Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2015-10-28T13:22:10Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 3385765 bytes, checksum: 37c593f3a8b2f5fc519f66c85191bbdb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-28T13:22:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 3385765 bytes, checksum: 37c593f3a8b2f5fc519f66c85191bbdb (MD5) Previous issue date: 2015-03-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente projeto de pesquisa teve como objetivo desenvolver uma metodologia em ambiente SIG para automatizar o mapeamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em topos de morros, de forma a reduzir os custos envolvidos no mapeamento convencional e tornar o processo mais célere, bem como validar as bases de dados que venham a ser utilizadas para tal. Para tal, foram utilizados Modelos Digitais de Elevação (MDEs) disponíveis gratuitamente no território brasileiro, os quais sejam: ASTER, SRTM, TOPODATA e IBGE. Estes MDEs foram avaliados quanto à sua precisão altimétrica dada pelos índices: raiz quadrática do erro médio (RMSE), erro médio (EM), Padrão de Exatidão Cartográfica (PEC) e correlação dos derivativos da altitude (declividade, direção da vertente e curvatura) com a verdade de campo, proveniente dos dados do levantamento a laser com o sistema LIDAR. O modelo utilizado para o mapeamento foi desenvolvido em ambiente de programação Model Builder do ArcGIS 10.1. Por fim, fez-se uma análise crítica do inciso IX, artigo 4o da Lei 12.651/2012, colocando em pauta sua viabilidade técnica, os pontos de subjetividade e a necessidade de sua regulamentação. Através da simulação de cenários buscaram-se alternativas para possíveis alterações na Lei. Entre os MDEs avaliados, o que mostrou melhor desempenho em todos os quesitos avaliados foi o proveniente da base de dados do IBGE, na forma de curvas de nível na escala 1:50.000 e eqüidistância vertical de 20 metros. O RMSE obtido com 500 pontos de checagem foi de 11,1; 13,9; 14,6 e 21,1 para IBGE, SRTM, ASTER e TOPODATA, respectivamente. Na mesma ordem, o EM foi de -1,3; 5,0; 10,5 e 4,7. O uso de interpoladores (Krigagem, IDW, Spline e Topo To Raster) não proporcionou melhoras significativas na precisão dos MDEs, portanto não se justifica sua utilização com a finalidade de aumentar a resolução dos mesmos. O índice local de Moran (I), utilizado para análise geoestatística da distribuição dos erros de estimativa dos MDEs, indicou o forte agrupamento de grandes desvios de estimativa em todas as bases de dados utilizadas, sugerindo sua correlação com feições geomorfológicas ou a cobertura do solo. Quanto aos derivativos da altitude, há baixa correlação com a base de referência, sobretudo nos MDEs de resolução inferior, reforçando a necessidade de cautela na aplicação dos MDEs e seus derivativos nas mais diversas finalidades. Há expressiva perda de informações nos modelos digitais de declividade, gerados a partir de MDEs com baixa resolução, o que indica que, em relevos montanhosos, modelos de alta resolução necessariamente devem ser utilizados. Em função dessa perda de informações, o valore do critério de declividade média, considerados para classificar as APPs em topos de morros, deve ser dado em função da resolução do MDE utilizado. O modelo de mapeamento foi desenvolvido com sucesso no formato de uma ferramenta do ArcToolbox, sendo capaz de processar qualquer MDE em nove etapas de processamento, onde caberá ao analista somente alimentar o modelo com os dados de entrada. O produto final do geoprocessamento consiste num arquivo vetorial contendo as APPs mapeadas na forma de polígonos. Os resultados mostram que as alterações trazidas pelo NCF praticamente extinguiram as APPs em topos de morros, ao definir a base dos mesmos pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação e simultaneamente exigir a declividade média de 25 graus e altura maior ou igual a 100 metros. Além disso, considerar o ponto de sela como divisor levou a um forte isolamento geográfico dessas áreas, bem como sua redução. A simulação de cenários indica que para haver um aumento de área protegida, seria necessário alterar simultaneamente os parâmetros de altura e declividade média, todavia, o critério de declividade é mais limitante na classificação das áreas enquanto APPs. Entre os dois métodos testados para cálculo da declividade média, aquele onde se obtém a média dos valores dos pixels dentro dos limites dos morros resultou em maior área mapeada, em relação ao método onde a declividade foi calculada por linhas ligando o topo à linha de base dos morros. Conclui-se que há necessidade de regulamentação do artigo 4o da Lei 12.651/2012, no que tange a delimitação das APPs em topos de morros, pelas seguintes razões: subjetividade no cálculo da declividade média, ausência de referência para escala de mapeamento (que influencia na localização dos pontos de sela) e incompatibilidade dos parâmetros com as funções ambientais das áreas de preservação permanente. / This research aimed to develop a methodology in a GIS environment, to automate the mapping of Permanent Preservation Areas (PPAs) on hilltops, reducing the costs involved in conventional mapping and making the process faster, and validate the databases that may be used. For such, we used Digital Elevation Models (DEMs) available free of charge in Brazil, which are: ASTER, SRTM, TOPODATA and IBGE. These DEMs were evaluated regarding their altimetric precision, given by the indexes: root mean squared error (RMSE), mean error (ME), Cartographic Accuracy Standard (PEC) and correlation of the derivatives of altitude (slope, direction of slope and curvature) with the reference, from the laser survey data with LIDAR system. The model used for mapping was developed in Model Builder programming environment, placed in ArcGIS 10.1. Finally, there was a analysis of section IX, Article 4 of Law 12.651/2012, putting in question its technical feasibility, the subjectivity points and the need for regulation. By scenario simulation, alternatives