Made available in DSpace on 2015-04-14T13:53:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 446933.pdf: 1384613 bytes, checksum: ce81edc0b29a54e5ea825e7b2bd6f6ec (MD5) Previous issue date: 2013-03-06 / Introduction: The aging process is a multidimensional phenomenon that oftentimes imposes limitations on individuals, thereby contributing to their greater vulnerability. The growing number of elderly people in the Brazilian population and the expected increase in that number over the coming years have led to greater concern regarding the care given to these vulnerable people. One of the problems is the protection of their rights as elderly people. In that regard, the Statute of the Elderly (EI, in Portuguese), Law 10741, was enacted in 2003 providing for the rights that protect the elderly. Besides the existing laws, it is essential that elderly people become aware of their rights; however, studies on that topic are still incipient. GOALS: to describe what the elderly catered to by the Family Health Strategy (Estrat?gia Sa?de da Fam?lia - ESF) know about the Statute of the Elderly. METHODOLOGY: This is a crosswise study based on observations. We interviewed 402 elderly people from 30 ESFs in the city of Porto Alegre - Brazil, who took part in the Porto Alegre Family Health Strategy's Multidimensional Project for the Elderly. The interviewees answered a questionnaire about their knowledge of the Statute of the Elderly, comprising open- and closed-ended questions. The research project was approved by the PUCRS Research Ethics Committee (Opinion 11/05609) and the elderly signed a free and informed consent form. The data was analyzed using the SPSS 17.0 by means of descriptive and analytical statistics (Chi-Square and Fisher's exact tests). Results: Most of the elderly interviewed were female (64.2%), had low schooling (82.6% were illiterate or elementary school dropouts), and earned little money (53% made up to one minimum monthly salary). The respondents' main source of income was their pension (63.7%). The prevailing self-reported skin color was white (65.9%) and the most frequent marital status was married (40.3%), followed by widowed individuals (29.6%). Regarding the EI, most of the elderly (71.9%) were not aware of it. Of those who said they had heard about the EI, only 33.8% had attended some lecture, and 42.1% of them attended one at a hospital and 39.4% at elderly groups. The three rights the interviewed elderly showed to know more about were related to freedom (93.5%), to the one stating that no elderly person may be subjected to negligence, discrimination, violence, cruelty or oppression (90%), and those involving modes of transportation (85.8%). In turn, the rights the elderly know the least about were related to protection measures (94.3%), access to courts (90.8%) and the right to food (77.6%). We found a statistically significant association between knowledge of the EI and schooling (P = 0.013). We did not find an association between gender and income. CONCLUSION: although the Statute of the Elderly dates back to 2003, the number of elderly people unaware of it is high and is associated with low schooling. Hence, it is necessary to expand education on this statutory instrument, because its existence is not enough if those protected by the rights are unaware of its contents. / Introdu??o: O processo de envelhecimento, um fen?meno multidimensional, frequentemente imp?e limita??es aos indiv?duos, contribuindo para sua maior vulnerabilidade. Com o aumento do n?mero de idosos na popula??o brasileira e a expectativa de aumento deste n?mero para os pr?ximos anos, fica estabelecido um cen?rio de preocupa??o no ?mbito do cuidado com estes indiv?duos vulner?veis, sendo que uma das problem?ticas diz respeito ? prote??o de seus direitos como pessoa idosa. Neste contexto, foi promulgado em 2003, o Estatuto do Idoso (EI), Lei n? 10.741, que disp?e sobre direitos protetivos ao idoso, por?m, al?m da exist?ncia de legisla??es, ? imprescind?vel que o idoso tenha conhecimento dos seus direitos, visto que pesquisas