Os benefícios fiscais produzem efeitos financeiros similares aos das despesas públicas, mais especificamente as subvenções, na medida em que ambos são instrumentos utilizados para transferir ao particular beneficiado recursos financeiros que a priori pertenceriam ao Estado. Nesse sentido, foi criado nos Estados Unidos nas décadas de 1960 e 1970 o conceito de tax expenditure, traduzido para o português para renúncia de receita ou gasto tributário, o qual representa a quantificação dos efeitos financeiros dos benefícios fiscais. Tal enunciado quantitativo, uma vez integrado ao processo orçamentário, torna possível a comparação do custo financeiro dos benefícios fiscais com as despesas diretas de mesma finalidade, tornando a instituição de tais normas tributárias mais controlada e transparente. No Brasil, somente com a Constituição Federal de 1988 foram instituídos controles sobre os gastos tributários, determinando o texto constitucional a necessidade de inclusão de um relatório de gastos tributários anexo à proposta orçamentária, bem como a competência fiscalizatória dos órgãos de controle interno e externo para a fiscalização da aplicação das renúncias de receita. Tal controle foi intensificado com a promulgação da Lei Complementar n. 101/2000, a qual determina em seu artigo 14 diversos requisitos para os instrumentos introdutores de benefícios fiscais, inclusive a necessidade de compensação da receita perdida com outras fontes de recursos. A aplicação das normas relativas aos gastos tributários, entretanto, necessita de um conceito consistente de benefício fiscal, o qual permite identificar as normas tributárias que devem ter seus efeitos financeiros submetidos a controle orçamentário. Tal conceito ainda não pode ser encontrado no Brasil, uma vez que o próprio Governo federal ainda não apresenta uma definição rigorosa e consistente para o instituto. Assim, partindo de um conceito de benefício fiscal encontrado na lei complementar, este trabalho apresenta diretrizes para a identificação de gastos tributários nos institutos tradicionalmente utilizados para a concessão de exonerações tributárias. / The tax benefits produce financial effects similar to those of the public expenditures, more specifically subsidies, since both institutes are instruments used to transfer to the citizen resources that would have belonged to the State. Because of this conclusion was created in the United States of America in the 60ths and 70ths the concept of tax expenditure, which represents the estimated value of the financial effects of the tax benefits. This estimated figure, once integrated to the budget process, allows the comparison between the financial cost of the tax benefits and the public expenses of similar goals, providing controls and accountability to the creation of such tax norms. In Brazil, only the Federal Constitution of 1988 created controls to the tax expenditures, establishing the obligatory inclusion of a tax expenditures report attached to the budget proposal, as well as the power to the Authorities of the intern and extern financial controls to investigate the application of tax expenditures. The control of tax expenditures was increased with the Complementary Law 101/2000, whose article 14 establishes several conditions to the legal act that creates tax benefits, including the necessity of compensate the tax losses with additional sources of revenue. The application of these controls requirers a consistent definition of fiscal benefits, which allows the identification of the norms that produce tax expenditures. Such concept still cannot be found in Brazil, since the Federal Government still do not presents a satisfactory definition of what would be a tax benefit. Therefore, once found a definition of tax benefits in the Complementary Law, this study presents conclusions that contribute to the identification of tax expenditures in the traditional institutes of Brazilian tax law.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sergio Reis Gusmao Rocha.pdf: 1041735 bytes, checksum: cd73e48874bb536fce9262965ac88b23 (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / Our perspective of an analysis of the risks to which the Plan of Benefits of the General Social Insurance is exposed has originated from an investigation about the origins of social security. We have found out that social security started with the aim of protecting the worker that suffered physical damage related to work, which deprived him from his ability of providing for himself and his family. We have verified that, since the appearance of social security in 1883, in Germany, many countries have adopted a similar protection system, including Brazil. Nowadays, our social security system is based on the English model created by Sir William Beveridge. In the search for social security, social insurance was born connected to the notion of risk defined by Civil Law, but, gradually, this notion detached itself and developed its own identity. What was first understood as risk became social risk, studied by Social Law. In post-modernity, social security, in harmony with the principle of the universality of coverage and service, became a possibility offered not only to the worker, but also to all people who wish to affiliate to it. Social security and the plan of