Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-08-17T13:13:32Z No. of bitstreams: 1 Fernanda Sanches Linguanotto.pdf: 893831 bytes, checksum: 05a1a0bbc98f034b9e563f5186d37d80 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-17T13:13:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Sanches Linguanotto.pdf: 893831 bytes, checksum: 05a1a0bbc98f034b9e563f5186d37d80 (MD5) Previous issue date: 2017-08-11 / A master's degree dissertation that will study the application of the disregard of legal entity theory in the Brazilian Labor Court before and after the Brazilian Civil Procedure Code of 2015. We will study the procedures applicable to the disregard of legal entity in the Brazilian Labor Court, in comparison with what is stablished by the classical doctrine of disregard of legal entity / Dissertação que analisará a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho, antes e após a vigência do Código de Processo Civil de 2015. Analisaremos os procedimentos utilizados para a desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho, em comparação com o definido pela doutrina clássica da desconsideração da personalidade jurídica

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-06T12:48:31Z No. of bitstreams: 1 Marcos Noboru Hashimoto.pdf: 1085836 bytes, checksum: ab77e83a10588038c3bae1414521b59f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-06T12:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Noboru Hashimoto.pdf: 1085836 bytes, checksum: ab77e83a10588038c3bae1414521b59f (MD5) Previous issue date: 2017-09-20 / With the advent of the new Code of Civil Procedure (Law 13.105, March 16, 2015), the theme / Book of "Provisional Tutorship" proved to be worthy of the most in-depth debate by scholars of civil procedural law, (CPC / 73, articles 796-889) and the "Anticipation of Tutorship" (CPC / 73, article 273), of the revoked Code of Civil Procedure (Law No. 5,869, dated January 11, 1973), bringing a new panorama to the matter. At the same time, the legislator of the new Statute of Procedure was concerned with expressly providing for the provision of provisional custody measures in the area of family actions (CPC / 2015, art. 695), which were placed in the context of special Jurisdiction; Without prejudice to the specific legal procedures applicable to the matter of Family Law, and their emergency measures. In view of this, we envisioned the debate about the applicability of the mechanism of provisional guardianships, in their species, assumptions and objectives, to family demands; In particular, considering the inherent peculiarities of the latter, in order to verify if the new norms will bring greater effectiveness to the solution of emergency situations. Whether it is possible to systematize the question or whether the solution will be subsumed by the judge's appropriateness of the courts, and under what criteria, given the highly subjective aspect of choice, the polycentric and multifaceted nature of family conflicts / Com o advento do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015), o tema/Livro da “Tutela Provisória” se mostrou como merecedor dos mais aprofundados debates pelos estudiosos do direito processual civil, notadamente porque substituiu as disposições que previam a existência do denominado “Processo Cautelar” (CPC/73, arts. 796-889) e do instituto da “Antecipação de Tutela” (CPC/73, art. 273), do revogado Código de Processo Civil (Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973), trazendo novo panorama à matéria. Ao mesmo tempo, preocupou-se o legislador do novel Estatuto Processual, em prever expressamente o cabimento das medidas de Tutela Provisória na seara das ações de família (CPC/2015, art. 695), estas últimas, posicionadas no contexto dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa; sem prejuízo, ainda, dos procedimentos legais específicos aplicáveis à matéria do Direito de Família, e respectivas medidas de urgência. Diante disto, imaginou-se o debate acerca da aplicabilidade do mecanismo das tutelas provisórias, em suas espécies, pressupostos e objetivos, às demandas familiares; em especial, em se considerando as peculiaridades inerentes a estas últimas, a fim de que se verifique se as novas normas trarão maior efetividade à solução de situações emergenciais. A indagar, ainda, se é possível uma sistematização a respeito, ou se a solução se subsumirá a uma adequação das tutelas pelo juiz e sob quais critérios - diante do aspecto altamente subjetivo da escolha, haja vista o caráter policêntrico e multifacetado dos conflitos familiares