were searched for possible changes in Law. Among the evaluated DEMs, the one obtained from IBGE contour lines in scale 1:50,000 and vertical equidistance of 20 meters, showed better performance in all tests. The RMSE obtained with 500 checkpoints was 11.1; 13.9; 14.6 and 21.1 to IBGE, SRTM, ASTER and TOPODATA respectively. In the same order, EM was -1.3; 5.0; 10.5 and 4.7. The use of interpolation (Kriging, IDW, Spline and Topo To Raster) not provided significant improvements in accuracy of DEMs, therefore not justified its use in order to increase the resolution thereof. The local index of Moran (I), used for geostatistical analysis of the distribution of the DEMs estimation errors, indicated strong clustering of large estimate of deviations in all databases used, suggesting a correlation with geomorphological features or land cover. As regards the derivatives of altitude, there is a low correlation with the reference, especially in lower resolution DEMs, reinforcing the need for caution in application of DEMs and their derivatives in various purposes. There is a significant loss of information in the digital models of slope gradient, generated from DEMs with low resolution, which indicates that, in mountainous reliefs, high- resolution models must necessarily be used. Due to this loss of information, the value of the average slope criterion used to rate the PPAs on hilltops, should be given on the resolution of DEM used. The model for mapping has been successfully developed in the form of a ArcToolbox tool, being able to process any DEM in a nine-stage processing. The final product is a geo vector file containing the PPA mapped in the form of polygons. Results showed that the changes introduced by the new Forest Code, in Brazil, virtually extinguished the PPAs in hilltops, when set the basis thereof by the dimension of the nearest saddle point of elevation and, simultaneously, require an average slope of 25 degrees and height greater than or equal to 100 m. Also, considering the saddle point as a divisor led to a strong geographical isolation of these areas and their reduction. The simulation shows that a protected area increase would require simultaneously change the parameters of height and average slope, however, the criterion of slope is more limiting in the classification of areas as PPAs. Between two methods used for calculating the average slope, that where we obtained the average of the pixels within the limits of the hills resulted in greater mapped area, compared to the method where the slope was calculated by lines connecting the top to the line base of the hills. It was concluded that there is need for regulation of Article 4 of Law 12.651/2012, regarding the delimitation of PPAs in hilltops, for the following reasons: subjectivity in the calculation of average slope, reference absence for mapping scale (which influences the location of the saddle points) and incompatibility of parameters with the environmental functions of permanent preservation areas.

Este trabalho analisa quais os efeitos que o cumprimento do antigo e do novo Código Florestal trariam à economia do país e de seus estados. A partir da base de dados do projeto AgLue (Agricultural Land Use and Expansion Model) são obtidos os déficits de APP (Área de Preservação Permanente) e RL (Reserva Legal) na agricultura e na pecuária para cada microrregião do país. Essas informações são agregadas e compatibilizadas com os dados do Censo Agropecuário de 2006, resultando numa matriz que contém o percentual que cada cultura agropecuária teria que reduzir de sua área colhida (ou de pastagem) para se adequar a legislação. Para calcular os impactos econômicos utilizou-se o modelo de equilíbrio geral computável TERM-BR, a partir do qual se podem obter os resultados regionais e nacionais e os efeitos econômicos das restrições impostas pelo cumprimento da APP e da RL isoladamente. Os resultados obtidos mostram que as recentes mudanças alteram, mesmo que em pequena escala, os impactos econômicos do Código Florestal. Em sua versão anterior, o efetivo cumprimento da lei implicaria redução de 0,37% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, enquanto que no novo Código esta retração seria de 0,19%. Para ambos os casos, o instrumento da APP é o maior responsável pelas variações. Ademais, verificaram-se impactos distintos entre os setores econômicos e as unidades da federação, sendo os segmentos agropecuários os mais afetados pelas restrições legais e os estados da região Norte os mais beneficiados economicamente pelas mudanças na legislação. / This research analyses the effects of the implementation of the Forest Law, both in its new and its previous version, on economy of Brazil and its states. The deficits of APP (Permanent Preservation Area) and RL (Legal Reserve) on agriculture and livestock, by region, are obtained from AgLue (Agricultural Land Use and Expansion Model) database. This information is aggregated and matched with Agricultural Census of 2006 database, resulting in a matrix that indicates for each agricultural sector what percent of harvested or pasture area has to be reduced due to legislation. An applied general equilibrium model TERM-BR was used to measure the economic impacts. This model allows the analysis of regional and national results and economic effects of APP and RL restrictions individually. The results indicated that recent changes on legislation modify, although in a small scale, the economic impacts of the Forest Law. In its previous version, the compliance of the law would imply a reduction of 0,37% of Brazilian GDP while in its new version this impact is a reduction of 0,19%. In both cases, the APP is the major responsible for GDP variations. Furthermore, different impacts between the economic sectors and the states were observed. The agricultural sectors were the most negatively affected by legal restrictions while states in the North region benefited the most, in economic terms, from changes in the legislation.

