O presente trabalho tem como foco a descentralização enquanto um dos pilares da gestão proposta pelo Sistema Único da Assistência Social / SUAS, no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004). Trata-se de uma análise do processo que se inaugura com a descentralização fiscal promulgada pela Constituição de 1988 no âmbito específico da Política de Assistência Social, elegendo o Centro de Referência da Assistência Social enquanto ponto de partida para se aferir tal estudo, entendendo-o à luz da Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) como unidade central de referência à territorialidade no âmbito dos municípios. / The present work focuses on decentralization as one of the pillars of management proposed by Sistema Único da Assistência Social / SUAS, scope of the Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004). This is a job analysis process which begins with the fiscal decentralization enacted by the 1988 Constitution in specific the Social Assistance Politics, electing the Reference Center for Social Assistance as a starting point to assess this study, understood in the light of the Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) as the central reference to the territoriality scope of the municipalities.

Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-10-20T19:17:19Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Texto.Ingrid.pdf: 976354 bytes, checksum: 6615f2f9db48369862fa2fe7b64eed38 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-11-21T15:34:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Texto.Ingrid.pdf: 976354 bytes, checksum: 6615f2f9db48369862fa2fe7b64eed38 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-21T15:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Texto.Ingrid.pdf: 976354 bytes, checksum: 6615f2f9db48369862fa2fe7b64eed38 (MD5) Previous issue date: 2013 / Trata do financiamento e do gasto público com a política de assistência social no município de Vitória - ES, nos oito anos seguintes à publicação da Política Nacional de Assistência Social 2004. Constitui-se em um estudo de caso, onde se realizou revisão bibliográfica e pesquisa documental utilizando-se como fontes de dados o Sistema Municipal Ferramenta Operacional de Controle Orçamentário, os Planos Municipais de Assistência Social, os Planos Plurianuais de Aplicação e outras leis e resoluções municipais. Apresenta considerações sobre a trajetória da assistência social, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988. Discute aspectos da política fiscal, do orçamento público, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do financiamento e gasto da União com a assistência social. Por fim, debruça-se sobre a experiência do Município de Vitória - ES. Neste trabalho, a assistência social é compreendida como uma das formas de intervenção estatal, no sentido de garantir as condições de reprodução da sociedade capitalista, seja contribuindo para a acumulação de capital seja respondendo as reivindicações dos trabalhadores. Como resultados desta pesquisa foi possível identificar avanços e limites no financiamento e no gasto com a política de assistência social no município, dentre os quais destacam-se, de um lado, a ampliação dos recursos da assistência social em valores reais e o protagonismo do município no financiamento da política, de outro, a manutenção e/ou redução do percentual de gastos em relação às despesas gerais do município e o insuficiente aporte de recursos para fazer avançar a assistência social na direção da ampliação e da qualificação dos serviços. / This paper addresses the public funding and expenses with the social service policy in the municipality of Vitória (state of Espírito Santo, Brazil) in the eight following years after the publication of the National Policy of Social Assistance 2004. This research is a case study, based on a review of the literature and documental investigation, utilizing as source of the data acquired the municipal system of Budgetary Control Tool, the Municipal Plans of Social Assistance, the Multi-year Plans of Application and other laws and municipal resolutions. It also presents considerations regarding the journey of the social assistance, especially after the Federal Constitution of 1988. It discusses aspects of the fiscal policy, of the public budget, of the Fiscal Responsibility Law and of the funding and expenses of the Federal Government to the social assistance. Finally, it analyzes the experience of the municipality of Vitória - ESo. In this paper, social assistance is understood as one of the ways of state intervention, in the sense of guaranteeing the reproduction conditions of the capitalist society, whether contributing to the accumulation of capital or responding to the claims of workers. Results show that it was possible to identify advances and limitations on funding and expenses with the social assistance policy in the referred municipality. Among these, it can be highlighted, on one hand that social assistance funds were extended in real values and the municipality leading role in policy funding also became more evident. On the other hand, it also stands out the maintenance and/or percentage expenses reduction in relation to the general expenses of the municipality, and the insufficient contribution of resources to make social assistance get ahead, aiming service extension and qualification.

Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2015-01-12T18:27:29Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao Naara Campos.pdf: 1902915 bytes, checksum: a2c46cbba063ac9afe02ccc4f2b591b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-02-26T18:19:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao Naara Campos.pdf: 1902915 bytes, checksum: a2c46cbba063ac9afe02ccc4f2b591b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-26T18:19:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao Naara Campos.pdf: 1902915 bytes, checksum: a2c46cbba063ac9afe02ccc4f2b591b9 (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente trabalho reúne os elementos que compõem a atual concepção de assistência social no Brasil, a partir da promulgação da constituição de 1988, quando a assistência social foi reconhecida pela primeira vez como direito de cidadania e dever legal do Estado, garantido pela Lei Suprema. Nesta lei, a assistência social pressupunha uma lógica de pleno emprego, destinada, portanto, prioritariamente aos incapazes para o trabalho. No entanto, em um contexto de desemprego estrutural esta passa a ser compreendida em termos de garantias de seguranças, buscando assumir a proteção social daqueles capazes para o trabalho, tendo em vista a deterioração do mercado de trabalho, restrição de oportunidades e de renda e o crescimento progressivo do desemprego e da informalidade. A ideia central é a de que se trata de uma descrição crítica da concepção de assistência social no Brasil, problematizando cada um de seus argumentos mais explícitos com o intuito de revelar uma intencionalidade vinculada à uma perspectiva de Estado. Utilizamos o termo concepção no sentido de conceber, pensar, sentir, entender ou interpretar algo. A assistência social, na atualidade, responde a um único processo que reúne aspectos históricos, econômicos, políticos, sociais e ideológicos e neste sentido, representa uma concepção de mundo e um projeto de sociedade, defendido pela classe dominante, pautado pela exploração do trabalho. A atual concepção de assistência social segue, portanto, uma nova forma de política social a partir da perspectiva de desenvolvimento humano e combate à pobreza em que a grande ênfase tem sido a de retirar as discussões e a intervenção na pobreza do âmbito da questão social, alocando-a nos indivíduos e em suas “incapacidades”. A assistência social ao assumir a responsabilidade ou coresponsabilidade no desenvolvimento de capacidades dos indivíduos sinaliza a tendência de uma nova concepção de bem-estar social. / This work brings together the elements that compose the current conception of social assistance in Brazil, after the promulgation of the 1988 constitution when welfare was first recognized as a right of citizenship and legal duty of the state, guaranteed by the Supreme Law. In this law the welfare presupposed a logic of full employment, intended therefore unable to give priority to the job. However, in a context of structural unemployment that is understood in terms of security guarantees, seeking to take the social protection of those able to work, in view of the deterioration in the labor market, restricted opportunities and income and growth Progressive unemployment and informality. The central idea is that this is a critical description of the design of social assistance in Brazil, discussing each of their arguments more explicit in order to reveal an intentionality linked to a perspective of state. We use the term design in order to conceive, think, feel, understand or interpret something. Social assistance today, responds to a unique process that combines historical, economic, political, social and ideological in this sense, represents a world view and a social project, championed by the ruling class, guided by the exploitation of labor. The current conception of social assistance follows therefore a new form of social policy from the perspective of human development and poverty reduction in which great emphasis has been to withdraw discussions intervention in poverty and the scope of the social question, allocating the in individuals and in their "disability". Social assistance to take responsibility or co-responsibility in developing capacities of individuals indicates the tendency of a new conception of social welfare.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-07-05Bitstream added on 2014-06-13T18:43:49Z : No. of bitstreams: 1 alves_jm_dr_assis.pdf: 1626654 bytes, checksum: 8e60af040280521d620975b73cd7e96d (MD5) / Esta pesquisa tem como objetivo explicar o surgimento da pobreza e as formas de assistência social prestada aos pobres em Londrina, uma cidade localizada na região norte do Estado do Paraná, que ficou conhecida, na primeira metade do século XX, pelas representações fantásticas de lugar da riqueza e da prosperidade, como o Eldorado Cafeeiro , devido às condições de solo e clima favoráveis ao cultivo do café, produto que ocupou a liderança das exportações agrícolas brasileiras no início do século XX. Tem como ponto de partida o conhecimento da população que migrou para Londrina em busca da prosperidade, seja comprando lotes de terras, seja como trabalhadores do café, para explicar as contradições sociais e econômicas que geraram as situações de pobreza na região, principalmente com a erradicação desta cultura na segunda metade do século XX, o que causou a expulsão da mão-de-obra no campo, o rápido processo