En el presente informe se analiza uno de los casos más emblemáticos y controvertidos de amparo contra amparo: el amparo interpuesto por Agrícola Cerro Prieto S.A.C. contra una sentencia emitida por el Tribunal Constitucional. Los jueces y el Tribunal Constitucional tuvieron distintas posturas respecto a la procedencia de la demanda y la aplicabilidad o no de un precedente vinculante, abriendo un debate jurídico que se extiende hasta la actualidad: la posibilidad que un amparo proceda contra una sentencia del máximo intérprete de la Constitución. Asimismo, el Tribunal Constitucional deja un claro mensaje respecto a su posición sobre la protección del derecho de propiedad del tercero de buena fe registral. Sin embargo, el debate sobre cuando se considera la existencia de un tercero de buena fe se encuentra vigente hasta hoy en día y parece nunca terminará. El objetivo del presente informe es brindar una opinión sustentada respecto a la aplicación del derecho por parte de los jueces y el Tribunal Constitucional al resolver el caso y con ello incentivar el debate jurídico. La metodología que se emplea es analizar cada problema planteado a partir de la normativa aplicable, la jurisprudencia y la doctrina para arribar a principales conclusiones que permitan, luego de ello, tomar una postura sobre lo resuelto por dichas estancias decisoras, así como, de ser el caso, de la demanda planteada. Finalmente, la conclusión principal del presente informe es que, si bien correspondía restituir la plena vigencia de los derechos de ACP, era necesario que el Tribunal Constitucional sustente correctamente su decisión tanto a nivel procedimental, y -en tanto entró a resolver el fondo- como a nivel sustantivo, para así librarla de cualquier cuestionamiento.

Mining concessions are subject to the fulfillment of liabilities by their owners based on ground for revocation, known as «expiration», as part of mining rights systems. The recent evolution of these liabilities and their focus as part of the conditions offered by the country for investment are analyzed by the author. To do this, the author conduct a review about the changes taken place in 1991 and 2008 mainly, as well as provides the elements to analyze the appropriateness of modifications or its flexibility. The tables used in the explanation constitutes a contribution, which were used by the author in conferences and due diligence for mining projects, as well as the consideration of both elements in the analysis of doctrine and real application of these concepts under the system of Peru. / Las concesiones mineras están sujetas al cumplimiento de obligaciones por sus titulares, bajo causal de revocación, conocida como la «caducidad», enmarcadas en sistemas de amparo minero. La evolución reciente de estas obligaciones, así como enfocarlas como parte de las condiciones que ofrece el país para la inversión, son analizados por el autor. Para ello, realiza una revisión de las modificaciones ocurridas en 1991 y 2008 principalmente, así también proporciona los elementos para reflexionar sobre la conveniencia de nuevas modificaciones o de su flexibilización. Constituyen un aporte los cuadros empleados en la explicación, utilizados por el autor tanto en conferencias, como en due diligence en proyectos mineros; así como considerar en el análisis tanto elementos de doctrina, como de aplicación real deestos conceptos en el régimen del Perú.

El presente escrito trata acerca de las dificultades que, durante la vigencia del Código Procesal Constitucional, han impedido que en nuestro país el amparo brinde protección urgente a los derechos constitucionales de las personas. Según el autor, para lograr esta finalidad se requiere una política judicial que implemente de forma completa la justicia especializada en materia constitucional prevista en el código; y modificaciones legislativas que concreten la sumarización necesaria para la tutela jurisdiccional de urgencia correspondiente al proceso de amparo.

