[pt] Este trabalho apresenta um sistema multi-agente para negociação em leilões simultâneos de bens relacionados. A dissertação descreve a arquitetura multiagente, como também a análise e desenvolvimento de estratégias para negociação em leilões simultâneos, onde são desejados bens relacionados, em contrapartida com bens isolados. Alguns problemas bem conhecidos em negociação foram identificados no projeto da arquitetura do sistema, tais como predição de preços, alocação de bens, tomadas de decisão, raciocínio sob incerteza e segmentação de demanda. Cada agente que compõe o sistema trata um destes subproblemas. Isto torna possível a aplicação de diferentes técnicas de computação para resolver os subproblemas separadamente e depois combinar as soluções. Utilizou-se o Trading Agent Competition (TAC) para exemplificar as técnicas examinadas. O TAC foi escolhido para testar as heurísticas desenvolvidas por apresentar um conjunto de características que se enquadram adequadamente no domínio em exame. Cada heurística desenvolvida foi testada e seus resultados comparados com edições anteriores do TAC. O sistema multi- agente apresentou uma boa performance em cenários competitivos testados usando o servidor TAC. / [en] This work presents a multi-agent system to trade in simultaneous auctions of related goods. The dissertation describes the multi-agent architecture, and also the analysis and development of strategies for trading in simultaneous auctions, where the purchase of combined goods is required. Some well known problems in trading were identified in order to design the architecture, such as price prediction, good allocation, decision making, reasoning under uncertainty, and demand segmentation. Each agent that composes the system is concerned with one of those trading subproblems. This makes possible to apply different computational techniques to separately solve the subproblems and then combine the solutions. The Trading Agent Competition (TAC) is used to illustrate our approach. TAC was chosen to test the developed heuristics since it presents a set of characteristics that adequately fits the problem domain. Each heurist developed was tested and had its results compared to TAC previous editions. Finally, the system shows a high performance on very competitive scenarios tested by using the TAC server environment.

Submitted by Nara Lays Domingues Viana Oliveira (naradv) on 2015-07-17T14:20:40Z No. of bitstreams: 1 benedetto.pdf: 1783315 bytes, checksum: b2bb575fa6d7d61e63524cd6c3ca269a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-17T14:20:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 benedetto.pdf: 1783315 bytes, checksum: b2bb575fa6d7d61e63524cd6c3ca269a (MD5) Previous issue date: 2014-05 / Nenhuma / O objetivo deste trabalho é analisar o nível tecnológico da pauta de exportação brasileira, e sua evolução, para seus principais parceiros comerciais: BRICS, MERCOSUL, Estados Unidos e União Europeia, entre 2000 e 2012. Além disso, identifica-se o grau de competitividade das exportações através da análise do IVCR e do IEE. Para tanto, são considerados os 20 produtos mais exportados pelo Brasil para cada destino mencionado, agregados até o 4° dígito da NCM, classificados por intensidade tecnológica, segundo a taxonomia de Pavitt, adaptada por Holland e Xavier (2004). Através destas análises se percebe que o Brasil está passando por um processo de reprimarização de sua pauta exportadora, pois as exportações dos produtos primários cresceram acima da média nos últimos anos para todos os destinos analisados. A exceção a esta análise é o MERCOSUL. Porém, destaca-se que o processo de reprimarização não é, necessariamente, negativo para a economia brasileira. No entanto, é necessário tomar medidas para que o mesmo não venha a se tornar prejudicial a longo prazo, reduzindo a competitividade da indústria nacional. / The purpose of this paper is to analyze the technological level of brazilian exports, and its evolution, to its major trading partners: BRICS, MERCOSUR, United States and European Union, between 2000 and 2012. Furthermore, it seeks the identification of the competitiveness level of brazilian exports through the analysisofRCA and IES.For that, are considered the 20 most exported products, by Brazil, for each destination mentioned, aggregateduntil the 4th digit of the NCM,classified by technological intensity, according to Pavitt’s taxonomy and adapted by Holland and Xavier (2004).Through these analyzes we realize that Brazil is going through a reprimarization process of its exports, because theexports of primary products have grown above average for all analyzed destinations in the recent years. The exception to these analyses is the MERCOSUR. But, it is important to emphasize that the process of reprimarization is not, necessarily, negative for Brazil’s economy. However, it’s necessary to take some precautions, so it won’t become negative in long term, reducing the competitiveness of domestic industry.

