Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2012-10-17T06:22:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T01:14:56Z : No. of bitstreams: 1 149086.pdf: 5563004 bytes, checksum: 37c8b123ad4e7de665f8e26d3613a284 (MD5) / Análise das transformações do espaço de poder da burocracia estatal em contextos de gestões denominadas "democrático-populares". Estudo de caso no município de Porto Alegre, no período 1989-1996, a partir de um órgão específico da estrutura organizacional municipal, a Secretaria do Planejamento Municipal. A pesquisa demonstra como se constituem os movimentos de ascensão, perda e (re)ascensão de espaço de poder por esta Secretaria no interior do governo municipal, destacando que (I) governos com propósitos de radicalização da democracia tendem a romper com o espaço destinado a ação da burocracia, colocando-a frente a frente com a sociedade, porém, nestes casos, quando os projetos políticos apresentam-se num nível de abstração muito elevado e sem capacidade de operacionalização, tende a haver um "vácuo de poder" que é preenchido pela burocracia, que no caso estudado, surgiu o único ator portador de propostas claras e consistentes. Tatnbém é demonstrado (2) que o espaço de poder da burocracia em contextos de gestões democrático-populares não depende somente da sua qualificação técnica ou do conhecimento das rotinas, mas também e principalmente, das ligações e alianças que ela consegue estabelecer com o governo e com a sociedade, ou seja, de sua capacidade de estabelecer "pactos" entre diversos atores. Abstract : This work has for objective the comprehension, definition and transformation the power space in the state bureaucracy in context of administration called "popular-democratic". For a realization about this reflection, we decide for study a case in one city which was paradigm of project popular-democratic in the local level, appearing from this experience called "Administração Popular" (Public Administration) in Porto Alegre, in the period of 1989 to 1996, it was a analysis reference. The space of power bureaucracy was analyze from a specific organ of city organizacional structure, the secretary of municipal planning. This research demonstrate how to constitute the ascension, lost and ascend again movement in the space of power of this Secretary inside of municipal government, accentuate (I) the governments with purposes of radicalization of the democracy, tend to break with the space for bureaucracy action, putting face-to-face with the society, but, in this cases, when the political projects appear in a big abstraction level and without capacity of operationally, it has for tendency a "power empty", which is fulfill by the bureaucracy, in the studied case, it was the unique actor with proposal clear and consistent. Also in demonstrate (2) the space of bureaucracy power in context of popular-democratic administration do not need only technical qualification or routine knowledge, but essential of junction and alliance it get make with the goverrunent and society, in other words, the capacity of to establish "pact" between different actors.

La tesis plantea que la reforma de la Oficina de Normalización Previsional (ONP), efectuada durante el período 2011-2015, surge como respuesta a la problemática que afecta a tal punto su labor como administradora del Sistema Nacional de Pensiones (SNP) que, desde el Congreso de la República, el sector privado, y la sociedad civil, surgen propuestas encaminadas a su desaparición institucional. Con vista a superar tal escenario adverso, la entidad pasa del modelo de gestión clásico hacia el modelo de la Nueva Gestión Pública, orientando su esfuerzo institucional hacia la simplificación administrativa, la agilización de la maquinaria institucional y la implementación de una lógica meritocrática, lo cual aúna al fortalecimiento de un cuerpo burocrático incentivado, alineado con los objetivos institucionales y con la nueva matriz cultural de la entidad; esfuerzo que se enmarca en una estrategia técnica y política plasmada en propuestas formales y no estipuladas formalmente que, aun con la presencia de limitaciones, viene consiguiendo resultados favorables a la generación de valor público, aspecto que de mantenerse en el tiempo, sustentaría la sobrevivencia de la ONP, así como su viabilidad a futuro. 2 / Tesis

