Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Cibele de Oliveira Ramos Valenca.pdf: 1218086 bytes, checksum: ec1e423b4770c10b6e25c63d685b2794 (MD5) Previous issue date: 2013-05-06 / The focus of this study is to analyze the migration process between benefit plans managed by the closed private pension and verify the possibility of maintaining the standard of living of its participants and, consequently, for their welfare after the completion of migration. The private pension scheme is voluntary and based on reserve to ensure the benefit hired, being characterized by the intention to supplement the benefits provided by the statutory system, ensuring the maintenance of the participants standard life when they retire and stop perform paid activities. This paper consists of five parts. The first part deals with the Social Security System and its purposes. The second part assesses the main features inherent to a private pension scheme, including submission to the principles of the Social Security System and the analysis of the subjects that operationalize within the closed pension. The third part deals with the legal nature of the closed private pension, important to complete this work behold directs the purpose of the private system. The fourth section analyzes the legal technicalities of financial schemes used by closed private pension funds in the creation and management of benefit plans that aim to ensure future comfort to its participants. Finally, the fifth part, are considered the legal aspects of benefit plans, as well as the ownership of their respective assets and other aspects that must be considered in a migration process between benefit plans devised by sponsors. The research is important because it will allow conclusions about the relevance of this change specifically in relation to social security protection of participants who originally joined the benefits plan other than the one that will pay benefits in the future / O foco deste estudo é analisar o processo de migração entre planos de benefícios geridos por entidades fechadas de previdência privada e verificar a possibilidade de manutenção do padrão de vida dos seus participantes e, consequentemente, do seu bem-estar social após a concretização da migração. O regime de previdência privada é facultativo e baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, sendo caracterizado pelo propósito de complementar os benefícios oferecidos pelo regime oficial, garantindo a manutenção do padrão de vida dos participantes no momento em que se aposentam e deixam de exercer atividades remuneradas. O presente trabalho é composto por cinco partes. A primeira parte versa sobre o Sistema de Seguridade Social e suas finalidades. A segunda parte avalia as principais características inerentes ao regime de previdência privada, incluindo a submissão aos princípios do Sistema de Seguridade Social e a análise dos sujeitos que a operacionalizam no âmbito da previdência fechada. A terceira parte trata da natureza jurídica das entidades fechadas de previdência privada, aspecto importante para a conclusão deste trabalho, uma vez que direcionará a finalidade do regime privado. A quarta parte analisa os aspectos técnicos jurídicos dos regimes financeiros utilizados pelas entidades de previdência privada fechada na criação e gestão dos planos de benefícios que almejam garantir conforto futuro aos seus participantes. Por fim, na quinta parte são considerados os aspectos jurídicos dos planos de benefícios, bem como a titularidade de seus respectivos patrimônios e os demais aspectos que devem ser considerados em um processo de migração entre planos de benefícios idealizados pelos patrocinadores. A investigação é relevante pois permitirá concluir a respeito da pertinência dessa alteração especificamente em relação à proteção previdenciária dos participantes que originalmente aderiram a um plano de benefícios distinto daquele que pagará seus benefícios no futuro

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2013-10-07T12:15:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ConformacaoBPCFundamentos.pdf: 1239581 bytes, checksum: 5faca798d83c3d5e25b5e58902a6c4c8 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho(irvana@ufpa.br) on 2013-10-07T12:15:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ConformacaoBPCFundamentos.pdf: 1239581 bytes, checksum: 5faca798d83c3d5e25b5e58902a6c4c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-07T12:15:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ConformacaoBPCFundamentos.pdf: 1239581 bytes, checksum: 5faca798d83c3d5e25b5e58902a6c4c8 (MD5) Previous issue date: 2010 / Este trabalho trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nosso objetivo é analisar a constituição do PBC de forma a levantar as barreiras os desafios atuais para a efetivação e a ampliação deste direito. Ele tem como objeto o arcabouço jurídico do BPC. Nele, buscamos esclarecer a seguinte questão: quais são as barreiras e os desafios para a efetivação e a ampliação do direito ao BPC? Para tal, ele analisa as variáveis: (i) conceitos, (ii) critérios de elegibilidade e (iii) atribuições das seguridades sociais contributiva e nãocontributiva presentes na norma jurídica que regulamentou o BPC, período que vai da Constituição Brasileira de 1988 até o ano de 2009. Concluímos que seus desafios passam primeiro pela apreensão/compreensão desse direito pela sociedade e pelo Estado, nele a Justiça; segundo, pela implementação do mesmo conforme previsto na norma jurídica e; terceiro, por sua ampliação, com critérios e conceitos menos restritivos de forma a abarcar a todos os indivíduos que dele necessitam.