de urbanização da cidade e os problemas sociais gerados pela migração do campo para a cidade. Explica, ainda, como a sociedade londrinense e o poder público municipal enfrentaram o problema da pobreza, quando ela se fez reconhecer através da mendicância, do desemprego, do abandono de crianças pelas famílias necessitadas. Identifica os beneméritos pioneiros das ações assistenciais na cidade, a fim de compreender as idéias de assistência social aos pobres pela ótica de seus prestadores. Identifica também as primeiras entidades assistenciais destinadas a atender às diferentes manifestações da pobreza no município de Londrina. / This research aims to explain the appearance of poverty and the ways of Social Work donne to the poors in Londrina, a city located at the north of the State of Paraná, that was known, in the first half of the 20 th Century, for the fantastic representations of a place of richness and prosperity as an Eldorado Cafeeiro due to the land conditions and friendly clime for the coffees cultivation, product that occupied the leardership of exportations at the beginning of the 20 th Century. The research has its beginning point in the know ledge of the population that came to Londrina searching prosperity, brying land or working on it, to explain the social and economics contradictions wich generated the poverty situations in the region, mainly with the end of this culture at the second half of the 20 th Century, wich caused the exit of the work force in the field, the quick town urbanization process and social problems born by the migration from the field to the town. It still explains how the Londrina's society and the municipal public power faced the poverty problem, when she appeared through mendicancy, unemployment children abandon by their poor families. It identifies the deserving pionners of the town's social actions, intending to understanding the ideas of social assistence to the poors by the view of then authors. It identifies still the first assistant entities destined to attend the different ways of poverty manifestations in Londrina.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-11T19:11:18Z No. of bitstreams: 1 2017_JulianaMedeirosPaiva.pdf: 2674188 bytes, checksum: 07e5e8771bbb35c980f8b2de063d5ab2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-30T17:39:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_JulianaMedeirosPaiva.pdf: 2674188 bytes, checksum: 07e5e8771bbb35c980f8b2de063d5ab2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-30T17:39:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_JulianaMedeirosPaiva.pdf: 2674188 bytes, checksum: 07e5e8771bbb35c980f8b2de063d5ab2 (MD5) Previous issue date: 2018-05-30 / A tese tem como objetivo analisar as faces penal e social do Estado brasileiro. Para tanto, este estudo centrou-se na análise o uso do fundo público, por meio dos gastos públicos realizados em âmbito federal e do estado de Minas Gerais, nas políticas de assistência social e política prisional, como representantes das faces social e penal do Estado, no período entre 2007 a 2015. Em âmbito nacional foram analisados dados acerca das privatizações e terceirizações ocorridas no âmbito da execução das políticas, o perfil do público-alvo de ambas as faces do Estado, bem como as estratégias de ativação para o trabalho. Em âmbito estadual, além da direção dos gastos públicos, foram analisadas as experiências de privatização do sistema prisional em duas diferentes modalidades, sendo a primeira representada pela privatização de estabelecimentos prisionais por meio de Parceria Público-Privada (PPPs), onde o estado remunera o setor privado para a construção e gestão de todos os serviços prisionais; e a outra representada pela delegação da gestão de estabelecimentos prisionais à entidades sem fins lucrativos, remuneradas pelo estado por meio de Subvenções Sociais. Apesar do incremento nos gastos públicos observados tanto na política prisional quanto na política de assistência social, o modelo federativo dificulta a análise mais apropriada, uma vez que os estados são responsáveis pela maior parte do financiamento política prisional, enquanto o governo federal e os municípios são os principais responsáveis pelo financiamento da assistência social. Tal fato se mostrou como uma limitação metodológica que impossibilita afirmar que e o Estado brasileiro tenha privilegiado a face penal em detrimento da social, especialmente, no que se refere aos gastos públicos. Porém se analisarmos apenas o custo per capita em um estabelecimento prisional, comparativamente aos valores de parâmetro custeados pelo Estado em um serviço de acolhimento institucional, por exemplo, é possível perceber a opção político-ideológico em privilegiar o aparato penal. A despeito das limitações impostas pela metodologia utilizada, o conjunto de dados levantados no estudo apontam para um processo de mercantilização, privatização, seja por meio de PPPs, parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou por meio de terceirizações das atividades-meio, bem como a desregulamentação e precarização do trabalho de profissionais, além da influência workfare nas práticas de ativação ou uso do trabalho do precariado. Este processo ocorre tanto na política de assistência social quanto na política prisional, reforçando a tese de que não há substituição do social pelo penal, e sim, que se ambos constituem-se como faces de um mesmo Estado e que neste sentido, se