O Complexo Encantadas é uma unidade Paleoproterozóica constituída por gnaisses tonalíticos, trondhjemíticos e dioríticos com presença subordinada de anfibolitos e rochas metaultramáficas ricas em hornblenda. Este complexo é cortado por corpos tabulares de metagranitos porfiríticos e equigranulares que se encontram posicionados ao longo de uma zona de cisalhamento dúctil de disposição suborizontal. Esta estrutura define o contato entre os Complexos Encantadas e Porongos, respectivamente, infra e supra-estrutura do Domo de Santana da Boa Vista. Os metagranitos têm afinidade cálcico-alcalina médio a alto-K e caráter levemente peraluminoso. A evolução como termos independentes indica que os metagranitos representam unidades petrológicas distintas, sendo afetados por processos de fracionamento de plagioclásio, biotita, zircão e apatita. Os metagranitos apresentam enriquecimento em ETRL e empobrecimento em ETRP, com valores elevados de Ba, Rb, Sr, U e Th, anomalias negativas de Nb e Ti, dispondo-se no campo das rochas geradas em ambientes de arco magmático. Os dados estruturais indicam que os metagranitos tiveram uma evolução complexa, e sua colocação é contemporânea a D1 e, portanto, de acordo com os dados geocronológicos disponíveis, sua idade situa-se próxima de 2 Ga, que é a idade presumível do metamorfismo de facies anfibolito, interpretado aqui como um evento orogênico, provavelmente colisional. Os metagranitos porfiríticos e equigranulares juntamente com os gnaisses dioriticos, tonaliticos e trondhjemiticos do Complexo Encantadas constituem uma associação magmática de ambiente de margem continental ativa, cujo magmatismo está associado a fontes mantélicas metassomatisadas por fluídos derivados de subducção litosférica durante o Paleoproterozóico. / The Encantadas Complex is a Paleoproterozoic unit constituted by tonalitic, trondhjemitic and dioritic gneisses with rare presence of amphibolites and hornblende-rich metaultramafic rocks. This complex is cut by tabular bodies of porphyritic and equigranular metagranites which are emplaced along a ductile shear zone with suborizontal disposition. This structure defines the contact between the Encantadas and Porongos complexes, respectively, infrastructure and suprastructure of Santana da Boa Vista Dome. The metagranites have medium to high-K calc-alkaline affinity and slightly peraluminous character. The evolution as independent terms indicates The metagranites represent distinct petrologic units with independent evolution, that are affected by fractionating of plagioclase, biotite, zircon and apatite. The metagranites show enrichment in LRRE and depletion of HREE, with high values of Ba, Rb, Sr, U and Th and negative anomalies of Nb and Ti, like granites of magmatic arc. Structural data indicate that metagranites have had a complex evolution, and their emplacement was simultaneous with D1 event which, according to the available geochronological data, has age close to 2 Ga. This event is interpreted as a metamorphic one associated with a collisional orogeny. Porphyritic and equigranular metagranites together with gneisses of Encantadas Complex constitute an active continental margin arc association, whose magmatism is related to metasomatised-mantle sources affected by fluids derived from the subducted lithophere during the Paleoproterozoic times.

