Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2016 / Made available in DSpace on 2016-09-20T05:05:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 340486.pdf: 1413242 bytes, checksum: e1562ff400678ba3337b79c8450438bd (MD5) Previous issue date: 2016 / A presente dissertação analisa a matricialidade sociofamiliar a partir das referências estabelecidas pelo Serviço Social em suas produções teóricas. A pesquisa bibliográfica desenvolveu-se com o objetivo de analisar as elaborações teóricas do Serviço Social sobre a matricialidade sociofamiliar, princípio adotado pela Política de Assistência Social a partir do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para tanto, foram mapeadas e analisadas elaborações teóricas publicadas em 13 revistas de Serviço Social e em seis edições do Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS). O levantamento bibliográfico ocorreu nessas duas fontes e considerou o período de 10 anos, de 2004 a 2014, identificando 32 artigos relacionados diretamente à matricialidade sociofamiliar e/ou família na assistência social. A pesquisa objetivou demonstrar as interpretações que o Serviço Social realiza diante do princípio da matricialidade sociofamiliar e do conceito de família adotado na Política de Assistência Social, além de apresentar os autores de referência utilizados pelo Serviço Social na produção teórica da temática. O tema escolhido para esta pesquisa se justifica por sua relevância para o cotidiano profissional dos assistentes sociais, os quais atuam na Política de Assistência Social e deparam-se com a indicação legal de que a matricialidade sociofamiliar é uma diretriz para a oferta das ações nesta área. No entanto, os documentos oficiais que referenciam e estabelecem a matricialidade sociofamiliar mostram-se inconsistentes diante do conceito atribuído, pairando este campo de indefinições e contraditoriedades. Neste sentido, como principais resultados, a pesquisa demonstrou que o Serviço Social, através da produção de conhecimento, tem problematizado esta realidade que envolve a diretriz do SUAS e, para isso, apresenta a sua leitura sobre o tema, buscando responder às expressões do cotidiano dos assistentes sociais. Na pesquisa bibliográfica evidenciou-se que, entre as produções do Serviço Social, existe uma diversidade de concepções e de leituras sobre o mesmo assunto. Porém, com relação ao tema, existe uma perspectiva que é majoritária para o Serviço Social, a qual demonstra que a matricialidade sociofamiliar é um conceito contraditório no campo da Política de Assistência Social, pois aponta para a responsabilização das famílias a fim de que sejam elas a primeira instância de proteção social de seus membros. Complementar a isso, observa-se na matricialidade sociofamiliar expressões de familismo, onde a família é considerada uma instância de proteção social e sobre ela são atribuídas funções de cuidado e oferta de bem estar, enquanto o Estado diminui suas ações. <br> / Abstract : The present thesis analyzes the centrality of the family from references established by the Social Work in its theoretical productions. The Bibliography search developed in order to analyze the theoretical elaborations of Social Work on the centrality social and family, principle adopted by the Assistance Policy Social from the Unified Social Assistance System (SUAS). For that it mapped and analyzed theoretical elaborations published in thirteen magazines of Social Work on six editions of the National Meeting of Researchers in Social Work (ENPESS). The Bibliography levy occurred in these two sources and considered the period of ten years, between the period 2004 to 2014, identifying thirty-two articles related directly to centrality of social-family and/or family in foster care. The research aimed to demonstrate the interpretations that social work carries on the principle of social-family centrality and the family concept adopted in policy Social assistance, besides presenting the different theoretical and methodological affiliations used by Social Services in theoretical work of the theme. The theme chosen for this research is justified by its relevance to the daily work of assistants social, which act on Social Assistance Policy and faced with the statement legal that the social and family centrality is a guideline for the offer of shares in this area. However, the official documents that differentiate and establish the Socio-family centrality to show inconsistent before the concept attributed, hovering this field uncertainties and contradictions. In this sense, as main results, research showed that social work by producing knowledge, has questioned this reality that involves the SUAS guidelines and, for it presentation its reading about the theme, searching to answer the expressions of everyday social workers. In this Bibliography search it became clear that between Social Services productions there is a diversity of views and readings on the same subject. However, related to this matter, there is a perspective that is majority to social work and this shows that the social and family centrality is a concept contradictory in the field of social assistance policy, because it points to the responsibility of families, so that they can first considered the social protection of its members. Complementary to this, it is observed in the Socio-family centrality expression of familism, where the family is considered social protection instance and on it are taken care of tasks assigned and wellness offer, while the state reduces its shares.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-09-13T13:03:29Z No. of bitstreams: 1 2012_AnaHeloisaVianaSilvaMoreno.pdf: 1480117 bytes, checksum: a8506e5f328058f69a6857bfb6c8e9f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2012-09-13T14:56:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_AnaHeloisaVianaSilvaMoreno.pdf: 1480117 bytes, checksum: a8506e5f328058f69a6857bfb6c8e9f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-13T14:56:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_AnaHeloisaVianaSilvaMoreno.pdf: 1480117 bytes, checksum: a8506e5f328058f69a6857bfb6c8e9f6 (MD5) / Nos últimos anos a assistência social enquanto política pública ganhou força para concretizar-se. A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 foram marcos neste processo. No governo de Luís Inácio Lula da Silva (Lula) (2003 a 2010) ela foi colocada em prática de forma estruturada e passou a ser coordenada por um ministério independente a partir do ano de 2004, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Foi criado em 2004 o Programa Bolsa Família que unificou diversos programas de transferência de renda da esfera federal. Não por coincidência diversos países da América Latina e Europa, por influência dos organismos internacionacionas, tais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), entre outros adotaram programas de transferência e políticas sociais de cunho focalizado. Diante desta realidade histórica, a presente dissertação descreve o processo de concretização da Política de Assistência Social no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988 e da institucionalização do Suas, estabelecendo parâmetros teóricos para a compreensão de qual princípio teórico norteia essa política. O presente trabalho encontrou indícios de que na atualidade, a assistência social adota na sua forma de implementação, um modelo híbrido que envolve tanto aspectos da focalização quanto da universalização. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Through the last years, social assistance has gained importance to consolidate itself. Brazilian Federal Constitution of 1988 and the Social Assistance Act of 1993 (LOAS) are marks in this process of consolidation. During the term of President Luís Inácio Lula da Silva (Lula) (2003 to 2010), it has been enforced in a more structured way and began to be coordinated by an independent cabinet in 2004, the Ministry of Social Development and Fight Against Hunger. Alsso in 2004, Program Bolsa Família was created and unificated all the cash transfer programs of the Federal Government. Not for a coincidence, several other countries in Latin America and Europe, under influence of international organizations, such as the Inter- American Development Bank (IDB) and the International Bank for Reconstruction and Development (IBRD), among others, have implemented cash transfer programs and other focalizes social policies. In view of such historical outline, this dissertation describes the theoretical principle that leads such public policy. This dissertation has found indications that, nowadays, the social assistance is structured and implemented following a hybrid model that comprises aspects of both the focalization and the universalization principles.

Tese (mestrado)-Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2011. / Submitted by Débora Amorim Romcy Pereira (deboraromcy@bce.unb.br) on 2011-06-27T14:02:49Z No. of bitstreams: 1 2011_MariaLuciaLopesDaSilva.pdf: 2961996 bytes, checksum: 4bf89ff9d837d9f75c4126ed15d74b11 (MD5) / Approved for entry into archive by Guilherme Lourenço Machado(gui.admin@gmail.com) on 2011-06-28T14:46:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_MariaLuciaLopesDaSilva.pdf: 2961996 bytes, checksum: 4bf89ff9d837d9f75c4126ed15d74b11 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-28T14:46:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_MariaLuciaLopesDaSilva.pdf: 2961996 bytes, checksum: 4bf89ff9d837d9f75c4126ed15d74b11 (MD5) / Esta tese examina, no contexto contemporâneo de desestruturação do trabalho e da seguridade social no Brasil, as condições para a universalização da previdência social. Argumenta-se que o modelo de previdência social adotado no país até a instituição da seguridade social, em 1988, dependia exclusivamente do trabalho assalariado e tinha sua cobertura estritamente vinculada ao nível de emprego. A partir daquele ano, a concepção de seguridade social e o seu modelo de financiamento possibilitaram o ingresso, na previdência social, de trabalhadores que estão inseridos em relações informais de trabalho, tornando-a, fundamentalmente, mas não exclusivamente dependente do trabalho assalariado formal. Com isso, apesar da existência de limites estruturais à plena universalização desta política social no marco do capitalismo há possibilidades de avanços expressivos nessa direção. Todavia, para atender aos interesses do grande capital, o significado da seguridade social brasileira vem sendo corroído, o seu superávit negado e os direitos da previdência social reduzidos. Sob o argumento neoliberal de que constitui um contrato social entre gerações, tenta-se desvinculála dos objetivos da seguridade social. Na atualidade, há mais de 50 milhões de pessoas da População Economicamente Ativa fora de sua proteção. São pessoas, principalmente do sexo masculino, com baixa escolaridade e renda de até dois salários mínimos. As estratégias usadas pelo governo federal para ampliar a sua cobertura fogem aos objetivos da seguridade social prescritos na Constituição do Brasil, imprimem alguma facilidade ao acesso, mas restringem direitos. Dessa forma, os avanços possíveis na direção da universalização da previdência social, como política de seguridade social, estão condicionados à luta de classes e a uma correlação de forças capaz de promover, entre outras coisas, a reorientação das diretrizes macroeconômicas e da política de emprego adotadas, o aprofundamento da democracia no país e o fortalecimento dos objetivos da seguridade social e do controle da sociedade sobre a seguridade social, em especial sobre a previdência social. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis examines, in the contemporary context of work and social security destructuring in Brazil, the conditions for the universalization of social welfare. It is argued that the model of welfare state adopted in the country up to the institutionalization of social security, in 1988, depended exclusively on the paid work and had its coverage strictly linked to level of employment. Since 1988, then, the conception of social security and its model of functioning made possible the entrance, into the social welfare, of workers who are in the informal relations of employment, making it, fundamentally, but not exclusively, depended on formal work. Thus, despite the presence of structural limits to the full universalization of this social policy in the framework of capitalism, there are possibilities of expressive advancements in this direction. However, in order to meet the interests of the big capital, the meaning of the Brazilian social security has been eroded, its surplus denied and the rights to the social welfare reduced. Under the neoliberal argument that constitutes a social contract between generations, there have been attempts to unlink it from the goals of social security. There are, nowadays, more than 50 million people of the Economically Active Population outside of its protection. They are people, and most of them are men, of low level of formal education and income of up to two minimum wages. The strategies used by the federal government to widen its coverage are out of the objectives of social security prescribed in the Brazilian Federal Constitution. These strategies facilitate the access, but restrict the rights. So, possible advances in the direction of universalization of social welfare as a policy of social security are determined by the struggle of classes and by the correlation of forces that is able to promote, among others, the reorientation of the macroeconomic directives and the policy of employment adopted, the deepening of the national democracy and the strengthening of the goals of social security and of the control of the society over social security, specially over social welfare.