\"A quem a comunicação pública serve?\". De forma simples e objetiva, poderíamos responder o que parece o que parece óbvio: ela serve à sociedade como um todo, uma vez que a comunicação pública é aquela que concorre para os assuntos que são de interesse público. Apesar de ser clara e direta, a resposta parece não atender à complexidade do tema. O debate acerca da construção de um conceito sobre comunicação pública, bem como a compreensão de sua prática, tem suscitado pesquisas acadêmicas nacionais e internacionais, dedes o final do século XX. Interpretada de forma genérica, a palavra Comunicação, legitima todo tipo de discurso e atende aos diferentes interesses, inclusive os governistas. Neste sentido a falha (ou a falta) de consenso sobre o que é e o que não é comunicação pública parece ser uma vantagem a organizações privadas (como empresas e partidos políticos) e, sobretudo, para a administração pública. O objetivo é que informações sejam divulgadas pelos veículos de comunicação como assuntos de interesse público. Melhor ainda se esses \"assuntos\" forem classificados como notícia jornalística e divulgados pela imprensa, seja ela comercial ou pública. É disso que iremos tratar neste trabalho. O corpus da nossa pesquisa compreende às reportagens sobre o novo Código Florestal, noticiadas pela Agência Brasil, site de notícias da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que pertence ao Governo Federal. O recorte escolhido para análise compreende ao período de 1º. de janeiro a 31 de maio de 2012, fase em o assunto teve amplo destaque na imprensa brasileira. Nossa investigação parte de uma hipótese de que houve uma inclinação favorável às ações e interesses do governo nas reportagens do Código Florestal, divulgadas pela Agência Brasil. Isso indicaria uma forma instrumentalização da máquina pública, o que afrontaria os princípios da Impessoalidade e Publicidade dispostos na Constituição Federal. / \"Who does public communication serve?\" In a simple and objective way, we could respond to what seems obvious: it serves society as a whole, since public communication is one that competes for matters that are of public interest. Although it is clear and straight forward, the answer does not seem to address the complexity of the topic. The debate about the construction of a concept on public communication, as well as the understanding of its practice, has provoked national and international academic research, from the end of the twentieth century. Interpreted in a generic way, the word Communication legitimizes all kinds of discourse and serves different interests, including government. In this sense, the failure (or lack) of consensus on what is and is not public communication seems to be an advantage to private organizations (such as companies and political parties) and, above all, to the public administration. The aim is for information to be disclosed by the media as a matter of public interest. It is even better if these \"subjects\" are classified as news stories and publicized by the press, whether commercial or public. This is what we will be dealing with in this work. The corpus of our research comprises the reports about the new Forest Code, reported by Agência Brasil, news site of Brazil de Comunication Company (EBC), which belongs to the Federal Government. The cut chosen for analysis comprises the period between January 1 to May 31, 2012, period at the subject had ample prominence in the Brazilian press. Our investigation starts from a hypothesis that there was a favorable inclination to the actions and interests of the government in the reports of the Forest Code, published by Agência Brasil. This would indicate a form of instrumentalization of the public machine, which would confront the principles of Impersonality and Publicity disposed in the Federal Constitution.

The anthropic occupation in Sergipe State triggered a process of devastation as erosion, landslides, silting of watercourses, loss of soil fertility, among other of the two biomes in the State: the Caatinga and Atlantic forests. One way of avoiding these problems is in compliance with the social-environmental function of rural property, determined by the Federal Constitution of 1988 and guided by Law 4,771/1965. Through this law, the landowner performs environmental conservation of his rural property when it has the area of Legal Reserves (RL) a Forest Normative Instrument recorded and well established Forestry. In this sense, this research aimed to carry out an analysis of the filing of RL through the collection of data (annotation processes) in State and federal environmental agencies of Sergipe that are responsibles for this task as well as conducting interviews practitioners of these organs. The data were analyzed in systematized tables according to size of rural property, territory and biome. Between 1980 and 2011 were made Legal Reservations of 714 rural properties, representing only 0.7% of the total of rural buildings and 2.1% of the total State area. Most of these filing are in South Territories and Alto Sertão Sergipano and Atlantic forest Biome. In addition to the low values found, the environmental agencies do not have monitoring programs. What may have contributed to this scenario was the lack of both structure and officials in government agencies, as well as the absence of a disclosure policy, explanation and incentive for the landowner to do the annotation of RL of his property, and the lack of an effective policy of land regularization in the State. Thus, this reality in Sergipe regarding filing of RL shows the fragility of forest management in the State. / A ocupação antrópica no estado de Sergipe desencadeou um processo de devastação como erosão, deslizamentos, assoreamento de cursos d água, perda de fertilidade do solo, dentre outros em dois biomas no estado: a Caatinga e a Mata Atlântica. Uma forma de evitar esses problemas está no cumprimento da função socioambiental da propriedade rural, determinada pela Constituição Federal de 1988 e orientada pela Lei 4.771/1965. Por meio desta lei, o proprietário rural realiza a conservação ambiental de sua propriedade rural quando esta possui a Área de Reserva Legal (RL), que é um Instrumento Normativo Florestal, averbada e bem constituída. Neste sentido, este trabalho teve como objetivo realizar uma análise das averbações de RL por meio da coleta dos dados (processos de averbação) nos órgãos públicos ambientais federais e estaduais de Sergipe responsáveis por esta incumbência, como também a realização de entrevistas com os técnicos destes órgãos. Os dados foram analisados em tabelas sistematizadas por tamanho de propriedade rural, território e bioma. Entre os anos de 1980 e 2011 foram averbadas as Reservas Legais de 714 propriedades rurais o que representa apenas 0,7% do total de imóveis rurais e 2,1% do total da área do estado. A maior parte destas averbações encontram-se nos Territórios Sul e Alto Sertão Sergipano e no Bioma Mata Atlântica. Além dos baixos valores encontrados, os órgãos ambientais não apresentam programas de monitoramento. O que pode ter contribuído para este cenário foram a falta tanto de estrutura quanto de funcionários nos órgãos públicos, como também a ausência de uma política de divulgação, esclarecimento e incentivo ao proprietário rural sobre a averbação da RL de sua propriedade e a ausência de uma política efetiva de regularização fundiária no estado. Dessa forma, essa realidade em Sergipe quanto às averbações de RL mostra a fragilidade da gestão florestal no estado.