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Nascimento dos Reis Sousa.pdf: 599947 bytes, checksum: e737605239782afcf3dabbd7ad72f3e9 (MD5) Previous issue date: 2015-05-19 / The present dissertation has the pretension to analyze the acceptability of lent evidence in the light of constitutional principles and, for this purpose, the polemic matters regarding the topic will be analyzed, aiming to demonstrate whether the usage of lent evidence harms the immediacy, contradiction or broad defense principles, amongst others. In this sense, the discussion regarding the lent evidence institute will be delimited, as well as its requirements, assumption, apprisement, validity and juridical nature, highlighting the polemic aspects within the theme, making considerations on determined controversies, those being the acceptance of illicit evidence as lent evidence, as well as the application of the proportionality considering the lent evidence institute. Finally, it was sought to point out the main ideas regarding the new Code of Civil Procedure, specifically to the illicit evidence theme, which is related to the lent evidence institute / A presente dissertação tem a pretensão de analisar a admissibilidade da prova emprestada à luz dos princípios constitucionais, e para tanto, serão analisadas as questões polêmicas acerca do tema, objetivando demonstrar se a utilização da prova emprestada fere o princípio da imediatidade, ou do contraditório e da ampla defesa, dentre outros. Nesse sentido, será delimitada a discussão acerca do instituto da prova emprestada, bem como acerca da sua admissibilidade, fundamentação, forma de ingresso, além de seus requisitos, pressupostos, valoração, validade e natureza jurídica, ressaltando-se os aspectos polêmicos acerca do tema, tecendo considerações sobre determinadas controvérsias, quais sejam, a aceitação de prova ilícita como prova emprestada, assim como a aplicação da proporcionalidade no que tange ao instituto da prova emprestada. Por fim, buscou-se apontar os principais pontos sobre o novo Código de Processo Civil, especificadamente ao tema da prova ilícita, o qual tem relação com o instituto da prova emprestada

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriel Barreira Bressan.pdf: 1154120 bytes, checksum: a7375b6d9effc4d63b25e4ea2e3832ce (MD5) Previous issue date: 2014-02-04 / This paper discusses the changes highlighted in the New Civil Code project in your text , however, before entering in specific situations was seeking what had changed , so that a new procedural law was necessary. Plan, the first response was found to promulgation of the Federal Constitution of 1988, which brought profound sociological, philosophical and theoretical amendments to the Constitutional Law, allowing for a period called neoconstitutionalism. Due to neoconstitutionalism and its change of historical, philosophical and theoretical framework, the modification of the feature of the process, which also happened to be new, because it was guided by the Constitution, because of the constitutionalization process as well as the obligation to have occurred effect of the centrality of the constitutional text, ie to ensure the fundamental rights. Thus, this period became known as neoprocessualismo, at what stage would have appeared different methodological step of procedural law , known as formalism - evaluative , because the process beyond the way that safeguards the legal certainty is represented by values. In this intellection , it is for the magistrate to decide the deal fairly , arriving at a fair , qualified results , through a procedure that is fair, with effectiveness , ie , within a reasonable time , however, with respect to all guarantees established instrumental in the constitution , this is in regard to legal certainty. / O presente trabalho discute as mudanças apontadas no projeto do Novo Código Civil, em seu texto, porém, antes de adentrar nas situações específicas foi buscar o que havia mudado, para que fosse necessário um novo diploma processual. De plano, a primeira resposta encontrada foi a promulgação da Constituição Federal de 1988, que trouxe profundas alterações sociológicas, filosóficas e teóricas para o Direito Constitucional, ensejando um período denominado de neoconstitucionalismo. Em decorrência do Neoconstitucionalismo e sua mudança de marco histórico, filosófico e teórico, ocorreu a modificação da feição do processo, que passava a ser novo também, pois pautava-se na Constituição, em razão da constitucionalização do processo, bem como por ter a obrigação de efetivar a centralidade do texto constitucional, ou seja, de assegurar os direitos fundamentais. Deste modo, esse período ficou conhecido como neoprocessualismo, fase na qual teria surgido outra etapa metodológica do direito processual, conhecida por formalismo-valorativo, pois o processo para além da forma que salvaguarda a segurança jurídica é representado por valores. Nessa intelecção, cabe ao magistrado decidir a lide de forma justa, chegando à um resultado justo, qualificado, por meio de um procedimento que seja justo, com efetividade, ou seja, em tempo razoável, porém, com respeito a todas as garantias instrumentais fixadas na Constituição, isto é, em respeito a segurança jurídica.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-02T12:30:57Z No. of bitstreams: 1 Cristiano Padial Fogaça Pereira.pdf: 1384066 bytes, checksum: 9b0b71c17188e4f997732352fb8cc2c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-02T12:30:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiano Padial Fogaça Pereira.pdf: 1384066 bytes, checksum: 9b0b71c17188e4f997732352fb8cc2c0 (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / This essay scrolls through several partial dissolution’s possibilities of limited liability companies arising out of exclusion or withdrawn of an entity member, until reaching the corporate property valuation and its different kinds of technical criteria, like the free cash flow analysis. This dissertation text also examines articles from the new Brazilian Code of Civil Procedure, especially the articles 599 to 609. Thus, an issue that involves different kinds of valuation criteria is analyzed by legal theories such as the principle of proportionality and the economic analysis of law / O presente estudo percorre as diferentes hipóteses de dissolução parcial de sociedade limitada no direito brasileiro, decorrentes de exclusão e de retirada de sócio, pelas vias judicial e extrajudicial, culminando com a apuração de haveres e as variações de critérios e metodologias que podem orientar tal levantamento contábil, como o fluxo de caixa descontado. O trabalho examina, ainda, os arts. 599 a 609 do CPC/2015 e encaminha-se a uma análise crítica dos critérios utilizados na apuração de haveres à luz de princípios constitucionais aplicados ao direito empresarial e da análise econômica do direito

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas foi criado pelo Código de Processo Civil de 2015, com expectativa de prestigiar os princípios da segurança jurídica, isonomia e celeridade processual, impactando na melhora ao acesso à justiça. Diante disso, esse estudo visa a examinar se o IRDR é realmente compatível com os princípios processuais constitucionais apontados e se, de outro lado, não afronta outros princípios igualmente de alçada constitucional, verificando-se se este instrumento está apto a funcionar como uma verdadeira ferramenta capaz de contribuir para o desenvolvimento no Estado Democrático de Direito, considerando a necessidade de se expandir as liberdades individuais, aqui alinhadas ao acesso a uma ordem jurídica íntegra, estável e coerente, mas que respeite as garantias imprescindíveis ao devido processo. Nesse contexto, propõe-se uma sistematização do incidente, a partir das disposições pelo Código de Processo Civil, em cotejo com a teoria desenvolvida sobre o instituto, bem como com a análise de dados empíricos, coletados nos autos, acórdãos, andamentos e demais informações referentes a incidentes já julgados por diversos tribunais. Assim, dialogando teoria e prática, propõe-se a melhor compreender o contexto e a sistemática do IRDR, buscando estabelecer uma leitura crítica, mas que contribua para as discussões e para o próprio aprimoramento da aplicação do incidente. / The Incident of Resolution of Repetitive Demands was created by the Civil Procedure Code of 2015, with the expectation of respecting the principles of legal certainty, isonomy and celerity of procedure, impacting on the improvement of justice access. Therefore, this study aims to examine whether the IRDR is actually compatible with the constitutional mentioned procedural principles and if, on the other hand, it does not affront other equally constitutional principles, verifying if this instrument is able to function as a real tool capable of contributing to development in the Democratic State of Law, considering the need to expand individual freedoms, here aligned with access to an integral, stable and coherent legal order, but respecting the guarantees indispensable to due process. In this context, it is proposed to systematize the incident, based on the provisions of the Civil Procedure Code, in conjunction with the theory developed about the institute, as well as with the analysis of empirical data collected in the process, decisions, reports and other informations related of incidents already tried by various courts. Thus, discussing theory and practice, it is proposed to better understand the context and systematics of the IRDR, seeking to establish a critical reading, but that contributes to the discussions and to the improvement of the application of the incident.

Conforme exposição de motivos do Código de Processo Civil de 2015, um dos fundamentos para sua elaboração foi a de proporcionar maior celeridade e efetividade ao processo. Para concretizar o objetivo almejado, foi adotado o termo tutela de evidência no artigo 311, ampliando as hipóteses de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, sem, contudo, necessidade de comprovação da urgência. Portanto, o CPC/2015 apresenta um novo arcabouço para as tutelas provisórias, sendo imprescindível seu estudo pelos operadores do direito. Entretanto, a mudança legislativa não possui embasamento estatístico que a justifique. Assim, o presente trabalho tem como pretensão apresentar as premissas teóricas que fundamentaram a criação da tutela de evidência, enfrentando os temas relacionados com ênfase em análise empírica de processos judiciais, verificando se existe separação entre os conceitos encampados pela doutrina e pela prática jurídica. / According to the exposition of motives from the Civil Process Code of 2015, one of the fundamentals to its elaboration was to provide celerity and effectiveness to the process. To achieve the intended goal, it was adopted the evidence injunction on article 311, expanding the anticipation hypothesis of the judicial protection effects, without, however, need to prove the urgency. Therefore, the CPC/2015 presents a new framework to the provisory judicial protection, being indispensable its study by the operators of law. However, the legislative change does not possess statistical basement that justifies itself. Thereby, the present work has the pretension to present the theoretical premises that grounded the evidence injunction creation, facing the themes related to emphasis in empirical analysis of judicial processes, checking if there is separation between the concepts emplaced by the doctrine and by the juridical practice.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The recent insertion of the electronic process befalls wrapped in a series of questions, since in relation to the more practical aspects of procedural routine to the most sensitive issues, particularly in relation to the exponential use of the technique, which requires a deep reflection. Alongside this context, it is notorious double face of crisis, which is revealed in a model of the problem of law and the philosophical and interpretive parameter, and, to some extent, prevents the "happening" of decision theory of Constitutionalism Contemporary. This dissertation, based on this situation, seek to answer the following question: to what extent the civil process of electronic nature, to be conceived in the wake of new information and communication technologies (TIC`s), puts at risk what has been She won in terms of the theory of decidability, based on the Constitutionalism Contemporary assumptions? Therefore, the "methodology" approach used is the "method" phenomenological-hermeneutic and, as regards methods of procedure, monographic and historical methods will be adopted. It is concluded that there are risks inherent in the extensive use of technology, which, when used to promote the process of virtualization, deepens the risk of a poor justice meaning, dematerialized, destemporalizada and dehumanized, to strengthen and enhance the hallucinatory search referring quantitative results in practice due to acceleration of pressing technique. The big concern is imminent deepening the gap between factual world (case) and legal world, exacerbating the difficulty of inserting the judge-interpreter in the hermeneutic situation, substantially changing the hermeneutic circle and the ontological difference. It remains, therefore, a long road still to be traveled in order to speak of a real "happening" of Constitutionalism Contemporary decision theory and, therefore, it is essential to discuss / prevent that put into question what has been achieved. / A recente inserção do processo eletrônico sobrevém envolta em uma série de questionamentos, desde em relação a aspectos mais práticos do cotidiano processual a questões mais delicadas, em especial no que tange ao exponencial uso da técnica, que requerem uma profunda reflexão. A par desse contexto, é notória uma crise de dupla face, que se revela em um problema do modelo do direito e do parâmetro filosófico-interpretativo, e, em determinada medida, impede o acontecer da teoria da decisão do Constitucionalismo Contemporâneo. A presente dissertação, com base nessa conjuntura, buscará responder ao seguinte questionamento: em que medida o processo civil de cariz eletrônico, ao ser concebido no bojo das novas tecnologias da informação e comunicação (TIC`s), coloca em risco o que já se conquistou em termos de teoria da decidibilidade, pautada nos pressupostos do Constitucionalismo Contemporâneo? Para tanto, a metodologia de abordagem utilizada será o método fenomenológicohermenêutico e, no que concerne aos métodos de procedimento, serão adotados os métodos monográfico e histórico. Conclui-se que existem riscos inerentes ao uso extensivo da técnica, a qual, ao ser utilizada para a promoção da virtualização do processo, aprofunda os riscos de uma justiça carente de significação, desmaterializada, destemporalizada e desumanizada, por fortalecer e incrementar a alucinante busca de resultados quantitativos na prática jurisdicional, devido a premente aceleração da técnica. A grande preocupação é com um iminente aprofundamento do abismo entre mundo fático (caso concreto) e mundo jurídico, agravando a dificuldade da inserção do juiz-intérprete na situação hermenêutica, alterando substancialmente o círculo hermenêutico e a diferença ontológica. Resta, portanto, um longo caminho ainda a ser percorrido para poder-se falar em um verdadeiro acontecer da teoria da decisão do Constitucionalismo Contemporâneo e, para tanto, é imprescindível discutir/prevenir que se ponha em xeque o que já se conquistou.

Trata-se o presente estudo de monografia de conclusão do curso de mestrado em Direito Processual Civil, no âmbito da pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), sob a orientação do Professor Doutor Paulo Henrique dos Santos Lucon, depositada no mês de janeiro do ano de 2013. Esta dissertação de mestrado trata dos julgamentos parciais de mérito no processo civil individual brasileiro, por meio do estudo da utilização da técnica da sentença parcial, que embora sem previsão expressa e literal no ordenamento jurídico brasileiro (diferentemente do que ocorre em alguns sistemas estrangeiros), pode ser utilizada, com cautela, a fim de concretizar princípios constitucionais, como a celeridade, a efetividade e a isonomia, além de contribuir para que se faça justiça no caso concreto. No primeiro capítulo, explica-se a pertinência do tema escolhido como objeto de estudo e faz-se uma breve introdução. No segundo, são explicados, em breve síntese, os temas mais importantes relacionados ao objeto em análise, como o conceito de mérito e a teoria dos capítulos de sentença. O terceiro capítulo é destinado ao delineamento dos julgamentos parciais já existentes no sistema, a respeito dos quais não se insurge a doutrina. O quarto destina-se a analisar e enfrentar as críticas à possibilidade de julgamentos parciais de mérito no ordenamento jurídico brasileiro. No quinto capítulo, são apresentadas e discutidas questões técnicas decorrentes da cisão do julgamento. O sexto capítulo trata sobre as sentenças parciais no âmbito da arbitragem. No sétimo, são analisadas as perspectivas dos julgamentos parciais em face do projeto de novo CPC e de seu substitutivo. Por fim, foram elaborados alguns parágrafos à guisa de conclusão e listados os livros e artigos utilizados como base para a realização do presente estudo. / This study is a monograph of Master\'s degree in Civil Procedure, under graduate of the Law Faculty of the University of São Paulo (FDUSP), under the guidance of Professor Paulo Henrique dos Santos Lucon, deposited in the month of January, 2013. This dissertation addresses the partial judgments on the merits in Brazilian civil procedure, through the study of the use of the technique of partial award, that although no express provision in the literal Brazilian legal system (unlike what happens in some foreign systems) can be used with caution in order to achieve constitutional principles, such as speed, effectiveness and equality, as well as contributing to make justice in each case. In the first chapter, the paper explains the relevance of the topic chosen as an object of study and makes a brief introduction. In the second, explains, in brief summary, the most important issues related to the object in question, as the concept of merits and chapters sentence theory. The third chapter is directed to the partial judgments that already exist in the system, without protest from the doctrine. The fourth intends to analyze and address the criticisms of the possibility of partial judgment in the Brazilian legal system. In the fifth chapter, the study presents and discusses technical issues concerning the theme. The sixth chapter deals with the partial awards under arbitration. In the seventh, it analyzes the prospects of partial judgments on the new CPC project and its replacement. Finally, the paper ends with a few paragraphs drawn as a conclusion and a list of the books and articles used as the basis for the realization of this study.

O estudo analisa, à luz do direito positivo em vigor no Brasil, a possibilidade de emissão de sentenças parciais dentro de um mesmo processo, de modo a solucionar por etapas o objeto litigioso. Procura-se demonstrar que não se trata de novidade absoluta, já convivendo o sistema brasileiro de longa data com situações de fracionamento da resposta judiciária, possibilidade que ficou amplificada com as sucessivas alterações por que passou o Código de Processo Civil Brasileiro. Examinam-se e refutam-se os afirmados obstáculos que impediriam ou contraindicariam o uso da técnica, com a demonstração de ser ela, em verdade, uma imposição do modelo processual constitucional brasileiro. Examinam-se aspectos técnicos ligados ao uso da técnica, verificando-se, principalmente: (i) em quais modalidades de cumulação de pedidos e de sujeitos ela tem cabimento; (ii) se também é possível falar na apreciação por etapas dos diferentes fundamentos da ação e da defesa; (iii) se a emissão de sentença parcial é ato discricionário ou vinculado do juiz; (iv) qual o momento adequado para que o juiz delibere acerca do custo financeiro do processo; (v) se é possível a formação gradual da coisa julgada dentro de um mesmo processo. Por fim, procura-se harmonizar o sistema de recursos ao uso da técnica, fazendo-se rápida menção aos sistemas jurídicos de outros países e ao Projeto do Novo Código de Processo Civil, que contempla o instituto aqui tratado na figura do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito. / In the light of positive law in force in Brazil, this study analyses the possibility of partial judgements being given in relation to the same lawsuit, in order to settle litigation in stages. The study seeks to demonstrate that this is not an absolute novelty and that the Brazilian legal system has been accustomed for a long time to situations in which the judicial response is fragmented. This possibility has increased following the successive alterations undergone by the Brazilian Code of Civil Procedure. The obstacles alleged to prevent or counterindicate the use of this technique are examined and refuted, demonstrating that in truth the technique is an imposition of the Brazilian constitutional procedural model. An examination is made of the technical aspects related to the use of the technique, verifying in particular: (i) in which modes of joinder of claims and subjects it is admissible; (ii) if it is also possible for the different grounds for the suit and the defence to be examined in stages; (iii) if the giving of partial judgement is a discretionary or binding act of the judge; (iv) what is the appropriate moment for the judge to decide on the financial cost of the proceedings; (v) if it is possible for res judicata to be gradually formed within the same lawsuit. Finally an attempt is made to harmonize the appeal system with the use of the technique, referring rapidly to the legal systems of other countries and the Bill of Law for the New Code of Civil Procedure, which contemplates the institution dealt with here as Partial Summary Judgement of Merit.