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-10-08T22:52:57Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Bruna de Lima Pereira do Nascimento.pdf: 3308346 bytes, checksum: 9c65afa5f945b2f42ab790398f705efc (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-11-22T17:40:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Bruna de Lima Pereira do Nascimento.pdf: 3308346 bytes, checksum: 9c65afa5f945b2f42ab790398f705efc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-22T17:40:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Bruna de Lima Pereira do Nascimento.pdf: 3308346 bytes, checksum: 9c65afa5f945b2f42ab790398f705efc (MD5) Previous issue date: 2015-09-23 / CAPES / O presente estudo objetiva desvelar o sentido da Inclusão Produtiva no contexto da Política Estadual de Assistência Social de Pernambuco, entre os anos de 2009 a 2014, enquanto proposta de governo materializada no Programa Pernambuco no Batente. Destaca-se que a busca dos trabalhadores por novas alternativas de trabalho e de enfrentamento ao desemprego estrutural e à pobreza renitente, decorrentes do contexto atual, neoliberal, marcado pela reestruturação produtiva e pelo processo de globalização/mundialização do capital, têm impulsionado o Estado a promover políticas e programas, dentre os quais, de Inclusão Produtiva, tanto no campo da assistência social, quanto no campo do trabalho. Esta, pela via da Política Estadual de Assistência Social, se destina à inserção laboral de famílias e indivíduos que se encontram em situação de pobreza, extrema pobreza e de vulnerabilidade e risco pessoal e/ou social, e que estejam cadastrados no CADÚNICO, por meio da qualificação profissional, com vistas à garantia de acréscimos financeiros que possibilitem melhorias de bem-estar social e econômico. Neste contexto, a presente pesquisa busca responder o seguinte questionamento: Qual o sentido deste Programa de Inclusão Produtiva de governo estar inserido na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH)/Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS) ao invés de estar na Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo (STQE) do estado? O pressuposto inicial é de que o sentido da Inclusão Produtiva no contexto da Política Estadual de Assistência Social de Pernambuco é de manter, mesmo que indiretamente, a condição de pobre/pobreza da superpopulação estagnada, bem como sua condição de beneficiário da assistência social. Em uma abordagem de natureza exploratória e qualitativa do tipo documental, esta pesquisa verifica os fundamentos, diretrizes e objetivos da Inclusão Produtiva na Política de Assistência Social, identifica a Inclusão Produtiva na Política Estadual de Assistência Social e na Política Estadual de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo de Pernambuco, bem como caracteriza a congruência, completude e a compatibilidade entre a Inclusão Produtiva e a Assistência Social. Para tanto, foram analisados os seguintes documentos oficiais norteadores: Constituição Federal; LOAS; Lei do SUAS; PNAS; NOB/SUAS; PEAS; Plano Estadual de Assistência Social (2012-2015); Resoluções, Portarias, Editais, Projetos e Relatórios Consolidados do Programa Pernambuco no Batente e da STQE/PE. Considerando que no presente estudo, a política social é entendida como um produto da relação conflituosa entre Estado e sociedade, que procura atender aos conflitos de interesse das classes, os resultados da pesquisa indicam que embora o Programa Pernambuco no Batente possibilite oportunidades no âmbito da geração de trabalho e renda e ganhos para a superpopulação relativa estagnada, este não é uma alternativa efetiva de superação da condição de vulnerabilidade dos seus beneficiários, e nem tampouco promove a emancipação humana. / This study aims to reveal the meaning of Productive Inclusion in the context of State Policy on Social Assistance at Pernambuco, between the years 2009 to 2014, while government proposal materialized in "Pernambuco no Batente" Program. It is noteworthy that the search of workers for new alternatives of work and to confront structural unemployment and obdurate poverty resulting from the current context, neoliberal, marked by productive restructuring and the globalization / internationalization of capital, have driven the state to promote policies and programs, among which, of Productive Inclusion, both in the field of social welfare, as in the work of field. This, by way of State Policy on Social Assistance, aims to work insertion of families and individuals who are in poverty, extreme poverty and vulnerability and personal risk and / or social, and are registered in CADÚNICO through of professional qualifications, with a view to ensure financial extras that make possible social and economic welfare improvements. In this context, this research seeks to answer the question: What is the meaning of Productive Inclusion Program of government is inserted into the Department of Social Development and Human Rights (SEDSDH) / Executive Secretariat for Development and Social Assistance (SEDAS) instead of being the Secretary of Labor, Training and Entrepreneurship (STQE) of state? The initial assumption is that the meaning of Productive Inclusion in the context of State Policy on Social Assistance Pernambuco is to maintain, even indirectly, the condition of poor / poverty stagnant overpopulation, as well as its status as a recipient of social assistance. In an approach of exploratory and qualitative nature of the document type, this research probes the foundations, guidelines and objectives of the Productive Inclusion in the Social Assistance Policy, identifies the Productive Inclusion in the State Social Assistance Policy and State Working Policy, Qualification and Entrepreneurship of Pernambuco and features the congruence, completeness and compatibility between the Productive Inclusion and Social assistance. Therefore, the following official documents were analyzed: Federal Constitution; LOAS; SUAS; PNAS; NOB/SUAS; PEAS; State Plan for Social Welfare (2012-2015); Resolutions, Ordinances, Notices, Projects and Consolidated Reports of Pernambuco Program at Stop and STQE / PE. Whereas in the present study, social policy is understood as a product of the adversarial relationship between state and society, which seeks to meet the conflicts of interest