Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética. 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-11-16T15:06:14Z No. of bitstreams: 1 2012_RicardoFerreiraNunes.pdf: 1102246 bytes, checksum: 1679c7096bae3dc6e8fc8f94bd03ae39 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-11-28T11:34:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_RicardoFerreiraNunes.pdf: 1102246 bytes, checksum: 1679c7096bae3dc6e8fc8f94bd03ae39 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-28T11:34:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_RicardoFerreiraNunes.pdf: 1102246 bytes, checksum: 1679c7096bae3dc6e8fc8f94bd03ae39 (MD5) / Bancos de dados de perfis genéticos são conjuntos estruturados de resultados de análises de perfis genéticos mantidos, em geral, em uma base de dados informatizada. O presente trabalho versa sobre o desenvolvimento da genética com a aplicação na tecnologia de obtenção de perfis genéticos e sua catalogação em base de dados para fins criminais. Através de um estudo analítico e interpretativo das informações coletadas, o trabalho identifica os principais conflitos existentes na catalogação da informação genética nessa base de dados e, propõe uma discussão com referenciais bioéticos sobre a legitimidade dessa catalogação. Os referenciais bioéticos utilizados foram: os princípios de respeito à autonomia, privacidade, confidencialidade, equidade e justiça. Contextualizado com a bioética, fez-se um estudo com os rincipais tratados internacionais de proteção à informação genética e concepções bioéticas e as normas nacionais de autorização da implantação do banco de dados genéticos no Brasil. O trabalho também propôs uma discussão, sob o enfoque da biopolítica e biopoder, sobre a regulamentação estatal das amostras de perfis genéticos e a soberania da gestão disciplinar do biológico da população. Esse trabalho também propõe a inclusão de interpretações da bioética no contexto discursivo da biopolítica, interpretando os fenômenos de ordem biopolíticos sob os vieses contemporâneos da bioética. Conclui-se, assim, que as vantagens oferecidas por esse tipo de bancos de dados para a investigação policial são inúmeras, funcionando como uma ferramenta de grande eficácia para a elucidação de crimes. Portanto, em relação aos princípios da bioética, a catalogação dos dados genéticos em bases de dados informatizadas para elucidação de crimes não fere o respeito à autonomia, pois há uma previsão legal nessa ordem, como também não interfere na privacidade e confidencialidade do indivíduo, pois dão condições técnicas e operacionais claras da não interferência humana à informação individual. E, de fato, preserva a justiça do ato, ao estabelecer limites na conduta humana, pois tem o propósito de apenar o indivíduo condenado a ter sua inclusão no banco de dados genéticos. Em relação à biopolítica, verifica-se que esses instrumentos analíticos de biopoder não pretendem desqualificar a importância do princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de sua autonomia, pois há, por parte do Estado, as garantias primárias da não interferência e sigilo na informação genética catalogada. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Databases of genetic profiles are structured sets of results of analyzes of genetic profiles kept usually in a computerized database. This work is about the development profiles kept usually in a computerized database. This work is about the development of genetics with the application in the technology of obtaining genetic profiles and their cataloging in database. Through an analytical and interpretative study of information collected, the study sought to identify the main conflicts in the ctaloging of genetic information in the database, and proposes a bioethical discussion with bioethical references about the legitimacy of this cataloging. The bioethical references that were used were: the principles of respect for autonomy, privacy, confidentiality, fairness and justice. Contextualized with the bioethics, a comparative study was done with the major international treaties for the protection of genetic information and bioethical conceptions and national standards for authorization the implementation of genetic database in Brazil. It also proposed a discussion with a focus on biopolitics and biopower about state regulation of the samples of genetic profiles and the sovereignty of the disciplinary management of the biologic of the population. Finally, this work also proposes the inclusion of interpretations of bioethics in the discursive context of biopolitics, interpreting the phenomena of biopolitical order under the biases of contemporary bioethics. We conclude, therefore, that the advantages offered by this type of databases for police investigation are numerous, functioning as a highly effective tool for the elucidation of crimes. Therefore, in relation to the principles of bioethics, the cataloging of genetic data in computerized databases for elucidation of crimes does not hurt respect for autonomy, because there is a legal provision in that order, it also does not interfere in the privacy and confidentiality of the individual, because it provides clear technical and operational conditions from the non-human interference to the individual information. And indeed, it preserves the justice of the act, when it sets limits on human behavior as it has the purpose of penalizing the sentenced individual to have his inclusion in genetic database. In relation to biopolitics, it is verified that these analytical tools of biopower do not intend to disqualify the importance of the principle of human dignity and the guarantee of their autonomy, as there are, by the state, the primary guarantees of non-interference and confidentiality of cataloged genetic information.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-02-22T16:12:24Z No. of bitstreams: 1 2012_SheilaPereiraSoares.pdf: 2446581 bytes, checksum: 211d87a8455a4b79dbc0ade325ba76f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-03-25T14:22:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_SheilaPereiraSoares.pdf: 2446581 bytes, checksum: 211d87a8455a4b79dbc0ade325ba76f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-25T14:22:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_SheilaPereiraSoares.pdf: 2446581 bytes, checksum: 211d87a8455a4b79dbc0ade325ba76f3 (MD5) / A Constituição Brasileira de 1988 universalizou o acesso das pessoas à atenção à saúde no país. Para operacionalização deste fundamento legal foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), conceitualmente descentralizado e que leva em consideração a hierarquização na priorização das ações para o atendimento das pessoas. Nestes quase 25 anos de funcionamento do SUS, alguns aspectos avançaram significativamente. Outros pontos, contudo, merecem especial atenção no sentido de melhor compreensão dos problemas existentes, especialmente a forma como os usuários vem sendo tratados. Neste sentido, o objetivo do presente estudo foi Identificar através do público alvo (usuários e profissionais de saúde - médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem) os possíveis motivos que geram o desrespeito aos direitos dos usuários que procuram o sistema público de saúde no Brasil, podendo