Submitted by Elaine Lucia (lucia.elaine@live.com) on 2015-07-03T19:00:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Frederico Octávio Ribeiro Fonseca.pdf: 5209407 bytes, checksum: 420368d4b80993d9fb4bc40217feb5c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-07-10T17:04:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Frederico Octávio Ribeiro Fonseca.pdf: 5209407 bytes, checksum: 420368d4b80993d9fb4bc40217feb5c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-07-10T17:07:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Frederico Octávio Ribeiro Fonseca.pdf: 5209407 bytes, checksum: 420368d4b80993d9fb4bc40217feb5c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-10T17:07:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Frederico Octávio Ribeiro Fonseca.pdf: 5209407 bytes, checksum: 420368d4b80993d9fb4bc40217feb5c3 (MD5) Previous issue date: 2012-12-20 / CNPq - Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Located in the southern part of the state of Amazonas, the municipality (county) of Apui is the focus much of the deforestation in this state. Deforestation in Apuí is linked to the advance of cattle, and between 1997 and 2007 the state’s highest rates of deforestation were recorded in this region, along with a great increase in the cattle herd. The rapid expansion of human activity in Apuí has led to increasing degradation of forest cover, even in protected areas such as the Permanent Protection Areas (APP). The present study simulated deforestation in Apuí over the period from 2009 to 2039 using the AGROECO model developed in the DINAMICA-EGO software. Additionally, a model was developed using geoprocessing techniques in order to delineate APPs as strips of forest 30, 50, 100, 200 and 500 m in width on either side of the watercourses, taking into account the 1965 Brazilian Forest Code. This model allowed us to quantify losses of APPs at present and with the effect of future deforestation in the municipality. We constructed a reference scenario or “business-as-usual” (BAU) baseline that projects the historical deforestation. The results show that by 2039 a total of 2727.9 km2 (4.3%) of the area of original forest cover would be lost. Of the total area of APPs in the municipality, 173.0 km2 (4.7%) would be lost by the end of the simulation. If one considers only the area of the municipality of Apuí outside of the buffers (APPs), there was a loss of 2586.4 km2 (5%) of the original forest cover in the municipality and a loss of 154.4 km2 (5.2%) of the total area of the APPs. Observing only the PA do Juma, the area cleared by the end of the simulation was 1852.8 km2 (32%), while in relation to the original area of the APPs in the PA (304.8 km2), the area lost was 103.4 km2 (33.9%) by the end of the simulation. For the Jatuarana National Forest (FLONA), deforestation was 27.2 km2 (0.4%) at the end of the simulation, which is small compared to the total area of original forest lost in the municipality (5773.7 km2). From the results we note that deforestation is concentrated in the PA do Juma. The simulation using the AGROECO model was important in assessing the loss of APPs over the next 30 years showing that most areas of the APP that would be degraded would be those that are 30 and 50 m in width and are near previously cleared areas. However when one considers the total area of APP in the municipality, this appears to be in good condition, which could be related to the presence of a mosaic of protected areas that occupies more than half of the municipality. But in the Jatuarana FLONA deforestation occurs near the AM-174 Highway, which enters the FLONA by way of the PA do Juma. No deforestation was seen in the remainder of the conservation units. In relation to violations of the Forest Code, we found that the areas that contributed most to this are the PA do Juma and its surroundings that are close to the previous deforestation. The AGROECO model and the model proposed for the APPs and can be used as tools used to understand the dynamics of land-use change. The results should be considered as simplifications of complex systems that involve social and economic factors, but the models can indicate probable outcomes regarding future events. Despite these limitations, the results may help in decision-making and in creating mitigation measures in an attempt to halt deforestation and consequently the loss of important areas such as the APPs that help to sustain the environment. / Localizado ao sul do Estado do Amazonas, o município de Apuí concentra grande parte do desmatamento deste estado. O desmatamento em Apuí está ligado ao avanço da pecuária, sendo que, entre 1997 a 2007, as maiores taxas de desmatamento no Estado foram registradas para esta região, junto com um grande aumento do rebanho bovino. A expansão rápida da atividade antrópica em Apuí tem levado uma crescente degradação da cobertura florestal, mesmo em áreas protegidas, tais como as Áreas de Proteção Permanente (APP). Dentro deste contexto, o presente estudo teve como objetivo simular o desmatamento em Apuí, no período de 2009 a 2039, utilizando o modelo AGROECO desenvolvido no software DINAMICA-EGO. Adicionalmente, foi elaborado um modelo, utilizando técnicas de geoprocessamento, para delimitar as áreas de APP para as faixas de 30, 50, 100, 200 e 500 m em torno de cursos d’água, tomando em conta o Código Florestal Brasileiro (1965). Este modelo permitiu verificar o estado atual e futuro da conservação das APPs em relação ao efeito do desmatamento no município. Para isto, foi elaborado um cenário de referência, ou seja, linha de base de “negócios como sempre” (BAU), considerando a tendência histórica do desmatamento na região. Os resultados obtidos demonstram que até 2039 seriam perdidas 2727.9 km2 (4,3%) da área de cobertura florestal original e 173,0 km2 (4,7%) de área total de APP no município. Considerandose somente a área de Apuí sem o buffer, foi observada uma perda de 2586,4 km2 (5%) da cobertura florestal original e de 154,4 km2 (5,2%) da área total de APP. Observando somente a área do Projeto de Assentamento (PA) do Juma, o desmatamento ao final da simulação foi de 1852,8 km2 (32%) e para as APP do PA foi perdida ao final da simulação uma área de 103,4 km2 (33,9%) em relação à área original de APP do PA (304,8 km2). Para a Floresta Nacional (FLONA) do Jatuarana, o desmatamento foi 27,2 km2 (0,4%) ao final da simulação, o que é pequeno em relação ao total da perda de floresta original no Município (5773,7 km2). A partir dos resultados obtidos é possível observar que o desmatamento no município é concentrado no PA do Juma. A simulação utilizando o modelo AGROECO foi de suma importância para avaliar a perda de áreas de APP nos próximos 30 demonstrando que a maior parte das APP degradadas seriam as de 30 m e 50 m próximas a áreas previamente desmatadas. Contudo quando se contabiliza a área total APP do município, este se mostra em bom estado de conservação que pode estar relacionado com a presença de um mosaico de unidades de conservação ocupando mais da metade do município. Porém, na FLONA do Jatuarana nota-se desmatamento próximo à rodovia AM-174 que adentra seus limites por meio do PA do Juma. Para o restante das unidades de conservação não foi contabilizado desmatamento. Em relação ao desrespeito ao Código Florestal, nota-se que as áreas que contribuíram mais para isso são o PA do Juma e seu entorno, próximo ao desmatamento prévio. O modelo AGROECO e o modelo proposto para as APPs podem ser apreciados como instrumentos usados para entender a dinâmica e o uso da terra. Os resultados devem ser considerados como simplificações de sistemas complexos, que envolvem fatores sociais e econômicos, mas os modelos podem indicar os rumos prováveis em relação a acontecimentos futuros. Apesar das limitações, os resultados obtidos podem auxiliar no sentido de tomada de decisão e criação de medidas de mitigação na tentativa de conter o desmatamento e consequentemente perda de áreas importantes como as de APP que ajudam na manutenção do meio ambiente.