El presente aporte académico tiene como objetivo primordial responder a la siguiente interrogante: ¿En nuestro ordenamiento constitucional existe un derecho constitucional ala educación intercultural bilingüe (EIB), como manifestación del derecho a la identidad cultural, exigible jurisdiccionalmente y cuyos titulares son los miembros de las comunidades nativas del Perú? La solución que proponemos, es que la EIB es una concretizacióno manifestación del derecho a la identidad cultural, de los integrantes de una comunidad nativa peruana. También sostenemos que los mecanismos procesales para tutelar el derecho a la EIB están conformados por los procesos constitucionales, puntualmente el proceso constitucional de Amparo.

BASTOS, João Felipe Bezerra. A tutela de amparo ao idoso na ordem jurídica brasileira: os principais atores de proteção e promoção dos direitos fundamentais dos longevos. 2013. 150 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-09T12:37:49Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_jfbbastos.pdf: 1094113 bytes, checksum: 1d20414427bb253a65de1d303f0fbff0 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:45:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_jfbbastos.pdf: 1094113 bytes, checksum: 1d20414427bb253a65de1d303f0fbff0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:45:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_jfbbastos.pdf: 1094113 bytes, checksum: 1d20414427bb253a65de1d303f0fbff0 (MD5) Previous issue date: 2013 / The recognition of the fundamental rights of the old, as well as its normative force represent an achievement that was acquired through the ages, much of it due to the increase in life expectancy of the old in the country and the world. Regardless, this dissertation aims to address the tutelage of support to the old in the Brazilian legal system, showing the main actors of protection and promotion of fundamental rights of the oldest old. Furthermore, highlight the role of family, society and the state in realizing these rights, as well as the role of the judiciary in achieving the fundamental right to health of the old. Therefore, in view of the increase in the disregard of fundamental rights of the old, as well as the lack of effectiveness of its standards, we seek in this thesis is to show the importance of enforcing the constitutional and infra protection to oldest. It is imperative to emphasize the necessity of improving their standards aimed at guaranteeing them a dignified old age. We emphasize their achievements regulations and the need for its implementation, and also aims to address the main barriers to the rights of the old in the field of jurisprudence. In fact, the right to a dignified old age happens as a result of today's global environment, where the increase in life expectancy is already a reality. Given this, and this is a phenomenon relevant social, political and legal, we also seek to show is that the treatment experienced by older people in the legal field since receiving special attention from the law. The Constitution of 1988 enshrines in its first article soon, as one of the foundations of the Federative Republic of Brazil, the dignity of the human person. Also discipline in its article 6 the social rights such as assistance to the destitute and art. 230, the family, society and the state have a duty to assist the old, ensuring their participation in the community, defending their dignity and well-being, and ensuring the right to life. Already in the field infra Old Statute Law 10.741/03 aims to regulate in a specific manner the rights of the old. At most, this essay is not intended to be exhaustive, given the complexity that requires, but to show the need to meet standards designed to ensure the old a dignified old age, so that the intangible core of fundamental rights of the old no remaining denatured behold, compose what is called the minimum level of civilization. This, as a way to rescue his citizenship, and respect the constitutional principle of equality, fairness and human dignity. / O reconhecimento dos direitos fundamentais dos idosos, bem como de sua força normativa representam uma conquista que foi adquirida através dos tempos, muito disso devido ao aumento na perspectiva de vida dos idosos no país e no mundo. A despeito disso, visa esta dissertação abordar a tutela de amparo ao idoso na ordem jurídica brasileira, demonstrando os principais atores de proteção e promoção dos direitos fundamentais dos longevos. Além disto, evidenciar o papel da família, da sociedade e do Estado na concretização destes direitos, bem como a função do Judiciário na concretização do direito fundamental à saúde do idoso. Para tanto, tendo em vista o aumento no desrespeito dos direitos fundamentais dos idosos, bem como a falta de efetividade de suas normas, é que busca-se nesta dissertação mostrar a importância de se fazer cumprir as normas constitucionais e infraconstitucionais de proteção aos longevos. É imperioso ressaltar a necessidade do aperfeiçoamento de suas normas que visem a garantir-lhes uma velhice digna. Ressaltam-se as suas conquistas normativas e a necessidade de sua efetivação, bem ainda visa abordar os principais