causar ineficácia na qualidade do atendimento e tendo como pressuposto a ausência de empoderamento pelo usuário. A pesquisa se fundamentou no aprofundamento histórico dos conceitos de cidadão e cidadania ao longo do tempo, chegando à questão central do estudo que incide no empoderamento do usuário/cidadão para ter seus direitos realmente reconhecidos, atendidos e respeitados. A metodologia utilizada constou de quatro diferentes questionários aplicados a 90 usuários do Pronto Socorro do Hospital Regional de Taguatinga, Distrito Federal, e outros 90 questionários distribuídos proporcionalmente entre médicos (40 no total), enfermeiros (10) e técnicos de enfermagem (40) que lá trabalham. Além de um Diário de Campo no qual foram registradas as intercorrências que aconteceram durante o período de aplicação dos questionários e observação direta do processo de recepção e atendimento dos usuários que procuraram o sistema, foi também desenvolvida uma entrevista semi- estruturada com alguns profissionais da amostra que se mostraram especialmente interessados no assunto. A conclusão do estudo foi que existem muitos problemas de comunicação entre os usuários e os profissionais que atendem ao SUS, gerando uma série de distorções e insatisfações, entre eles: todos os usuários afirmaram que não são chamados pelo nome, enquanto a maioria dos profissionais afirma o contrário; os usuários disseram que não são informados sobre o nome e efeitos dos medicamentos prescritos, no entanto os profissionais responderam que passam na maioria das vezes estas informações; grande parte dos usuários respondeu que médicos e enfermeiros não atendem seus chamados prontamente e que não utilizam linguagem fácil de ser entendida, enquanto os profissionais responderam exatamente o contrário; os usuários registraram que os profissionais não lhes pedem permissão para atuar sobre seus corpos, ao passo que os profissionais afirmaram em sua maioria que solicitam permissão. Um ponto comum encontrado nas respostas dos dois grupos foi o desconhecimento e não utilização da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. A ferramenta teórica utilizada para a interpretação e discussão dos dados obtidos no estudo foi a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco, especialmente os artigos que versam sobre a Dignidade Humana e Direitos Humanos (artigo 3), o Respeito pela Vulnerabilidade Humana e pela Integridade Individual (artigo 8), a Privacidade e Confidencialidade (artigo 9), a Não-Discriminação e Não-Estigmatização (artigo 11) e a Responsabilidade Social e Saúde (artigo 14). ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The 1988 Brazilian Federal Constitution universalized the people access to health care in the country. To implement this legal basis it was created the Unified Health System (SUS), conceptually decentralized and that takes into consideration the hierarchy in the prioritization of the actions to the people medical care. In almost 25 years of SUS functioning, some aspects markedly improved. In other aspects, however, special attention needs to be paid to a better comprehension of the existing problems, specially the way the users have been treated. In this respect, the objective of the present study was to search through target audience (users and health professionals doctors, nurses and nursing technician) if it happens disrespect to the users rights who look for the Public Health System in the Federal District, what can cause ineffectiveness in the quality of the service, having as assumption the lack of users empowerment. The search was based in historical deepening of the concepts of citizen and citizenship over time, arriving to the central issue that focus in the empowerment of the user/citizen to have their rights truly acknowledged, met and respected. The used methodology was of four questionnaires applied to 90 users of the Taguatinga Hospital Emergency, Federal District, and other 90 questionnaires proportionally distributed among doctors (a total of 40), nurses (10) and nursing technicians (40) that work there. Besides a Field Diary in which it was registered occurrences that happened during the questionnaire application period and direct observation of the reception and attendance process of users that looked for the system, a semi-structured interview was also developed with some professionals of the sample who became especially interested in the subject. The study conclusion was that there are several communication problems between users and professionals that attend to SUS, generating a series of distortions and discontent, such as: all the users stated that they are not called by their names, while most of the professionals state the opposite; the users said that they are not informed of the name and effects of the prescribed medicine, however the professionals replied that, most often, they give those information; a great part of the users answered that doctors and nurses do not answer their calling promptly and do not use easy understanding language, yet the professionals responded exactly the contrary; the users registered that the professionals do not ask for permission to analyze their bodies, while most of the professionals affirmed they ask for permission. A common point found in the answers of the two groups was the lack of knowledge and no use of the Bill of Health Users Rights. The theoretical tool used to comprehend and discuss the data obtained through the study was the Unesco Universal Declaration on Bioethics and Human Rights, especially the articles on Human dignity and human rights (article 3), the Respect for human responsibility and personal integrity (article 8), the Privacy and confidentiality (article 9), the Non-discrimination and Non-stigmatization (article 11) and the Social responsibility and health (article 14).

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-06-14T13:20:54Z No. of bitstreams: 1 2013-SergiodeCastroLessa.pdf: 1048965 bytes, checksum: 13f1dc462fe2c96ad05532fc931e8083 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-06-14T16:00:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-SergiodeCastroLessa.pdf: 1048965 bytes, checksum: 13f1dc462fe2c96ad05532fc931e8083 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-14T16:00:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-SergiodeCastroLessa.pdf: 1048965 bytes, checksum: 13f1dc462fe2c96ad05532fc931e8083 (MD5) / A vacinação é considerada como uma das políticas de saúde pública mais efetiva e de menor custo-benefício utilizada no controle e prevenção de doenças. Mas é também uma das técnicas biomédicas mais polêmica e controversa, o que torna necessário uma abordagem ética, principalmente quando é utilizada de forma compulsória em crianças podendo resultar em graves reações individuais. Dessa forma esta tese tem como objetivo analisar os conflitos morais que existem nos programas de vacinação infantil e propor ações práticas para que o programa de imunização do país seja eticamente defensável e socialmente justo. Para tanto, o presente estudo de caráter analítico-descritivo consiste em uma análise crítica da moralidade das políticas de vacinação infantil, contemplando as fases de revisão bibliográfica e levantamento de informações sobre o programa nacional de imunização brasileiro para saber como o Estado trata a questão dos Eventos Adversos Pós-Vacinação. Como as vacinas não são totalmente seguras e eficazes há um conflito ético entre o interesse individual e o coletivo, pois as crianças carregam de fato o ônus da vacinação em benefício da saúde pública quando são acometidas com reações adversas graves. A investigação evidenciou que o Estado brasileiro deve implementar políticas compensatórias para arcar com os “custos” dos efeitos adversos nas crianças vulneradas que foram compulsoriamente vacinadas visando a proteção coletiva. Assim, se os programas de vacinação infantil compulsória são moralmente justificáveis, implementar biopolíticas de compensação também deveria ter um sentido moral relevante, sinalizando a necessidade de um olhar da bioética para promover uma consciência pública de responsabilidade moral, solidariedade coletiva e de justiça social com as crianças afetadas. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Vaccination is considered one the more effective and less cost-effective public health policy used in the control and prevention of disease. But it is also one of the most controversial biomedical techniques, which makes necessary an ethical approach especially when mandatory vaccination used in children can result in severe individual reactions. Thus this thesis aims to analyze, with a bioethics focus, the childhood vaccination program and propose practical actions for the country to have a vaccination program ethically defensible and socially just. The present work has a descriptive and analytical nature, and its methodology considers bibliographic reviews, gathering information in the Brazilian national immunization program and how the state deals with the issue of Adverse Events Following Vaccination. Since vaccines are not completely effective and safe there is an ethical conflict between the individual and the collective interest; because children actually carry the burden of vaccination for the benefit of public health, when they are affected with serious adverse reactions. The investigation revealed that the Brazilian state should implement compensatory policies to bear the "costs" of adverse effects in the vulnerable children who were compulsorily vaccinated aimed collective protection. Thus, if the compulsory childhood vaccination programs are morally justifiable, the biopolitics of compensation should also have a moral relevance, signaling the need for a look of bioethics to promote public awareness of moral responsibility, collective solidarity and social justice with the affected children.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-07-18T12:40:22Z No. of bitstreams: 1 2013_ReginaRibeiroPariziCarvalho.pdf: 963435 bytes, checksum: b8380f0a94c27d21a26d194916c4fe16 (MD5) / Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2013-07-18T20:51:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_ReginaRibeiroPariziCarvalho.pdf: 963435 bytes, checksum: b8380f0a94c27d21a26d194916c4fe16 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-18T20:51:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_ReginaRibeiroPariziCarvalho.pdf: 963435 bytes, checksum: b8380f0a94c27d21a26d194916c4fe16 (MD5) / Os planos e seguros privados no Brasil foram regulamentados para equacionar conflitos relacionados às restrições de coberturas assistenciais, exclusão de faixas etárias, reajustes abusivos de mensalidades, ausência de garantias contratuais e financeiras aos consumidores e falta de regulação e fiscalização, frente à Constituição Brasileira, de 1988, definir saúde como direito do cidadão e dever do Estado. Nesse período de Reforma Sanitária, de implantação do Sistema Único de Saúde e de reforma do aparelho do Estado, cresce o debate da Bioética, que, no país, se expande para análises de sistemas e políticas de saúde. A mais de 10 anos da regulamentação dos planos e seguros privados de saúde, é necessário analisar os pontos equacionados e persistentes; bem como novos desafios, diante do avanço das ciências e das biotecnologias, ao lado da transição demográfica, com envelhecimento da população, considerando os aspectos éticos e bioéticos dessas políticas. O objetivo foi descrever e analisar a assistência médica suplementar, o contexto- ético, legal, institucional- e os conflitos, apontados pelos atores sociais, que se deram na regulamentação de 1998 a 2010. Houve melhora dos registros e regras de atuação das empresas no mercado, do fluxo de informação e das garantias contratuais e financeiras aos consumidores. Mantendo conflitos no acesso aos serviços e procedimentos, no reajuste de mensalidades, nas políticas de autonomia e honorários médicos; a par da disputa, com o setor público, pela rede de serviços de saúde no país, com aumento dos custos e não melhoria na qualidade da assistência. O aumento da participação privada na saúde vem provocando debates internacionais, da necessidade de avaliações comparativas e aperfeiçoamento da regulação público-privada na assistência, que, no Brasil, também precisa promover maior equilíbrio no financiamento público-privado, na reavaliação do modelo de atenção e na distribuição da rede de serviços, com rediscussão do marco regulatório e fiscal da saúde suplementar, quanto ao seu aspecto complementar, suplementar ou duplicativo na assistência. Na perspectiva bioética são medidas inadiáveis, diante dos compromissos éticos e constitucionais da promoção equitativa e universal do acesso à atenção à saúde, assumidos com a população brasileira. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The plans and private insurances in Brazil were regulated for equating conflicts related to the restrictions of healthcare coverage, the exclusion of age groups, the abusive tuition increases, the lack of financial and contractual guarantees for the consumers and the lack of regulation and supervision, in opposition to the Brazilian Constitution of 1988 defining health as a citizen's right and duty of the State. In this period of Health Reform, of implementation of the Unified Health System and reform of the State apparatus, the debate of Bioethics grows, which, in the country, expands itself to systems analysis and health policies. More than 10 years after the plans and private health insurances regulation, it is necessary to analyze the equated points and the ones that persist; as well as the new challenges, facing the advancement of sciences and biotechnologies, next to a demographic transition, with the aging of the population, considering the ethical and bioethical aspects of these policies. The objective was to describe and analyze the supplementary medical assistance, the ethical-, legal-, institutional-context, and the conflicts pointed by the social actors that occurred in the regulation from 1998 to 2010. There was an improvement of the records and rules of engagement of the companies in the market, of the flow of information and the contractual and financial guarantees for the consumers. Keeping conflicts in the access to the services and procedures, the readjustment of tuitions, the policies of autonomy and medical fees; aware of the dispute, with the public sector, for the network of health services in the country, with the rising of the costs and the non-improvement in the quality of assistance. The increase of private participation in health has been provoking international debates, from the need for benchmarking and improving public-private regulation of the assistance, which, in Brazil, must also promote greater balance in public-private financing, on the revaluation of the care model and the distribution of the services network, with the rediscussion of the regulatory and fiscal mark of supplementary health, as for its complementary, supplementary or duplicative aspect in assistance. On the bioethical perspective these are unpostponable measures, before the constitutional and ethical commitments of promoting equitable and universal access to health care, made with the Brazilian population.