Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8290_1.pdf: 1996061 bytes, checksum: a45f9c87d2e0333437f4ac5e8c060723 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Tendo como objeto de análise os conflitos socioambientais no discurso dos nativos da Praia de Gaibu, Município do Cabo de Santo Agostinho PE, esse estudo envolve uma reflexão sobre o processo de produção e reprodução do espaço e das relações sociais de trabalho. Apresenta como objetivo investigar os conflitos socioambientais para a efetivação dos direitos sociais, considerando a transformação do lugar a partir do processo de urbanização e industrialização ocorrido desde a década de 70 do século passado. Parte do pressuposto de que o uso e apropriação privada dos recursos naturais interferem na condição de acesso ao trabalho e qualidade de vida das comunidades nativas que desenvolvia uma relação metabólica com a natureza, implicando na efetivação dos direitos sociais. Fundamenta-se no conceito de Produção do Espaço desenvolvida por Lefebvre (1971), em que o autor aponta três momentos que se constituem: 1- as práticas espaciais, a partir das relações sociais que se estabelecem entre os interesses particulares e coletivos; 2 - a representação do espaço, onde o poder público e iniciativa privada exercem seu poder e transformam o ambiente e 3 - os espaços de representação, onde a comunidade nativa resiste e exerce sua cidadania, reivindicando por melhor condição de vida, garantia e ampliação dos direitos sociais. A pesquisa se detém na transformação da Praia de Gaibu em decorrência da produção do espaço para garantir o crescimento econômico como um dos mecanismos para o enfrentamento da questão social, bem como seus rebatimentos nefastos sobre a natureza e a população nativa. Utilizou-se o estudo de caso como estratégia de pesquisa e a análise do discurso para interpretação e compreensão da realidade, tendo como principais fontes de dados a observação não-participante e os discursos dos nativos de Gaibu que ainda permanecem no local exercendo suas atividades de auto-suficiência. O estudo permitiu identificar certos avanços no que se refere à condição de vida dos nativos. Entretanto, os conflitos socioambientais decorrentes da apropriação privada dos recursos naturais, bem como o acelerado processo de urbanização e industrialização que está sendo desenvolvido no lugar apontam que alguns limites ainda são impostos para a garantia e ampliação dos direitos sociais dos nativos da Praia de Gaibu

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-10-08T19:38:54Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Jamilly Rodrigues da Cunha.pdf: 8752359 bytes, checksum: 194c270f43616cd55c5b935688ff0ff7 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-11-22T16:58:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Jamilly Rodrigues da Cunha.pdf: 8752359 bytes, checksum: 194c270f43616cd55c5b935688ff0ff7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-22T16:58:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Jamilly Rodrigues da Cunha.pdf: 8752359 bytes, checksum: 194c270f43616cd55c5b935688ff0ff7 (MD5) Previous issue date: 2015-02-26 / CAPES / As comunidades ciganas que vivem no Brasil permaneceram por muito tempo à margem das discussões geradas pela Constituição Federal de 1988, bem como da proposta ali presente de redemocratização do país. Considerando o modo como historicamente foram encarados e acessando informações sobre seus direitos os ciganos passaram a questionar a posição que ocupam e, reivindicar o direito de serem participantes ativos nos processos de negociação de sua identidade étnica. É ressaltando tais questões que apresento esta dissertação. Realizada junto à comunidade cigana que vive no município de Sousa/PB, a mesma objetiva apresentar algumas reflexões a respeito de como o atual contexto político brasileiro, especialmente nas questões que envolvem os povos tradicionais, vem gerando novos modelos de relação e representação no interior do grupo. Nosso esforço surge então a partir da construção e efetivação de um “centro cultural” na comunidade, fruto da ação de alguns mediadores externos por meio de recursos federais denominado de Centro Calon de Desenvolvimento Integral. O local, construído com o objetivo de resgatar e fortalecer a cultura do grupo a partir da ideia de que havia ali um processo de assimilação, apesar da aparente inutilidade, tem gerado alguns efeitos na organização social do grupo, seja com relação ao surgimento e atuação de novos agentes políticos, que aqui estamos chamando de lideranças comunitárias, seja por meio das ações que estão sendo ali instauradas e que visam (re)construir a cultura do grupo; ou ainda, o modo como vem sendo utilizado enquanto um novo elemento de sua “ciganidade”, num momento em que tem sido demandado que esses grupos saiam da situação, a que podemos chamar de invisibilidade ou camuflamento, e assim possam acessar políticas sociais. / The gypsy communities living in Brazil remained for a long time on the sidelines of the discussions generated by the Constitution of 1988, as well as from the proposal there contained of re-democratization of the country. Considering the way how they were historically regarded and accessing information about their rights Gypsies began to question the position they occupy and to claim the right to be active participants in the negotiation process of their ethnic identity. It is highlighting these issues that I present this thesis. Conducted with the gypsy community living in the municipality of Sousa / PB, it aims at presenting some reflections on how the current Brazilian political context, especially on issues involving traditional peoples, has generated new models of relationship and representation within the group. Our effort then arises from the construction and activation of a "cultural center" in the community, the result of the actions of some external mediators through federal funds called Calon Center of Integral Development. The location, built with the aim of rescuing and strengthening the group's culture from the notion that there was a process of assimilation, despite the apparent uselessness, has generated some effects on the social organization of the group, either with regard to the development and activities of new political agents, that we are here referring to as community leadership, either through the actions being there implemented which aim to (re) build the group's culture; or even, the way how it has been used as a new element of its "gypsyness" at a time when it has been demanded that these groups leave the situation, that we can call invisibility or camouflage, so that they can access social policies.

