, seus objetos, finalidades e controles, garantindo a vinculação ao ato constituído. Delineia a relevância das consultorias e procuradorias da administração pública de maneira a examinar sua coeva instrumentralidade. Esta investigação trata especificamente dos atos conveniais e consorciais de direito público que conjugam interesses convergentes no sentido de provir uma nova dimensão gerencial associada de serviços públicos, sem contudo, esterilizar a cultura regional dos entes em colaboração, mantendo incólume a real formação de uma cooperação administrativa hodierna

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:40:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_12219_Dissertação final Niciane Castro.pdf: 3372354 bytes, checksum: 184d14e02337731831d7ed79e822f30a (MD5) Previous issue date: 2018-04-18 / Esta dissertação se propõe a compreender a participação dos elementos materiais nas práticas criativas de uma empresa de design de mobiliário. Sua fundamentação teórica está embasada no estudo da economia criativa e das teorias da prática e epistemologia de Theodore Schatzki. A fim de alcançar o objetivo geral, a pesquisa empírica foi realizada por meio da triangulação da observação participante com videogravação e entrevistas (exploratórias e semiestruturadas em profundidade). Em relação à análise e interpretação dos dados, foi empregado o procedimento de análise de conteúdo temático a posteriori. Ressalta-se, entretanto, que este estudo está delimitado à análise das práticas criativas de uma empresa de design de mobiliário de pequeno porte, localizada em Vitória/ES. Além disso, ao perseguir esse objetivo, não se pretende ignorar a participação dos seres humanos no processo de criação, e nem mesmo que alguns indivíduos possuem mais potencial criativo que outros, mas contribuir na discussão sobre o papel da materialidade nesse tipo de fenômeno social. Os resultados revelam que os elementos materiais compõem as “malhas criativas”, atuando na sustentação e promoção dos “ditos” e “feitos” corpóreos organizados e situados naquele contexto. Neste aspecto, a materialidade influi na conexão com as demais práticas sociais presentes na empresa estudada, inclusive com aquelas que não estão diretamente vinculadas aos seus fins como estúdio de design, mas que têm como intento a “troca de ideias” tão fundamentais para criação coletiva. Ademais, ao “tangibilizar” ideias, os elementos materiais permitem que os atores sociais articulem expertises, "gostos" e informações em “experimentações” capazes de provocar reflexões ao longo do processo de criação, gerando novas ideias que, por sua vez, também serão experenciadas, até se obter um resultado criativo satisfatório. Por fim, foi possível perceber que os elementos materiais podem potencializar (ou restringir) as práticas criativas, conforme sua capacidade de “corporificar” os conhecimentos, normas (explicitas ou não), discursos, emoções e motivações compartilhados no processo criativo da organização. / The research aims to understand the participation of the material elements in the creative practices of a furniture design company. Its theoretical rationale is based on the study of the creative economy and on the theories of practice and epistemology by Theodore Schatzki. In order to achieve the general goal, the empirical research was conducted through the triangulation of participating observation with video recording and interviews (exploratory and in-depth semi-structured). Thematic analysis was used. However, this study is limited to the analysis of the creative practices of a small furniture design company, located in Vitória, Espírito Santo, Brazil. Moreover, the participation of human beings in the process of creation is not ignored, nor even the fact that some individuals have more creative potential than others. But rather such human participation is considered to contribute to the discussion about the role that the material elements play in this type of social phenomenon. The research results show that the material elements compose the "creative meshes", playing a role of support and promotion of bodily doings and sayings organized and situated in that context. Concerning this aspect, materiality works in the connection with other social practices in the studied company, including those which are not directly linked to its purposes as a design studio, whose purpose is to "exchange ideas", an essential action to collective creation. In addition, by "tangibilizing" ideas, materiality allows social actors to articulate expertises, "tastes" and information in "experiments" capable of provoking reflections throughout the creation process, generating new ideas that, in turn, will also be experienced, until a satisfactory creative result is achieved. Finally, it was possible to perceive that material elements can enhance (or restrict) creative practices, according to their capacity to "embody" the knowledge, norms (explicit or not), discourses, emotions and motivations shared in the creative process of the organization.