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasilia, Instituto de Psicologia, 2006. / Submitted by Alexandre Marinho Pimenta (alexmpsin@hotmail.com) on 2009-10-09T16:46:17Z No. of bitstreams: 1 2006_Moara de Medeiros Rocha Santos.pdf: 876921 bytes, checksum: e0476bc3a3a36c590d96324949cf08f7 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-12-23T12:13:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Moara de Medeiros Rocha Santos.pdf: 876921 bytes, checksum: e0476bc3a3a36c590d96324949cf08f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-12-23T12:13:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Moara de Medeiros Rocha Santos.pdf: 876921 bytes, checksum: e0476bc3a3a36c590d96324949cf08f7 (MD5) Previous issue date: 2006 / O estudo da intersexualidade, nos últimos anos, vem despertando interesse de profissionais em diferentes áreas de conhecimento. Imbuídos do propósito de compreender a temática para direcionar propostas de manejo clínico mais adequadas, profissionais envolvidos tanto na assistência, quanto na pesquisa e ensino têm ressaltado a importância de focalizar o desenvolvimento da identidade de gênero e o desempenho do papel de gênero nos casos de intersexualidade. Contudo, tais iniciativas ainda geram diferentes posicionamentos teóricos, metodológicos e práticos, os quais contribuem para o avanço na compreensão do fenômeno, ao destacarem a premência de discuti-lo sob enfoque interdisciplinar. Nesse sentido, a Psicologia tem sido chamada a colaborar por meio do conhecimento de suas distintas subáreas. Inicialmente, a análise a partir da Psicologia do Desenvolvimento, da Psicologia do Gênero e da Psicologia da Saúde indica que a complexidade em torno da intersexualidade deve ser analisada ao longo do ciclo vital, de acordo com o contexto sócio-histórico-cultural apresentado, atentando para a participação ativa do sujeito intersexual no processo decisório quanto ao seu tratamento e a qualidade de vida diante de suas escolhas. O presente trabalho teve como objetivo compreender a evolução da identidade de gênero de jovens sujeitos, por meio da comparação de dois momentos no ciclo de vida: infância e pré-adolescência. Especificamente, objetivou-se comparar a percepção atual de indivíduos intersexuais pré-adolescentes e de suas respectivas mães sobre identidade de gênero, desempenho do papel de gênero, percepção corporal e socialização, com os resultados evidenciados em Santos (2000). Ou seja, comparar tais variáveis em diferentes fases do desenvolvimento, em particular na fase de transição para a adolescência. Três participantes, com idade entre 12 e 13 anos, com diagnóstico de Pseudo-Hermafroditismo Feminino, Hermafroditismo Verdadeiro e Disgenesia Gonadal Mista compuseram a amostra. Durante visitas domiciliares, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com estes e suas respectivas mães. Os resultados indicaram que os jovens participantes, independentemente de estarem ou não satisfeitos com seu corpo/genitália, apresentam tendência a estabelecer identidade de gênero compatível com o sexo designado, sendo coerente entre si a forma como se definem (ou se identificam, enquanto menino ou menina) e como se apresentam aos outros em termos de comportamento. No momento atual, a percepção parental e do jovem sujeito são convergentes em relação à socialização, percepção corporal, identidade e papel de gênero. A vivência intersexual, conforme revelada pelos jovens e suas respectivas mães, sugerem pontos relevantes para elaboração de programas de atendimento ao intersexual. Considerações são feitas sobre um modelo de manejo clínico que inclua trabalho integrado em equipe, visando à elaboração de proposta de ação para saúde pública na área da intersexualidade. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT / Intersexuality studies, in the past few years, have been arousing professional interest in several cientific fields. Leaded by the purpose of understanding the subject matter in order to direct clinical management proposals that are more appropriated to the subject, professionals involved in assistance, research, and education have highlighted the importance of focusing gender identity development and gender role performance in intersexuality cases. However, these initiatives still generate theoretical, methodological and practical positions that diverge among each other, which contribute to the advance in subject understanding, because they highlight the urgency to discuss it under an interdisciplinar focus. Therefore, Psychology has been called to auxiliate this dialogue using the knowledge of its several subfields. First of all, the Development, Gender and Health Psychology approach indicates that the complexity involved in intersexuality must be analised during the vital cicle, according to the social historical and cultural contexte that is presented, considering the intersexed individual´s active participation in the decisive process related to his/her treatment and life quality related to his/her choices. The present work aims to understand the gender identity development in young sample, by comparing two moments in their life cicle: childhood and pre-adolescence. Specifically, it aimed to compare the intersexed pre-adolescent individuals´ (and their mothers) current perception about gender identity, gender role performance, body perception and socialization, with the results highlighted in Santos (2000). These variables were compared in diferent development phases, in particular during the transition to adolescence. The sample was composed by three subjects, with age ranging between 12 and 13 years old and diagnosis of Female Pseudo-Hermaphroditism, True Hermaphroditism and Mixed Gonadal Dysgenesis. During familiar visits, semistructured interviews were accomplished with mothers and individuals. The results indicate that young subjects, independently of being or not satisfied with their bodies and genitals, presented tendency to stablish gender identity that is compatible with the designated sex, being coherent the way the young individuals define themselves (or identify themselves as boy or girl), and how they present themselves to others relating to behavior. In the present moment, the parent and young subjects’ perception are convergent when relating to socialization, body perception, identity and gender role. The intersexual grasp of life experience, according to what was revealed by individuals and their respective mothers, suggests relevant elements to elaboration of service programs related to the intersexed individual. Considerations about a clinical management model that includes integrated staff work are presented, with the aim of elaborating an active proposition in the public health care in intersexuality area.