Este estudo aborda o estágio da organização logística de empresas transportadoras rodoviários de cargas do município de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, baseado nos modelos de Bowersox (1989) e Gilmour (1999), bem como o espectro do setor e do comportamento econômico no que tange o nível de formalização da função logística, o monitoramento do desempenho, a utilização de ferramentas tecnológicas e capacitação e processos, para certificar se empresas com maior desenvolvimento de organização logística tendem a possuir maior flexibilidade estratégica e operacional. Ressalta-se ainda, a especificidade do modelo de integração “estimulado” pelos programas do Governo Federal. A análise proposta fundamenta-se nas teorias existentes para compreender as atividades terceirizadas de agentes logísticos e da viabilidade de estabelecimento de cooperativas e/ou parcerias que permitam o afluxo e refluxo de produtos com veículos com carga completa, competitivamente. Este estudo suscita uma nova discussão sobre a problemática dos transportes rodoviários, em particular dessa região fronteiriça e quase isolada do Brasil. O interesse é o de contribuir com a disseminação de um novo conceito de análise do sistema, sobretudo do segmento terceirizado. A pesquisa trouxe à tona a discussão do que pode justificar a escolha da localização com base na satisfação e essa possibilidade de ocorrência em Boa Vista, mesmo com baixo grau de acessibilidade rodoviária, também não tão perto a fontes de matérias-primas, em que a firma, mesmo não maximizando lucros, maximiza a satisfação dos proprietários e minimiza os riscos. É uma abordagem distinta da teoria original e que, certamente, não será esgotada aqui. Estudos acerca da localização e dos fluxos de transportes são basilares para a compreensão da organização e formalização das atividades logísticas. Foi adotado o método investigativo de estudo de caso, com observações diretas e entrevistas sistemáticas, inclusive na formulação adaptada do questionário, com perguntas fechadas e respostas através de escala Likert de 1 a 5, representando sentido crescente de importância e qualidade para cada um dos fatores listados. Chegou-se a comprovação da relevância do modelo ao demonstrar que as empresas com maior desenvolvimento logístico tendem a uma maior flexibilidade estratégica e operacional, portanto sendo mais competitiva. / This study looks at the stage of logistics organization of road cargo carriers in the city of Boa Vista, capital of the state of Roraima, based on the Bowersox (1989) and Gilmour (1999) models, as well as the spectrum of industry and economic behavior which respects the formalization level of the logistic function, performance monitoring, the use of technological tools, training and processes to make sure if companies with further development of logistics organization tend to have greater strategic and operational flexibility. It also emphasizes the specificity of the integration model "encouraged" by the Federal Government programs. The analysis presented is based on the existing theories to understand the outsourcing activities of logistical staff and establishment feasibility of cooperatives and/or partnerships that allow the influx and flow of products with fully loaded vehicles, competitively. This study raises a new discussion on transportation issues, particularly this border and almost isolated region in Brazil. The interest is to contribute to the spreading of a new concept of system analysis, especially the outsourcing segment. The search brought up the discussion of what can justify the choice of site based on satisfaction and this occurrence possibility in Boa Vista, even with low level of road accessibility, also not too close to sources of raw materials, in which the firm, although does not maximize profits, maximizes the satisfaction of owners and minimizes risks. Is a distinct approach to the original theory and certainly will not be exhausted here. Studies on the location and transportation flows are basic to the understanding the organization and formalization of logistics activities. The investigative method of case study was adopted with direct observations and systematic interviews, including the recasting of the questionnaire, with closed questions and answers through the Likert scale of 1 to 5, representing crescent sense of importance and quality for each one of the listed factors. It is proof of the model relevance in showing that companies with greater logistics development tend to a greater strategic and operational flexibility thus being more competitive.

