Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-24T12:28:09Z No. of bitstreams: 1 Leandro Lopes Genaro.pdf: 2248401 bytes, checksum: 04dde4ea1835e542a4fbe71fda42500f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-24T12:28:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leandro Lopes Genaro.pdf: 2248401 bytes, checksum: 04dde4ea1835e542a4fbe71fda42500f (MD5) Previous issue date: 2018-03-14 / The dissertation analysis the new procedures involving preliminary injunctions arising from the Civil Procedure Code of 2015, and its implications in tax matters, by means of tracing its historical evolution, concept and characteristics in the new Code. In addition, the dissertation analysis the use, by tax payers, of preliminary injunctions against the Public Treasury and Tax Authorities, its limitations and reflexes in concrete cases / A dissertação analisa a nova sistemática das tutelas provisórias decorrentes do Código de Processo Civil de 2015 e as suas implicações nas discussões judiciais envolvendo matéria tributária, analisando a evolução das tutelas provisórias, seu conceito e definição e as disposições trazidas pelo atual Codex processual, bem como a aplicação deste instrumento processual em face da Fazenda Pública, as limitações existentes e seus reflexos nas ações ajuizadas pelos Contribuintes para questionar matéria tributária, analisando situações concretas vivenciada no Poder Judiciário

O presente trabalho propõe-se a apresentar novo critério para a distinção entre as normas processuais e as procedimentais, com base no estudo das disposições constitucionais e da evolução conceitual dos institutos processo e procedimento. Essa especificação permite que sejam avaliadas as possibilidades de se concretizar, no sistema jurídico brasileiro atual, o comando constante do inciso XI do Artigo 24 da Constituição Federal, segundo o qual compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre procedimentos em matéria processual. A acepção de processo impõe sua ressignificação no contexto contemporâneo. A de procedimento, sua revitalização. Na análise de suas atuais definições, a tese se baseia na constatação de que o processo, como método de atuação estatal, não se traduz na clássica definição de relação jurídica processual somada a procedimento, na medida em que não se pode definir um instituto pelo que ele contém, mas sim pelo que ele é. Adotando-se como marco teórico as idéias de Feliciano Benvenuti e Giorgio Berti, esta tese reconhece i) a existência do poder abstrato jurisdicional, cujo exercício se dá por meio da função jurisdicional e respeita regras e um conjunto de garantias inerentes à própria prática, bem como ii) a existência de um ato final, resultado da concretização do poder abstrato na decisão por meio do procedimento. Assim, conclui-se que as normas processuais dizem respeito a princípios constitucionais e legais regentes da relação entre Estado (na expressão Poder Judiciário) e cidadãos em seu instituto fundamental, a jurisdição. Dito de outra forma, as normas processuais dizem respeito à normatização atinente ao correto exercício do poder estatal jurisdicional, em abstrato. Já as normas procedimentais dizem respeito à concretização da função estatal no ato final jurisdicional, disciplinando a forma como são apresentadas a petição inicial em juízo, as citações e intimações (em suas previsões como instituto e forma), a defesa e as formas como são apresentadas a contestação, as exceções, reconvenção e impugnações em geral, aos recursos, a capacidade e legitimação das partes, a intervenção de terceiros, a disciplina da prova e sua forma, das audiências e sua forma, dos prazos e sua forma. / Il presente lavoro si propone di presentare nuovi criteri per la distinzione tra norme processuali e procedimentali, a partire dallo studio delle disposizioni costituzionali e dell\'evoluzione concettuale degli istituti del processo e procedimento. Questa definizione permette di valutare la possibilità di concretizzazione, nellattuale sistema giuridico brasiliano, della disposizione del numero XI dell\'articolo 24 della Costituzione federale, secondo il quale l\'Unione, gli Stati e il Distretto Federale condividono la competenza legislativa concorrente in tema di procedimenti in materia processuale. Attualmente, lidea di processo ha bisogno di essere riformulata. Il concetto di procedura, a sua volta, ha bisogno di essere rivitalizzato. Nell\'analisi delle loro attuali definizioni, questo lavoro si basa sulla constatazione che il processo, come metodo di azione statale, non si traduce nella definizione classica di rapporto giuridico processuale aggiunto allidea di procedimento, in quanto un istituto non pu essere definito da quello che contiene, ma deve