Submitted by Alexandra Feitosa (alexandra.feitosa@ufpe.br) on 2017-08-07T13:56:30Z No. of bitstreams: 1 2012-dissertação-MarcelaProencaAlvesFlorencio.pdf: 877882 bytes, checksum: d1dff75c9cf6dfbd5c85adbbb916ff90 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T13:56:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-dissertação-MarcelaProencaAlvesFlorencio.pdf: 877882 bytes, checksum: d1dff75c9cf6dfbd5c85adbbb916ff90 (MD5) Previous issue date: 2012-08-27 / Muitas foram as transformações políticas e administrativas ocorridas na administração pública até se chegar ao Estado democrático de direito. Entretanto, práticas centralizadoras, patrimonialistas e clientelistas insistem em subsistir. Neste sentido, importam os esforços para identificar estas práticas nas instituições públicas brasileiras, sejam elas municipais, estaduais ou federais, com isto, será possível apontar os avanços e retrocessos quanto aos pressupostos democráticos instaurados pelas reformas ocorridas no Estado, dentre as quais se inserem as reformas previdenciárias. Neste cenário, a participação ativa dos cidadãosna gestão dos negócios públicos apresenta-se como pressuposto para a consolidação de uma administração pública verdadeiramente accountable. Dentro desta conjuntura, o eixo desta pesquisa é identificar e analisar o desempenho e accountabilityno Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Caruaru –CARUARUPREV, no período compreendido entre 2008 e 2012. Para tanto, empreendeu-se o estudotanto do modelo administrativo implementado na entidade, quanto do papel dos beneficiários na gestão, o qual se verifica por meio da constituição e funcionamento dos conselhos previdenciários fiscal e deliberativo, órgãos legalmente incumbidos do exercício do controle interno, por meio da gestão compartilhada. A partir de uma metodologia multidisciplinar, a pesquisa possui natureza qualitativa, exploratória, descritiva e bibliográfica, possuindo como referencial teórico reflexões sobre as reformas do Estado e da Previdência, marcos regulatórios dos Regimes Próprios de Previdência Social –RPPS ́s, teorias sobre participação popular e accountability na administração pública. / Many were the political and administrative changes that have occurred in public administration to get to the democratic rule of law. However, practical centralized, patrimonial and clientelistic insist survive. In this sense, care efforts to identify these practices in the Brazilian public institutions, whether local, state or federal, with it, you can point out the advances and setbacks regarding presuppositions brought by democratic reforms occurred in the state, among which are insert the pension reforms. In this scenario, the active participation of citizens in the management of public affairs presents itself as a prerequisite for the consolidation of a truly accountable public administration. Within this context, the axis of this research is to identify and analyze performance and accountability at the Institute of Public Welfare Caruaru -CARUARUPREV in the period between 2008 and 2012. To do so, undertook the study of both the administrative model implemented in the entity, the role of beneficiaries in the management, which takes place through the establishment and functioning of social security tax advice and deliberative bodies are legally responsible for the exercise of internal control,by managing shared. From a multidisciplinary approach, the research has a qualitative, exploratory, descriptive literature, having as theoretical reflections on the reform of State and Social Welfare, regulatory regimes of Own Social Security -RPPS's, theories of popular participation and accountability in public administration.