nesta tem?tica ainda s?o insipientes. OBJETIVOS: descrever o conhecimento de idosos atendidos pela Estrat?gia Sa?de da Fam?lia (ESF) sobre o Estatuto do Idoso. METODOLOGIA: trata-se de um estudo transversal e observacional em que foram entrevistados 402 idosos, de 30 ESF do munic?pio de Porto Alegre-Brasil, part?cipes do projeto Multidimensional dos Idosos da Estrat?gia Sa?de da Fam?lia de Porto Alegre. Os pesquisados responderam a um question?rio sobre seu conhecimento sobre o Estatuto do Idoso, composto de perguntas abertas e fechadas. Destaca-se, aqui, que o projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comit? de ?tica em Pesquisa da PUCRS (Parecer n? 11/05609) e que os idosos assinaram um termo de consentimento livre e esclarecido cujos dados foram analisados pelo SPSS 17.0, atrav?s de estat?stica descritiva e anal?tica (teste do qui-quadrado e exato de Fischer). Resultados: a maioria dos idosos entrevistados era do sexo feminino (64,2%), com baixa escolaridade (82,6% encontravam-se na faixa de analfabetos ou com ensino fundamental incompleto), e auferiu baixo rendimento (53,0% recebia at? um sal?rio m?nimo); a maior fonte de rendimento dos respondentes era aposentadoria (63,7%); a cor auto-relatada predominante foi a branca (65,9%) e o estado civil mais frequente foi o casado (40,3%), seguido dos vi?vos (29,6%). Em rela??o ao EI, a maioria dos idosos (71,9%) n?o o conhecia, dos que relataram conhecer o EI, apenas 33,8% j? haviam assistido a alguma palestra, sendo que 42,1% assistiram em hospitais e 39,4% em grupos para idosos. Os tr?s direitos cujos idosos pesquisados demonstraram ter mais conhecimento foram os relacionados ? liberdade (93,5%), ao de que nenhum idoso pode ser objeto de neglig?ncia, discrimina??o, viol?ncia, crueldade ou opress?o (90,0%) e aos direitos envolvendo os meios de transporte (85,8%); j? os direitos menos conhecidos, foram os relacionados ?s medidas de prote??o (94,3%), ao acesso ? justi?a (90,8%) e ao direito a alimentos (77,6%). Encontrou-se associa??o estatisticamente significativa do conhecimento do EI com escolaridade (P= 0,013) e n?o se observou associa??o com sexo e renda. CONCLUS?O: apesar do Estatuto do Idoso datar de 2003, a parcela de idosos que o desconhece ? grande e est? associada ? baixa escolaridade. Assim, faz-se necess?rio que haja a difus?o desse instrumento legal, pois n?o basta sua exist?ncia, se os resguardados dos direitos desconhecem seu conte?do.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 393184.pdf: 512157 bytes, checksum: 1785d254a2b613ffd5d066cf57aac1ee (MD5) Previous issue date: 2007-03-28 / O presente trabalho tem por objetivo avaliar e comentar efeitos da Lei n? 10.741, publicada em 1? de outubro de 2003: trata, mais especificamente, dos direitos dos idosos nas ?reas de benef?cios previdenci?rios e assistenciais e analisa parte da citada lei. De modo geral, ? poss?vel afirmar que o estudo dos direitos dos idosos, em fun??o do processo de envelhecimento pelo qual atravessa a humanidade, est? a merecer cada vez maior aten??o das pol?ticas p?blicas e sociais. Assim, as considera??es aqui tecidas a respeito da velhice, proporcionam vis?o panor?mica de alguns direitos dos idosos que se encontram num texto legal recente, que trouxe inova??es ao corpo legislativo de nosso pa?s e est? em franco debate. O trabalho n?o tem pretens?o de esgotar o tema, mas de afirmar que os velhos t?m possibilidade de ser cidad?os, atrav?s de um instituto consolidado na Constitui??o Federal Brasileira de 1988, que assegura, como princ?pio fundamental, a dignidade da pessoa humana e seu pleno exerc?cio. Em s?ntese, o problema relacionado com a rapidez estat?stica de envelhecimento pela qual atravessa a humanidade, poder? resultar em revis?o radical nos sistemas previdenci?rios, o que poder? afetar tamb?m o Brasil, em fun??o da longevidade verificada nos ?ltimos anos, especialmente com qualidade de vida (do que se constata a exist?ncia de ?ntima liga??o entre os direitos sociais lan?ados no corpo de uma lei, o problema contributivo e a efetiva??o desses direitos.)