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:41:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 frederico octavio.pdf: 5088764 bytes, checksum: ea55e8c224178b2932ec6ba0b775c188 (MD5) Previous issue date: 2012-12-20 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Located in the southern part of the state of Amazonas, the municipality (county) of Apui is the focus much of the deforestation in this state. Deforestation in Apuí is linked to the advance of cattle, and between 1997 and 2007 the state s highest rates of deforestation were recorded in this region, along with a great increase in the cattle herd. The rapid expansion of human activity in Apuí has led to increasing degradation of forest cover, even in protected areas such as the Permanent Protection Areas (APP). The present study simulated deforestation in Apuí over the period from 2009 to 2039 using the AGROECO model developed in the DINAMICA-EGO software. Additionally, a model was developed using geoprocessing techniques in order to delineate APPs as strips of forest 30, 50, 100, 200 and 500 m in width on either side of the watercourses, taking into account the 1965 Brazilian Forest Code. This model allowed us to quantify losses of APPs at present and with the effect of future deforestation in the municipality. We constructed a reference scenario or business-as-usual (BAU) baseline that projects the historical deforestation. The results show that by 2039 a total of 2727.9 km2 (4.3%) of the area of original forest cover would be lost. Of the total area of APPs in the municipality, 173.0 km2 (4.7%) would be lost by the end of the simulation. If one considers only the area of the municipality of Apuí outside of the buffers (APPs), there was a loss of 2586.4 km2 (5%) of the original forest cover in the municipality and a loss of 154.4 km2 (5.2%) of the total area of the APPs. Observing only the PA do Juma, the area cleared by the end of the simulation was 1852.8 km2 (32%), while in relation to the original area of the APPs in the PA (304.8 km2), the area lost was 103.4 km2 (33.9%) by the end of the simulation. For the Jatuarana National Forest (FLONA), deforestation was 27.2 km2 (0.4%) at the end of the simulation, which is small compared to the total area of original forest lost in the municipality (5773.7 km2). From the results we note that deforestation is concentrated in the PA do Juma. The simulation using the AGROECO model was important in assessing the loss of APPs over the next 30 years showing that most areas of the APP that would be degraded would be those that are 30 and 50 m in width and are near previously cleared areas. However when one considers the total area of APP in the municipality, this appears to be in good condition, which could be related to the presence of a mosaic of protected areas that occupies more than half of the municipality. But in the Jatuarana FLONA deforestation occurs near the AM-174 Highway, which enters the FLONA by way of the PA do Juma. No deforestation was seen in the remainder of the conservation units. In relation to violations of the Forest Code, we found that the areas that contributed most to this are the PA do Juma and its surroundings that are close to the previous deforestation. The AGROECO model and the model proposed for the APPs and can be used as tools used to understand the dynamics of land-use change. The results should be considered as simplifications of complex systems that involve social and economic factors, but the models can indicate probable outcomes regarding future events. Despite these limitations, the results may help in decision-making and in creating mitigation measures in an attempt to halt deforestation and consequently the loss of important areas such as the APPs that help to sustain the environment. / Localizado ao sul do Estado do Amazonas, o município de Apuí concentra grande parte do desmatamento deste estado. O desmatamento em Apuí está ligado ao avanço da pecuária, sendo que, entre 1997 a 2007, as maiores taxas de desmatamento no Estado foram registradas para esta região, junto com um grande aumento do rebanho bovino. A expansão rápida da atividade antrópica em Apuí tem levado uma crescente degradação da cobertura florestal, mesmo em áreas protegidas, tais como as Áreas de Proteção Permanente (APP). Dentro deste contexto, o presente estudo teve como objetivo simular o desmatamento em Apuí, no período de 2009 a 2039, utilizando o modelo AGROECO desenvolvido no software DINAMICA-EGO. Adicionalmente, foi elaborado um modelo, utilizando técnicas de geoprocessamento, para delimitar as áreas de APP para as faixas de 30, 50, 100, 200 e 500 m em torno de cursos d água, tomando em conta o Código Florestal Brasileiro (1965). Este modelo permitiu verificar o estado atual e futuro da conservação das APPs em relação ao efeito do desmatamento no município. Para isto, foi elaborado um cenário de referência, ou seja, linha de base de negócios como sempre (BAU), considerando a tendência histórica do desmatamento na região. Os resultados obtidos demonstram que até 2039 seriam perdidas 2727.9 km2 (4,3%) da área de cobertura florestal original e 173,0 km2 (4,7%) de área total de APP no município. Considerando-se somente a área de Apuí sem o buffer, foi observada uma perda de 2586,4 km2 (5%) da cobertura florestal original e de 154,4 km2 (5,2%) da área total de APP. Observando somente a área do Projeto de Assentamento (PA) do Juma, o desmatamento ao final da simulação foi de 1852,8 km2 (32%) e para as APP do PA foi perdida ao final da simulação uma área de 103,4 km2 (33,9%) em relação à área original de APP do PA (304,8 km2). Para a Floresta Nacional (FLONA) do Jatuarana, o desmatamento foi 27,2 km2 (0,4%) ao final da simulação, o que é pequeno em relação ao total da perda de floresta original no Município (5773,7 km2). A partir dos resultados obtidos é possível observar que o desmatamento no município é concentrado no PA do Juma. A simulação utilizando o modelo AGROECO foi de suma importância para avaliar a perda de áreas de APP nos próximos 30 demonstrando que a maior parte das APP degradadas seriam as de 30 m e 50 m próximas a áreas previamente desmatadas. Contudo quando se contabiliza a área total APP do município, este se mostra em bom estado de conservação que pode estar relacionado com a presença de um mosaico de unidades de conservação ocupando mais da metade do município. Porém, na FLONA do Jatuarana nota-se desmatamento próximo à rodovia AM-174 que adentra seus limites por meio do PA do Juma. Para o restante das unidades de conservação não foi contabilizado desmatamento. Em relação ao desrespeito ao Código Florestal, nota-se que as áreas que contribuíram mais para isso são o PA do Juma e seu entorno, próximo ao desmatamento prévio. O modelo AGROECO e o modelo proposto para as APPs podem ser apreciados como instrumentos usados para entender a dinâmica e o uso da terra. Os resultados devem ser considerados como simplificações de sistemas complexos, que envolvem fatores sociais e econômicos, mas os modelos podem indicar os rumos prováveis em relação a acontecimentos futuros. Apesar das limitações, os resultados obtidos podem auxiliar no sentido de tomada de decisão e criação de medidas de mitigação na tentativa de conter o desmatamento e consequentemente perda de áreas importantes como as de APP que ajudam na manutenção do meio ambiente.

