Este trabalho tem como objetivo principal analisar a cláusula geral da boa-fé contratual sob uma perspectiva interdisciplinar, utilizando-se de uma abordagem de direito e economia. Muito embora tenha havido evidente evolução na conceituação da boa-fé, a ponto de hoje se exigir um comportamento observável (aspecto objetivo), a dogmática jurídica muitas vezes reconduz o problema da boa-fé à análise de critérios subjetivos, utilizando-se de expressões tais como “lealdade”, “retidão”, “honestidade” e “honradez”. Tendo em vista que a cláusula geral da boa-fé só adquire sentido na tarefa jurisdicional, sob uma ótica pragmática, torna-se necessário uma perspectiva que seja efetivamente objetiva, colaborando para tanto a análise econômica. Esta, ao descrever com maior precisão os problemas relacionados à interação estratégica das partes de uma relação contratual, permite a compreensão da boa-fé como uma situação de ausência de oportunismo. A conclusão a que se chega é que a cláusula geral da boa-fé, ao se prestar para a intervenção judicial no âmbito dos contratos, deve ser aplicada com parcimônia, restrita a situações em que os institutos tradicionais do direito privado não são suficientes para combater o comportamento oportunista. / This work aims to study the general clause of good faith under an interdisciplinary perspective, using an law and economics approach. Although there has been progress in the conceptualization of good faith, to the point that today it requires an observable behavior (its objective sense), the legal doctrine often leads back the issue of good faith to the analysis of subjective criteria, using expressions such as “loyalty”, “righteousness”, “honesty” and “integrity”. Given that the general clause of good faith acquires meaning only in the judicial task, under a pragmatic perspective it is necessary a perspective that is actually objective, contributing to this the economic analysis. Describing more precisely the problems related to the strategic interaction between the parties to a contractual relationship, the economic analysis allows the understanding of good faith as a situation of absence of opportunism. The conclusion reached is that the general clause of good faith, to justify judicial intervention under the contracts, should be applied sparingly, restricted to situations in which traditional institutions of private law are not sufficient to combat opportunistic behavior.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A paisagem natural que abriga os corpos hídricos no município de Boa Vista, tem sido no decorrer dos anos afetada pela expansão urbana que avança sobre limites naturais das bacias de vários igarapés. Neste contexto, este estudo objetivou analisar a dinâmica hidrogeomorfológica das bacias dos igarapés Frasco e Auaí Grande no perímetro da área consolidada e de expansão urbana, a partir do uso de geotecnologias no município de Boa Vista-RR. Para tanto foram realizadas revisão bibliográfica, trabalho em campo, caracterização hidrogeomorfológica, parâmetros morfométricos e análise físico-química da água. As bacias dos igarapés apresentam formas goticulares, circulares, elipsoidais e geminadas, alimentados por nascentes. As altitudes nessa área variam de 67 a 85 m, e as declividades oscilam de 3 a 45. Os resultados da análise interpretativa das imagens e parâmetros físico-químicos, demostraram que as bacias apresentam padrões normais de pH, condutividade elétrica e turbidez de acordo com a recomendação estabelecida pelo CONAMA 375/05, as águas com temperaturas entre 30 e 33 C refletem as condições térmicas típicas do clima da região (AWi na classificação de Koppen). O avanço da expansão urbana no decorrer dos anos tem invadido os limites naturais das bacias de diversos igarapés para dar lugar à construção de casas, ruas e obras de saneamento básico. Assim, os resultados obtidos mostram a necessidade de implementação de ações conjuntas do poder público para inibir a ocupação dos limites das bacias e consequentemente o desaparecimento desses corpos hídricos. / The natural landscape that houses the water bodies in Boa Vista, has over the years been affected by urban sprawl advancing on natural boundaries of watersheds of various streams. In this context, this study aimed to analyze hydrogeomorphological dynamics of the basins of creeks Frasco and Auaí Grande in the perimeter of the consolidated area and of the urban expansion, from the use of geotechnology in Boa Vista-RR.For this literature review, were performed: fieldwork, hydrogeomorphological