Orientador: Hildebrando Herrmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-05T12:19:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paccola_NathaliaCecconello_M.pdf: 4326455 bytes, checksum: d4dfa198262f4e5a906bac844b5abd63 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: Esta dissertação descreve a atividade de mineração irregular e os comprometimentos sócio-ambientais decorrentes da extração e comercialização do granito em uma área localizada entre as margens do Ribeirão Piai que divide os municípios de Itu e Cabreúva, SP. Para solucionar o conflito há duas hipóteses: a primeira, mais drástica, seria a proibição total da atividade clandestina; a segunda, mais consentânea e acolhida pelo estudo, seria compatibilizar os problemas através da interação harmônica entre os diversos atores legitimados. Essa integração pressupõe uma gestão do complexo mineral existente no local, para tanto é necessário que os diversos órgãos ligados à mineração, ao meio ambiente e também as prefeituras de Itu e Cabreúva se articulem juntamente com os extratores visando solucionar o problema. A proposta é que seja consolidado um Arranjo Produtivo Local (APL) de Base Mineral, capaz de estruturar o trabalho de tal maneira que seja garantido o desenvolvimento com bases sustentáveis para toda região, legalização do trabalho e das moradias, além da conseqüente e necessária melhora na qualidade de vida dos mineradores / Abstract: This dissertation describes the activity of irregular miming and the social-environmental commitments resulting from extraction and commercialization of granite in an area located between the shores of the Ribeirão Piraí which divides the cities of Itu and Cabreúva, SP. To solve the conflict there are two cases: the first, more drastic, should be the prohibition of c1andestine activity; the second, more pleasant and accepted by the study, would be to integrate the problems through the harmonica interaction among severallegitimated actors. This integration presupposes a management of the mineral complex existing in the local, to do so, it's necessary that several organizations related to mining, to the environment and also to the Cities Hall of Itu and Cabreúva work together with the miners to try to solve the problem. The proposal is to have a Local Productive Arrangement (LPA) consolidated, which is capable of organizing the work in a way that the deve1opment with resistant foundations for the region, work and home legalization are guaranteed, besides of the consequent and necessary development of the minors' lives / Mestrado / Administração e Politica de Recursos Minerais / Mestre em Geociências

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:40:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9453_DISSERTACAO LUCAS POUBEL VERSAO FINAL PARA IMPRESSAO CAPA DURA.pdf: 1305119 bytes, checksum: 151bd004a3ac9d96d6d1edbd666d632d (MD5) Previous issue date: 2015-12-16 / CAPES / A gestão das escolas públicas brasileiras é um fenômeno com características peculiares, dado que envolve múltiplos atores da comunidade escolar – diretor, docentes, demais funcionários, pais, alunos e líder comunitário. Em virtude disso, o diretor escolar se depara com muitos interesses e imprevistos no cotidiano, de tal maneira que seu trabalho assume forte caráter “emergente” e relacional. É fundamental, entretanto, estudar a gestão escolar sob uma ótica que não privilegie apenas o diretor de escola, mas as práticas organizativas que se desenrolam em meio aos arranjos materiais da unidade de ensino. Nesse sentido, o objetivo desta dissertação é entender como se organiza, por meio de práticas cotidianas, a gestão em uma escola pública de ensino fundamental. Para isso, foram utilizadas a shadowing e documentos como técnica de coleta de dados. O trabalho de campo foi desenvolvido de fevereiro a maio de 2015, período em que foi feito o acompanhamento de uma diretora escolar nas suas atividades diárias e a coleta de documentos que auxiliassem na caracterização do contexto da unidade de ensino. Para análise dos dados, foi utilizada a análise de conteúdo. Os resultados obtidos apontam para uma gestão fortemente influenciada pelos distintos interesses e objetivos dos segmentos da comunidade escolar. Além disso, destacam a natureza emergente e dinâmica do “ser diretor” em virtude dos imprevistos que surgem no cotidiano organizacional. Mais do que isso, apontam para a gestão escolar como um fenômeno que acontece a partir de fragmentos de práticas que se desenrolam nos diferentes arranjos materiais que ajudam a constituir a unidade de ensino.

