Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-08-09T17:26:09Z No. of bitstreams: 1 Ana Luisa Barbosa Barreto.pdf: 1092292 bytes, checksum: c6819614b4e30156657b0417cf1c1108 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-09T17:26:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Luisa Barbosa Barreto.pdf: 1092292 bytes, checksum: c6819614b4e30156657b0417cf1c1108 (MD5) Previous issue date: 2016-03-23 / This study aims to de ai with the res judicata doctrine in individual and collective civil procedure through a theoretical and empirical analysis. In order to do so, one exposes the current state of Brazilian legislation on the subject, especially in regard to the New Civil Procedure Code, established by Law No. 13,105, of March 16, 2015, while also resorting to scholarly and jurisprudential research. In the first chapter, the general aspects of the res judicata doctrine in accordance with the classic civil procedurallaw are treated. One approaches the constitutional basis of the doctrine, its legal status, the categories on the basis of material and formal aspects, its subjective and objective limits, its preclusive effectiveness, and its correlation to legal certainty. In that first moment, therefore, the focus is on individual civil procedure. The second chapter is directed to the authority of res judicata in collective procedure. Based upon considerations about the so-called micro system of collective procedure, one defines the rights protected by it - diffuse, collective strict sensu, and homogeneous individual. One outlines the points of convergence and friction of res judicata from individual and collective perspectives, and especially the relevant differences that the doctrine presents in regard to its effectiveness. The third chapter deals with the changes implemented by the New Civil Procedure Code, which aims to bring greater effectiveness to the courts as a whole, and thus to the res judicata doctrine. Finally, the study reaches the conclusion that, albeit applied in a subsidiary manner according to the micro system of collective procedure, several changes implemented by the New Civil Procedure Code have impacted the res judicata doctrine from a collective perspective / O presente trabalho tem como objetivo central tratar do instituto da coisa julgada no âmbito do processo civil individual e coletivo mediante análise teórico-empírica. Para tanto, expõe-se a atual configuração da legislação brasileira sobre o tema, principalmente no que tange ao Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015, valendo-se também de pesquisa doutrinária e jurisprudencial. No primeiro capítulo, são tratados os aspectos gerais do instituto da coisa julgada de acordo com o direito processual civil clássico. Aborda-se o viés constitucional do instituto, sua natureza jurídica, as classificações sob o aspecto material e formal, seus limites subjetivos e objetivos, sua eficácia preclusiva, bem como sua correlação à segurança jurídica. Nesse primeiro momento, portanto, o enfoque é sobre o processo civil individual. O segundo capítulo direciona-se à autoridade da coisa julgada no âmbito do direito coletivo. A partir de considerações feitas ao chamado microssistema de processo coletivo, são conceituados os direitos por ele tutela - dos difusos, coletivos stricto sensu e individuais: homogêneos. Traçam-se os pontos de convergência e atrito da coisa julgada sob o âmbito individual e coletivo e, principalmente, as relevantes diferenças que o instituto possui quanto à sua eficácia. O terceiro capítulo versa sobre as alterações implementadas pelo Novo Código de Processo Civil, que visa a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional como um todo e, assim, ao instituto da coisa julgada. Por fim, o trabalho expõe a conclusão de que, embora possuindo aplicação subsidiária de acordo com o microssistema do processo coletivo, várias das alterações implementadas pelo Novo Código de Processo Civil têm reflexos sobre o instituto da coisa julgada sob o prisma coletivo

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Voltarelli de Carvalho.pdf: 840399 bytes, checksum: 3a6406a167947645f307d3e787b7f4be (MD5) Previous issue date: 2016-02-15 / To any person (natural or legal) exercise their right of action, which is guaranteed by the 1998 s Constitution of the Federative Republic of Brazil, it is essential that the person fulfill several requirements (conditions of action and procedural assumptions of existence and validity). Failing to do so, that person s conflict will not even be examined by the Judiciary. The same logical reasoning applies to the one who aims to appeal a certain decision: the one who feels aggrieved by any given decision has to fulfill another series of requirements to have its appeal accepted, processed and judge by the Court. This paper studies those requirements that one of the litigants needs to fulfill in order to have its appeal accepted, processed and judge, notoriously known as appeal s admissibility requirements. Centrally, the issues discussed in this paper are those concerning (i) the analysis of the appeal s admissibility requirements expressly set forth in the New Brazilian Civil Procedure Code, (ii) the proper way to fulfill