A dinâmica inovadora das mudanças socioeconômicas e científicas traz novas perspectivas axiológicas que relacionam cultura com eficiência econômica. Nesse sentido, promove difusão de valores comuns aos grupos de pessoas que aumentam a demanda por produtos e serviços culturais. Diante deste contexto, algumas cidades souberam se reinventar e assim se destacaram a partir da criatividade, desenvolvendo uma economia que se move ao redor de ativos intangíveis e simbólicos, no fortalecimento de setores tradicionais da economia. Atualmente, cidades assim desfrutam de forte crescimento urbano e alta qualidade de vida. Por outro lado, a complexidade das metrópoles faz do trabalho desse tema um grande desafio, entretanto aponta uma enorme oportunidade de desenvolvimento socioeconômico para sua população. Neste sentido, a presente pesquisa se configura como uma proposta de investigação acerca do potencial criativo da cidade de Boa Vista, capital de Roraima, frente à sua realidade multi e intercultural, buscando destacar elementos da economia criativa como uma possibilidade a mais de geração de renda, na contribuição de seu desenvolvimento socioeconômico sustentável, a partir de princípios norteadores para as cidades criativas. Para o desenvolvimento deste estudo foi utilizado o método de pesquisa tipo descritiva, sob a orientação da ciência econômica. A partir da observação do espaço urbano de Boa Vista, buscou estabelecer comparação com cidades que passaram por um processo de reinvenção urbana, apostando na criatividade de sua população, através da avaliação de ambientes criativos, percepção e comportamento de sua população frente a questões econômicas, sociais e culturais. Adicionalmente discutem-se alguns direcionamentos de ações públicas e privadas capazes de promover condições para Boa Vista se tornar uma cidade criativa. / The innovative dynamics of the changes socioeconomics and scientific brings new perspectives axiological that relate culture with economical efficiency. In that sense, it promotes diffusion of values common to the people's groups that increase the demand for products and cultural services. So, some cities knew how to reinvent standing out starting from the creativity, developing an economy that moves around of intangible and symbolic assets, in the invigoration of traditional sections of the economy. Now, they enjoy strong urban growth and high life quality. On the other hand, the complexity of the metropolises does a great challenge of the work of that theme, however it points an enormous opportunity of socioeconomic development for its population. In this sense, the present research configures itself as an investigation proposal concerning the creative potential of the city of Boa Vista, capital of Roraima, front its reality multi and intercultural, looking for to detach elements of the creative economy as a possibility the more of generation of income, in the contribution for its development maintainable socioeconomic, starting from beginnings guides for the creative cities. For the development of this study the descriptive method of research type was used, under the orientation of the economical science. Starting from the observation of the urban space of Boa Vista, it was looked for to establish comparison with cities that went by a process of urban (re)invention, betting in the creativity of his/her population, through the evaluation of creative atmospheres, perception and behavior of his/her population front to subjects economical, social and cultural. Additionally, some directrix of public and private actions are discussed capable to promote conditions for Boa Vista to become a creative city.

O Código Civil entrou em vigor trazendo uma inovação como parâmetro interpretativo: as normas com aspecto maleável, pois o legislador intencionou essa flexibilidade, sem que isso significasse qualquer comprometimento com a tão festejada segurança jurídica. Por esse motivo, faz-se importante o devido conhecimento do conteúdo e natureza das normas jurídicas. Com o escopo de compreender e encaminhar o assunto, buscou-se o conhecimento dos princípios gerais de Direito e dos standards jurídicos, sendo que o trabalho assume posicionamento em reconhecer um Direito natural, não fundamentado unicamente na razão, pois os homens não são meras fórmulas matemáticas ou um programa de computador, mas no Direito natural clássico, o mesmo que teve sua doutrina delineada por Aristóteles, que permite sua evolução, contudo possui como imutável sua referência ao ser humano. É nesse sentido que, para a correta interpretação dos textos jurídicos, deve-se encontrar no outro o que há em nós mesmos, passível de fazer respeitar as individualidades, entendido como uma identificação, em que o outro não é coisificado, mas continua tão humano como se reconhece a si próprio. Como método interpretativo que permita diferenciar os institutos, validando o processo de revelar o direito, optou-se pela corrente fenomenológica, porque o retorno das coisas a elas mesmas, não como se manifesta, pois se manifestar não é apenas o que aparenta e não algo em si mesmo, trazem à consciência de que a justiça é a intenção da interpretação, razão pela qual se