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 425514.pdf: 87214 bytes, checksum: 9c28a37db18928c20451e4c206d2215b (MD5) Previous issue date: 2010-04-27 / Esta pesquisa, analisa, no Estado Constitucional Contempor?neo, o desafio da Administra??o P?blica e de toda a sociedade em concretizar a universaliza??o da educa??o b?sica. Dessa forma, o estudo parte da verifica??o hist?rica e normativa do contexto educacional desde o Brasil col?nia at? a contemporaneidade. A partir da compreens?o da efic?cia e efetividade dos direitos fundamentais na ordem jur?dica p?tria, parte-se do direito ? educa??o como promotor do conhecimento b?sico no qual se desenvolver?o as habilidades, as compet?ncias, a autonomia e o direito ? igualdade de oportunidades. Especialmente diante da nova conforma??o do Estado, em que o conhecimento passou a ter valor imprescind?vel para o desenvolvimento dos indiv?duos e da pr?pria sociedade, a educa??o torna-se instrumento essencial para o desenvolvimento sustent?vel, reduzindo as desigualdades sociais e efetivando a democracia. Esse contexto coloca novos desafios ao Estado contempor?neo e ? comunidade internacional no campo da universaliza??o da educa??o b?sica.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390601.pdf: 461721 bytes, checksum: d27c7e5280a1bd6842d8ce86b95f88e8 (MD5) Previous issue date: 2007-03-30 / O trabalho apresenta as transforma??es realizadas na legisla??o brasileira relativa aos diretos da crian?a e do adolescente, a partir do C?digo de Menores de 1927 at? a promulga??o do Estatuto da Crian?a e do Adolescente, em 1990. ? feito um levantamento hist?rico sobre as pol?ticas de atendimento ? crian?a e ao adolescente no Brasil, contextualizando a reestrutura??o da FEBEM ap?s a cria??o do ECA. Por fim, o foco da pesquisa est? voltado para o conhecimento das formas de inser??o dos atores envolvidos com a ressocializa??o dos adolescentes infratores e de suas experi?ncias profissionais e para as tens?es e conflitos existentes entre esses atores relacionados com a problem?tica da ordem e seguran?a da institui??o e da sociedade. Tamb?m foi analisada a concep??o que os funcion?rios da FEBEM e os ju?zes da Inf?ncia e da Juventude t?m sobre a ressocializa??o dos adolescentes infratores

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 445011.pdf: 276353 bytes, checksum: 17a189788abfb1a7f16bf09eeae673a1 (MD5) Previous issue date: 2012-12-17 / Aiming to demonstrate that the ageing population, as one of the most remarkable features of the present time, brings on miscellaneous social modifications, requiring approaches in all areas of the knowledge, this thesis for master s degree, linked to the Criminology and Social Control s line of research from the Pos-Graduation Program in Criminal Science of the Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul, has as its primordial goal to present specifically the elderly people involved with the criminal justice system and imprisonment. In these terms, taking into consideration the aging peculiarities, an approach based on the gerontology initiates this study, featuring the main characteristics and the implications of the ageing population, the elderly person s role throughout the centuries, as well as the studies on aging. To set the context of the elderly person in the Brazilian law, part of this work is dedicated to the analysis of the treatment given by Brazilian legislation to the elderly person. In order to illustrate the situation mentioned, some of the criminal judgments, where the defendants are elderly people, are analyzed. The next approach is exactly about the elderly person inserted in the justice system, presenting an overview of the elderly person in prison in Brazil as well as considerations about the ageing inside a prison and the physical violence on the elderly person s body. In conclusion, as the justice system is responsible for irreparable degradations, it is imperative that initiatives should be aimed firstly and mainly to prevent their involvement with the justice system and, in case that this is not possible, to better direct the prisons to the precepts dictated by the human rights which should be held also by the involved elderly person s view. It is believed that it is mainly through