Introdução: Avaliar o impacto das intervenções em saúde passa a ser obrigação, principalmente, daqueles que são responsáveis pelas decisões em saúde. Entre estes, estão os profissionais que prescrevem e determinam tratamentos, atuando como fontes geradoras de despesa, bem como os gestores, que devem garantir a melhor aplicação de recursos e ampliação do atendimento à população. A escassez de recursos tem levado os sistemas de saúde do mundo inteiro a incorporar metodologias de avaliação econômica para a tomada de decisão. Entre as demandas crescentes da população está a necessidade de transplantes, entre os quais o transplante de medula óssea (TMO). Um procedimento de alto custo, pela grande utilização de recursos no tratamento, tempo elevado de internação, além do investimento em prevenção de desfechos aos quais estes pacientes ficam sujeitos: infecções, rejeição ao enxerto e mortalidade. Objetivos: Este estudo tem como propósito avaliar a relação de custobenefício da criação de uma unidade de ambiente protegido (UAP) destinada a pacientes hematológicos submetidos a TMO em um hospital universitário brasileiro. Identificar os custos da criação e manutenção da UAP, estimar os custos associados à realização de transplantes de medula óssea em pacientes portadores de doenças hematológicas bem como os benefícios da implantação desta unidade em relação à freqüência de ocorrência de agravos de morbidade e mortalidade. Delineamento: Quase-experimento. Métodos: Trata-se de um estudo retrospectivo, onde a população é formada por coorte de pacientes adultos que realizaram TMO entre 5 de janeiro de 2004 e 7 de maio de 2007 – denominado Período 1 (P1) – e 4 de junho de 2007 e 18 de março de 2008 – denominado Período 2 (P2). Para a identificação do custo do paciente foram analisados todos os recursos utilizados por este a partir de sua primeira internação para a realização do transplante e as posteriores, num período de até seis meses de acompanhamento, considerando: custo da unidade de internação; nutrição; recursos de Serviços de Apoio ao Diagnóstico e Tratamento (SADT); custo em nota de sala; custos de procedimentos realizados; hemoterapia; oxigenoterapia; medicamentos utilizados; nutrição parenteral; radioterapia e quimioterapia. Para efeitos de comparação todos os custos foram ajustados para jan/08. Para medir o impacto assistencial, foram pesquisados desfechos como ocorrência de infecções e doença do enxerto contra o hospedeiro (DECH). Resultados: Foram analisadas 166 pacientes e 233 internações no período pré-intervenção enquanto no período posterior foram analisados 45 pacientes e 58 internações hospitalares. O custo mediano por paciente foi de R$ 43.087,81 em P1 e R$ 37.303,87 em P2 (p= 0,466), esse mesmo custo quando estratificado por tipo de transplante resultou em redução de R$ 122.944,69 para R$ 100.555,48 em casos alogênicos (p=0,011) e mantevese igual em casos autólogos, sendo R$ 28.453,05 em P1 e R$ 28.305,24 em P2 (p=0,237). O índice de proteção da UAP sobre a variável infecção hospitalar, demonstrado através da razão de densidade de incidências foi de 0,83 (IC de 95% 0,56 a 1,23) e a taxa de infecção foi reduzida de 2,08% para 1,75%, sendo observada uma redução de 0,17 na incidência da mesma. A mortalidade na internação de realização do transplante foi reduzida de 0,16 em P1 para 0,11 em P2 e o índice de reinternação, de 0,40 para 0,28, respectivamente. Conclusão: A intervenção realizada no tratamento de pacientes submetidos a TMO, internação em UAP, demonstrou uma redução de 13% no custo mediano dos pacientes. O resultado por tipo de TMO demonstrou-se fortemente custo-benéfico nos casos alogênicos, aqueles considerados de maior complexidade e custo. Os dados de infecção, mortalidade e reinternação sugerem uma intervenção eficaz quando analisada sob a perspectiva dos desfechos assistenciais. Do ponto de vista econômico, também foi observado resultado favorável à intervenção em estudo, ainda que o mesmo também não tenha apresentado força estatística. / Objective: To evaluate the cost-benefit of creating a protected environment (PE) ward for hematological patients undergoing bone marrow transplantation (BMT) at Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), public school hospital with 740 beds, located in Southern Brazil. Methods: A retrospective study, quasi-experimental design, with a population made up of cohort of adult patients who underwent BMT from Jan/2004 to May/2007 (P1) and Jun/2007 to Mar/2008 (P 2). Cost information was obtained by identifying the resources used by patients from the query of the computerized system of HCPA. To measure the impact of care, outcomes, such as occurrence of infections and mortality were investigated. Results: We analyzed 166 patients and 233 admissions in the preintervention while in the later period 45 patients and 58 hospitalizations were investigated. The