configuram como estratégias utilizadas para garantir a manutenção e reprodução do capital. / The thesis aims to analyze the criminal and social aspects of the Brazilian State. In order to do so, this study focused on the analysis of the use of public funds, through public expenditures carried out at the federal and Minas Gerais levels, in social assistance policies and prison politics, as representatives of the social and criminal aspects of the State, in the period between 2007 and 2015. At the national level, data on privatizations and outsourcing that occurred within the scope of policy implementation, the profile of the target public on both sides of the state, as well as the activation strategies for the work, was analyzed. At the state level, in addition to the direction of public spending, the experiences of privatization of the prison system in two different modalities were analyzed, the first being represented by the privatization of prisons through Public-Private Partnership (PPPs), where the state pays the private sector for the construction and management of all prison services; and the other represented by the delegation of management of prisons to non-profit entities, remunerated by the state through Social Subsidies.Despite the increase in public spending observed both in prison policy and in social assistance policy, the federative model hampers the more appropriate analysis, since states are responsible for most of the political prison financing, while the federal government and municipalities are mainly responsible for the financing of social assistance. This fact has proved to be a methodological limitation that makes it impossible to affirm that the Brazilian State has privileged the criminal face to the detriment of the social, especially with regard to public expenditure. However, if we analyze only the per capita cost in a prison, compared to the parameter values paid by the State in an institutional reception service, for example, it is possible to perceive the political-ideological option in privileging the penal apparatus. In spite of the limitations imposed by the methodology used, the data collected in the study point to a process of commodification, privatization, whether through PPPs, partnerships with non-profit entities, or through outsourcing of the middle activities, as well as the deregulation and precariousness of the work of professionals, besides the workfare influence in the practices of activation or use of the work of the precariat. This process occurs both in social assistance policy and in prison policy, reinforcing the thesis that there is no substitution of the social for the criminal, but rather that if both constitute the faces of the same State and that in this sense, they are configured as strategies used to ensure the maintenance and reproduction of capital. / La tesis tiene como objetivo analizar los aspectos penal y social del Estado brasileño. Para tanto, este estudio se centró en el análisis del uso del fondo público, por medio de los gastos públicos realizados en ámbito federal y del estado de Minas Gerais, en las políticas de asistencia social y política prisional, como representantes de los aspectos social y penal del Estado , en el período entre 2007 y 2015. En el ámbito nacional se analizaron datos sobre las privatizaciones y tercerizaciones realizadas en el marco de la ejecución de las políticas, el perfil del público objetivo de ambos aspectos del Estado, así como las estrategias de activación para el trabajo. En el ámbito estadual, además de la dirección de los gastos públicos, se analizaron las experiencias de privatización del sistema penitenciario en dos diferentes modalidades, siendo la primera representada por la privatización de establecimientos penitenciarios por medio de la Asociación Público-Privada (PPPs), donde el estado remunera el sector privado para la construcción y gestión de todos los servicios penitenciarios; y la otra representada por la delegación de la gestión de establecimientos penitentes a las entidades sin fines de lucro, remuneradas por el estado por medio de Subvenciones Sociales. A pesar del incremento en los gastos públicos observados tanto en la política prisional como en la política de asistencia social, el modelo federativo dificulta el análisis más apropiado, ya que los estados son responsables de la mayor parte del financiamiento político prisional, mientras que el gobierno federal y los municipios son, los principales responsables de la financiación de la asistencia social. Este hecho se mostró como una limitación metodológica que imposibilita afirmar que el Estado brasileño haya privilegiado el enfoque penal en detrimento de la social, especialmente en lo que se refiere al gasto público. Pero si analizamos sólo el costo per cápita en un establecimiento penitenciario, en comparación con los valores de parámetro financiados por el Estado en un servicio de acogida institucional, por ejemplo, es posible percibir la opción político-ideológica en privilegiar el aparato penal. En cuanto a las limitaciones impuestas por la metodología utilizada, el conjunto de datos planteados en el estudio apunta a un proceso de mercantilización, privatización, ya sea por medio de PPPs, alianzas con entidades sin fines de lucro, o por medio de tercerización de las actividadesmedio, así como la desregulación y precarización del trabajo de profesionales, además de la influencia workfare en las prácticas de activación o uso del trabajo del precariado. Este proceso ocurre tanto en la política de asistencia social como en la política prisional, reforzando la tesis de que no hay sustitución de lo social por el penal, sino que si ambos se constituyen como caras de un mismo Estado y que en este sentido se configuran como estrategias utilizadas para garantizar el mantenimiento y la reproducción del capital.