Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-11-05T22:28:11Z No. of bitstreams: 1 ROSEMARY RIBEIRO RAMOS - DISSERTAÇÃO PPGEQ 1985..pdf: 46832957 bytes, checksum: 99eea8bc7664b29c95a76c9107593a6f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-05T22:28:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROSEMARY RIBEIRO RAMOS - DISSERTAÇÃO PPGEQ 1985..pdf: 46832957 bytes, checksum: 99eea8bc7664b29c95a76c9107593a6f (MD5) Previous issue date: 1985-12-27 / CNPq / Este trabalho de laboratório procurou dar continuidade a uma serie de pesquisas que, com o decorrer do tempo,vem se desenvolvendo com as argilas esmectíticas de cores verde-clara, vermelha e do tipo sortida da localidade de Bravo,Distrito de Boa Vista, Município de Campina Grande, Paraíba, visando o estudo dos efeitos de tratamento de cura* cm algumas propriedades reológicas dessas argilas para uso como fluidos tixotrópicos na perfuração de poços de Petróleo. De início foram feitos os ensaios de caracterização mineralógica. Posteriormente foi feita uma analise das propriedades tecnológjcas verificadas através da determinação das viscosidades aparente e plástica e do volume do filtrado nas argilas em sua forma natural. Em seguida, foram observadas as propriedadesreologicas nas argilas tratadas com carbonato de sódio na proporção de 100meq por 100g de argila seca sem tratamento de cura. Os processos de tratamento de cura foram realizados com o auxílio de uma câmara úmida e autoclave , mantendo-se constante a concentração de carbonato de sódio e umidade relativa, e, variando-se a temperatura e o tempo. Em todas as condições estudadas foi verificado o efeito da diálise e o efeito da diálise com uso de COj. 0 uso da diálise, visa eliminar os compostos solúveis ou parcialmente solúveis de cálcio e magnésio, formados pela reação química de dupla trocapor ocasião de tratamento com o composto de sódio (montmorilonita (Mg ,Ca ,Na ,K ,11) + Na2C03 -> montmori 1 onita (Na) + MgCO^ + CaCO., + CO +llO0 + K? CO ) (|ne se pode dissolver na dispersão aquosa da argila, prejudicando as propriedades coloidais da montmorilonita , principalmente a viscosidade plástica. O uso do CO2 tem a finalidade de observar ate que ponto sua ação prejudica as propriedades reológicas das argilas em estudo. Foram determinados, igualmente, teores de carbonatos e bicarbonatos, existentes na suspensão a 6% de sólidos. Estes valores foram utilizados para explorar possíveis correlações com as viscosidades aparentes, plásticas e volume do filtrado, através da análise de regressões lineares simples e múltipla. Os resultados obtidos dos ensaios tecnológicos mostraram que as argilas de cores verde-clara, vermelha e do tipo sortida após tratamento conveniente, apresentaram excelentes propriedades reológicas, possibilitando, assim, o uso dessas argilas como agentes tixotrópicos em fluidos para a perfuração rotativa de poços de Petróleo. 0 efeito da diálise, por sua vez, tem grande influência na melhoria das propriedades reológicas para o tratamento das argilas sem processo de cura e, após o processo de cura em câmara úmida e autoclavagem ,onde as argilas são tratadas com solução de carbonato de sódio na proporção adequada após a autoclavagem; o uso do CO2 por sua vez, influencia bastante as propriedades reológicas, que por serem solúveis, mostram tendência de flocular o sistema e consequentemente prejudicar as propriedades reológicas. Com relação as correlações obtidas de validade Limitada, tendo em vista o reduzido numero de observações realiza das, foram obtidos coeficientes próximos de 1, mostrando que existe relação linear entre os teores de carbonatos, bicarbonatos e carbonatos mais bicarbonatos com as viscosidades aparentes e plásticas e volume do filtrado em algumas condições de cura. / This work of laboratory aims continue a series of research work, which has been developing, using the smectites clays light green, red and mixed couloured from Bravo, District of Boa Vista,Campina Grande, Paraîra, with purpose to study the effects of treatment of cure in some rheological properties of these clays, keeping in mind its applicability as tixotropic fluids for perfuration of oil well. Inicially, the analysis of the rheological properties was done investing from the determination of the apparent plastic viscosités and filtrate volume in the clays under it natural form. The rheological properties of the clays were observed by the treatment of sodium carbonate at the proportion of lOOmeq per 100g of dry clay without treatment of cure. The processes of cure treatment were done in a humid chamber and autoclave keeping the concentration of sodium carbonate and relative humidity constant and changing the temperature and time. The dialysis effect was investigated with the use of C02 at all conditions studied. The use of dialysis process has the purpose to eliminate either soluble compounds or parcially soluble of calcium and magnesium compounds or parcially soluble of calcium and magnesium compounds formed by double exchange chemical reaction by the • 2 + 2-1- + treatment with sodium compounds (montmorilonite, Mg ,Ca ,Na , K+, H30+)+ Na2C03 - montmorilonite (Na + ) + MgC03 + CC>2 compounds (montmorilonite, Mg ,Ca ,Na , K+, H30+)+ Na2C03 - montmorilonite (Na + ) + MgC03 + CC>2 + H20 + K2C03) that are able to be dissolved into clays aqueous dirpèrsion so this will spoil the colloid properties of the montmorilonite, mainly the plastic viscosité. The use of CC>2 has the objective to observe the maximun point that its action will damage rheological properties of the clays in this study. Carbonates and Bicarbonates existing in the 6% solids suspension were determined. These values were used to find correlation in filtrate volume and apparent and plastic viscosites by simple and multiple linear regression analysis. results obtained from technological tests showed that light green, red and mixed coloured clays, after the treatment, presented rheological properties adequated to be used in the perforation of oil wells. However, the effects,of dialysis has considerable influence in the improvement of the rheological properties to the treatment of the clays without the cure process and after the cure process in chamber and autoclave where the clay are treated with sodium carbonate to adequade to proportion after autoclave process.; The use of CC^,however , has considerable influence on the rheological properties, once it being soluble, presented the tendency to floculate the system and consequently to damage the rheological properties. With relation to correlations obtained showing to be of limited validity, even to the rcdused number of observations taken; so were obtained correlations coeficients approximately one taking that there exists linear relation between amounts of carbonates and carbonates plus bicarbonates with apparent and plastic viscosites and the filtrate volume in some of the cure conditions.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Aldemiro Rezende Dantas Jr.pdf: 1215524 bytes, checksum: 22df5068bf7f3ac68562b152c8490552 (MD5) Previous issue date: 2006-10-20 / The main purpose of this paper is to realize the systematic approach regards goodfaith, considered a conduct norm in a way that supplies the existing lacuna in our doctrine, which can be ascertained by checking that although the objective good-faith is frequently mentioned, it is usually done as a simple linguistic reinforcement lacking any scientific or terminologic accuracy. Moreover, the few authors who dedicated themselves to the examine of good-faith focused primarily on contractual relations, showing this unacceptable tendency to decrease the discussion around this topic when there is so much to talk about it. Thus it was tried to demonstrate and to exemplify the principle application in other fields of the Law, such as the Administrative Law and Processual Law. It was also tried to decompose the good-faith into its principals constitutes elements, in a way that was possible to identify the several subspecies of institutes that are originated from good-faith, each one with its own characteristics, been really different from others. From this decomposition the studies about venire contra factum proprium were emphasized, of which the constitutes elements were individually and detailed described and commented, what allowed not only the elaboration of a definition for the institute but also a preciser collation for similars institutes, such as tu quoque, exceptio doli, suppressio, etc. To reach those purposes the romans fides were examined, going through its reception and modernization and its inclusio n on the french Civil Code. It can also be found in here the path chosen by the french court in the exam of this codified good-faith, with its clear influence in the german civil law, where it went toe the greek, portuguese and finally the brazillian civil code. In its last one it was identified several legal dispositions that, deep inside, are nothing more than application hypothesis of venire even tho ugh our Civil Code never mention such institute, and from this identification was built a definition for venire contra factum proprium with its characterizing elements / O objetivo principal do presente trabalho é realizar a abordagem sistematizada da boa-fé considerada como norma de conduta, de modo a suprir uma lacuna existente em nossa doutrina, e que pode ser constatada pela verificação de que embora a boa-fé objetiva seja mencionada com grande freqüência, geralmente o é apenas como um simples reforço lingüístico, sem qualquer precisão científica ou terminológica. Além disso, os poucos autores que se dedicaram ao exame da boa-fé centraram seus estudos nas relações contratuais, em inaceitável redução de assunto que se mostra extremamente amplo. Assim, buscou-se demonstrar e exemplificar a aplicação do princípio em outras áreas do Direito, como o Direito Administrativo e o Direito Processual. Buscou-se, ainda, a decomposição da boa-fé em seus principais elementos constitutivos, de modo a que também fosse possível identificar as diversas subespécies de institutos que derivam da boa- fé, cada um com suas características próprias e sendo distinto dos demais. A partir dessa decomposição, foi dada ênfase no estudo do venire contra factum proprium, cujos elementos constitutivos foram individual e minuciosamente abordados, o que permitiu não apenas a elaboração de uma definição para o instituto, mas também o cotejo mais preciso com institutos assemelhados, tais como o tu quoque, a exceptio doli, a suppressio, etc. Para o atingimento de tais objetivos, partiu-se do exame da fides dos romanos, passando pela sua recepção e atualização, levada a cabo pelo trabalho dos glosadores e dos pós-glosadores, e pela sua inclusão no Código Civil francês. Seguiu-se, ainda, o caminho trilhado pelos tribunais franceses, no exame dessa boa-fé agora codificada, com sua nítida influência no direito civil alemão, de onde saltou para o Código Civil grego, para o Código Civil português e, finalmente, para o atual Código Civil brasileiro. Neste último, buscou-se a identificação de várias disposições legais que, no fundo, nada mais são do que hipóteses de aplicação do venire, ainda que nosso Código Civil, em nenhum momento, faça referência a tal instituto e, a partir dessa identificação construiu-se a buscada definição da figura do venire contra factum proprium , composta dos seus elementos caracterizadores

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Suzana Leonel Martins.pdf: 936980 bytes, checksum: 2158bf7e5ca37ce77c2e77c2f8350596 (MD5) Previous issue date: 2006-10-20 / The purpose of this paper is to studdy the application of the principle of good faith to collective bargaining in Brazilian Law. The study is justified by the importance of collective bargaining as an instrument of pacification of labour conflicts, demanding loyalty and transparency in collective autonomy. The subject is current and important once there is a common sense about the necessity of stimulating collective bargaining instead of seeking all the labour rights from government regulated employment stipulations. Collective bargaining is a way to establish formerly mandated employment conditions and protections, for this reason it needs to gain significance. Collective bargaining is one of the Human Rights, indispensable for the full acomplishment of the dignity of the human being. Good faith is a general principle of Law. There is no duty to bargain in good faith stated by the Brazilian labour law, but it is possible to recognize the general obligation of the parties to conform to the standard of good faith, as it is important for the maintenance of the harmonious development of labour relations. That makes clear the importance of the employers and trade unions negociating in good faith and endeavouring to reach an agreement. The conclusion is that the lack of good faith on collective bargaining may be questioned in the Brazilian Employment Court. In such a case, the Court will reach the best solution to the case, after analysing the facts and circumstances. For instance, the imposition of some penalty on a party that breaches the duty of good faith; a declaration of the nullity of the acts practiced in a breach of good faith; an obligation to refrain from doing something, according to the importance of the action, its consequences and the stage of the collective bargaining / O presente trabalho objetiva estudar a aplicação do princípio da boa-fé às negociações coletivas de trabalho no Direito brasileiro. O estudo justifica-se em razão da importância das negociações coletivas como instrumento de pacificação dos conflitos trabalhistas, exigindo-se lealdade e transparência no exercício da autonomia privada coletiva, vez que é sempre conveniente a adoção de procedimentos para a solução de conflitos trabalhistas em que as partes encontrem elas próprias a solução da disputa, desde que sejam observados os limites impostos pela boa-fé. O tema mostrou-se atual e relevante, em razão de existir uma tendência geral no sentido de a lei se esvaziar de disposições substanciais, estipulando em seu lugar regras processuais destinadas a garantir o direito à negociação coletiva, buscando dar maior autonomia aos parceiros sociais e às empresas, em relação aos poderes públicos. Cuida-se do movimento de procedimentação e contratualização do Direito do Trabalho. Direito do Trabalho esse que se mostra como uma das faces dos Direitos Humanos, indispensável à plena realização da dignidade da pessoa humana. Considerando que a boa-fé é um princípio geral de Direito, verdadeira norma jurídica a desafiar sua concreção, verificou-se a indispensabilidade de sua plena aplicação ao Direito Coletivo do Trabalho, especificamente quanto ao instituto da negociação coletiva, concluindo-se que eventual ausência de boa-fé na negociação coletiva pode ser questionada em Juízo, caso em que, apreciados os fatos ocorridos e as circunstâncias adjacentes, será dada a melhor solução ao caso, seja mediante aplicação de uma penalidade, seja reconhecendo-se a nulidade dos atos em que se faça ausente a boa-fé, ou ainda, impondo obrigação de fazer, dependendo da gravidade do ocorrido, da amplitude de suas conseqüências e do estágio em que se encontre a negociação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel.pdf: 1499072 bytes, checksum: 36200eafc7fc5f84a9490f0cdc33eccd (MD5) Previous issue date: 2008-05-13 / In light of the civil constitutional order, the objective of this work is to interpret the principle of the objective good faith applied to the new family concept. The family, as a central part of the development of the personality and the promotion of the dignity of its members, must be regulated by a legal order that is able to influence its