the Criminology and the Gerontology that alternatives to this situation should be sought. / Visando demonstrar que o envelhecimento populacional, como uma das caracter?sticas mais marcantes da atualidade, acarreta diversas modifica??es sociais, requerendo abordagens em todos os campos do saber, esta disserta??o de mestrado, vinculada ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, tem como objetivo primordial apresentar a quest?o espec?fica dos idosos envolvidos com o sistema penal e carcer?rio. Nesse vi?s, levando-se em conta as peculiaridades do envelhecimento, abordagem respaldada na gerontologia inicia o presente estudo, apresentando-se as principais caracter?sticas e implica??es do envelhecimento populacional, o papel do idoso ao longo dos s?culos, bem como os estudos sobre o envelhecimento. Para contextualizar o idoso no direito brasileiro, dedica-se parte do trabalho ? an?lise do tratamento dado pela legisla??o brasileira em rela??o ao idoso. Para ilustrar a referida situa??o, alguns julgamentos criminais cujos r?us s?o pessoas idosas s?o discutidos. A pr?xima abordagem feita ? exatamente acerca do idoso inserido no sistema penitenci?rio, com apresenta??o de um panorama do idoso encarcerado no Brasil al?m de considera??es sobre o envelhecimento em uma penitenci?ria e a viol?ncia do c?rcere sobre o corpo dos idosos. A t?tulo de conclus?o, por ser o sistema prisional respons?vel por degrada??es irrepar?veis, ? mister que iniciativas tendentes primeira e principalmente a impedir o envolvimento com o sistema penal e, caso n?o seja poss?vel, a melhor adequar as penitenci?rias aos preceitos ditados pela primazia dos direitos humanos sejam vislumbradas tamb?m sob a ?tica dos idosos nele envolvidos. Acredita-se que ? por interm?dio principalmente da Criminologia e da Gerontologia que alternativas para a situa??o apresentada devem ser buscadas.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 383753.pdf: 1097271 bytes, checksum: ec852da20af3956be7b5c483d8986a3d (MD5) Previous issue date: 2006-06-14 / O presente trabalho objetiva analisar a tributa??o do ICMS nas opera??es interestaduais, buscando apontar as principais caracter?sticas que deve ter um sistema de tributa??o de opera??es interjurisdicionais capaz de atender aos princ?pios da justi?a fiscal e da neutralidade fiscal, tendo como resultado o fortalecimento da Federa??o brasileira. Estuda os princ?pios da justi?a fiscal e da neutralidade fiscal, abordando a capacidade contributiva e a extrafiscalidade. Resgata o hist?rico dos impostos sobre o valor agregado, do qual o ICMS ? esp?cie. Trata da Federa??o brasileira, mercado integrado, dotado de desequil?brios verticais e horizontais. Cuida da autonomia estadual, do papel exercido pelo ICMS e da competi??o fiscal danosa entre Estados, apontando as propostas de altera??o constitucional relativas a esse imposto. Apresenta os princ?pios de imposi??o na origem e no destino como elementos de conex?o nas opera??es interjurisdicionais. Tra?a paralelo com a experi?ncia vivida pela Uni?o Europ?ia, desde a entrada em vigor do mercado comum, quanto ? tributa??o do Imposto sobre o Valor Agregado nas opera??es intracomunit?rias, demonstrando as vantagens e desvantagens do sistema l? adotado. Discorre sobre o hist?rico de tributa??o de opera??es interestaduais na Federa??o brasileira. Apresenta o sistema misto previsto na Constitui??o Federal de 1988, de tributa??o na origem e compensa??o de receitas com o Estado de destino, atrav?s de al?quotas interestaduais diferenciadas, analisando os problemas resultantes dessa op??o, especialmente sob o prisma do princ?pio da justi?a fiscal e da neutralidade fiscal. A partir da preocupa??o em equacionar, na tributa??o das opera??es interestaduais, os princ?pios da justi?a fiscal e da neutralidade fiscal com o aprimoramento da Federa??o e redu??o de suas desigualdades, conclui pela necessidade de tributa??o no Estado de origem, pr?pria de um mercado integrado como a Federa??o brasileira, assim como de aloca??o da receita do tributo para o Estado de destino, conseq??ncia da natureza de imposto sobre o consumo do ICMS. Analisa, tamb?m, os modelos para mudan?a da tributa??o das opera??es interestaduais formalizados atrav?s de Propostas de Emenda Constitucional.