benefits of the General Regime of Social Insurance have increased their scope of protection and, concerning accident coverage, today, it protects the worker not only in case of work accident, but any accident. All it takes is that the individual is a covered member of the social insurance system, and that the restriction period is over. One of the social insurance subsystem s main peculiarities is that it is collaborative, which tells it apart from the other subsystems of social security. It is exactly for this reason that, inside the scope of social insurance, the principle of the universality of coverage and of service is still something to be persecuted, since not all citizens are protected, although all of them are allowed to enrol. Finally, once social security is only offered to members, we can state that, although citizens are exposed to many risks, not all these risks find coverage in the subsystem of Social Insurance / Nossa perspectiva de análise do Risco no Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social partiu de uma investigação sobre as origens do seguro social. Constatamos que, inicialmente, o seguro social surgiu com o objetivo de proteger o trabalhador que viesse a sofrer algum dano físico relacionado ao seu trabalho e que lhe retirasse a capacidade de ganho para prover seu sustento e de sua família. Verificamos que desde o surgimento do seguro social em 1883, na Alemanha, vários países passaram a adotar um sistema de proteção semelhante, inclusive o Brasil. Hoje, nosso sistema de proteção social é inspirado no modelo inglês elaborado por sir William Beveridge. Na busca pela proteção social, o seguro social nasceu atrelado à noção de risco definida pelo Direito Civil, mas aos poucos, essa noção foi se desprendendo e ganhando identidade própria, e o que se entendia por risco passou a ser risco social, estudado pelo Direito Previdenciário. Na pós modernidade, a proteção social, em verdadeira sintonia com o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, passou a ser uma possibilidade ofertada a todo o universo de pessoas que quiserem se filiar, e não apenas ao trabalhador. A proteção social no plano de benefícios do Regime Geral de Previdência Social ampliou o rol de proteção e, com relação a cobertura acidentária, hoje protege não apenas o trabalhador em caso de acidente que guarda relação ao trabalho, mas sim todo e qualquer acidente. Basta que o sujeito esteja filiado ao sistema de previdência, mantenha qualidade de segurado e carência cumprida quando for o caso. Por fim, o sistema é contributivo, sendo essa sua principal peculiaridade, o que diferencia o subsistema previdência social dos demais subsistemas do seguridade social. Justamente por essa razão, dentro da seara previdência social, o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento ainda é algo a ser almejado, já que nem todos os cidadãos possuem a devida proteção, embora seja possibilitado a todos o ingresso. Por fim, a proteção previdenciária é oferecida somente aos sujeitos filiados, o que nos leva a afirmar que nem todos os riscos, por mais necessidade que possam gerar ao cidadão, encontram cobertura no subsistema Previdência Social

Dado o grande impacto econômico e social dos acidentes de trânsito no Brasil, a eficácia comprovada de medidas de controle de velocidade em reduzir acidentes de trânsito, o uso frequente de algumas dessas medidas no Brasil, a falta de estudos sobre o impacto econômico dessas medidas no Brasil e a especificidade regional das análises de custo-benefício, o objetivo deste estudo é fazer uma avaliação econômica das intervenções de segurança viária ondulação transversal e redutor eletrônico de velocidade no Brasil. Desenvolve-se um método para avaliar o custo-benefício destas intervenções de segurança viária para um conjunto de condições de tráfego definidas pelas variáveis velocidade de fluxo livre, volume de tráfego e quantidade de acidentes com vítima, e avalia-se sob quais dessas condições cada intervenção é custo-eficiente. Os resultados mostram que a relação custo-benefício dos dispositivos redutores de velocidade depende fortemente da acidentalidade do local de implementação e que os dispositivos são tanto mais custo-eficientes quanto maior for a acidentalidade e quanto menor for o volume de tráfego. / Given the large economic and social impact of traffic accidents in Brazil, the proven effectiveness of speed control measures to reduce traffic accidents, the frequent use of some of these measures in Brazil, the lack of studies on the economic impact of these measures in Brazil and the inapplicability of cost-benefit analyzes conducted in other countries for the Brazilian reality, the objective of this study is to make an economic evaluation of road safety interventions speed hump and electronic speed hump in Brazil. We develop a method to evaluate the cost effectiveness of these interventions in road safety based on a reduced set of parameters and evaluate under what conditions of free flow speed, traffic volume and number of injury accidents each intervention is cost-effective. Results show that the cost-benefit ratio of the speed reducing devices strongly depends on the accident rate and that the greater the accident rate and the lower the traffic volume are, more cost effective the devices are.