median cost per patient was R$ 43.087,81 in P1 and R$ 37.303,87 in P2 (p = 0.466). This same cost when stratified by type of transplant resulted in a reduction from R$ 122.944,69 to R$ 100.555,48 in allogeneic cases (p = 0.011) and remained the same in autologous cases, of which R $ 28,453.05 in P1 and R $ 28,305.24 in P2 (p = 0.237). The index of protection of the PE on the variable infection, shown through the ratio of incidence density was 0.83 (CI 95% 0.56 to 1.23) and the rate of infection was reduced from 2.08% to 1.75%, and a reduction of 0.17 in its incidence was seen. The level of mortality on hospital stay during the transplantation was reduced from 0.16 in P1 to 0.11 in P2 and the rate of rehospitalization, 0.40 to 0.28, respectively. Conclusion: The intervention performed in the treatment of patients undergoing bone marrow transplantation, hospitalization in PE ward, showed a 13% reduction in the average cost of patients, although this difference was not considered statistically significant. The result by type of BMT showed strongly cost-beneficial in allogeneic cases, those considered of greater complexity and cost. The data of infection, mortality and reinteração suggest an effective intervention when viewed from the perspective of welfare outcomes. From the economic point of view, it was also observed a favorable outcome to the intervention under study, although it has not presented statistical power.

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A presente dissertação de mestrado objetivou constituir-se numa contribuição à produção de conhecimento acerca das demandas relativas à questão social que chegam ao Poder Judiciário, tendo em vista o cumprimento de direitos sociais negados no âmbito do Poder Executivo, dentre os quais o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A pesquisa bibliográfica de estudos referentes ao tema da questão social, do direito e do Poder Judiciário constituiu o recurso metodológico utilizado para o alcance do aludido objetivo, tendo fornecido elementos para a reflexão, ainda incipiente no âmbito do Serviço Social, acerca do fenômeno da judicialização. Destarte, acredita-se que o tema aqui proposto adquiriu centralidade nessa discussão, pois o BPC é o único programa de combate à pobreza normatizado como um direito social, e, assim, podendo ser requerido junto ao Poder Judiciário. Pressupunha-se que a judicialização do acesso ao BPC se evidencia a partir das políticas neoliberais de restrição de direitos, que acabaram gerando um confronto entre a Constituição Federal e as legislações infraconstitucionais. Tal fato foi comprovado na pesquisa dos recursos decididos no ano de 2010 pelos juízes das Turmas Recursais do Tribunal Regional Federal da 2 Região, em que se analisou as seguintes questões: quantitativo de recursos interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social e por autores dos processos; quantitativo de recursos decididos nos anos de 2008 e 2009; argumentação, tanto do Instituto Nacional do Seguro Social quanto dos autores, para a interposição dos recursos junto ao TRF; e decisões dos juízes das Turmas Recursais acerca dos recursos interpostos. Neste último aspecto, objetivou-se analisar a interpretação judicial acerca da situação de ausência de direito vivenciada pelo sujeito que pleiteia judicialmente o BPC, considerando que o gerenciamento estatal desse benefício assistencial se assenta na perspectiva de um gerenciamento da pobreza, primando pelo obscurecimento da questão social, em que os problemas vivenciados cotidianamente pelos sujeitos são tidos como problemas individuais, e que possam ser solucionados através da transferência de renda. / Esta tesis tiene como objetivo aportar una contribución a la producción de conocimiento acerca de las demandas sobre la "cuestión social" que llegan al poder judicial, teniendo en cuenta el cumplimiento de los derechos sociales negados bajo el poder ejecutivo, entre ellos el beneficio Entrega continua (BPC). Una búsqueda bibliográfica de estudios relacionados con el tema de la "cuestión social" de la ley y el poder judicial era el enfoque metodológico utilizado para alcanzar el objetivo antes mencionado, y proporcionaron los elementos para la reflexión, todavía en su infancia dentro de los Servicios Sociales, sobre el fenómeno de judicialización. Por lo tanto, se cree que la centralidad que aquí se propone adquirir en esta discusión porque el BPC es el único programa para combatir la pobreza regulado como un derecho social, y por lo tanto puede ser requerido por el Poder Judicial. Se suponía que la judicialización de acceso a los BPC se desprende de las políticas neoliberales de restricción de derechos, lo que terminó provocando un enfrentamiento entre la Constitución y las leyes derivadas de la Constitución. Este hecho quedó demostrado en los recursos de investigación decidió en 