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:32:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kelly Ludkiewicz Alves.pdf: 1182888 bytes, checksum: 630670414b5ccac14117066bbe89e481 (MD5) Previous issue date: 2012-03-26 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This research aims to investigate the relationship between the performance of students in the discipline of History and their social family background, by using the concept of cultural capital as theoretical reference, that intend to explain the inequity of school performance of children from distinct social classes relating school success to the sharing of the cultural capital between social classes. To do so, the starting point is the idea that the school plays a decisive role in the reproduction of the dominant cultural capital and its deficiency may directly interfere with the performance in specific areas of the curriculum such as History discipline. Data collection has taken place in two stages. The first was the application of a questionnaire to 47 graduated students of the Elementary School II at E. E. Prof. Caetano de Campos, in São Paulo, and aimed to map family habits that allow identifying the cultural capital of the agents investigated. From the data collected on the instrument and based on students performance on History discipline detected through the grades obtained by them in the discipline four families were selected to a semi-structured interview at the second stage of the study. Working with the concept of family configurations, the study aimed to ascertain the mode of transmission of this family cultural capital, considering whether it can be transmitted by parents to children, despite its objective presence, so it reverts into school practices. The data that were collected in the questionnaire and interviews point out the existence of a relationship between access to cultural assets - cultural capital - and the cultural practices closer to schooling and the performance of students in History. Among students who have better grades in History it was observed the existence of family strategies, cultural practices, more access to cultural assets and more proximity to the written text / Este trabalho tem como objetivo averiguar a relação entre o desempenho dos alunos na disciplina de História e sua origem social familiar. Utilizando o conceito de capital cultural como referencial teórico, busca-se explicar a desigualdade de desempenho escolar de crianças provenientes de diferentes classes sociais, relacionando sucesso escolar à distribuição do capital cultural entre as classes. Para tanto, parte-se da idéia de que a escola atua de forma decisiva na reprodução do capital cultural dominante e que sua carência pode influenciar diretamente o desempenho em áreas específicas do currículo como a disciplina de História. A coleta de dados se deu em duas fases. A primeira fase consistiu na aplicação de um questionário a 47 alunos concluintes do Ensino Fundamental II da E.E. Prof. Caetano de Campos, na cidade de São Paulo, como objetivo mapear práticas familiares que permitissem averiguar o capital cultural dos agentes investigados (BOURDIEU, 2010). A partir dos dados coletados no instrumento e com base no desempenho dos alunos na disciplina História detectado por meio das notas escolares obtidas por eles na disciplina foram selecionadas quatro famílias. Na segunda etapa da pesquisa as quatro famílias selecionadas foram submetidas a uma semi-estruturada, na qual trabalhando com o conceito de configurações familiares (LAHIRE, 2004), buscou-se averiguar o modo de transmissão desse capital cultural familiar, analisando se apesar de sua presença objetiva ele está em condições de ser transmitido pelos pais à criança, de modo que ela o reverta em práticas escolares.Os dados coletados no questionário e nas entrevistas apontam para a existência de uma relação entre o acesso a bens culturais capital cultural e as práticas culturais mais próximas da escolarização e o desempenho dos alunos em História. Observou-se entre os alunos que têm melhores notas em História a existência de estratégias familiares, práticas culturais, maior acesso a bens culturais e mais proximidade com o texto escrito

