La Tesis plantea la hipótesis que si el Principio Precautorio del Protocolo de Bioseguridad de Cartagena fuese incorporado y aplicado al proceso de regulación para la liberación al medio de plantas transgénicas en Argentina mediante una interpretación positiva del mismo y una clara explicitación de su definición, alcance, limitaciones y operabilidad y de los límites de la evaluación del riesgo manteniendo inalterable el fundamento científico de la Bioseguridad, el resultado podría responder con la mayor rigurosidad científica y ética a la evaluación de los nuevos productos transgénicos, respetando el derecho de opinión de la sociedad y afianzar el rol del país como proveedor de alimentos a escala mundial. La Tesis presenta un análisis del marco agroalimentario de Argentina, el Protocolo de Bioseguridad de Cartagena, el análisis de riesgo de plantas y alimentos transgénicos, el marco internacional y nacional de bioseguridad ambiental, alimenticia y de mercados, la historia y desarrollo del Principio Precautorio, y las aplicaciones del Principio Precautorio para, finalmente, presentar un diagnóstico en la forma de un modelo de sistema de bioseguridad aplicado a la situación de Argentina con la integración de una etapa inédita, denominada "evaluación precautoria". En la Tesis se analiza por medio de un ejemplo teórico un proceso de aplicación de las técnicas participativas. Se argumenta que a diferencia de la evaluación de riesgo, el resultado final de la evaluación precautoria es la consecuencia de analizar en conjunto a todo el rango de opciones posibles junto al producto foco, y la atención no solo está direccionada al resultado alcanzado, sino también a la naturaleza, dependencia del contexto y defensa de las premisas determinantes cruciales y objetivos que llevaron a obtener ese valor. Aunque el resultado puede no ser una única conclusión "discreta, precisa y/o definitiva" y también puede incluir un rango de opciones, el mismo será el reflejo de las dudas y temores de la sociedad frente a los beneficios potenciales y la incertidumbre, indeterminancia e ignorancia. El resultado es también el reflejo de haber explorado la importancia relativa de las interacciones entre los objetivos, opciones, juicios de valor, criterios y ponderaciones. Basado en la ética deontologista, teoría de la decisión, y fundamentado en la aplicación del procedimiento deliberativo de Grupos Focales y las técnicas participativas del Análisis de Criterios Múltiples, Árbol de Valores, Árbol de Decisiones y Análisis de Sensibilidad, se plantea que el Principio Precautorio puede ser introducido en el sistema de bioseguridad de Argentina mediante una combinación de dichos procedimientos y técnicas, a fin de constituir un sólido marco de naturaleza transparente, sistemática, escéptica, factible de ser examinada mediante juicio por pares, independiente, responsable y erudito, y que mantiene inalterable el fundamento científico del mismo. / Información extraída de <a href="http://www.agro.unlp.edu.ar/index.php?nContent=48">http://www.agro.unlp.edu.ar/index.php?nContent=48</a>

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Cátedra UNESCO de Bioética, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-05-23T16:15:38Z No. of bitstreams: 1 2016_RafaelaMendesMedeiros.pdf: 1252565 bytes, checksum: 25ee44cceffa95c3a13abfbb544588bd (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-23T17:54:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RafaelaMendesMedeiros.pdf: 1252565 bytes, checksum: 25ee44cceffa95c3a13abfbb544588bd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-23T17:54:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RafaelaMendesMedeiros.pdf: 1252565 bytes, checksum: 25ee44cceffa95c3a13abfbb544588bd (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo entender melhor, à luz do conceito de autonomia e justiça da bioética, como as visões desses mesmos conceitos são vistos pelos formuladores e gestores de políticas sociais de saúde referentes ao HIV/Aids no país. Foi feito um estudo sobre o conceito de política social no Brasil e o conceito de justiça que o baseia, sempre pensando em alargar o conceito à luz da visão bioética. Além disso, foi investigado como o conceito de autonomia em práticas consideradas de risco à transmissão do HIV e do fato de algumas pessoas não quererem se tratar quando HIV positivos são vistos por formuladores e gestores de políticas sociais de saúde relacionadas ao HIV, também à luz dos conceitos bioéticos. Para isso, foram entrevistadas 6 (seis) pessoas que trabalham na gestão do Ministério da Saúde e que lidam diretamente com os temas de políticas sociais de HIV. As falas delas serviram para exemplificar os conceitos de justiça, autonomia e equidade que embasam as políticas sociais, sempre pensando em suas realidades diárias de trabalho. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to understand, in the light of the concepts of autonomy and justice of bioethics, how formulators and social health policy makers related to HIV/aids in the country understand those same concepts. The concept of social policy in Brazil and the concept of justice that bases those policies were studied aiming on extending these concepts in the light of bioethics. Furthermore, it was investigated how the concept of autonomy in risky practices to HIV transmission and the fact some HIV positive people do not want to go on treatment are seen by formulators and social policy makers of health related to HIV, also in the light of the bioethical concepts. Six (6) people who deal directly with the issues of social HIV policies were interviewed at their working places at the Ministry of Health. Their statements were used in this research to illustrate the concepts of justice, autonomy and equity that support social policies, always concentrating on their daily realities of work.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2015. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-31T20:32:48Z No. of bitstreams: 1 2015_AnaFláviaVianaCampellodeMeloBandeiraCoêlho.pdf: 1638122 bytes, checksum: 8233620b96bca12c18a82afc809fb299 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-31T20:33:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AnaFláviaVianaCampellodeMeloBandeiraCoêlho.pdf: 1638122 bytes, checksum: 8233620b96bca12c18a82afc809fb299 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-31T20:33:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AnaFláviaVianaCampellodeMeloBandeiraCoêlho.pdf: 1638122 bytes, checksum: 8233620b96bca12c18a82afc809fb299 (MD5) / A ética do cuidado a criança com câncer traz uma reflexão importante para a bioética e a saúde pública, em razão da necessidade de uma atenção voltada para a integralidade e a humanização, levando instituições de saúde a buscarem a adoção de técnicas e condutas na perspectiva do cuidado ampliado, onde são integradas às técnicas de cuidado convencional, práticas médicas humanísticas, a exemplo das Artes Expressivas (AEs), como dispositivo terapêutico, e merecem ser investigadas pelos fundamentados da bioética latino-americana. Este estudo de natureza quanti-qualitativo descritivo exploratório, teve por objetivo analisar à luz da bioética a percepção dos profissionais de saúde que atuam na oncologia pediátrica do Hospital Universitário Oswaldo Cruz de Pernambuco (HUOC) sobre o uso de Artes Expressivas como dispositivo ético de cuidado à criança com câncer. A pesquisa constou de duas etapas, a primeira consistiu na aplicação de um questionário estruturado eletrônico e a segunda de entrevistas em profundidade, com profissionais de saúde que atendem a criança oncológica no HUOC. Os dados quantitativos foram descritos pela estatística descritiva simples e os dados qualitativos submetidos à análise de conteúdo. Os resultados foram organizados em três eixos temáticos: 1) Conhecendo os Participantes e o Uso das Artes Expressivas no HUOC; 2) Um Olhar Bioético sobre o Uso das Artes Expressivas no Cuidado à Criança com Câncer: O Hospital como Um Espaço de Resgate e Valorização do Mundo Infantil; 3) Dimensões Bioéticas no Discurso dos Participantes sobre o Uso das AEs. Os resultados evidenciaram que os profissionais utilizam as AEs de forma significativa e as consideram um potente recurso terapêutico e bioético. Os profissionais percebem que AEs potencializam o processo terapêutico ao favorecer a resignificação resiliente da experiência de adoecimento tanto pela criança com câncer, como pelos familiares, a melhora da comunicação e das relações envolvendo profissional-paciente pediátrico-família, da ambiência hospitalar que mantém a criança inserida social e culturalmente, e consequentemente, uma melhor adesão ao processo de tratamento e de hospitalização. Como dispositivo Bioético, eles ressaltam que as AEs influenciam na melhor resolução de possíveis problemas, dilemas e conflitos éticos e morais associadas à vivência da doença, das vulnerabilidades sociais e da hospitalização e das condições institucionais, ao ampliar a participação e a autonomia da criança nas atividades e na tomada de decisões, propiciadas e estimuladas pela oferta de diferentes AEs, que impactam na dignidade e no bem-estar da criança com câncer. Identificou-se que em situações mais complexas, sem perspectivas terapêuticas ou que envolvem decisões difíceis na condução terapêutica, discursos de alguns profissionais que se aproximam de heteronomia e paternalismo médico. Os profissionais ressaltam que o uso de AEs potencializa os princípios propostos pelas bioéticas da Intervenção e da Proteção, como a Dignidade Humana, o Cuidado, a Solidariedade e o Respeito à Autonomia. Pode-se concluir, que o uso das AEs na produção do cuidado pelos profissionais na atenção à criança com câncer, se revelam um importante dispositivo ético e de humanização à luz dos princípios bioéticos da Intervenção e Proteção, e que podem ser incorporados em diferentes campos da saúde pública. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The ethics of caring for child cancer patients brings with it important reflections for bioethics and public health because of the necessity of paying attention to integrality and humanization. This leads health institutions to look to adopt behaviors and techniques of more wide-ranging care, in which these conventional techniques are integrated with of caregiving (humanistic medical practices) as a therapeutic tool. Expressive Arts (EAs) are examples of these types of behaviors and techniques, which deserve to be researched through the lens of the principles of Latin American bioethics. This study, which is explorative, descriptive, and quantitative-qualitative, seeks to analyze, in light of bioethics, the perceptions of pediatric oncology health professionals at the Oswaldo Cruz University Hospital of Pernambuco (HUOC in Portuguese) of the use of Expressive Arts as an ethical tool for caring for children with cancer. This study was carried out in two stages with professionals from different specialties who attend to children with cancer in the HUOC: the first consisted of a structured electronic questionnaire and the second of in-depth interviews. Qualitative data was described with simple descriptive statistics and quantitative data was analyzed with content analysis. Results were organized around three central themes: 1) Getting to know the participants and the uses of Expressive Arts in the HUOC; 2) A bioethical look at the use of Expressive Arts and caring for children with cancer: the hospital as a space for saving and valuing children’s worlds; 3) Bioethical dimensions of participant discourses on the use of EAs. The results revealed that the professionals use EAs in a significant way and consider them powerful therapeutic and bioethical resources. The professionals believe that EAs help make the therapeutic process conducive to a resilient redefinition of the experience of getting sick, as much for the children as for their families. They also improve communication and relationships between professionals and patients, and pediatricians and families, in addition to the atmosphere in hospitals. This maintains children’s social and cultural engagement, which consequently leads to better adherence to the treatment and hospitalization process. The professionals emphasize that, as a bioethical tool, EAs influence the best solutions for possible problems, dilemmas, and ethical and moral conflicts associated with social vulnerabilities, hospitalization, institutional conditions, and living with disease. They also influence decision-making that affects the dignity and well-being of children with cancer and broaden their participation and autonomy in activities. In more complex situations that lack therapeutic perspectives or involve difficult therapeutic decisions, one can notice that the discourse of some professionals approached heteronomy and medical paternalism. The professionals emphasized that using EAs strengthens the principles proposed by the bioethics of Intervention and Protection, such as Human Dignity, Caregiving, Solidarity and Respect for Autonomy. One can conclude that using EAs in professional caregiving processes for children with cancer reveals an important ethical tool of humanization in light of the bioethical principles of Intervention and Protection, and that EAs can be incorporated into different fields of public health.