these admissibility requirements, and (iii) the consequences of not fulfilling them when filing an appeal. Therefore, it is necessary the greening of the New Brazilian Civil Procedure Code in the present scenario of Procedure Law in Brazil and identification of those admissibility requirements. Once identified, it will be answered the question about the effects of absence of one of those admissibility requirements, systematizing them in this regard. In early conclusion, it will be noted that the timely filing of an appeal is at the top of the hierarchy of admissibility requirements since it is incurable and since the absence of almost any other of these requirements can be amended / Para que qualquer pessoa (física ou jurídica) possa exercer seu direito de ação, direito este garantido pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, é necessário que essa pessoa preencha uma série de requisitos (condições da ação e pressupostos processuais de existência e validade). Caso não o faça, o conflito dessa pessoa nem sequer será examinado pelo Poder Judiciário. O mesmo raciocínio lógico é aplicável àquela parte da relação jurídica processual que pretende recorrer de determinada decisão: faz-se mister que a parte que se sinta prejudicada por determinada decisão judicial preencha outra série de requisitos para que o seu recurso seja admitido, processado e julgado pelo Tribunal ao qual for direcionado. O presente estudo trata exata e especificamente desses requisitos necessários para o conhecimento, processamento e julgamento dos recursos, notoriamente conhecidos como requisitos de admissibilidade recursal. Centralmente, as questões debatidas por este trabalho são aquelas relativas (i) à análise dos requisitos de admissibilidade recursal expressamente previstos no novo Código de Processo Civil, (ii) à forma adequada de preencher esses requisitos de admissibilidade, e (iii) às consequências que serão suportadas pela parte recorrente em razão de eventual falta de um ou mais dos requisitos de admissibilidade no recurso interposto. Faz-se necessário, pois, a ambientalização do Novo Código de Processo Civil no cenário atual do Direito Processual no Brasil mormente à luz dos princípios e argumentos motivadores para seu debate, edição e sanção e a identificação dos requisitos de admissibilidade recursal. Depois de identificados, buscar-se-á resposta à pergunta acerca dos efeitos da eventual ausência de um dos requisitos de admissibilidade recursal identificados, sistematizando-os sob esse aspecto. Em adiantada conclusão, observarse- á que o legislador ordinário infraconstitucional alçou a tempestividade ao topo da hierarquia dos requisitos de admissibilidade vez que insanável e optou por tratar o vício em quase todos os outros requisitos de admissibilidade como sanáveis

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Paulo Bocalon.pdf: 1733614 bytes, checksum: 2484a40aeed986b7942460522961c9c3 (MD5) Previous issue date: 2016-03-04 / This paper is aimed at assessing procedural agreements, such as the procedural flexibility technique, which is highly valued by Brazil's New Code of Civil Procedure. At the outset, this topic is researched from the standpoint of general procedural theory, in order to classify it within the context of its fundamental institutes. Later, this topic is looked at from the standpoint of general contract theory, confronting the problem regarding its defects and nullities. With these definitions, basic notions are established of the institute, such as concept, terminology, legal nature, guiding principles and a suggested classification. With the support of these technical cornerstones, the central problem is found, which is the pragmatic analysis of typical and atypical procedural contracts in Brazil's New Code of Civil Procedure. Keywords: Procedural agreements, Procedural flexibility, Procedural timetable, New Civil Code of Procedure / O presente trabalho objetiva analisar os negócios jurídicos processuais como técnica de flexibilização procedimental, valorizada pelo Novo Código de Processo Civil. Em um primeiro momento, o tema é pesquisado sob a ótica da teoria geral do processo, de sorte a enquadrá-lo no contexto de seus institutos fundamentais. Após, o tema é analisado sob a ótica da teoria geral dos negócios jurídicos, enfretando a problemática referente aos seus vícios e nulidades. Com essas definições, estruturamos as noções basilares do instituto, como conceito, terminologia, natureza jurídica, princípios norteadores e uma sugestão de classificação. Amparado nesses pilares teóricos, chegamos à problemática central, qual seja, a análise pragmática dos negócios processuais típicos e atípicos no Novo Código de Processo Civil