classes, the survey results indicate that although the "Pernambuco no Batente" Program enables opportunities in generation employment and income and gains for the stagnant relative overpopulation, this is not an effective alternative to overcome the vulnerable condition of its beneficiaries, and neither promotes human emancipation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-09-01T15:49:01Z No. of bitstreams: 1 2017_RenataMariadaConceiçãodeFreitas.pdf: 910189 bytes, checksum: 7f656f8315dd3bbef4a323044f813a78 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-26T17:11:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RenataMariadaConceiçãodeFreitas.pdf: 910189 bytes, checksum: 7f656f8315dd3bbef4a323044f813a78 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-26T17:11:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RenataMariadaConceiçãodeFreitas.pdf: 910189 bytes, checksum: 7f656f8315dd3bbef4a323044f813a78 (MD5) Previous issue date: 2017-09-26 / Esta dissertação propõe-se a analisar a Política Nacional de Educação Permanente para os trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social - PNEP/SUAS, com foco nos limites e perspectivas de sua implementação. Diante da natureza complexa da temática, foi delimitado um recorte temporal da pesquisa, demarcando o período de constituição da Política Nacional de Assistência Social – PNAS em 2004, até a divulgação do Censo do Sistema Único de Assistência Social realizado em 2015. Em meio a um contexto marcado pela precarização do trabalho em todo o país e com graves conseqüências para os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), busca contribuir para o debate sobre as reais condições de trabalho, formação e capacitação visando o alcance da qualidade da gestão, do provimento dos serviços, benefícios socioassistenciais. Esta pesquisa tem como objetivos específicos compreender como a PNEP/SUAS está sendo efetivada e identificar as dificuldades, considerando as contradições postas na ordem capitalista; analisar quais aspectos desta política foram executados e suas repercussões. Considerando esses objetivos, a construção do marco teórico em torno deste objeto proposto ficou delimitado aos temas de educação permanente, política de assistência social, condições e mudanças de trabalho no capitalismo e constituição do SUAS. Podemos dividir este trabalho em cinco operações metodológicas: (1) revisão de literatura; (2) pesquisa exploratória com perguntas a serem respondidas; (3) definição do objeto e objetivos (4) definição dos indicadores para análise da política; (5) definição da descrição e interpretação da política nacional de educação permanente. Nessa divisão de operações metodológicas foi necessário definir quais indicadores seriam mais adequados para a análise da PNEP/SUAS, sendo o (1º) vínculo formal, já que objetivamos conhecer aproximadamente as condições de trabalho no âmbito do SUAS; (2°) nível de formação, para compreender como está disposta a formação acadêmica considerando o quadro de trabalhadores do SUAS; (3°) apresentação das particularidades regionais, pois esse indicador possibilita mapear as áreas que possuem mais fragilidades em relação ao quadro de trabalhadores que não tiveram acesso a educação permanente ofertada pela política. Entre os achados de pesquisa está a concepção da educação permanente enquanto dimensão ética e política para o aprimoramento das ações no campo da proteção social no Brasil em um momento no qual o receituário neoliberal impõe um sistemático ataque aos direitos sociais dos trabalhadores e dos usuários do SUAS. No seio das correlações de força e no embate para entre o atual MDSA e os estados da federação, surge uma proposta de pacto federativo para a implementação do programa CapacitaSUAS que coloca essa iniciativa como fundamental para a estratégia de organizar e planejar as ações de formação e capacitação previstas pelo programa. Porém, a implementação da PNEP enfrenta as condições estruturais das flexibilizações do trabalho, as terceirizações e a constituição de relações de trabalho com base em vínculos precários, alta rotatividade que impacta o programa e a prestação dos serviços e benefícios socioassistenciais, em um cenário de crescente precarização das condições de trabalho do conjunto dos trabalhadores. / This dissertation proposes to analyze the National Policy of Permanent Education for the workers of the Unified Social Assistance System (PNEP / SUAS), focusing on the limits and perspectives of its implementation. In view of the complex nature of the issue, a temporal cut in the research was delineated, marking the period of constitution of the National Social Assistance Policy (PNAS) in 2004, until the Census of the Single Social Assistance System in 2015 was published. A context marked by the precariousness of work throughout the country and with serious consequences for the workers of the Unified Social Assistance System (SUAS), seeks to contribute to the debate on the real conditions of work, training and qualification aiming at achieving the quality of management, Provision of services, socio-welfare benefits. This research has as specific objectives to understand how the PNEP / SUAS is being carried out and to identify the difficulties, considering the contradictions placed in the capitalist order; Analyze which aspects of this policy were implemented and their repercussions. Considering these objectives, the construction of the theoretical framework around this proposed object was limited to the themes of permanent education, social assistance policy, conditions and changes of work in capitalism and constitution of SUAS. We can divide this work into five methodological operations: (1) literature review; (2) exploratory research with questions to be answered; (3) definition of the object and objectives (4) definition of indicators for policy analysis; (5) definition of the description and interpretation of the national policy of permanent education. In this division of methodological operations it was necessary to define which indicators would be more adequate for the analysis of the PNEP / SUAS, being the (1) formal link, since we aim to know approximately the working conditions within the SUAS; (2nd) level of training, to understand how the academic training is considered considering the workforce of SUAS; (3 °) presentation