Pretende-se com o presente trabalho de pesquisa abordar, do ponto de vista teórico, as especificidades da execução ex officio das contribuições sociais no âmbito trabalhista. A problemática gira em torno da natureza jurídica da contribuição social e do procedimento sui generis de execução na justiça do trabalho. A natureza tributária impõe uma série de implicações que devem ser enfrentadas pelo operador do direito, principalmente no que pertine as normas aplicáveis na constituição e exigência do crédito tributário. O objeto do trabalho consistirá na análise do procedimento de execução que deve ser adotado, visando o respeito dos demais institutos vinculados à execução tributária, inclusive, a prescrição e a decadência. Serão identificadas as peculiaridades desta competência concorrente, incluída a questão da possibilidade de utilização de períodos cujo vínculo tenha sido reconhecido por sentença trabalhista, para fins de obtenção de benefícios previdenciários. / The present research intends to approach, from a theoretical point of view, the specific ex officio implementation of social security contributions. The issue revolves around the legal nature of social security contribution and the sui generis execution procedure in the labour courts. The nature of this tax (contribution to social security) imposes a number of implications that must be addressed by the legal practitioner, especially as it pertains to the rules in the constitution and requirements of taxes owning. The objective of the study will be the analysis of the execution procedure to be adopted for compliance with other laws, rules, or regulations relating to tax enforcement, including any statutes of limitation. The peculiarities of this concurrent jurisdiction will be identified, including the question of whether retroactive decisions of labor tribunals can be used to obtain social security benefits.

Esta dissertação analisa os padrões de atuação dos representantes políticos brasileiros responsáveis pela concessão de benefícios tributários referentes ao PIS, à COFINS e à CSLL a setores e atividades econômicas do país durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). O objetivo principal é contribuir com a literatura da ciência política brasileira que analisa a conexão eleitoral e o papel dos Poderes Executivo e Legislativo na formulação de políticas públicas. A hipótese central é que a formulação desta política está submetida à agenda da coalizão governista e não pode ser atribuída aos anseios individuais dos políticos brasileiros, devido ao padrão de concentração de poderes no interior do processo legislativo. Com ênfase qualitativa, adotaram-se os dispositivos legais que concedem e delimitam o acesso aos benefícios tributários como principal unidade de análise do conteúdo legislativo. As conclusões apontam para a não existência de uma conexão eleitoral baseada na atividade individual do representante político, já que outras variáveis - para além do sistema eleitoral - influenciam tanto o comportamento dos representantes brasileiros quanto a aquisição de benefícios por parte de setores e atividades da economia nacional. Ao invés de ser individualmente concretizada, nossa análise aponta no sentido de dizer que a relação entre Estado e grupos de interesse no Brasil é partidariamente construída. / This thesis analyzes the standard procedure of the political representatives in Brazil who are responsible for the granting of tax benefits related to PIS, COFINS and CSLL to economic sectors and activities in the country during the governments of Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) and Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). The main objective is to contribute to the political science literature that examines the Brazilian electoral connection and the role of executive and legislative branches in formulating public policy. The central hypothesis is that the formulation of these policies is subject to the agenda of the governing coalition and can not be attributed to the individual desires of Brazilian politicians, due to the pattern of concentration of powers within the legislative process. With a mixed methods design, we have adopted the legal provisions that grant and restrict access to tax benefits as the main unit of analysis. The conclusions point to the absence of an electoral connection based on the individual activity of the political representative, since other variables beyond the electoral system influence the behavior of the Brazilian representatives as well as the acquisition of benefits by sectors and activities of the national economy. Instead of being individually built, our analysis indicates that the relationship between state and interest groups in Brazil is built on party behavior.