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, 2009. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2010-03-16T19:03:14Z No. of bitstreams: 1 2009_AntonioMacenadeFigueiredo.pdf: 2183308 bytes, checksum: d9f71414b39988fc4422e4791bc8f61a (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-05-18T02:40:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_AntonioMacenadeFigueiredo.pdf: 2183308 bytes, checksum: d9f71414b39988fc4422e4791bc8f61a (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-18T02:40:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_AntonioMacenadeFigueiredo.pdf: 2183308 bytes, checksum: d9f71414b39988fc4422e4791bc8f61a (MD5) Previous issue date: 2009 / Introdução Este estudo representa uma análise sobre o cenário do ensino da Bioética na Pós-Graduação no Brasil. Objetivo - Conhecer o panorama do ensino de Bioética nos cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu no contexto brasileiro. Método - Pesquisa documental, exploratória e descritiva com abordagens quantitativa e qualitativa. Os dados foram coletados por meio de levantamento dos Programas de Pós-Graduação em Bioética na área interdisciplinar, dos cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu da grande área das Ciências da Saúde reconhecidos pela CAPES e do perfil dos professores na base da plataforma Lattes do CNPq. Foram avaliados 199 Programas de Pós-Graduação da área interdisciplinar, 691 cursos de Mestrado e de Doutorado e mapeado o perfil do corpo docente. Resultados - Existem 2 programas específicos em Bioética credenciados pela CAPES na área interdisciplinar; 163 cursos de Mestrado e Doutorado com a disciplina de Bioética; 32 disciplinas de natureza Ética deontológica com módulos de Bioética; e, em outras 36 os conteúdos estão estruturados com base nos aspectos éticos, deontológicos e legais. A frequência de instituições públicas com cursos de Mestrado e Doutorado com a disciplina de Bioética foi significativamente diferente das privadas (X2 p-valor <0,05). O maior percentual comum de horas/aulas entre os cursos é de 20 a 30h e, em regra, o ensino está sob a responsabilidade de um único professor. O ensino da Bioética tem como referência predominante a teoria principialista, sendo o modelo único em 67 (39,2%), das 171 disciplinas distribuidas nos 163 cursos. Em 13 disciplinas o ensino de Bioética é conduzido pelos fundamentos da Ética Profissional. As correntes casuística, Bioética da Intervenção, Bioética da Proteção, Contratualista, Teologia da Libertação, Reflexão Autônoma e Bioética de inspiração Feminista apareceram em 26 (15,2%) disciplinas. Na bibliografia indicada, as obras originais citadas não correspondem na mesma proporção das correntes teóricas mencionadas no conteúdo das disciplinas e vice-versa. Quanto ao perfil dos docentes, 38(39,6%) são do sexo feminino e 58(60,4%) masculino, sendo 45(46,9%) da área médica. 36(37,5%) têm duas ou mais titulações. Com formação específica nas áreas de concentração em Filosofia, Ética e Bioética foram identificados 13(13,5%) professores. 16 (n=16,7%) relataram que integram Comitês de Ética e 5 (5,2%) já haviam tido alguma participação. Conclusão O estudo sugere que a Pós-Graduação Stricto Sensu em Bioética no Brasil ainda encontra-se em fase de construção. Não obstante, se considerar as raízes da tradição moral no campo da saúde, a presença de 163 cursos com disciplinas relacionadas com a Bioética, representam um salto qualitativo. Vindo assim, suprir em parte, as lacunas das insuficiências do modelo clássico do ensino conduzido pela disciplina de Deontologia e cumprir a missão da Pós-Graduação, que é capacitar pesquisadores de diversas áreas para realizar a análise ética no cotidiano da vida prática. Restando contudo, o maior desafio, vencer a carência de profissionais qualificados para o ensino em Bioética. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Introduction - This study represents an analysis about the scenery of Bioethics teaching in Post Graduation in Brazil. Purpose - to know the panorama of the bioethics teaching in courses Post Graduation Stricto Sensu in Brazilian context. Method: Documentary, exploratory and descriptive research with quantitative and qualitative approach. The data were collected by means of survey of the post graduation programs in bioethics in interdisciplinary area, of the courses of Post Graduation Stricto Sensu of the big area of the Health Sciences recognized by CAPES and the profile of the teachers in the basis of the platform Lattes of CNPq. Were evaluated 199 Program Of Pos Graduate of the interdisciplinary area, 691 courses of Master’s degree and Ph.D. and defined the profile of the academic faculty. Results: there are 2 programs accredited by CAPES on Bioethics in interdisciplinary; 163 Masters and Ph.D. courses in the discipline of Bioethics; 32 disciplines of the deontological ethics nature with Bioethics modules; and, in 36 other disciplines the content is structured based on ethical, legal and ethical. The frequency of public institutions with master's and Ph.D. courses in the discipline of bioethics was significantly different from private(X2 p-value <0.05). The biggest common percentage of hours/class between the courses is from 20h to 30h and, in rule; the teaching is under the responsibility of a unique teacher. The education of the Bioética has as predominant reference the principialista theory, the model only in 67 (39.2%) of 171 discipline distributed in 163 courses. In 13 disciplines the teaching of bioethics is driven by fundamentals of Professional Ethics. The casuistry mainstreams, Bioethics of intervention, Bioethics of protection, Contractualist, Theology of the release, Autonomous Reflection and Feminist Bioethics of inspiration appear in 26 (15,2%) discipline. In the indicated bibliography, the original works quoted don’t correspond in the same ratio of the theoretical mainstream mentioned in the content of the subjects and vice-versa. As for the professors profile, 38(39,6%) are of the sex feminine and 58(60,4%) masculine, being 45(46,9%) of the medical area. With Ph.D. also predominates the professors of the medical area (n=22; 22,9%). 36(37,5%) possess two or more titles. With specific training in the areas of concentration in Philosophy, Ethics and Bioethics were identified 13 (13.5%) teachers. 16 (n=16,7%) tell that integrate Ethics Committees and 5 (5.2%) already had had some participation. Conclusion – The study suggests that the Post Graduation Stricto Sensu in Bioethics in Brazil is still in construction phase. However, considering the roots of the moral tradition in the health area, the presence of 163 courses that included bioethics as an autonomous subject, represent a qualitative leap. Come thus, to supply, in part, the gaps of the insufficiencies of the classic model of teaching lead by subject of deontology and to fulfill to the mission of post graduation, that is to enable researchers of diverse areas to carry through the ethical analysis in the daily of the practical life. Remaining, however, the biggest challenge, to win the lack of qualified professionals for teaching bioethics.