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-08-15T16:24:47Z No. of bitstreams: 1 RAPHAEL REGO BORGES RIBEIRO.pdf: 1122958 bytes, checksum: 05a508613e8a809fd5ac317cc4bd63bb (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-08-15T16:26:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RAPHAEL REGO BORGES RIBEIRO.pdf: 1122958 bytes, checksum: 05a508613e8a809fd5ac317cc4bd63bb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-15T16:26:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RAPHAEL REGO BORGES RIBEIRO.pdf: 1122958 bytes, checksum: 05a508613e8a809fd5ac317cc4bd63bb (MD5) / A presente dissertação estuda um dos aspectos controversos das consequências trazidas pelas inovações biotecnológicas ao ordenamento jurídico, qual seja, o impacto da reprodução assistida post mortem no Direito das Sucessões. Discute-se se os filhos concebidos artificialmente após a morte de um dos genitores biológicos teria, em relação a este, direitos sucessórios. A hipótese levantada pela presente investigação é a de que a prole gerada nessas circunstâncias terá direito ao reconhecimento da filiação e à herança em relação ao doador do material genético criopreservado, desde que haja uma eficaz autorização específica do falecido para o uso póstumo dos seus gametas. Inicialmente, estuda-se a importância das tecnologias reprodutivas para o Direito, especialmente no que se refere à concretização do planejamento familiar. Na sequência, a pesquisa se volta à procriação artificial realizada com material genético criopreservado de doador já falecido, discutindo-se profundamente acerca da sua aceitação pelas normas brasileiras. Em seguida, o presente estudo dedica-se ao recorte epistemológico adotado, as consequências sucessórias da procriação assistida post mortem, com a exposição de premissas normativas da sucessão causa mortis. Por fim, são expostas as diversas correntes doutrinárias acerca da controvérsia, enfrentando-se diretamente a hipótese traçada, concluindo-se por sua confirmação.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-08-29T15:44:28Z No. of bitstreams: 1 Tese Othoniel Pinheiro Neto.pdf: 1290786 bytes, checksum: dcdf0fdf01c3e3499ec73de0abf50f0f (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-08-29T15:45:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Othoniel Pinheiro Neto.pdf: 1290786 bytes, checksum: dcdf0fdf01c3e3499ec73de0abf50f0f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-29T15:45:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Othoniel Pinheiro Neto.pdf: 1290786 bytes, checksum: dcdf0fdf01c3e3499ec73de0abf50f0f (MD5) / As práticas capitaneadas pela metrópole portuguesa e pela Igreja Católica no Brasil-colônia foram decisivas na formação da cultura brasileira, especialmente para impor modelos de família e de planejamento familiar que se alinhavam a seus interesses. Nas últimas décadas, a evolução constitucional vem ajudando no reconhecimento da diversidade de modelos de família e ideias únicas de planejamento familiar para dar ênfase à autonomia individual, especialmente com a consagração da dignidade da pessoa humana que, com a Constituição Federal de 1988, passou a estar expressamente vinculada ao planejamento familiar (art. 226, § 7º). Nesse prisma, surge o direito a ter filhos naturais com base no direito fundamental ao planejamento familiar, que concede aos casais inférteis a possibilidade de exercer um direito de cunho prestacional em face do Estado. Esse novo panorama vai exigir posturas ativas do Estado na atenção à vertente procriativa do planejamento familiar, que serve de fundamento para o direito a ter filhos. Além disso, os homossexuais biologicamente férteis, mas psicologicamente inférteis, também possuem o direito a ter filhos com base no direito à diferença, extraído do princípio da igualdade no contexto do exercício da dignidade da pessoa humana. Não é sem razão que o Estado brasileiro instituiu a Política Nacional de Reprodução Humana Assistida no sentido de oportunizar acesso gratuito às técnicas de reprodução humana assistida para beneficiar casais inférteis que não disponham de recursos econômicos para custear o tratamento na rede privada. Todavia, o problema crucial que envolve a execução dessa política é a não inclusão dos homossexuais no rol de beneficiários dessa política, evidenciando que o Estado brasileiro fulminou o próprio fundamento que deu origem ao Estado prestacional e à criação das políticas públicas: o princípio da igualdade. Nesse cenário, ao buscar uma justificativa ética para a inclusão, observamos que a bioética da proteção constitui-se em um fundamento adequado a fim de justificar a inclusão desse grupo, uma vez que essa vertente da bioética presta ênfase a categorias vulneradas pelas diversas situações sociais, bem como pela exigência de medidas estatais de inclusão. Dessa forma, ao traçar um panorama do Estado Social de Direito, e investigar as diferenças entre os direitos de defesa e os direitos a prestação, encontramos a categoria dos direitos originários a prestações, que é o fundamento jurídico adequado para a solução da hipótese aventada.

