O presente trabalho tem por objetivo discutir a teoria proposta por Ronald Dworkin para resolver os casos difíceis pela perspectiva da construção da decisão judicial e da sua legitimidade. A abordagem, no que se refere à decisão, procura esclarecer o conceito de Direito para Dworkin, a teoria da decisão judicial que ele propõe, e, por fim, como se opera a decisão nos casos difíceis, de modo a abordar as etapas da interpretação e o método de Hércules; o poder discricionário do juiz; os direitos institucionais e jurídicos e a tese da única resposta certa nos casos controversos. No que se refere à legitimidade, são discutidas as questões atinentes ao modelo de Estado de Direito em referência ao papel a ser desempenhado pelos juízes; o problema da coerção nos casos controversos e a eventual violação da Democracia pela teoria proposta por Dworkin / This work focuses on analyzing the Ronald Dworkin´s theory on hard cases from the perspective of adjudication and legitimacy. The approach, in relation of adjudication, intends to clarify the Dworkin´s concept of Law, the theory of adjudication, and, lastly, how works adjudication in hard cases, in order to, adjudication, and, lastly, how works adjudication in hard cases, order to enlighten the stages of interpretation and the Hercules´ method; judicial discretion; institutional and legal rights and the one right answer thesis in hard cases. In relation to legitimacy, the discussion is focused on rule of law concerning to the role that judges play; the problem of coercion on hard cases and the possible threatens to democracy that Dworkin´s theory would represent

La ideología de género, una de las más radicales de nuestro tiempo se viene introduciendo en todos los ámbitos de nuestra sociedad provocando una gran revolución cultural. Esta ideología como todo reduccionismo intelectual ha fragmentado el sentido verdadero de la sexualidad humana no considerándola como parte esencial y constitutiva del ser humano. Se trata pues, de una ideología que pretende “de-construir” la sociedad con sus teorías. Previendo los peligros que supone la implantación de la misma, se ha propuesto como objetivo central de esta investigación: Evaluar los fundamentos filosóficos - antropológicos presupuestos en la ideología de género. Entre los cuales se han identificado: el marxismo de Engels, el existencialismo ateo y el pensamiento estructurado de la Escuela de Frankfurt que intenta unir el pensamiento marxista con el psicoanálisis de Sigmund Freud. Estos fundamentos han sido deducidos desde el pensamiento de algunas de sus principales representantes como: Simone De Beauvoir, Shulamith Firestone, Kate Millett y Judith Butler. Se trata de una investigación de tipo documental o bibliográfica que a través del análisis de la información se ha llegado a la conclusión que los planteamientos de la ideología de género son inconsistentes. En este sentido, la presente investigación resulta relevante debido a que contribuye en la solución de los dilemas morales actuales fruto de las ideologías post modernas que distorsionan el verdadero significado de persona humana, dignidad, sexualidad humana, matrimonio y por ende la familia.

O objeto da discussão é a racionalidade das decisões judiciais em casos em que se constata conflito de princípios ou entre princípios e regras, casos esses considerados difíceis, uma vez que não há no ordenamento jurídico solução predeterminada que permita mera subsunção dos fatos à norma. São examinados métodos alternativos ao de subsunção. O primeiro é o método da ponderação, difundido principalmente por Robert Alexy, com suas variantes. Entretanto, o problema que surge com a aplicação do método da ponderação é da imponderabilidade entre ponderação e vinculação à lei, ou seja, a escolha dos pesos dos princípios e sua potencial desvinculação da lei. O segundo modelo, chamado de coerentista, busca conferir alguma racionalidade e fornecer critérios que poderiam explicar escolhas entre valores conflitantes subjacentes à legislação e mesmo aos pesos do método de ponderação. Dentro do modelo coerentista, examina-se em particular a versão inferencial que explora a coerência entre regras e princípios pela inferência abdutiva dos princípios a partir das regras. A aplicação dos diferentes modelos é feita em duas decisões prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal em casos de conflito de princípio, casos Ellwanger e de aborto de anencéfalos. O que não permite generalização, mas oferece ilustrações específicas das virtudes e vícios desses modelos de decisão. / The subject of this study is rationality of judgments when there is collision of principles or conflict between principles and rules, which are hard cases, since there is no predetermined solution in legal system that allows only subsuming facts to the norm. Alternative methods are then examined. The first is the method of weighting and balancing proposed mainly by Robert Alexy, in spite of its variants. However, the difficulty to apply such method is theweightlessness between weighing and law binding, that is, the choice of weight of principles and its untying to the Law. The second model, called coherence model, intends to reach any rationality and provide criteria that could explain choices between conflicting values underlying Law and also the ascription of weights of the weighing and balancing method. In coherence model, it is studied especially its inferential version that explores coherence between rules and principles through abduction of principles from rules. These methods are tested in two decisions by Brazilian Supreme Court in cases of collision of principle, in Ellwanger and anencephalic abortion cases. That does not allow a general approach, but only specific outlines of the virtues and defects of these models of decision.

