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Submitted by STEFANIA FRAGA MENDES null (stefania_mendes@hotmail.com) on 2017-05-23T21:29:22Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO (final)- STEFANIA FRAGA MENDES.pdf: 1354773 bytes, checksum: b13961dfced1f06c473f768f90467dee (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-05-24T16:45:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mendes_sf_me_fran.pdf: 1354773 bytes, checksum: b13961dfced1f06c473f768f90467dee (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-24T16:45:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mendes_sf_me_fran.pdf: 1354773 bytes, checksum: b13961dfced1f06c473f768f90467dee (MD5) Previous issue date: 2016-09-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A pesquisa apresenta a figura do venire contra factum proprium a partir da boa-fé objetiva nos contratos de plano de saúde. O instituto do venire contra factum proprium decorre da função restritiva de direitos subjetivos da boa-fé objetiva e dessa forma, procede-se uma breve análise histórica do instituto, permitindo constatar as diversas acepções da boa-fé ao longo do tempo e nos diferentes ordenamentos jurídicos. Em sua vertente objetiva, objeto da análise em-preendida, a boa-fé implica no comportamento de confiança e lealdade que deve ser atendido por ambas as partes na relação contratual. A contradição faz-se presente no cotidiano do ho-mem, no entanto, o comportamento contraditório é limitado a fim de proteger a confiança pactuada entre os contratantes. A deslealdade refletida diante de um comportamento contradi-tório é afastada pelo direito com respaldo no princípio da boa-fé objetiva, o qual vislumbra a ética, a lealdade e a coerência desde as tratativas iniciais até a fase pós-contratual. Em decor-rência da massificação e da velocidade das contratações, os contratos paritários cederam espa-ço aos contratos em massa que, por vezes, apresentam nítido descompasso de igualdade entre os contratantes com a inserção de cláusulas abusivas que conferem ao consumidor uma enorme desvantagem, tal como ocorre com o contrato de plano de saúde. Visualiza-se a frequente violação ao direito a saúde e, sobretudo, ao princípio da dignidade da pessoa humana no com-portamento das operadoras de planos de saúde quando não atuam conforme os preceitos da boa-fé, vez que se privilegia o valor patrimonial face ao existencial. A abordagem contratual pós-moderna apresenta o princípio da boa-fé objetiva e da função social do contrato como vetores indispensáveis para a concretização da justiça material. A pesquisa dispensa uma aten-ção detalhada acerca do venire contra factum proprium e sua incidência nos contratos de pla-nos de saúde ao fazer um estudo dos casos práticos, especialmente dos contratos de plano de saúde coletivos. / The research presents the figure of venire contra factum proprium from the objective good faith in health plan contracts. The institute of venire contra factum proprium comes from limiting function of the subjective rights of objective good faith and thus, proceeds to a brief historical analysis of the institute, allowing observe the various meanings of good faith over time and in differents legal systems. In its objective aspect, object of the desired analysis, the good faith implies confidente and loyalty behavior that must be complied by both parties in the contractual relationship. The contradiction is present in man's daily life, however, the contradictory behavior is limited in order to protect the confidence agreement by the contractors. The reflected disloyalty due to contradictory behavior is repulsed by law based on the principle of objective good faith, which sees ethics, loyalty and coherence from the initial negotiations until the post-contractual stage. As a result of massification and speed of signings, the parity contracts gave way to contracts in mass that sometimes have clear mismatch equality between contractors including unfair terms that give the consumer a huge disadvantage, as with the health plan contract. Visualizes the frequent violation of the right to health and particularly to the principle of human dignity in the behavior of health plan operators when they do not act according to the principles of good faith, since it favors the asset value face the existential. The postmodern contractual approach presents the principle of objective good faith and the social function of the contract as indispensable vectors for the realization of material justice. The research gives detailed attention about the venire contra factum proprium and his incidence on health insurance contracts to make a study of practical cases, especially the collective health plan contracts.