Made available in DSpace on 2016-04-25T16:45:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Jose da Silva Fontes.pdf: 470636 bytes, checksum: 7f23f0e0e4e6d7eb793ec362590a7fa4 (MD5) Previous issue date: 2009-12-14 / The objective of this Dissertation is to analyze the beta parameter and the Equity Cost of Capital of a company s portfolio from different segments of the Brazilian Economy, calculating its beta and its equity cost of capital. The covered period of analysis is from January 2000 to may 2009, with comparative intervals in December 2002, dec 2005 and dec 2008. The analysis was based on CAPM (Capital Assets Pricing Model) and was carried out using data from historical basis of stock price, Market Index like Ibovespa and S&P 500, Risk Free rate and inflation index, from several secondary market information sources available in the market. The analysis showed that the beta parameter and the equity cost of capital can be found having its beta computed through the regression of local stocks and the Ibovespa index. When compared the beta parameter and its stock return through the period of time above mentioned we will find correlation statistically significant, especially before 2008 / O objetivo deste trabalho é analisar o parâmetro beta e o custo de capital dos acionistas de uma carteira de empresas de diferentes segmentos da economia brasileira, calculando seus betas e o custo de capital dos acionistas. O período de análise esta compreendido entre jan/2000 e maio/2009, com intervalos comparativos entre 2002, 2005 e 2008. A fundamentação teórica foi baseada na Teoria de Precificação de Ativos de Capital (CAPM) e as análises foram executadas com base em dados históricos como preço da ação, preço dos índices de mercado como Ibovespa e S&P500, retorno da taxa livre de risco e expectativa de inflação, obtidos em diferentes fontes de informação mercadológica disponíveis no mercado. Os estudos realizados mostraram que o cálculo do beta e do custo de capital dos diferentes segmentos pode ser feito com base no beta local e não apresenta autocorrelação. Observou-se ainda, que quando comparados individualmente o beta das empresas e o retorno oferecido pelas ações ao longo do intervalo de tempo supracitado, apresenta-se uma correlação em valores estatisticamente relevantes, principalmente nos períodos que antecedem a crise de liquidez ocorrida no 2º semestre de 2008

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CCA - Jose Carlos Wollenweber Filho.pdf: 2109198 bytes, checksum: ea270da7ecd8aefa96f7e40e52948f34 (MD5) Previous issue date: 2006-11-22 / The relevance of the real estate industry for Brazil is easily grasped if we observe its demand for houses, offices, schools, plants, hospitals and shopping malls. The growth of this sector is of great relevance for the development of the Brazilian economy mainly because of two crucial aspects: it provides dwelling places for the population and is a major source of manpower allocation. However, Brazil's loose economic framework, the inconstancies of housing financing rules, high inflation rates and constant breaches of contract over the various economic shocks resulted in the population s loss of interest and consequent shortage in real estate purchasers access to financing sources. Consequently, the real estate sector in Brazil has undergone a huge slump in demand over the period given the few proper financing sources and has resulted in the consequent poor financial mediation of the sector; in other words, real estate companies are now offering direct financing to real estate purchasers by offering them to pay the sales price in installments. Because of this, the real estate industry is taking a risk which plays no part in the essence of its business; moreover, its has in the great majority of cases neither the methodologies nor the proper financial portfolio management tools to measure whether the return expected for the undertaking offsets the risk taken. This dissertation presents the mismatch between the indexation rates for the funds raised by the companies from the financial or capital market and the financing offered to real estate purchasers by the companies as one of the risks taken by the real estate industry. Finally, the dissertation presents a methodology based on the efficient frontier theory developed by Harry Markowitz for a proper management of the mismatch between such indexation rates, thereby minimizing the potential losses in the real estate companies financial portfolio in Brazil / É fácil entendermos a importância da indústria de real estate para o país quando observarmos a demanda deste por habitações, escritórios comerciais, escolas, fábricas, hospitais e shoppings. O crescimento desse setor é de grande importância para o desenvolvimento da economia brasileira devido, principalmente, a dois aspectos fundamentais: proporciona habitação para a população e é fonte de grande alocação de mão-de-obra. No entanto, a falta de segurança quanto ao quadro econômico brasileiro, a inconstância das regras de financiamento habitacional, os altos índices inflacionários e as sucessivas