Esta tese pergunta pelo sentido do pária na obra de Hannah Arendt, buscando compreende-lo dentro do sentido mais amplo do pensamento político da autora. A pesquisa teve como ponto de partida artigos reunidos na coletânea Escritos Judaicos, em que a autora tratou do pária pelo viés de experiências dos judeus europeus, sobretudo entre o século 19 e o século 20; passou por Origens do Totalitarismo (1951), texto em que Arendt definiu o movimento de exclusão e destruição de párias europeus, em especial os judeus, como o “agente catalítico” do colapso da Europa; chegando a textos como A Condição Humana (1958), em que Arendt apresentou a pluralidade e a unicidade como novos princípios requeridos pela reconstrução da dignidade humana num contexto póstotalitário. Articulando-se de forma não-monística, este texto tem, como eixos, temas da obra de Arendt como a assimilação, tentativa de absorção de judeus e outros párias pelo “social”; a despersonalização, movimento radical de dissolução da personalidade e alienação do “eu” em favor de forças históricas; e a unicidade, como condição básica de seres humanos plurais e insubstituíveis. O trabalho sustenta, de forma geral, que a experiência do pária, levando em conta sua exclusão, desaparecimento e tentativa de reaparecimento, é um exemplo fundamental para a ação e o pensamento políticos na contemporaneidade. / This dissertation questions the meaning of the pariah in Hannah Arendt’s work, aiming at its comprehension within the broader context of Arendt’s political thought. The research departed from articles published in the anthology The Jewish Writings, in which Arendt approached the pariah relying on experiences of European Jews, mainly between the 19th and the 20th centuries; dealt with The Origins of Totalitarianism, text in which she defined the exclusion and destruction of European pariahs, specially Jews, as the “catalytic agent” of Europe’s broader collapse; arrived at texts such as The Human Condition (1958), in which Arendt presented plurality and uniqueness as new principles required by the reestablishment of human dignity in a post-totalitarian world. Developed in non-monistic lines, this text deals with topics of Arendt’s work, as assimilation, the attempt of absorption of Jews and other pariahs by the “social”; depersonalization, the radical movement of dissolution of personality and alienation of the ego towards historical forces; and uniqueness, as a basic condition of plural and irreplaceable human beings. It holds, in broad terms, that the pariah’s experience, its exclusion, disappearance and attempt of reappearance, is a fundamental example for acting and thinking politically in the present world.

A presente dissertação de mestrado visa responder afirmativamente a seguinte questão: existe um direito moral ao casamento homossexual? Para tanto, analisa o tema a partir da Filosofia Moral e Política, o que demonstra a necessidade de se conceituar o casamento antes de verificar se este constitui ou não um direito moral. Parte-se das concepções de casamento formuladas por John Finnis e Ronald Dworkin, analisando-as criticamente, propondo-se após uma que seja capaz de tratar o casamento enquanto um conceito interpretativo. Somente então é possível verificar se o casamento corresponde a um direito moral dos homossexuais, o que se faz primordialmente a partir das críticas desenvolvidas por Herbert Hart e Dworkin à posição de Patrick Devlin, e da concepção dworkiniana de igualdade e dignidade humana. Conclui-se que o dever do Estado de tratar os indivíduos com igual respeito e consideração implica no reconhecimento do casamento como direito moral dos homossexuais, e que a análise da questão sob a ótica da moralidade pública implica na discussão de seus limites, bem como no debate mais amplo acerca dos direitos das minorias em geral. / This dissertation aims to answer affirmatively the following question: is there a moral right to gay marriage? To do that, it analyzes the theme from the perspective of the Philosophy and Political Morals, which demonstrates the need to conceptualize marriage before checking whether it constitutes a moral right or not. It starts with the conceptions of marriage made by John Finnis and Ronald Dworkin, analyzing them critically, and after proposing the treatment of marriage as an interpretive concept. Only then it is possible to verify if marriage represents a moral right of homosexuals, which is made primarily from the critiques developed by Herbert Hart and Dworkin to the position of Patrick Devlin, and the dworkinian conception of equality and human dignity. It concludes that the state\'s duty to treat individuals with equal respect and consideration implies the recognition of marriage as a moral right of homosexuals, and that the analysis of the issue from the standpoint of public morality involves the discussion of its limits in the wider debate about the rights of minorities in general as well.