Submitted by Gustavo Gomes (gustavolascasas@gmail.com) on 2013-08-27T14:21:59Z No. of bitstreams: 2 Administra????o p??blica em munic??pios de pequeno porte do sul de Minas Gerais.pdf: 1695643 bytes, checksum: 18ae39d2454c956ac8226dd18b5c9a50 (MD5) license_rdf: 22192 bytes, checksum: 16508d913bcfe515c0f9e2bdf06ca16d (MD5) / Approved for entry into archive by Roger Guedes (roger.guedes@fjp.mg.gov.br) on 2013-08-27T16:52:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Administra????o p??blica em munic??pios de pequeno porte do sul de Minas Gerais.pdf: 1695643 bytes, checksum: 18ae39d2454c956ac8226dd18b5c9a50 (MD5) license_rdf: 22192 bytes, checksum: 16508d913bcfe515c0f9e2bdf06ca16d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-27T16:52:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Administra????o p??blica em munic??pios de pequeno porte do sul de Minas Gerais.pdf: 1695643 bytes, checksum: 18ae39d2454c956ac8226dd18b5c9a50 (MD5) license_rdf: 22192 bytes, checksum: 16508d913bcfe515c0f9e2bdf06ca16d (MD5) Previous issue date: 2011 / Funda????o Jo??o Pinheiro / A Constitui????o Federal de 1988 promoveu expressivas mudan??as nas formas de gest??o das organiza????es p??blicas. Aos munic??pios brasileiros concedeu a autonomia, o que lhes assegurou importante centralidade e protagonismo na vida p??blica. Assim, a participa????o dos munic??pios na provis??o de bens e servi??os p??blicos vem aumentando, ora com a devida compensa????o financeira pelos n??veis superiores de governo ou, ent??o, simplesmente, assumindo o papel que legalmente deveria ser assumido pelos governos estaduais e o federal. Diante desse quadro, os desafios enfrentados pelos munic??pios, nas ??reas social, financeira e pol??tica v??m exigindo das gest??es atua????o eficiente com a finalidade de propiciar qualidade de vida adequada aos seus cidad??os. Enfrentar estes desafios em munic??pios onde ainda predominam pr??ticas patrimonialistas e burocr??ticas, algumas vezes combinadas com uma gest??o gerencial, torna ainda maior o desafio das administra????es p??blicas, em especial no caso de munic??pios de pequeno porte. Neste contexto, buscou-se analisar, neste trabalho, a gest??o p??blica em munic??pios de pequeno porte do sul de Minas Gerais, com base no uso de instrumentos compuls??rios de gest??o e de planejamento, bem como identificar as dificuldades apontadas pelos gestores municipais em adotar o modelo gerencial. As an??lises foram realizadas a partir de um conjunto de informa????es dispon??veis na literatura, nas publica????es do IBGE e em dados do Tribunal de Contas do Estado, complementadas por pesquisa direta em 16 munic??pios de pequeno porte localizados na regi??o sul de Minas. A matriz anal??tica utilizada para identificar e analisar as diferen??as de modelos de gest??o, burocr??tica e gerencial, foi constru??da a partir das duas dimens??es de atua????o da administra????o p??blica que caracterizam o modelo gerencial: institucional-administrativa e econ??mico-financeira. Na dimens??o institucional-administrativa, a an??lise mostrou a exist??ncia de defasagem no uso dos instrumentos de gest??o urbana e o desinteresse dos agentes p??blicos, em especial os eleitos, na aplica????o dos mesmos. As ferramentas de planejamento, como o Plano Diretor e o PPA, s?? s??o elaboradas devido ??s exig??ncias legais. Na dimens??o econ??mico-financeira, cujos condicionantes tratados neste trabalho foram o cumprimento dos limites m??ximo de gastos com pessoal e m??nimo nas ??reas de sa??de e educa????o, as evid??ncias, tanto emp??ricas quanto documentais, apontam que os gastos s??o mantidos dentro dos limites estabelecidos pela LRF. As evid??ncias apontadas pelo presente estudo, considerando seus limites, sugerem que ainda sobrevivem na gest??o dos munic??pios modelos distintos de administra????o p??blica, com predomin??ncia do patrimonialismo e da burocracia. Notaram-se, tamb??m, tentativas de incorpora????o de pr??ticas do modelo gerencial, induzidas por meio de leis e normas emanadas por inst??ncias superiores de governo. Prevalece, no entanto, nos munic??pios de pequeno porte estudados, um cen??rio no qual os agentes pol??ticos implementam estrat??gias de manuten????o dos espa??os pol??ticos com objetivos puramente eleitoreiros. Por fim, conclui-se, com