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-20T11:30:06Z No. of bitstreams: 1 61500110.pdf: 1333321 bytes, checksum: d24b6715b3f7a90358e6658d486e126f (MD5) / Rejected by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br), reason: mestrado on 2018-07-23T15:02:35Z (GMT) / Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2019-01-14T15:43:26Z No. of bitstreams: 1 61500110.pdf: 1333321 bytes, checksum: d24b6715b3f7a90358e6658d486e126f (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-01-14T16:26:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500110.pdf: 1333321 bytes, checksum: d24b6715b3f7a90358e6658d486e126f (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-14T16:26:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500110.pdf: 1333321 bytes, checksum: d24b6715b3f7a90358e6658d486e126f (MD5) Previous issue date: 2017 / Esta dissertação tem por objeto analisar o procedimento de solução amistosa de conflitos individuais de direitos humanos na CIDH, como mecanismo alternativo ao procedimento contencioso de análise de mérito. A solução amistosa é instrumento político-diplomático, para resolução não contenciosa e consensual de conflitos. A CIDH, órgão do Sistema Interamericano encarregado de promover a observância aos direitos humanos e a defesa deles, atua no procedimento de solução amistosa, para facilitar a negociação entre as partes e garantir o respeito aos direitos humanos protegidos internacionalmente. Justifica-se a pesquisa, para verificar se o processo não contencioso de resolução de conflitos é mais favorável à reparação das consequências de violação a direitos humanos, já que, por resultar do consenso entre as partes envolvidas, gera benefícios mútuos, em detrimento do processo contencioso, já que os Relatórios de Mérito da CIDH carecem de meios de execução coercitivos para o cumprimento a suas recomendações. A pesquisa permitiu concluir que a atuação da CIDH favorece o equilíbrio do poder de negociação e estimula a cooperação entre as partes; a flexibilização do trâmite processual possibilita a economia de atos processuais pela liberdade da forma do procedimento e pela possibilidade de reunião de petições em um só caso, mas não resulta, necessariamente, em celeridade do andamento processual, pois a CIDH prioriza o cumprimento às medidas de reparação negociadas entre as partes; auxilia a CIDH no cumprimento a sua função de promover a observância aos direitos humanos e a defesa destes e proporciona a satisfação da pretensão dos peticionários, já que estimula o Estado a cumprir voluntariamente a obrigação de reparar as consequências da violação a direitos humanos; por fim, possibilita terminação positiva do conflito para o Estado e evita a submissão do caso à Corte IDH, que poderia resultar em sentença condenatória com consequências políticas e econômicas mais gravosas.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-09-02T14:30:50Z No. of bitstreams: 1 Gisele Aparecida Bovolenta.pdf: 4981306 bytes, checksum: 7208f20080b6dfd8c292dfc861b44f59 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-02T14:30:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gisele Aparecida Bovolenta.pdf: 4981306 bytes, checksum: 7208f20080b6dfd8c292dfc861b44f59 (MD5) Previous issue date: 2016-04-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study investigates the scenery and the history of progress and challenges, continuities and changes in the recognition of the Brazilian government potential benefits (BE). BE are under the responsibility of the social welfare policy since 1993 and are a social assistance right in the sector of distributive social protection. BE have established a public state duty to support citizens in view of life cycle events, such as birth and death, and day-to-day hardships, such as temporary vulnerability, lack of social protection and public calamity. The cities, states and the Federal District are responsible for ensuring such right, thus it is necessary to consider the cooperation agreement regarding management, regulation and funding signed by these organizations before the Federative Agreement. Based on real-life data and through evidence-based, theoretical, documentary and legal analyses, this research sought to rebuild the history of such benefits, identify previous forms of care, investigate their elements and make a few considerations about the current BE provided. Finally, this study aims to perform an evidence-based reality analysis of the city and the state of São Paulo, highlighting the lack of cooperation among the organizations responsible for ensuring such social assistance right, which is part of the social protection sector of the Brazilian Unified Social Assistance System (SUAS) / Este estudo investiga o cenário e o histórico de avanços e desafios, permanências e mudanças, no reconhecimento do benefício eventual (BE). Sob a incumbência da política de assistência social desde 1993, como um direito socioassistencial no campo da proteção social distributiva, o BE institui o dever público estatal no apoio ao cidadão em face das eventualidades do ciclo da vida, como o nascimento e a morte, e das adversidades cotidianas, como as vulnerabilidades temporárias, desproteções sociais e calamidades públicas. O dever de garantir essa atenção centra-se junto aos municípios, estados federados e Distrito Federal, o que requer considerar a relação de cooperação quanto a gestão, regulamentação e financiamento firmada entre esses entes ante o Pacto Federativo. A partir dos dados da realidade, das análises empírica, teórica, documental e legal, a pesquisa buscou reconstruir o histórico desse benefício, identificar formas de atenção que o precederam, investigar os elementos de sua natureza e tecer algumas considerações acerca das modalidades de BE asseguradas atualmente. O trabalho tem, por fim, São Paulo (cidade e estado) como realidade empírica a ser examinada, destacando a inexistência de cooperação entre esses entes responsáveis em garantir esse direito socioassistencial, o qual é parte do campo de proteção social do Sistema Único de Assistência Social