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:29:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2224_1.pdf: 7740090 bytes, checksum: 3aa14dbf95b0efc36022ea4c8a812c62 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Fenômeno não mais estranho à população de países em processo de desenvolvimento, o envelhecimento suscita uma série de questionamentos que ultrapassam a dimensão do mundo vivido do agora e se estabelece como base de reflexão para a organização da vida em seus matizes futuros. Assim, a população se reconhece como um conjunto, ainda que heterogêneo, que compartilha as mesmas necessidades básicas e instrumentais e cada vez mais se preocupa com os desdobramentos acerca da sua condição de vida, pois, a qualidade de vida na velhice está diretamente vinculada ao acesso a equipamentos e instrumentos que garantam a acessibilidade aos mecanismos de reprodução da vida. Não obstante, o envelhecimento em países que apresentam uma condição histórica de pobreza e marginalização é passível de grandes preocupações, porquanto uma população envelhecida precisa estar sob os auspícios de gestores públicos que pensem em sua condição e que não reforcem o imaginário popular de fraqueza, debilidade e incapacidade que é constantemente atribuído a esse grupo. O que se reivindica com esse trabalho é a aproximação às ciências ambientais, uma vez que a discussão sobre a gestão da vida e os seus mais diversos nuances está no centro dos debates epistemológicos, em construção, no escopo dessa nova área do conhecimento, já que as discussões sobre o tema são bastante fragmentadas, com pedaços do discurso ora presente no campo das ciências sociais e da saúde, ora no âmbito da arquitetura e urbanismo e engenharias. Partindo da perspectiva que a realidade social só pode ser analisada com base em estruturas complexas, as reflexões foram iluminadas com o apoio dos pensamentos de Morin (complexidade, Interdisciplinaridade), Lefebvre (Reprodução do espaço), Milton Santos (Sistemas) e reforçadas pela leitura e interpretação de dados oriundos de fontes primárias e secundárias de pesquisa. Como recorte amostral tomar-se-á o bairro da Boa Vista na cidade do Recife, em função aos apelos imanentes ao próprio tecido urbano que exibe fragilidades em sua estrutura que necessitam ser investigadas na perspectiva do envelhecimento e por abrigar uma população que estatisticamente está em franco processo de envelhecimento. Constata-se, então, que o processo de envelhecimento vem sendo construído com base em estruturas de exclusão e abandono impossibilitando assim que a condição de vida seja respeitada. As dificuldades ainda se potencializam quando se constata que o processo de reprodução da vida está intimamente relacionado com o processo de reprodução do capital e justificado pela construção de um mundo mediado pela técnica. Percebe-se que a sociedade em processo de envelhecimento não está amparada pelo poder público, ainda mais se esses estão em condições sociais desfavorecidas, pois a estrutura do Estado não garante meios de inclusão social e não garante as necessidades instrumentais básicas. E, além disso, os espaços estão intensamente afetados pela fragmentação do seu tecido, gerando uma coleção de lugares que se encontram marginalizados das tendências de desenvolvimento e modernidade, dando condição para que o estado de obsolescência resulte em um processo de envelhecimento. A cidade com o seu conteúdo morfológico e psicossocial e a sociedade com as questões que emanam a partir da sua existência inexoravelmente vinculada ao espaço/território criam questões que precisam ser pensadas e resolvidas ambientalmente através do prisma da interdisciplinaridade, esse ambiente rico e heterônomo não pode ficar refém de visões seccionarias, pois o campo de atuação exige abordagens muito amplas e que engendram conteúdos os mais diversos, com os limites impostos pela sociedade e com os entraves apresentados por um espaço que não foi preparado para atender as necessidades desse grupo social