Orientador: Bernardino Ribeiro de Figueiredo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-11T21:52:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Komati_SergioHideki_M.pdf: 2629006 bytes, checksum: 2810d03559d246f7e6cf98ebb9a6ef8c (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: O conteúdo do presente trabalho encontra-se distribuído em dois capítulos na forma de artigos científicos constituindo duas partes distintas. Na primeira parte constam os resultados obtidos em levantamento da informação disponível sobre fluorose dentária e ocorrência de flúor em água subterrânea no Estado de São Paulo. Consistiu de um estudo descritivo simples, com fontes de dados documentais e resultantes de busca nos portais da Biblioteca Virtual de Saúde-BIREME, banco de teses e portal de periódicos da CAPES e Google, utilizando-se como descritores: flúor, fluorose, água subterrânea e São Paulo, os quais foram cruzados para obtenção de resultados. Utilizou-se também dados do Ministério da Saúde-Brasil, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), Agência Nacional das Águas (ANA) e do Departamento de Água e Esgoto do Estado de São Paulo (DAEE). Foram identificados os municípios onde se localizam poços com teores elevados de fluoreto bem como os municípios onde foram relatados casos de fluorose dentária moderada e severa como, por exemplo, Amparo, Bebedouro, Campinas, Itapirapuã Paulista, entre outros. As ocorrências de poços com excesso de fluoreto, com concentrações capazes de acarretar fluorose dentária e óssea, e municípios que apresentaram casos de fluorose dental moderada e severa, distribuem-se por todo território paulista sobre seus principais aqüíferos. Em geral, observou-se que os municípios que não utilizam fluoretação da água de abastecimento não apresentam casos de fluorose, com exceção de Itapirapuã Paulista, localizado em região próxima a ocorrências e jazidas de fluorita. A segunda parte deste estudo consistiu de uma avaliação da qualidade das águas com respeito ao flúor que serviu de base para discutir as informações sobre a prevalência de fluorose em Amparo (SP). Realizaram-se três campanhas para coleta de águas superficiais, subterrâneas e tratada, e duas de fontes naturais e água engarrafada. Em cada ponto foram tomados os parâmetros físicoquímicos in situ e coletadas alíquotas de água filtrada para análise em cromatógrafo de íons. Constatou-se que as águas superficiais apresentaram concentrações de flúor variando entre 0,09 e 0,14 mg L-1. A água tratada apresentou, em 29,4% das amostras, concentração de flúor dentro do intervalo considerado ótimo para o Estado de São Paulo (0,6 a 0,8 mg L-1), variando entre 0,48 e 1,4 mg L-1. Os poços, fontes naturais e água engarrafada apresentaram baixas concentrações de fluoreto em 100% das amostras, no intervalo de <0,01 a 0,58 mg L-1. As informações disponíveis sobre a prevalência de fluorose dental em Amparo revelam que em escolares de 12 anos de idade obteve-se em 2002 um índice de 7,4% evoluindo em 2004 para 34% principalmente dos graus muito leve e leve. Verificou-se, não obstante, que parte da população do município de Amparo está sujeita ao consumo de água subfluoretada (poços, fontes e água engarrafada) e parte está ocasionalmente exposta ao consumo de água com excesso de flúor (água tratada). Embora a prevalência de fluorose tenha aumentado em Amparo nos últimos anos, constata-se também que parte da população está sem o efeito protetor da fluoretação contra a cárie dentária ensejando monitoramento periódico da qualidade das águas e um maior controle por parte da vigilância sanitária. / Abstract: This work presents two parts in the form of scientific articles. In the first part are the results obtained from the available information on dental fluorosis and on the occurrence of fluorine in groundwater in the State of Sao Paulo, Brazil. This part consisted of a simple descriptive study using documentary data such as technical reports and data bases available at the Virtual Library of Health-BIREME, theses and journals at CAPES web site and Google, using descriptors such as fluorine, fluorosis, groundwater and São Paulo. In addition, some information from the Ministry of Health-Brazil, the Technology Environmental Sanitation Company (CETESB), National Water Agency (ANA) and the Department of Water and Sewerage of the State of Sao Paulo (DAEE) were used. Based on the collected information two groups of municipalities were identified: (i) municipalities where groundwater was found to contain high levels of fluoride e.g. Amparo, Araçatuba, Campinas, Sorocaba among others and, (ii) municipalities where moderate and severe fluorosis were indicated e.g. Amparo, Bebedouro, Campinas, Itapirapuã Paulista among others. Examples of wells with excess of fluoride in water, which can lead to dental and skeletal fluorosis and, municipalities with cases of moderate and severe dental fluorosis, are spread throughout Sao Paulo State on its major aquifers. In general, it was observed that municipalities where fluoride addition to