O objetivo central desta tese é desenvolver a análise de três bancos centrais e seu desenho institucional para o exercício do poder monetário. O estudo visa a analisar mecanismos de hard law (estabelecido por tratados, constituições ou leis) destinados à accountability política e social de três bancos centrais: Banco Central do Brasil (Bacen), Banco Central Europeu (BCE) e Federal Reserve dos Estados Unidos (Fed). Este trabalho também pretende explorar mecanismos de soft law criados por iniciativa de bancos centrais, os quais desempenham papel importante para a sua legitimidade e para sua accountability. Este estudo adota uma abordagem jurídica específica: o direito e a análise jurídica como mecanismos de imaginação institucional em uma democracia política. O direito é concebido como instrumento para a estruturação da accountability política e social da gestão monetária por bancos centrais. Esta tese sustenta que os mecanismos de prestação de contas e responsabilização de autoridades monetárias podem sustentar a legitimidade de suas ações no tempo. As principais hipóteses deste estudo são: (i) os mecanismos de hard law parecem não revelar todos os instrumentos de accountability para os bancos centrais estudados; (ii) apesar de esses mecanismos representarem importante componente de sua moldura jurídica, destinada a assegurar sua prestação de contas e sua responsabilização política e social, instrumentos de soft law têm provocado mudanças institucionais significativas (e de forma mais rápida) na legitimidade e na accountability desses bancos centrais; (iii) o contexto institucional nos quais bancos centrais operam é variável relevante para se pensar sobre o desenho de mecanismos jurídicos de accountability; e (iv) com base nas hipóteses (i) a (iii), este estudo entende que a concepção e o papel do direito nesse domínio precisariam ser repensados e reconstruídos e esta tese apresenta algumas propostas nesse intuito. / The central goal of this dissertation is to develop an analysis of three central banks and their institutional design for the exercise of monetary power. The study aims at analyzing hard law mechanisms (established by treaties, constitutions or statutes) for the political and social accountability of three central banks: Brazilian Central Bank (Bacen), European Central Bank (ECB) and Federal Reserve (Fed). The dissertation also intends to explore the soft law mechanisms created by the central banks themselves, which in some institutions play an important role for their legitimacy and accountability. This study provides a specific legal approach: law as an instrument of institutional design in a political democracy. It conceives law as an instrument for the construction of the monetary policys political and social accountability. This dissertation claims that the mechanisms of accountability can sustain the legitimacy of central banks actions. The hypotheses of this study are: (i) the current hard law framework does not reveal all the mechanisms for political and social accountability for the central banks under study; (ii) while hard law mechanisms still represent an important component of the framework designed to build and ensure political and social accountability, soft law mechanisms are causing more and faster institutional changes in central banks accountability and legitimacy; (iii) the institutional context in which central banks operate is a relevant variable in order to conceive the design of accountability mechanisms; and (iv) building on the findings of (i), (ii) and (iii), the conception and the role of law in this domain have to be rethought and rebuilt and the dissertation presents some proposals in that purpose.