characterization, morphometric parameters and physico-chemical analysis of the water. The basins of the streams have droplets, circular, ellipsoidal and terraced formats, fed by springs. The elevations in this area range 67-85 m, and the slopes range from 3 to 45 . The results of the interpretative analysis of images and physico-chemical parameters showed that the basins have normal patterns of pH, eletrical conductivity and turbidity in accordance with the recommendation established by CONAMA 375 / 05, the waters with temperatures between 30 and 33 C reflect the typical thermal conditions of the regional climate (AWI in the classification of Koppen). The advancement of urban expansion over the years has invaded the natural boundaries of watersheds of various streams to make way for construction of houses, streets and sanitation works. Thus, our results demonstrate the need for implementation of joint actions of government to inhibit the occupancy limits of the basin and consequently the disappearance of these water bodies.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação tem como objeto as relações familiares dos guianeses que migraram para a cidade de Boa Vista/RR. Aborda-se a temática do deslocamento internacional de populações de países pertencentes à Pan-Amazônia, em especial as implicações desse fenômeno nas relações familiares tanto na localidade hospedeira como outros familiares que residem em outros países como a República Cooperativa da Guiana, os EUA e o Canadá. Nesse contexto, buscou-se identificar, arranjos familiares, vivências transnacionais e demais estratégias que permeiam os vínculos familiares durante o processo migratório. Utilizou-se a metodologia qualitativa, com ênfase na observação participante, entrevistas abertas e conversas informais. Os interlocutores da pesquisa foram homens e mulheres de nacionalidade guianense que se deslocaram em períodos diversos e que exercem distintas atividades profissionais. Embora estes estejam afastados de seu local de origem, identificou-se que tentativas de organização do grupo guianense são localizadas em reuniões com amigos, em encontros religiosos e atividades localizadas. As narrativas dos interlocutores demonstram a existência de vulnerabilidades relacionadas à cor da pele, a obtenção de emprego e aprendizado do idioma, por outro lado a existência de redes familiares na localidade hospedeira é imprescindível para a fixação do migrante e para a ressignificação dos papéis familiares e estabelecimento de novos arranjos na família. / This dissertation has as object the family relationships of Guyanese who migrated to the city of Boa Vista/RR. Addresses the issue of international displacement of populations of countries in the Pan-Amazon, in particular the implications of this phenomenon in family relationships both in the host location as other relatives residing in other countries such as the Cooperative Republic of Guyana, the USA and Canada. In this context, we sought to identify, family arrangements, transnational experiences and other strategies that pervade the family ties during the migration process. We used a qualitative methodology, with emphasis on participant observation, open interviews and informal conversations. The interlocutors of the study were men and women of Guyana nationality who went in different periods and carrying different business activities. While they are away from their place of origin, it was identified that the organization attempts to Guyana group are located in meetings with friends on religious activities and localized meetings. The narratives of the interlocutors demonstrate the existence of vulnerabilities related to skin color, obtaining employment and language learning, on the other hand the existence of family networks in the host locality is essential for fixing the migrant and the redefinition of family roles and establishment of new arrangements in the family.