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-12-06T18:29:52Z No. of bitstreams: 1 Raphael Almeida Corrêa da Silva.pdf: 825136 bytes, checksum: 24ad823add42b4a772b26d70de5d0c98 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-06T18:29:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raphael Almeida Corrêa da Silva.pdf: 825136 bytes, checksum: 24ad823add42b4a772b26d70de5d0c98 (MD5) Previous issue date: 2016-11-23 / With the advent of the New Code of Civil Procedure "provisional protection" may prove to be one of the institutes to bring greater debate among scholars. Not because of its novelty, but because, gaining new clothes, it is subdivided into two species - urgency and evidence - to claim the distribution of the burden of time of the process between the parties. That said, we envisage the debate about provisional urgency protection in the antecedent format, and thus the systematics introduced by the new legislator concerning the stabilization of the anticipatory decision and the procedure that precedes it, as well as the effects of stability over time, the To challenge this decision and to change its effects / Com o advento do Novo Código de Processo Civil a “tutela provisória” possivelmente revela-se como um dos institutos a trazer maior debate entre os estudiosos. Não por conta de seu ineditismo, mas porque, ganhando nova roupagem, subdivide-se em duas espécies – urgência e evidência – a pretender a distribuição do ônus do tempo do processo entre as partes. Dito isto, imaginamos o debate acerca da tutela provisória de urgência no formato antecedente e, assim, a sistemática introduzida pelo novel legislador concernente à estabilização da decisão antecipatória e ao procedimento que a precede, assim como os efeitos da estabilidade ao longo do tempo, a ação de impugnação a esta decisão e a alteração dos seus efeitos

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-10T11:31:26Z No. of bitstreams: 1 Bruno Paiva Gouveia.pdf: 1241231 bytes, checksum: adae7583265cee12166cf1d394dab2f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T11:31:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Paiva Gouveia.pdf: 1241231 bytes, checksum: adae7583265cee12166cf1d394dab2f2 (MD5) Previous issue date: 2016-12-14 / An evolution of procedural law was necessary to adapt to the new needs of the contemporary world in order to ensure the effective protection of interests that go beyond the limits of interindividual relations. In the Brazilian scenario, showing concern about the increasing mass conflicts, the importance of collective tutelage was verified and a collective process microsystem was created, contributing in a significant way to the consecration of Brazilian collective procedural law. There are three essential characteristics of collective actions: the defense of collective rights (lato sensu); A system of differentiated legitimacy; And a special scheme of res judicata. The New Code of Civil Procedure (NCPC) has chosen to increase the techniques of multi-individual tutelage over collective guardianship. The legislator's option was to develop techniques for collective resolution of repetitive demands, through judgments made in the so-called sample judgments, perfecting the discipline of the already existing special and extraordinary repetitive resources and creating the incident of resolution of repetitive demands. These mechanisms for judging repetitive demands are criticized for showing greater concern about reducing the number of cases, regardless of the quality of judicial decisions and ensuring access to justice, which can pose serious risks to the civil procedural system Brazilian / Foi necessária uma evolução do direito processual para adaptar-se às novas necessidades do mundo contemporâneo, a fim de assegurar a tutela efetiva de interesses que extrapolam os limites das relações interindividuais. No cenário brasileiro, demonstrando preocupação com os crescentes conflitos de massa, verificou-se a importância da tutela coletiva e criou-se um microssistema processual coletivo, contribuindo de forma significativa para a consagração do direito processual coletivo brasileiro. São três as características essências das ações coletivas: a defesa de direito coletivo (lato sensu); um sistema de legitimidade diferenciado; e um regime especial da coisa julgada. O Novo Código de Processo Civil (NCPC) optou pelo incremento das técnicas de tutela pluri-individual em detrimento das de tutela coletiva. A opção do legislador foi de desenvolver técnicas de resolução coletiva de demandas repetitivas, por meio de decisões proferidas nos denominados julgamentos por amostragem, aperfeiçoando a disciplina dos já existentes recursos especial e extraordinário repetitivos e criando o incidente de resolução de demandas repetitivas. Esses mecanismos de julgamento de demandas repetitivas, são alvo de críticas por demonstrarem maior preocupação com a redução do número de processos, independentemente da qualidade das decisões judiciais e da efetivação da garantia de acesso à justiça, o que pode trazer graves riscos ao sistema processual civil brasileiro