La construcción de modelos y teorías repercute sobre la medicina reproductiva, ya que ella recurre a la técnica para afrontar los problemas de esterilidad e infertilidad de las parejas. Así la técnica se ha desarrollado de modo inimaginable en la actualidad y es posible no sólo obtener descendencia, sino que además se puede manipular la vida humana a través de la selección embrionaria. El uso de estas técnicas de procreación asistida ha permitido superar los problemas de algunos hombres y mujeres para tener descendencia, con su aplicación a nivel mundial han surgido nuevas y esperanzadoras soluciones, al mismo tiempo que cuestionamientos de índole ético-legal. Debido a que su fin es la creación de vida, en la procreación asistida las decisiones de los pacientes tienen un valor enorme, tanto para ellos como para sus futuros hijos. El estudio del problema de la vida, y de las técnicas actualmente relacionadas con ella, conduce a observar la dimensión humana no solo respecto de su corporalidad, orgánica o biológica, sino además respecto de su interioridad o, en lenguaje contemporáneo, respecto de su identidad como ser humano. Desde esta visión descubrimos lo que implican las técnicas de reproducción humana asistida: la problemática acerca de la constitución personal del ser humano. En efecto, en la conciencia personal descubrimos la posibilidad del uso racional de las técnicas. Ella, la conciencia personal, permite juzgar y evaluar lo constructivo y progresivo del quehacer técnico, sin embargo, surge esta interrogante, básica por lo demás en la investigación, ¿hasta qué punto es posible controlar (sin afectar) el desarrollo de la tecnología reproductiva, el avance de la medicina y al mismo tiempo respetar los derechos legítimos de las personas? Sin duda, la resolución de esta interrogante no es simple porque supone un horizonte muy amplio desde el cual ser abordada; este horizonte implica la participación teórica y conjunta de las ciencias médicas y biológicas, el derecho y la reflexión filosófica, campos desde los cuales se producen conclusiones que generen las condiciones de un progreso científico orientado a aumentar la calidad de vida de las personas y solucionar sus problemas de salud, sin afectar los derechos fundamentales de la vida y el ser humano. / Tesis

Orientador: Patricia Borba Marchetto / Banca: Antonio Alberto Machado / Banca: Eduardo Saad Diniz / Resumo: As técnicas aplicadas à utilização do ácido desoxirribonucleico (DNA) associadas ao desenvolvimento da bioinformática viabilizaram a criação de bancos de perfis genéticos destinados à apuração de delitos. O uso deste aparato foi regulamentado no Brasil pela Lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012, e pelo Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013. Esta lei autorizou a coleta de perfil genético quando a identificação criminal for considerada pelo juiz como essencial às investigações policiais, e previu a obrigatoriedade da extração de material biológico e do cadastro de perfil genético em bancos de dados para condenados por crime praticado dolosamente, com violência de natureza grave, ou por qualquer crime hediondo. O Decreto nº 7.950/2013, por sua vez, instituiu o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, no âmbito do Ministério da Justiça, com o objetivo de armazenar, compartilhar e comparar os dados cadastrados nos bancos da União, dos Estados e do Distrito Federal. Tendo em vista que as informações genéticas demandam uma tutela jurídica reforçada, pois afetam o núcleo mais profundo da intimidade do ser humano, busca-se analisar as questões bioéticas e jurídicas suscitadas pela adoção deste instrumento de biopoder, bem como refletir sobre suas consequências sociais. Para o desenvolvimento da pesquisa, adota-se o procedimento metodológico clássico da consulta bibliográfica, numa perspectiva interdisciplinar. Quanto aos mecanismos de inferência, utiliza-se o raciocínio indutivo e o dedutivo. No que se refere ao método de pesquisa, emprega-se o método dialético na análise dos conflitos que envolvem a adoção dos bancos de perfis genéticos criminais. Analisa-se a problemática trazida pela implementação dessa ferramenta no Brasil sob o enfoque crítico da bioética da intervenção, asseverando-se que a violência no Brasil não será reduzida enquanto a... / Abstract: Techniques of manipulation of deoxyribonucleic acid (DNA) associated with the development of the bioinformatics, enabled the creation of genetic-profile banks - created to investigate crimes. The use of such techniques is set on Act 12.654/2012 and on Decree 7.950/2013. These laws authorize judges to determine the gathering of genetic profiles when criminal identification is essential to the investigation of a crime. It also determines the obligation of biological material extraction and the registration of genetic profiles on databases where convicted criminals of felonies and heinous crimes are recorded. On the other hand, Decree 7.950/2013 established the Genetic Profiles