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-25T16:09:10Z No. of bitstreams: 1 2014_JamairaLannaeSilvaAnchieta.pdf: 1689746 bytes, checksum: 821a82cff831013c8047bfac01186cd2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-05-25T18:12:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_JamairaLannaeSilvaAnchieta.pdf: 1689746 bytes, checksum: 821a82cff831013c8047bfac01186cd2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-25T18:12:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_JamairaLannaeSilvaAnchieta.pdf: 1689746 bytes, checksum: 821a82cff831013c8047bfac01186cd2 (MD5) / A presente dissertação tem como objetivo contribuir com o debate a cerca da “Assistêncialização da Seguridade Social”, tese de Mota, através da singularidade histórico-estrutural do DF no contexto da aplicação da Política de Assistência Social. Para tanto, utilizou-se o método histórico-estrutural como método de pesquisa e a “Dialógica” como método de exposição. A dialógica neste trabalho é responsável por realizar o debate entre Mota e demais pesquisadores da área das políticas sociais em especial da assistência social. Mota, a partir da análise política da política de seguridade social, evidencia o caráter contraditório que as políticas sociais da seguridade social vêm assumindo desde a década de 1990, com o advento do neoliberalismo, no Brasil. No entanto, alguns estudiosos discordam desta autora quanto à política de assistência social estar assumindo o papel de política estruturadora da Seguridade Social. Neste estudo, a hipótese principal é que o DF possui contradições típicas de uma singularidade concreta do sistema executivo da Política de Seguridade Social, e que assim pode-se supor a proeminência de contradições singulares nesta unidade federativa capazes de saturar a tese de Mota de novas determinações tanto do ponto de vista histórico quanto estrutural, bem como, contribuir para a dialógica. Para se chegar aos resultados esperados adotaram-se os seguintes procedimentos metodológicos de pesquisa: revisão bibliográfica; análise documental; realização de entrevista semi-estruturada e aplicação de questionário. Estes foram analisados a partir de três eixos problematizantes: singularidade; tese da Mota e Descentralização. Como resultados tem-se que no DF a política de assistência social do ponto de vista político é sim utilizada pelos seus governantes como uma espécie de legitimação de seus governos. Contudo, do ponto de vista estrutural, de investimento, infraestrutura, recursos humanos e etc, essa política não vem se expandindo, pelo contrário, vem sendo sucateada. Portanto, a partir da análise da singularidade do DF no âmbito da política de assistência social não se pode afirmar que, do ponto de vista estrutural, no DF, vem ocorrendo a “Assistencialização da Seguridade Social” e nem que esta vem assumindo papel de política estruturadora da Seguridade Social. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aims to contribute to the debate about the "Assistêncialização Social Security," Mota thesis by historical and structural uniqueness of DF in the implementation of the Social Assistance Policy. For this purpose, the historical-structural method as a research method and the "Dialogic" as exposure method. The dialogue in this work is responsible for conducting the debate between Mota and other researchers in the field of social policies in particular social assistance. Mota, from the political analysis of social security policy, highlights the contradictory character that social policies of social security have assumed since the 1990s, with the advent of neoliberalism in Brazil. However, some scholars disagree with this author over welfare policy be assuming the role of political structuring of Social Security. In this study, the main hypothesis is that the DF has typical contradictions of a concrete singularity of the executive system of Social Security Policy, and thus it can be assumed the prominence of natural contradictions in this federal unit able to saturate the new Mota thesis determinations of both the historical as structural point of view, as well as contribute to the dialogue. To achieve the expected results were adopted the following methodological procedures of research: literature review; document analysis; performance of semi-structured interview and questionnaire. These were analyzed from three problematizing axes: uniqueness; thesis of Mota and Decentralization. As a result it has to be in DF social assistance policy from the political point of view is rather used by its rulers as a kind of legitimacy of their governments. However, from a structural point of view, investment, infrastructure, human resources, etc., this policy is not expanding, however, has been scrapped. Therefore, from the DF uniqueness of analysis in social welfare policy can not be said that, from a structural point of view, the DF, there has been a "Assistencialização Social Security" and not that this has taken policy paper structuring of Social Security.