essere definito da quello che è. Adottando il quadro teorico di Feliciano Benvenuti e Giorgio Berti, questo lavoro riconosce i) l\'esistenza del potere astratto giurisdizionale, da un lato, il cui esercizio si svolge attraverso la funzione giurisdizionale e rispetta le regole e una serie di garanzie fornite attraverso la loro pratica stessa, e ii) l\'esistenza di un atto finale, risultato dell\'attuazione del potere astratto nella decisione tramite il procedimento. Pertanto, si conclude che le norme processuali si riferiscono a principi costituzionali e legali che determinano il rapporto tra lo Stato (nellespressione Potere giudiziario) e i cittadini nel loro istituto fondamentale, la giurisdizione. In altre parole, le norme processuali riguardano la codificazione per il corretto esercizio del potere statale giurisdizionale, in astratto. Già le norme procedurali riguardano l\'implementazione della funzione statale nell\'atto finale giurisdizionale, disciplinando il modo in cui è stata presentata la domanda in giudizio, le citazioni e intimazioni (nelle loro previsioni come istituti e forma), la difesa e le forme di contestazione, le eccezioni, riconvenzioni e impugnazioni in generale, i ricorsi, la capacità e la legittimità delle parti, lintervento di terzi, la disciplina delle prove e le loro forme, delle udienze e la loro forma, delle le scadenze e la loro forma.

O presente estudo examina a técnica da distribuição dinâmica do ônus da prova e a possibilidade de sua aplicação no direito brasileiro, incluindo a sua disciplina no Projeto do Novo Código de Processo Civil. Abordaremos as bases principiológicas da dinamização dos ônus probatórios, bem como os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que já sustentam a possibilidade da dinamização do ônus da prova com base no ordenamento jurídico atualmente vigente. Sustentaremos, todavia, que a adoção da técnica da dinamização do ônus da prova no ordenamento jurídico brasileiro seria cabível somente de lege ferenda, com a aprovação do Projeto do Novo CPC pelo Congresso Nacional. Por fim, no intuito de estabelecer os melhores critérios para utilização da técnica da distribuição dinâmica do ônus da prova, foram analisados os dispositivos contidos no Projeto do Novo CPC, para vislumbramos que a aplicação da técnica, deverá ser excepcional. Analisamos ainda que o magistrado brasileiro deverá aprimorar a sua função de organizador da fase instrutória do processo. Sustentaremos que a técnica da dinamização do ônus da prova é suplementar aos poderes instrutórios do juiz. Todavia, como existem limites materiais, de cunho prático, ao exercício dos poderes instrutórios do magistrado, a técnica da distribuição dinâmica do ônus da prova se mostra útil e eficaz ao sistema processual brasileiro. Assim, o juiz deverá se valer na sentença da técnica da dinamização do ônus da prova em desfavor da parte que deu causa à dificuldade ou impossibilidade de produção da prova, inviabilizando o acesso a determinado meio de prova. / The following essay examines the theory of dynamic distribution of the burden of proof and the possibility of its application in Brazilian law, including its discipline in the Project of the New Code of Civil Procedure. We will cover the principles related to the dynamic distribution of the burden of proof as well as the doctrinal and caselaw understanding that already support the possibility of the switch of the burden of proof based on the currently prevailing legal system. However, we will argue that the adoption of dynamic distribution of the burden of proof in Brazilian law would be applicable only by lege ferenda, with the approval of the New Code of Civil Procedure by the Congress. Finally, in order to establish the best criteria for use of the dynamic distribution of the burden of proof, the provisions contained in the Project of the New Code of Civil Procedure were analyzed to envision that the application of the technique should be exceptional. We will also analyze that the Brazilian judge should enhance its organizer function of proceedings phase. We will still sustain that the dynamic distribution of the burden of proof is additional in relation to the powers that the judge has in the ex officio proofs production. However, as there are material limits of the exercise of the Judges power in the ex officio proofs production, the technique of the the dynamic distribution of the burden of proof proves to be useful and effective in Brazilian legal system. Thus, the judge must take into consideration the techniques of the switch of the burden of proof, on the judgment, to the detriment of the party that gave rise to the difficulty or impossibility of evidence, preventing access to certain evidence.