entraves em relação aos direitos dos idosos no campo jurisprudencial. Em verdade, o direito a uma velhice digna acontece como consequência da conjuntura mundial hodierna, onde o aumento na expectativa de vida já é uma realidade. Diante disto, sendo este, um fenômeno de relevante valor social, político e jurídico, é que também pretende-se mostrar o tratamento vivenciado pelos idosos no campo jurídico, visto receber uma atenção especial do Direito. A Constituição Federal de 1988 consagra logo em seu artigo primeiro, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana. Também disciplina em seu artigo 6ª os direitos sociais como a assistência aos desamparados e no art. 230, que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando a sua participação na comunidade, defendendo a sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Já no campo infraconstitucional o Estatuto do Idoso- Lei 10.741/03 visa regular de maneira específica os direitos dos idosos. No mais, não pretende essa dissertação esgotar o tema, visto a complexidade que o requer, mas mostrar à necessidade de se cumprir as normas destinadas a garantir ao idoso uma velhice digna, de maneira que o núcleo intangível dos direitos fundamentais do idoso não reste desnaturado, já que compõe aquilo que se denomina de patamar civilizatório mínimo. Isso, como forma de resgatar a sua cidadania, bem como o respeito ao princípio constitucional da igualdade, da equidade e da dignidade da pessoa humana.

Este trabalho tem como base a tradução inédita para o português de uma das principais obras da área da tradução: “Traducción y Traductología: Introducción a la Traductología”, da autora, professora e tradutora Amparo Hurtado Albir (1ª edição em 2001). A obra é a 21ª mais citada nos estudos sobre a tradução, sendo a única publicação editada no século XXI e, ademais, a única em língua espanhola entre as cinquenta mais referenciadas (FRANCO, 2010). O texto de Hurtado Albir é fundamental e reconhecidamente popular nos estudos que têm a tradução como foco e se caracteriza por ser extremamente abrangente, porque discute as diversas definições, características e as principais noções de análise da tradução; e é, também, democrático, já que dá voz aos mais diferentes teóricos e suas perspectivas. Prevendo a complexidade de traduzir esta obra, propusemo-nos a analisar os problemas de tradução decorrentes deste processo, de modo que, para tal, fizemos uma revisão da literatura sobre esta noção a partir dos pressupostos de Mounin (1963), Lörsher (1991), Nord (1997) e o Grupo PACTE e Hurtado Albir (2011; 2013), constatando carência de estudos aprofundados e sistemáticos a respeito da mesma. Com base nesta reflexão teórica, identificamos os problemas de tradução e observamos os terminológicos como mais expressivos e frequentes, redirecionando a pesquisa exclusivamente para este tipo, com o objetivo de compilá-los, apresentá-los e solucioná-los, trabalhando, assim, com o aporte da Teoria Comunicativa da Terminologia. Ao analisar os problemas terminológicos, detivemo-nos nos referentes à variação denominativa (com e sem consequências cognitivas – CABRÉ, 2008), considerando a extensa presença do fenômeno, já que a obra analisada/traduzida tem como um de seus objetivos a revisão de diversas propostas, dos mais variados autores e épocas – a variação é, assim, inevitável e, em nossa concepção, enriquecedora da língua, do texto e da área especializada. Para a resolução dos problemas e identificação dos equivalentes, definimos a necessidade de compilar um corpus de referência em português, o que realizamos com base em artigos de revistas e periódicos consagrados em português a respeito da tradução, contabilizando um total de aproximadamente 2,5 milhões de palavras, processo realizado com os pressupostos da Linguística de Corpus (BERBER SARDINHA, 2000). Finalmente, buscando oferecer um produto a partir da pesquisa terminológica realizada, tivemos como objetivo final produzir um glossário a partir de nossa própria prática tradutória, com termos em espanhol extraídos da obra de Hurtado Albir e, em português, do processo de identificação de equivalentes, relacionando as unidades por um conceito-chave e de acordo com o autor que as utiliza. Destacamos, como um dos resultados obtidos, a proposta de uma concepção que entende o problema positivamente, como propositor de novos conhecimentos e perspectivas para as mais diversas áreas do saber. Convém enfatizar, assim, que no que se refere à tradução, concluímos que os problemas podem manifestar-se tanto na compreensão como na reexpressão e surgem no processo de identificação de equivalências durante a tradução, demandam a aplicação de estratégias para sua solução e sua existência estimula a evolução do conhecimento da área da Tradutologia. / El presente trabajo está basado en la traducción inédita para el portugués de una de las principales obras del área de traducción, "Traducción y Traductología: Introducción a la Traductología", de la autora, profesora y traductora Amparo Hurtado Albir (1ª edición en 2001). Esta obra es la 21ª más citada en los estudios sobre traducción y la única publicada en el siglo XXI y en lengua española entre