quebras de contratos nos diversos choques econômicos provocaram desinteresse da população e conseqüente escassez no acesso dos compradores de imóveis às fontes de financiamento. Portanto, o segmento de real estate no Brasil sofreu, durante esse período, uma enorme repressão de demanda, dada a falta de fontes de financiamento adequadas, e, como conseqüência, uma desintermediação financeira do setor, isto é, as companhias de real estate passaram a financiar diretamente os compradores de imóveis por meio do parcelamento do preço de venda destes. Com isso, a indústria de real estate assume um risco que não faz parte de seu negócio essencial e, na grande maioria dos casos, não possui metodologias e ferramentas de gestão de carteiras de financiamento adequadas para medir se o risco assumido compensa o retorno esperado pelo empreendimento. Esta dissertação apresenta, como um dos riscos assumidos pela indústria de real estate, o descasamento entre os índices de correção monetária dos recursos captados pela companhia, por meio do mercado financeiro ou de capitais, e o financiamento fornecido pelas companhias aos compradores de seus imóveis. Por fim, a dissertação apresenta uma metodologia baseada na teoria de fronteira eficiente, desenvolvida por Harry Markowitz, para gerenciar de forma adequada o descasamento entre esses índices de correção monetária e, com isso, minimizar potenciais perdas na carteira de financiamento das companhias de Real Estate no Brasil

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Yara Diwondo Brasil Chaves.pdf: 1247139 bytes, checksum: 9a60c4bbd095ee5e6779c0feda7cc239 (MD5) Previous issue date: 2012-05-22 / The property regime chosen to apply between spouses implies several consequences in the administration of property and family relations ships. This study is primarily designed to evaluate the elements and conjecture economic, legal and social legislation that led to the country to choose the regime of partial community property as statutory or supplementary, applied to situations where the spouses do not realize deed of prenuptial agreement with arrangements other than marriage set to take effect. The agreament of comparative law, in this narrow way, appears as a necessary tool for understanding the legislative option. Reflections on the historical evolution of the institute and the intense debates taking place in the doctrine and case law after the enactment of Law 6515 of December 26, 1977, also assist in the task of making more effective the analysis desired. The study of property regime is a tool to solve increasingly intricate issues, raised by the continuous evolution of the world and busnises a society increasingly multiple relationships, goals and interests / O regime patrimonial escolhido para vigorar entre os cônjuges implica inúmeras consequências na administração dos bens e nas relações familiares do casal. O presente estudo tem por finalidade precípua avaliar os elementos e conjecturas econômicas, jurídicas e sociais que levaram a legislação pátria a optar pelo regime da comunhão parcial de bens como regime legal ou supletivo, aplicado às situações em que os nubentes não realizam escritura de pacto antenupcial com regime diverso do estabelecido para vigorar no casamento. A abordagem de direito comparado, nesse caminho estreito, aparece como ferramenta necessária para a compreensão da opção legislativa. Reflexões acerca da evolução histórica do instituto e dos intensos debates promovidos na doutrina e na jurisprudência após a edição da Lei 6515, de 26 de dezembro de 1977, também auxiliam na tarefa de tornar mais efetiva a análise pretendida. O estudo do regime patrimonial é ferramenta para a resolução de questões cada vez mais intrincadas, suscitadas pela contínua evolução do mundo negocial e por uma sociedade cada vez mais múltipla de relacionamentos, objetivos e interesses

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosana Moitinho dos Santos Silverio.pdf: 724434 bytes, checksum: dd77ebbe4a2c6d2c2f6dde7881869089 (MD5) Previous issue date: 2013-09-23 / Within the new prospect of a consolidating political agenda, institutional and legal urban reform, we are witnessing a systemic social evolution and are urged to rethink urban public property in practice. There are a large number of indicators showing that it is reaching its end and the citizens are failing to recognize the urban laws that were produced collectively and socially. Given this factor, we seek a demonstration of the treatment of social function as a conceptual evolution in the field of philosophy to sociology and of the latter to the field of law; thus aiming to demonstrate that although the