O objetivo do presente trabalho consiste em examinar as medidas que têm sido adotadas no processo civil pátrio, desde a década 90, para mitigar o problema do excessivo volume de recursos que aguardam julgamento, há longa data, nos Tribunais Superiores, sendo a principal delas a valorização da utilização dos precedentes, de modo que o Capítulo 1 se ocupa de traçar esse panorama, apontando alguns fatores que contribuem para esse diagnóstico, a exemplo do déficit estrutural. A análise desse movimento sistêmico passa, necessariamente, pelo estudo da evolução histórica dos precedentes sob a perspectiva do direito comparado, a começar pelo direito português, além da análise da função por eles desempenhada em outras jurisdições de civil law e nos países de common law, em especial na Inglaterra e nos Estados Unidos (Capítulo 2). À luz dessas considerações, avaliar-se-á a função institucional que foi constitucionalmente atribuída ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, bem como os recursos de sobreposição a eles destinados, para, então, melhor compreender os principais mecanismos adotados, desde antes da Emenda Constitucional n.º 45/04, em prol da valorização jurisprudencial como uma das formas de acelerar os julgamentos e reduzir o contingente de processos, demonstrando-se a tendência brasileira de aproximação com a common law, temas esses que serão tratados no Capítulo 3. Outrossim, é imperioso estudar, ainda nesse contexto, a chamada jurisprudência defensiva, conceito formado no seio dos Tribunais Superiores que se utiliza de requisitos jurisprudenciais que restringem o acesso das partes às vias superiores, e que será abordado, no Capítulo 4, mediante o exame das diversas situações constatadas na práxis forense. No Capítulo 5, por derradeiro, abordar-se-á a última versão do Projeto do Novo Código de Processo Civil, que apenas aguarda sanção presidencial, corroborando o movimento de fortificação do direito jurisprudencial, com enfoque voltado essencialmente para todas as disposições que tratam tanto da utilização dos precedentes como da mitigação da sobredita jurisprudência defensiva. / Seit einigen Jahren müssen sich die brasilianischen Obersten Gerichtshöfen (Superior Tribunal de Justiça und Supremo Tribunal Federal, ähnlich jeweils zu den deutschen Bundesgerichtshof und Bundesverfassungsgericht) mit einem sehr schwierigen Problem beschäftigen: es gibt unzählbaren Berufungen, die beurteilt werden müssen. Jedoch verfügen die Gerichtshöfen nicht nur über unausreichende Zeit dafür, sondern auch über ungenügendes menschliche Infrastruktur. Um dieses chaotisches Panorama zu wenden, wurden seit 1990 einige Maßnahmen in das brasilianische Verfahrensrecht eingeführt, am Beispiel des Zurückgreifens auf Präzedenzfälle. Diese spielen eine sehr wichtige Rolle im brasilianischen Prozessrechtssystem. Die Verfassung vom Jahre 1988 ist 2004 geändert worden, um neuen Maßnahmen vorzustellen und diese Einführung wird im Kapitel 1 beschrieben. Um die Grundrisse der Benutzung von Präzedenzfällen in Brasilien verstehen zu können, wird zum einem das portugiesische Recht analysiert im Kapitel 2. Zum zweiten wird das englische Recht zusammen mit dem amerikanischen Recht untersucht. Beide gehören zu dem so genannten Common Law und legen vielen Wert auf die Gerichtsverfahren. Aufgrund der zahlreichen Unterschiede zwischen dem Common Law und dem Civil Law, ist das Erstere lernenswert. Auf dieses Thema wird im zweiten Kapitel eingegangen. Danach befasst sich das Kapitel 3 mit dem brasilianischen Recht, nämlich mit Gesetzesänderungen, welche die Ähnlichkeiten des brasilianischen Rechts zum Common Law beweisen. Obwohl diese Annäherung auf der einen Seite eine positive Tendenz darstellt, gibt es auf der anderen Seite auch negative Aspekte, am Beispiel der defensiven Gerichtsverfahren. Diese werden im Kapitel 4 thematisiert. Hier geht es um formalen Bedingungen, die von den Gerichtshöfen und nicht vom Gesetz stammen und darauf zielen, die Zulässigkeit von Berufungen von den Obersten Gerichtshöfen zu hindern. Letztens diskutiert Kapitel 5 das neue brasilianische Zivilprozessgesetzbuch, das in kurzer Zeit von der brasilianischen Präsidentin zu erlassen ist.

