Orientador: Kelly Cristina Canela / Banca: Daniel Damasio Borges / Banca: Alessandro Hirata / Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as consequências jurídicas da responsabilidade pré-contratual, sobretudo aquelas decorrentes da ruptura de negociações. Para tanto, empregou-se a metodologia comparada, uma vez que a figura da responsabilidade pré-contratual é oriunda da Alemanha e lá também encontrou grande desenvolvimento. Como ponto de contraste, elegeu-se a análise do sistema jurídico inglês que, por conta de sua peculiaridade sistemática - common law - e por razões filosófico-econômicas não prevê a responsabilização por danos decorrentes do período negocial em uma figura unitária, tal como ocorre na Alemanha. No Brasil, a discussão centra-se na natureza jurídica e na divergência suscitada tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, fato de dificulta seu entendimento e impõe a superação de alguns conceitos clássicos, de modo a conformar o mundo jurídico à adequada proteção das relações sociais. Dessa forma, estribado na boa-fé objetiva, o Brasil desenvolve uma responsabilização pré-contratual distinta da Alemanha, com muitos traços de responsabilidade extracontratual. Espera-se, portanto, colaborar com o debate acerca de tão tumultuada figura que é a responsabilidade pré-contratual brasileira. / Abstract: The objective of this study is to analyze the legal consequences of precontractual liability, especially those resulting from the rupture of negotiations. For this, the use of comparative methodology was employed, since the idea of precontractual responsibility comes from Germany and there found great development. As a point of contrast, we chose to analyze the English legal system which, because of its systematic peculiarity - common law - and for philosophical-economic reasons does not have a unitary remedy for damages stemming from liability on the negotiations period, such as occurs in Germany. In Brazil, the discussion focuses on the legal nature and divergence raised by both doctrine and jurisprudence, which makes difficult to understand the concept of precontractual liability and imposes the duty to overcome some classic concepts, in order to adapt the legal world to the adequate protection of social relations. Thus, based on objective good faith, Brazil develops a precontractual liability distinct from Germany, with many traits of extra-contractual liability. It is hoped, therefore, to cooperate with the debate about such a tumultuous solution which is the Brazilian precontractual liability. / Mestre

178 f. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-03-21T13:21:00Z No. of bitstreams: 1 WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - dissertação.pdf: 814107 bytes, checksum: 5d5593a035412f677a7182297e7e3fda (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-03-21T13:21:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - dissertação.pdf: 814107 bytes, checksum: 5d5593a035412f677a7182297e7e3fda (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-21T13:21:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - dissertação.pdf: 814107 bytes, checksum: 5d5593a035412f677a7182297e7e3fda (MD5) Previous issue date: 2006 / A presente dissertação investiga a questão de comportamento contraditório sob a perspectiva da Ciência do Direito. O objetivo deste trabalho é o de tentar definir as conseqüências jurídicas induzidas pelo comportamento prejudicial incoerente, que frustra uma expectativa legítima criada por uma conduta inicial. Inicialmente, apresentamos do Direito Romano, fonte histórica fundamental dos sistemas jurídicos com um fundo romano-germânica, a fim de identificar alguns casos de comportamento contraditório prejudicial. Durante a Idade Média, verificamos a indução generalizante que levou à potest venire contra nemo proposição proprium factum que representa a idéia de comportamento contraditório a ser proibida. Com base nesta definição, Teoria próprio ato foi criado. Com inspiração, hoje em dia, sobre os princípios da confiança e da boa-fé objetiva, a Teoria próprio ato é uma construção doutrinária que visa proteger as expectativas legítimas construídas sob a confiança depositada na justiça de um comportamento humano. A frustração dessa expectativa pelo resultado de uma conduta contraditória e prejudicial não pode ser admitido por lei. No entanto, alguns elementos de base devem ser verificados, a fim de permitir que o aparelho da Teoria Act própria. Deve haver, em geral, um comportamento inicial (factum proprium), a criação de um estado de confiança, a conduta contraditória, a identidade das pessoas na relação jurídica e a existência, em alguns casos, de um dano efectivo ou potencial. O comportamento contraditório e prejudicial é, então, considerado um ato ilícito. As consequências jurídicas aplicáveis a este comportamento consiste na produção de efeitos de extinção, que afectam tanto a intenção do direito subjectivo, limitando drasticamente o seu exercício, ou afectar a excepção que se encontra disponível para a pessoa obrigada contra o direito subjectivo. A sanção jurídica também pode assumir a forma de reparação civil, se o dano já ocorreu. / Salvador

209 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-02T12:29:46Z No. of bitstreams: 1 CAIO LUCIO MONTEIRO SALES.pdf: 1434961 bytes, checksum: d794325b370176210d7a92a6b78e61b2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-02T12:30:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CAIO LUCIO MONTEIRO SALES.pdf: 1434961 bytes, checksum: d794325b370176210d7a92a6b78e61b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-02T12:30:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAIO LUCIO MONTEIRO SALES.pdf: 1434961 bytes, checksum: d794325b370176210d7a92a6b78e61b2 (MD5) Previous issue date: 2012 / A presente dissertação teve por objetivo uma investigação acerca da boa-fé objetiva e da teoria da confiança como vetores de mitigação da legalidade estrita no Direito Administrativo Brasileiro. Por meio de tal pesquisa, procurou-se, ainda, demonstrar como tal mitigação pode contribuir para com a melhoria do nível de eficiência da Administração Pública. Para tanto, iniciou-se o estudo com uma investigação acerca do tema princípios e hermenêutica, intimamente relacionados com a interpretação da boa-fé objetiva e da teoria da confiança como vetores de mitigação da legalidade estrita. Ato contínuo, procedeu-se a um levantamento doutrinário no que toca aos princípios da legalidade e eficiência administrativas, sob o enfoque da juridicidade administrativa. Prosseguiu-se com uma pesquisa acerca da boa-fé objetiva e a teoria da confiança, com destaque para a manifestação da boa-fé objetiva no Direito Administrativo Brasileiro. Por fim, dissertou-se sobre a boa-fé objetiva e suas funções de suprimento de lacunas no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro e de atuação contra legem quando da apreciação de cada caso concreto que se apresenta ao administrador público. Concluiu-se ser a boa-fé objetiva um verdadeiro postulado normativo aplicativo e um dos centros de gravidade do Sistema de Normas Administrativas, sendo um dos caminhos para a mitigação da legalidade estrita em busca de uma eficiência administrativa em um Estado Constitucional Democrático de Direito. Vale esclarecer que a metodologia utilizada nesta pesquisa baseou-se em um levantamento doutrinário e jurisprudencial acerca da manifestação da boa-fé objetiva no Direito Administrativo Brasileiro. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / A ética pública e o princípio da boa-fé configuram importantes elementos na elaboração dos atos administrativos. Constituem verdadeiros balizadores da forma de atuação do Poder Público, sinalizando aos ocupantes de cargos administrativos aqueles limites d

O estudo é dedicado à investigação da figura da suppressio (Verwirkung), modalidade de abuso de direito fundada na violação à boa-fé objetiva, originada na prática jurisprudencial alemã. A pesquisa lança bases dogmáticas sobre a natureza jurídica da suppressio, seus pressupostos, efeitos, fundamento legal e axiológico, limites e interações com figuras análogas. Dedica-se, ainda, à análise da jurisprudência brasileira sobre o tema, em comentários a julgados específicos reputados mais significativos à fixação dos pontos controversos da disciplina. O recurso ao direito estrangeiro é frequente, dada mesmo a origem europeia da suppressio, mas a metodologia não é comparatista. O objetivo é compreender e criar um perfil tipicamente nacional da suppressio, com elevada operatividade que confira segurança jurídica em seu manejo. / The study is devoted to the investigation of the suppressio (Verwirkung), a type of abuse of rights based on the violation of the objective good faith, which originated in the German case law. The research throws dogmatic bases regarding the legal nature of suppressio, the requirements for its use, the effects arising therefrom, legal basis and axiological foundation, limits and interactions with similar figures. Further, the research dedicated itself to the analysis of the Brazilian case law on the subject, through comments specific to the precedents in which the controversial points of the discipline could be better analyzed. The use of foreign law is continuous throughout the text, mainly due to the European origin of suppressio, but the methodology is not one of comparative law. The goal is to understand and create a typically national profile for suppressio with high operability that ensures legal certainty in its management.