public equity and real estate are subject to other principles incidents, we must also meet the requirements fundamental to ordering the city expressed in the master plan. Within this planning instrument, the object of study was determined specifically to delineate the social function of public property as a methodological approach to study. Executing the research invoked the doctrine andhe body of law that justifies the application of the social function of property to public property in urban real estate, will result in the determination of cases that coadunaram with this new social, political and legal / Dentro da nova perspectiva de consolidação da agenda política, institucional e legal de reforma urbana que estamos assistindo com a evolução social e sistêmica, somos instigados a repensar a propriedade pública urbana quando na pratica, e por um número expressivo de indicadores, não atinge seu fim precípuo, deixando de reconhecer a Cidade e o Direito produzido coletiva e socialmente. Diante deste fator buscamos uma demonstração do tratamento da função social enquanto evolução conceitual do campo filosófico para o sociológico e deste último para o campo do direito, objetivando assim demonstrar que embora o patrimônio público imobiliário esteja submetido a outros princípios incidentes, deve também atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, dentro deste instrumento de planejamento, o objeto de estudo foi determinado especificamente o delineamento da função social da propriedade pública como recorte metodológico para estudo. Para efetivação da pesquisa invocamos a doutrina e o acervo legislativo para justificar a aplicação da função social da propriedade ao patrimônio público imobiliário urbano, resultando na apuração de casos que se coadunaram com essa nova realidade social, política e legal

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone Rodrigues Costa Barreto.pdf: 943102 bytes, checksum: 6c4b0b96f4569437badd4c3a72725aa4 (MD5) Previous issue date: 2014-08-18 / This paper aims to describe the concept of goods used by the constituent of 1988 on the allocation of taxing powers to the States in order to conclude that, over the course of time, this concept is subject to change. Nonetheless, this transformation requires limits, as we intend to demonstrate in this thesis. To achieve the aim of this paper, we describe, from categories of the General Theory of Law, the legal system, pointing out its features, as well as the interpretive process to be developed by the interpreter to build the rule of law. Brief foray into Semiotics and Theory of Signs was necessary, since the law, acting as cultural object, is manifested in language. We intended to demonstrate the relevance of language for creating legal reality. The search for the nature of the sign (type or concept) used by the constituent in the distribution of imposing competence as well as the meaning to be given to him by the interpreter and the suitable method are examples of topics covered in that language assumes an essential role. We also investigated the Brazilian tax constitutional subsystem, from the perspective of standards of competence. We identified the use, by the constituent of 1988, of concepts, not types, becoming greatly restricted the activities of infra legislature. We conclude from this that there was a transformation of the constitutional concept of the sign goods in the face of historical factors that strongly influence the activity of interpretation, so that the grant of taxing power to the States, in respect to ICMS, allows the taxation of tangible or intangible goods, provided for trade. This transformation is admitted only because it does not bump the tax authority of the municipalities, linked by the provision of services of any kind, except for communication and intrastate and interstate transport / Este trabalho tem por objetivo descrever o conceito de mercadoria utilizado pelo constituinte de 1988 na repartição da competência tributária aos Estados, a fim de concluir que, com o passar dos tempos, esse conceito é passível de mutação. Nada obstante, essa mutação requer limites, tal como pretendemos demonstrar no presente trabalho. Para alcançar o objetivo proposto, descrevemos, a partir de categorias da Teoria Geral do Direito, o sistema jurídico, apontando suas características, bem como o processo interpretativo a ser desenvolvido pelo intérprete para a construção da norma jurídica. Breve incursão na Semiótica ou Teoria dos Signos fez-se necessária, já que o direito, na qualidade de objeto cultural, manifesta-se em linguagem. Procuramos demonstrar a relevância da linguagem para a criação da realidade jurídica. A