O trabalho de pesquisa situa-se no contexto de reformulações do trabalho com a implantação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Propõe-se a refletir sobre os aspectos clínicos, sociais e institucionais envolvidos na especificidade do atendimento à família na Assistência Social. Em sua intrínseca interface com a saúde mental, interroga quais as possibilidades de contribuição da psicanálise enquanto norteadora da ética da escuta do sujeito do desejo, diante do sujeito do direito. Para isso, transitamos pela história, fundamentações, práticas, modos de gestão e formação relativos a esta área de atuação. A pesquisa em Psicanálise é nossa escolha teórica e metodológica em busca do sujeito no apagamento do discurso. Investigar a escuta da singularidade, para além do dos discursos totalizantes, nos quais as possibilidades ficam restritas pelo “lugar marcado” por uma identificação ao discurso social “dos excluídos”. Propomos pesquisar como o dispositivo clínico pode se instalar, diante de impasses na abordagem em condições adversas, incluindo as institucionais, bem como os próprios quadros de sofrimento psíquico em associação a situações de rua e miserabilidade.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-25T13:19:08Z No. of bitstreams: 1 2017_GabriellaTanmyeKashiwakura.pdf: 921949 bytes, checksum: 9b00f6608956409333009bdb3e5479cf (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-25T17:35:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_GabriellaTanmyeKashiwakura.pdf: 921949 bytes, checksum: 9b00f6608956409333009bdb3e5479cf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-25T17:35:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_GabriellaTanmyeKashiwakura.pdf: 921949 bytes, checksum: 9b00f6608956409333009bdb3e5479cf (MD5) Previous issue date: 2017-10-25 / Os conselhos gestores de políticas públicas são espaços participativos de gestão compartilhada entre a sociedade civil e o Estado. No entanto, diversos questionamentos surgem a respeito dessa inclusão social que tais espaços dizem proporcionar. Embora diversos outros estudos já tenham sido feitos sobre a capacidade inclusiva dos conselhos gestores, esta pesquisa pretende trazer uma análise que propicie um olhar “de dentro para fora”. Tendo o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como ponto de partida, esta dissertação traz duas análises empíricas: primeiro, um estudo da capacidade inclusiva do CNAS, tendo em vista o histórico da assistência social no Brasil e as legislações e decretos a respeito de sua composição social. Em segundo lugar, a análise da atuação de duas organizações que, atualmente, fazem parte da composição da sociedade civil no Conselho, como representantes do segmento dos usuários. Nessa segunda parte, procura-se entender a importância da participação conselhista para tais atores, tendo em vista os outros repertórios que as organizações utilizam para interagir com os atores estatais. Haveria, pois, conexões entre os diferentes repertórios de interação utilizados? Por ter um caráter ainda exploratório, diante a complexidade e heterogeneidade das redes que são formadas entre atores estatais e sociais e entre os objetivos buscados, esta pesquisa não tem a pretensão de esgotar o debate sobre os conselhos gestores, mas de caminhar em direção a um olhar mais amplo com relação ao papel que os conselhos exercem na relação Estado-sociedade civil. / Public policy councils are participatory spaces of shared management, open for the interaction between the State and the civil society. Many questions arise in relation to the social inclusion those arenas claim to provide. Even those many analyses were already made about the inclusive capacity of the public policy councils, this study intends to bring a look “from inside out”. Considering the National Council of Social Assistance (CNAS) as our starting point, this dissertation combines two empirical analyses: first, a study about the inclusive capacity of the CNAS, regarding the background of the social assistance in Brazil and the Councils’ resolutions and decrees about its social composition. Second, an analysis of two civil society organizations that, currently, are part of the composition of the Council, representing the users of the system. In this second analysis, the aim is to understand the importance, for those organizations of the civil society, of the institutionalized participation promoted by the councils, considering the other repertoires that those organizations use to interact with the state actors. Are there connections among the repertoires used? Because of this study’s exploratory aspect, facing the complexity and heterogeneity of the networks and among social and state actors and their objectives, this research does not intend to exhaust the discussion about the councils; on the contrary, the aim is to look to the role that the public policy councils may play in the State-civil society relation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação Física, Programa de Pós-Graduação em Educação Física, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-16T17:41:46Z No. of bitstreams: 1 2017_FelipeBarbosaPassos.pdf: 2448646 bytes, checksum: 0513cd102dc1472324e914f09b4aef58 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-11-21T18:55:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_FelipeBarbosaPassos.pdf: 2448646 bytes, checksum: 0513cd102dc1472324e914f09b4aef58 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-21T18:55:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_FelipeBarbosaPassos.pdf: 2448646 bytes, checksum: 0513cd102dc1472324e914f09b4aef58 (MD5) Previous issue date: 2017-11-21 / A presente dissertação teve como objeto de estudo a relação entre esporte e Política de Assistência Social. Assim, nosso objetivo foi analisar a inserção e a configuração do esporte na Política Nacional de Assistência Social a partir de 2004 e a sua execução no Distrital Federal entre os anos de 2012 e 2015. Para alcançar tais objetivos, nos orientamos teórico-metodologicamente pelo método materialista histórico-dialético, sendo nossa investigação uma pesquisa