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:25:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 319292.pdf: 15747801 bytes, checksum: 4de75b1f42d3640e6a2f3022c08f7294 (MD5) Previous issue date: 2013 / Este trabalho buscou analisar as relações entre política e literatura em diferentes instâncias da Política de Boa Vizinhança, exercida entre Brasil e Estados Unidos durante a Segunda Guerra Mundial. O fio condutor foram as duas viagens de Erico Verissimo para os Estados Unidos, em 1941 e 1943. Partindo-se de uma abordagem materialista da literatura ao analisar as narrativas de viagem feitas pelo romancista, levou-se forma e conteúdo das obras, considerando-as determinadas pelo seu tempo. A análise da literatura de viagem ofereceu um ponto de vista diferenciado ao discurso oficial da Boa Vizinhança, que foi inserido num contexto de ambiguidade nas relações entre os intelectuais e o Estado Novo. Adicionando-se ao estudo destas viagens as investigações do FBI e do DOPS a respeito do posicionamento político do autor e sua obra, e as correspondências da embaixada estadunidense no Brasil e da imprensa da época, pôde-se compreender a formação de fortes vínculos entre as esferas política e cultural, num diálogo entre os dois países que foi pautado no panamericanismo e no anticomunismo. Tal situação coincidiu ainda com os esforços para a construção de uma identidade nacional brasileira, o que pode ser observado na obra de Veríssimo que visa ensinar literatura brasileira para estadunidenses durante a guerra. <br> / Abstract : This thesis aims to analyze the relationships between politics and literature in different spheres of the Good-Neighbor Policy that took place between Brazil and the United States of America during the World War II. The guidelines to the research are the two trips that the Brazilian author Erico Verissimo made to the United States, in 1941 and in 1943. A materialistic approach to literature was pursued, by analyzing the travel narratives made by the novelist both in their form and content, and considering them determined by their time. The analysis of the travel literature offered a diverse point of view to those of the official discourse of the Good-Neighbor Policy, and allowed understanding them in a context of ambiguities in the relations between intellectuals and the Estado Novo (Brazil's dictatorship at the time). In addition to that, the investigations lead by the FBI and Brazilian political police were studied, in their concerns with Verissimo's work and political beliefs. Adding to the research documents such as the correspondence from United State's Embassy in Brazil and the press, it was possible to understand the formation of strong links between politics and culture, in a dialogue among the countries that was built upon pan Americanism and anticommunism. This situation also coincided with the defining of a Brazilian national identity, which could be observed among Verissimo's works on teaching Brazilian literature to United State's students.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:55:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 319585.pdf: 19811223 bytes, checksum: f08106c17b3cb4a6e965c2e1d70f3745 (MD5) Previous issue date: 2013

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-21T02:30:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 223671.pdf: 1921551 bytes, checksum: 3628607b4d87f1c2ee8a666adfc1280f (MD5) / A importância da Avaliação de Impactos Ambientais em empreendimentos hidrelétricos teve incremento significativo nas últimas décadas. Isso vem sendo observado especialmente, graças a inclusão da variável 'meio ambiente' no setor industrial. À luz dessa discussão, pode se justificar o minucioso detalhamento dispensado à descrição das diferentes etapas da Avaliação de Impacto Ambiental abordadas no capítulo dois. A idéia central deste trabalho é identificar e analisar os impactos ambientais decorrentes da implantação da Usina Hidrelétrica de Salto Caxias sobre o município de Boa Vista da Aparecida - PR.. Através da pesquisa documental e do depoimento de diferentes segmentos da sociedade organizada do município de Boa Vista da Aparecida, como os produtores rurais, empresários, o Poder Publico municipal e a Administração do Usina Hidrelétrica de Salto Caxias, foi possível obter informações com relação a percepção de cada um dos entrevistados referente aos impactos ambientais decorrentes da implantação do empreendimento. As conclusões do trabalho estão baseadas nos documentos consultados e sobretudo, nas interpretações das informações obtidas junto a cada um dos informantes, dando conta de que houveram inúmeros impactos, especialmente sobre o setor empresarial. Alguns destes impactos estavam previstos na Avaliação de Impactos Ambientais, outros não, corroborando à importância deste estudo.

A Igreja Nossa Senhora Consolata é o espaço sagrado constituído pela comunidade do bairro São Vicente em Boa Vista, estado de Roraima. Este templo, construído no ano de 1983, pelos Missionários da Consolata, com a ajuda e colaboração dos fiéis da comunidade, é consequência dos múltiplos processos socioculturais e religioso pelos quais passou essa comunidade. Este templo, tido como o lugar sagrado, passou recentemente por um processo de reforma e adequação do seu espaço. Tal processo, além de modificar a antiga arquitetura do templo, inseriu novos elementos e símbolos e redimensionou seu espaço dando-lhe uma nova arquitetura. Este trabalho tem como objetivo analisar esse processo de reforma, mas principalmente refletir sobre o significado dos símbolos e ícones que aí foram introduzidos com a reforma. Nesta análise parte-se do princípio de que o templo é o espaço sagrado por excelência na experiência católica cristã e por isso, nele deve conter elementos simbólicos que ajudem a comunicação entre o fiel orante e o seu adorado o ser divino. Portanto, esta reflexão dar-se-á na tentativa de compreender o significado das formas geométricas do templo, bem como dos ícones ai expostos, a saber: o Cristo Pantokrator, a Cruz, os mosaicos do altar e o ícone da Virgem Consolata. Para a realização da mesma, nos utilizamos da metodologia da pesquisa qualitativa, nos apoiando em instrumentos como: pesquisas em arquivos e levantamentos bibliográficos, rodas de conversas e entrevistas. Todo esse trabalho de pesquisa nos fez constatar que o processo de construção do grupo social do bairro de São Vicente de Paulo e da comunidade Nossa Senhora Consolata foi fruto dos diversos encontros e desencontros que dos processos de êxodos ao qual o povo se submeteu (ou foi submetido), imprimindo, assim, um caráter particular naquele grupo religioso. Denota-se, portanto, que criar um espaço de culto, era a motivação para que também, se lutasse por um espaço de vida. E nessas experiências é que o povo foi se descobrindo, foi de sedentarizando e foi se estabelecendo como grupo cultural, social e religioso, garantindo assim, seu território, sua identidade e sua sobrevivência. Seguido nesta perspectiva, podemos dizer que nesse caso o espaço de culto torna-se um fator vital, tanto como expressão das conquistas, como instrumento importante nesse processo histórico, fruto de sua criatividade e ressignificação constante que a vida exige, principalmente, para um povo que soube reinventar a sua própria cultura e seus símbolos. / Our Lady Consolata Church is the holly place made by Saint Vincents community in Boa Vista city, State of Roraima. This temple, built in 1983, by Consolatas missionaries helped by catholic folk who lives in the district where the church is situated, is the result of the many social cultural and religious processes for what this catholic community has passed by. This temple, considered the holly place, suffered actually a reform and reorganizational process of its space. Such process, besides modifying the ancient architecture of the temple, added new elements and symbols and redimensioned its space by giving to it a new architecture. This work has as objective to analyse this process of reform but mainly to reflect about the meaning of the symbols and icons which were added by the reform process. In this analyses we start from the principle which the temple is the most holly place into the Christian catholic experience and because this such place must have symbol elements for helping the communication between prayer believer and theirs worshipped the divine be. Therefore this reflection will be done by trying to understand the meaning of the geometrycal shapes of the temple and all icons in its interior side such as: Cristo Pantokrator, the cross, the mosaics of the altar and Virgin Consolata icon. To come true the analyses we used the qualitative search methodology by taking as investigative tools such elements: searches in archives and bibliographies, talking groups and interviews. All this search work made us to realize that the composition process of the social group of Saint Vincent Pauls district and of Our Lady Consolata Community were the result from several rights and wrongs that is also the result from exodus process which the people was submited (or submited themselves), printind this way, a particular character in that religious group. Understand itself, therefore, that to create a worship space, was the motivation for fighting for a life space too. And in these experiences the folk was descovering itself , it was raising roots and it was growing up as cultural social and religious group by conquering its territory, identity and suverving. Followed in this perspective, we can say that , in this case, the worship space become itself an essential factor, such as conquests expression as important tool in this historic process, result from their creativity and frequent re-meaning required by the life, maily, for a people which knew re-invent own culture and their symbols.

Orientador : Profª. Drª. Angela Cassia Costaldello / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 11/09/2015 / Inclui referências : f. 107-115 / Resumo: Este estudo visa analisar de forma sistemática como se dá a aplicação da boa-fé objetiva aos processos de contratação pública. A pesquisa realizada se concentrou, primeiramente, no tratamento dado à boa-fé objetiva pelo direito privado. A seguir, ela enfrentou o tema da incidência da boa-fé ao direito administrativo e às diversas atividades que lhe são próprias. Por fim, ela procedeu a uma análise da boa-fé objetiva no que toca aos processos de contratação pública, avaliando os fundamentos que viabilizam a sua operacionalidade nesse campo, bem como os efeitos da incidência de cada uma de suas facetas nas diversas etapas do processo obrigacional/contratual. Palavras-chave: boa-fé objetiva; contratos públicos; contratos administrativos; processos de contratação pública. / Riassunto: Questa ricerca ha per oggeto analizzare sistematicamente la aplicazione dela buona fede oggetiva alla procedura dei appalti pubblici. La riccerca in primo luogo ha studiato il trattamento della buona fede oggetiva nell'ambito del diritto privato. Dopo, ha affrontato la questione della incidenza di buona fede nel diritto amministrativo e le varie attività che sono proprie. Infine, ha fatto un'analisi della buona fede oggettiva nella procedure di appalto pubblici, valutando gli elementi fondamentali che permettono il funzionamento in questo settore, nonché gli effetti della incidenza di ciascuno dei suoi aspetti nelle varie fasi del processo obbligatorio/contrattuale. Parole chiavi: Buona fede oggetiva; contratti pubblici; contratti amministrative; procedura de appalti.