drink water is not used cases of dental fluorosis are not found, except for Itapirapuã Paulista that is located near the region hosting occurrences and ore deposits of fluorite. The second part of this study consisted of water quality assessment with respect to fluoride in the Amparo Municipality, Brazil, aimed to highlight and to discuss the information on the prevalence of fluorosis in that area. Three sampling campaigns for collection of surface water, groundwater and treated water, and two campaigns for collection of natural springs and bottled water were carried out. At each point the physical and chemical water quality parameters were measured in the field and, aliquots of filtered water for chemical analysis in ionic chromatography were collected. It was found that fluoride concentrations in surface water ranged from 0.09 and to 0.14 mg L-1. About 29 % of the samples of treated water showed fluoride concentrations in the range considered optimal for the state of Sao Paulo (0.6 to 0.8 mg L-1), between 0.48 and 1.4 mg L-1. Groundwater, spring water and bottled water showed low concentrations of fluoride in 100% of the samples ranging from <0.01 to 0.58 mg L-1. The available information on the prevalence of dental fluorosis in Amparo shows that among 12 years old schoolchildren dental fluorosis increased from 7.4 % in 2002 to 34 % in 2004 mainly in the very light and mild levels. The present study, however, indicates that part of the population of the Amparo municipality is subject to consumption of low fluoride water from wells, fountains and bottled water and, part of population is occasionally exposed to consumption of water with excess of fluoride (treated water). Although the prevalence of fluorosis in Amparo has increased in recent years, it was also noted that part of the population remains without the fluoride protection effect against dental caries which leads to the conclusion that regular monitoring of water quality and an active sanitary surveillance are necessary. / Mestrado / Geologia e Recursos Naturais / Mestre em Geociências

A través del presente trabajo, se busca hacer un análisis de una figura muy controversial en nuestro ordenamiento jurídico: el amparo contra resolución judicial. Es importante entender sus implicancias y la forma en que nuestro ordenamiento ha decidido regularla. Dentro de nuestro sistema de justicia, además de los ya conocidos problemas de ineficiencia y lentitud, tenemos que en muchas ocasiones los jueces vulneran los derechos fundamentales de las personas. Es por ello importante que, a través del amparo, se puedan corregir estas irregularidades para tener cada vez más un sistema rápido, eficiente, transparente y justo. El cual no vulnere los derechos fundamentales de las personas a través de sentencias injustas. De esta manera tendremos que realizar un análisis exhaustivo de si la figura cumple con el rol para el que fue creada, si de verdad se evita con ello el tener sentencias que causen un daño al momento de pretender impartir justicia. En conclusión, queremos demostrar la utilidad de una figura que muchas veces se suele atacar por ser utilizada como una instancia más de apelación por los abogados. Como una forma de evitar la cosa juzgada ordinaria.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El dominio que tiene el titular de una concesión minera se encuentra protegido por la garantía constitucional del derecho de propiedad. Solo existe una obligación que contempla el legislador para amparar y mantener vigente este derecho: el pago de una patente o canon a beneficio fiscal. De nuestro régimen de amparo devienen dos grandes consecuencias. En primer lugar otorga seguridad jurídica al concesionario y propende a la inversión, y por otra parte, favorece la concentración de la propiedad minera en pocas manos, al no existir incentivo legal directo que propenda a la efectiva explotación de los yacimientos. A través del análisis de nuestra legislación minera, relativa al amparo y desamparo de las concesiones, fundamentalmente a través de un método descriptivo y explicativo del mismo, se logran apreciar sus fortalezas y debilidades. Por otra parte, el estudio en derecho comparado de los diversos mecanismos de amparo que rigen en la Legislación Sudamericana otorgan posibles líneas de acción para mejorar nuestro actual sistema.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / En relación a las personas privadas de libertad, las condiciones actuales en las cuales viven los presos o privados de libertad dentro de los recintos penitenciarios, ha sido objeto de duras críticas. Esto debido a la sobrepoblación, las malas condiciones de higiene y salubridad, el hacinamiento y falta de políticas de reinserción. Todo lo anterior genera ambientes de alta violencia y agresividad entre los reclusos, y entre estos y los funcionarios de Gendarmería. Esta realidad ha sido la que nos ha motivado a realizar una tesis en relación al Habeas Corpus, particularmente sobre aquellos recursos interpuestos por las personas privadas de libertad y sus familiares, en contra de Gendarmería de Chile.