National Bank and the Genetic Profiles Integrated Network - both bounded to the Justice Department - with the objective of store, share and compare genetic profile data. Since genetic data require a stronger legal guardianship - for they affect the deepest core of human intimacy - this study will seek to analyze the bioethical and legal matters raised by the adoption of such power instrument, as well as its social consequences. To do so, this study adopts a bibliographical methodology (used in a multidisciplinary perspective) and both deductive and inductive arguments. Dialectics will be used as research method, specifically to analyze conflicts evolving the adoption of criminal genetic profile database. The problems that such tool raises in Brazil will be analyzed under a critical focus, particularly to emphasize that violence will not diminish while criminality is seen as product of "wickedness of criminals", whilst it is a result of inadequate social, cultural and economic structures. The importance of protection of countless constitutional and procedural rights will also be pointed out - especially those affected by Act 12.654/2012 - as well as the need to enhance the protection of the right to genetic intimacy in the "era of comparable... / Mestre

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias da Saude / Made available in DSpace on 2012-10-17T03:31:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T22:58:06Z : No. of bitstreams: 1 149256.pdf: 21008391 bytes, checksum: bfec588b9661266b87487f277012a0e5 (MD5) / A pesquisa propõe valorizar a importância de condutas profissionais que favoreçam a prática da bioética nas ações educativas. Sugere-se a incorporação de aspectos bioéticos e estratégias educativas adequadas e coerentes aos sistemas educativos em saúde, às características da população destinatária e suas necessidades, desde que a perspectiva bioética destas estratégias evidenciem respeito pela pessoa, sua dignidade e sua autonomia.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-graduação em Enfermagem / Made available in DSpace on 2012-10-24T20:30:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 266732.pdf: 1092874 bytes, checksum: 5a4db9c4ae400c97f985fda154b262d7 (MD5) / Estudo de caso com abordagem qualitativa cujo objetivo foi analisar o trabalho do cirurgião-dentista na Estratégia de Saúde da Família no município de Florianópolis/SC com base na percepção desse trabalhador e sob o olhar do referencial da Bioética de Intervenção. Os dados foram coletados em 2 etapas: questionário respondido por amostra representativa de cirurgiões-dentistas da rede assistencial do município e entrevistas semiestruturadas com profissionais selecionados dessa amostra e divididos nas 5 regionais de saúde. Um representante da gestão municipal em saúde bucal também foi entrevistado. O software ATLAS-TI foi utilizado para auxiliar na análise de conteúdo das entrevistas. Do processo de análise emergiram 4 categorias: a primeira trata do desafio enfrentado pelos trabalhadores em entender e assumir os novos papéis exigidos pelo novo modelo de assistência, evidenciando a sua percepção sobre a Estratégia de Saúde da Família e as mudanças que aconteceram (ou não) após o início do seu trabalho. A segunda trata da influência da formação profissional e do perfil pessoal na inserção do cirurgião-dentista na Estratégia, evidenciando as fragilidades do modelo de formação e lançando alternativas que ajudariam a construir o profissional socialmente sensível. A terceira trata das rotinas e/ou situações do trabalho do cirurgiãodentista, analisando como expressam a proposta da Bioética de Intervenção que considera a inclusão social e a justiça sanitária pressupostos para a efetivação da cidadania. As rotinas e/ou situações analisadas foram: acesso à assistência odontológica, serviço de referência, estabelecimento de vínculo com a comunidade e participação popular e controle social na atenção à saúde. A quarta e última categoria discute como o cotidiano das atividades profissionais estaria potencializando e/ou limitando a efetivação do novo modelo. Concluiu-se que a inserção da atenção à saúde bucal na Estratégia de Saúde da Família em Florianópolis/SC, iniciada há menos de 5 anos, ainda é um processo em construção. Cumpre ressaltar que embora algumas rotinas de atendimento expressem comprometimento com a inclusão social, outras dificultam o acesso ao serviço, afetando o alcance da integralidade e o estabelecimento de vínculo com a comunidade. Além disso, o processo de participação popular e controle social, tão importante para a construção da consciência sanitária, ainda se mostra tímido, precisando de maior envolvimento dos profissionais, devido sua importância como ativadores e potenciais transformadores do modelo de assistência. Assim, é primordial que estejam interessados e comprometidos com os pressupostos do Sistema Único de Saúde e da Estratégia de Saúde da Família, tendo em mente que sua atuação pode desencadear mudanças dentro de uma