O presente estudo propôs analisar a aplicabilidade do Código Florestal, devido à obrigatoriedade da recomposição da Reserva Florestal Legal, tendo como possibilidade de recomposição a compensação da Reserva Florestal Legal em outra propriedade desde que na mesma microbacia, e no máximo na mesma Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O objetivo geral do estudo foi ampliar o debate em torno da Reserva Florestal Legal e da sua compensação, por meio da análise de alguns conceitos considerados importantes para a gestão integrada floresta-água na propriedade rural. Tendo ainda como objetivos específicos: analisar as modificações ocorridas no Código Florestal Brasileiro no que diz respeito à Reserva Florestal Legal; identificar as vantagens técnicas ambientais da compensação; caracterizar os proprietários rurais de uma microbacia sobre a disposição em compensar a Reserva Florestal Legal; averiguar a necessidade de implantação de práticas educacionais e de fornecimento de informações legais voltadas ao proprietário rural, de forma a contribuir com a conservação da floresta e da água e colaborar para a regulamentação da compensação da Reserva Florestal Legal entre propriedades. Foi aplicado um questionário aos responsáveis por doze propriedades rurais localizadas no Município de Analândia, sendo 6 das propriedades localizadas na microbacia área de estudo, e seis delas localizadas em áreas adjacentes a esta microbacia, ambas pertencentes à subbacia Alto do Corumbataí. A microbacia de estudo foi escolhida por estar inserida na Bacia do Rio Corumbataí e ser uma área prioritária para a recuperação e a conservação florestal, além de ser uma das áreas próximas às cabeceiras de drenagem. Deve-se ressaltar sua importância na produção de água em quantidade e qualidade. As informações levantadas permitem concluir que o Código Florestal sofreu 67 alterações por meio de Medida Provisória, e, no entanto, ainda não existe regulamentação quanto à recomposição da Reserva Florestal Legal através da compensação. A possibilidade de se recompor a Reserva Florestal Legal por meio da compensação, é um instrumento muito importante para a gestão floresta-água. O desconhecimento da legislação e o desinteresse por parte dos proprietários rurais demonstram a necessidade de implantação de práticas educacionais, bem como a necessidade de se criar incentivos para a manutenção da cobertura florestal nas propriedades rurais. / The propose of this study was to analyze how The Code of Forestry is to be applied, in light of the compulsory requirement to restructure the Legal Forestry Reserve, one restructuring option being the payment of compensation by the Legal Forestry Reserve in the form of another property located in the same water basin, or at most in the same Hydro Resources Unit. The study had as its general objective the widening of discussion around the topic of the Legal Forestry Reserve and compensation by way of analysis of those ideas deemed essential for successful integrated Forestry/Water management of properties in rural areas. The study has the following specific objectives: analyzing the changes made to the Brazilian Forestry Code with regard to what it says about the Legal Forestry Reserve; identifying the technical and environmental advantages of the compensation program; making the owners of rural properties in the water basins aware of the Legal Forestry Reserve’s willingness to provide compensation; ascertaining the need to institute educational guidelines and a source of legal information that relate to owners of rural property so as to help promote the conservation of forest and water resources and collaboration with regard to regulating compensation paid by the Legal Forestry Reserve amongst the various properties. A questionnaire was submitted to twelve individuals responsible for rural properties located in the Municipality of Analândia. Six of these properties were located in the water basin under study, and six of them located out of this water basin. All the twelve properties belong to the sub-basin of Alto do Corumbataí, sandwiched in the River Corumbataí basin and being deemed a priority area regarding restoration and preservation of forest vegetation; as well as being one of the areas nearest to the drainage headwaters, an area whose importance is destined to revive through the production of good quality water in quantity. The information obtained led us to conclude that despite 67 (sixty-seven) changes made to the Forestry Code by way of a Provisional Ordinance, there is still, nevertheless, no regulatory framework in place governing the restructuring of the Legal Forestry Reserve through a program of compensation. The potential for restructuring the Legal Forestry Reserve through a compensation program is a way in the field of Forestry/Water management. Ignorance of the legislation in force or lack of interest on the part of owners of rural properties testify to the need to introduce a set of educational guidelines and foster incentives that will encourage the preservation of the current level of forest vegetation in properties located in rural areas.