O presente trabalho parte da concepção de que o direito constitui um medium de exposição da realidade, em analogia, ainda que distante, com as reflexões sobre a literatura do filólogo alemão Erich Auerbach. Desse ponto de partida, segue-se para a identificação de um tema específico em que essa forma de exposição jurídica poderia, com mais clareza, ser analisada. São então enfocados os conflitos e debates ligados às desapropriações por zona realizadas no século XX na cidade de São Paulo e que estiveram fortemente relacionadas com os movimentos de estruturação e crescimento da metrópole. Da observação das densidades históricas e jurídicas do projeto de saneamento do Rio Pinheiros e da reurbanização do Metrô de Santana, será possível identificar, pelo contraste existente entre eles, uma alteração na forma como, face a um mesmo instituto jurídico a desapropriação variou o modo de conceber o público e o privado, suas funções e limites. Se no começo do século XX foi unanimemente aceito o exercício por uma empresa privada do direito de expropriação de terras particulares ao longo do Rio Pinheiros, as visões se alterariam de tal forma que ato semelhante, nos anos de 1970, levaria a uma profunda divisão do Supremo Tribunal Federal quanto à legalidade da medida. A hipótese pesquisada é a de que a jurisprudência reflete e medeia movimentos mais amplos da sociedade e, por isso, tornou-se mais permeável à representação de outros interesses e alargou seu espectro de exposição da realidade, o que se busca mostrar no epílogo com o exemplo da reintegração de posse de uma favela em São Paulo, em que a racionalidade jurídica mais estrita cedeu lugar a uma representação mais direta de um conflito urbano. / The work departs from the conception that the law is a medium of realitys representation, in analogy, perhaps distant, with the work on literature of the German philologist Erich Auerbach. Taking this as a starting point, what follows identifies a specific subject in law practice in which the laws representation of reality could be clearly analyzed: the conflicts and debates arising from excess condemnation procedures in São Paulo along the 20th century and their relationship to the growth and restructuring of the city as a metropolis. Its aim is to observe legal and historical densities related to urban projects of intervention in the Pinheiros River and the urbanization for the construction of the Santana subway station. In both cases shall be identified, in their contrast, how the conceptions of private and public changed along the years. Even if the analysis keeps centered on the same legal instrument takings procedures it shall nevertheless become clear that conceptions of public and private spheres have undergone deep changes, as well as the functions and roles that each of these spheres plays in Brazilian society. If in the beginning of the 20th century the exercise of excess condemnation rights by a private company was unanimously accepted, the legal mentalities would significantly change so that the same procedure would create a deep dissention within Brazilian Supreme Court Justices when they had to decide on its legality. The research hypothesis is that judicial decisions became more open to the representation of a legal reality containing the interests of different people and groups, what shall be shown in the conclusion by the analysis of a legal action undertaken against a slum in São Paulo at the end of 20th century in São Paulo.

Orientador: Vitor Emanuel Marchetti Ferraz Júnior / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2013

El problema de la causalidad es, probablemente, una cuestión atingente a casi todas las áreas del saber humano. En el reconocimiento de determinadas relaciones causales se funda en gran medida toda nuestra vida cotidiana, nuestra subsistencia como especie y por supuesto nuestras ciencias.

Esta tese pergunta pelo sentido do pária na obra de Hannah Arendt, buscando compreende-lo dentro do sentido mais amplo do pensamento político da autora. A pesquisa teve como ponto de partida artigos reunidos na coletânea Escritos Judaicos, em que a autora tratou do pária pelo viés de experiências dos judeus europeus, sobretudo entre o século 19 e o século 20; passou por Origens do Totalitarismo (1951), texto em que Arendt definiu o movimento de exclusão e destruição de párias europeus, em especial os judeus, como o “agente catalítico” do colapso da Europa; chegando a textos como A Condição Humana (1958), em que Arendt apresentou a pluralidade e a unicidade como novos princípios requeridos pela reconstrução da dignidade humana num contexto póstotalitário. Articulando-se de forma não-monística, este texto tem, como eixos, temas da obra de Arendt como a assimilação, tentativa de absorção de judeus e outros párias pelo “social”; a despersonalização, movimento radical de dissolução da personalidade e alienação do “eu” em favor de forças históricas; e a unicidade, como condição básica de seres humanos plurais e insubstituíveis. O trabalho sustenta, de forma geral, que a experiência do pária, levando em conta sua exclusão, desaparecimento e tentativa de reaparecimento, é um exemplo fundamental para a ação e o pensamento políticos na contemporaneidade. / This dissertation questions the meaning of the pariah in Hannah Arendt’s work, aiming at its comprehension within the broader context of Arendt’s political thought. The research departed from articles published in the anthology The Jewish Writings, in which Arendt approached the pariah relying on experiences of European Jews, mainly between the 19th and the 20th centuries; dealt with The Origins of Totalitarianism, text in which she defined the exclusion and destruction of European pariahs, specially Jews, as the “catalytic agent” of Europe’s broader collapse; arrived at texts such as The Human Condition (1958), in which Arendt presented plurality and uniqueness as new principles required by the reestablishment of human dignity in a post-totalitarian world. Developed in non-monistic lines, this text deals with topics of Arendt’s work, as assimilation, the attempt of absorption of Jews and other pariahs by the “social”; depersonalization, the radical movement of dissolution of personality and alienation of the ego towards historical forces; and uniqueness, as a basic condition of plural and irreplaceable human beings. It holds, in broad terms, that the pariah’s experience, its exclusion, disappearance and attempt of reappearance, is a fundamental example for acting and thinking politically in the present world.