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El ordenamiento jurídico minero establece la obligación del concesionario minero de “amparar” su concesión mediante el pago anual y anticipado de una cantidad determinada de dinero, con este pago la ley presume que el concesionario está efectuando actividad minera que justifica la entrega del derecho concesional al individuo. En caso de incumplimiento de esta obligación se inicia un procedimiento judicial que, si el concesionario no evita a través de las alternativas legales que se disponen, finaliza con el remate de la concesión desamparada lo que puede llevar a que sea adquirida por un tercero o, en caso de no haber postores, se declare la caducidad de ésta. La presente memoria de título analiza la legislación aplicable al amparo minero, el procedimiento de desamparo y diversas situaciones fácticas generadas con la aplicación de la ley, proponiéndose algunos ajustes a la legislación que en opinión del autor podrían solucionar los diversos problemas e ineficiencias que se exponen. / 27/03/2019

El 11 de setiembre de 2002 se publicó en el Diario Oficial El Peruano la sentencia del Tribunal Constitucional recaída en el Exp. 1124-2001-AA/TC la misma que marcó un quiebre en el modo de entender el derecho a la estabilidad laboral en el Perú. Dicha sentencia enervó a los empresarios, significó un enfrentamiento con gran parte de la doctrina laboral nacional y puso una cuota de esperanza de humanidad en las relaciones laborales. Hasta ese momento se entendió, en la legislación, en la doctrina y en la jurisprudencia laboral, que la única protección posible contra el despido arbitrario era la indemnización. Nunca la reposición, salvo que se tratase de la figura del despido nulo (aquel lesivo de otros derechos constitucionales como la igualdad o el debido proceso). El efecto multiplicador de la sentencia del Tribunal Constitucional contribuyó para que, desde ese momento, se reduzca dramáticamente la utilización del despido arbitrario sin invocación de causa como el modo corriente de poner fin a las relaciones laborales en el país. ¿Para qué invocar causas si la legislación, la doctrina y la jurisprudencia laboral venían admitiendo la indemnización como la adecuada protección frente al despido arbitrario? / Tesis

La hipótesis del trabajo es: “El proceso constitucional de amparo en el Perú presenta un conjunto de problemas, identificables a nivel normativo y a través del desarrollo de la jurisprudencia, que impiden que a través del mismo se pueda obtener una tutela judicial efectiva del derecho fundamental al medio ambiente equilibrado y adecuado”. Tomando como base el objetivo central y la hipótesis de trabajo de la investigación, ésta se encuentra dividida en cuatro capítulos. El Capítulo 1 está dedicado al análisis del fundamento y contenido del derecho al medio ambiente, reconocido en el artículo 2º inciso 22º de la Constitución de 1993, en la perspectiva de evaluar en qué casos procede interponer una demanda de amparo para garantizar su protección, tomando en consideración los presupuestos procesales que deben ser observados en este proceso. En el Capítulo 2 se aborda el contenido y alcance del derecho fundamental a la protección judicial de los derechos fundamentales, que constituye el fundamento de los procesos constitucionales de defensa de tales derechos. En este capítulo se describen los fundamentos del mencionado derecho, su reconocimiento constitucional e internacional, así como se identifican los actos lesivos más frecuentes a su ejercicio y se analiza la jurisprudencia del Tribunal Constitucional sobre la materia. Es objetivo de esta segunda parte demostrar que el proceso de amparo, así como el hábeas corpus y el hábeas data, constituyen una manifestación o concretización del derecho a la protección judicial de los derechos fundamentales, por lo que deben cumplir determinadas características, de modo tal que resulten adecuados y eficaces para alcanzar dicha protección, perspectiva desde la cual debe ser analizado todo el marco normativo y jurisprudencial que desarrolla tales procesos. Luego de haber explicado los fundamentos constitucionales del proceso de amparo, en el Capítulo 3 se analizan las principales instituciones de dicho proceso, de modo particular aquéllas que permitirán evaluar el grado de tutela procesal que a través del mismo se otorga al derecho al medio ambiente. Por ello, el capítulo se centra en evaluar el marco normativo y jurisprudencial actualmente existente sobre determinadas instituciones procesales. Tomando en cuenta lo anterior, en el Capítulo 4 se evalúa el grado de tutela procesal que recibe el derecho al medio ambiente en nuestro país a través del proceso de amparo. Para tal efecto, se toman como referencia las decisiones seleccionadas del Tribunal Constitucional que se relacionan con este derecho. Como corresponde, el trabajo finaliza con la presentación de nuestras conclusiones sobre la investigación realizada y la relación de la bibliografía empleada. / Tesis