of the regional particularities, since this indicator makes it possible to map the areas that have the most weaknesses in relation to the workforce that did not have access to the permanent education offered by politics. Among the research findings is the conception of permanent education as an ethical and political dimension for the improvement of actions in the field of social protection in Brazil at a time when the neoliberal prescription imposes a systematic attack on the social rights of workers and users of SUAS . Within the power correlations and in the clash between the current MDSA and the states of the federation, a federative proposal for the implementation of the CapacitaSUAS program arises, which places this initiative as fundamental to the strategy of organizing and planning training and Program. However, the PNEP implementation faces the structural conditions of work flexibility, outsourcing and the establishment of labor relations based on precarious ties, high turnover that impacts the program and the provision of services and socio-welfare benefits, in a scenario of growing Precarious conditions of work for all workers.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437473-Texto+Completo-0.pdf: 1554781 bytes, checksum: 085087dae4ed0b815b098fbbc55e873c (MD5) Previous issue date: 2012 / This research paper aims to analyze the interfaces between the institutional accommodation and the experiences of adolescents under protective measure with the social protection. The legal marks of the Federal Constitution of 1988 have been discussed from historical roots of training and conception on social protection and subjects of rights, and the Statute of the Child and Adolescent, ECA, which has brought a new paradigm since its promulgation, revoking the conception of the doctrine of the irregular situation of the old Code of Minors, has proposed a new vision for Brazilian children and adolescents: the integral protection. Moreover, ECA has, by being signed in the Convention on the Rights of the Child from the Federal Constitution, assured family rights and duties, State and society, even as, after its promulgation, the System of Human Rights (SGD) and the National Plan for Promoting Family and Community Acquaintanceship (PNCFC) that were instituted for standardizing and orienting socio-assistance services and the integral protection of the child and adolescent. This research has also utilized empirical data coming from individual interviews realized with nine (09) adolescents under protection measure in the Foundation of Special Protection of the State of Rio Grande do Sul that have been close to institutional shutting down by virtue of civil adulthood. In addition, the investigation aims not only to analyze the social experience of adolescents accommodated in the protective institution, but also address knowledge of their social and family experiences, their rights that are ensured and violated, and their perspective in the System of Human Rights. Therefore, some conclusions may be drawn from this study, such as: the (non) visualization of the subjects through public social policies that develop focused, fragmented and disarticulated actions, child and adolescent care policy, and the vision of the adolescents of the institutional accommodation about family, which is always idealized and never reached, beyond being contradictorily represented by the institution, although expressing precariousness and also some experience of precarious inclusion. Thus, this work has searched for conferring visibility to the institutionalized youth, contributing for the discussion and reflection, providing the transformation of this reality to one that may preserve rights and ensure an effective social protection of these subjects. / Esta dissertação tem por objetivo analisar as interfaces entre o acolhimento institucional e as experiências dos adolescentes em medida protetiva com a proteção social. A partir das raízes históricas da formação e da concepção acerca de proteção social e de sujeitos de direitos, discorre-se sobre os marcos legais da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, que traz desde sua promulgação um novo paradigma, que revoga a concepção da doutrina da situação irregular do antigo Código de Menores e propõe um novo olhar para as crianças e adolescentes brasileiros: o da proteção integral. Firmado na Convenção dos Direitos da Criança, o ECA vem, a partir da Constituição Federal, assegurar direitos e deveres da família, Estado e sociedade, assim como, após sua promulgação, o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e o Plano Nacional de Promoção à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) foram instituídos para normatizar e orientar os serviços de atendimento socioassistenciais e de proteção integral à criança e ao adolescente.A pesquisa utiliza dados empíricos oriundos de entrevistas individuais realizadas com nove (09) adolescentes em medida de proteção na Fundação de Proteção Especial do Estado do Rio Grande do Sul que estão próximos ao desligamento institucional em virtude da maioridade civil. A investigação tem por objetivo analisar a experiência social dos adolescentes acolhidos em instituição protetiva visando conhecer suas experiências sociais e familiares, os direitos que lhes são assegurados e violados, e a sua perspectiva sobre o Sistema de Garantia de Direitos. A partir deste estudo, algumas conclusões são apreendidas, como: a (in)visibilização dos sujeitos pelas políticas sociais públicas que desenvolvem ações focalizadas, fragmentadas e desarticuladas; o assistencialismo da política de atendimento à criança e ao adolescente; e a visão dos adolescentes em acolhimento institucional sobre família, que é sempre idealizada e nunca alcançada, além de contraditoriamente ser representada pela instituição, ainda que esta represente precariedade e experiência de uma inclusão também precária. Este trabalho busca dar visibilidade à juventude institucionalizada, contribuindo para a discussão e reflexão que propiciem a transformação dessa realidade em outra que possa assegurar direitos e garantir uma efetiva proteção social a esses sujeitos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000404419-Texto+Parcial-0.pdf: 192029 bytes, checksum: 064c4ecf5b08ebee44b889bdf44df628 (MD5) Previous issue