2010 por los jueces de las clases de recuperación Tribunal Regional Federal de la 2 Región, que examinó las cuestiones siguientes: apelaciones cuantitativos por el Instituto Nacional de Servicios Sociales y los demandantes "; determinada cantidad de recursos en los años 2008 y 2009, los argumentos tanto del Instituto Nacional de Seguros y los autores para llevar los recursos junto con la Fundación Rotaria, y las decisiones de los jueces de las clases de recuperación de los recursos. En este último aspecto, se tuvo como objetivo analizar la interpretación judicial de la situación de ausencia de la ley que experimenta la persona que se declara en la corte del BPC, mientras que la gestión de la prestación estatal de ayuda se basa en una perspectiva de gestión de la pobreza, sobresaliendo por la sombra de la " cuestión social "en los problemas cotidianos experimentados por los sujetos son vistos como problemas individuales, y que puede ser resuelto mediante la transferencia de ingresos.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-20T08:47:06Z No. of bitstreams: 1 Raquel Bandoni.pdf: 785203 bytes, checksum: ea9b06b55c6cea20faf8e8d9ee46c6a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-20T08:47:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raquel Bandoni.pdf: 785203 bytes, checksum: ea9b06b55c6cea20faf8e8d9ee46c6a8 (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / The present work aims at analyzing the disclosure of post-employment benefits made by Brazilian companies listed in the IBOVESPA index, at BMF&BOVESPA, from 2009 to 2016. The Standardized Financial Statements of those companies were analyzed, searching for information published according to a checklist prepared in agreement with each CPC 33 (R1) paragraph referring only to the post-employment benefits, either qualitative or quantitative. The data for this study were obtained through content analysis of explanatory notes inside the referred financial statements in the period analyzed, for all entities that belonged to the sample. The data were afterwards either filled in a spreadsheet, and then calculated in the percentage of the total or displayed in graphics. The results showed that there was a consistent increase in the accomplishment of the disclosure requirements from 2009 to 2016, and that between the two classifications susceptible to be framed for referred benefits, the defined contribution ones are widely spread by the companies, which may provide a better understanding and knowledge of CPC 33(R1) rules. For those framed in the defined benefit characteristics, apart from a bigger complexity observed in the rule, some items still need disclosure evolution by part of the analyzed sample, such as: (i) description of the responsibility by the plan and risks management; (ii) disclosure of asset ceiling and segregation of actuarial profits and losses between demographic and financial premises; (iii) segregation between contributions made by the employer and participants; and (iv) strategies of confrontation among assets and liabilities and cost politics. We expect that the results of this research can contribute for the comprehension of the rule and which of its elements are important to be part of professional trainings and the disclosure base of the Financial Statements of big companies, showing relevant information about the financial health of these plans / O presente estudo tem como objetivo analisar a divulgação dos benefícios pós-emprego efetuada pelas empresas brasileiras listadas no índice IBOVESPA da BM&FBOVESPA entre 2009 e 2016. Foram analisadas as Demonstrações Financeiras Padronizadas de tais entidades, na busca de informações divulgadas em conformidade com um checklist preparado de acordo com cada parágrafo do Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC 33 (R1), que faz referência a tais benefícios, sejam elas qualitativas ou quantitativas. Os dados para este estudo foram obtidos por meio de análises de conteúdo das notas explicativas das demonstrações das entidades pertencentes à amostra, ano a ano. Os dados foram posteriormente planilhados e calculados em percentual do total, alguns foram demonstrados graficamente. Os resultados demonstram que houve aumento consistente no cumprimento dos requisitos de divulgação de 2009 até 2016 e que, dentre as duas classificações passíveis de serem enquadrados os referidos planos de benefícios, os de contribuição definida são amplamente divulgados pelas companhias, o que pode indicar melhor entendimento e conhecimento cada vez mais difundido do CPC 33 (R1). No caso daqueles enquadrados nas características de benefício definido, além da maior complexidade constatada na regra, alguns itens precisam de evolução na divulgação por parte da amostra analisada, tais como: (i) descrição da responsabilidade pela governança dos planos e riscos; (ii) divulgações do asset ceiling e segregação dos ganhos e perdas atuariais entre premissas demográficas e financeiras; (iii) segregação entre contribuições feitas entre empregador e participantes; e (iv) estratégias de confrontação de ativos e/ou passivos utilizadas e políticas de custeamento. Pretende-se que os resultados desta pesquisa possam contribuir para a compreensão da norma e de quais elementos dela podem ser objeto de maior treinamento e esclarecimento, objetivando constar na base de divulgação das demonstrações financeiras das companhias de grande porte, garantindo informações importantes da saúde financeira destes planos de benefícios