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:32:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando_Vidoi_Barboza.pdf: 553004 bytes, checksum: 1912d8874304e88ed9c9171bec997616 (MD5) Previous issue date: 2003-03-13 / The opening of the job market to the physically impaired, through the recent passing of specific legislation, now obliges Brazilian companies to adapt themselves to receive these people, respect their right to work and guarantee accessibility, allowing them to become and feel more independent and productive to society. The present study analyzes the strategies in human resources of 22 Brazilian companies that have adapted and welcomed physically impaired professionals into their staff and the job market. The study also discusses certain aspects of company motivation, social integration of the physically impaired, and its specific legislation. This research, which was carried out among a sample group of Brazilian companies that now hire professionals with physical impairment, implies an unfavorable quantitative trend in their insertion in the job market. The results of this research indicate the need to disseminate knowledge of this specific legislation. As a result of the reexamination of existing literature, even though scarce due to its specificity, and of the empirical data obtained, certain basic elements are suggested to create appropriate conditions and an environment of greater motivation and social integration for the impaired. / A abertura do mercado de trabalho para pessoas com defici??ncia, mediante legisla????o espec??fica, obriga as empresas brasileiras a prepararem-se para receber esses indiv??duos e reconhece seus direitos de acesso ao trabalho como meio de tornarem-se independentes, ??teis e capazes. O presente estudo analisa as estrat??gias de recursos humanos de 22 empresas brasileiras para inser????o do profissional com defici??ncia no mercado de trabalho. Esta disserta????o tamb??m aborda aspectos ligados ?? motiva????o das empresas, ?? integra????o social dos deficientes e ?? legisla????o espec??fica. A pesquisa realizada junto a uma amostra de empresas brasileiras que empregam deficientes sugere ??ndices quantitativos desfavor??veis relativamente ?? inclus??o desses profissionais. Os resultados do trabalho indicam a necessidade de disseminar o conhecimento da legisla????o ;que ampara as pessoas portadoras de defici??ncia. Em decorr??ncia da revis??o da literatura, ainda que limitada pela especificidade do tema, e dos dados emp??ricos levantados s??o oferecidos elementos e condi????es para que se crie um ambiente de trabalho que ofere??a maior motiva????o e uma efetiva integra????o social do deficiente no contexto de trabalho.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 389806.pdf: 462046 bytes, checksum: 62d81075b589d396cf62d3860968fbcb (MD5) Previous issue date: 2007-03-28 / O presente trabalho analisa a Lei 9.307/96, conhecida no Brasil como a Nova Lei de Arbitragem, com rela??o ? sua poss?vel defini??o como uma op??o de sa?da do Poder Judici?rio, para a resolu??o de conflitos de natureza empresarial, por conta de um decr?scimo na qualidade da presta??o jurisdicional estatal. Para tanto, utiliza-se principalmente os conceitos de sa?da, voz e lealdade, desenvolvidos por Albert Hirschman, na d?cada de 70, para tentar demonstrar em que medida esses podem auxiliar na compreens?o do contexto s?cio-econ?mico que levou ? edi??o da referida lei. O trabalho incorpora, ainda, alguns pontos das obras de Max Weber, Talcott Parsons e ?mile Durkheim, especialmente no que se refere ? an?lise de quest?es jur?dicas e econ?micas, al?m de alguns trabalhos de escolas como: New Institutionalism in Sociology, New Economic Sociology, New Institutional Economics e Law and Economics, para com isso viabilizar a an?lise da arbitragem empresarial e da Lei 9.307/96, ? luz do que Richard Swedberg chama de uma Nova Sociologia Econ?mica do Direito. Aborda-se, tamb?m, quest?es como: a import?ncia do contrato na vida social e econ?mica, as conseq??ncias decorrentes da admiss?o de uma racionalidade limitada, as rela??es entre arbitragem e globaliza??o, a exist?ncia ou n?o de sua necess?ria vincula??o com ideais liberais e as vantagens do procedimento arbitral, em compara??o com a jurisdi??o estatal. Apresenta-se, ainda, entrevistas com dois dos mais importantes personagens da edi??o da Nova Lei de Arbitragem, de modo a se cotejar suas impress?es com o desenvolvimento te?rico feito ao longo do trabalho