deve revelar essa essencialidade. Na redução fenomenológica devem ser percebidas as essências do objeto interpretado, reconhecendo as influências externas ao objeto, mas internas ao sujeito que o interpreta em uma atitude compreensiva e não explicativa. Com efeito, buscou-se o retorno às coisas mesmas, na apreciação do fenômeno que Heidegger indica como o ser-com, em que a presunção da minha existência pressupõe a existência do outro, assim como a existência do outro para mim e a minha existência para o outro, pois pensar, dizer e ser tem o mesmo reconhecimento. / The Civil Code became effective bringing an innovation as interpretation parameter: rules with ductile aspect, as the legislator intended that flexibility, without that meaning any compromise with the so acclaimed legal security. For that reason, the due knowledge of the contents and nature of the legal rules is important. With the scope of understanding and approaching the subject, knowledge was searched from the general principles of Law and the legal standards, and the work takes a position for recognizing a natural Law, not solely based on reason, as men are not mere mathematical formulas or a computer program, but on the classic natural Law, the same one that had its doctrine outlined by Aristotle, that permits its evolution, however, has as unchangeable its reference to the human being. It is in that sense that, for the correct interpretation of the legal texts, one must find in the other what exists in ourselves, susceptible of having individualities respected, understood as an identification, in which the other one is not considered as a mere thing, but continues so human as one recognizes him/herself. As a method for interpretation that permits to distinguish the institutes, validating the process of disclosing law, it was opted for the phenomenological current, because the return of things to themselves, not as it manifests, because manifesting is not only about what it appears and not something in itself, they bring to the consciousness that justice is intention of the interpretation wherefore such essentiality must be disclosed. In the phenomenological reduction, the essences of the interpreted object must be perceived, recognizing the influences that are external to the object, but internal to the subject that interprets it in a comprehensive and not explanatory attitude. Accordingly, what was sought was the return to the same things, in the appreciation of the phenomena that Heidegger indicates as the being-with, in which the assumption of my existence assumes he existence of the other, as well as the existence of the other for me and my existence for the other, since thinking, saying and being has the same acknowledgement.

Submitted by Alberto Vieira (martins_vieira@ibest.com.br) on 2017-09-16T00:11:07Z No. of bitstreams: 1 200376.pdf: 5956730 bytes, checksum: 6b05554086c45b4c630fcfbcd9d8fe6e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-16T00:11:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 200376.pdf: 5956730 bytes, checksum: 6b05554086c45b4c630fcfbcd9d8fe6e (MD5) Previous issue date: 1981 / No período de abril de 1978 até junho de 1979, foram feitas coletas mensais, na Ilha de Boa Viagem, Niterói, Rio de Janeiro, o que permitiu um estudo sobre a sistemática e a obtenção de alguns dados biológicos. A área estudada apresenta dezesseis espécies. Dentre essas, sobressaem: uma ocorrência nova na América, larvas apresentadas pela primeira vez no mundo e ocorrências novas na Baía de Guanabara. Em dezembro de 1978 houve o aparecimento de uma grande quantidade de lixo e, especialmente, de uma camada de óleo que sedimentou envolvendo as rochas, provocando a mortandade da fauna e flora. Justificou-se este acidente pela ação do vento sul reinante na época e pelas correntes de maré que levaram o lixo e o óleo para a região. Todavia, verificou-se uma rápida recuperação, com restabelecimento da fauna e flora, devido à ação das correntes de maré. Portanto, analisou-se alguns dados sobre: abundância, temperatura e algumas considerações sobre a época de maturação das ascídias antes do acidente. / In the period from April 1978 to June 1979 monthly collects were made on the Boa Viagem Island in Niteroi, Rio de Janeiro and this has allowed a study about the sistematics and some biological data as well. The studied region shows sixteen species.Among them the following stand out: the first time that such event occurs in Arnerica, larvas shown to the world for the first time and new events in Guanabara Bay. In December 1978 there was the appearance of a great quantity of refuse and, specially, the appearance of a lot of oil wich drifted covering the rocks,causing the mortality of the fauna and the flora. This accident was justified by the action of the south wind reigning at that time and by the currents of tide which brought the refuse and the oil to the region. Nevertheless, rapid recuperation was noticed, with the re-establishment of the fauna and the flora because of the action of tide currents. Therefore, some information was analyzed: abundance, temperature and some considerations about the time of maturation of the ascidians before the accident.