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo198_1.pdf: 1014251 bytes, checksum: 7500737e717e7f1e220422d556cc3eb3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Banco Central do Brasil / A complexidade das relações negociais contemporâneas, em especial no quadro das inovações tecnológicas catalisadas a partir do advento da internet, dissipou a concepção clássica do contrato. O dogma da autonomia da vontade foi relativizado pela boa-fé objetiva, cânone hermenêutico-integrativo que limita a liberdade de contratar. No campo das relações de consumo travadas no ambiente virtual, o consumidor tem aprofundada sua vulnerabilidade, tendo em vista a imaterialidade do meio de contratação, a atemporalidade da oferta e a desumanização do contrato, elementos que propõem novos desafios para o direito. A delimitação do objeto desta dissertação cingiu-se ao cotejamento da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva no âmbito dos contratos eletrônicos de consumo. Para tal, parte-se da retrospectiva histórica acerca da evolução dos dois institutos para analisar a função atual por eles desempenhada no contexto da constitucionalização do direito civil, fenômeno que tem por fundamento a unidade hermenêutica da Constituição, considerada o ápice conformador da elaboração e da aplicação da legislação civil. Nesse diapasão, são apresentadas as características básicas dos contratos eletrônicos e estudados os princípios informativos de defesa do consumidor, analisando-se o possível diálogo de fontes entre a legislação civil e o Código de Defesa do Consumidor, à luz da Constituição Federal. Expostos os desafios que o fenômeno do comércio eletrônico engendra, são examinadas decisões judiciais sobre o tema, que seguem a tendência da relativização da imperatividade do pacta sunt servanda frente à boa-fé objetiva, dever jurídico de conduta imposto às partes e passível de apreciação judicial. Conclui-se que a boa-fé, em sua vertente objetiva, é instrumento capaz de conformar o direito civil à hierarquia axiológica da Constituição, na medida em que o respeito aos interesses legítimos dos contratantes que se obrigaram pela autonomia da vontade representa, em síntese, o respeito à dignidade da pessoa humana

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_2585_ALUNO NÃO PERMITIU DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA.pdf: 217666 bytes, checksum: 29f2da0016713a91c17de86105f48b8a (MD5) Previous issue date: 2008-08-15 / O presente trabalho apresenta a boa-fé objetiva como paradigma a reger as relações intersubjetivas no campo do Direito Processual Civil demonstrando a superação da aplicação rigorosa das técnicas processuais pela influência de valores sociais, políticos e culturais. O novo matiz impresso pela boa-fé objetiva no campo do Direito Processual Civil estabelece um modelo objetivo de conduta social marcado pela lealdade e probidade, que impera como standard jurídico para todos os que participam da relação jurídica processual. As garantias constitucionais processuais, expressão do Estado Democrático de Direito, são otimizadas por meio das balizas estabelecidas pela boa-fé objetiva como norma que rege a dialeticidade do contraditório marcado pela cooperação leal e proba. A boa-fé objetiva, como cláusula geral positivada no art. 14, inciso II do Código de Processo Civil, irradia o seu conteúdo em todos os espectros do Processo Civil, por meio de modelos jurídicos construídos pela jurisprudência com o uso da tópica, trazendo um novo foco de luz para o alcance da efetividade da prestação da tutela jurisdicional. / Lo scopo principale di questo lavoro è quello di presentare la buona fede oggettiva come paradigma reggente dei rapporti intersoggettivi nel campo del Diritto Processuale Civile dimostrando il superamento dell’ applicazione rigorosa delle tecniche processuali dall’influso dei valori sociali, politici e culturali. La nuova sfumatura impressa dalla buona fede oggettiva nel campo del Diritto Processuale Civile stabilisce un modello oggettivo di condotta sociale segnato dalla lealtà e dalla probità che impera come standard giuridico per tutti coloro che partecipano del rapporto giuridico processuale. Le garanzie costituzionali processuali, espressione dello Stato Democratico di Diritto, sono ottimizzate attraverso le regole stabilite dalla buona fede oggettiva come norme che regolano la dialetticità del contraddittorio segnato dalla cooperazione leale e proba. La buona fede oggettiva, come causola generale effettivata nell’art. 14, inciso II del Codice di procedura civile, irradisce il suo costrutto in tutti gli espettri del Processo civile attraverso i modelli giuridici costruiti dalla giurisprudenza con l’uso della Topica, portando un nuovo raggio di luce per il raggiungimento dell’effettività della prestazione della tutela giurisdizionale.