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422097.pdf: 812065 bytes, checksum: 503453412a13b7252e38d7a079aa78ca (MD5) Previous issue date: 2010-03-16 / Esta pesquisa em n?vel de doutoramento estuda a origem e a efetividade da legisla??o brasileira antirracista, que possui grandes contradi??es ao prever a igualdade formal entre o cidad?o negro e os demais cidad?os brasileiros, n?o sendo aplicada na pr?tica, bem como apresenta a pol?tica social das quotas como uma alternativa v?lida para a equipara??o de acesso a direitos. Com esse intuito, al?m da pesquisa legislativa, que aborda a origem das leis antirracistas desde os seus prim?rdios no Brasil e seu lento e gradual desenvolvimento, realiza-se estudo referente ? dignidade da pessoa humana e sua vincula??o com os direitos e garantias fundamentais do cidad?o. Direitos estes muitas vezes desrespeitados por interm?dio de discrimina??o racial, de preconceito ou racismo. No concernente ? discrimina??o contra o negro trabalham-se os conceitos de racismo e preconceito, apresentando-se dados de realidade que explicitam profundas desigualdades sociais em desfavor dos negros brasileiros. Junto ao Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul e ao Supremo Tribunal Federal pesquisaram-se decis?es sobre puni??es referentes ?s discrimina??es raciais, verificando-se que a impunidade ? constante nos tipos penais que envolvem preconceito ou racismo. Por derradeiro, apresentase a pol?tica social das quotas para negros nas universidades brasileiras como uma alternativa plaus?vel e poss?vel de ser realizada no sentido de minorar as hist?ricas e profundas desigualdades existentes em desfavor do cidad?o negro no Brasil.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-06-10T17:54:29Z No. of bitstreams: 1 DIS_EDUARDO_MUXFELDT_BAZZANELLA_PARCIAL.pdf: 646869 bytes, checksum: 16bdf820f860fd332b5168d53f97a008 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-10T17:54:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_EDUARDO_MUXFELDT_BAZZANELLA_PARCIAL.pdf: 646869 bytes, checksum: 16bdf820f860fd332b5168d53f97a008 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / Analysis of the potential conflict of competence to enforce taxation over videos on demand over the Internet, between the tax Communication Services - ICMS-C, of state?s competence, and the Tax on Services of any kind - ISSQN of municipal?s competence. Review of the Fundamental Rights? evolution and the identification of ?virtual rights? as a new dimension. Appraisal of tax law as a mean to financing Fundamental Rights by tax fairness. Investigation of globalization?s influence on ecommerce taxation. Exam of tax law?s structure over software, telecommunications and video on demand in Comparative Law. Parallel between ICMS-C and ISSQN as potential taxes over video on demand. Reconnaissance of the inexistence of legal provision about the taxation over video on demand. Proposition of unconstitutionality of prospective tax rule that enforce taxation over video on demand only by the internet, differently of conventional form, given the unequal treatment of identical legal facts. / An?lise do potencial conflito de compet?ncia da tributa??o dos v?deos sob demanda pela Internet, entre o Imposto sobre Servi?os de Comunica??o ? ICMS-C, de compet?ncia estadual, e o Imposto sobre Servi?os de Qualquer Natureza ? ISSQN, de compet?ncia municipal. Revis?o da evolu??o dos Direitos Fundamentais e identifica??o da dimens?o de ?direitos virtuais? fundamentais. Aprecia??o do Direito Tribut?rio como instrumento de financiamento dos Direitos Fundamentais sob a ?tica da justi?a fiscal. Investiga??o da influ?ncia da globaliza??o e da Internet na abordagem tribut?ria do com?rcio eletr?nico. Exame do tratamento tribut?rio do software, de telecomunica??es e do v?deo sob demanda a partir de fontes de Direito Comparado. Compara??o entre o ICMS-C e ISSQN como potenciais imposi??es tribut?rias sobre o v?deo sob demanda. Verifica??o da inexist?ncia legislativa no que tange a tributa??o sobre o v?deo sob demanda pela Internet. Proposi??o de inconstitucionalidade de eventual norma tribut?ria que imponha tributa??o sobre o v?deo sob demanda apenas pela Internet, de forma diversa do v?deo sob demanda convencional, face ao tratamento desigual de fatos jur?dicos id?nticos.