qualitativa de caráter exploratória, cujas categoriais de análise foram construídas no transcorrer da própria pesquisa e análise dos documentos. No tocante à dimensão técnico-instrumental, utilizamos os seguintes procedimentos: i) revisão bibliográfica e ii) pesquisa documental. A coleta de dados ocorreu via pesquisa bibliográfica e documental tanto no âmbito federal, quanto no local (Distrito Federal). O primeiro capítulo apresenta a discussão político-filosófico sobre Estado e sociedade civil. No segundo capítulo, a ideia foi trazer a discussão sobre Estado para a realidade brasileira, procurando entender o desenvolvimento capitalista dentro da nossa particularidade sócio-histórica e, também, entender o desenvolvimento histórico da política social nesta configuração. Já no terceiro capítulo, enveredamos em estudar os determinantes do esporte desde a sua gênese até a sua configuração atual e a entendê-lo na conjuntura nacional, principalmente, no que concerne a sua relação com o Estado e as políticas públicas sociais. No quarto capítulo, priorizamos a análise do segundo elemento de nosso objeto de pesquisa: a assistência social. Estudamos sua trajetória enquanto uma política de proteção social no Brasil e a sua configuração atual, fruto da PNAS (2004) e do SUAS. Após essas problematizações, procuramos demonstrar o “lugar” do esporte na assistência social, ou seja, qual o contexto de inserção da prática esportiva nesta política e em quais espaços ela se desenvolve. No capítulo final, demonstramos, num primeiro momento, como o esporte é concebido e desenvolvido no programa Projovem – Adolescente. Posteriormente, voltamos nossos olhares para a Política Distrital de Assistência Social e para o principal espaço público de execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no DF, os COSES, analisando a forma e o conteúdo do esporte nestas unidades. Nossas análises demonstraram que o esporte é tido como um meio de desenvolvimento de serviços socioassistenciais e de materialização da Política de Assistência Social. Dentro da política de assistência, verificamos que o esporte se localiza na Proteção Social Básica, especificadamente no SCFV. Vimos, também, que a política proporciona acesso ao esporte, mas o faz de maneira setorial, predominantemente, o que pode ampliar outros problemas sociais, como a discriminação social. Apesar disso, a concepção pedagógica de educação social deste serviço, no qual o esporte ocorre, é bem avançada no âmbito federal, tendo o programa Projovem – Adolescente como sua vitrine. No governo do Distrito Federal há ainda muitas lacunas no âmbito das orientações acerca da materialização do serviço e do planejamento das ações e isso reverbera nas possibilidades de desenvolvimento da prática esportiva nos COSES que ficam aquém de suas potencialidades, embora ocorra um predomínio da dimensão do esporte de lazer. / The present dissertation had as object of study the relation between sport and Social Assistance Policy. Thus, our objective was to analyze the insertion and configuration of the sport in the National Policy of Social Assistance from 2004 and this execution in the Federal District between the years of 2012 and 2015. In order to reach these objectives, we orient ourselves theoretically-methodologically by the method Historical-Dialectical Materialist, our research being a qualitative and exploratory character, whose categories of analysis were constructed during the course of the research and analysis of the documents. Regarding the technical-instrumental dimension, we used the following procedures: i) bibliographical review; ii) documental research; and iii) theoretical discussion. Data collection took place via bibliographical and documentary research both at the federal and local levels (Federal District). In the first chapter we made a political-philosophical discussion about State and civil society. In the second chapter the idea was to bring the discussion about State to the Brazilian reality, trying to understand the capitalist development within our socio-historical particularity and also to understand the historical development of social policy in this configuration. In the third chapter, we study the determinants of sport from genesis to present configuration and to understand it in Brazilian reality, especially in this relationship with the State and public social policies. In the fourth chapter, we directed our forces to study the second element of the object of this research: social assistance. We studied its trajectory as a social protection policy in Brazil and its current configuration, as a result of PNAS (2004) and SUAS. Afterwards, we try to demonstrate the "place" of the sport in the care, that is, the context of insertion of the sport in this policy and in what spaces it is developed. In the final chapter, we try to demonstrate, in a first moment, how the sport is conceived and developed in the most advanced and well built program that participates: Projovem - Adolescente. In a second, we turn our eyes to the District's Social Assistance Policy is to the main public space of execution of the Coexistence Service and Strengthening of Links in the Federal District, analyzing the form and content of the sport in these units. Our investigation demonstrated that sport is considered as a means of developing social assistance services and materializing the Social Assistance Policy. Within the policy it is located in Basic Social Protection, specifically in the SCFV. We have also seen that politics provides access to sport, but it does so in a sectoral way, which may amplify other social problems, such as discrimination. Despite this, the pedagogical concept of social education of this service, in which the sport occurs, is well advanced at the federal level, and the Projovem - Adolescente program is its showcase. In the Federal District government there are still many gaps in the scope of the guidelines on the materialization of service and the planning of actions and this reverberates in the possibilities of sports practice in COSES that fall short, despite the predominance of leisure sports.