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-06T12:47:47Z No. of bitstreams: 1 61350041.pdf: 2082790 bytes, checksum: a386f8d1a1a0613e6140351d947fad6a (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Fernanda Mascarenhas Melis (maria.melis@uniceub.br) on 2016-07-25T11:52:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61350041.pdf: 2082790 bytes, checksum: a386f8d1a1a0613e6140351d947fad6a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-25T11:52:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61350041.pdf: 2082790 bytes, checksum: a386f8d1a1a0613e6140351d947fad6a (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / A presente dissertação objetiva uma análise sobre a boa fé, sua incorporação como princípio, bem como aspectos intrínsecos à sua formação e absorção pela legislação civilista brasileira. A ideia de elaborar um trabalho sobre a boa fé surge há quase cinco anos, ocasião em que foi elaborado um profundo estudo sobre sua acepção por Marco Túlio Cícero. Desde então a boa fé se tornou um estudo cotidiano e inerente aos possíveis argumentos e trabalhos exercidos. Nesta dissertação a busca é demonstrar a evolução do princípio a partir da doutrina Alemã, Argentina e Brasileira de forma clara e objetiva para o leitor em quais aspectos é observada a aplicação da boa fé objetiva no Código Civil Brasileiro, o qual traz na reforma e alteração de 2002 a incorporação deste princípio. Deste modo, trata-se da análise da boa fé como princípio e deveres que estão presentes no que tange ao Direito Privado. A elaboração deste trabalho é oriunda do Direito Privado, uma vez que traz em suas raízes estudos e demonstrações sobre como surge e de que modo deve ser analisado. O problema teórico é pautado na reformulação da boa fé como princípio, motivo pelo qual o ordenamento jurídico não apresenta de forma clara quando e de que forma isso implica deveres intrínsecos e extrínsecos da boa fé. Apresenta-se, portanto, um estudo aprofundado sobre a boa fé em seus aspectos evolutivos para se tornar um princípio, além de seus desenvolvimentos entre aspectos conceituais, qualificativos e aplicativos. Isso significa apresentar o conceito jurídico individual de boa fé, sua perspectiva como qualificação jurídica, suas aplicações pelo Poder Legislativo, Judiciário e Executivo, e a reforma e alteração da boa fé com o Código Civil de 2002, o qual incorporou a boa fé como princípio basilar da atuação entre as partes em qualquer tipo de negócio jurídico

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-10-05T13:02:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese - Marcelo José Lima Dutra.pdf: 3206593 bytes, checksum: 4fe01fe2a2dafa9176ff2333ef8c5535 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-10-05T13:02:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese - Marcelo José Lima Dutra.pdf: 3206593 bytes, checksum: 4fe01fe2a2dafa9176ff2333ef8c5535 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-05T13:02:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese - Marcelo José Lima Dutra.pdf: 3206593 bytes, checksum: 4fe01fe2a2dafa9176ff2333ef8c5535 (MD5) Previous issue date: 2017-07-07 / Managing problems at the local level, especially those affecting the environment, which should be of the immediate interest of local communities and managers, lacks the principles of the efficient State, which are present in the concept of governance. Despite the evolution of the political autonomy of the Brazilian Municipalities as federated entities, observed from the Federal Constitution of 1988, contradictorily this sphere of government is not the most active public power in local environmental management. With a lagged National Environmental System, regulated by an even more outdated National Environmental Policy, local governments that should have a significant performance in environmental management do not receive proportional federative treatment in order to assume the leading role in local environmental management. In these almost 30 years in which the local sphere has received greater importance from the Federal Constitution in Brazil, the processes of decentralization of the environmental management implemented are characterized by the transfer of powers to the intermediate spheres of power, which in the Brazilian federative model are the States. These processes are incomplete and disconnected from the principle of subsidiarity, the primary value of the existence of citizenship and local autonomy, according to which the implementation of solutions by the entity closest to the origin of the problem reduces costs, bureaucracy and delay in the responses of local problems. The understanding that local impact is any and all potential or existing environmental impact that manifests itself as a result of the implementation and operation of an enterprise or activities, whose area of influence affects a single municipality, does not represent a strengthening of local power. SISNAMA, which should mitigate this problem and reduce local differences, still needs structuring and better political-institutional relationship among the various spheres of the Federation. In the Amazon, these inequalities have