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-08-09T17:26:09Z No. of bitstreams: 1 Ana Luisa Barbosa Barreto.pdf: 1092292 bytes, checksum: c6819614b4e30156657b0417cf1c1108 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-09T17:26:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Luisa Barbosa Barreto.pdf: 1092292 bytes, checksum: c6819614b4e30156657b0417cf1c1108 (MD5) Previous issue date: 2016-03-23 / This study aims to de ai with the res judicata doctrine in individual and collective civil procedure through a theoretical and empirical analysis. In order to do so, one exposes the current state of Brazilian legislation on the subject, especially in regard to the New Civil Procedure Code, established by Law No. 13,105, of March 16, 2015, while also resorting to scholarly and jurisprudential research. In the first chapter, the general aspects of the res judicata doctrine in accordance with the classic civil procedurallaw are treated. One approaches the constitutional basis of the doctrine, its legal status, the categories on the basis of material and formal aspects, its subjective and objective limits, its preclusive effectiveness, and its correlation to legal certainty. In that first moment, therefore, the focus is on individual civil procedure. The second chapter is directed to the authority of res judicata in collective procedure. Based upon considerations about the so-called micro system of collective procedure, one defines the rights protected by it - diffuse, collective strict sensu, and homogeneous individual. One outlines the points of convergence and friction of res judicata from individual and collective perspectives, and especially the relevant differences that the doctrine presents in regard to its effectiveness. The third chapter deals with the changes implemented by the New Civil Procedure Code, which aims to bring greater effectiveness to the courts as a whole, and thus to the res judicata doctrine. Finally, the study reaches the conclusion that, albeit applied in a subsidiary manner according to the micro system of collective procedure, several changes implemented by the New Civil Procedure Code have impacted the res judicata doctrine from a collective perspective / O presente trabalho tem como objetivo central tratar do instituto da coisa julgada no âmbito do processo civil individual e coletivo mediante análise teórico-empírica. Para tanto, expõe-se a atual configuração da legislação brasileira sobre o tema, principalmente no que tange ao Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015, valendo-se também de pesquisa doutrinária e jurisprudencial. No primeiro capítulo, são tratados os aspectos gerais do instituto da coisa julgada de acordo com o direito processual civil clássico. Aborda-se o viés constitucional do instituto, sua natureza jurídica, as classificações sob o aspecto material e formal, seus limites subjetivos e objetivos, sua eficácia preclusiva, bem como sua correlação à segurança jurídica. Nesse primeiro momento, portanto, o enfoque é sobre o processo civil individual. O segundo capítulo direciona-se à autoridade da coisa julgada no âmbito do direito coletivo. A partir de considerações feitas ao chamado microssistema de processo coletivo, são conceituados os direitos por ele tutela - dos difusos, coletivos stricto sensu e individuais: homogêneos. Traçam-se os pontos de convergência e atrito da coisa julgada sob o âmbito individual e coletivo e, principalmente, as relevantes diferenças que o instituto possui quanto à sua eficácia. O terceiro capítulo versa sobre as alterações implementadas pelo Novo Código de Processo Civil, que visa a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional como um todo e, assim, ao instituto da coisa julgada. Por fim, o trabalho expõe a conclusão de que, embora possuindo aplicação subsidiária de acordo com o microssistema do processo coletivo, várias das alterações implementadas pelo Novo Código de Processo Civil têm reflexos sobre o instituto da coisa julgada sob o prisma coletivo

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-22T11:44:57Z No. of bitstreams: 1 Adilson Aparecido Rodrigues Cruz.pdf: 1277764 bytes, checksum: 5ff416eee2c2120568e66dc7feb16fb4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-22T11:44:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adilson Aparecido Rodrigues Cruz.pdf: 1277764 bytes, checksum: 5ff416eee2c2120568e66dc7feb16fb4 (MD5) Previous issue date: 2017-02-15 / The present study consists of the analysis of the contradictory in the civil process. It is intended to demonstrate the evolution of the institute and its strong presence in the current Code of Civil Procedure. It proposes a concept of contradictory and that the institute has a nucleus, which is the participation and the guarantee of influencing the judicial pronouncement. In importance, the guarantee principle has distinctions with ample defense, isonomy and cooperation. And it is in this context that, preserving the separation of powers, is that the process reaches other limits, expansive, out of the records. And in the need of interpretation of the legal matter, legality has another meaning / O presente estudo consiste na análise do contraditório no processo civil. Pretende-se demonstrar a evolução do instituto e sua forte presença no atual Código de Processo Civil. Propõe um conceito do contraditório e que o instituto tem um núcleo, que é a participação e a garantia de influenciar o pronunciamento judicial. Na importância, o princípio-garantia tem distinções com a ampla defesa, a isonomia e a cooperação. E é neste contexto que, preservada a separação de poderes, é que o processo alcança outros limites, expansivos, para fora dos autos. E na necessidade de interpretação da matéria jurídica, a legalidade obtém outro sentido

