Made available in DSpace on 2017-06-01T18:12:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 maria_lucia_silva_viana.pdf: 1804539 bytes, checksum: 29825d9e7af4876e01d4eb5b56fe4569 (MD5) Previous issue date: 2015-09-28 / This paper consists on a case study as taught, between 2014 and 2015, in two schools from the city of Boa Vista, Roraima - one from the state education system, and the other from the private one - seeking to offer enough data for formulating a balanced response to a question from students, parents and teachers: "religion education, what for?". The starting point was the observation that including Religious Education in the official curriculum does not always bring the expected results. But since that inclusion was allowed by the Brazilian Constitution and the Law of Directives and Bases of National Education, how can the state guarantee that the curricula ensures the respect for diversity of creeds and how to restrain proselytizing? Given the risks, does it make sense to offer the discipline in the state education system? We aimed then to understand the methodological procedures and teaching resources used by teachers of religious education in the studied groups, analyzing the different proposals of religious education, identifying similarities and differences between the teaching approaches of the public and private systems of education and trying to offer elements for an improvement of the Religious Education and the implementation of mechanisms to minimize the risks of prejudice and proselytizing. / Este trabalho consiste em um estudo de caso sobre a realidade da disciplina Ensino Religioso , tal como foi ministrada, entre 2014 e 2015, em duas escolas de Boa Vista, Roraima uma da rede pública e outra do sistema particular de ensino buscando oferecer subsídios para formulação de uma resposta equilibrada à pergunta feita por alunos, pais, professores: aula de religião, pra quê? . Partiu-se da constatação que a inclusão, na grade escolar, da disciplina Ensino Religiosa, nem sempre traz os resultados esperados. Sendo essa inclusão permitida pela Constituição brasileira e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, como garantir que os currículos assegurem o respeito à diversidade de credos e coíbam o proselitismo? Diante dos riscos, faz sentido oferecer a disciplina na rede pública? Buscou-se, então a compreensão dos procedimentos metodológicos e recursos didáticos utilizados pelos docentes da disciplina de Ensino Religioso nas turmas estudadas, analisando as diferentes propostas para o seu ensino, além de identificar semelhanças e diferenças entre a abordagem docente dos sistemas público e particular das escolas estudadas, procurando oferecer elementos para uma melhora do Ensino Religioso e para a implementação de mecanismos que possam minimizar os riscos do preconceito e do proselitismo.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:12:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 teresa_felismina_souza.pdf: 1262547 bytes, checksum: d3217512011536f72f5756fc6c075a6b (MD5) Previous issue date: 2015-09-28 / This dissertation deals with issues related to religious education in the public schools of Boa Vista, as an epistemological contribution to the training of citizens and citizenship, on their acceptance or denial within the school environment. Religious Education is a discipline still undervalued in schools, but its importance needs to be understood more eloquently, for everyone to have the knowledge on its base and that values and principles can bring to people's lives. The vision of society on the role of religious education for students is something that needs to be changed; it needs to be recognized by all the other knowledge areas such as of equal value and knowledge. Understanding the importance of the worked content in this discipline enables both teachers and students and the society, to deepen each time covered in this process. Knowing that such discipline is not meant to catechize students or instruct them to follow particular religion, it is not intended to indoctrinate anyone. The research takes as empirical reference, two schools of Boa Vista - RR. At first, In-depth study, "Religious Education in Theoretical contexts, Methodological and Religious Education Topics in Brazil"; in a second phase, will be analyzed "The State of Roraima and Religious Education", so that we can know how the work with this course has been developed over time. A third moment will be addressed and studied "The relationship between teachers and students in relation to Religious Education Discipline". For the research, they were initially made bibliographical studies so that they could know how the Religious Education arrived in Brazil and what its foundations and guidelines in the National educational context. Later it was researched which the first religious educational manifestations in the state of Roraima and then conducted a case study in two public schools of the capital, on what is the opinion of teachers and students on how this discipline has been worked, what their prospects questions and notes that each researched expressed. / Esta Dissertação aborda as questões relacionadas ao Ensino Religioso nas escolas públicas em Boa Vista, como uma contribuição epistemológica para a formação do cidadão e da cidadania, sobre a sua aceitação ou negação dentro do ambiente escolar. O Ensino Religioso é uma disciplina pouco valorizada ainda nas escolas, porém a sua importância precisa ser compreendida de maneira mais eloquente, para que todos tenham conhecimento sobre a sua base e que valores e princípios podem trazer para a vida do cidadão. A visão da sociedade sobre o papel do Ensino Religioso para os alunos é algo que necessita ser mudado, é preciso seu reconhecimento perante o conjunto de outras áreas de conhecimento de tal igual valor enquanto um saber. Compreender a importância dos conteúdos trabalhados nesta disciplina possibilitará tanto os professores, como alunos e sociedade aprofundarem-se em relação a cada momento abordado neste processo. Saber que a referida disciplina não tem o intuito de catequizar os alunos ou instruí-los a seguir determinada religião, não é seu objetivo doutrinar qualquer pessoa. A pesquisa toma como referência empírica, duas escolas de Boa Vista RR. O estudo aprofundará, no primeiro momento, O Ensino Religioso nos contextos Teórico, Metodológico e Tópicos do Ensino Religioso no Brasil. No segundo momento, será analisado O Estado de Roraima e o Ensino Religioso , para que se possa conhecer como o trabalho com esta disciplina tem sido desenvolvido ao longo do tempo. E no terceiro momento, será abordada e estudada A relação entre professores e alunos com relação à Disciplina de Ensino Religioso . Para a pesquisa, inicialmente foram feitos estudos bibliográficos para que se pudesse conhecer como o Ensino Religioso chegou ao Brasil e quais seus fundamentos e diretrizes no contexto educacional Nacional. Posteriormente pesquisaram quais as primeiras manifestações educacionais religiosas no Estado de Roraima e depois se realizou um estudo de caso em duas escolas pública da capital, sobre qual a opinião de professores e alunos sobre a forma como esta disciplina vem sendo trabalhada, quais suas perspectivas, questionamentos e apontamentos que cada pesquisado expressa.

Os sistemas de Informações Geográficas são atualmente uma das alternativas mais eficientes para o armazenamento, manipulação, análise e monitoramento de informações ambientais referenciadas geograficamente. Bacias hidrográficas constituem unidades naturais para a análise destas informações ambientais, pois apresentam características próprias as quais são utilizadas para estudar os efeitos antrópicos sobre os ecossistemas. Este trabalho tem por objetivo a caracterização da Bacia Hidrográfica do Rio Boa Esperança, Reserva Biológica do Tinguá - RJ, através da utilização de um Sistema de Informações Geográficas, o OSUMAP. Para tal foram utilizadas: variáveis topográficas, morfométricas, satelitárias e qualidade d'água, que cruzadas resultaram no plano de informações de susceptibilidade à Erosão. No sentido de analisar o comportamento das variáveis traçados variogramas. O sistema de informações utilizado, aliado a outros programas de tratamento e manipulação de dados, foi suficiente para o nível proposto, alcançando os objetivos esperados / The Geographical Informations Systems (GIS's) are nowadays one of the most efficient altematives for the retrieval, manipulation and analysis of georeferenciated environmental informations. Watersheds constitute natural units to the analysis of these environmental informations, because they have own characteristics that are used to study the effects produced by the man over the ecosystems. This dissertation has as its object the characterization of the Boa Esperança watershed, at the Biological Reserve of Tinguá in Rio de Janeiro, throught the use of a Geographical Informations System, the OSU-MAP. To do so, were used: topographic variables (gradient, slope, aspect and convexity) and morphometric ones (drainage density, river density, texture ratio, geological texture and form ratio), that were got from a Digital Elevation Model (DEM); remote sensing variables (reflectance), got from the bands 2, 4 and 5 ofthe Landsat-TM, tha were used to make an unsupervised classificatio by Principal Components Analysis. All these variables were crossed to obtain anew layer, the Erosion Susceptibility. And this layer was crossed with water quality layers (total sediment, conductivity and pH) that were got from analysis of the hidric material collected along the basin principal drainages, in order to averiguate the proposed model. Variograms in two directions, for all variables, were also plotted in order to analyse variables behavior in the basin and to verify the suitability of the geometric resolution (50m x 50m) to the scale (1 :50000). The GIS used was suitable to the proposed manipulation, despite of its robustless, and the chosen variables reach their finallity in composing the Erosion Susceptibility layer, that were verified throught the water quality layers. The band 2 ofthe Landsat-TM was not significantly in the proposed reflectance model, and so, it didn't allowed a better different land uses discrimination at the basin.The variograms form showed that the geometric resolution esed was suitable to the scale, dispite some variables anisotropy. The Geographical Informations System, theOSU -MAP, with other data handling and manipulation softwares, was enough on the proposed leveI and got its expected objectives

Orientador: Roberto Braga / Banca: Antônio Cezar Leal / Banca: Andrea Aparecida Zacharias / Resumo: Esta dissertação de mestrado teve como objetivo analisar as inundações que ocorrem anualmente na cidade de São João da Boa Vista/SP, mais especificamente na bacia hidrográfica do Córrego São João. Essa análise buscou compreender quais os aspectos geográficos presentes no espaço urbano da cidade tem influência na constante ocorrência de inundações, que são um problema para a população local. A pesquisa busca mostrar esses aspectos através do levantamento das Áreas de Preservação Permanentes da bacia hidrográfica do Córrego São João, em relação aos tipos de uso e ocupação do solo e a composição da paisagem, e também através de uma comparação entre as áreas com maior índice de ocorrência de inundações no município de São João da Boa Vista e a distribuição da malha urbana inserida na bacia hidrográfica do Córrego São João, além da identificação das áreas impermeáveis. A metodologia da pesquisa foi dividida em quatro pilares: revisão bibliográfica, cartografia, trabalhos de campo e questionários. A pesquisa traz uma discussão a respeito dos rios urbanos, e como as alterações provocadas pelo homem aumentam o risco a determinadas situações, como as inundações. A análise abarca essa temática especificamente na bacia hidrográfica do Córrego São João, através do levantamento histórico de ocupação do espaço geográfico em questão, trazendo o também o histórico de inundações, as características físicas da área de estudo e quais aspectos geográficos influenciam diretamente na constante oco... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This dissertation aimed to analyze the floods occurring annually in the city of São João da Boa Vista/SP, more specifically in the Corrego São João‟s hydrographic basin. This analysis sought to understand which geographical aspects present in the urban space of the city has influence in the constant occurrence of floods, which are a problem for the local population. The research seeks to show these aspects through the survey of the Permanent Preservation Areas of the Corrego São João‟s basin, in relation to the types of land use and occupation and the composition of the landscape, and also through a comparison between the areas with the highest index of flood occurrence in the municipality of São João da Boa Vista and the distribution of the urban network inserted in the catchment area of Corrego São João, besides the identification of the impermeable areas. The methodology of the research was divided into four pillars: bibliographic review, cartography, fieldwork and questionnaires. The research brings a discussion about urban rivers, and how the changes caused by man increase the risk to certain situations, such as floods. The analysis covers this theme specifically in the São João stream basin, through the historical survey of occupation of the geographic space in question, bringing also the history of floods, the physical characteristics of the study area and which geographic aspects directly influence the constant occurrence of floods. The actions carried out by the publ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

A presente dissertação tem por objeto a análise da posse e de sua tutela processual, com considerações sobre os aspectos históricos que ajudam a compreender a origem e evolução do fenômeno possessório. Com esse propósito, foi apresentado inicialmente um perfil histórico da posse e da sua proteção, ao que se seguiu a exposição de questões relativas ao seu conceito e sua natureza jurídica, com o posterior estudo dos institutos de direito civil pertinentes ao tema, como a detenção, a composse, a classificação da posse, e também a sua aquisição, transmissão e perda. Por conseguinte, foi abordada a questão relativa ao fundamento da proteção possessória, ou seja, os motivos que justificam a sua tutela pelo Estado, e também foram apresentadas as formas de proteção disponibilizadas ao possuidor pelo nosso ordenamento jurídico. Em seguida, no capítulo 4, apresentou-se o conceito de ações possessórias, com considerações sobre cada um dos interditos, e também uma especial abordagem dos principais aspectos processuais pertinentes, como a natureza jurídica dessas ações, o princípio da fungibilidade positivado pelo legislador, a liminar e o seu cabimento nas ações possessórias de força velha, a defesa e a demanda do réu e, ainda, a sentença e seu cumprimento. Por fim, analisamos, em capítulo próprio, alguns dos demais remédios processuais de proteção da posse, como a ação de nunciação de obra nova, os embargos de terceiro, a ação reivindicatória, entre outros, que podem ter como objeto, ainda que indiretamente, a proteção da posse, mesmo não a tendo como fundamento exclusivo ou necessário. / Questa dissertazione si propone di l\'analisi della possesso e tutela della loro procedurale, com considerazioni dello aspetti storici che aiutano a comprendere l\'origine e l\'evoluzione del fenomeno possessori. A tal fine, è stato presentato inizialmente un profilo storico del possesso e la sua tutela, che è stata seguita da esposizione alle problematiche legate al suo concetto e la sua natura giuridica, con ulteriori studi di istituti di diritto civile pertinente al tema, come il detenzione, composse, la classificazione della possesso, e anche la sua acquisizione, la trasmissione e la perdita. Di conseguenza, la questione è stata affrontata sulla base della tutela possessoria, ovvero, le ragioni per la loro protezione da parte dello Stato, e sono stati presentati anche forme di tutela a disposizione del possessore dal nostro ordinamento giuridico. Poi, nel \"Capitolo 4\", ha presentato il concetto di azioni possessorie, con considerazioni per ciascuna del interdetto, e anche un approccio particolare dei principali aspetti procedurali relativi alla natura giuridica di queste \"azioni\", il principio di fungibilità positivado dal legislatore, l\'ingiunzione e la sua adeguatezza in azioni possessori di \"vecchio possesso\", e chiedere la difesa del convenuto, e anche la sentenza e la esecuzione. Infine, analizziamo, in un capitolo a parte, alcuni degli altri \"protezione rimedi procedurale del possesso\" come azione interruzione del nuovo costruzione, gli opposizione di terzo, \"azione rivendicativa\", tra gli altri, che possono avere come oggetto, anche se indirettamente, la tutela del possesso, non è lo stesso che avere unico nel suo genere o necessario.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T17:46:40Z No. of bitstreams: 1 DIS_CLAUDIO_KAMINSKI_TAVARES_PARCIAL.pdf: 756253 bytes, checksum: 7df4ed4a1ddb5013c22744386e917140 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T17:46:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIS_CLAUDIO_KAMINSKI_TAVARES_PARCIAL.pdf: 756253 bytes, checksum: 7df4ed4a1ddb5013c22744386e917140 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T17:46:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_CLAUDIO_KAMINSKI_TAVARES_PARCIAL.pdf: 756253 bytes, checksum: 7df4ed4a1ddb5013c22744386e917140 (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This essay has as its goal to analyze the interpretation of business contracts in accordance with the principle of good faith. It begins with an introduction of the theme, in a chapter is made a historical analysis of the good faith, followed by an account of its reception in Brazilian law, of its acting as a hermeneutic and integrative canon, and, at the end, of the examination of the relationship between good faith and the constitutional principle of social solidarity. In the second chapter is made a study of the business contracts, identifying their concept and their peculiar discipline. After, it aims to distinguish the business contracts from the civil and consumer contracts and to identify some characteristics inherent to the business contracts. It also analyzed the treatment of the doctrine about economic dependence on business contracts. Finally, the work is restricted to analyzing the interpretation of the contracts in accordance with and to identify some guidelines that can aid the process of interpretation. / O presente trabalho tem como objetivo analisar a interpreta??o dos contratos empresariais conforme o princ?pio da boa-f? objetiva, mais especificamente, no ?mbito do que a doutrina convencionou chamar de fun??o interpretativa. Inicia-se com uma introdu??o do tema, em um cap?tulo no qual ? feita uma an?lise hist?rica da boa-f? objetiva, seguida de relato sobre sua recep??o no direito brasileiro, da sua atua??o como c?none hermen?utico-integrativo e, ao final, do exame da rela??o entre a boa-f? objetiva e o princ?pio constitucional da solidariedade social. No segundo cap?tulo ? feito um estudo dos contratos empresariais em si, identificando seu conceito e sua disciplina peculiar. Ap?s, busca-se distinguir os contratos empres?rios dos contratos civis e de consumo e identificar algumas caracter?sticas inerentes aos contratos empresariais. Aborda-se, ainda, o tratamento da doutrina acerca da depend?ncia econ?mica nos contratos empresariais. Por fim, o trabalho restringe-se a analisar a interpreta??o dos contratos conforme a boa-f? objetiva e identificar algumas diretrizes que possam auxiliar o processo de interpreta??o.

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2017-08-04T14:35:07Z No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O VERS?O FINAL COM FICHA.pdf: 823525 bytes, checksum: ab4e277f5d438f8d4bb07af0e5d08530 (MD5) / Rejected by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br), reason: Devolvido devido a diferen?a entre o t?tulo da capa/folha de rosto e o t?tulo da ficha catalogr?fica, e o PDF est? sem capa institucional. on 2017-08-04T17:47:48Z (GMT) / Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2017-10-05T12:22:18Z No. of bitstreams: 1 CLAUDIO_LIMA_NERY_DIS.pdf: 946129 bytes, checksum: 12b480507317c805d9a10b2cce72416d (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-10-06T11:13:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CLAUDIO_LIMA_NERY_DIS.pdf: 946129 bytes, checksum: 12b480507317c805d9a10b2cce72416d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-06T11:14:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLAUDIO_LIMA_NERY_DIS.pdf: 946129 bytes, checksum: 12b480507317c805d9a10b2cce72416d (MD5) Previous issue date: 2015-03-30 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The information has an important role in the contemporary society. The development of capitalism has made relations massified, directly affecting the legal world, especially contracts. On the insurance contracts, the information is an essential element for the development of the contract. As a consequence, it is assumed that the information exchanged by the parties are always symmetrical, correct and clear, enabling the contractual balance. Otherwise, can destabilize the relationship, causing damages to the contract. Therefore, this research deals with the variation of information levels and its impacts on the insurance contracts. Based on the Brazilian legal system, including the fundamental rights of the Constitution, the Civil Code and the Consume Defense Code, it has performed the analysis of the relevance of information as a moderator factor of the effectiveness in insurance contracts, referring to the type of contract as a service available to the consumer. Reporting to decisions of the Brazilian Courts, it realizes that the requirement of the utmost good faith (uberrimae bona fidae) is an essential element of the insurance contratcs. / A informa??o possui relevante papel na sociedade contempor?nea. O desenvolvimento do capitalismo tornou as rela??es massificadas, afetando diretamente o mundo jur?dico, especialmente os contratos. Na esp?cie do seguro, a informa??o ? elemento essencial para o desenvolvimento do contrato. Em decorr?ncia disso, presume-se que as informa??es trocadas pelas partes sejam sempre sim?tricas, corretas e claras, possibilitando o equil?brio contratual. Do contr?rio, pode desestabilizar a rela??o, causando preju?zos ao contrato. Assim sendo, a presente pesquisa aborda as varia??es no grau e intensidade das informa??es relacionadas aos contratos de seguro. Tendo como base o ordenamento jur?dico brasileiro, compreendendo os direitos fundamentais da Constitui??o Federal, o C?digo Civil e o C?digo de Defesa do Consumidor, ? realizada a an?lise da relev?ncia da informa??o como fator moderador da efic?cia nos contratos de seguro, referindo-se a esp?cie como um servi?o dispon?vel ao consumidor. Verificando-se decis?es dos Tribunais brasileiros, percebe-se que exig?ncia da m?xima boa-f? (uberrimae bona fidae) ? elemento essencial para os contratos de seguro.

Os contratos de longa duração são funcionalmente diferentes porque são feitos para durar. O tempo, que neles passa como um cicloide, é elemento essencial de sua causa. Estruturalmente, tais contratos são incompletos, por isso relacionais. Os novos princípios contratuais têm atuação específica na prorrogação dos contratos de longa duração a prazo. Para que o contrato atinja sua função é preciso preservar sua duração útil e sua duração justa, o que justifica a prorrogação. Por meio da boa-fé objetiva é possível prorrogar o contrato para corresponder a expectativas legítimas de uma das partes. A extinção desses contratos pode levar ao desequilíbrio do sinalagma funcional, por conta da abrupta transferência de custos inesperados à parte contratual mais fraca, isto é, economicamente dependente. Na prática, a relação entre as partes tende a se distanciar do texto contratual. Nos tribunais, contratos de consumo comportam prorrogação compulsória mais facilmente que contratos empresariais. Nos primeiros, a dependência econômica é presumida; nos últimos, não. A posição dominante da jurisprudência demonstra que provar dependência econômica não é fácil. O legislador atuou casuisticamente para facilitar a prova da dependência econômica e tutelar a duração útil e justa de alguns contratos em espécie. O art. 473 do Código Civil é norma geral a regular a denúncia unilateral de contratos. Ele se aplica a relações a prazo em três casos: (i) contratos celebrados apenas formalmente com prazo, (ii) contratos renovados sucessivamente com criação de expectativa de prolongamento indefinido do vínculo e (iii) contratos em que o comportamento das partes revela intenção de prorrogar o vínculo para além do termo original. Além das três hipóteses abarcadas pelo art. 473, há o caso de prorrogação compulsória de contratos pactuados com prazo original inferior à duração justa. Assim, os pressupostos que permitem a prorrogação compulsória de contratos a prazo são: (i) ser o contrato de longa duração; (ii) haver investimentos consideráveis de uma das partes cuja recuperação ou amortização não seja possível antes do termo final pactuado originalmente; (iii) existir expectativa legítima, gerada pela outra parte, de prolongamento do vínculo para além do termo final contratado e (iv) configurarse situação de dependência econômica, em maior ou menor grau. / Les contrats successifs sont fonctionnellement diférents parce qu\'ils sont faits pour durer. Le temps, qui passe comme une cycloïde dans ces contrats, est lélément essentiel de leur cause. Structurellement ces contrats sont incomplets, donc relationnells. Les nouveaux principes contractuels travaillent spécifiquement pour prolonger les contrats successifs. Pour réaliser la fonction du contrat, cest possible de preserver sa durée utile e sa durée juste par lemploi de la prorogation forcée. La bonne-foi permet prolonger le contrat successif pour répondre aux attentes legitimes d\'une des parties. La cessation de ces contrats peut conduire à leur déséquilibre, en raison des coûts brusquement transferés à la partie la plus faible, qui est économiquement dépendante. En realité, la relation entre les parties tend à se distancer du texte contractuel. Aux tribunaux, les contrats de consummation admettent prorogation obligatoire plus facilement que les contrats commerciaux. Dans les premiers, la dependence économique est pris en charge; dans les derniers, pas. La position dominante de la jurisprudence démontre que la dépendance économique ne se révèle pas facilement. Le législateur a agi au cas par cas afin de faciliter la preuve de la dépendance économique et à proteger les durées juste et utile de certains contrats. Larticle 473 du Code Civil est la règle générale pour régir la résiliation unilatérale du contrat. Il s\'applique aux rapports à durée determinée dans les trois cas: (i) contrats dont la durée est seulement formellement determinée, (ii) contrats renouvelés à plusieurs reprises avec création de confiance de prorogation indéfinie du rapport et (iii) contrats où la conduite des parties révèle l\'intention de étendre les obligations au-delà de la durée initiale. En plus des ces trois hypotèses, il ya encore le cas d\'extension obligatoire du contrat conclu avec une échéance initiale plus courte que sa durée juste. Ainsi, les conditions a permettre la prorogation des contrats à durée determinée sont les suivants: (i) contrat successif, (ii) investissements considérables d\'un parti dont la récupération ou de l\'amortissement n\'est pas possible avant la date d\'expiration initialement convenue, (iii) confiance legitime générée par l\'autre partie de prolongement du rapport au-delà de l\'expiration du contrat et (iv) situation de dépendance économique, à un degré plus ou moins intense.

A evolução das relações sociais, o acelerado avanço tecnológico e a dinâmica das relações comerciais fizeram com que o conhecimento e a informação se tornassem bens de inegável valor em um mundo globalizado e em constante transformação. Como conseqüência, a informação constitui instrumento essencial para o desenvolvimento das relações humanas, e sua transmissão pauta-se, em regra, pela confiança depositada nos diversos interlocutores. No entanto a troca de informações pode acarretar a quebra dessa confiança, causando danos à pessoa ou ao patrimônio e dando origem à obrigação de repará-los. O presente trabalho, desenvolvido a partir de compilação doutrinária e jurisprudencial, objetiva proceder à análise e discussão da responsabilidade daqueles que dão informações, conselhos ou recomendações a outrem, em especial no que tange às relações entre particulares. O exercício potencialmente danoso do dever de informar, a negligente transmissão de um parecer ou de um simples esclarecimento e os prejuízos daí decorrentes justificam o estudo mais detalhado deste tema. Assim, pretende-se discorrer sobre os fundamentos do dever de informar, de dar conselhos ou recomendações, tomando-se por base a ordem de valores de nosso ordenamento, alicerce necessário para o desenvolvimento das relações pessoais e fonte de um dever ético de conduta, a fim de demonstrar a existência de uma responsabilidade pela quebra da confiança depositada no sistema jurídico brasileiro, cuja violação gera a obrigação de reparação dos danos que dela decorram. Sobre essa base valorativa, nosso trabalho objetiva proceder à análise da responsabilidade pelos danos causados nas relações entre particulares, em virtude de conselhos, recomendações ou informações, seja na fase que antecede a formação do contrato, seja na fase de sua conclusão e execução ou até mesmo posteriormente à sua extinção. / The development of social relationships, the swift technological advancements, and the dynamics of business relations have turned knowledge and information into invaluable assets in an ever changing, globalized world. As a result, information has become a fundamental tool in the development of human relations. Disclosure of information is currently subject to the mutual reliability exercised by the several actors involved in the process. However, exchanging information may lead to a failure in complying with such reliability, which is likely to cause ultimate damage to persons or assets and therefore result in the obligation to repair. This paper was prepared on the basis of data gathered from case law and legal rules, and aims to review and discuss the liability assigned to those who provide information, counseling and recommendations to third parties, particularly within the framework of private parties. The reasons for a more detailed approach to this issue lie on the potentially damaging nature of the obligation to inform and the damage that is likely to result from the reckless rendering of either an opinion or more specific information. This paper will approach the fundamentals of the obligation to render information, counseling or recommendations on the basis of the Brazilian legal system, which is not only a pillar of personal relations development, but also a source for ethical conduct obligation. To a larger extent, it aims to provide evidence that liability stems from relying on the Brazilian legal system, and that failure to comply with said system will lead into the obligation of repairing the damage incurred. Based on these values, this paper will further review the liability derived from providing counseling, recommendations or information within the scope of private parties relationships. This applies to the initial stages of an agreement as well as the termination and settlement thereof and the procedures following thereafter.

A presente dissertação tem como objetivo central analisar a incidência dos princípios da boa-fé e da função social em cada plano do negócio jurídico (existência, validade e eficácia), proporcionando uma ampla e detalhada visão do fenômeno contratual, que possui a característica de se reinventar e se particularizar conforme o contexto econômico-social que o permeia. Para tanto, o caminho metodologicamente escolhido perpassa pela funcionalidade da teoria do fato jurídico, que serve de apoio à compreensão da natureza jurídica dos mecanismos da proposta e aceitação, formulando categorias de grupos contratuais alicerçados, em regra, na hipossuficiência de uma das partes. Tais grupos (contratos clássicos ou paritários, contratos civis por adesão, contratos de consumo e contratos existenciais) revelam palpável importância, pois estabelecem, com alguma frequência, níveis diversos de condicionamento nas ponderações do princípio da autonomia privada com os princípios da boa-fé e da função social. Assim, a partir desses subsídios, almeja-se atingir uma sistematização, melhor possibilitando a alocação de temas contratuais, como a compreensão da reserva mental, o adimplemento substancial, a supressio/surrectio, a realização de negócios por incapazes, as cláusulas abusivas, a expansão dos efeitos perante terceiros, dentre vários outros. Nesse pesar, como suporte, trabalha-se sempre com os planos do negócio jurídico. Por mais que a matéria seja bastante difundida, revisitar o direito contratual nunca é despropositado pela riqueza que lhe é inerente, seja em função da possibilidade de enfrentar antigos problemas através de novas formas, seja simplesmente pelo surgimento de novos problemas que demandam prontas soluções. / The present work is focused on analyzing the incidence of the principles of good faith and the social function on each sphere of the legal act theory (the existence, the validity and the effectiveness), providing a wide and detailed overview of the contractual phenomenon, which is able of reinventing and particularizing itself according to the socialeconomic context permeating it. For such, the methodology chosen pervades the functionality of the legal fact theory, which supports the comprehension of the legal nature of the mechanisms of the offer and acceptance, formulating categories of contractual groups grounded, as a rule, in the hiposufficiency of one of the parties. Such groups (classic or joint contracts, civil contracts by adhesion, consumer contracts and existential contracts) reveal tangible importance, because they establish, quite often, different levels of conditioning in the deliberations on the principle of private autonomy with the principles of good faith and social function. Therefore, the goal is to reach a systematization, better enabling the allocations of contractual issues, such as the understanding of mental reservation, substantial performance, the suprecio/surrectio, the exercise of business by the incapable, abusive terms, the expansion of effects before third parties, among several others. In this regard, as support, one always works within the legal act theory. As much as the matter is widespread, revisiting the contractual right is never unreasonable given the affluence inherent to it, either due to the possibility of facing old problems under new perspectives or simply due to the rise of new problems that demand prompt solutions.