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A dinâmica territorial das populações indígenas está em constante processo de transformação, sendo influenciada por diferentes dimensões: social, cultural, política e econômica, presentes no processo histórico que envolve esses povos. A presença dos indígenas no contexto urbano não é algo recente, no entanto, a produção escrita sobre o tema é que começa a se evidenciar com mais força a partir das décadas de 80 e 90 com a publicação de alguns trabalhos. O Brasil possui forte presença indígena em todo o seu território, especialmente na Amazônia brasileira que mesmo possuindo um alto percentual de indígenas concentrados nas áreas rurais, apresentou um crescimento significativo da população indígena urbana nas últimas três décadas. Fenômeno esse permeado por diversos fatores relacionados com as mudanças históricas que vem ocorrendo em relação a apropriação do espaço, desde o período colonial, e a reconfiguração dos territórios ocasionando processos de desterritorialização e reterritorialização dos indígenas, que passam a buscar novas formas de vivências e sobrevivência no contexto urbano. A presente pesquisa, sem intenção de ser conclusiva em qualquer aspecto, investiga os territórios e territorialidades construídos pelos indígenas que moram no bairro Raiar do Sol na cidade de Boa Vista, tendo como referência as relações que os indivíduos estabelecem entre o meio e o grupo social, manifestando-se em diferentes escalas geográficas e expressando um sentimento de pertencimento e um modo de agir no âmbito de um dado espaço geográfico, ou seja, a construção de territorialidades a partir da apropriação do espaço que se constitui em um novo território. O estudo foi realizado no Bairro Raiar do Sol e adjacências, na cidade de Boa Vista- RR a partir de métodos mistos que abarcam a pesquisa qualitativa e quantitativa em momentos distintos e interligados, de acordo com as necessidades de elaboração, registro e análise dos dados. Organiza-se o trabalho em três capítulos, nos quais procura-se resgatar um pouco do processo histórico da desterritorialização dos indígenas desde a colonização até a territorialização no contexto urbano. Foram realizadas pesquisa bibliográfica, observação e entrevistas com indígenas residentes no bairro e indígenas representantes de organizações que atendem o índio que vem para a cidade, tabulação e análise de dados com construção de mapas e gráficos procurando-se dialogar sempre com o referencial teórico que analisa a temática a partir da base conceitual de espaço, território e territorialidade.Levantam-se algumas constatações, de forma preliminar, no que diz respeito ao processo de construção, em curso, de territórios e territorialidades por parte dos indígenas no bairro em estudo. / Las dinámicas territoriales de los pueblos indígenas se encuentran en proceso de transformación constante, siendo influenciados por diferentes dimensiones: sociales, culturales, políticos y económicos, presentes en el proceso histórico que involucra a estas personas. La presencia de los pueblos indígenas en el contexto urbano no es algo nuevo, sin embargo, al escribir sobre el tema está empezando a mostrar más fuerza a partir de los años 80 y 90 con la publicación de algunos trabajos. Brasil tiene una fuerte presencia indígena en todo su territorio, especialmente en la Amazoniabrasileña que ni siquiera tener un alto porcentaje de indígenas se concentraron en las zonas rurales, mostró un crecimiento significativo de la población indígena urbana en las últimas tres décadas. Un fenómeno permeada por factores relacionados con los cambios históricos que se han producido en relación con la apropiación del espacio, desde la época colonial, y la reconfiguración de los territorios que conducen a la desposesión de los procesos y la toma de posesión de los indios, que vienen a buscar nuevas formas de experiencias y la supervivencia en el contexto urbano. Esta investigación, sin la intención de ser concluyente de cualquier manera, investiga las posibles territorialidades construidas por los indios que viven en Raiar do Sol en la ciudad de Boa Vista, en referencia a las relaciones que las personas establecen entre los medios de referencia y el grupo sociales, que se manifiesta en diferentes escalas geográficas y expresar un sentido de pertenencia y una manera de actuar dentro de un área geográfica determinada, a saber, la construcción de la territorialidad de la apropiación del espacio que se encuentra en un nuevo territorio. El estudio se realizó en el barrio Raiar do Sol y sus alrededores en la ciudad de Boa Vista-RR con los métodos mixtos que incluyen la investigación cualitativa y cuantitativa en diferentes momentos, de acuerdo con las necesidades de desarrollo, registro y análisis de datos. Se organiza el trabajo entres capítulos, en los que buscamos rescatar algo del proceso histórico de desposesión de los indígenas desde la colonización hasta la territorial en el contexto urbano. Búsqueda bibliográfica se llevaron a cabo, la observación y entrevistas con los pueblos indígenas y representantes de organizaciones, tabulación y análisis de datos para la construcción de mapas y gráficos que buscan hablar siempre con el marco teórico que analiza la cuestión desde la base conceptual del espacio, el territorio y territorialidad .Algunas de las conclusiones con el fin, subida preliminar, en relación con el proceso de construcción, en curso, territórios y territorialidad por los indíos en el barrio de estudio.