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, 2010. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2010-12-14T18:00:37Z No. of bitstreams: 1 2010_LeticiaErigOsorioAzambuja.pdf: 1210286 bytes, checksum: bcbce438f47034c109822825d8507929 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-12-14T21:43:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_LeticiaErigOsorioAzambuja.pdf: 1210286 bytes, checksum: bcbce438f47034c109822825d8507929 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-12-14T21:43:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_LeticiaErigOsorioAzambuja.pdf: 1210286 bytes, checksum: bcbce438f47034c109822825d8507929 (MD5) / O presente estudo teve como objetivos estudar o grau de conhecimento e aceitação de hemocomponentes e hemoderivados, frescos e armazenados, pelas Testemunhas de Jeová, além de propor ferramentas bioéticas para o enfrentamento dos eventuais conflitos éticos e morais encontrados nas suas relações com médicos e dentistas. Foi realizado por meio da aplicação de questionários a 150 Testemunhas de Jeová que freqüentam Salões do Reino no Distrito Federal, Brasil. Os questionários buscaram respostas a aspectos sócio-culturais relacionados ao uso (ou não) de hemocomponentes e hemoderivados por parte dos pesquisados, bem como a atitude dos profissionais de saúde frente à opção religiosa dos pacientes. Como resultados dos pesquisados: 74% acreditam que usar sangue provoca mais malefícios do que benefícios à saúde - a fundamentação para a recusa é basicamente bíblica; 96% não aceitam usar hemocomponentes, mas 76% aceitam usar hemoderivados em situações específicas, demonstrando haver entendimentos particulares sobre o tema; 80% se sentem moralmente ofendidos com o uso de sangue armazenado e apenas 46% com sangue fresco, confirmando a interpretação religiosa de que produtos frescos são em geral mais aceitos; segundo 83% dos pesquisados, os dentistas não perguntam a religião dos pacientes, contra 72% dos médicos, demonstrando pouca preocupação dos profissionais com este aspecto. Sendo assim, as Testemunhas de Jeová são vistas por seus "estranhos morais" (no caso, médicos e dentistas) como um grupo religioso que simplesmente "não aceita sangue". Todavia, diversos tipos de tratamentos sangüíneos são hoje aceitos. Isso não os impede, no entanto, por livre convicção, de recusar o recebimento de sangue. Tais interpretações particulares ampliam o rol de proibições e, conseqüentemente, de conflitos morais, já que médicos e dentistas, além de não considerar tais particularidades, não costumam perguntar a religião dos pacientes na anamnese. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The research objectives were stud the knowledge degree and acceptance of hemocomponents and hemoderivatives, fresh and stored, by Jehovah´s Witnesses, and also propose bioethical tools for any ethical and moral conflicts identified in their relationship with physicians and dentists. The method was the use of questionary research with 150 Jehovah's Witnesses who attend Kingdom Salons from Distrito Federal, Brazil. The questionnaires looked for questions like the socio-cultural aspects related to the use (or do not use) of hemocomponents and hemoderivatives by the researched, and also the health care professionals attitude face to the patient´s religion. As results: 74% believe that the use of blood causes more harm than benefits to health - this refusal foundation is specially biblical; 96% don't support hemocomponents, but 76% support hemoderivatives in specific situations, showing that particular understandings do exist; 80% feel morally offended with stored blood use and only 46% with fresh blood, confirming the religious interpretation that fresh products are in general more accepted; according to 83% of the researched, dentists do not ask about patients religion, against 72% of the physicians, setting up not enough concern about this aspect. Concerning all this, Jehovah´s Witnesses are seen by their moral stranger (in case, physicians and dentists) as the religious group that simply “do not use blood”. Although, several blood treatments are nowadays permitted. Although it doesn´t private then, under their free minded opinion, to refuse blood treatments. Their particular understandings frequently enlarges the blood prohibition list and, consequently, the number of moral conflicts, if we also take that physicians and dentists aren´t used to ask about patient´s religion in the clinical research.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, 2010. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-03-31T16:19:52Z No. of bitstreams: 1 2010_FranciscaSandraCardosoBarreto.pdf: 580195 bytes, checksum: d88904f7e30ee0da819688d6d718fa71 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-04-09T00:38:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_FranciscaSandraCardosoBarreto.pdf: 580195 bytes, checksum: d88904f7e30ee0da819688d6d718fa71 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-09T00:38:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_FranciscaSandraCardosoBarreto.pdf: 580195 bytes, checksum: d88904f7e30ee0da819688d6d718fa71 (MD5) / Esta dissertação apresenta o resultado da aplicação das ferramentas conceituais da Bioética da Proteção às percepções das usuárias e profissionais da saúde acerca das ações do Programa de Assistência ao Planejamento Familiar nos ambulatórios e maternidades públicas da cidade de Teresina-PI. Utilizando a metodologia qualitativa, inicialmente partiu-se da seguinte questão central: Até que ponto as ações protetoras do Planejamento Familiar atendem às necessidades de proteção de seus usuários? Teve como objetivos: (a) utilizar a Bioética da Proteção como ferramenta para discutir a moralidade das ações desenvolvidas pelo Planejamento Familiar; (b) analisar o nível de necessidade de proteção dos destinatários das ações do Planejamento Familiar; (c) verificar o nível de alcance das medidas protetoras do Planejamento Familiar de acordo com as percepções das usuárias e profissionais da saúde; e, por último, (d) discutir se as ações preconizadas pela Lei 9.263/96 de fato garantem à mulher, ao homem e ao casal a atenção integral à saúde em todos os seus ciclos vitais. O referencial teórico utilizado foi: a diferenciação entre vulnerabilidade, suscetibilidade e vulneração e a Bioética da Proteção aplicadas a um contexto real. Os participantes do estudo foram 158 usuárias, escolhidas com base no total anual de atendimentos e 12 profissionais da saúde, escolhidos intencionalmente. Os dados foram coletados no momento em que as usuárias utilizavam ou aguardavam o atendimento e no horário de trabalho dos profissionais de saúde. Os resultados demonstraram que as ações são focadas no ciclo gravídico puerperal e que não há cobertura para os homens e adolescentes. As usuárias possuem conhecimento precário sobre contraceptivos e doenças sexualmente transmissíveis; recebem orientações sobre higiene, amamentação e cuidados com o corpo, sobre doenças sexualmente transmissíveis e o uso de contraceptivos, mas somente nas palestras que antecedem às consultas médicas. Estão submetidas à oferta limitada de assistência, bem como às