busca pela natureza do signo (tipo ou conceito) utilizado pelo constituinte na repartição da competência impositiva, bem como a significação a lhe ser dada pelo intérprete e o método adequado a esse mister são exemplos de temas abordados em que a linguagem assume papel imprescindível. Investigamos, ainda, o subsistema constitucional tributário brasileiro, da perspectiva das normas de competência. Identificamos a utilização, pelo constituinte de 1988, de conceitos, e não tipos, tornando-se sobremodo restrita a atuação do legislador infraconstitucional. Concluímos, a partir daí, que houve uma mutação do conceito constitucional do signo mercadoria, em face de fatores históricos que influenciam fortemente a atividade interpretativa, de modo que a outorga de competência tributária aos Estados, no que pertine ao ICMS, permite a tributação de bens corpóreos ou incorpóreos, desde que destinados ao comércio. Só se admite tal mutação em virtude de a mesma não esbarrar na competência tributária dos Municípios, adstrita à prestação de serviços de qualquer natureza, excetuados os de comunicação e de transporte interestadual e intermunicipal

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Julia Azevedo Moretti.pdf: 2044985 bytes, checksum: bd160b52bd8e62f058719d48c1fc7953 (MD5) Previous issue date: 2015-02-26 / In a context of rapid, concentrated, unequal, and exclusionary urbanization that characterizes the national urban development, a large amount of the population has difficulties to access land and housing rights are made possible only through informal arrangements. This research aims to adopt the commons theory to analyze urban problems, especially the problem of limited access to urban land in which housing rights are exercised. Land tenure regimes will be studied based on the commons theory adapted to Brazilian reality, and some legal institutes designed from these land tenure regimes, such as property and possession, will be critically analyzed considering its social function. It also aims to verify in what extent the debate about land tenure, within the commons theory, can catalyze the dimension of social use of urban propriety as well as improve access to land in a way it reinforces the distributive aspect. Expressing land distributive conflicts in collective terms will underpin analysis on contributions of the legal system to promote collective solutions and support existing collective land tenure arrangements to access land and housing. In that context, collective forms of adverse possession will be studied and questions about the instrument being an expression of the commons theory as well as its ability to legally promote collective arrangements that currently enable access to urban land and housing will be brought to fore. This research points out possibilities and challenges within the law, doctrine and jurisprudence to a creative revision of legal institutes related to certain land tenure regimes considering a critical analyzes of the social reality characterized by scarcity and inequities without redesigning legal institutes or finding solutions to land conflict in urban areas / Em um contexto de urbanização acelerada, concentrada, desigual e excludente - marca do desenvolvimento urbano nacional, uma expressiva parcela da população tem dificuldade de acesso à terra, fazendo com que a informalidade permeie a afirmação de direitos fundamentais como a moradia. Este estudo se propõe a utilizar a teoria dos bens comuns para analisar problemas urbanos, em especial a questão do acesso limitado à terra urbanizada para fins de moradia. A partir desse marco teórico, ajustado à realidade brasileira, são analisados regimes jurídicos fundiários, ou seja, as relações jurídicas de apropriação da terra urbana, discutindo-se de forma crítica alguns institutos jurídicos regidos por essas relações de apropriação, como a propriedade e a posse em face do imperativo da socialidade. Procura-se refletir em que medida essa discussão sobre os regimes jurídicos fundiários, à luz da teoria dos bens comuns, pode potencializar a dimensão de uso social da terra urbana e colaborar na melhoria do acesso à terra para moradia, reforçando o aspecto distributivo. Com um olhar sobre a questão dos conflitos fundiários distributivos em termos coletivos, procura-se verificar as contribuições do sistema jurídico na promoção de soluções moleculares e na proteção de arranjos coletivos criados para assegurar o acesso à terra para moradia, especificamente no tocante ao regime jurídico fundiário envolvido. Nesse sentido, faz-se a análise mais detida da usucapião urbana coletiva, verificando em que medida o referido instrumento afina-se com