Orientador: Fábio Augusto Gomes Vieira Reis / Banca: José Eduardo Zaine / Banca: Fábio Braz Machado / Resumo: O Zoneamento Geoambiental é uma ferramenta de planejamento territorial que visa a delimitação de unidades, com a finalidade do conhecimento das potencialidades e suscetibilidades do meio físico analisado. Existem diversas metodologias para a elaboração desse zoneamento. Neste trabalho, foi proposto um estudo de caso no município de São João da Boa Vista (SP) com a delimitação de zonas geoambientais por meio da compartimentação fisiográfica, da delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e do mapeamento do uso e cobertura da terra na escala de 1:50.000. A escolha do munícipio de São João da Boa Vista para a realização do estudo ocorreu devido sua localização no contato do Embasamento Cristalino com a Depressão Periférica. Os procedimentos metodológicos compreenderam, assim: a compartimentação fisiográfica (realizada através do método integrado), pela qual foram obtidas oito unidades fisiográficas; o mapeamento do uso e cobertura da terra, realizado por meio da interpretação visual de imagens de sensoriamento remoto; a delimitação das APPs, conforme as diretrizes da Lei 12.651/2012; e a integração das informações obtidas com esses mapeamentos através do método de análise multi-temática. Desta forma, obteve-se uma carta de zoneamento geoambiental com a definição de cinco unidades homogêneas conforme as potencialidades e suscetibilidades aos processos do meio físico e à ocupação antrópica no município de São João da Boa Vista, visando auxiliar no planejamento e nas decisões de cunho ambiental / Abstract: The Geoenvironmental Zoning is a territorial planning tool that aims the delimitation of units with the purpose of knowledge of the potentialities and susceptibilities of the analyzed environment. There are several methods for the preparation of zoning. In this paper, was proposed a case study in São João da Boa Vista (SP) with the geoenvironmental zoning by physiographic subdivision, the division of Permanent Preservation Areas - APPs and land use and cover mapping, in scale 1:50.000. The choice of the São João da Boa Vista for the study was due to its location in contact with the Crystalline Basement and the Peripheral Depression. The methodological procedures understood: a physiographic subdivision (performed through the integrated method), in which were obtained eight physiographic units, the land cover and use mapping, realized through of the visual interpretation of remote sensing image; the delimitation of APPs, according to law 12.651/2012; and the integration of information obtained through these mappings using method of multi-thematic analysis. Thus, there was obtained a letter of geoenvironmental zoning with the definition of five homogeneous units according the potentiality and susceptibility of the environmental physical processes in the São João da Boa Vista city, aiming to assist in the planning an in the decisions and the of environmental nature / Mestre

O superendividamento é um fato social de efeitos que confrontam a ordem constitucional vigente, fundada de forma precípua na dignidade da pessoa humana. Para que esta violação não se concretize, o princípio da boa-fé objetiva impõe seus valores éticos nas relações de consumo, interferindo antes mesmo da formação dos contratos, na conduta das partes e no conteúdo material e formal das disposições integrantes das condições gerais dos contratos de adesão. Os estatutos integrantes do corpo vigente de leis consagram o princípio da boa-fé objetiva sob a estrutura de cláusula geral para conferir operabilidade ao princípio que a preenche. Esta forma viabiliza funções distintas, permitindo que aquele princípio sirva à interpretação e integração das relações jurídicas, imponha deveres ativos e omissivos e limites ao exercício de posições jurídicas que não observem a finalidade que legitima sua proteção pelo ordenamento jurídico. Todas estas funções atuam num único sentido: o de viabilizar a concretização dos princípios que inspiram nossa atual ordem constitucional; a promoção da dignidade humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a diminuição das desigualdades. No intuito de concretizar a proteção do consumidor contra o abuso do poder econômico e técnicas financeiras e comercias na formulação dos contratos de crédito ao consumo, o presente estudo confrontará as funções da boa-fé objetiva com as práticas comerciais, na busca da imposição de deveres ao fornecedor de crédito e a nulidade de condutas nocivas à sua integridade psicofísica e patrimonial do consumidor. / The over-indebtedness is a social reality with effects that confront the current constitutional order, founded on a major duty in the dignity of the human person. In order to this violation does not materialize, the good faith principle imposes its ethical values in consumer relations, interfering even before the formation of contracts, in the conduct of the parties and in the substantive content and form of the provisions of the general conditions of contracts of adhesion. The statutes that are part of the body of existing laws enshrine the principle of good faith under the framework of general clause to confer operability to the principle that fulfills it. This form enables distinct duties, allowing that principle to serve to the interpretation and the integration of legal relations, to impose obligations both active and non-active and to limit the exercise of legal positions that do not meet the objective that legitimates their protection by the legal system. All of these functions act in one only direction: to make the implementation of the principles underlying our current constitutional order feasible; the promotion of human dignity, the building of a free society, fair and solidary and the diminishing of inequalities. In order to achieve the protection of consumers against the abuse of economic power and financial and commercial techniques in the formulation of contracts for consumer credit, this study will confront the functions of the good faith with the trade practices, seeking the imposition of duties to the credit supplier and the nullity of harmful conducts to the consumers psychophysical and property related integrity.