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:12:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jacilda_barreto_araujo.pdf: 585202 bytes, checksum: ac0d1f00fa1948514b6cb29d74070e7e (MD5) Previous issue date: 2013-03-14 / This paper aims to examine whether the Religious Studies is contributing to the formation of teenagers in their entirety grounded in the theoretical approach frankliana comprising the human bio psychosocial affective, axiological and spiritual aspects focusing on four areas namely: meaning of life, suffering, work, love and sex. We sought to discover the feelings that teens experience in postmodernity and what they do to overcome this situation called crisis of meaning. The "how to give meaning to life" was the key to the research based on Viktor Frankl and Paulo Freire. Were made parallel theories including the various dimensions of adolescence in the context of Religious Studies from the perspective of the construction discover the meaning of life. Methodological ideas have been suggested for use in Religious Studies lessons that can contribute in the spiritual development of the student from the perspective of forming future adults capable of recognizing themselves and others. / Este trabalho tem o objetivo de analisar se o Ensino Religioso está contribuindo na formação dos adolescentes na sua totalidade, embasados nos pressupostos teóricos da abordagem frankliana que compreende o ser humano nos aspectos bio-psicossocial afetivo, axiológico e espiritual, com ênfase em quatro áreas a saber: sentido da vida, sofrimento, trabalho, amor e sexo. Procurou-se descobrir os sentimentos que os adolescentes vivenciam na pós-modernidade e o que fazem para vencer essa situação denominada crise de sentido. O como dar sentido à vida foi a chave da pesquisa fundamentada em Viktor Frankl e Paulo Freire. Foram feitos paralelos de suas teorias incluindo as diversas dimensões da adolescência no contexto do Ensino Religioso na perspectiva de descobrir a construção do sentido da vida. Sugeriram-se ideias metodológicas a serem utilizadas nas aulas do Ensino Religioso que possam contribuir no desenvolvimento espiritual do aluno na perspectiva de formar futuros adultos capazes de reconhecer a si próprios e aos outros.

Este estudo enfoca a área situada entre as cidades de São João da Boa Vista, Vargem Grande do Sul e São Roque da Fartura, no Estado de São Paulo. Está compreendida entre os paralelos \'21 GRAUS\'45\'S e \'22 GRAUS\'00\'S, e é limitada a leste pelo maciço alcalino de Poços de Caldas, e a oeste pelos sedimentos da Bacia do Paraná. As investigações tiveram por objetivo o reconhecimento dos tipos litológicos e das estruturas, e a reconstituição da evolução lito-estrutural dos terrenos pré-cambrianos lá expostos. Predominam migmatitos de estrutura bandada, oftálmica e nebulítica, ocorrendo ainda gnaisses granulíticos, gnaisses anfibolíticos, gnaisses charnockíticos, leucognaisses, granitóides porfiróides, gnaisses ocelares, rochas granitóides intrusivas, gnaisses kinzigíticos e rochas cálcio-silicáticas. Tais rochas representam um complexo original de rochas ígneas plutônicas, com limitadas supracrustais associadas. O exame das paragêneses permite estabelecer três etapas de metamorfismo, a primeira de fácies granulito, seguida da segunda em condições de fácies anfibolito. A terceira etapa, de caráter retrogressivo, foi de baixo grau, em fácies xistos verdes médio a baixo. A estrutura de destaque é uma foliação tectônica, onipresente, acompanhada de lineação de estiramento, desenvolvidas em uma zona de cisalhamento dúctil de baixo ângulo, contemporânea ao metamorfismo de fácies anfibolito. A deformação e o metamorfismo desta etapa destróem as feições indicativas das condições mais energéticas, de fácies granulito. Deformações tardias afetaram a foliação e a lineação, ao longo de zonas de cisalhamento dúctil de alto ângulo e de ondulações suaves associadas. A migmatização das rochas ocorre em três etapas distintas, a primeira anterior ao evento da deformação principal, de caráter anatético. A segunda fase é mais marcante, desenvolvendo sintectonicamente a migmatização regional. Eventos tardios e pós-tectônicos são ) representados por pequenas