date: 2008 / These present researche, linked to the research line in Criminology and Social Control, is treated of a Study of Case, accomplished through quanti-qualitative methodology of documental analysis, on a municipal shelter that welcomes adolescents between 12 and 17 years under Measure of Protection of Sheltering in the Municipal Shelter Ingá Brita (AMIB). The researche treats of a study that looks for to analyze, in the specificity of the protection politics to the childhood and brazilian youth, a small part of the reality of Porto Alegre, relating the protection measures and the applied partner-educational measures for the competent authorities. It was looked for to describe the characteristics of the application of sheltering measure in AMIB, in way to characterize them, as well as to detect the possible incoherence between the effective legislation and the social practices of the phenomenon male sheltering of adolescents in Porto Alegre, to investigate the contradictions supposedly existent in the abrigamento measures made in AMIB, as well as the effects that these contradictions can come to exercise in the adolescents with respect to the identification with the crime and the misdemeanor. The general objective of the research was to investigate the possible nature of social control and surveillance, besides the possible effects of stigmatization of the application of measure of sheltering protection to male adolescents, between 12 and 17 years, accomplished in the last two years, in the Municipal Shelter Ingá Brita. The specific objectives were centered in the investigation of the possible discrepancy among the reasons alleged by the authorities and the appraised reasons for the technicians of the Net of Municipal Own Shelters, after the adolescent's entrance. Besides, it was looked for the verification of the increase or decrease of the involvement incidence in situations of conflicts with the sheltered adolescents' law, after the entrance in AMIB. The data point a low effective impact of the modifications introduced by the Child's Statute and of the Adolescent in the routines of the organs of the system of warranty of children rights, appearing for the maintenance of practices of “stamp menorista”, mainly when related to adolescents involved in law breaker actions and conduct problems. / A presente pesquisa, vinculada à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da PUCRS constitui-se em um Estudo de Caso, realizado através de metodologia quanti-qualitativa de análise documental, sobre um abrigo municipal que acolhe adolescentes entre 12 e 17 anos sob Medida de Proteção de Abrigamento, o Abrigo Municipal Ingá Brita (AMIB). O estudo busca analisar, na especificidade das políticas públicas governamentais de proteção à infância e juventude brasileira, uma pequena parte da realidade de Porto Alegre, relacionando as medidas de proteção e as medidas sócio-educativas aplicadas pelas autoridades competentes. Buscou-se descrever as características da aplicação de medida de proteção de abrigo, no AMIB, de forma a caracterizá-las, bem como detectar as possíveis incoerências entre a legislação vigente e as práticas sociais do fenômeno de acolhimento institucional de adolescentes do sexo masculino em Porto Alegre, investigar as contradições supostamente existentes nas medidas de abrigamento efetuadas no AMIB, bem como os efeitos que estas contradições podem vir a exercer nos adolescentes no que tange à identificação com o crime e a contravenção.O objetivo geral da pesquisa foi investigar a possível natureza de controle social e vigilância, além dos possíveis efeitos de estigmatização da aplicação de medida de proteção de abrigo a adolescentes do sexo masculino, entre 12 e 17 anos, realizadas durante dois anos, no Abrigo Municipal Ingá Brita. Os objetivos específicos centraram-se na investigação da possível discrepância entre os motivos alegados pelas autoridades abrigantes (Juizado da Infância e Juventude e Conselho Tutelar) e os motivos avaliados pelos técnicos da Rede de Abrigagem Própria Municipal, após ingresso do adolescente. Além disso, buscou-se a verificação do aumento ou diminuição da incidência de envolvimento em situações de conflitos com a lei dos adolescentes abrigados, após o ingresso no AMIB. Os dados indicam um baixo impacto efetivo das modificações introduzidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente nas rotinas dos órgãos do sistema de garantia de direitos infanto-juvenis, apontando para a manutenção de práticas de cunho menorista, principalmente quando relacionadas a adolescentes envolvidos em atos infracionais e problemas de conduta.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-17T16:19:07Z No. of bitstreams: 1 2014_MariadaConceiçãoLimaAlves.pdf: 1991982 bytes, checksum: fd72181ed5574f8bbe5102cf6982a47c (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-20T09:54:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MariadaConceiçãoLimaAlves.pdf: 1991982 bytes, checksum: fd72181ed5574f8bbe5102cf6982a47c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-20T09:54:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MariadaConceiçãoLimaAlves.pdf: 1991982 bytes, checksum: fd72181ed5574f8bbe5102cf6982a47c (MD5) / Tomando como premissa que as conferências constituem lócus de participação da sociedade na construção de políticas sociais, e, portanto, integram o processo de construção de espaços de democratização, este trabalho investiga como esses encontros contribuem para que a assistência social se fortaleça como política de direitos devidos pelo Estado. Considera, também, ser o fortalecimento da política assistencial condição para a efetividade das garantias atribuídas à cidadania, o que requer transformar em leis as deliberações aprovadas nas conferências. Por isso, esta dissertação examina as quase 600 deliberações já aprovadas nas nove conferências nacionais organizadas pelo Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), classificando-as basicamente em três grupos: as que se relacionam com os programas de assistência; as que tratam da gestão e concepção da política assistencial; e as que cuidam do financiamento das ações. Elege, para análise mais detida, as deliberações que tratam: 1) do Benefício de Prestação Continuada (BPC); 2) da criação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS); e 