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-05T12:24:40Z No. of bitstreams: 1 Stéfano Vieira Machado Ferreira.pdf: 1325379 bytes, checksum: 5eee9eb8df9f48fe94677b43a8d0634a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-05T12:24:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Stéfano Vieira Machado Ferreira.pdf: 1325379 bytes, checksum: 5eee9eb8df9f48fe94677b43a8d0634a (MD5) Previous issue date: 2018-03-02 / The purpose of the dissertation was to analyze the tax benefits from the normative perspective and within the context of the subsystem of the tax law. The method used was the logical and semantic constructivism. A work to explain the term “tax benefit” was made to eliminate the vices of language, ambiguity and vagueness. The starting point to see the phenomenon occurred in the S1 plan – group of prescriptive enunciates – and the definition of tax benefits was obtained as special enunciates-enunciates in relation to the enunciates-enunciates used to build the tax levy matrix rule – RMIT. In fact, a new enunciate-enunciate establishing already existing general or special provisions neither revokes nor modifies them. Thus, both of them shall be valid, effective and applicable. Special legal rules, therefore, shall have preference with respect to their application in relation to general rules. Irrespective of the different names given by the lawmaker to the tax benefits in the broad sense, such as exemptions, tax benefits, zero tax rate, reduction in the tax base, deferral, accelerated depreciation, drawback, presumed credit, the phenomenon is the same. From the perspective of the legal rule on tax benefit, it is possible to note that the tax levy matrix rule doesn’t apply to a given fact. Subsequently, we studied revocation of the tax rules on the tax benefits by the Legislative Branch, which focused more on the abstract and general rules. The phenomenon of revocation was analyzed based on the structure of deontic performers: revocation as locutionary act, revocation as illocutionary act and revocation as perlocutionary act. Finally, we analyzed the annulment of legal rules on tax benefits by the Judicial Branch, i.e., the control of regularity of the rules produced, at which point we conducted a more specific analysis of the individual and concrete rules, in view of the study of themes such as matter adjudged, vested right, perfected legal act, action for relief from judgment, continued relationship and action for review / A dissertação teve o objetivo de analisar os benefícios fiscais sob a perspectiva normativa e dentro do contexto do subsistema do direito tributário. O método utilizado foi o constructivismo lógico-semântico. Realizou-se um trabalho de elucidação da expressão “benefício fiscal” para se afastar dos vícios de linguagem, ambiguidade e vagueza. O ponto de partida para se enxergar o fenômeno se deu no plano S1 – conjunto de enunciados prescritivos – e chegou-se à definição de benefícios fiscais como enunciados-enunciados especiais em relaçãoaos enunciados-enunciados utilizados para construir a regra matriz de incidência tributária – RMIT. Isso porque enunciado-enunciado novo que estabeleça disposições gerais ou especiais já existentes não as revoga ou modifica. Assim, ambos serão válidos, vigentes e aplicáveis. A norma jurídica especial, dessa forma, terá preferência quanto à aplicação em relação à norma geral. Apesar dos nomes distintos conferidos pelo legislador aos benefícios fiscais em sentido amplo, tais como, isenções, incentivos fiscais, alíquota zero, redução de base de cálculo, diferimento, depreciação acelerada, drawback, crédito presumido, o fenômeno é o mesmo. Pelas lentes da norma jurídica do benefício fiscal se permite notar que sobre determinado fato não se aplica a regra-matriz de incidência tributária. Ato seguinte, estudou-se a revogação das normas jurídicas dos benefícios fiscais pelo Poder Legislativo, cujo enfoque se deu em maior medida nas normas abstratas e gerais. O fenômeno da revogação foi analisado pela estrutura dos performativos deônticos: revogação como ato locucionário, revogação como ato ilocucionário e revogação como ato perlocucionário. Por fim, analisou-se a anulação das normas jurídicas dos benefícios fiscais pelo Poder Judiciário, isto é, o controle de regularidade das normas produzidas, momento em que se adentrou na análise mais propriamente das norma individuais e concretas, haja vista o estudo de temas como, coisa julgada, direito adquirido, ato jurídico perfeito, ação rescisória, relação de trato continuado e ação revisional

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-09-04T18:26:57Z No. of bitstreams: 1 DENISE FERREIRA DE MAGALHAES.pdf: 1262687 bytes, checksum: 26e98ed3eeb6df17b36df097143217ff (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-04T18:26:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DENISE FERREIRA DE MAGALHAES.pdf: 1262687 bytes, checksum: 26e98ed3eeb6df17b36df097143217ff (MD5) Previous issue date: 2018-04-04 / The research deals with a qualitative, descriptive-interpretative study and Social Service theories. The general objective was the conditions, the way of life and the health of the people who use the Mastology Program of Hospital das Clínicas (HC) beneficiaries of the Continuous Benefit Benefit (BPC). Nine women participated in the event in the United States of Goiânia and Aparecida de Goiânia, with 15 between 35 and 65 years. The construction of the information was carried out through a series of documentary analyzes and collected at home, based on a constructed road map. As the surveys were constructed in a qualitative way, allowing the construction of a sociodemographic profile of women, including the same, but, above all, better access to social goods, and thus, a better quality of life. Through the study, it has strong indicators that BPC, no sense of being human, can improve the lives of women, yet keeps a woman in the same poverty condition. In the face of the results, it is concluded that it is better to have a link between social policies, so that women who benefit from income transfer programs can benefit from a labor market, with life and improvement in health care. / A pesquisa trata de um estudo qualitativo, descritivo-interpretativo e de teorias do Serviço Social. O objetivo geral foi compreender as condições, modo de vida e saúde de usuárias do Programa de Mastologia do Hospital das Clínicas (HC) beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Participaram do estudo nove mulheres residentes nos municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia, com idades entre 35 e 65 anos. A construção das informações se deu por meio de análise documental e entrevistas domiciliares, realizada a partir de um roteiro previamente construído. As informações construídas no processo da pesquisa foram analisadas de forma qualitativa, possibilitando a construção de um perfil sociodemográfico dessas mulheres, e compreender que o BPC é reconhecido como um direito, ou seja, torna-se não somente garantia da manutenção de uma necessidade básica, mas, sobretudo, melhor acesso à bens sociais, e portanto, à uma melhor qualidade de vida. Mediante o estudo, tem se fortes indicadores de que o BPC, no sentido de ser uma renda, melhora as condições de vida das mulheres, contudo, mantém a mulher na mesma condição de pobreza. Em face desses resultados, conclui ser necessário haver melhor articulação entre as políticas sociais, para que as mulheres usuárias dos programas de transferência de renda, dentro de suas limitações, possam se reinserir no mercado de trabalho, que é a via de inserção na sociedade, com mudanças no modo de vida e melhoria no cuidado à saúde.

Introdução: Avaliar o impacto das intervenções em saúde passa a ser obrigação, principalmente, daqueles que são responsáveis pelas decisões em saúde. Entre estes, estão os profissionais que prescrevem e determinam tratamentos, atuando como fontes geradoras de despesa, bem como os gestores, que devem garantir a melhor aplicação de recursos e ampliação do atendimento à população. A escassez de recursos tem levado os sistemas de saúde do mundo inteiro a incorporar metodologias de avaliação econômica para a tomada de decisão. Entre as demandas crescentes da população está a necessidade de transplantes, entre os quais o transplante de medula óssea (TMO). Um procedimento de alto custo, pela grande utilização de recursos no tratamento, tempo elevado de internação, além do investimento em prevenção de desfechos aos quais estes pacientes ficam sujeitos: infecções, rejeição ao enxerto e mortalidade. Objetivos: Este estudo tem como propósito avaliar a relação de custobenefício da criação de uma unidade de ambiente protegido (UAP) destinada a pacientes hematológicos submetidos a TMO em um hospital universitário brasileiro. Identificar os custos da criação e manutenção da UAP, estimar os custos associados à realização de transplantes de medula óssea em pacientes portadores de doenças hematológicas bem como os benefícios da implantação desta unidade em relação à freqüência de ocorrência de agravos de morbidade e mortalidade. Delineamento: Quase-experimento. Métodos: Trata-se de um estudo retrospectivo, onde a população é formada por coorte de pacientes adultos que realizaram TMO entre 5 de janeiro de 2004 e 7 de maio de 2007 – denominado Período 1 (P1) – e 4 de junho de 2007 e 18 de março de 2008 – denominado Período 2 (P2). Para a identificação do custo do paciente foram analisados todos os recursos utilizados por este a partir de sua primeira internação para a realização do transplante e as posteriores, num período de até seis meses de acompanhamento, considerando: custo da unidade de internação; nutrição; recursos de Serviços de Apoio ao Diagnóstico e Tratamento (SADT); custo em nota de sala; custos de procedimentos realizados; hemoterapia; oxigenoterapia; medicamentos utilizados; nutrição parenteral; radioterapia e quimioterapia. Para efeitos de comparação todos os custos foram ajustados para jan/08. Para medir o impacto assistencial, foram pesquisados desfechos como ocorrência de infecções e doença do enxerto contra o hospedeiro (DECH). Resultados: Foram analisadas 166 pacientes e 233 internações no período pré-intervenção enquanto no período posterior foram analisados 45 pacientes e 58 internações hospitalares. O custo mediano por paciente foi de R$ 43.087,81 em P1 e R$ 37.303,87 em P2 (p= 0,466), esse mesmo custo quando estratificado por tipo de transplante resultou em redução de R$ 122.944,69 para R$ 100.555,48 em casos alogênicos (p=0,011) e mantevese igual em casos autólogos, sendo R$ 28.453,05 em P1 e R$ 28.305,24 em P2 (p=0,237). O índice de proteção da UAP sobre a variável infecção hospitalar, demonstrado através da razão de densidade de incidências foi de 0,83 (IC de 95% 0,56 a 1,23) e a taxa de infecção foi reduzida de 2,08% para 1,75%, sendo observada uma redução de 0,17 na incidência da mesma. A mortalidade na internação de realização do transplante foi reduzida de 0,16 em P1 para 0,11 em P2 e o índice de reinternação, de 0,40 para 0,28, respectivamente. Conclusão: A intervenção realizada no tratamento de pacientes submetidos a TMO, internação em UAP, demonstrou uma redução de 13% no custo mediano dos pacientes. O resultado por tipo de TMO demonstrou-se fortemente custo-benéfico nos casos alogênicos, aqueles considerados de maior complexidade e custo. Os dados de infecção, mortalidade e reinternação sugerem uma intervenção eficaz quando analisada sob a perspectiva dos desfechos assistenciais. Do ponto de vista econômico, também foi observado resultado favorável à intervenção em estudo, ainda que o mesmo também não tenha apresentado força estatística. / Objective: To evaluate the cost-benefit of creating a protected environment (PE) ward for hematological patients undergoing bone marrow transplantation (BMT) at Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), public school hospital with 740 beds, located in Southern Brazil. Methods: A retrospective study, quasi-experimental design, with a population made up of cohort of adult patients who underwent BMT from Jan/2004 to May/2007 (P1) and Jun/2007 to Mar/2008 (P 2). Cost information was obtained by identifying the resources used by patients from the query of the computerized system of HCPA. To measure the impact of care, outcomes, such as occurrence of infections and mortality were investigated. Results: We analyzed 166 patients and 233 admissions in the preintervention while in the later period 45 patients and 58 hospitalizations were investigated. The median cost per patient was R$ 43.087,81 in P1 and R$ 37.303,87 in P2 (p = 0.466). This same cost when stratified by type of transplant resulted in a reduction from R$ 122.944,69 to R$ 100.555,48 in allogeneic cases (p = 0.011) and remained the same in autologous cases, of which R $ 28,453.05 in P1 and R $ 28,305.24 in P2 (p = 0.237). The index of protection of the PE on the variable infection, shown through the ratio of incidence density was 0.83 (CI 95% 0.56 to 1.23) and the rate of infection was reduced from 2.08% to 1.75%, and a reduction of 0.17 in its incidence was seen. The level of mortality on hospital stay during the transplantation was reduced from 0.16 in P1 to 0.11 in P2 and the rate of rehospitalization, 0.40 to 0.28, respectively. Conclusion: The intervention performed in the treatment of patients undergoing bone marrow transplantation, hospitalization in PE ward, showed a 13% reduction in the average cost of patients, although this difference was not considered statistically significant. The result by type of BMT showed strongly cost-beneficial in allogeneic cases, those considered of greater complexity and cost. The data of infection, mortality and reinteração suggest an effective intervention when viewed from the perspective of welfare outcomes. From the economic point of view, it was also observed a favorable outcome to the intervention under study, although it has not presented statistical power.