Este trabalho objetivou demonstrar o que é e quais os requisitos adotados pela doutrina e pela jurisprudência para que seja aplicado o instituto do agravamento do risco (previsto nos artigos 768 e 769 do Código Civil) nos contratos de seguro, e quais os seus efeitos jurídicos. Para tanto, examinou-se o contrato de seguro buscando revelar a dimensão coletiva que este tipo negocial possui por excelência, em detrimento de parte da doutrina ainda restrita a uma leitura atomística e individualista deste contrato. Partiu-se, ainda, da premissa de que a boa-fé (seja na sua acepção objetiva ou subjetiva) é qualificada no contrato de seguro, eis que este tipo contratual é todo sob ela estruturado. O princípio da boa-fé é uma via de mão dupla que cria deveres para ambas as partes, cujas declarações e comportamentos serão fundamentais para a delimitação do objeto do seguro e para o alcance da função social desse tipo contratual. A boa-fé estará, ainda, incisivamente presente e modelando a relação obrigacional do seguro em todas as fases contratuais: antes da conclusão do contrato, na apresentação da proposta do contrato; durante a relação obrigacional, nas declarações necessárias sobre eventuais alterações no risco (tais como o seu agravamento), e, ainda, na fase pós-contratual, sempre considerando a natureza comunitária do seguro. Passou-se, também, por algumas questões polêmicas envolvendo a utilização de determinadas cláusulas no seguro, tidas como contrárias à boa-fé, a exemplo da cláusula perfil, cuja validade deve ser avaliada no caso concreto, e possui íntima relação com o agravamento do risco. / The objective of this thesis is to list and explain the requisites adopted by both the doctrine and the jurisprudence for the application of the principle of risk aggravation (as prescribed in articles n. 768 and 769 of the Civil Code) to insurance contracts as well as its legal implications. Hence, the insurance contract was scrutinized in an attempt to discover the exact dimension that this business document has par excellence to the detriment of part of the doctrine still restricted to an isolated and individualistic reading of such a contract. Besides, it was assumed that good faith (be it seen from an objective or subjective perspective) is qualified in the insurance contract, for this type of contract is entirely grounded on it. The principle of good faith is a two-way relationship that gives rise to obligations for both parties, whose information and behaviour wil be essential to delimit the object of the insurance and to accomplish the social function of this sort of contractual instrument. Good faith will be incisively present and shaping the obligation based relation in all of the contract phases: before the conclusion of the contract, on the presentation of the contract proposal, during the business relation, in the necessary statements concerning eventual alterations in the risk (such as its aggravation), and, also, in the post-contractual phase, always taking into consideration the community nature of the insurance. Also examined were some polemical issues involving the use of certain clauses in the insurance contract, deemed contrary to good faith, such as the profile clause, whose validity has to be evaluated in concrete terms, and which bears close relation to the risk aggravation.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Lexécution contractuelle est le moyen idéal vers lextinction des obligations. Lordre juridique cherche alors de la favoriser, de façon que le droit du créancier à la résolution contractuelle constitue une solution exceptionnelle, admise seulement quand son intérêt dans lexécution de la prestation, dans le cas concret, a été perdu. Il faut que lon contrôle si lexercice de la résolution est méritoire de protection, à partir des paramètres que le Code Civil a choisis pour la vérification de linexécution absolue: temps, lieu et forme de la prestation. Ce contrôle, néanmoins, ne doit pas privilégier aucun de ces paramètres par rapport