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-21T12:45:19Z No. of bitstreams: 1 Pedro Losa Loureiro Valim.pdf: 1056784 bytes, checksum: b1f1b53023fe8412b77acd8444f45a0d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T12:45:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Losa Loureiro Valim.pdf: 1056784 bytes, checksum: b1f1b53023fe8412b77acd8444f45a0d (MD5) Previous issue date: 2017-03-07 / The present dissertation concentrates the analysis on the institute of stabilization of the decisions taken in anticipation of tutelage, granted in antecedent character, normative novelty introduced in the national juridical order with the advent of the New Code of Civil Procedure. In the light of the Federal Constitution, there is a need for a fast, adequate and effective judicial protection, responding to the collective's wishes, in the face of a growing judicialization of litigation. With due regard to the constitutional principle of judicial review, in accordance with subsection XXXV of article 5 of the Federal Constitution, the law can not exclude from the review of the Judiciary an injury or threat to any right. It is not enough, however, for the implementation of the constitutional command, to ensure only formal access to the Judiciary. An appropriate, fast and effective judicial response must also be provided. Based on material and procedural summarization, differentiated jurisdictional protection techniques, in the conception of the Italian teacher Andrea Proto Pisani, represents a response to the aspirations of society. In agreement with the French and Italian laws, there is a tendency towards autonomy and independence of summary judicial protection, if both parties are therefore in favor. It is not always advantageous for the parties to be obliged to be submitted to the exhaustion of cognition and the continuation of the procedural legal relationship. In certain cases, both the plaintiff and the defendant are satisfied with the summary judicial protection granted, and therefore have no interest in obtaining a state response that is fulfilled in exaggerated cognition. The autonomy and independence of summary judicial protection, in this scenario, represents an alternative to assure the rights in a reasonable time, allowing more effectiveness and celerity. The present dissertation, in the light of these characteristics, analyzes the stabilization of the decisions taken in anticipation of tutelage, granted in antecedent character, as well as its compatibility with the constitutional model of civil process / A presente dissertação concentra a análise sobre o instituto da estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente, novidade normativa introduzida no ordenamento jurídico nacional com o advento do Novo Código de Processo Civil. À luz da Constituição Federal, constata-se a necessidade de uma tutela jurisdicional célere, adequada e efetiva, respondendo-se aos anseios da coletividade, em face a uma crescente judicialização dos litígios. Com arrimo no princípio constitucional da inafastabilidade jurisdicional, nos moldes do inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal, a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Não é suficiente, todavia, para a concretização do comando constitucional, assegurar apenas formalmente o acesso à justiça. Deve-se viabilizar uma resposta jurisdicional adequada, célere e efetiva. Com arrimo na sumarização da cognição e do procedimento, a tutela jurisdicional diferenciada, na concepção do professor italiano Andrea Proto Pisani, representa uma resposta aos anseios da sociedade. A par de um cotejo com o direito francês e italiano, constata-se a existência de uma tendência à autonomização e à independência da tutela jurisdicional sumária, em assim se manifestando volitivamente favoráveis ambas as partes. Nem sempre é vantajoso para as partes serem obrigadas a se submeter ao exaurimento da cognição e ao prosseguimento da relação jurídica processual. Em determinadas hipóteses, tanto autor quanto réu se contentam com a tutela jurisdicional sumária concedida, não possuindo, por conseguinte, interesse na obtenção de resposta estatal fulcrada em cognição exauriente. A autonomia e a independência da tutela jurisdicional sumária, neste cenário, representa uma alternativa para a concretização dos comandos de celeridade e efetividade processuais. A presente dissertação, à luz de tais caracteres, analisa a estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente, bem como sua compatibilidade com o modelo constitucional de processo civil