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Nascimento dos Reis Sousa.pdf: 599947 bytes, checksum: e737605239782afcf3dabbd7ad72f3e9 (MD5) Previous issue date: 2015-05-19 / The present dissertation has the pretension to analyze the acceptability of lent evidence in the light of constitutional principles and, for this purpose, the polemic matters regarding the topic will be analyzed, aiming to demonstrate whether the usage of lent evidence harms the immediacy, contradiction or broad defense principles, amongst others. In this sense, the discussion regarding the lent evidence institute will be delimited, as well as its requirements, assumption, apprisement, validity and juridical nature, highlighting the polemic aspects within the theme, making considerations on determined controversies, those being the acceptance of illicit evidence as lent evidence, as well as the application of the proportionality considering the lent evidence institute. Finally, it was sought to point out the main ideas regarding the new Code of Civil Procedure, specifically to the illicit evidence theme, which is related to the lent evidence institute / A presente dissertação tem a pretensão de analisar a admissibilidade da prova emprestada à luz dos princípios constitucionais, e para tanto, serão analisadas as questões polêmicas acerca do tema, objetivando demonstrar se a utilização da prova emprestada fere o princípio da imediatidade, ou do contraditório e da ampla defesa, dentre outros. Nesse sentido, será delimitada a discussão acerca do instituto da prova emprestada, bem como acerca da sua admissibilidade, fundamentação, forma de ingresso, além de seus requisitos, pressupostos, valoração, validade e natureza jurídica, ressaltando-se os aspectos polêmicos acerca do tema, tecendo considerações sobre determinadas controvérsias, quais sejam, a aceitação de prova ilícita como prova emprestada, assim como a aplicação da proporcionalidade no que tange ao instituto da prova emprestada. Por fim, buscou-se apontar os principais pontos sobre o novo Código de Processo Civil, especificadamente ao tema da prova ilícita, o qual tem relação com o instituto da prova emprestada

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriel Barreira Bressan.pdf: 1154120 bytes, checksum: a7375b6d9effc4d63b25e4ea2e3832ce (MD5) Previous issue date: 2014-02-04 / This paper discusses the changes highlighted in the New Civil Code project in your text , however, before entering in specific situations was seeking what had changed , so that a new procedural law was necessary. Plan, the first response was found to promulgation of the Federal Constitution of 1988, which brought profound sociological, philosophical and theoretical amendments to the Constitutional Law, allowing for a period called neoconstitutionalism. Due to neoconstitutionalism and its change of historical, philosophical and theoretical framework, the modification of the feature of the process, which also happened to be new, because it was guided by the Constitution, because of the constitutionalization process as well as the obligation to have occurred effect of the centrality of the constitutional text, ie to ensure the fundamental rights. Thus, this period became known as neoprocessualismo, at what stage would have appeared different methodological step of procedural law , known as formalism - evaluative , because the process beyond the way that safeguards the legal certainty is represented by values. In this intellection , it is for the magistrate to decide the deal fairly , arriving at a fair , qualified results , through a procedure that is fair, with effectiveness , ie , within a reasonable time , however, with respect to all guarantees established instrumental in the constitution , this is in regard to legal certainty. / O presente trabalho discute as mudanças apontadas no projeto do Novo Código Civil, em seu texto, porém, antes de adentrar nas situações específicas foi buscar o que havia mudado, para que fosse necessário um novo diploma processual. De plano, a primeira resposta encontrada foi a promulgação da Constituição Federal de 1988, que trouxe profundas alterações sociológicas, filosóficas e teóricas para o Direito Constitucional, ensejando um período denominado de neoconstitucionalismo. Em decorrência do Neoconstitucionalismo e sua mudança de marco histórico, filosófico e teórico, ocorreu a modificação da feição do processo, que passava a ser novo também, pois pautava-se na Constituição, em razão da constitucionalização do processo, bem como por ter a obrigação de efetivar a centralidade do texto constitucional, ou seja, de assegurar os direitos fundamentais. Deste modo, esse período ficou conhecido como neoprocessualismo, fase na qual teria surgido outra etapa metodológica do direito processual, conhecida por formalismo-valorativo, pois o processo para além da forma que salvaguarda a segurança jurídica é representado por valores. Nessa intelecção, cabe ao magistrado decidir a lide de forma justa, chegando à um resultado justo, qualificado, por meio de um procedimento que seja justo, com efetividade, ou seja, em tempo razoável, porém, com respeito a todas as garantias instrumentais fixadas na Constituição, isto é, em respeito a segurança jurídica.