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:51:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Josiane_Oliveira_Medeiros_Fuhr1.pdf: 1138519 bytes, checksum: 927e1072a7deb19be9bc7fa51c7721f2 (MD5) Previous issue date: 2015-04-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This survey, conducted in the city of Marechal Cândido Rondon-PR, aims to analyze the applicability of the Forest Code in urban areas. Through literature review, preparation and analysis of maps, field work and interviews it was found that real estate speculation, the unequal distribution of wealth and the overvaluation of the land push the needy population to occupy the valleys and other places listed in the Forest Code (law 12,651 / 12) and Permanent Preservation Areas (APP). In practice, the standards of code for the APPs have been widely disobeyed, both due to the proliferation of informal settlements, and the implementation of urban installment projects, a reality that is associated with serious environmental damage, such as siltation of bodies of water. It is observed also major contradictions in the rules governing the APPs between urban and environmental legislation, both federal and municipal level. This fact leads to the constant discussions on the inapplicability of the Forest Code in urban areas. In this context, one of the alternatives to be analyzed is the relaxation of the rules governing the APP, not with regard to the limits, but with regard to use. An effective solution is the implementation of linear parks, which stand out as the most suitable project to reconcile recreation, urban beautification, flood control and improved water quality. The linear park becomes, currently, a structuring alternative for the environmental programs in urban areas, being used as a tool for planning and management of marginal areas to water courses, seeking to combine both urban and environmental aspects and the legal requirements.The applicability of the Forest Code in urban areas still raises many questions. The main problem still lies in the fact that the new Forest Code, in its genesis, was not thought to be applied in cities. This means that there is a set of environmental issues related to urban factor which is still open, and sooner or later will require thinking and debate that results in specific legislation. Thus, the study aims to contribute to this controversial and this question by analyzing the changes introduced with the enactment of the new law that directly affects the quality of life of the urban population / A presente pesquisa, realizada na cidade de Marechal Cândido Rondon-PR, tem como objetivo analisar a aplicabilidade do Código Florestal em áreas urbanas. Mediante revisão bibliográfica, confecção e análise de mapas, trabalhos de campo e entrevistas, foi possível constatar que a especulação imobiliária, a má distribuição de renda e a supervalorização dos terrenos impelem a população carente a ocupar fundos de vale e outros locais listados no Código Florestal (Lei 12.651/12) como Área de Preservação Permanente (APP). Na prática, as normas do Código relativas às APPs fluviais urbanas têm sido largamente desobedecidas, tanto em decorrência da proliferação de assentamentos informais, como pela implantação de projetos de parcelamento urbano, realidade que se associa a graves prejuízos ambientais, como o assoreamento dos corpos d água. Observa-se, ainda, grandes contradições nas normas que regulam as APPs entre a legislação ambiental e urbanística, tanto na esfera federal como municipal. Tal fato acarreta as constantes discussões acerca da inaplicabilidade do Código Florestal em áreas urbanas. Nesse âmbito, uma das alternativas a ser analisada é a flexibilização das normas que regulam as APP, não no que se refere aos limites, mas no que concerne ao uso. Uma solução eficaz é a implantação de parques lineares, que se destacam como o projeto mais adequado por conciliar recreação, embelezamento do urbano, controle da inundação e melhoria na qualidade da água. O parque linear torna-se, atualmente, uma alternativa estruturadora de programas ambientais em áreas urbanas, sendo utilizado como instrumento de planejamento e gestão das áreas marginais aos cursos d água, buscando aliar tanto os aspectos urbanos e ambientais como as exigências da legislação. A aplicabilidade do Código Florestal em áreas urbanas ainda levanta muitos questionamentos. O principal problema ainda reside no fato de que o novo Código Florestal, em sua gênese, não foi pensado para ser aplicado nas cidades. Isso significa que há um conjunto de questões ambientais relacionadas ao urbano que ainda se encontra em aberto e, mais cedo ou mais tarde, exigirá um pensar e debate que resulte em uma legislação específica. Diante disso, o estudo realizado visa contribuir para essa questão polêmica e atual, ao analisar as alterações trazidas com a promulgação da nova lei que, de forma direta, afeta a qualidade de vida da população urbana

This study aims to analyze the discourse related to the changes of the Brazilian Forest Code and the representations of Nature within this debate, using notions of Discourse Analysis Theory. The analysis rests on the dispute of opposite views established around the approval of the Law: environmentalists and ruralists. During this moment, the agents used several means to gather followers toward their vision and to influence voting. Brochures were one of the means used for this purpose. The corpus of this analysis is therefore constituted of two brochures elaborated by these two groups: the first belonging to a set of Non-Governmental Organizations (NGOs) called SOS Forests and the second to the Brazilian National Confederation of Agriculture (CNA Brazil). The general goal of this thesis is to analyze the discourses used in these two texts. Specific goals include trying to define the idea of nature existing behind each discourse, as well as evidencing the positions-subjects established in the discussion and the meaning of the man/Nature relation to/for the subjects. Firstly, a historical review is made of the idea of Nature by western culture, from magical Nature, passing through Greece, the Middle Ages and Enlightenment until current times. A synthetic dissertation on the country s existing Forest Codes follows. After the definition of some important concepts for Discourse Analysis, the proper reading of the material begins. Each brochure presented its position in regards to the Law project that gave origin to the newest Brazilian Forest Code, consequently exposing its arguments. A game of intentions can be observed in the analyzed brochures, given that both use arguments they believe in order to convince the reader of their point of view, but this position is previous to any intention. It speaks before, determined by experience, exteriority, derived from symbolic work. The documents consider only the farmer s position-subject and the environmentalist s position-subject, not considering that these categories include a set of practices that have different meanings and refer to different relations with nature. The positions-subjects refer differently to the meaning of Nature: according to the CNA brochure, it is neither untouched nor untouchable. On the contrary, nature is conceived here in its relation with man: the environment exists and is considered in its contact and manipulation by man. In the SOS Forests brochure, however, the interface with man is always of destruction, the environment as something external to mankind which lacks protection, since the intervention of people causes damage. One can conclude that, although belonging to different discursive formations, both are aligned to an anthropocentric view of Nature, given that neither breaks with the notion that things are made for mankind. The idea of Nature is different in each one, but a deeper analysis demonstrated that both come from a close place of memory. / Este