las cincuenta obras más referidas (FRANCO, 2010). El texto de Hurtado Albir es fundamental y reconocidamente popular en los estudios que se centran en la traducción y se caracteriza por abarcar las diversas definiciones de traducción, sus características y las principales nociones de análisis; también es democrático, pues le da voz a los más diversos teóricos con sus puntos de vista y sus postulados. Anteviendo la complejidad de traducir esta obra, nos propusimos analizar los problemas de traducción surgidos como resultado de este proceso. Para tanto, realizamos una revisión de literatura sobre la noción de problemas a partir de los presupuestos de Mounin (1963), Lörsher (1991), Nord (1997) y el Grupo PACTE y Hurtado Albir (2011; 2013), constatando expresiva carencia de estudios detallados y sistemáticos al respecto de este tipo de proceso. De esta manera, con base en la reflexión teórica, identificamos los problemas de traducción y observamos que los terminológicos son los más expresivos y frecuentes, de manera que redirigimos la investigación hacia estos últimos con el objetivo de compilarlos, presentarlos y solucionarlos, trabajando con el aporte de la Teoría Comunicativa de la Terminología. Al analizar los problemas terminológicos, y considerando la extensa presencia del fenómeno, nos detuvimos en aquellos que se refieren a la variación denominativa –con y sin consecuencias cognitivas (CABRÉ, 2008)–, ya que la obra analizada/traducida tiene como uno de sus objetivos la revisión de diversas propuestas, desde los más variados autores y épocas; de esta manera, la variación es inevitable y, en nuestra concepción, enriquecedora para la lengua, el texto y el área especializada. A fin de resolver los problemas e identificar las equivalencias, definimos la necesidad de compilar un corpus de referencia en portugués; esta tarea se realizó con base en artículos sobre traducción publicados en revistas y periódicos consagrados en portugués, contabilizando un total aproximado de 2,5 millones de palabras. Todo este proceso se realizó siguiendo los presupuestos de la Lingüística de Corpus (BERBER SARDINHA, 2000). Finalmente, y buscando ofrecer un producto a partir de la investigación terminológica realizada, tuvimos como objetivo final la producción de un glosario, elaborado a partir de nuestra propia práctica de traducción, con los términos en español –extraídos de la obra original– y en portugués –productos del proceso de identificación de equivalentes–, relacionando las unidades por medio de un concepto clave y de acuerdo con el autor que las utiliza. Destacamos como uno de los resultados obtenidos la propuesta de una concepción que entiende el problema de forma positiva, como proponedor de nuevos conocimientos y puntos de vista para las más diversas áreas del saber humano. De esta manera, conviene enfatizar que, en lo que se refiere a la traducción, concluimos que los problemas pueden manifestarse tanto a nivel de la comprensión como de la reexpresión, surgen en el proceso de identificación de equivalencias durante la traducción, demandan la aplicación de estrategias para su solución y su existencia estimula la evolución del conocimiento del área de la Traductología.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:22:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-08-15Bitstream added on 2014-06-13T20:09:41Z : No. of bitstreams: 1 pereira_pra_me_ia.pdf: 6304800 bytes, checksum: 0113a9354f41215b0d979e3f9c2764df (MD5) / Esta pesquisa teve como objetivo compreender o processo de ensino aprendizagem na Escola de Artes e Ofícios de Amparo, no período compreendido entre sua implantação, em 1911, até a década de 1950, período em que a instituição apresentou como principal expoente a produção de bens culturais, em especial o mobiliário artístico. Inicialmente, localizamos a escola no cenário histórico do ensino profissional do Estado de São Paulo e, neste contexto, investigamos as propostas educacionais, enfocando os métodos de ensino nas seções e oficinas, mostrando a importância do ensino de Desenho para a formação profissional e dos modelos para a produção do mobiliário artístico. Em seguida, analisamos peças, produzidas por mestres e alunos nas Seções de Marcenaria e Entalhação, que incorporaram em seus ornatos estilizações com motivos regionais. / This research had as objective to understand the teaching and learning process in the Escola de Artes e ofícios de Amparo, during the period of its foundation, in 1911, until in the fifties, period in which the institution has presented as its main work the production of cultural willing, specially the artistic furniture. Initially we located the school in the historical setting of the professional teaching of São Paulo state and in this context we have investigated its educational purposes, sutudying the teaching methods in the sections and workshop and showing the importance of the drawing teaching in the trade information and in the creation of models to the artistic furniture production. Following we have analyzed pieces made by teacher and students in the woodworking and wood sculptingsection in which they incorporate in their decorations regional styles.