Este estudo teve como objetivo realizar estudos de custos sob a perspectiva do Sistema Único de Saúde em dois temas relevantes para a saúde da população: o manejo clínico da cardiopatia isquêmica e os exames de diagnóstico molecular para rastreamento precoce de câncer hereditário. O estudo contempla a revisão teórica de avaliações econômicas e custos em saúde que consistiram no arcabouço conceitual para os dois temas. Para o estudo na área de cardiopatia isquêmica foi realizada uma coorte restrospectiva com 330 pacientes acompanhados em ambulatório especializado para os quais foram identificados e valorados os recursos utilizados em nível ambulatorial e hospitalar.Os resultados são apresentados no artigo 1. Nos estudos para avaliação de método diagnóstico, o câncer hereditário foi o tema escolhido, realizando-se a identificação dos custos operacionais na realização de diferentes testes para verificação de mutação do gene BRCA1 no câncer de mama hereditário no artigo 2 e para a identificação da mutação do gene TP53 p.R337H relacionado à predisposição de câncer familial no artigo 3. Esses três estudos poderão subsidiar pesquisas em outras áreas clínicas e futuras avaliações de custo-efetividade de estratégias terapêuticas nos temas abordados. / This study aimed to do direct costs analysis from the perspective of the Brazilian public health system, covering two topics which are relevant to the health of the Brazilian population: the clinical management of ischemic cardiomyopathy and of molecular diagnostic technologies for early screening in cancer genetics. The study includes a theoretical review of economic evaluations and of appropriation of costs related to health that composed the conceptual framework for the two topics. For the study of ischemic cardiomyopathy, we did a retrospective cohort with 330 patients followed in a specialized ambulatory, for whom the resources utilized in ambulatory and in-patient level were identified and valuated were used as model. The results are presented in article 1. In the studies to evaluation of diagnosis method, hereditary cancer was the chosen subject and we did the identification of operational costs involved in the testing for the mutation of the BRCA1 gene in hereditary breast cancer in article 2 and in the testing for the mutation of the TP53 p.R337H gene, which relates to the predisposition to familial cancer, in article 3. These three studies may subsidize research in other clinical fields, as well as future cost-effectiveness evaluations of therapeutic strategies regarding the broached subjects.

Objetivo: Comparar as relações de custo-efetividade de duas terapias, Imunoglubulina Intravenosa (IgIV) e Plasmaferese (PE), no tratamento da Síndrome de Guillain-Barré sob a perspectiva do sistema público (SUS). O objetivo secundário foi avaliar a adesão às recomendações da Comissão de Medicamentos do HCPA Métodos: estudo transversal com análise econômica de pacientes tratados por Síndrome de Guillain-Barré no período de junho de 2003 a junho de 2008 no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Foi realizada análise de custo-efetividade do emprego de IgIV e de PE nestes pacientes, pelo método de minimização de custos, considerando-se somente os custos diretos sanitários, fornecidos pelo sistema gerencial da instituição . Foram excluídos os pacientes que usaram outro tipo de tratamento associado ou isolado. Coletaram-se os dados através da revisão dos prontuários. A gravidade da doença na internação foi classificada como: doença leve, quando caminhar foi possível; doença moderada, quando caminhar foi impossível; doença grave, quando os pacientes necessitaram de ventilação assistida. A incapacidade na alta foi estabelecida pela escala de sete pontos de Hughes. A adesão às recomendações da Comissão de Medicamentos do HCPA, objetivo secundário, foi avaliada através da dose e o esquema de prescrição da IgIV. Resultados: Vinte e cinco participantes (2 a 70 anos) foram incluídos no estudo, cinco tratados com PE, empregando-se Albumina Humana como substituto do plasma, e 20 tratados com IgIV. O custo total do tratamento de um paciente com PE foi R$10.603,88 (± 2.978,12) e o de um que recebeu IgIV foi R$ 32.103,00 (± 21.454,24). O custo total da internação foi de R$45.027,14 (± 32.750,45) para os tratados com PE e de R$ 60.844,28 (±48.590,52) para os que receberam IgIV. Em relação ao desfecho clínico principal, melhora na escala de incapacidade de sete pontos, após o tratamento com uma das alternativas escolhida, a mediana dos pacientes que internaram com grau de gravidade 3 e que foram tratados com PE foi igual a dos que receberam IgIV. Em relação à permanência hospitalar, permanência em UTI e dias de Ventilação Mecânica, não houve diferença estatisticamente