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The recent insertion of the electronic process befalls wrapped in a series of questions, since in relation to the more practical aspects of procedural routine to the most sensitive issues, particularly in relation to the exponential use of the technique, which requires a deep reflection. Alongside this context, it is notorious double face of crisis, which is revealed in a model of the problem of law and the philosophical and interpretive parameter, and, to some extent, prevents the "happening" of decision theory of Constitutionalism Contemporary. This dissertation, based on this situation, seek to answer the following question: to what extent the civil process of electronic nature, to be conceived in the wake of new information and communication technologies (TIC`s), puts at risk what has been She won in terms of the theory of decidability, based on the Constitutionalism Contemporary assumptions? Therefore, the "methodology" approach used is the "method" phenomenological-hermeneutic and, as regards methods of procedure, monographic and historical methods will be adopted. It is concluded that there are risks inherent in the extensive use of technology, which, when used to promote the process of virtualization, deepens the risk of a poor justice meaning, dematerialized, destemporalizada and dehumanized, to strengthen and enhance the hallucinatory search referring quantitative results in practice due to acceleration of pressing technique. The big concern is imminent deepening the gap between factual world (case) and legal world, exacerbating the difficulty of inserting the judge-interpreter in the hermeneutic situation, substantially changing the hermeneutic circle and the ontological difference. It remains, therefore, a long road still to be traveled in order to speak of a real "happening" of Constitutionalism Contemporary decision theory and, therefore, it is essential to discuss / prevent that put into question what has been achieved. / A recente inserção do processo eletrônico sobrevém envolta em uma série de questionamentos, desde em relação a aspectos mais práticos do cotidiano processual a questões mais delicadas, em especial no que tange ao exponencial uso da técnica, que requerem uma profunda reflexão. A par desse contexto, é notória uma crise de dupla face, que se revela em um problema do modelo do direito e do parâmetro filosófico-interpretativo, e, em determinada medida, impede o acontecer da teoria da decisão do Constitucionalismo Contemporâneo. A presente dissertação, com base nessa conjuntura, buscará responder ao seguinte questionamento: em que medida o processo civil de cariz eletrônico, ao ser concebido no bojo das novas tecnologias da informação e comunicação (TIC`s), coloca em risco o que já se conquistou em termos de teoria da decidibilidade, pautada nos pressupostos do Constitucionalismo Contemporâneo? Para tanto, a metodologia de abordagem utilizada será o método fenomenológicohermenêutico e, no que concerne aos métodos de procedimento, serão adotados os métodos monográfico e histórico. Conclui-se que existem riscos inerentes ao uso extensivo da técnica, a qual, ao ser utilizada para a promoção da virtualização do processo, aprofunda os riscos de uma justiça carente de significação, desmaterializada, destemporalizada e desumanizada, por fortalecer e incrementar a alucinante busca de resultados quantitativos na prática jurisdicional, devido a premente aceleração da técnica. A grande preocupação é com um iminente aprofundamento do abismo entre mundo fático (caso concreto) e mundo jurídico, agravando a dificuldade da inserção do juiz-intérprete na situação hermenêutica, alterando substancialmente o círculo hermenêutico e a diferença ontológica. Resta, portanto, um longo caminho ainda a ser percorrido para poder-se falar em um verdadeiro acontecer da teoria da decisão do Constitucionalismo Contemporâneo e, para tanto, é imprescindível discutir/prevenir que se ponha em xeque o que já se conquistou.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana de Souza Cabezas.pdf: 1150017 bytes, checksum: 1b65dc9d20c52f075017a59c731fdcf3 (MD5) Previous issue date: 2016-03-02 / The present master thesis deals with a new mechanism introduced by the new Brazilian Civil Procedure Code, called urgent interim relief , which stabilizes the effects of decisions that grant advance protection. Such interim relief is required in an anticipatory manner, prior to the defendant s response; in case the relief is granted and no appeal is filed against it aiming to invalidate, revoke or reform it, within two years, then the decision is stabilized. The matter was addressed under the perspective that this mechanism was included by the Brazilian legislator among other mechanisms of different jurisdictional reliefs, granted in summary proceedings, in which the adversary system is not only postponed, but also depends on the interested party s request for it to happen. The analysis carried out herein took the new approach given to the constitutional concept of jurisdictional relief as a starting point; thus, it encompasses the objective of enhancing several principles and rights protected by the due process of law guarantee, which included the principles of effectiveness, adversarial system, full defense and the right to trial within a reasonable time. Historically, the grant of jurisdictional reliefs has always been linked to an ordinary process that privileged a full examination of the facts involved in the controversy, thus worshiping the principles of certainty and legal safety. Such dogma was overruled, along with other ones, and the main reason for it derived from giving autonomy for these interim reliefs. However, controversies always arise from major changes; therefore, this thesis also analyzes the setbacks generally