more serious consequences potentiated by the economic unsustainability of most municipalities. The data provided by MUNIC, and those collected by the state environmental agency from 2008 to 2016, were evaluated using multivariate analysis of variance techniques and evidenced the tendency of retrogression in the structuring of municipal environmental agencies. Among the factors that corroborate the lack of local environmental governance in Amazonas, it is undeniable the greater attention by the state licensing body to the municipalities closest to Manaus, as well as to the most populous ones. It contrasts with the lack of attention to medium and small municipalities, including those that have significant economic activities in the primary sector, such as Apuf and Boca do Acre. On the other hand, Manaus has been reducing its performance in licensing meanwhile the state licensing body has also been reducing attention to environmental licensing in the state capital. Therefore, at the local level, despite the proven responsibility of local governments for all the needs and impacts of human existence, there are no signs of good environmental governance in this sphere closest to the citizen. Nor in the short term can be seen landmarks of recognition of local power in this scenario, including the application of what the law determines as a local impact. / A gestão dos problemas em escala local, principalmente daqueles afetos à área ambiental, que deveriam ser do interesse mais imediato das comunidades e dos gestores locais, carece dos princípios do Estado eficiente, presentes no conceito de govemança. Apesar da evolução da autonomia política dos Municípios brasileiros como entes federados, que se observa a partir da Constituição Federal de 1988, contraditoriamente essa esfera de governo não é o poder público mais atuante na gestão ambiental local. Com um Sistema Nacional de Meio Ambiente defasado, regulado por uma Política Nacional de Meio Ambiente ainda mais desatualizada, os governos locais que deveriam apresentar expressivo desempenho na gestão ambiental, não recebem tratamento federativo proporcional de modo a assumirem o protagonismo na gestão ambiental local. Nestes quase 30 anos em que a esfera local recebeu da Constituição Federal maior importância no Brasil, os processos de descentralização da gestão ambiental implementados se caracterizam pela transferência de poderes às esferas intermediárias de poder, que no modelo federativo brasileiro são os Estados. Esses processos estão incompletos e desconectados do princípio da subsidiariedade, valor primordial da existência da cidadania e da autonomia local, segundo o qual a implementação de soluções pelo ente mais próximo da origem do problema reduz custos, burocracia e demora nas respostas dos problemas locais. O entendimento de que impacto local é todo e qualquer impacto ambiental, potencial ou existente, que se manifesta em decorrência da implantação e operação de empreendimento ou atividades, cuja área de influência afete um único município, não representa fortalecimento do poder local. O SISNAMA, que deveria minorar esse problema e reduzir as diferenças locais, ainda precisa de estruturação e melhor relacionamento político-institucional entre as várias esferas da Federação. No Amazonas, essas desigualdades têm consequências de maior gravidade, potencializadas pela insustentabilidade econômica da maioria dos Municípios. Os dados disponibilizados pela MIJNIC, e os coletados pelo órgão de meio ambiente do Estado no período de 2008 a 2016, foram avaliados mediante aplicação de técnicas de análise de variância multivariada e evidenciaram a tendência de retrocesso na estruturação dos organismos municipais de meio ambiente. Entre os fatores que corroboram para a falta de governança ambiental local no Amazonas, é inegável a maior atenção pelo órgão licenciador estadual aos Municípios mais próximos de Manaus, bem como aos mais populosos. Isto contrasta com a falta de atenção aos Municípios médios e pequenos, inclusive os que têm atividades econômicas significantes no setor primário, como Apuí e Boca do Acre. Por outro lado. Manaus vem reduzindo sua atuação no licenciamento, enquanto o órgão licenciador estadual também vem reduzindo a atenção ao licenciamento ambiental na capital do Estado. Portanto, em nível local, apesar de restar comprovado a responsabilidade dos governos locais por todas as necessidades e impactos da existência humana, não existem sinais da boa governança ambiental na esfera mais próxima do cidadão. Não se vislumbra a curto prazo, marcos de reconhecimento do poder local nesse cenário, inclusive com aplicação do que a legislação determina como impacto local.

Este estudo enfoca a área situada entre as cidades de São João da Boa Vista, Vargem Grande do Sul e São Roque da Fartura, no Estado de São Paulo. Está compreendida entre os paralelos \'21 GRAUS\'45\'S e \'22 GRAUS\'00\'S, e é limitada a leste pelo maciço alcalino de Poços de Caldas, e a oeste pelos sedimentos da Bacia do Paraná. As investigações tiveram por objetivo o reconhecimento dos tipos litológicos e das estruturas, e a reconstituição da evolução lito-estrutural dos terrenos pré-cambrianos lá expostos. Predominam migmatitos de estrutura bandada, oftálmica e nebulítica, ocorrendo ainda gnaisses granulíticos, gnaisses anfibolíticos, gnaisses charnockíticos, leucognaisses, granitóides porfiróides, gnaisses ocelares, rochas granitóides intrusivas, gnaisses kinzigíticos e rochas cálcio-silicáticas. Tais rochas representam um complexo original de rochas ígneas plutônicas, com limitadas supracrustais associadas. O exame das paragêneses permite estabelecer três etapas de metamorfismo, a primeira de fácies granulito, seguida da segunda em condições de fácies anfibolito. A terceira etapa, de caráter retrogressivo, foi de baixo grau, em fácies xistos verdes médio a baixo. A estrutura de destaque é uma foliação tectônica, onipresente, acompanhada de lineação de estiramento, desenvolvidas em uma zona de cisalhamento dúctil de baixo ângulo, contemporânea ao metamorfismo de fácies anfibolito. A deformação e o metamorfismo desta etapa destróem as feições indicativas das condições mais energéticas, de fácies granulito. Deformações tardias afetaram a foliação e a lineação, ao longo de zonas de cisalhamento dúctil de alto ângulo e de ondulações suaves associadas. A migmatização das rochas ocorre em três etapas distintas, a primeira anterior ao evento da deformação principal, de caráter anatético. A segunda fase é mais marcante, desenvolvendo sintectonicamente a migmatização regional. Eventos tardios e pós-tectônicos são ) representados por pequenas lentes, bolsões, veios e diques. As feições rúpteis são dadas por fraturas direcionais de pequeno rejeito, ao longo das quais o metamorfismo de baixo grau foi mais intenso. / This work presents petrographic and structural features of the Precambrian rocks exposed at the region of the countries of São João da Boa Vista, Vargem Grande do Sul and São Roque da Fartura (São Paulo State, Brazil). Recognization of lithologic types and structures, and the reconstitution of the evolution of those terrains were the purposes of the investigations. Migmatites, high grade gneisses and granitoids represent the most important rocks. The migmatites show several structures, prevailing stromatic, ophtalmitic and nebulitic types. The composition of the migmatites changes from dioritic to tonalitic in the mesocratic portions, reaching a granitic composition in the leucocratic portions. High grade gneisses are represented by: dioritic to monzodioritic biotite-hornblende gneisses bearing hypersthene and/or diopside and showing banded structure; kinzigitic gneisses, bearing granate, sillimanite, biotite and cordierite; charnockitic gneisses, whose acid composition changes from alcaligranitic to alcali-sienitic terms. The principal bodies of granitoids show porphiroid features, with megacrystals of k-feldspar in a slightly foliated matrix, resembling an igneous texture, grading laterally and progressively to \"augen\" gneisses. The paregenetic studies indicate a high grade metamorphism of granulite facies, locally preserved within a dominant mineral assemblage of amphibolite facies. All the lithologies show a retrogressive event, in conditions of middle to low greenschist facies of metamorphism. The major structure is a prominent and pervasive low angle foliation, striking SE (and SW), dipping SW (and SE). A stretching and mineral subhorizontal lineation is present, oriented mostly ESE¬- WNW. Scarce intrafolial folds present axial planeparallel to subparallel to foliation and axis mostly oriented parallel to lineation. These structures were interpreted as having been origineted in a low angle ductil shear zone, developed at conditions of amphibolite facies, replacing the granulite facies assemblage. High angle shear zones and associated deflections modify the foliation and lineation orientations. Small open folds show axial planes parallel to those shear zones. At macroscopic scale, the foliation presents gentle ondulations associated to folds or ductil shear zones, both mostly oriented NNE. Based on overprinting patterns of foliation upon felsic mobilizates, three phases of migmatization can be recognized. The first one is a pretectonic anatectic migmatization. The second one is a sintectonic phase, and represents the main regional phase. Late postectonic events occur as lenses, veins, dykes and irregular small bodies. Joints and faults represent the brittle features, the faults with cataclastic rocks and intense retrometamorphism along the main zones.