significativa entre os dois tratamentos. Conclusões: Quando comparados os custos médios das duas opções terapêuticas, uma delas aparece claramente com menor custo. Quando comparados os desfechos, após o emprego de cada opção terapêutica, estes não revelam diferença. Concluímos que, no HCPA, a opção pelo procedimento Plasmaferese é mais custo efetiva do que o emprego da IgIV. / Objectives: To compare the cost-effectiveness of two distinct therapies, Intravenous Immunoglobulin (IVIg) and Plasma Exchange (PE) in the treatment of Guillain-Barré Syndrome, concerning the public health care system. Compliance to the guidelines of the Pharmacy and Therapeutics Committee of the Hospital de Clínicas de Porto Alegre was a secondary objective. Methods: A cross-sectional, economical analysis was conducted, including patients treated for GBS in the period from June, 2003 through June, 2008 in Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). The cost-effectiveness of the use of IVIg and PE in such patients was studied through the cost minimization method, considering direct medical costs only (2008 currency), yield by the management of the institution. Patients receiving treatments other than PE or IVIg were excluded. Data were collected by chart reviews. Severity of disease on admittance was classified as follows: mild disease, when the patient was able to walk; moderate disease, when the patient was unable to walk, and severe disease, when assisted ventilation was required. Disability on discharge was established by the 7-point scale of Hughes. Compliance to the guidelines of the Pharmacy and Therapeutics Committee was evaluated through the dose and prescription scheme of IVIg. Results: Twenty-five participants (2 to 70 years of age) were included in the study, 5 were submitted to treatment with PE, using human albumin as replacement for plasma, and 20 were treated with IVIg. The total treatment cost for PE in a single patient was US$6,058.85 (±1,701.78 SD), and the same expense for IVIg was US$18,344.57 (± 12,259.56 SD) (p = 0.035). Total inpatient cost was US$25,729.79 (± 18,714.54 SD) in the PE group, and US$34,768.16 (±27,766.01 SD) (p=0.530) in the IVIg group. The main clinical outcome was improvement in the 7-point disability grade scale. The median of that measure in patients admitted with a severity grade 3 treated either with PE and IVIg was the same. Secondary outcomes, such as in-hospital stay, ICU stay, and number of days on mechanical ventilation revealed no statistically significant difference between treatments. Conclusions: As the mean expenses of both therapeutic options are compared, one clearly stands-out as less onerous. Clinical outcomes, when compared, reveal no statistical difference after each treatment. We concluded that, in HCPA, plasma exchange is more cost-effective than intravenous immunoglobulin.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anne Jacqueline Soares de Sales.pdf: 610536 bytes, checksum: caed3141df0b34ab059895086c1ca9af (MD5) Previous issue date: 2010-12-07 / This paper aims at analyzing the Continuous Cash Benefit (BPC) program, temporary income transfer, the monthly value of 01 (one) minimum wage, for older than 65 (sixty five) years or older and disabled people disabling for work and independent living, whose family income is less than ¼ of the minimum wage. To that end, seeks to know the way in which this benefit promotes social inclusion of disadvantaged people in order this is often the only income of the individual and his entire family. Therefore, we seek to determine whether this benefit reaches its main objectives, namely: to build citizenship, minimum social rights protect a sizable portion of the population - that otherwise could not exist - that contribute to minimize social inequalities, to promote the social inclusion of underprivileged and as well as affirming the fundamental principle of human dignity, according to Article 5 of the Federal Constitution. The methodology follows the model of research and explanatory literature / Este trabalho tem como objetivo geral analisar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa temporário de transferência de renda, no valor mensal de 01 (um) salário mínimo, para idosos de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e pessoas com deficiência incapacitante para o trabalho e a vida independente, cuja renda per capita familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo. Para tanto, busca conhecer o modo pelo qual este benefício promove a inclusão social das pessoas menos favorecidas, tendo em vista este ser muitas vezes a única renda do indivíduo e de toda sua família. Diante disso, procura-se verificar se esse benefício atinge seus principais objetivos, quais sejam: construir a cidadania, resguardar direitos sociais mínimos de uma parcela considerável da população brasileira que, de outra forma, não poderia subsistir , contribuir para que se minimizem as desigualdades sociais, a fim de favorecer a inclusão social dos desassistidos e bem como afirmar o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, consoante o artigo 5º da Constituição Federal. A metodologia segue o modelo de pesquisa explicativa e bibliográfica