base nas evid??ncias observadas ao longo do estudo, que a conviv??ncia do patrimonialismo, da burocracia e das incipientes pr??ticas gerenciais t??m reflexos, de maneira clara, na baixa efici??ncia e efic??cia das administra????es p??blicas municipais brasileiras, notadamente, em sua maioria, nos munic??pios de pequeno porte, que s??o os mais carentes e dependentes. / The Constitution of 1988 provided significant changes in ways of management public organizations. Granted to municipalities autonomy, which assured them important centrality and prominence in public life. Thus, the participation of municipalities in the provision of goods and public services is increasing, sometimes with proper financial compensation for higher levels of government, or else simply assuming the role that legally should be taken by the state and federal governments. Given this situation, the challenges faced by municipalities in the social, financial and political areas have been demanding from administrations effective actions m order to provide adequate quality of life for its citizens. Facing these challenges in municipalities where patrimonial and bureaucratic practices still prevail, sometimes combined with a managerial organization increase the challenge of governments, especially in the case of small towns. In this context, we have analyzed in this work, the public management m small towns m southern Minas G??rais, based on the usage of mandatory instruments of management and planning, as well as identifying the difficulties indicated by the municipal managers to adopt the management model. Analyses were performed from a set of information available m the literature, publications and data from the IBGE's and Accounts Court of State, supplemented by direct research at 16 small towns located in southern Minas G??rais. The analytical matrix used to identify and analyze differences in managerial models (bureaucratic and management) was built from two dimensions of performance of public administration that characterize the managerial model: the institutional-administrative, and economic-financial. In dimension institutional-administrative, the analysis show the existence of a gap in the use of instruments of urban governance and the disinterest of public staff especially those elected, in their application. The planning tools such as the Master Plan and the PPA are produced only due to legal requirements. In the economic-financial dimension, winch constraints are treated in this work, was the fulfillment of the ceiling on personnel expenses and minimum areas of health and education, evidences, as empirical and documentary, show that expenditures are kept within the limits set by the FRL. The evidences presented by this study, considering their limitations, suggest that still survive in municipal management models distinct of public administration, with predominance of patronage and bureaucracy. It was noted, too, attempts to incorporate practice of management model, induced by laws and norms issued by higher authorities of government. Prevails, however, in the small municipalities studied, a scenario where public agents implement political strategies of maintaining purely political spaces with electioneering goals. Finally, we conclude, based on evidence observed during the study, the coexistence of patronage, bureaucracy and the incipient management practices clearly reflect in the the low efficiency and effectiveness of Brazil's municipal goverments, mainly, mostly in the small municipalities wich are most needy and dependents. / Governo e Pol??tica

Submitted by Gustavo Gomes (gustavolascasas@gmail.com) on 2013-10-15T13:50:19Z No. of bitstreams: 1 Estado, burocracia e privil??gios em Minas Gerais.pdf: 5519036 bytes, checksum: 86bcebff59cd34d71069bd9e8fdfe29c (MD5) / Approved for entry into archive by Roger Guedes (roger.guedes@fjp.mg.gov.br) on 2013-10-15T17:49:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Estado, burocracia e privil??gios em Minas Gerais.pdf: 5519036 bytes, checksum: 86bcebff59cd34d71069bd9e8fdfe29c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-15T17:49:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Estado, burocracia e privil??gios em Minas Gerais.pdf: 5519036 bytes, checksum: 86bcebff59cd34d71069bd9e8fdfe29c (MD5) Previous issue date: 1996 / Funda????o Jo??o Pinheiro / O presente trabalho prop??e-se a explicitar a estrutura complexa e heterog??nea do sistema previdenci??rio dos servidores p??blicos de Minas Gerais e a associar a sua constitui????o ao processo de diferencia????o da burocracia p??blica do estado. Procurou-se demonstrar que o arranjo institucional da previd??ncia dos servidores estaduais reflete a diversificada rede de interesses e grupos de press??o e suas capacidades de imporem ao Estado exig??ncias e privil??gios para minorias, como parte do arranjo mais geral que condiciona o jogo de poder das elites mineiras desde o per??odo imperial. Concluiu-se que o sistema de previd??ncia dos servidores p??blicos de Minas Gerais ?? fragmentado e heterog??neo, tanto no que se refere ?? forma de custeio dos benef??cios oferecidos quanto ??s regras de elegibilidade dos mesmos. O encaminhamento da quest??o previdenci??ria do servidor p??blico mineiro n??o se esgota na necessidade de equacionar o problema do crescimento acelerado do n??mero de inativos, mas requer o enfrentamento dos arranjos corporativos, que al??m de impedirem que as regras tenham um car??ter universal, desej??vel em condi????es de democracia, elevam as despesas com pessoal, sem que seja poss??vel, sequer, contabiliz??-los, devidamente. / Governo e Pol??tica

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2007. / Submitted by Luis Felipe Souza (luis_felas@globo.com) on 2009-01-09T12:05:46Z No. of bitstreams: 1 Tese_2007_JoãoTamacheski.pdf: 2544147 bytes, checksum: bd3215738b17687addb42fe92524a237 (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-03-05T15:26:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_2007_JoãoTamacheski.pdf: 2544147 bytes, checksum: bd3215738b17687addb42fe92524a237 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-03-05T15:26:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_2007_JoãoTamacheski.pdf: 2544147 bytes, checksum: bd3215738b17687addb42fe92524a237 (MD5) / As políticas públicas do setor saúde no Brasil entre 1963 e 2004, se consideradas somente no seu aspecto legal, seguiram o caminho da incorporação crescente de parcelas cada vez maiores da população, até a universalização do direito à saúde, na segunda metade da década de 80, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, apesar de todas essas transformações legais, as políticas de saúde, se consideradas na sua dinâmica social, mantêm um padrão no qual as divisões sociais determinam o acesso à assistência a saúde. As modificações constitucionais ao longo do período não foram suficientes para modificar o caráter fragmentário e residual da ação estatal no setor saúde. Nesse período, dois grupos de interesse permanecem como os principais mediadores da política no setor: a burocracia de Estado e os médicos. A burocracia devido a sua posição estratégica dentro do Estado. Os médicos, devido a sua posição estratégica dentro da organização do setor saúde. Serão a burocracia previdenciária e a burocracia da saúde as duas forças por trás das duas principais reformas do setor: a unificação da Previdência, em 1967, e a chamada “reforma sanitária”, que resultou no capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988 e com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, essa capacidade de produzir inovações legislativas ficou restrita à arena propriamente estatal, sem afetar a dinâmica social. No caso dos médicos, a profissão conseguiu preservar sua autonomia financeira e técnica frente à expansão do Estado no setor saúde. Como o estudo de caso canadense parece mostrar, não existe um antagonismo entre a “prática liberal” e a expansão do Estado no setor saúde, desde que essa expansão seja mantida por um teto financeiro e permita a atuação do profissional tanto no setor público quanto no privado. Isso foi preservado no caso do Brasil. Mas, ao preservar essa inserção liberal do médico, se preserva as condições de expansão do setor, sem resolver o problema de acesso. Conclui-se que a distância entre o modelo universalista e a dinâmica social residual das políticas de saúde no período são resultado das disputas entre os grupos sociais para manter o sua posição dentro do setor e/ou sua na participação na distribuição dos bens de saúde. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Brazilian health policies between 1963 and 2004, if regarded only at the legal features, follow a path of increasing incorporation of larger portions of the population, until the universalization of the health’s right, in the second part of the eighties, along with the creation of the Single Health System (SUS). However, otwithstanding all the legal changes, the health policies, if regarded on their social dynamics, kept a pattern where the social divisions set the access to the healthcare. The constitutional modifications along the period were not enough to change the fragmentary and residual pattern of state intervention on the health sector. During the period, two interest groups remained as the main mediators of the policies in the sector: the state bureaucracy and the physicians. The bureaucracy due its strategic position inside the State. The physicians due its strategic position inside de health’s sector organization. It was the social security and health’s bureaucracy the force driving the two mains reforms in the sector: the social security unification, in 1967, and the so-called “sanitary reform”. The “sanitary reform” led to the health chapter on the Federal Constitution of 1988 and the creation of the Single Health System (SUS). However, the ability to introduce legislative innovation was limited to the state arena, without affecting the social dynamic. Physicians, on the other hand, were able to preserve their financial and technical autonomy when facing State expansion on the health sector. As the Canadian case study seems to show, there is no opposition between “liberal ractice” and State expansion in the health sector, as long as the state expansion was kept limited to an income ceiling. That interest was preserved in the Brazilian Case. However, in keeping the liberal practice untouched, it kept the conditions for the sector expansion, without solving the access problem. It concludes that the distance between the universalist model and the residual social dynamic in the period of the study are the result of disputes among the interest groups to keep their position inside the sector and/or their share in the distribution of health goods.

Corrupção é um problema antigo que tem recebido, nos últimos anos, uma atenção global destacada, chamando a atenção, tanto de organismos públicos como de privados, dos meios de comunicação, dos formuladores de políticas públicas, bem como do conjunto da sociedade civil, acerca das suas formas de atuação, seus determinantes e seus efeitos para a sociedade. Enquanto não existe ainda um consenso na literatura sobre como definir o fenômeno da corrupção, uma coisa está clara: corrupção é um problema de governo. Mais precisamente, corrupção envolve a ação racional de burocratas que possuem um poder de monopólio sobre a oferta de um bem ou serviço público, ou ainda, o poder discricionário na tomada de decisões que afetam a renda de grupos na sociedade civil. Este estudo apresenta três contribuições para a literatura da economia da corrupção. Primeiro, ele contribui para a organização da discussão apresentando as diferentes formas como a Economia Política da Corrupção analisa o problema da corrupção: a) como um problema de rent-seeking, b) como um problema de crime, c) como um problema de estrutura de mercado do serviço público. Segundo, este trabalho contribui na identificação das variáveis econômicas que estão relacionados com o fenômeno da corrupção, o que permite uma melhor compreensão dos efeitos das políticas econômicos no incentivo à atividade corrupta e, terceiro, este trabalho contribui para a identificação do volume de recursos envolvido com a corrupção no Brasil. Os resultados alcançados mostram que o fechamento comercial do país, a expansão dos gastos do governo e a prática de política industrial ativa, com a elevação dos impostos de importação, funcionam como incentivadores de práticas corruptas na relação entre Estado e sociedade. Por outro lado, a aplicação de um modelo de equilíbrio geral com corrupção endógena possibilitou a obtenção de um valor para o volume de recursos envolvidos com corrupção no Brasil, em torno de 12% do PIB. A simulação do modelo para política comercial e fiscal não permite concluir que a corrupção, necessariamente, ressulte em menor crescimento econômico.