a teoria dos bens comuns, bem como sua aptidão para dar suporte jurídico aos arranjos coletivos construídos para garantir o acesso à terra urbana para fins de moradia. São apontados caminhos, potencialidades e desafios para, a partir da lei e de sua interpretação pela doutrina e jurisprudência, proceder a uma revisão criativa de institutos que configuram os regimes jurídicos fundiários, considerando uma visão crítica da realidade social, com suas escassezes e desigualdades, sem que com isso se esgote o redesenho de institutos jurídicos ou mesmo se apresente soluções para conflitos fundiários urbanos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sylvio Toshiro Mukai.pdf: 2159593 bytes, checksum: 1bf1256a39a9f95d4831dff494d75088 (MD5) Previous issue date: 2015-03-06 / This thesis has the purpose of demonstrating that the management of the public assets is linked to the development of the city`s social function, as required by the Brazilian Federal Constitution and applicable law. The link which this thesis aims at demonstrating withdraws parcel of the discretionary power the Public Administration had to manage its assets directly or by means of granting the private use of the public assets on behalf of a private party. The reduction of the discretionary power results from the necessity of the Public Administration, especially the Municipality, of performing actions and activities aiming at achieving the goals of the urban development policies set forth in the Brazilian Federal Constitution and, in doing so, abiding by the general guidelines provided in the City Act (in Portuguese, Estatuto da Cidade ). Therefore, from an analysis of the current scenario of the Brazilian cities and their relationship with the right to sustainable cities, this thesis aims at defining the so-called social functions of the city . It also aims at establishing the relationship of the city`s social functions with the right to sustainable cities and the social rights, in order to define, by means of the exercise of the public functions which require broad popular participation the way the content and the shape of the intended development of the social functions of the city influence the uses of the public assets and limit the discretionary power of the Public Administration to manage the public assets, directly or by means of grants of the use of such assets by private parties. The goal is to contribute with the ones who require clear and effective fulfillment of the objectives and purposes of the public policy legally formed for the urban development of the Brazilian cities. The preparation of this thesis was based on a systematic interpretation of the applicable constitutional and legal provisions, and also an analysis of Scholar`s opinions and judicial precedents related to the core matter under analysis / A presente tese tem como objetivo demonstrar que a gestão de bens públicos encontra-se vinculada ao desenvolvimento das funções sociais da cidade, como exigido na Constituição Federal e nas leis de regência. A vinculação - que se pretende demonstrar - retira parcela da discricionariedade que o Poder Público detinha para gerir diretamente ou por meio de outorga de uso privativo de bem público em favor de particular. Isso decorreria da necessidade de a Administração Pública, em especial a municipal, empreender ações e atividades voltadas a concretização dos objetivos da política de desenvolvimento urbano traçados no Texto Constitucional e, para isso, devendo observar as diretrizes gerais insculpidas no Estatuto da Cidade. Assim, de uma análise do quadro atual das cidades brasileiras e sua relação com direito a cidades sustentáveis, busca-se conceituar as chamadas funções sociais da cidade , relacionando-as com o direito a cidades sustentáveis e os direitos sociais, para que se possa delimitar por meio do exercício de funções públicas que demandam ampla participação popular o conteúdo e a forma como o desenvolvimento pretendido das citadas funções sociais da cidade incidem sobre os usos de bens públicos e retiram parcela do poder discricionário do Poder Público para gerir os bens sob seu domínio, seja diretamente ou por meio de instrumentos de outorga de uso por particulares. Busca-se, assim, contribuir com aqueles que demandam claro e efetivo atendimento dos objetivos e finalidades da política pública juridicamente constituída para o desenvolvimento urbano das cidades brasileiras. Realizou-se o presente estudo utilizando-se de uma interpretação sistemática das disposições constitucionais e legais incidentes no tema e, também, de uma análise das posições doutrinárias e jurisprudências relacionadas com o ponto central estudado