Made available in DSpace on 2018-06-22T12:05:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000489075-Texto+Completo-0.pdf: 2091984 bytes, checksum: 16eb4b334f9ac78049bac649e1f5c26b (MD5) Previous issue date: 2018 / This thesis has as its central theme the socio-assistance surveillance in Brazil, presented from the analysis of its conformation and its basis in RS. Its purpose is to contribute to the qualification of the social assistance policy through the constitution of theoretical-methodological, technical-operative and ethico-political subsidies. The critical dialectical method supports the realization of mixed-focus research, which was developed through a combination of documental analysis and semi-structured interviews. The research sample comprises 11 of the 34 municipalities of the RMPA, where actions related to the activity were identified between 2014 and 2017. It is based on the historical contextualization and characterization of the aspects that set the socio-assistance surveillance, problematizing theoretical and ethical-political assumptions that are being established since its inclusion as a social assistance activity. Then, it sought to unveil how the socio-welfare surveillance has been operating at the municipal level, addressing processes such as data collection, construction of indicators, use of technology associated with information management, planning, institutional relations, diagnosis, monitoring and evaluation. Data on the constitution of the technical teams, the qualification and qualification of the workers and their working conditions are presented.The reflections also cover the subjects who are demanding the actions of social assistance and the way in which their participation in the different spaces and processes, including those related to socio-assistance surveillance, has taken place or not. It is concluded that this function is permeated by an ethical-political dimension, which contribution will depend primarily on the social direction that is printed. By a bias closely connected with conservatism, it contributes to the perpetuation of the condition of subalternity of the workers and users of SUAS. Already, from a critical perspective, it adds the possibility of contributing to the democratization of social assistance and to the construction of emancipatory social processes. Yet in the same way that social direction is decisive, attention is drawn to the fact that it does not consolidate immediately or in isolation. It is necessary to consider the disputes and contradictions that make public social policies either a place of resignation and resistance. However, considering the delimitations of time and space of the research, the historical counterfacts found give indications that, despite the significant advances, the operationalization of socio-assistance surveillance little reflects the adoption of a more critical social direction perspective. / Esta tese tem como tema central a vigilância socioassistencial no Brasil, apresentada a partir da análise de sua conformação e de sua fundamentação no RS. Tem por finalidade contribuir para a qualificação da política de assistência social por meio da constituição subsídios teórico-metodológicos, técnico-operativos e ético-políticos. O método dialético crítico embasa a realização da pesquisa de enfoque misto, que foi desenvolvida por meio da combinação das técnicas de análise documental e entrevista semiestruturada. Compõem a amostra de pesquisa 11 dos 34 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, onde foram identificadas ações relacionadas à função entre 2014 e 2017. Parte-se da contextualização histórica e da caracterização dos aspectos que compõem a vigilância socioassistencial, problematizando pressupostos teóricos e ético-políticos que vem sendo estabelecidos desde a sua inclusão como função da assistência social. Em seguida, busca-se desvendar como vem ocorrendo a operacionalização da vigilância socioassistencial em âmbito municipal, abordando processos como a coleta de dados, a construção de indicadores, o uso da tecnologia associado à gestão da informação, o planejamento, as relações institucionais, a elaboração de diagnósticos, o monitoramento e avaliação. São apresentados dados sobre a constituição das equipes técnicas, a capacitação e qualificação dos trabalhadores e suas condições de trabalho.As reflexões englobam ainda os sujeitos demandatários das ações da assistência social e a forma como vem ocorrendo, ou não, sua participação nos diferentes espaços e processo, inclusive aqueles relacionados à vigilância socioassistencial. Conclui-se que essa função é permeada por uma dimensão ético-política, cuja contribuição irá depender prioritariamente da direção social que lhe é impressa. Por um viés intimamente conectado com o conservadorismo, contribui para a perpetuação da condição de subalternidade dos trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social. Já, a partir de uma perspectiva crítica, agrega a possibilidade de contribuir para a democratização da assistência social e para a construção de processos sociais emancipatórios. Mas, do mesmo modo que a direção social é determinante, atenta-se para o fato de que ela não se consolida de imediato e nem isoladamente. É preciso considerar as disputas e as contradições que perfazem as políticas sociais públicas serem tanto espaço de resignação como de resistência. No entanto, considerando as delimitações de tempo e espaço da pesquisa, as contraprovas históricas encontradas dão indícios de que, apesar dos significativos avanços, a operacionalização da vigilância socioassistencial pouco reflete a adoção de uma direção social de perspectiva mais crítica.