Orientador: Jose Roberto Montes Heloani / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-27T20:48:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Borges_ZacariasPereira_D.pdf: 18996366 bytes, checksum: 80a5e4ace9a28a3488f35ed903f98d9f (MD5) Previous issue date: 2001 / Resumo: O presente trabalho enfoca a política educacional do Estado de São Paulo, referente à educação básica, no período da redemocratização do Brasil, a partir da volta das eleições diretas, em 1982, para os governadores dos Estados. Esta foi a época em que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (pMDB), originário do MDB, partido de oposição ao regime militar instalado no país em 1964, assumiu o governo paulista, por três mandatos consecutivos, integralizando o período de 1983 a 1994. Com base na importância dos partidos políticos no desenvolvimento das democracias, e, reconhecendo que são eles que elaboram e executam as políticas sociais, dentre as quais, a educacional, o trabalho analisa o programa do PMDB e a proposta educacional para o Estado de São Paulo, elaborada por educadores ligados a esse partido e aprovada pela seção paulista do PMDB. Busca-se estabelecer o confronto entre esses documentos partidários e toda a legislação educacional produzida durante o período em tela, e, também, com os diversos documentos de estudo dos referentes projetos desenvolvidos pelos governantes. Constitui, portanto, uma pesquisa qualitativa fundamentada na análise documental, à luz do referencial teórico cotejado. São avaliadas as gestões dos três governadores de Estado do período abordado e, em particular, dos nove secretários que estiveram à frente da Secretaria de Educação, mediante cinco categorias escolhidas: política e gestão (descentralização e participação), atendimento à demanda escolar, valorização dos profissionais da educação, controle das instituições privadas de educação e melhoria da qualidade do ensino. Procura-se, dessa forma, entender o funcionamento do governo peemedebista em relação ao cumprimento de seu programa educacional, verificando a consistência havida entre os projetos desenvolvidos e o programa partidário, como, também, aquilatando a coerência entre os projetos levados a efeito nesse período / Abstrat: he present work focuses upon the educational policy of the state of São Paulo, in reference to basic education, during the period of Brazilian redemocratization, starting from the return of direct eletions for state governors in 1982. This was the time in which the Brazilian Democratic Movement Party (PMDB), originating ITom the MDB party of the opposition to the military regime installed in 1964, assumed the paulista government for three consecutive mandates during the period of 1983 to 1994. Based upon the importance of political parties in the development of democracies and recognizing that it is they who elaborate and execute social policies, among which are education policies, this study analyzes the programs of the PMDB and the educational proposals for the state of São Paulo elaborated by educators linked to this party and approved by the paulista section of the PMDB. We seek to establish a confrontation between these party documents and educational legislation produced during the period studied as well as diverse studies of the referent projects developed by the governors. This constitutes, therefore, a qualitative research study based on documental analysis in light of the theoretical reference chosen. The mandates of the three state governors during the period chosen are evaluated and, in particular, the activities of nine secretaries of education. Five categories were selected: policy and administration (decentralization and participation), attending to school demand, valorization of educational professionals, control of private educational institutions, and improvement in the quality of teaching. We sought, in this form, to understand the functioning of the PMDB government in relation to the completion of their educational program, verifying the consistency between projects developed and party programs, and also the coherence between projects effectively executed during this period / Doutorado / Doutor em Educação

Submitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-05-05T21:42:51Z No. of bitstreams: 1 61250607.pdf: 1321374 bytes, checksum: 86e11c4bf0b8188024efc0f536692e4b (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-18T15:38:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250607.pdf: 1321374 bytes, checksum: 86e11c4bf0b8188024efc0f536692e4b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-18T15:38:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250607.pdf: 1321374 bytes, checksum: 86e11c4bf0b8188024efc0f536692e4b (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O presente trabalho investiga a possibilidade jurídica de um dirigente de ONG ser responsabilizado, sozinho, por um ato de improbidade administrativa, isto é, a viabilidade jurídica da legitimidade passiva autônoma do administrador de uma ONG. Se isso for possível, então é de se esperar que o Direito tenha uma maior eficácia no combate à malversação de recursos pelo Terceiro Setor. Uma investigação doutrinária e legal revela espaço para o debate sobre a possibilidade jurídica ou não da responsabilização autônoma. Para resolver a questão, realizou-se pesquisa empírica em todos os Tribunais do Brasil. A pesquisa identificou poucas decisões judiciais sobre o assunto e os resultados revelam a presença de divergência jurisprudencial, ainda que se possa identificar uma tendência pelo reconhecimento da possibilidade jurídica da responsabilização autônoma. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22930/61250607.pdf