3) da vinculação de recursos orçamentários para sustentar as ações assistenciais. Na tentativa de acompanhar o modo de inserção dessas temáticas no ordenamento jurídico, a pesquisa seleciona, então, três proposições legislativas a elas associadas: o Projeto de Lei do Senado nº 55, de 1996; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 431, de 2001, e o Projeto de Lei nº 3.077, de 2008. O primeiro deles cuida de ampliar o alcance do BPC e inicia sua tramitação no Senado Federal. A PEC estabelece que ao menos 5% dos recursos da Seguridade Social sejam direcionados ao financiamento da assistência e começa a tramitar na Câmara dos Deputados. Nessa Casa também se inicia a tramitação do terceiro projeto, de autoria do Executivo, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social para criar o SUAS e que é o único a se converter em lei. Assim, confirma-se a hipótese de que, mesmo após 18 anos de prática, as conferências ainda têm um longo percurso à frente para se firmarem como proponentes das políticas de assistência social, pois suas deliberações somente são acolhidas quando não se chocam com o programa de governo defendido pelo Poder Executivo, dificuldade semelhante à enfrentada pelo Legislativo para a aprovação das proposições de sua autoria. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Based on the premise that national conferences constitute a locus of social participation in the construction of social policies, and therefore are part of the process of building democratization spaces, this study investigates how these meetings contribute for the social assistance to be reinforced as a duty of the State. It also considers the strengthening of social assistance policy as a condition for the effectiveness of the guarantees granted to citizenship, which demands converting into law resolutions approved during conferences. For that reason, this dissertation examines nearly 600 resolutions already adopted in the nine national conferences organized by the National Council of Social Assistance (CNAS), classifying them into three groups: those related to social assistance programs; those dealing with the design and management of social assistance policies; and those involving funding for social actions. It chooses, for a closer analysis, the resolutions related to 1) Continuous Cash Benefit (BPC); 2) Unified Social Assistance System (SUAS); and 3) budgetary resources allocation to support welfare actions. As a strategy to monitor the inclusion of these themes into the legal order, this work has selected three legislative propositions: Senate Bill nr. 55, from 1996; Proposed Amendment to the Constitution (PEC) nr. 431, from 2001; and Bill nr. 3077, from 2008. The first one deals with the extension of the BPC scope. The PEC, proposed to the House of Representatives, establishes that at least 5% of the funds from the Social Security shall be directed to support social assistance programs. The third, sponsored by the Executive Branch, amends the Organic Law of Social Assistance in order to create the SUAS and is the only one converted into law. Thus, this study has confirmed the hypothesis that, despite 18 years of practice, conferences still have a long journey ahead to succeed as proponents of social welfare policies, since their decisions are accepted only when they do not collide with the government program adopted by the Executive Branch, a difficulty similar to the one faced by the Legislative Branch for the approval of its own bills.

Made available in DSpace on 2016-05-17T16:51:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-09-25. Added 1 bitstream(s) on 2016-05-17T16:55:16Z : No. of bitstreams: 1 000864743.pdf: 2234604 bytes, checksum: 335eb42926ec8d591267322bfc04f1a3 (MD5) / A presente pesquisa tem como objeto de estudo o processo de implementação do SUAS a partir do trabalho desenvolvido pelos CRAS, na realidade cotidiana da região de cobertura da DRADS de Fernandópolis. Tem como objetivo analisar o processo de implementação do SUAS nos CRAS do noroeste paulista na busca pela efetivação da assistência social enquanto direito social. Recorremos à abordagem qualitativa, na perspectiva de trabalhar com os significados da realidade social a partir das vivências dos sujeitos desta pesquisa. A fim de alcançarmos a materialização desta proposta de estudo, realizamos pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo, que foi desenvolvida nos CRAS dos municípios de Macaubal, Populina, Riolândia e Rubinéia. Na pesquisa de campo utilizamos as técnicas do questionário e do grupo focal. Desvelamos que a assistência social, historicamente concebida como caridade e benesse, a partir da Constituição Federal de 1988 passou a ocupar um novo lugar, agora no seio das políticas sociais, por meio do seu reconhecimento legal enquanto direito social. Apresentamos os avanços obtidos por meio da criação da LOAS (1993), da PNAS (2004) e da instituição do SUAS (2005), entretanto, destacamos os desafios enfrentados cotidianamente para que este direito venha a ser efetivado em todo o território nacional, principalmente ao considerarmos o contexto socioeconômico no qual estamos inseridos, marcado pelo neoliberalismo, que se coloca na contramão dos avanços constitucionais e das possibilidades de garantia da assistência enquanto um direito social. Neste contexto, buscamos apreender sobre a perspectiva dos trabalhadores do SUAS a respeito do trabalho desenvolvido pelos CRAS, discutindo sobre as possibilidades e desafios cotidianos e também sobre as principais estratégias utilizadas na implantação/implementação do SUAS, dentro da perspectiva da busca pela efetivação do direito à assistência... / This research has as object of study the process of SUAS implementation from the work developed by the CRAS, in the everyday reality of DRADS coverage of region Fernandópolis. Aims to analyze the process of SUAS implementation in the Northwest of São Paulo on CRAS quest for completion of the social assistance while social right. We use the qualitative approach, the prospect of working with the meanings of social reality from the experiences of the subjects of this research. In order to achieve the materialization of this proposed study, we carried out bibliographical research, desk research and field research, which was developed in the municipalities