Made available in DSpace on 2014-06-12T22:56:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1325_1.pdf: 3984217 bytes, checksum: 68043854667cb764b4bef8e08317b0e0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Devido à grande importância ambiental e complexidade social e econômica, as praias, principalmente as urbanas, necessitam de um planejamento especial para o seu uso adequado. Este planejamento deve levar em consideração a interação entre o ambiente natural (biota, substrato e água) e o cenário sócio-econômico e cultural (formas de usos e conflitos). Nesse contexto, um dos principais desafios dos gestores ambientais, é a implementação de programas de gestão ambiental que sejam coerentes e que levem em consideração os mais variados usos e ocupação na zona costeira, bem como os diversos interesses políticos, sociais, ambientais e econômicos que estão envolvidos nesta região. A praia da Boa Viagem tornou-se a opção de lazer mais acessível e viável tanto para o grande número de moradores do próprio bairro, como para visitantes de bairros e municípios adjacentes. Devido ao intenso uso, a área sofre com sérios problemas ambientais (erosão, perda da cobertura vegetal, poluição) e sociais (comércio desordenado, infra-estrutura deficiente, prostituição). Este estudo teve como principais objetivos efetuar o diagnóstico ambiental e sócio-econômico da área como subsídio à sua gestão; analisar a viabilidade da implantação da Unidade de Conservação (que se deu conforme a Lei de Uso e Ocupação do Solo - Lei no. 16.176 de 1996), e propor ações alternativas de ordenamento, visando promover o desenvolvimento sustentável do local. Inicialmente foi realizado o levantamento e sistematização das informações já existentes sobre a área, visando à identificação de lacunas de conhecimento; e pesquisas de campo para elaboração de um diagnóstico sobre a área, necessário ao seu estudo e mapeamento, a fim de subsidiar as propostas de ordenamento. As principais informações acerca da área, oriundas do diagnóstico inicial foram incorporadas em um banco de dados (Sistema de Informações Geográficas) e utilizadas na confecção de mapas temáticos. A praia foi classificada por trechos de acordo com indicadores de qualidade (A excelente; B boa; C regular ou D ruim), através da análise de 60 parâmetros divididos nos subsistemas natural e sócioeconômico. A legislação (Federal, Estadual e Municipal) vigente para a área, foi analisada em busca de incompatibilidades; e mecanismos de gerenciamento costeiro integrado, criação de unidades de conservação costeiras e processos de certificação ambiental foram discutidos com relação à sua adequação para praias urbanas como a Boa Viagem. O levantamento, análise e sistematização das informações existentes e a das levantadas durante as atividades de campo, permitiram a elaboração de um quadro em que se somaram fatores físicos, biológicos e antrópicos, os quais refletem as condições vigentes na área. A praia da Boa Viagem apesar do reduzido espaço, apresentou contrastes tanto do ponto de vista ambiental quanto do sócio-econômico. Foram identificados inúmeros problemas, entre os quais se destacaram a contaminação por resíduos sólidos; a inadequação da infra-estrutura básica em relação à demanda; a presença de obras de contenção que dificultam a circulação dos usuários e o uso da praia; o estresse sobre áreas sensíveis; e a desorganização do comércio local, com evidentes prejuízos estéticos. A parte norte da área apresentou as melhores condições, devido à presença de uma pós-praia larga, com vegetação abundante e um risco mínimo de erosão em médio prazo. Com relação à classificação da qualidade, somente os indicadores B e C ocorreram, mas dos 16 trechos analisados, apenas 4 obtiveram o indicador B para ambos os subsistemas (natural e sócioeconômico). Ficou evidente a inaptidão da área como possível Unidade de Conservação dentro das opções descritas no SNUC. No entanto, a área ainda apresenta diversos aspectos positivos, especialmente na sua porção mais ao norte, os quais deverão ser protegidos do uso desordenado e ao mesmo tempo valorizados. A partir do conjunto de dados obtidos, foram elaborados cenários: um tendencial e outro desejável, a ser obtido caso ações de manejo sejam efetivadas. De posse das informações ambientais e sócio-econômicas, dos cenários descritos, das cartas temáticas e do conhecimento da legislação relacionada a todos os aspectos relevantes para as questões abordadas, foram elaboradas estratégias de ação para alcance do cenário alvo, as quais priorizam a participação pública e o comprometimento, principalmente dos usuários. Foram também propostas as seguintes opções de ordenamento para a área: criação de uma unidade gestora, estabelecimento de um plano de gerenciamento costeiro integrado e implantação de um sistema de certificação ambiental (como o Programa Bandeira Azul). Embora as mesmas não sejam excludentes, podendo ser combinadas na maior parte da área de estudo de forma a contribuir efetivamente na melhoria da área, as duas primeiras seriam as mais adequadas porque trariam benefícios para toda a extensão da praia, visando de forma igualitária o ambiente e seus usuários

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:12:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 francisco_mario_ribeiro_castro.pdf: 5466182 bytes, checksum: 1631b4b05f0a6efbcb00c2979780fd20 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / Our Lady Consolata Church is the holly place made by Saint Vincent s community in Boa Vista city, State of Roraima. This temple, built in 1983, by Consolata s missionaries helped by catholic folk who lives in the district where the church is situated, is the result of the many social cultural and religious processes for what this catholic community has passed by. This temple, considered the holly place, suffered actually a reform and reorganizational process of its space. Such process, besides modifying the ancient architecture of the temple, added new elements and symbols and redimensioned its space by giving to it a new architecture. This work has as objective to analyse this process of reform but mainly to reflect about the meaning of the symbols and icons which were added by the reform process. In this analyses we start from the principle which the temple is the most holly place into the Christian catholic experience and because this such place must have symbol elements for helping the communication between prayer believer and theirs worshipped the divine be. Therefore this reflection will be done by trying to understand the meaning of the geometrycal shapes of the temple and all icons in its interior side such as: Cristo Pantokrator, the cross, the mosaics of the altar and Virgin Consolata icon. To come true the analyses we used the qualitative search methodology by taking as investigative tools such elements: searches in archives and bibliographies, talking groups and interviews. All this search work made us to realize that the composition process of the social group of Saint Vincent Paul s district and of Our Lady Consolata Community were the result from several rights and wrongs that is also the result from exodus process which the people was submited (or submited themselves), printind this way, a particular character in that religious group. Understand itself, therefore, that to create a worship space, was the motivation for fighting for a life space too. And in these experiences the folk was descovering itself , it was raising roots and it was growing up as cultural social and religious group by conquering its territory, identity and suverving. Followed in this perspective, we can say that , in this case, the worship space become itself an essential factor, such as conquests expression as important tool in this historic process, result from their creativity and frequent re-meaning required by the life, maily, for a people which knew re-invent own culture and their symbols. / A Igreja Nossa Senhora Consolata é o espaço sagrado constituído pela comunidade do bairro São Vicente em Boa Vista, estado de Roraima. Este templo, construído no ano de 1983, pelos Missionários da Consolata, com a ajuda e colaboração dos fiéis da comunidade, é consequência dos múltiplos processos socioculturais e religioso pelos quais passou essa comunidade. Este templo, tido como o lugar sagrado, passou recentemente por um processo de reforma e adequação do seu espaço. Tal processo, além de modificar a antiga arquitetura do templo, inseriu novos elementos e símbolos e redimensionou seu espaço dando-lhe uma nova arquitetura. Este trabalho tem como objetivo analisar esse processo de reforma, mas principalmente refletir sobre o significado dos símbolos e ícones que aí foram introduzidos com a reforma. Nesta análise parte-se do princípio de que o templo é o espaço sagrado por excelência na experiência católica cristã e por isso, nele deve conter elementos simbólicos que ajudem a comunicação entre o fiel orante e o seu adorado o ser divino. Portanto, esta reflexão dar-se-á na tentativa de compreender o significado das formas geométricas do templo, bem como dos ícones ai expostos, a saber: o Cristo Pantokrator, a Cruz, os mosaicos do altar e o ícone da Virgem Consolata. Para a realização da mesma, nos utilizamos da metodologia da pesquisa qualitativa, nos apoiando em instrumentos como: pesquisas em arquivos e levantamentos bibliográficos, rodas de conversas e entrevistas. Todo esse trabalho de pesquisa nos fez constatar que o processo de construção do grupo social do bairro de São Vicente de Paulo e da comunidade Nossa Senhora Consolata foi fruto dos diversos encontros e desencontros que dos processos de êxodos ao qual o povo se submeteu (ou foi submetido), imprimindo, assim, um caráter particular naquele grupo religioso. Denota-se, portanto, que criar um espaço de culto, era a motivação para que também, se lutasse por um espaço de vida. E nessas experiências é que o povo foi se descobrindo, foi de sedentarizando e foi se estabelecendo como grupo cultural, social e religioso, garantindo assim, seu território, sua identidade e sua sobrevivência. Seguido nesta perspectiva, podemos dizer que nesse caso o espaço de culto torna-se um fator vital, tanto como expressão das conquistas, como instrumento importante nesse processo histórico, fruto de sua criatividade e ressignificação constante que a vida exige, principalmente, para um povo que soube reinventar a sua própria cultura e seus símbolos.