relations. By this point of view it must provide for standards of behaviour and establish, by means of concrete measures, the incorporation of the constitutional values. In this context it is necessary to analyse the concept of objective good faith, recognising it as a legal principle containing general ethical values with influence over various intersubjective relations. In family law, the existence of elements of objective good faith is recognised, which is responsible for the creation of specific obligations specifically directed to the formation and maintenance of a family environment guided by respect, cooperation, kindness, trust and solidarity. In this way, the occurrence of objective good faith in the existential and patrimonial relations of a family results in the obligation for the family members to behave in a loyal, harmonic and balanced way and to refrain from exercising their legal rights in an abusive manner. The concrete application of the principle of the objective good faith is an efficient mechanism for solving various conflicts arising from family affairs. In this way, in order to materialise the objective good faith it is fundamental that it is in connection with other legal institutions, such as the prohibition of enrichment without cause, illegal enrichment and civil liability. All these questions lead us to a family legislation that is harmonic with the social ethical objectives of the new legal order / À luz da ordem civil-constitucional, a proposta deste trabalho é inserir o princípio da boa-fé objetiva no novo modelo familiar. A família, na posição de núcleo necessário para o desenvolvimento da personalidade e para a promoção da dignidade de seus membros, deve ser regulada por meio de um direito que seja capaz de influenciar o conteúdo de suas relações. Sob este enfoque, deve haver a imposição de padrões de comportamento e a determinação, mediante medidas concretas, da incorporação dos valores constitucionais. Nesse contexto, se faz necessária a análise conceitual da boa-fé objetiva, reconhecendo-a como princípio jurídico portador de valores éticos generalizantes e com influência nas diversas relações intersubjetivas. No direito de família, reconhece-se a existência de contornos próprios para a boa-fé objetiva, responsável pela criação de deveres específicos destinados à formação e à manutenção de um ambiente familiar pautado no respeito, na colaboração, no afeto, na confiança e na solidariedade. Assim, a incidência da boa-fé objetiva nas relações existenciais e patrimoniais do direito de família faz emergir o dever das partes se portarem de forma leal, harmônica, equilibrada e sem que um abuso no exercício de faculdades jurídicas se manifeste. A aplicação concreta do princípio da boa-fé objetiva é o mecanismo efetivo para a solução de diversas situações conflituosas originadas dos vínculos familiares. Dessa forma, para a materialização da boa-fé objetiva, é imprescindível a conjugação com outros institutos jurídicos, como a vedação ao enriquecimento sem causa ou ilícito e a responsabilidade civil. Todas as questões suscitadas levam a um direito de família que esteja em consonância com a finalidade ético-social do novo ordenamento jurídico

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisandra Cristina Barbosa.pdf: 536055 bytes, checksum: 07e0f4bd33d9f74442eda7ebd358c7ab (MD5) Previous issue date: 2008-07-28 / The present study focuses on the analyses of the evaluation on contractual relationship, highlighting in the aspect of good- faith and its connection with the reliability principle. Thus, a historical analyses on the contracts conception is necessary, from the individualism resulted from the French Revolution libertarians yearnings to nowadays, in which a diversified society is presented, proven of information and communication means faster and faster, and the relativization of concepts such as time and space. The good-faith, previously only used to specific cases and related to the psychological aspects of the human being, started to have a broader dimension to society. After the horrifying scenes produced by two world wars, the State began to interfere in social relationships, overcoming private interests by the public one, changing the patrimonialist concept with the centrality of the individual regulation. The acting of principles in further codifications made the development, integration and complementation of rights possible, mainly with the adoption of open articles and, substitution of the casuistic technique. The general article of good-faith inserted in the article 422 of the Civil Code of 2002, also foreseen in the Italian Civil Code of 1942, presents interpretative, completive functions and well as of control of abusive articles. Reliability assumes a special scenario, being conceived as the regulation basis, in order to justify the possibility of social interaction. The contractual declaration, strive for the reliability protection of the consignee because relevance, in relation to the others, of declaration hidden deficiency would injure the certainty and safety of relationships, making necessary the inquiry of the established communication among parties to characterize a true expectation. The duties generated from objective good-faith, which must be present in all steps of contractual relationship, can influence in the validity and efficiency in the relationship in cases of violation, depending on the stage among parties, imposing the adoption of an ethical behavior by the parties, in respect to the interest of the others / O presente estudo centra-se na análise da evolução da relação contratual, com enfoque no aspecto da boa-fé e sua ligação com o princípio da confiança. Para tanto, faz-se necessária uma análise histórica acerca da concepção dos contratos, desde o individualismo decorrente dos anseios libertários da Revolução Francesa, até os dias atuais, que apresenta uma sociedade diversificada, provida de meios de informação e comunicação cada vez mais velozes, com a relativização de conceitos como tempo e espaço. A boa-fé, antes destinada apenas a casos específicos e atrelada ao aspecto psicológico do sujeito, passou a ter, assim, uma relevância maior para a sociedade. Após os horrores produzidos por duas guerras mundiais, o Estado passou a interferir nas relações sociais, havendo a preponderância do interesse público sobre o privado, alterando-se a concepção patrimonialista, com a centralidade do ordenamento no individuo. A atuação dos princípios nas codificações posteriores possibilitou o desenvolvimento, integração e complementação do direito, principalmente com a adoção das cláusulas abertas e, substituição à técnica da casuística. A cláusula geral de boa-fé inserida no art. 422 do Código Civil de 2002, que é prevista também no Código Civil Italiano de 1942, apresenta funções interpretativa, supletiva e de controle das chamadas cláusulas abusivas. A confiança assume especial relevo, sendo concebida como fundamento do ordenamento, a fim de justificar a possibilidade de convivência social. A declaração contratual, assim, visa a proteção da confiança do destinatário porque a relevância, em relação a terceiros, das deficiências ocultas da declaração prejudicaria a certeza e segurança das relações, sendo necessária a averiguação da comunicação estabelecida entre as partes para a caracterização da expectativa legítima. Os deveres oriundos da boa-fé objetiva, que devem estar presentes em todos as fases da relação contratual, podem influenciar na validade ou na eficácia da relação em caso de violação, dependendo do estágio da relação entre as partes, impondo o sistema a adoção de uma conduta ética pelas partes, no respeito aos interesses alheios

Este trabalho apresenta os resultados preliminares de levantamento arqueológico realizado na RDS Amanã, Estado do Amazonas. Situada na região do médio curso do rio Solimões e baixo Japurá, a RDS Amanã está na fase de preparo do seu plano de gestão. A respeito do Patrimônio Arqueológico existente na reserva Amanã 32 sítios arqueológicos formados por terra preta, cerâmica e material lítico polido foram identificados em etapas de levantamento realizadas entre 2006 e 2008. Levando em consideração o tamanho, densidade e variabilidade dos vestígios arqueológicos, assim como, a intensidade dos processos pós-deposicionais os sítios Boa Esperança e Bom Jesus do Baré foram escolhidos para realização de mapeamentos e escavação. O objetivo principal desse mestrado é apresentar o contexto arqueológico da reserva Amanã a partir de uma perspectiva comparativa com pesquisas arqueológicas que ocorrem em outros locais da Amazônia. Mais especificamente com a cronologia estabelecida para as ocupações ceramistas na Amazônia Central e áreas adjacentes, como Baixo Amazonas e médio Rio Caquetá/Japurá. A partir de dados relativos ao tamanho, composição, formato e estratigrafia dos sítios, assim como analise cerâmica e datações é formulada uma cronologia preliminar para o lago Amanã. / The main goal of this dissertation is to introduce the archaeological context of the Amanã Sustainable Development Reserve, situated near the middle course of the Amazon and the lower course of the Japurá Rivers, in the state of Amazonas; its management plan is currently under preparation. This context is then compared to the archaeology of other areas of Amazonia. Preliminary results of the archaeological survey carried out between 2006 and 2008 will be presented, during which time 32 archaeological sites were identified. These are composed of anthropogenic dark earth, pottery and ground lithics. The Boa Esperança and Bom Jesus do Baré archaeological sites were selected for mapping and excavation due to their size, density and the variability of archaeological material they contain. An initial chronology for the Amanã Lake is put forward, based on data related to site size, composition, form and stratigraphy. This is then contrasted to ceramicist occupations identified in the Central Amazon and adjacent areas (the Lower Amazon and middle Caquetá/Japurá). Such a comparative approach is employed as a tool to allow the insertion of the Amanã Lake in the wider scenario, in this way allowing for a contribution to debates and discussions that are important to Amazonian Archaeology, such as the origin and dispersal of ceramic traditions. The data will further provide information to be utilized with local inhabitants for the future development of research, public archaeology and the reserve\'s management activities.

Made available in DSpace on 2015-04-22T22:12:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Bentes Craveiro.pdf: 602357 bytes, checksum: 77958ee6f46ef6db5b7c27ff757670c8 (MD5) Previous issue date: 2013-06-24 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Currently almost 1/5 of the species of reptiles are endangered in the world. In this imminent scenario of biological loss, the rapid growth of human population and urban density are considered global threats to reptilian diversity by the destruction, modification and homogenization of the natural environment, far beyond the boundary of the municipality. In the urban landscape in expansion, snakes are among the reptiles impacted primarily due to their ecological and behavioral quirks, which often trigger fear in western human. Manaus, the most populous city of the Amazon biome, since the first decade of the XXI century has accelerated the expansion of the urban area in a disorderly manner on the surrounding continuous forest. Among vertebrates directly affected by this process of degradation of habitat is the jiboia (Boa constrictor). This snake, although it can reach up to 4.2 m in total length, can persist in modified environments and has been one of the vertebrates with the largest number of rescues by power public in Manaus in the last decade. Between 09/2010 and 11/2012 were evaluated 222 specimens of B. constrictor that were rescued in the urban area of the capital of Amazonas. The high frequency of individuals in basically all sizes / ages, of both sexes and distributed throughout the urban area of Manaus indicated that the capital of Amazonas still contains a robust population of B. constrictor. There wasn t relationship between the accumulated rainfall in the last 24 hours and the occurrence of rescues, indicating that the B. constrictor in Manaus aren t simply carried by heavy rain, which would favor its viewing by residents and triggering the rescue. On the contrary, the rescue rate appeared to reflect seasonal movement of the target species, and the monthly precipitation explained 45% of the variance in the number of B. constrictor rescued in the respective months. The sex ratio (male / female) overall was 0.7, indicating general trend skewed towards females, which also remained in the sex ratio (0.8) between the administrative areas of Manaus. Greater number of redemptions (55%) occurred in the city that has greater connectivity with continuous forest. It was also confirmed that the population of B. constrictor in the urban area of Manaus is mainly infested by Amblyomma dissimile and secondarily by Amblyomma aff. rotundatum. The prevalence and mean intensity (n° total of tick / n° total of snakes) high in all administrative areas, and over the months in Manaus, indicated that the infestation is apparently chronic throughout the city, throughout the year. The absence of a clear relationship between the surface area and the number of residents to the number of rescues of B. constrictor by administrative area of Manaus was not expected, and showed how the rescue effort public can be a unique opportunity to obtain robust information on the biology, ecology and conservation status of cryptic species like jiboia - Boa constrictor. / Atualmente quase 1/5 das espécies de répteis está ameaçada de extinção no mundo. Nesse cenário iminente de perda biológica, o crescimento acelerado da população humana e o adensamento urbano são considerados ameaças globais à diversidade reptiliana, mediante a destruição, modificação e homogeneização do ambiente natural, muito além dos limites da sede do município. Na paisagem urbana em expansão, as serpentes figuram entre os répteis primariamente impactados devido as suas peculiaridades ecológicas e comportamentais, as quais geralmente despertam temor em humanos ocidentais. Manaus, a cidade mais populosa do bioma Amazônia, desde a primeira década do século XXI vem acelerando a expansão da sua área urbana de forma desordenada sobre a floresta contínua circundante. Entre os vertebrados diretamente afetados por esse processo de degradação dos hábitats está a jiboia (Boa constrictor). Essa serpente, apesar de poder atingir até 4,2 m de comprimento total, consegue persistir em ambientes modificados, e tem sido um dos vertebrados com maior número de resgates pelo pode público em Manaus na última década. Entre 09/2010 e 11/2012, foram avaliados 222 exemplares de B. constrictor que foram resgatados na área urbana da capital amazonense. A frequência elevada de indivíduos de basicamente todos os tamanhos/idades, de ambos os sexos e distribuídos por toda a área urbana de Manaus indicou que a capital amazonense ainda comporta uma população robusta de B. constrictor. Não ocorreu relação entre a chuva acumulada nas últimas 24 horas e a ocorrência de resgates, indicando que as B. constrictor em Manaus não são simplesmente levadas pela chuva intensa, o que favoreceria a sua visualização pelos munícipes e o acionamento do resgate. Pelo contrário, a taxa de resgate pareceu refletir a movimentação sazonal da espécie-alvo, sendo que a precipitação mensal acumulada explicou 45% da variância do número de B. constrictor resgatadas nos respectivos meses. A razão sexual (macho/fêmea) geral foi de 0,7, indicando tendência enviesada para fêmeas, o que também se manteve na razão sexual (0,8) entre as zonas administrativas de Manaus. Número maior de resgates (55%) ocorreu na região da cidade que possui maior proximidade com a floresta contínua. Também foi evidenciado que a população de B. constrictor na área urbana de Manaus está infestada principalmente pelos carrapatos Amblyomma dissimile e secundariamente por Amblyomma aff. rotundatum. A prevalência e a intensidade média (n0 total de carrapatos/n0 total de serpentes) altas em todas as zonas administrativas, e ao longo dos meses em Manaus, indicaram que a infestação é aparentemente crônica por toda a cidade, ao longo de todo o ano. A ausência de relação evidente entre a área superficial e o número de habitantes com o número de resgates de B. constrictor por zona administrativa de Manaus não era esperado, e evidenciou o quanto o esforço de resgate público pode ser uma possibilidade única de obter informações robustas sobre a biologia, a ecologia e o estado de conservação de espécies crípticas como a jiboia - Boa constrictor.

A presente Dissertação de Mestrado versa sobre a aplicação da boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros, analisando os contornos gerais do referido princípio e as implicações deste nos mencionados ramos do direito. Tal análise pretende oferecer contribuição acadêmica para a compreensão jurídica de diversas questões referentes à tutela de direitos do contribuinte, ao regime jurídico das receitas e despesas públicas, ao gerenciamento dos recursos públicos, aos mecanismos de gestão fiscal responsável e ao federalismo fiscal. Inicialmente, estuda-se a bona fides, considerada origem do princípio da boa-fé objetiva moderna, passando ao exame do conteúdo deste princípio e de sua positivação no direito pátrio, bem como de sua extensão ao direito público. Delimitados os precedentes e pressupostos da aplicabilidade do princípio da boa-fé objetiva às relações de direito financeiro e de direito tributário, procede-se ao estudo de projeções concretas desta aplicabilidade. Em relação ao direito financeiro, são analisadas as questões da vinculação das disposições orçamentárias, do direito subjetivo às subvenções, do controle da execução orçamentária e, por fim, do crédito público. Já no que diz respeito às relações tributárias, examinam-se a concessão de incentivos fiscais, a revisão do lançamento, a alternância de comportamentos e orientações por parte do Fisco, o instituto da consulta, os códigos de defesa do contribuinte e o planejamento tributário. / This Masters Thesis deals with the role of objective good faith to Brazilian Tax Law and Public Finance Law, analyzing the general features of such legal principle and their implications. The paper aims to offer an academic contribution to the understanding of several topics related to the legal regime of public revenues and expenditures, public finance management, fiscal responsibility, taxpayers rights and fiscal federalism. At first, the author examines Roman bona fides, deemed as the source of modern objective good faith. Then the concept of this modern legal principle and the Brazilian legal provisions foreseeing it are analyzed, as are its extension to Public Law. Once setting the precedents and conditions of the role played by that principle in Tax Law and Public Finance Law, the paper advances to investigate some specific consequences of such role. In reference to Public Finance Law, one analyzes the issues of whether budgetary measures and subventions are binding, as well as the oversight of public accountability and, at last, public debt. Regarding Tax Law matters, the author analyzes tax incentives, tax assessment revisions, changes in tax authorities guidance, tax rulings, taxpayers bills of rights and tax planning.