of CRAS Macaubal, Populina, Riolândia and Rubinéia. In the field research we use the techniques of the questionnaire and focus group. It is visible social assistance, historically conceived as charity and bounty, from the 1988 Federal Constitution went on to occupy a new place now within social policies, through its legal recognition as social right. We present the progress achieved through the creation of the LOAS (1993), the PNAS (2004) and the institution of SUAS (2005), however, we highlight the challenges faced everyday so that this right will be effective throughout the country, especially when we consider the socio-economic context in which we operate, marked by neoliberalism, that arises against constitutional advances and the possibilities of assistance assurance as a social right. In this context, we seek to learn about the prospect of SUAS workers about the work developed by the CRAS, discussing the possibilities and challenges of every day and also on the main strategies used in the deployment/implementation of the SUAS, within the perspective of the search for effectiveness of the right to social assistance

Orientador : Prof. Dr. Huáscar Fialho Pessali / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 31/03/2017 / Inclui referências : f. 185-197 / Resumo: Identifica-se uma lacuna nos estudos realizados sobre os Conselhos de Assistência Social para além da discussão da participação, controle social e representatividade. Faltam estudos sobre o desenho institucional do conselho de assistência social e seu processo de criação, implantação e implementação após homologação da Lei 8.742 de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS). Busca-se nesta pesquisa reduzir tal lacuna ao estudar o desenho institucional do Conselho de Assistência Social e a posterior implantação do modelo nos municípios sob a ótica dos transplantes institucionais. A tese tem como objetivo geral verificar a existência e extensão do transplante institucional do CMAS de Londrina para os CMAS de Rolândia e de Tamarana, após a homologação da LOAS. O estudo aborda o transplante institucional a partir dos trabalhos de Dolowitz e Marsh (2000) e Jong, Lalenis e Mamadouh (2002). A aplicação do modelo adaptado de Dolowitz e Marsh (2000) visa lidar com as seguintes questões: por que transplantar; quem está envolvido no transplante; qual o objeto transplantado; de onde foi transplantado; qual o grau do transplante; quais as particularidades dos envolvidos no transplante e, por fim, se houve o grafting/adaptação do modelo transplantado. A metodologia baseia-se em análise qualitativa, utilizando o tripé análise de documentação indireta, análise de documentação direta e pesquisa de campo. Assim, foi realizado o levantamento de documentos no âmbito dos CMAS, como atas, leis e regimentos internos e a realização de entrevistas semiestruturadas. Ao final, foi possível confirmar a existência do transplante institucional do CMAS de Londrina para os CMAS de Rolândia e de Tamarana. Também foram identificados poucos eventos de grafting ao modelo transplantado de conselho, tal como se esperaria a partir da realidade local de cada município. Essa pequena adaptação do modelo doado à realidade do receptor pode indicar duas situações. A primeira é que não houve por parte dos conselhos receptores o incentivo ou capacidade necessários para inovar o metadesenho de acordo com suas peculiaridades. Ou que o metadesenho doado pelo CMAS de Londrina foi generalista e flexível o suficiente para ser utilizado em outras realidades atendendo as demandas gerais do conselho, sem impedir seu funcionamento. Assim, esta tese coloca em evidência um objeto até então pouco estudado e abre novas possibilidades de pesquisas para os conselhos. Palavras-chave: Política de Assistência Social. Conselho de Assistência Social. Transplante Institucional. Grafting. / Abstract: Identifies a gap in conducted studies on the advice of Social assistance beyond the discussion of participation, social control and representativeness. There is a lack of studies at the institutional design of the social assistance Council and your process of creation, deployment and implementation after approval of the law of 1993 8.742 (Organic Law of Social Assistance-LOAS). This research seeks to reduce such gap by studying the institutional design of the Social Assistance Council and the and the subsequent municipalities' model deployment from the perspective of institutional transplants. The thesis aims to verify the existence and General extension of CMAS institutional transplantation of Londrina to the CMAS of Rolândia and Tamarana, after the approval of the LOAS. The study addresses the institutional transplantation from the works of Dolowitz and Marsh (2000) and Jong; Lalenis and Mamadouh, (2002). The model application adapted from Dolowitz and Marsh (2000) aims to deal with the following issues: reason for transplant; who is involved in the transplant; which is the transplanted object; where was transplanted; how was the transplanted; What are the particularities of those involved and finally if there was the grafting/adaptation of transplanted model. The methodology is based on qualitative analysis, using the tripod indirect documentation analysis, direct documentation analysis and field research. Thus, the survey of documents was carried out under the CMAS, as acts, laws and internal regulations and semi-structured interviews. In the end, it was possible to confirm the existence of institutional transplantation of the CMAS of Londrina to the CMAS of Rolândia and Tamarana. Were also identified a few grafting transplanted model events of advice as one would expect from the local reality of each municipality. This small model adaptation donated to the reality of the receiver can indicate two situations. The first is that there was no part of the advice or encouragement receptors necessary capacity to innovate the design according to their peculiarities. Or that the drawing donated by CMAS of Londrina was general and flexible enough to be used in other realities given the General demands of the Council, without hindering your operation. This thesis shows an object not studied yet and opens up new possibilities for research. Key-words: Social Assistance Policy. Social Assistance Council. Institutional Transplantation. Grafting.