aux autres (le lieu et la forme, alors, deviennent des paramètres tout-à-fait indépendants de laspect temporel), ni doit-il, dun autre côté, être limité à la prévision législative. Il importera pour la vérification de lintérêt du créancier dans la prestation tout lhistorique du rapport contractuel et de lactivité entre les parties, les expectatives légitimes formées au cours de cette intéraction et les autres facteurs qui peuvent influencer léquilibre du règlement contractuel, incarnée sur le synallagme fonctionnel. Avec tels éléments, le juge doit évaluer adéquatement laction résolutoire, en recherchant si elle ne constitue pas un exercice abusif (contraire à la fonction contractuelle) et si elle correspond à un intérêt méritoire de protection. / O adimplemento contratual é o caminho ideal para a extinção das obrigações. O ordenamento, assim, volta-se a privilegiá-lo, constituindo o direito do credor à resolução contratual uma saída excepcional, apenas admissível quando perdido, no caso concreto, seu interesse no cumprimento da prestação. O exercício da resolução deve submeter-se a um controle de merecimento de tutela, a partir dos parâmetros que o próprio Código Civil elegeu para a verificação do inadimplemento absoluto: tempo, lugar e forma da prestação. Esse controle, porém, não deve privilegiar qualquer desses critérios sobre os demais (afigurando-se, assim, o lugar e a forma parâmetros plenamente independentes do aspecto temporal), nem deve, por outro lado, limitar-se à previsão legislativa. Importará para a aferição do interesse do credor na prestação todo o histórico da relação contratual e da atividade negocial entre as partes, as legítimas expectativas geradas no curso dessa interação e os demais fatores que influenciem no equilíbrio do regulamento contratual, consubstanciado no sinalagma funcional. De posse de tais elementos, deve o julgador exercer um adequado juízo de merecimento de tutela sobre a pretensão resolutória, averiguando se não constitui exercício abusivo (contrário à função negocial) e se corresponde a um interesse merecedor de tutela.

A presente tese de doutorado procura mostrar que a coligação contratual, entendida como sendo a possibilidade de interferências recíprocas entre contratos, dá-se por força da conjunção do ordenamento jurídico com os fatos, não bastando a simples integração econômica entre negócios subjacentes para caracterizar a coligação do ponto de vista jurídico. A primeira das fontes da coligação contratual é a vontade das partes, através de cláusulas contratuais. As partes, por meio de acordos privados podem fazer com que efeitos decorrentes de um contrato produzam efeitos em outro. A segunda fonte é a lei. Muitas vezes o legislador quer que dois ou mais contratos se conectem de modo a que produzam alguns efeitos entre si. Nestes casos afasta-se a vontade das partes e prevalece a determinação do legislador. Por último, a coligação contratual pode ser uma aplicação do princípio da boa-fé. A confiança despertada, nas relações onde haja uma elevada integração econômica deve ser protegida. / This thesis aims to show that the contractualbinding, understood as the possibility of mutual interference between contracts, occurs by virtue of the conjunction of the law to the facts, not just by the simple economic integration between the underlying businesses, to characterize such binding from a legal point of view. The first source of contractual binding is the intention of the parties through contractual clauses. The parties, through private agreements may cause effects arising from a contract to interfere in another one. The second source is the law. Often the legislator or two or more contracts to connect so that together produce some effects. In these cases deviates from the will of the parties and supersedes the determination of the legislation. Finally, the contract binding can be an application of the principle of good faith. The confidence awakened in relationships where there is a high economic integration must be protected.