estudo busca analisar os discursos relacionados à alteração do Código Florestal Brasileiro e as representações que a Natureza ganha nesse debate, utilizando, para tanto, as noções da Teoria da Análise do Discurso. A análise recai sobre a disputa entre visões opostas estabelecidas em torno da aprovação da Lei: ambientalistas e ruralistas. Nesse momento, os agentes utilizaram de muitos meios para angariar adeptos à sua visão e influenciar a votação, sendo as cartilhas um desses meios. O corpus de análise constitui-se, então, de duas cartilhas confeccionadas por esses dois grupos: a primeira pertence a um conjunto de Organizações Não Governamentais (ONGs) denominada SOS Florestas e a segunda à Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA Brasil). Como objetivo geral dessa dissertação, procura-se analisar os discursos utilizados nos dois textos. Como objetivos específicos busca-se definir qual a ideia de Natureza existente atrás de cada discurso, além de evidenciar que posições-sujeito se estabelecem na discussão e como a relação homem/Natureza significa nos/para os sujeitos. Primeiramente, faz-se um resgate histórico da ideia de Natureza pela cultura ocidental desde a Natureza mágica, passando pela Grécia, Idade Média, Iluminismo e chegando aos dias atuais e disserta-se sinteticamente sobre os Códigos Florestais que existiram no País. Após a definição de alguns conceitos importantes na Análise do Discurso, passa-se à leitura do material. Cada cartilha apresentou sua posição em relação ao projeto de Lei que deu origem ao mais novo Código Florestal Brasileiro expondo, para isso, seus argumentos. Observa-se um jogo de intenções nas cartilhas analisadas, ambas utilizam os argumentos em que acreditam para convencer o leitor dos documentos do ponto de vista defendido, mas essa posição é anterior a qualquer intenção. Ela fala antes, determinada pela vivência, pela exterioridade, derivada de um trabalho simbólico. Os documentos consideram apenas a posição-sujeito agricultor e a posição-sujeito ambientalista, desconsiderando que essas categorias incluem uma diversidade de práticas que significam de formas diferentes e remetem a relações com a Natureza diversas. As posições-sujeito remetem ao sentido de Natureza: para a cartilha da CNA ela não é intocada nem intocável, ao contrário, a natureza concebida aqui é aquela em relação ao homem, o meio existe e é considerado enquanto em contato e manipulado pelo homem. Já na cartilha da SOS Florestas, a interface com o homem é sempre de destruição, o meio ambiente é algo externo à humanidade e carece de proteção, pois a intervenção das pessoas causam danos. Conclui-se que, mesmo pertencendo a formações discursivas diferentes, ambas alinham-se a uma visão antropocêntrica da Natureza, pois nenhuma rompe com a noção de que as coisas são feitas para o homem. A ideia de Natureza é diferente em cada uma, mas em uma análise mais profunda, ambas provêm de um lugar da memória próximo.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-01-04T16:57:51Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 3016354 bytes, checksum: ab3d7081251535f70cfcb9bce0a5a85b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-04T16:57:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 3016354 bytes, checksum: ab3d7081251535f70cfcb9bce0a5a85b (MD5) Previous issue date: 2016-09-13 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Com a aprovação da nova lei florestal (Lei 12.651/2012), várias mudanças foram impostas, principalmente no que se refere às Áreas de Preservação Permanente – APPs. A APP de topo de morro foi aquela categoria cujos critérios de demarcação foram drasticamente alterados. Assim, torna-se necessário contrapor a nova lei florestal ao Código Florestal revogado (Lei 4.771/1965), para verificar as implicações decorrentes para a proteção da vegetação nativa e para o agronegócio brasileiro, em especial no caso das APPs localizadas no terço superior dos morros. A área de estudo corresponde à bacia hidrográfica do Rio Turvo Limpo, localizada na Zona da Mata de Minas Gerais. Tendo em vista a ambiguidade da nova lei florestal quanto à demarcação da APP de topo de morro e o equívoco na adoção do ponto de sela como base do morro, três metodologias foram simuladas para avaliar o impacto da adoção de diferentes pontos de referência para aplicação dos critérios altura e declividade, considerando: 1) o ponto de sela mais próximo do cume, necessariamente interceptado pelo contorno do morro; 2) o ponto de sela mais próximo do contorno do morro, cujo contorno não o intercepta; e 3) o ponto de menor cota no contorno do morro. A metodologia 2, embora seja incipiente, foi considerada a correta forma de interpretar a nova demarcação da APP de topo de morro. Nas três situações, o critério declividade exerceu grande influência na classificação de um morro. Independentemente da situação, a redução das APPs de topo de morro foi grande, sendo tais áreas eliminadas por completo na metodologia 1. No Código Florestal revogado, especialmente a categoria de linha de cumeada determinava proteção que ia além do terço superior dos morros, revelando importância fundamental na proteção e conservação da natureza. Assim, diante da importância do reestabelecimento desta categoria de preservação, uma nova proposta de proteção das APPs de topo de morro foi elaborada, delimitando, nos divisores de água, um corredor ecológico contínuo com 100 m de largura. Esta referida proposta totalizou 32% de vegetação protegida na área de estudo. Exceto na área de aplicação da Lei da Mata Atlântica, o agronegócio brasileiro foi significativamente beneficiado com o aumento de áreas disponíveis para o uso alternativo do solo. / With the approval of the new Forest Law (Law 12,651/2012), several changes were imposed, especially in regard to Permanent Preservation Areas - PPAs. The hill top of APP was that category whose demarcation criteria have been drastically altered. Thus, it is necessary to counteract the new forest law and the Forest Code revoked (Law 4.771/1965), in order to verify the implications for the protection of native vegetation and the Brazilian agribusiness, especially in the case of PPAs located in the upper third of the hills the study area corresponds to the basin Turvo Limpo river, located in the Zona da Mata of Minas Gerais. Given the ambiguity of the new forest law and the demarcation of the hill top of PPA and the mistake in adopting the saddle point as the hill base, three methodologies were simulated to assess the impact of adopting different points of reference for the application of criteria height and steepness, considering: 1) the nearest saddle point of the summit necessarily intercepted by the hill contour; 2) the nearest saddle point of the hill contour whose contour is not the intercepts and, 3) the point of lowest elevation on the hill contour. The methodology 2, although inconsistent, that was regarded as the correct way to interpret the new demarcation of the hill top of PPA. In all three situations, the declivity discretion exercised great influence on the classification of a hill. Regardless of the situation, the reduction of the hill top of PPAs was great, and such areas completely eliminated the methodology 1. Forest Code revoked, especially the ridge line protection category determined that went beyond the upper third of the hills, revealing importance fundamental in the protection and conservation of nature. Thus, given the importance of the re-establishment of this conservation category, a new proposal for protection of hill top of PPAs was prepared delimiting in watersheds, a continuous ecological corridor and 100 m wide. This proposal that amounted to 32% of protected vegetation in the study area. Except in the application area of the Atlantic Forest Law, the brazilian agribusiness has significantly benefited from the increase of available areas for the alternative use of the soil.