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-09-08T19:46:30Z No. of bitstreams: 1 JOÃO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO.pdf: 1254973 bytes, checksum: eec2d31f4911d618d52ed210ce166b84 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-09-08T19:46:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JOÃO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO.pdf: 1254973 bytes, checksum: eec2d31f4911d618d52ed210ce166b84 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-08T19:46:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOÃO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO.pdf: 1254973 bytes, checksum: eec2d31f4911d618d52ed210ce166b84 (MD5) / A presente dissertação aborda o tratamento conferido pelo novo código de processo civil de 2015 quanto à produção antecipada da prova. Cuida especificamente deste tema em sua abrangência, do direito autônomo à prova e aos aspectos procedimentais. Ao longo do trabalho são analisados a teoria geral do direito probatório, a autonomia em matéria probatória, a possibilidade de antecipação da produção da prova no nosso ordenamento e outros elementos correlatos. A investigação proposta tem o objetivo de lançar uma luz nos institutos centrais, aproximando os aspectos teóricos e práticos. Após analisar o texto legal e os posicionamentos doutrinários existentes, passamos a interpretar todo o material em conformidade com o sistema processual vigente.

O presente estudo examina a técnica da distribuição dinâmica do ônus da prova e a possibilidade de sua aplicação no direito brasileiro, incluindo a sua disciplina no Projeto do Novo Código de Processo Civil. Abordaremos as bases principiológicas da dinamização dos ônus probatórios, bem como os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que já sustentam a possibilidade da dinamização do ônus da prova com base no ordenamento jurídico atualmente vigente. Sustentaremos, todavia, que a adoção da técnica da dinamização do ônus da prova no ordenamento jurídico brasileiro seria cabível somente de lege ferenda, com a aprovação do Projeto do Novo CPC pelo Congresso Nacional. Por fim, no intuito de estabelecer os melhores critérios para utilização da técnica da distribuição dinâmica do ônus da prova, foram analisados os dispositivos contidos no Projeto do Novo CPC, para vislumbramos que a aplicação da técnica, deverá ser excepcional. Analisamos ainda que o magistrado brasileiro deverá aprimorar a sua função de organizador da fase instrutória do processo. Sustentaremos que a técnica da dinamização do ônus da prova é suplementar aos poderes instrutórios do juiz. Todavia, como existem limites materiais, de cunho prático, ao exercício dos poderes instrutórios do magistrado, a técnica da distribuição dinâmica do ônus da prova se mostra útil e eficaz ao sistema processual brasileiro. Assim, o juiz deverá se valer na sentença da técnica da dinamização do ônus da prova em desfavor da parte que deu causa à dificuldade ou impossibilidade de produção da prova, inviabilizando o acesso a determinado meio de prova. / The following essay examines the theory of dynamic distribution of the burden of proof and the possibility of its application in Brazilian law, including its discipline in the Project of the New Code of Civil Procedure. We will cover the principles related to the dynamic distribution of the burden of proof as well as the doctrinal and caselaw understanding that already support the possibility of the switch of the burden of proof based on the currently prevailing legal system. However, we will argue that the adoption of dynamic distribution of the burden of proof in Brazilian law would be applicable only by lege ferenda, with the approval of the New Code of Civil Procedure by the Congress. Finally, in order to establish the best criteria for use of the dynamic distribution of the burden of proof, the provisions contained in the Project of the New Code of Civil Procedure were analyzed to envision that the application of the technique should be exceptional. We will also analyze that the Brazilian judge should enhance its organizer function of proceedings phase. We will still sustain that the dynamic distribution of the burden of proof is additional in relation to the powers that the judge has in the ex officio proofs production. However, as there are material limits of the exercise of the Judges power in the ex officio proofs production, the technique of the the dynamic distribution of the burden of proof proves to be useful and effective in Brazilian legal system. Thus, the judge must take into consideration the techniques of the switch of the burden of proof, on the judgment, to the detriment of the party that gave rise to the difficulty or impossibility of evidence, preventing access to certain evidence.

A presente dissertação tem como objetivo apresentar um breve diagnóstico da litigiosidade repetitiva e como o sistema processual propôs alternativas para o seu gerenciamento. Inicialmente, verificou-se que a mudança de paradigma para que o acesso à justiça se tornasse coletivo contribuiu, de forma decisiva, para o aumento da litigiosidade, tornando-se necessária a distinção entre as demandas individuais e coletivas, que passaram a conviver com as demandas repetitivas, e com elas a dividir os mesmos instrumentos processuais, adaptando-os diante da ausência de um microssistema processual próprio. Neste contexto, buscou-se analisar os principais aspectos das ações coletivas, com ênfase naqueles que se apresentaram como óbices à sua eficiência em resolver os conflitos de massa, destacando-se a inexistência de litispendência entre as ações coletivas e individuais, a suspensão opcional do processo individual, a legitimação ope legis para a propositura de ações coletivas, a coisa julgada erga omnes secundum eventum probationis ou secundum eventum litis e as razões que levaram à proibição do uso das ações coletivas quanto a matérias naturalmente candidatas à litigiosidade repetitiva. Paralelamente às ações coletivas, verificou-se que o sistema também buscou gerenciar as demandas repetitivas através de mecanismos processuais, ao proporcionar técnicas de julgamentos que pudessem gerar efeitos a múltiplas demandas individuais que tratassem da mesma controvérsia fática ou jurídica, com o intuito de consolidar a jurisprudência, mas também acelerar os julgamentos, de modo a atingir os vetores valorativos da igualdade, efetividade e segurança jurídica. Buscou-se ainda, contextualizar a questão em uma perspectiva de direito comparado, apresentando as novas técnicas processuais que também surgiram como alternativas às ações coletivas, especificadamente o instituto de origem alemã, que inspirou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Projeto do Novo Código de Processo Civil brasileiro, o Musterverfahren, assim como outros paradigmas nos sistemas norte-americano (Class Actions), inglês (Group Litigation Order), italiano (Azione Collettiva Risarcitoria) e português (Regime Processual Experimental).Por fim, buscou-se apresentar os principais aspectos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, enquanto novo instrumento processual que surge como mais uma tentativa de conter o avanço da litigiosidade de massa que sobrecarrega o Poder Judiciário. / The instant dissertation aims to present a brief diagnosis of repetitive litigation, and of how the civil procedure system proposed alternatives to contain it. At first, it was possible to verify that a change to paradigm in order to make the access to justice collective decisively contributed to an increase in litigation, which made the distinction between individual and collective claims necessary, once they coexisted with repetitive claims and shared the same procedural instruments, adapting them in view of the absence of an own procedural micro system. Hence, this study was intended to analyze the main aspects of collective lawsuits, emphasizing the ones presented as obstacles to its efficiency to solve mass conflicts, and highlighting the absence of lis pendens among collective and individual lawsuits, the optional suspension of the individual lawsuit, the ope legis legitimacy to file collective lawsuits, the res judicata erga omnes secundum eventum probationis or res judicata secundum eventum litis and the reasons which led to the prohibition to use collective lawsuits concerning matters naturally prone to repetitive litigation. In addition to collective lawsuits, it was possible to verify that the system also sought to manage repetitive claims through procedural mechanisms, while providing techniques for judgment, which could have effects on multiple individual claims concerning the same legal or factual controversy, with the aim of consolidating precedents, in addition to expediting the decisions, in order to attain equality, effectiveness and legal certainty. Furthermore, this work sought to contextualize the issue within a comparative law perspective, presenting the new procedural techniques which have also arisen as alternatives to collective lawsuits, specifically the German institute Musterverfahren - which inspired the Incidental Motion to Settle Repetitive Litigation (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) in the Project for the New Brazilian Civil Procedure Code, as well as other paradigms in the North American (Class Actions), British (Group Litigation Order), Italian (Azione Collettiva Risarcitoria ) and Portuguese (Regime Processual Experimental) systems. Finally, this work sought to present the main aspects of the Incidental Motion to Settle Repetitive Litigation (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), as a new procedural instrument arising as an additional attempt to contain the increase of the mass litigation that burdens the Judiciary.