lentes, bolsões, veios e diques. As feições rúpteis são dadas por fraturas direcionais de pequeno rejeito, ao longo das quais o metamorfismo de baixo grau foi mais intenso. / This work presents petrographic and structural features of the Precambrian rocks exposed at the region of the countries of São João da Boa Vista, Vargem Grande do Sul and São Roque da Fartura (São Paulo State, Brazil). Recognization of lithologic types and structures, and the reconstitution of the evolution of those terrains were the purposes of the investigations. Migmatites, high grade gneisses and granitoids represent the most important rocks. The migmatites show several structures, prevailing stromatic, ophtalmitic and nebulitic types. The composition of the migmatites changes from dioritic to tonalitic in the mesocratic portions, reaching a granitic composition in the leucocratic portions. High grade gneisses are represented by: dioritic to monzodioritic biotite-hornblende gneisses bearing hypersthene and/or diopside and showing banded structure; kinzigitic gneisses, bearing granate, sillimanite, biotite and cordierite; charnockitic gneisses, whose acid composition changes from alcaligranitic to alcali-sienitic terms. The principal bodies of granitoids show porphiroid features, with megacrystals of k-feldspar in a slightly foliated matrix, resembling an igneous texture, grading laterally and progressively to \"augen\" gneisses. The paregenetic studies indicate a high grade metamorphism of granulite facies, locally preserved within a dominant mineral assemblage of amphibolite facies. All the lithologies show a retrogressive event, in conditions of middle to low greenschist facies of metamorphism. The major structure is a prominent and pervasive low angle foliation, striking SE (and SW), dipping SW (and SE). A stretching and mineral subhorizontal lineation is present, oriented mostly ESE¬- WNW. Scarce intrafolial folds present axial planeparallel to subparallel to foliation and axis mostly oriented parallel to lineation. These structures were interpreted as having been origineted in a low angle ductil shear zone, developed at conditions of amphibolite facies, replacing the granulite facies assemblage. High angle shear zones and associated deflections modify the foliation and lineation orientations. Small open folds show axial planes parallel to those shear zones. At macroscopic scale, the foliation presents gentle ondulations associated to folds or ductil shear zones, both mostly oriented NNE. Based on overprinting patterns of foliation upon felsic mobilizates, three phases of migmatization can be recognized. The first one is a pretectonic anatectic migmatization. The second one is a sintectonic phase, and represents the main regional phase. Late postectonic events occur as lenses, veins, dykes and irregular small bodies. Joints and faults represent the brittle features, the faults with cataclastic rocks and intense retrometamorphism along the main zones.

O estudo é dedicado à investigação da figura da suppressio (Verwirkung), modalidade de abuso de direito fundada na violação à boa-fé objetiva, originada na prática jurisprudencial alemã. A pesquisa lança bases dogmáticas sobre a natureza jurídica da suppressio, seus pressupostos, efeitos, fundamento legal e axiológico, limites e interações com figuras análogas. Dedica-se, ainda, à análise da jurisprudência brasileira sobre o tema, em comentários a julgados específicos reputados mais significativos à fixação dos pontos controversos da disciplina. O recurso ao direito estrangeiro é frequente, dada mesmo a origem europeia da suppressio, mas a metodologia não é comparatista. O objetivo é compreender e criar um perfil tipicamente nacional da suppressio, com elevada operatividade que confira segurança jurídica em seu manejo. / The study is devoted to the investigation of the suppressio (Verwirkung), a type of abuse of rights based on the violation of the objective good faith, which originated in the German case law. The research throws dogmatic bases regarding the legal nature of suppressio, the requirements for its use, the effects arising therefrom, legal basis and axiological foundation, limits and interactions with similar figures. Further, the research dedicated itself to the analysis of the Brazilian case law on the subject, through comments specific to the precedents in which the controversial points of the discipline could be better analyzed. The use of foreign law is continuous throughout the text, mainly due to the European origin of suppressio, but the methodology is not one of comparative law. The goal is to understand and create a typically national profile for suppressio with high operability that ensures legal certainty in its management.