Resumo: A redução das emissões de gases de efeito estufa representa um grande desafio tecnológico aos modelos industriais vigentes. Neste sentido, os mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL's) e o seqüestro de CO2 fundamentam os planos de crescimento sustentável. Atualmente, inovadoras pesquisas consideram também o seqüestro de CO2 por meio da carbonatação mineral, onde minerais silicáticos ricos em magnésio, cálcio, ferro e manganês são convertidos em carbonatos, por meio de reações com o CO2 em estado supercrítico ou em solução. Nas proximidades do distrito industrial de Paulínia (SP), ocorrem rochas metabásicas e metaultramáficas relacionadas aos Complexos Amparo e Itapira, que representam terrenos metamórficos de grau médio a alto. Nessa área as metabásicas são representadas por anfibolitos, actinolita-xistos e hornblenditos, e são encontradas sob a forma de lentes ou camadas estiradas intercaladas a rochas quartzo-feldspáticas. As metaultramáficas ocorrem em corpos pequenos e descontínuos, muitas vezes de estrutura maciça e composição mineralógica rica em olivina, piroxênio e anfibólio. O potencial destas rochas, em duas áreas selecionadas, foi avaliado para uso em processos de carbonatação mineral, com base em análises petrográficas e litogeoquímicas, fornecendo valores da ordem 73 x 106 toneladas de CO2 seqüestrável. / Abstract: Greenhouse effect gas emission reduction has been a great technological challenge to the industrial models standings. Furthermore, the clean development mechanism (CDM) and CO2 sequestration are fundamental on sustainable development in order to reach safer levels of CO2. Nowadays, innovate researchers have also considered the CO2 sequestration by mineral carbonatation, where silicates rich in Mg, Ca and Fe are transformed into carbonates. Nearby to the industrial district of Paulinia (São Paulo), high grade metabasic and ultramaphics rocks of Amparo-Itapira Complex occur. The metamorphic rocks consisting of amphibolites, actinolite-schist and hornblend-rich amphibolite are found intercalated with quartz-feldspatic rocks as lenticular layers. The ultramafic rocks present as discontinuous massive bodies are rich in olivine, pyroxene and amphibole. Carbon sequestrating potential of two selected areas, based on petrographic and litogeochemical analyses are estimated to be capable of capturing approximately 73 x 106 tons of CO2. / Orientador: Maria Rita Caetano Chang / Coorientador: Chang Hung Kiang / Banca: Didier Gastmans / Banca: Luis Tadeu Furlan / Mestre

Orientador: José Giacomo Baccarin / Banca: Samuel Frederico / Banca: Vicente Eudes Lemos Alves / Resumo: O objetivo principal dessa pesquisa é analisar as relações entre o campo e a cidade em Santo Antônio do Amparo - MG, no atual período técnico-científico-informacional. A partir da década de 1970, a globalização instituiu uma nova etapa no processo de modernização agrícola e da cafeicultura em Minas Gerais. No início do século XXI, a consolidação da cafeicultura científica globalizada em regiões agrícolas modernas, como o Sul de Minas, estabeleceu novas dinâmicas entre o campo e as cidades médias e pequenas, que se tornaram o lócus da regulação do espaço agrícola. O território é usado e regulado pelo Estado, pelas tradings e multinacionais do setor de torrefação que criam circuitos espaciais produtivos e uma nova divisão social e territorial do trabalho, o que torna esses espaços funcionais ao agronegócio científico globalizado e aumenta os fluxos materiais e imateriais entre as regiões. Para compreendermos relações campo-cidade e os usos do território em Santo Antônio do Amparo analisamos os circuitos espaciais produtivos do café, principal produto de exportação do município. A configuração do circuito espacial produtivo e dos círculos de cooperação no território possibilitam o entendimento de como são os fluxos e as trocas entre o campo e cidade, bem como sua posição na hierarquia urbana e na divisão territorial do trabalho / Abstract: The main objective of this research is to analyze the relationship between the countryside and the city in Santo Antonio do Amparo - MG, in the current