mentioned concerning the stabilization of this interim relief, as well as verifies its possible comparison with the effects caused by res judicata / A presente dissertação cuidou da análise da possibilidade, prevista no novo Código de Processo Civil, de estabilização dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada de urgência, requerida em caráter antecedente, à míngua da competente impugnação pela parte contrária e do transcurso do prazo de dois anos previsto para o ajuizamento de ação tendente a invalidar, revogar ou reformá-la. Abordou-se a matéria sob a perspectiva de sua inserção no rol de mecanismos tendentes à conferência de tutela jurisdicional diferenciada, mediante provimento sumário autônomo, em que o contraditório é diferido e eventual, pois dependente do impulso processual da parte interessada e legitimada a fazê-lo. Para tanto, analisou-se o novo enfoque conferido ao conceito de tutela jurisdicional, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, como forma de melhor concretizar os princípios constitucionais da efetividade da tutela jurisdicional, do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, corolários do devido processo legal. Isso porque, historicamente, a prestação da tutela jurisdicional sempre esteve subordinada a um formato do processo que primava pela ordinariedade, mediante a cognição exauriente, em vista dos reclamos, igualmente relevantes, de paridade de armas entre os litigantes e dos imperativos de certeza e segurança jurídica. Verificou-se a superação desse dogma, e ainda, da instrumentalidade, acessoriedade e provisoriedade da tutela de urgência, mediante a autonomização daquela que for requerida em caráter antecedente. E, por fim, analisou-se as controvérsias em torno da estabilidade conferida ao provimento antecipatório e sua eventual equiparação aos efeitos da coisa julgada material

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JULIANO SANTANA SILVA.pdf: 901525 bytes, checksum: b109bfc18c5ec6d81c4b532b3aab8fb7 (MD5) Previous issue date: 2015-12-07 / This paper examines the fundamental right to reasonable length of proceedings, expressly inserted in item LXXVIII of Article 5 of the Constitution of 1988 by Constitutional Amendment 45 and later, in the same vein, reaffirmed in infraconsticional legislation through Article 4 of new Civil Procedure Code 2015, guaranteeing everyone the right to reasonable length of proceedings. It also analyzes the mechanisms that can assist the procedure within a reasonable time in order to contribute to overcoming existing delays in the Brazilian legal system. The paper also discusses the outlook for the postulate that with the entry into force of the new Civil Procedure Code. It is observed that the issue is of great importance, since the positivization reasonable procedural length as a constitutional principle rescues a state s commitment to its jurisdictional, aiming to give effectiveness gain to the process and ensure everyone a state response in fair weather . This conclusion was obtained using the literature, case law and minunciosa analysis of pertinent legislation, and converging on assumptions which support the applicability of that principle, from a historical and evaluative analysis. As a result, it is clear that it is not just designing laws that creates conditions for a dynamic process that achieves a proper adjudication, within a reasonable time span and with a satisfactory result, but, yes, among other things, providing structural support, by sufficient financial transfers to the Judiciary. / O presente trabalho examina o direito fundamental à razoável duração do processo, inserido expressamente no inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição de 1988, pela Emenda Constitucional nº 45 e posteriormente, neste mesmo diapasão, reafirmado na legislação infraconsticional por meio do artigo 4º do novo Codigo de Processo Civil de 2015, garantindo a todos, o direito à razoável duração do processo. Analisa, ainda, os mecanismos que podem auxiliar na tramitação processual em tempo razoável como forma de contribuir para a superação da morosidade existente no sistema processual brasileiro. O trabalho também aborda as perspectivas em relação a esse postulado com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. Observa-se que o tema é de grande relevância, já que a positivação da razoável duração processual como princípio constitucional resgata um compromisso do Estado para com seus jurisdicionados, objetivando dar um ganho de efetividade ao processo e assegurar a todos uma resposta estatal em tempo justo. Tal conclusão foi obtida utilizando-se de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e análise minunciosa da legislação pertinente ao tema, e convergindo para pressupostos que sirvam de suporte à aplicabilidade do referido princípio, a partir de uma análise histórica e valorativa. Como resultados, evidencia-se que não é apenas elaborando leis que se cria condições para uma dinâmica processual que alcance uma prestação jurisdicional adequada, dentro de um lapso temporal razoável e com resultado satisfatório, mas, sim, dentre outras coisas, propiciando suporte estrutural, por meio de repasse financeiro suficiente ao Poder Judiciário.