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-06T12:47:47Z No. of bitstreams: 1 61350041.pdf: 2082790 bytes, checksum: a386f8d1a1a0613e6140351d947fad6a (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Fernanda Mascarenhas Melis (maria.melis@uniceub.br) on 2016-07-25T11:52:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61350041.pdf: 2082790 bytes, checksum: a386f8d1a1a0613e6140351d947fad6a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-25T11:52:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61350041.pdf: 2082790 bytes, checksum: a386f8d1a1a0613e6140351d947fad6a (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / A presente dissertação objetiva uma análise sobre a boa fé, sua incorporação como princípio, bem como aspectos intrínsecos à sua formação e absorção pela legislação civilista brasileira. A ideia de elaborar um trabalho sobre a boa fé surge há quase cinco anos, ocasião em que foi elaborado um profundo estudo sobre sua acepção por Marco Túlio Cícero. Desde então a boa fé se tornou um estudo cotidiano e inerente aos possíveis argumentos e trabalhos exercidos. Nesta dissertação a busca é demonstrar a evolução do princípio a partir da doutrina Alemã, Argentina e Brasileira de forma clara e objetiva para o leitor em quais aspectos é observada a aplicação da boa fé objetiva no Código Civil Brasileiro, o qual traz na reforma e alteração de 2002 a incorporação deste princípio. Deste modo, trata-se da análise da boa fé como princípio e deveres que estão presentes no que tange ao Direito Privado. A elaboração deste trabalho é oriunda do Direito Privado, uma vez que traz em suas raízes estudos e demonstrações sobre como surge e de que modo deve ser analisado. O problema teórico é pautado na reformulação da boa fé como princípio, motivo pelo qual o ordenamento jurídico não apresenta de forma clara quando e de que forma isso implica deveres intrínsecos e extrínsecos da boa fé. Apresenta-se, portanto, um estudo aprofundado sobre a boa fé em seus aspectos evolutivos para se tornar um princípio, além de seus desenvolvimentos entre aspectos conceituais, qualificativos e aplicativos. Isso significa apresentar o conceito jurídico individual de boa fé, sua perspectiva como qualificação jurídica, suas aplicações pelo Poder Legislativo, Judiciário e Executivo, e a reforma e alteração da boa fé com o Código Civil de 2002, o qual incorporou a boa fé como princípio basilar da atuação entre as partes em qualquer tipo de negócio jurídico

Syftet med detta examensarbete var att göra en jämförelse mellan uppmätt A-temp och framräknad A-temp. A-temp är ett area begrepp som används när man räknar ut byggnadens energianvändning i kWh per m2 och år, vid upprättande av energideklarationer.   För att få fram A-temp kan man mäta upp den men det är också tillåtet att räkna fram den från existerande area enheter. Vilket är lättare och går snabbare men kan ge något fel area värde.   Det jag fann i undersökningarna var att för de undersöknings objekt jag haft så är det oftast inte så stor skillnad mellan uppmätt och framräknad A-temp. Störst skillnad blev det i de fall där A-temp räknades fram från BOA och LOA, där den i ett par av fallen uppgick till nästan 15%.   För att göra undersökningarna har jag själv, mätt upp A-temp på ritningar samtidigt som jag räknat fram A-temp från existerande area mått som BOA+LOA, BRA eller BTA, därefter har jag jämfört värdena. / The main purpose of this paper was to compare the measured A-temp with the calculated A-temp. A–temp is an area term used in Sweden when calculating the buildings energy usage while performing energy assessments.To obtain A-temp you can measure it, this way you will get the exact value. Or you can calculate it, from other already existing area measurements. It is easier and more time efficient to calculate A-temp but it may deviate from the real A-temp.What I found in my study was that for most of the buildings I had chosen, there was not a very big deviation, between measured and calculated A-temp. The largest difference was when calculating A-temp from BOA+LOA when in two of the cases there were differences of 15 %.When doing this study, I have measured A-temp for the buildings, on blueprints. I have calculated A-temp from already measured area and compared them to each other.

Mestre -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 2004.