Este trabalho é um estudo sobre como o poder executivo faz-se presente na Internet. Nele é examinado se os governos eletrônicos ao ocuparem o ciberespaço ofertando serviços, tornam mais transparentes as relações entre governantes e governados, e se aumentam os incentivos para a responsabilização da performance dos agentes públicos, isto é, mais accountability. Para isso realizamos um estudo de caso sobre o governo eletrônico brasileiro. Concluímos que no estágio atual do governo eletrônico no Brasil estão sendo criadas as condições inovadoras no relacionamento entre agentes públicos e cidadãos, podendo num futuro próximo afetar positivamente os mecanismos de controle e de responsabilização de governantes. / This work is a study on as the executive becomes present in the Internet. In it is examined if the electronic governments when occupying cyberspace offering services, become more transparent the relations between governing and governed, and if they increase the incentives on performance of the public agents, that is, more accountability. For this we carry through a case study on the Brazilian electronic government. We conclude that in the current period of training of the Brazilian electronic government they are being created innovative conditions in the relationship between public agents and citizens, being able in a next future to positively affect the mechanisms of accountability.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:00:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002 / This essay has the purpose of identifying the influence of merit, tenure rights and perfonnance on the behavior of the Brazilian civil servant. The lack of an efficient merit-based system, the handicaps in the application and the adequacy of perfonnanceevaluation mechanisms, the concession of tenure rights, as well as distortions of bureaucracy, area pointed out as the most relevant elements responsible for the loss of stimuli for the civil servant, the decrease on perfonnance leveIs in the public sector, and the consequent loss of credibility from the Brazilian people, users of public services. The theoretical fundamentaIs are based on Theory of Administration, Theory of Motivation, Theory of Bureaucracy and Organizational Culture, since they are closely related to the subject in study. In order to have a better understanding about social and cultural origins of the problem, a historic retrospect is presented, relating to public employment in our country, starting from the colonization period, up to today, focusing on merit, perfonnance and tenure rights, as precepts of the Brazilian Constitutions, and their effects upon the actual legal regime regarding human resources of the public service. The real concepts, meanings and purposes of these precepts are brought up, enforcing the need for their existence, while focusing on their distortions, mainly conceming tenure rights and public bureaucracy. The main proposals on administrative refonns are also shown, with emphasis on a possible flexibility conceming tenure rights. After presenting some suggestions and proposals towards solutions for some of the problems brought up, the study concludes that is indispensable for the public administration to have merit as the basis for ingress and evolution in the careers of the public sector, in addition to searching for the constant improvement of legitimized perfonnance-evaluation mechanisms, in order to encourage and stimulate high leveIs of perfonnance and creativity. In the same way, it emphasizes the role of tenure rights in the protection of the public sector against nepotism and political preferences, and depicts the relevance of some aspects of public bureaucracy, as key-elements of a good merit-based system. / o presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto do mérito, da estabilidade e do desempenho sobre o comportamento do servidor público brasileiro. São apresentadas a falta de um sistema eficiente de mérito, deficiências na aplicação e adequação de mecanismos de avaliação de desempenho, a estabilidade concedida aos servidores públicos, além de distorções da burocracia, como os elementos de maior relevância para a perda de motivação dos servidores públicos, a queda nos níveis de desempenho do setor e, por conseguinte, a insatisfação e falta de credibilidade por parte da sociedade como usuária dos serviços públicos. Como referencial teórico, são estudadas a Teoria da Administração, a Teoria da Motivação, a Teoria da Burocracia e Cultura Organizacional, por encontrarem-se estreitamente relacionadas ao tema objeto do estudo. Para melhor entender as origens socioculturais do problema, é realizada uma retrospectiva histórica sobre as origens do funcionalismo público em nosso país, desde o período colonial até os dias de hoje, apresentando os dispositivos relativos a mérito, desempenho e estabilidade, constantes nas Constituições brasileiras, com seus efeitos sobre o atual Regime Jurídico Único. Em seguida, são apresentados os verdadeiros conceitos e objetivos desses dispositivos, justificando a necessidade de sua existência, identificando algumas de suas distorções, principalmente no que diz respeito à estabilidade e à burocracia. Dando prosseguimento à discussão sobre o tema, são discutidas as principais propostas de reforma administrativa, enfatizando uma possível flexibilização da estabilidade, com base no desempenho. Depois de serem apresentadas sugestões e propostas para solução de alguns problemas levantados, o estudo conclui afirmando ser indispensável ter o mérito como parâmetro para ingresso e ascensão nas carreiras do setor público, além da existência e constante aperfeiçoamento de instrumentos de avaliação de desempenho legítimos, para incentivar o bom desempenho e a criatividade. Da mesma forma, é destacada a importância da estabilidade como mecanismo de proteção do setor público contra práticas de nepotismo e perseguições políticas, sendo identificados alguns pontos fortes da burocracia, que vão de encontro aos critérios de impessoalidade e hierarquia, indispensáveis em um sistema meritocrático.

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:47:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2267.pdf: 1065483 bytes, checksum: 91bbd09b87699857ffcc73cde4eec264 (MD5) Previous issue date: 2005-08-15 / This project analyzes the role of micro, small and medium companies in Brazil, their importance in generation of income and job and compares the main economic indicators of this segment with the ones of other countries. The work encompasses an analysis of the main problems that turns the development of these companies so difficult. It also evidences what has been done and what is being done to change that situation and suggests that public policies should prioritize the improvement of their competitiveness through the reduction of the obstacles caused by the unnecessary regulation, difficulties in accessing financial programs whether of medium or long terms and through programs and incentives aiming the improvement of companies management. The importance and the evolution of the Industrial Districts in Brazil is put in evidence, since it is considered by many authors as an alternative to the strengthening of the micro, small and medium companies and regional development. An analysis of the main indicator of informal economy is presented in this work. It also investigates how some specific public policies could cause the reduction of the current levels of informality. The dissertation concludes reaffirming the principal actions that could be prioritized in different and distinct areas - regulation, judiciary, tax, credit, all objectifying the improvement of productivity of the micro, small and medium companies. / Este trabalho analisa o papel das micro , pequenas e médias empresas no Brasil, sua importância na geração de rendas e empregos e compara os principais indicadores desse segmento com o de outros países. O trabalho faz uma análise dos principais problemas que dificultam o desenvolvimento das MPME, evidencia o que já foi feito e sugere que as políticas públicas priorizem a melhoria da competitividade das empresas, através da redução dos obstáculos causados pela excessiva regulamentação, dificuldades de acesso a financiamentos de médio e de longo prazos e através de programas e incentivos visando a melhoria da gestão das mesmas. O trabalho evidencia a importância e a evolução dos Distritos Industriais ( APL's) no Brasil, por muitos considerado como uma alternativa de fortalecimento das MPME e de desenvolvimento regional. É feita uma análise dos principais indicadores da economia informal e como algumas medidas de políticas públicas poderiam colaborar para redução dos atuais níveis de informalidade. O trabalho é concluído reenfatizando as principais ações que poderiam ser priorizadas nas diversas áreas - regulamentação, judiciário, tributária, crédito, todas objetivando melhorar a produtividade das MPME.

Submitted by Cristiana Ramos Barboza Cuencas (cristiana.cuencas@fgv.br) on 2014-04-10T13:55:44Z No. of bitstreams: 1 1198600196.pdf: 12522492 bytes, checksum: a6f586b8af63e18c98937630a962dd89 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2014-04-10T13:57:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1198600196.pdf: 12522492 bytes, checksum: a6f586b8af63e18c98937630a962dd89 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-10T15:02:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1198600196.pdf: 12522492 bytes, checksum: a6f586b8af63e18c98937630a962dd89 (MD5) Previous issue date: 1985 / Aborda o processo de desenvolvimento capitalista no Brasil ao longo das últimas 3 décadas, através da análise histórica da implantação e evolução da indústria petroquímica no pais, a partir de seu complexo sistema de alianças e conflitos entre a tecnoburocracia estatal, os militares, a burguesia local e os representantes do capital multinacional