Made available in DSpace on 2015-12-06T23:05:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2004 / BV UNIFESP: Teses e dissertações

Esta dissertação aborda a análise custo-benefício (ACB) em manejo florestal sustentável (MFS) em Roraima, Unidade da Federação pertencente à Amazônia Legal que assim como os outros Estados sofrem com a falta de alternativas econômicas frente à pressão regional e internacional de não uso dos recursos da floresta. Por essa razão, este trabalho, procurou estudar a viabilidade da atividade de manejo florestal sustentável (MFS), a fim de subsidiar futuros empreendimentos que sejam ao mesmo tempo economicamente viável e ambientalmente corretos. Para alcançar tal objetivo foi necessário expor exaustivamente a corrente do desenvolvimento sustentável, tais como, sua origem, o contexto histórico, seus conceitos, tratados e convenções que asseguraram juridicamente o pensamento conservacionista. Além disso, foi preciso embasamento na Ciência Econômica, com o conteúdo transversal sobre a Curva de Kuznets, conceito de bens públicos e as implicâncias das externalidades no custo ambiental, bem como de contribuições de economistas como Pigou, Meadows e Tietenberg. Assim, também, indispensável foi inserir na discussão, dados, conceitos e o histórico da região em discussão qual seja, a Amazônia (especialmente a roraimense) bioma possuidor de apelo internacional haja vista sua indiscutível importância para o equilíbrio ambiental do Brasil e sua contribuição para todo o planeta terra. Por fim, conjugou-se a aplicação da ACB e suas ferramentas (como os método de valoração ambiental) com o manejo florestal sustentável (MFS) objetivando o alcance do desiderato inicial, qual seja, a viabilidade ou não de modelos de extração de madeira na Amazônia de Roraima. O resultado obtido foi de que, dos três modelos estudados apenas o modelo em manejo florestal sustentável (MFS) apresentou viabilidade econômica e ambiental, tendo em vista que nos dois primeiros modelos em sistema e produção convencional (um sem e outro com custo ambiental) não atenderam aos requisitos dos indicadores do estudo: valor presente líquido (VPL), taxa interna de retorno (TIR) e a razão B/C. Aliás, duas das análises que levaram em conta os custos dos impactos ambientais foram denominadas de análise custo-benefício ampliada ou ambiental (ACBA), que são variações ou alternativas ao modelo de ACB convencional ou simples. Desse modo, o benefício do modelo MFS supera seus custos o que torna atrativos para investidores privados e públicos, bem como para financiamento via fundos ambientais nacionais e internacionais ou via financiamento via Banco Mundial, Comunidade Européia, entre outros agentes de fomento. / This study approach the cost-benefit analysis (CBA) in sustainable forest management (SFM) in Roraima, Brazilian State owned by Amazon that just as other states suffer from a lack of economic alternatives facing the regional and international pressure not to use of forest resources. Therefore, this study sought to investigate the feasibility of the activity of sustainable forest management (SFM) in order to support future developments that are both economically viable and environmentally sound. To achieve this it was necessary to thoroughly expose the chain of sustainable development, such as its origin, historical context, its concepts, treaties and conventions which ensure legal thinking conservationist. Moreover, it was necessary grounding in economic science, with the content on the transverse Kuznets Curve, a concept of public goods and the implications of externalities in the environmental cost, as well as contributions from economists like Pigou, Meadows and Tietenberg. So, too, was essential to enter into the discussion, data, concepts and history of the region under discussion which is the Amazon (especially roraimense) biome possessed of international appeal has seen its unquestionable importance to the environmental balance of Brazil and its contribution to all the planet earth. Finally, conjugated to the implementation of the CBA and its tools (such as the valuation method) with sustainable forest management (SFM) in order to reach the first desideratum, namely, the feasibility or otherwise of models of logging on Amazon Roraima. The result was that the three models studied only the model in sustainable forest management (SFM) presented economic and environmental viability, given that the first two models and conventional production system (one without and one with environmental cost) is not met the requirements of the study indicators: net present value (NPV), internal rate of return (IRR) and the ratio B/C. Indeed, two of the analysis that took into account the costs of environmental impacts were identified as extended cost-benefit analysis or environmental (ACBA), which are a variation, or alternatives to the conventional model of CBA or simple. Thus, the benefit of the MFS model exceeds its cost which makes it attractive for private and public investors, as well as financing through national and international environmental funds or by funding through the World Bank, European Community, and other agents of promotion.