política de saúde bucal que é instrumento para atingir uma finalidade maior: a cidadania da população. A case study with qualitative approach was performed aiming to analyze the public dentists work at the Family Health Strategy at Florianópolis, Brazil from their point of view and having the Intervention Bioethics referential as background. Data were collected in 2 stages: a questionnaire was answered by a representative sample of public dentists and semistructured interviews were performed with dentists selected from that sample and divided among the 5 city health areas. A member of the administrative staff was also interviewed. The to help the analysis of content process. From the analysis procedures 4 categories emerged: The first one is about the challenge faced by the dentists in understanding and assuming the new roles demanded by the new model of assistance. The second one is about the influence of the professional formation and the personal profile in the insertion of the dentists in the strategy, highlighting the fragilities of the educational system and launching alternatives which would help to build up the socially sensitive professional. The third one discusses how the work routines and/or situations compromise with the Intervention Bioethics referential which considers the social inclusion and the health justice as basis to accomplish citizenship. The analyzed routines were: access to dental care, reference service, establishment of bonding with the community, and popular participation and social control in the health services. The forth and last one discusses how the daily activities are working as potentials and/or limits to the accomplishment of the new model of assistance. It was clear that the insertion of the oral health care in the Family Health Strategy in Florianópolis is still a growing process started less than 5 years ago. Therefore, it is important to emphasize that although some routines are compromised with the social inclusion, some others make the access to service very difficult affecting the process of reaching out the integrality and the establishment of bonding with the population. Beyond that, the popular participation and the social control, significant part of the health conscience construction, is still withdrawn, demanding a bigger involvement of the dentists, due to their potential as activators and transformers of the model of assistance. In that way, it is imperative that they are interested and compromised with the proposes of the Brazilian Public Health Service (SUS) and the Family Health Strategy, having in mind that their performance may initiate changes inside the oral health public policy which is instrument to achieve a superior goal: the citizenship of the population.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-24T22:51:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 286983.pdf: 391298 bytes, checksum: d5f369362d41a66b2d79b57b08dd3fcc (MD5) / Este estudo discute os conflitos éticos que se apresentam no processo de tomada de decisão dos agentes comunitários de saúde (ACS) no seu trabalho em equipes de saúde da família. Trata-se de uma pesquisa exploratório-descritiva, realizada na rede municipal de saúde de Florianópolis, SC, com 20 ACS e 5 enfermeiros, trabalhadores da Estratégia Saúde da Família (ESF). No processo de análise dos dados, emergiu a categoria que discute a influência das relações de poder no processo decisório da equipe de ESF. Os resultados mostram que, embora a ESF seja considerada como estratégia prioritária para a reorientação da atenção básica no Brasil, a partir da integração de diferentes práticas e valorização de distintos saberes, o modelo biomédico e a divisão social do trabalho persistem como fatores obstaculizantes a essa proposta. A relação de autoritarismo existente nas equipes e a sua divisão entre profissionais estabelecidos e CS outsiders, revelam-se como importantes desafios no exercício ético da equipe saúde da família no Brasil. / This study discusses the ethic conflicts that come up in the decisionmaking process of community health agents (CHA) in their work in family health teams. This is exploratory-descriptive research carried out in the Municipal Health Service of Florianópolis, SC, with 20 CHAs and 5 nurses, employees of Family Health Strategy (FHS). In the data analysis process, a category emerged that discusses the influence of power relations in the decision process of the FHS team. The results show that, although the FHS is considered to be a priority strategy for the re-organization of primary care in Brazil, through the integration of different practices and the increase in value of distinct knowledge, the biomedical model and the social division of labor persist as factors which are obstacles to this proposal. An authoritarian relationship existent in these teams and their division into established professional and CHA outsiders, have emerged as important challenges in the ethic exercise of the family health team in Brazil.