A presente dissertação investiga as possíveis consequências jurídicas imputáveis a descumprimentos de deveres anexos de boa-fé ocorridos em negociações coletivas trabalhistas. Para tanto, pesquisa-se a negociação coletiva trabalhista em si mesma, suas origens, os interesses nela envolvidos, suas funções, seus princípios, delineando-a como uma fase negocial análoga ao momento pré-contratual dos contratos em geral. Após, estuda-se o princípio da boa-fé, desde seu berço natural, no Direito comum, especialmente na sua vertente objetiva, que tem papel primordial na limitação do princípio da autonomia negocial, para então analisar-se sua aplicabilidade ao Direito Coletivo do Trabalho, especificamente no tocante as negociações coletivas trabalhistas, com a visualização dos deveres anexos de boa-fé incidentes nas mesmas. Também verificam-se as consequências jurídicas imputáveis aos descumprimentos de deveres anexos de boa-fé na negociação coletiva trabalhista, que parecem exigir, para harmonização do sistema e atingimento da finalidade do próprio instituto negocial coletivo laboral, respostas que, de fato, estimulem, privilegiem e otimizem a negociação coletiva laboral como um direito fundamental, eficaz e democrático-construtivo das relações de trabalho. Em conclusão, questiona-se se essa verificação não seria necessária para um futuro saudável das relações coletivas trabalhistas. / This dissertation investigates the possible legal consequences attributable to the noncompliance with good faith obligations in collective labor bargainings. Therefore, the collective labor bargaining is researched in itself, its origins, the interests involved, its functions, its principles, delinating it as a negotiation phase comparable to the pre-contractual moment of contracts in general. After, the principle of good faith is studied, from its birth in commom Law, especially in its objective strand, which has a primordial role in limitating the principle of negotiation autonomy, for then analyse its applicability to the Collective Labour Law, specifically about collective labor bargainings, with the visualization of its incidents good faith obligations. Also, the legal consequences for the noncompliance of good faith obligations in the collective labor bargaining are verified, which seems to require, to harmonize the system and to reach the purpose of the very institute of the collective labor bargaining, responsaes that, in fact, stimulate, privilege and optimize the collective labor bargaining as a fundamental, effective and democratic-constructive right. In conclusion, it is questioned whether this verification would not be necessary for a healthy future of collective labor relations.

A presente Dissertação de Mestrado versa sobre a aplicação da boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros, analisando os contornos gerais do referido princípio e as implicações deste nos mencionados ramos do direito. Tal análise pretende oferecer contribuição acadêmica para a compreensão jurídica de diversas questões referentes à tutela de direitos do contribuinte, ao regime jurídico das receitas e despesas públicas, ao gerenciamento dos recursos públicos, aos mecanismos de gestão fiscal responsável e ao federalismo fiscal. Inicialmente, estuda-se a bona fides, considerada origem do princípio da boa-fé objetiva moderna, passando ao exame do conteúdo deste princípio e de sua positivação no direito pátrio, bem como de sua extensão ao direito público. Delimitados os precedentes e pressupostos da aplicabilidade do princípio da boa-fé objetiva às relações de direito financeiro e de direito tributário, procede-se ao estudo de projeções concretas desta aplicabilidade. Em relação ao direito financeiro, são analisadas as questões da vinculação das disposições orçamentárias, do direito subjetivo às subvenções, do controle da execução orçamentária e, por fim, do crédito público. Já no que diz respeito às relações tributárias, examinam-se a concessão de incentivos fiscais, a revisão do lançamento, a alternância de comportamentos e orientações por parte do Fisco, o instituto da consulta, os códigos de defesa do contribuinte e o planejamento tributário. / This Masters Thesis deals with the role of objective good faith to Brazilian Tax Law and Public Finance Law, analyzing the general features of such legal principle and their implications. The paper aims to offer an academic contribution to the understanding of several topics related to the legal regime of public revenues and expenditures, public finance management, fiscal responsibility, taxpayers rights and fiscal federalism. At first, the author examines Roman bona fides, deemed as the source of modern objective good faith. Then the concept of this modern legal principle and the Brazilian legal provisions foreseeing it are analyzed, as are its extension to Public Law. Once setting the precedents and conditions of the role played by that principle in Tax Law and Public Finance Law, the paper advances to investigate some specific consequences of such role. In reference to Public Finance Law, one analyzes the issues of whether budgetary measures and subventions are binding, as well as the oversight of public accountability and, at last, public debt. Regarding Tax Law matters, the author analyzes tax incentives, tax assessment revisions, changes in tax authorities guidance, tax rulings, taxpayers bills of rights and tax planning.