vontades de seus companheiros, embora tenham demonstrado potencial crítico, pois não se intimidaram em expressar suas insatisfações e seus sentimentos com relação aos companheiros. Entretanto, foram consideradas como vulneradas. Com relação às percepções dos profissionais que operacionalizam as ações, observou-se que não seguem as informações programadas e formalizadas sobre o Planejamento Familiar, pois desconhecem as metas formais do programa. Conclui-se que, com relação à perspectiva protetora, o Planejamento Familiar não cumpre os princípios constitucionais legais de igualdade, universalidade e integralidade, pois (1) suas ações apresentaram-se de forma isolada, focadas apenas nas mulheres em estado gravídico-puerperal; desarticuladas, as ações não são integradas e não são planejadas; e desfocadas, centradas apenas na saúde das mulheres em vez de homes, mulheres e casais; (2) as usuárias são passivas diante de seus companheiros, da oferta e das ações desenvolvidas, e pouco usufruem do benefício da assistência; (3) os agentes operacionalizam as ações de forma precária e demonstram não saber sobre a existência do Programa. A Bioética da Proteção destacou a necessidade de se questionarem as políticas de proteção à saúde sexual e reprodutiva dos vulnerados, porque de fato tais políticas não os protegem como deveriam. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis shows the results of the conceptual tools application of the Bioethics of Protection to the health professionals‟ and users‟ perceptions on the actions of the Family Planning Care Program in ambulatories and public maternity hospitals in Teresina-PI. From a qualitative approach, one started with the central question: How do the protective actions of Family Planning meet its users‟ needs? It aimed at: (a) using the Bioethics of Protection as a tool to discuss the morality of the actions developed by Family Planning, (b) analyzing the level of need of protection of the users‟ of the Family Planning action; (c) verifying the reach level of the protective measures of Family Planning regarding the health professionals‟ and users‟ perceptions; and, at last, (d) discussing whether the actions recommended by Law 9.263/96 indeed guarantees women, men and the couple, the whole attention to health in all their vital cycles. The theoretical background used was the difference between vulnerability, susceptibility and vulneration and the Bioethics of Protection concerning a real context. The study participants were 158 users, chosen based on the total year care and 12 health professionals, chosen intentionally. The data were collected when the users were making use of the service or waiting for it and on the health professionals‟ job schedule. The results show the actions focus on the puerperal-pregnancy cycle and that men and children are not included in it. Users have poor knowledge on contraceptives and sexually transmitted diseases; they receive information on hygiene, breastfeeding and body care, sexually transmitted diseases and the use of contraceptives, but only the one given on lectures before consultations. They have limited care offer and their partners desire. However, they have shown a critical potential once they did not air any embarrassment in showing their lack of satisfaction and feelings regarding their partners. Yet, they were considered violated. Regarding the perceptions of the professionals who act, it was observed they do not follow the programmed and formalized information on Family Planning because they do not know the program formal aims. Regarding protective perspective it can be concluded that Family Planning does not carry out the legal constitutional principles of equality, universality and integrality once (1) its actions are isolated, focused only on women in puerperal-pregnancy cycle; unarticulated, the actions are neither integrated nor planned; and defocused, centered only on women‟s health instead of men, women and couples; (2) the users are passive before their partners, offer and actions developed and take little advantage of the care benefit; (3) the agents carry out the actions in a poor way and show lack of knowledge on the program existence. The Bioethics of Protection highlighted the need to question the politics of protection to sexual and reproductive health of the violated ones because such politics do not protect them as they should.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, 2010. / Submitted by Max Lee da Silva (bruce1415@hotmail.com) on 2011-06-17T21:48:31Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Márcia Souza de Almeida.pdf: 383123 bytes, checksum: 09601c3ec16dd1e8f2e8e181badaa1e8 (MD5) / Rejected by Elna Araújo(elna@bce.unb.br), reason: Olá Max, protege e troca o arquivo Abs, Elna on 2011-06-17T21:52:09Z (GMT) / Submitted by Max Lee da Silva (bruce1415@hotmail.com) on 2011-06-17T22:00:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Márcia Souza de Almeida.pdf: 384260 bytes, checksum: bf8ebb753a73ff34038ed978c1a85f82 (MD5) / Approved for entry into archive by Guilherme Lourenço Machado(gui.admin@gmail.com) on 2011-06-20T11:57:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Márcia Souza de Almeida.pdf: 384260 bytes, checksum: bf8ebb753a73ff34038ed978c1a85f82 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-20T11:57:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Márcia Souza de Almeida.pdf: 384260 bytes, checksum: bf8ebb753a73ff34038ed978c1a85f82 (MD5) / A reflexão sobre a terminalidade da vida ganha atenção especial com o avanço das técnicas médicas para manter a sobrevida de uma pessoa. No Brasil não existe regulamentação sobre o direito de morrer e pouco se conhece sobre os dilemas éticos enfrentados pelos profissionais de saúde nas questões relacionadas ao fim da vida. A presente pesquisa, sob a perspectiva da bioética, teve como objetivo geral identificar os dilemas éticos envolvidos no processo decisório referente ao fim da vida de pessoas em fase terminal de enfermidades graves e incuráveis, segundo a ótica dos profissionais de saúde, e como objetivo específico analisar as percepções desses profissionais a respeito de quem possui legitimidade ética para decidir sobre o fim da vida. O levantamento de dados foi quantitativo, por meio da utilização de uma survey/enquete aplicada aos profissionais de saúde inscritos no XII Congresso de Terapia Intensiva do Rio de Janeiro. O congresso teve 864 participantes, sendo entrevistadas 341 pessoas. A análise dos dados foi feita com base nos métodos qualitativos e restringiu-se ao universo dos profissionais de saúde, excluindo acadêmicos e profissionais de outras áreas que responderam ao questionário. A partir da análise foi possível fazer uma reflexão sobre como 247 profissionais de saúde lidam com os dilemas éticos e o poder decisório referentes à terminalidade da vida. Os resultados apontaram que os profissionais respeitam a autonomia da pessoa com capacidade cognitiva para decidir sobre a suspensão de procedimentos médicos mesmo que isso abrevie a vida dela, bem como que o direito de recusar tratamento que prolongue a sobrevida é um direito de ordem privada. Foi possível observar, ainda, no que tange à obstinação terapêutica, que esta é afastada pelos profissionais, exceto quando há interferência dos familiares da pessoa em fase terminal de doença grave e incurável. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The reflection about the ending of life earns more attention as the life-sustaining medical techniques advance. In Brazil, there is no regulation about the right to die, and little is known about the ethical dilemmas faced by health workers in what regards the end of life. This research had, under a bioethics perspective, the general objective of identifying the ethical dilemmas involved in the decision-making process related to ending the life of terminal patients suffering from serious and incurable diseases. As a specific objective, it analyses the perceptions of health workers about who has the ethical legitimacy to decide on terminating a life. The data collection was quantitative, and made by means of a survey conducted among health workers attending the 12th Congress on Intensive Care of Rio de Janeiro. 864 people attended the congress, from which 341 were interviewed. The data analysis was based on qualitative methods and was restricted to health workers, excluding scholars and professionals from other areas who also took the questionnaire. With the results at hand, it was possible to make a reflection about how 247 health workers deal with ethical dilemmas and decision-making power issues facing the ending of life. The outcomes demonstrate that the health workers respect the autonomy of individuals with cognitive capacity to decide upon terminating treatment, even if it shortens the person’s life. Another conclusion was that the right to refuse life-sustaining treatment is a private one. It was also possible to observe that therapeutic obstinacy is something averted by health workers, except when the terminal patient’s family intervenes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, 2011. / Submitted by wiliam de oliveira aguiar (wiliam@bce.unb.br) on 2011-06-27T18:58:50Z No. of bitstreams: 1 2011_EricaMattosdaVeiga.pdf: 886527 bytes, checksum: 6dba610279c9482fd8484b437ecdfa6c (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-06-27T22:05:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_EricaMattosdaVeiga.pdf: 886527 bytes, checksum: 6dba610279c9482fd8484b437ecdfa6c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-27T22:05:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_EricaMattosdaVeiga.pdf: 886527 bytes, checksum: 6dba610279c9482fd8484b437ecdfa6c (MD5) / Debates e negociações internacionais relativos a temas de ‘saúde internacional’, assim como aqueles dedicados ao tema ‘direitos privados de propriedade industrial’, são caracterizados pela falta de transparência, distorção e resistência a argumentos que contrariem o discurso hegemônico sustentado por corporações multinacionais. Uma das principais características desse discurso é negar a validade e aplicabilidade de argumentos éticos e princípios jurídicos de direito econômico, como a função social da propriedade e a responsabilidade social da empresa, à atividade empresarial no setor farmacêutico. Debates relativos à conceituação hegemônica de institutos de propriedade industrial (como patentes farmacêuticas e informação nãodivulgada) e à pertinência de políticas públicas de saúde (como o registro simplificado de medicamentos genéricos e a sujeição de produtos a vigilância sanitária e regulação de preços) demandam honestidade intelectual, ambiente democrático, argumentos transparentes e competentes tecnicamente. A verdadeira compreensão dos impactos, em termos de desenvolvimento econômico e inovação, da concessão e gestão de direitos de propriedade industrial, consideradas específicas conjunturas sócio-econômicas, exigem complexas análises empírico-econômicas destes institutos (Machlup e Penrose, Stiglitz). A ruptura com o discurso hegemônico, e conseqüente incorporação da ética no rol de expectativas normativas (Luhmann) incidentes sobre agentes econômicos do setor farmacêutico, somente será alcançada por meio da contínua promoção de debates (Perelman), capazes de esclarecer conceitos e seus conteúdos (Wilson). Da atuação ética em negociações multilaterais poderá resultar a necessária racionalidade vinculada à cooperação em relações sociais, à qual se referem as teorias da justiça de Gauthier e Rawls, conditio sine qua non para a construção do paradigma de uma nova globalização na qual direitos humanos fundamentais se equilibrem com interesses econômicos e comerciais (Stiglitz). A dissertação utiliza como ferramenta teórica adequada ao estudo das políticas públicas e suas relações com a diplomacia, a Bioética Latino-Americana de Intervenção, objetivando a desconstrução do discurso hegemônico simplista aplicado, na atualidade, à interface direito fundamental a saúde/privilégios de propriedade industrial. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / International debates and negotiations related to themes of ‘international health’ and ‘private rights of industrial property' are characterized by a lack of transparency, distortion and resistance to arguments contrary to the hegemonic discourse supported by multinational corporations. A key feature of this discourse is the denial of the validity and applicability of ethical arguments and legal principles of economic law, especially in relation to the pharmaceutical sector, as the social function of property and the corporate social responsibility in the pharmaceutical sector. Debates related to the hegemonic concepts of intellectual property (such as pharmaceutical patents and undisclosed information) and to the pertinence of health public policies (such as the simplified registration of generic medicines and the health surveillance of products and the regulation of their prices) demand intellectual honesty, a democratic environment and transparent and competent technical arguments. A true understand of the impacts in terms of economical development and innovation, of the grant and management of intellectual property rights, considered specific socio-economic conjunctures, demand complex economical/empirical analysis of these tenets (Machlup e Penrose, Stiglitz). The break with the hegemonic discourse and the consequent inclusion of ethics within the normative expectations (Luhmann) levied on the economic agents of the pharmaceutical sector will only be achieved through the promotion of continuous debates (Perelman) which are able to clarify concepts and their substance (Wilson). Ethical behavior in international forums and multilateral negotiations may rise from the demonstration of the rationality inherent in cooperation in social relations mentioned in the theories of justice by Gauthier and Rawls. This rationality is conditio sine qua non for the construction of the paradigm of a new globalization era in which fundamental human rights are balanced with economic and commercial interests (Stiglitz). The present dissertation utilizes as a theoretical tool the framework of Intervention Bioethics (Bioética Latino-Americana de Intervenção) for the study of public policies and its relations with diplomacy. The objective of the dissertation is the deconstruction of the simplistic hegemonic discourse applied today to the interface the fundamental right to health/ the privileges of industrial property.