technicalscientific-informational period. From the 1970s, globalization has instituted a new stage in the process of agricultural modernization and coffee plantations in Minas Gerais. In the early twenty-first century, the consolidation of the global scientific coffee in modern agricultural regions, such as South of Minas, established new dynamics between the field and the medium and small cities, which have become the locus of regulation of agricultural space. The territory is used and regulated by the State, trading companies and multinational roasting industry to create productive spatial circuit and a new social and territorial division of labor, which makes these functional spaces to the global scientific agribusiness and increases the material and immaterial flows between regions. To understand urban-rural relations and uses of the territory in Santo Antonio do Amparo, analyze the spatial circuits of coffee production, the main product of the municipality of export. The configuration of the productive space circuit and cooperation circles in the territory make it possible to understand how are the flows and exchanges between the countryside and city, as well as its position in the urban hierarchy and territorial division of labor / Mestre

El artículo estudia la cuestión relativa a la procedencia de impugnar mediante el proceso de amparo resoluciones judiciales definitivas recaídas en procesos judiciales ordinarias, a la luz de los criterios del Tribunal Constitucional que han ampliado los supuesto de procedencia a las resoluciones que vulneran cualquiera de los derechos fundamentales y no solo los referidos a la tutela procesal efectiva, sino, asimismo, a la impugnación de las resoluciones judiciales emanadas de un primer proceso de amparo. En este último caso se analiza, también, el caso peculiar del «amparo contra amparo» en materia laboral, que plantea la interesante cuestión de la procedencia de un nuevo amparo en caso que el que vendría a ser el segundo vulnere el precedente vinculante establecido en la STC 004650-2007-PA/TC.

Orientador: Lea Maria L. S. Velho / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-07-31T15:07:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DavytGarcia_Amilcar_D.pdf: 9009940 bytes, checksum: c039d70d6005adc11f01a7eb357615e0 (MD5) Previous issue date: 2001 / Doutorado

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / El campo del Derecho es tan extenso y complejo, tanto por la cantidad de información como por la diversidad de la misma, que la mayoría de las veces resulta difícil tener acceso a los datos relevantes del problema que es necesario resolver. La labor de investigación comienza necesariamente por un proceso de información y documentación. Más aún, la mayor parte del tiempo se invierte en estas tareas, las que se ven dificultadas por el aumento creciente y muchas veces inorgánico de la normativa. Esta se va haciendo más compleja, abarca nuevos campos y procede de diversos órganos, al multiplicarse los órganos con capacidad deliberativa. La norma jurídica no describe situaciones que puedan darse al interior de la sociedad. Ella prescribe conductas, para imponer un determinado ordenamiento a la convivencia humana. Conductas que pueden consistir en un dar, hacer o no hacer y para cuyo incumplimiento impone una sanción. De ahí que se sostenga su carácter imperativo. Estas son las características de las que surge una diferencia lógica muy importante en la Ciencia del Derecho, con respecto a las demás ciencias sociales.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / Es por las consideraciones anteriores, y por el hecho de que en nuestro país la garantía del libre desenvolvimiento de actividades económicas ha sido más o menos sistemáticamente atropellada en años anteriores, como lo demuestra el abultado número de resguardos de que goza, es que me he decidido a emprender este trabajo. El objetivo del mismo es comprobar cómo en la realidad de los prácticos y operadores del Derecho se ha tutelado esta garantía, cómo ha sido comprendida y cuando se ha entendido que ella ha sido vulnerada. Para ello se ha dividido el trabajo en dos partes: