Orientador : Profª. Drª. Marion Brepohl de Magalhães / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História. Defesa: Curitiba, 02/09/2016 / Inclui referências : f. 211-221 / Área de concentração :História / Resumo: A presente tese tem como propósito analisar as bases sociais de apoio à Ditadura Militar no Brasil (1964-1985). Para isso, partiu da hipótese de que a Ditadura foi possível porque encontrou grupos e indivíduos dispostos a colaborar com o poder estabelecido a partir de 1964. Por vezes, quem se dispôs a esse tipo de atividade, assumiu uma posição de ausência de reflexão diante do arbítrio. O tema do apoio político à Ditadura vem sendo revisitado pelos pesquisadores no intuito de viabilizar outras abordagens sobre o período, para além dos estudos majoritários baseados na perspectiva da resistência que surgiram durante o processo de redemocratização do Brasil, para responder às circunstâncias históricas da necessidade de construção da nova democracia. Este estudo, noutro enfoque, analisa a participação política das mulheres organizadas em associações femininas de caráter religioso, cultural e cívico, bem como a colaboração de indivíduos comuns que forneceram informações de suspeitos para os órgãos de repressão. A pesquisa analisou a documentação sobre as atividades das associações femininas, os documentos oficiais produzidos pelos órgãos de repressão e vigilância, além de documentos da imprensa. Procurou-se identificar o entusiasmo que envolvia a organização de atividades cívicas ligadas ao apoio ao Golpe de 1964, manifestas em mobilizações públicas que ocuparam as ruas com protestos e orações contra João Goulart e o comunismo. O anticomunismo fora a arma utilizada para defender os interesses daquelas associações e estimular inúmeras senhoras na defesa da família, da Pátria e da Nação. Importante atuação foi a da União Cívica Feminina Paranaense na preparação e articulação das mulheres a favor da intervenção das Forças Armadas. Realizaram atividades cívicas com o objetivo de fortalecer a ideia da presença dos militares como necessária para a manutenção da ordem e da preservação dos valores que acreditavam serem importantes para a sociedade. Num segundo momento, para concluir, priorizou-se o estudo da relação destas associações com o quadro político da base de apoio do governo militar. Tais mulheres tiveram acesso a recursos públicos para a manutenção de atividades de filantropia viabilizadas por aqueles parlamentares. A pesquisa procura enriquecer as discussões acerca do período ditatorial evidenciando que a participação das associações cívicas femininas não se restringiu somente aos anos iniciais do Regime Militar, elas foram atuantes no próprio processo de consolidação do governo militar. Palavras-chaves: Associações Femininas; Ditadura Militar; Apoio político; Civismo. / Abstract: This thesis aims to analyze the social bases that supported the military dictatorship in Brazil (1964-1985). This thesis, believe on the hypothesis that the dictatorship was only possible to be stated because it had found groups and individuals that were willing to cooperate with the established dictatorial power since 1964. And also, the ones who helped with the political system have done it without any consideration about the free will. The theme of political support to Dictatorship has been revisited by researchers in order to allow other approaches to the period beyond the majoritarian studies based on the perspective of resistance that emerged during the democratization process in Brazil, to respond to the historical circumstances and the needs to construction of the new democracy. This study, in another approach, analyzes the political participation of women who were organized in women's religious character entities, cultural and civic as well as the collaboration of ordinary individuals who provided suspect information to enforcement agencies. This research analyzed the documents related with the activities developed in women's organizations, also analyzed the official documents produced by the repression and surveillance agencies, and the press documents were analyzed too. This thesis shought to identify the enthusiasm that involved the organization of the civic activities that were supporting the military government in 1964, and the public demonstrations that took the streets with protests and prayers against João Goulart, the current president from Brazil, and against communism too. Anti-communism was the weapon used to defend the interests of those entities and encourage numerous ladies in defense of the family, the country and the nation. In this way, the União Civica Paranaense had an important performance in the preparation and coordination of women who were in favor of the armed forces intervention. They held civic activities in order to strengthen the idea of the presence of the military as something necessary to maintain the order and preserve the values they believed that were important to the Brazilian society in that time. In another moment, to close this research, the study of the relationship between these entities and the politic framework which supported the military government base were stated as an important issue to analyze. Such women had access to public resources to maintaining the philanthropic activities which only were possible because it were supported by those parliamentarians. This research seeks to enrich the discussions about the dictatorial period showing that the participation of women's civic entities was not restricted only to the early years of the military regime, they were acting also during the military government consolidation. Keywords: Women Entities; Military Dictatorship; Political Support; Civility.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucia Ferreira Lopes.pdf: 537611 bytes, checksum: 22298cb66ceb5f05b75049d0f6268307 (MD5) Previous issue date: 2008-10-30 / The objective of this essay is to demonstrate the importance of the Principle of Publicity towards the concretization of democracy in front of the power system. For this, we delined a brief scenery of the brasilian military dictatorial period in order to demonstrate the first fase of the process of democratization transition from the dictatorial regime to democractic regime and that the second fase consolidation is not concluded. We concepted the term principle to emphasize its importance in the legal system and we delineated the Democratic Principle as structuring or politicalconstitutional, therefore dependent on other principles or sub-principles for its implementation. Considering the existence of the interrelationship and the interdependency between the principles, we analyzed the Principles of Legality and the Supremacy of Public Interest; we discoursed about the Principle of Publicity as intrinsic to democracy and we passed to the fundamentals rights of truth and of information as logic developments of that Principle. Then we developed an explanations about the power system and its implications in actual society, like the individualism that leads to the loss of public space, and the occultation of informations that places us in a scenary where the democracy loses its strength. The result of all analysis was the confirmation of the relevance of the Principle of Publicity to make the people conscious of its role as citizen and that it is necessary to combine the people conscience with its mobilization to consolidate the democracy / O objetivo do presente trabalho é demonstrar a importância do Princípio da Publicidade para a concretização da democracia diante do sistema de poder. Para isso, traçamos um breve panorama do período ditatorial militar brasileiro com o fim de demonstrar a primeira fase do processo de democratização transição do regime ditatorial para o regime democrático e que a segunda fase consolidação permanece inconclusa. Conceituamos o termo princípio para ressaltar sua relevância e delineamos o Princípio Democrático como estruturante ou políticoconstitucional e, como tal, dependente de outros princípios ou sub-princípios para sua efetivação. Considerando a existência da inter-relação e da interdependência entre os princípios, analisamos os Princípios da Legalidade e da Supremacia do Interesse Público; discorremos sobre o Princípio da Publicidade como intrínseco à democracia e passamos aos direitos fundamentais à verdade e à informação como desdobramentos lógicos de tal Princípio. Desenvolvemos então, uma explanação sobre o sistema de poder e suas implicações na sociedade atual, tais como o individualismo que leva a perda do espaço público, e a sonegação de informações que nos coloca num cenário onde a democracia perde sua força. O resultado de todas as análises foi a confirmação da relevância do Princípio da Publicidade para que o povo se conscientize de seu papel de cidadão, e que é necessário combinar a consciência do povo com a sua mobilização para que a democracia seja consolidada

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiana Martins Almeri.pdf: 1245110 bytes, checksum: 2fa6148562126e85332c030ace11674d (MD5) Previous issue date: 2007-10-26 / The present research has as objective to study the events Brazilian politicians and descriptions in the conjuncture of the Mason s Institution. It investigates the positioning of the Masonry in Brazilians subjects politicians, economic and social. The studied historical period limits of 1960 the 1989, because this period adds the initial elaborations of the military blow, the performances of military in the power as well as the end of the manipulation military politics in the context of the Executive, Legislative and Judiciary. Based on the positioning of the Masonry front to the military dictatorship, the realistic bases had been reached by intermediary of interviews with people who had participated of the studied time; use, also, periodicals for the agreement of this context and the reflected of the dictatorship in the society. The theoretical recital was firmed in two segmentations which if had divided in a historical briefing on the Masonry and a synthesis on the events economic politicians and of the Brazilian military dictatorship. After analyses, judgments and comparisons of the research of field with the theoretical recital, were possible to evidence that officially the Masonry supported the military dictatorship, however several masons had an opposing thought to that institution position / A presente pesquisa tem como objetivo estudar os acontecimentos políticos e históricos brasileiros na conjuntura da Instituição Maçônica. Avalia o posicionamento da Maçonaria em assuntos políticos, econômicos e sociais brasileiros. O período histórico estudado limita-se de 1960 a 1989, pois esse período se remete às elaborações iniciais do golpe militar, às atuações de militares no poder bem como o fim da manipulação política militar no contexto do Executivo, Legislativo e Judiciário. Calcadas no posicionamento da Maçonaria frente à ditadura militar, as bases realísticas foram alcançadas por intermédio de entrevistas com pessoas que participaram da época estudada; uso-se, também, jornais para o entendimento de como esse contexto se refletiu na sociedade. A fundamentação teórica firmou-se em duas segmentações as quais se dividiram em um breve histórico sobre a Maçonaria e uma síntese sobre os acontecimentos políticos e econômicos da ditadura militar brasileira. Após análises, julgamentos e comparações da pesquisa de campo com a fundamentação teórica, foi possível constatar que oficialmente a Maçonaria apoiou a ditadura militar, porém vários maçons possuíam um pensamento oposto ao que a instituição pregava

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabricia Cristina de Sa Santos.pdf: 1208981 bytes, checksum: 4f57ef87566060dda8ba8fa0be9081d4 (MD5) Previous issue date: 2008-11-17 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo / The main goal of this work is to examine the position of the Supreme Court (STF) regarding habeas-corpus requests during the first years of the Military Regime in Brazil (1964-1969). The principal question that we tried to answer was, in the face of the gradual installation of authoritarianism and the suspension of the Right of the State, beginning with the Coup of 1964, how the ministers, whose constitutional duty was to guarantee the protection of civil rights under the aegis of the Brazilian Judiciary, were able to position themselves and vote. Also, whether the voting of the STF ministers in such processes, would follow standards from such different factors regarding the means of recommendation and nomination of judges for the STF; their different professional background, public careers and political paths of those ministers prior to their placement on the Supreme Court. In order to respond to these questions, the study adopted the following processes: raising and analyzing the bibliographical material in the fields of Law and Political Science, related to the period and to the institution of habeas-corpus; quantitative and qualitative analysis of 238 processes of habeas-corpus which had been brought to the STF between 1964 and 1969, and the examination of biographical data in the professional and public areas of the ministers who composed the Supreme Court during the period in question. The data collected received statistical treatment and, with a base of career models developed, starting from the biographical information of the ministers, we could verify the weight of the political factors and the importance of the professional paths in explaining the bases of the votes issued by the ministers. The results allowed us to conclude that there was a great weight from external factors on the votes of the ministers changes in the judicial structure, internal factors weight of the vote by the court recorder, and on the career path (magistrate or politician). Research results showed that the Supreme Court (STF) adopted an intermediate posture, given the fact that there was no direct and open confrontation with the government. The court justices made an effort to use available judicial openings to grant the largest possible number of habeas corpus. However, as institutional acts and decrees were closing around the authoritarian circle, the court had its performance possibilities reduced until 1969 when the military suspended the writ of habeas corpus itself / Esta pesquisa se insere no campo de estudos políticos sobre o Poder Judiciário e tem como objetivo principal analisar os votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos pedidos de habeas-corpus durante os primeiros anos do Regime Militar no Brasil (1964-1969). A principal demanda que procuramos responder foi se, diante da instalação gradual do autoritarismo e da suspensão do Estado de Direito, a partir do Golpe de 1964, como se posicionaram e votaram os ministros integrantes do órgão de cúpula do Judiciário brasileiro, que tem por função constitucional garantir a proteção dos direitos civis de liberdade. Também, se os votos dos ministros do STF em tais processos, obedeceriam a padrões decorrentes de diferentes fatores, como a forma de indicação e nomeação de juízes para o STF; suas diferentes formações profissionais, carreiras públicas e trajetórias políticas dos referidos ministros até sua chegada ao Supremo Tribunal Federal. Para responder a estas perguntas, a pesquisa adotou os seguintes procedimentos: levantamento e análise bibliográfica nos campos do Direito e da Ciência Política, relativa ao período e ao instituto do habeas-corpus; análise quantitativa e qualitativa de 238 processos de habeas-corpus, que deram entrada no STF entre 1964 e 1969 e o levantamento dos dados biográficos e da trajetória profissional e pública dos ministros que compunham o Supremo Tribunal Federal no período em questão. Os dados coletados receberam tratamento estatístico e, com base em modelos de carreira , desenvolvidos a partir das informações biográficas dos ministros, verificamos o peso dos fatores políticos e a importância das trajetórias profissionais na explicação dos padrões de votos emitidos pelos ministros. Os resultados nos permitem concluir que houve grande peso sobre os votos dos ministros dos fatores externos mudanças no ordenamento jurídico, fatores internos peso do voto do relator, e da trajetória de carreira (magistratura ou política)

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiana Martins Almeri.pdf: 1245110 bytes, checksum: 2fa6148562126e85332c030ace11674d (MD5) Previous issue date: 2007-10-26 / The present research has as objective to study the events Brazilian politicians and descriptions in the conjuncture of the Mason s Institution. It investigates the positioning of the Masonry in Brazilians subjects politicians, economic and social. The studied historical period limits of 1960 the 1989, because this period adds the initial elaborations of the military blow, the performances of military in the power as well as the end of the manipulation military politics in the context of the Executive, Legislative and Judiciary. Based on the positioning of the Masonry front to the military dictatorship, the realistic bases had been reached by intermediary of interviews with people who had participated of the studied time; use, also, periodicals for the agreement of this context and the reflected of the dictatorship in the society. The theoretical recital was firmed in two segmentations which if had divided in a historical briefing on the Masonry and a synthesis on the events economic politicians and of the Brazilian military dictatorship. After analyses, judgments and comparisons of the research of field with the theoretical recital, were possible to evidence that officially the Masonry supported the military dictatorship, however several masons had an opposing thought to that institution position / A presente pesquisa tem como objetivo estudar os acontecimentos políticos e históricos brasileiros na conjuntura da Instituição Maçônica. Avalia o posicionamento da Maçonaria em assuntos políticos, econômicos e sociais brasileiros. O período histórico estudado limita-se de 1960 a 1989, pois esse período se remete às elaborações iniciais do golpe militar, às atuações de militares no poder bem como o fim da manipulação política militar no contexto do Executivo, Legislativo e Judiciário. Calcadas no posicionamento da Maçonaria frente à ditadura militar, as bases realísticas foram alcançadas por intermédio de entrevistas com pessoas que participaram da época estudada; uso-se, também, jornais para o entendimento de como esse contexto se refletiu na sociedade. A fundamentação teórica firmou-se em duas segmentações as quais se dividiram em um breve histórico sobre a Maçonaria e uma síntese sobre os acontecimentos políticos e econômicos da ditadura militar brasileira. Após análises, julgamentos e comparações da pesquisa de campo com a fundamentação teórica, foi possível constatar que oficialmente a Maçonaria apoiou a ditadura militar, porém vários maçons possuíam um pensamento oposto ao que a instituição pregava

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabricia Cristina de Sa Santos.pdf: 1208981 bytes, checksum: 4f57ef87566060dda8ba8fa0be9081d4 (MD5) Previous issue date: 2008-11-17 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo / The main goal of this work is to examine the position of the Supreme Court (STF) regarding habeas-corpus requests during the first years of the Military Regime in Brazil (1964-1969). The principal question that we tried to answer was, in the face of the gradual installation of authoritarianism and the suspension of the Right of the State, beginning with the Coup of 1964, how the ministers, whose constitutional duty was to guarantee the protection of civil rights under the aegis of the Brazilian Judiciary, were able to position themselves and vote. Also, whether the voting of the STF ministers in such processes, would follow standards from such different factors regarding the means of recommendation and nomination of judges for the STF; their different professional background, public careers and political paths of those ministers prior to their placement on the Supreme Court. In order to respond to these questions, the study adopted the following processes: raising and analyzing the bibliographical material in the fields of Law and Political Science, related to the period and to the institution of habeas-corpus; quantitative and qualitative analysis of 238 processes of habeas-corpus which had been brought to the STF between 1964 and 1969, and the examination of biographical data in the professional and public areas of the ministers who composed the Supreme Court during the period in question. The data collected received statistical treatment and, with a base of career models developed, starting from the biographical information of the ministers, we could verify the weight of the political factors and the importance of the professional paths in explaining the bases of the votes issued by the ministers. The results allowed us to conclude that there was a great weight from external factors on the votes of the ministers changes in the judicial structure, internal factors weight of the vote by the court recorder, and on the career path (magistrate or politician). Research results showed that the Supreme Court (STF) adopted an intermediate posture, given the fact that there was no direct and open confrontation with the government. The court justices made an effort to use available judicial openings to grant the largest possible number of habeas corpus. However, as institutional acts and decrees were closing around the authoritarian circle, the court had its performance possibilities reduced until 1969 when the military suspended the writ of habeas corpus itself / Esta pesquisa se insere no campo de estudos políticos sobre o Poder Judiciário e tem como objetivo principal analisar os votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos pedidos de habeas-corpus durante os primeiros anos do Regime Militar no Brasil (1964-1969). A principal demanda que procuramos responder foi se, diante da instalação gradual do autoritarismo e da suspensão do Estado de Direito, a partir do Golpe de 1964, como se posicionaram e votaram os ministros integrantes do órgão de cúpula do Judiciário brasileiro, que tem por função constitucional garantir a proteção dos direitos civis de liberdade. Também, se os votos dos ministros do STF em tais processos, obedeceriam a padrões decorrentes de diferentes fatores, como a forma de indicação e nomeação de juízes para o STF; suas diferentes formações profissionais, carreiras públicas e trajetórias políticas dos referidos ministros até sua chegada ao Supremo Tribunal Federal. Para responder a estas perguntas, a pesquisa adotou os seguintes procedimentos: levantamento e análise bibliográfica nos campos do Direito e da Ciência Política, relativa ao período e ao instituto do habeas-corpus; análise quantitativa e qualitativa de 238 processos de habeas-corpus, que deram entrada no STF entre 1964 e 1969 e o levantamento dos dados biográficos e da trajetória profissional e pública dos ministros que compunham o Supremo Tribunal Federal no período em questão. Os dados coletados receberam tratamento estatístico e, com base em modelos de carreira , desenvolvidos a partir das informações biográficas dos ministros, verificamos o peso dos fatores políticos e a importância das trajetórias profissionais na explicação dos padrões de votos emitidos pelos ministros. Os resultados nos permitem concluir que houve grande peso sobre os votos dos ministros dos fatores externos mudanças no ordenamento jurídico, fatores internos peso do voto do relator, e da trajetória de carreira (magistratura ou política)

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:32:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisabete Fernandes Basilio Tamas.pdf: 2362219 bytes, checksum: fcdcb79e504f544924a34d3cdf1118d0 (MD5) Previous issue date: 2009-12-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The humanity has been registering the use of torture for a long time in history like a sort of punishment or to obtain information. The violence of the representatives of the State against the suspects of committing crimes is a reality which has been traveling around the centuries. Important philosophers from the Enlightenment age fought off the use of torture, and the advance of modern societies carried its progressive legal elimination. Since the end of the Second World War, in repudiation against the atrocities committed by the Nazi, international treaties have been trying to protect the humanity against torture. In Brazil the history of human rights is intimately linked to the military dictatorship. The tortures used in an institutionalized way were denounced by political prisoners and by their relatives during all the military period, fact that contributed a lot to the use of censorship. From the middle of the 1970 s , with a political opening beginning and letting a slack of censorship, a debate of memories started between the soldiers and the political activists about this subject that had been hidden for the majority of Brazilian people so far. The memories, while an exercise of reconstruction of the past from the present, showed the issues which involved them throughout the last forty years. Among the soldiers, although the internal disputes have been registered, mainly between the moderates and the tough ones, what marked the accounts about the use of torture against political prisoners were the changes throughout the time, with the dominance of the sequence: denial, subordinates fault, the States blame. Among the militants, the divergences among the several groups are more plural; dozens of organizations on the left were formed, each one following different ideological conceptions and sometimes conflicting among them. The convergence among the people who wrote the memories conflicted with the official versions, and in the course of time, it s been presenting the matters which involved them since then: denunciation of the tortures suffered; fighting for amnesty; recognition of the State; receipts of indemnity; individual torturers blame. Thus, the dispute for the registered words through the published memories in books is intimately linked to the permanent fight between the two groups which confronted each other at the end of the1960 s and the beginning of the1970 s / A humanidade tem registrado o uso da tortura ao longo de sua história. Para punir ou obter informações, a violência dos agentes do Estado sobre os suspeitos de delitos é uma realidade que existe há séculos. Importantes pensadores iluministas já rechaçaram o seu uso e o avanço das sociedades modernas levou, em seu bojo, à sua progressiva eliminação legal. A partir da Segunda Guerra Mundial, tratados internacionais têm procurado proteger a humanidade da tortura. No Brasil, a história dos direitos humanos está ligada à ditadura militar. As torturas praticadas, de forma institucionalizada, nos órgãos de repressão, foram denunciadas por presos políticos e por seus familiares, durante todo o período militar, o que contribuiu para que os militares fizessem uso indiscriminado de censura nos meios de comunicação. A partir de meados dos anos 1970, com a abertura política principiando e propiciando um afrouxamento da censura, iniciou-se, também, um debate de memórias entre militares e militantes acerca do assunto, que, até então, havia ficado encoberto para a maioria dos brasileiros. As memórias, como exercícios de reconstrução do passado a partir do presente, apresentaram as questões que as envolveram ao longo dos últimos quarenta anos. Entre os militares, embora tenham ficado registradas as disputas internas, predominantemente entre moderados e linha dura, o que marcou os relatos acerca do uso de torturas em presos políticos foram as mudanças ao longo do tempo, com a predominância da sequência: negação; culpa dos subordinados; responsabilização do Estado. Quanto aos militantes, as divergências entre os vários grupos são mais plurais, visto que dezenas de organizações de esquerda se formaram, durante a ditadura militar, cada qual seguindo concepções ideológicas diversas e, por vezes, conflitantes. A convergência entre esses memorialistas na forma vigorosa com que entraram em confronto com as versões oficiais e, ao longo do tempo, tem apresentado as questões que os envolveram desde então: denúncia das torturas sofridas; luta pela anistia; reconhecimento do Estado; recebimento de indenizações; responsabilização individual dos torturadores. Assim, a disputa pelas palavras registradas por meio de memórias, publicadas em livros, está intimamente ligada à permanência da luta entre esses dois grupos que se enfrentaram em armas em fins dos anos 1960 e início dos 1970

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:32:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Celso Ramos Figueiredo Filho.pdf: 1220525 bytes, checksum: 1c8e349cc623abdd316f46c1333f969d (MD5) Previous issue date: 2009-05-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Torture was widely used by military dictatorship (1964-1985) to repress opposition politicians, mainly in order to obtain, in a short time, information about political underground organizations. In this scene of horror, the figure of the torturer stands out. Who is this man? Why does he torture? Social sciences, in general, have much contributed to the understanding of such phenomenon, although, due to their epistemological limits, they do not approach the subjective scope of torture. Certainly we do not ignore that man is a social being. In fact we have started from the premise that human nature lies in its social "excentration" and so we refute the works that psychologize social events. The psychoanalysis used here starts from the same premise and attempts to understand the often conflicting relation between subject and collectivity. It does not ignore, then, neither social nor subject. The torturers identified themselves exactly as in Freud's description (1921): by making the same object took the place of an ideal "I". This object could be either a General Commander, or the idea of "saving the country", or the usual values of capitalism, such as "status" and material benefits. At the same time, the ideal of "I" could be the group itself, that is, the mere fact of belonging to a fraternity. A social arrangement in which neurotics shared the illusion of having a single "Other" was supported by that identification. In exchange for the alienation of that arrangement, that is, the submission to a supposed "Other", neurotics experienced a jouissance which they would not have by themselves in the banality of their symptoms. As each subject refers to his own "Other", each one provides his own jouissance with different discourse positions, all of them belonging to the same arrangement. So, according to Lacan's theory of "The Four Discourses", torturers wavered between the "Discourse of the Master", the one that "only wants things to work", that is, the commanding position, and the "Discourse of the University". In that position, the military officers' speech was based on the "National Security and Development Doctrine" (Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento - DSN), a position intended to stand above each subject's particularity, thus standing on a false "neutrality". DSN was the ideological sustentaion for the regime. Its outstanding elements were a Brazilian Army's particular concept of Positivism, that of national authoritarian thinkers and General Góes Monteiro's doctrinarism, as well as elements of cold war ideology. Psychoanalysis considers ideology as a "social fantasy", that works as a barrier to "Real", in this case, class struggles, while it signs as a promise of collective jouissance.Thus, a subject, driven by the fantasy of a"revolutionary war" and a "subversive enemy", joins the setting and gives himself permission to torture and to kill. So, the typical capitalism subject, with his controlled jouissance, subjected to the setting and identified with signifiers of bourgeois ideology fantasy, such as individualism and materialism, did not hesitate about turning the other into an object: the threatening "strange". This one, having a different jouissance, revealed a structural failure, a hole in the chain of signifiers. And, in face of the horror of truth, he projected that horror on to the other, and attributed to the other an evil that allowed him to torture and to kill the other. The sadic jouissance of torture is, paradoxically, the only trace of humanity that remains in the torturer after his total alienation / A tortura foi largamente utilizada pela ditadura militar (1964-1985) na repressão a seus opositores políticos, sobretudo para rápida obtenção de informações sobre as ações das organizações clandestinas. No cenário de horror em que ela se constitui, sobressai a figura do torturador. Quem é esse homem? Por que ele tortura? As Ciências Sociais em geral muito contribuíram para o entendimento desse fenômeno. Contudo, por suas próprias características epistemológicas, não abordam a dimensão subjetiva da tortura. Evidentemente, não ignoramos que o homem é um ser social. Aliás, partimos da premissa de que a natureza humana é a sua excentração social , refutando assim os trabalhos que psicologizam eventos sociais. A Psicanálise, que utilizamos, parte dessa mesma premissa e procura compreender a relação, muitas vezes, conflituosa entre o sujeito e a coletividade. Ela não ignora, pois, o social, nem tampouco o sujeito. Os torturadores identificavam-se entre si tal como a descrição de Freud (1921), colocando o mesmo objeto no lugar de ideal de eu . Esse objeto poderia ser o general comandante, a idéia de salvação da Pátria , os valores típicos do capitalismo, como status, e benefícios materiais. Ao mesmo tempo, o ideal de eu poderia ser o próprio grupo, o simples pertencimento à frátria. Essas identificações sustentavam uma montagem social, na qual os neuróticos compartilhavam a ilusão de possuírem um único Outro. Em troca dessa alienação à montagem, dessa submissão a esse suposto Outro, o neurótico obtinha um gozo que, sozinho, na banalidade dos seus sintomas, não obteria. Mas, como cada sujeito se remete ao seu próprio Outro, cada um aparelha seu gozo através de diferentes posições discursivas, todas pertencentes à mesma montagem Por isso, os torturadores oscilavam, conforme a teoria lacaniana dos Quatro Discursos (1969-1970), entre o Discurso do Mestre, aquele que apenas quer que as coisas funcionem , quer dizer, a posição de mandatário, e o Discurso Universitário. Nessa posição, os militares falavam a partir da Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento (DSN), ou seja, de uma posição que se pretendia acima das particularidades de cada sujeito, portanto, se arvorava numa falsa neutralidade . A DSN deu sustentação ideológica ao Regime. Nela ressaltavam os elementos de uma concepção de positivismo particular ao Exército Brasileiro, dos pensadores autoritários nacionais e do doutrinarismo do general Góes Monteiro, além dos elementos da ideologia da guerra fria. Para a Psicanálise, a ideologia pode ser entendida como uma fantasia social , que funciona como uma barreira ao Real, no caso, a lutas de classes, ao mesmo tempo em que acena com uma promessa de gozo coletivo. Assim, movido pela fantasia da guerra revolucionária e do inimigo subversivo , o sujeito vinculava-se à montagem e se permitia torturar e matar. Assim, o sujeito típico do capitalismo, com o seu gozo administrado, assujeitado à montagem, identificado com os significantes da fantasia ideológica burguesa, tais como o individualismo e o materialismo, não titubeava em objetificar o outro, o estranho ameaçador. Esse, por ter um gozo diferente, revelava a falha estrutural, o furo na cadeia significante. E, ante ao horror da verdade, projeta esse horror no outro, atribuindo-lhe uma maldade que permitiu torturá-lo, matá-lo. O gozo sádico da tortura é, paradoxalmente, o que lhe restou de humanidade no torturador, após a sua total alienação

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Cecilia Conte Carboni.pdf: 618222 bytes, checksum: bd81f4054956359482c37e1ca5bd6b34 (MD5) Previous issue date: 2008-06-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The objective of this article is to analyze all the trajectory of Feminism Movement for the Amnesty (Movimento Feminino pela Anistia), through its periodical called Maria Quitéria, from 1977 to 1979. During its publishing, the periodical was dinamyze as a instrument of articulation of MFPA in a time of strong debate for a amnesty law for political prisoners and exiled, throughout the Brazilian military dictatorship, from 1964 to 1988. Its editorial line had a focus on the approval of the Amnesty law, with the particularity to present the theme under a feminine view, but not feminist one. The project its about its editorial line and the communication and action net that it is build around the periodical, and still analyze its propositions, strategically and its differentials dimensions of amnesty existents in the groups that formed the campain for amnesty / O objetivo deste projeto é analisar a trajetória do Movimento Feminino pela Anistia de São Paulo, a partir do seu boletim Maria Quitéria, publicado entre 1977 e 1979. No decorrer de sua publicação o boletim foi dinamizado como um instrumento de articulação do MFPA em pleno momento de reivindicação de uma lei de anistia para presos e exilados políticos, na vigência da ditadura militar brasileira, de 1964 até 1988. Sua linha editorial era voltada à aprovação da lei de Anistia, com a particularidade de apresentar o tema sob a ótica feminina, e não feminista. Trata-se de refletir sobre a linha editorial e a rede de comunicação e ação que o constituía e analisar a natureza de suas propostas e estratégias e as diferentes nuances existente sobre anistia no interior do movimento por anistia

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tiago Cavalcante Guerra.pdf: 1061946 bytes, checksum: 10db5d0b40562cef51c69e52682e7d18 (MD5) Previous issue date: 2008-06-27 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This research aims to examine a central figure in the military dictatorship in Brazil and "engineer" of the candidacy and the government by Costa e Silva: the general Jayme Portella. From the study of his writings, noting the historical and social conditions of production, we want to understand the policy of general practices, and showing the social function of his actually ideology. Jayme Portella is considered as one of the greatest exponents of the "linha -dura (hard-line) , the research seeks to explain details about this historical current military, which has in "castelismo" the counterpoint s main and coup d'état of 1964, as founding myth. Investigated the way that general conceives his conception about the conspiracy and consolidation of military autocracy in Brazil and e stablishing the links from their concrete ideology under history / Esta pesquisa visa analisar uma figura central na ditadura militar no Brasil e engenheiro da candidatura e do governo Costa e Silva, o general Jayme Portella. A partir do estudo imanente de seus escritos, observando as condições históricas e sociais da sua produção, pretendemos compreender a práxis política do general, desvelando a função social de sua ideologia na realidade vivida. Tratado como um dos maiores expoentes da linha-dura , a investigação pretende explicar as nuances históricas desta corrente militar que tem no castelismo o seu principal contraponto e o golpe de estado de 1964, como mito fundador. Investigamos as ideações do general quanto à conspiração militar e à consolidação da autocracia bonapartista no Brasil, estabelecendo os vínculos concretos de sua ideologia no quadro histórico desnudado