Através do Programa de Aceleração do Crescimento, o Brasil passou a receber diversos empreendimentos na área de infraestrutura. São muitos os projetos em fases de planejamento ou já em execução, em sua maioria localizados em regiões historicamente esquecidas pelo poder público. Os conflitos ocasionados por tais empreendimentos, envolvendo empresas e comunidades, caracterizam-se como sendo complexos, revelando desequilíbrios de poder e envolvimento de diversos atores. Tomando o conceito de conflito a partir das contribuições de Simmel, e entendendo que ele se manifesta também em aspecto latente, como na subjetividade e na formação de identidades, o conflito somente pode ser administrado por meio de métodos que consigam atuar em todos os seus níveis. O presente trabalho tem como objetivos centrais o de entender como o método da mediação pode contribuir para administrar os conflitos entre empresas e comunidades e investigar como estes conflitos estão sendo resolvidos, hoje, no Brasil. A metodologia utilizada foi qualitativa, por meio de exaustivas leituras de fontes primárias, secundárias e terciárias. Também foi feito o uso de entrevistas in loco e à distância, com lideranças e especialistas. Estudos e entrevistas in loco também foram utilizadas em dois casos: Usina Hidrelétrica de Belo Monte e Mina de Juruti. Os resultados obtidos versam sobre as possibilidades e resultados do uso da mediação em conflitos complexos envolvendo empresas e comunidades, criando paradigmas e indo além dos casos estudados aqui. Portanto, este trabalho conclui que, apesar do incentivo de uso de métodos alternativos (consensuais), os conflitos ainda são largamente resolvidos apenas pelas formas tradicionais da justiça brasileira. Como consequência, temos soluções de baixa qualidade para todas as partes envolvidas. A mediação, por sua vez, se mostra como um método bastante eficaz, com potencial de reconciliar e prevenir novos conflitos. Logo, ela deve ser institucionalmente incentivada e merece ser muito mais explorada para administrar os tipos de conflitos aqui estudados. / Through the Programa de Aceleração do Crescimento (Growth Acceleration Program), Brazil started developing several infrastructure projects. There are many initiatives at the planning stage and many are already implemented, mostly of them in regions historically forgotten by the government. The conflicts caused by these projects, which involves companies and communities, are characterized as being complex, revealing imbalances of power and the involvement of several actors. Considering Simmel\'s concept of conflict, and understanding that it manifests itself also in a latent aspect, such as subjectivity and the formation of identities, conflict can only be managed through methods that can deal with all of its several levels. The main objectives of this work is to understand how the mediation method can contribute to manage conflicts between companies and communities and to investigate how these conflicts are being solved today in Brazil. The methodology used was qualitative, through exhaustive readings of primary, secondary and tertiary sources. It was also used on-site and remotely interviews with leaders and specialists, besides case studies, such as Belo Monte Hydroelectric Plant and Juruti Mine. The results obtained are related to the possibilities and results of the use of mediation in complex conflicts involving companies and communities, creating paradigms and going beyond the examples used here. Therefore, this work concludes that, despite the growing incentive to use alternative (consensual) methods, conflicts are still largely solved only by the traditional system of Brazilian justice. As a consequence, we have low quality solutions for all parties involved. Mediation, in turn, has proven to be a very effective method with the potential to reconcile and prevent further conflicts. Hence, it should be institutionally encouraged and deserves to be much more explored to manage the type of conflicts studied here.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:26:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lilian Moura Ramos.pdf: 1140910 bytes, checksum: 942818557f12082a7ff2f642a9b3c71c (MD5) Previous issue date: 2013-06-20 / The way in which people manage conflict in the organizational context has been researched, as well as the antecedents that influence the choice of style of management. This research aimed to identify the relationship between personal values and styles of conflict management, considering values as antecedents. Two dimensions of the poles of values were considered, based on the theory of Schwartz - Openness to Change versus Conservation and Self- Transcendence versus Self-Promotion - as well as four styles of conflict management - Domination, Evasion, Accommodation and Integration - included in the literature according to the theory of Rahim. In order to reach the goal, hypotheses were proposed, which involved the correlation between the values and the styles, as well as the prediction, considering values as independent variables and management styles as dependent ones. The research was characterized as descriptive and referred the quantitative method, by applying two data collection instruments: the Rahim Organizational Conflict Inventory (ROCI-II) and the scale of personal values (PVQ-21). The questionnaire was sent electronically to a non-random sample of 362 respondents from a multinational company in the automotive industry. The data were treated with techniques of correlation and multiple regression. The results indicated that some hypotheses were corroborated in full and others in part, because not all the poles of values became predictors, and some correlations between values and styles had reversed direction to that expected. / O modo pelo qual as pessoas gerenciam conflitos no contexto organizacional tem sido pesquisado, assim como os antecedentes que influenciam na escolha do estilo do gerenciamento. Esta pesquisa teve por objetivo identificar a relação entre valores pessoais e estilos de gerenciamento de conflitos, considerando valores como antecedentes. Foram consideradas as duas dimensões dos polos de valores com base na teoria de Schwartz Abertura a Mudança x Conservação e Autotranscendência x Autopromoção e quatro estilos de gerenciamento de conflitos Dominação, Evasão, Acomodação e Integração presentes na literatura segundo a teoria de Rahim. Para o alcance do objetivo foram propostas hipóteses envolvendo correlação entre os valores e os estilos, e predição, considerando valores como variável independente e estilos de gerenciamento como dependente. A pesquisa caracterizou-se como descritiva e utilizou o método quantitativo, por meio da aplicação de dois instrumentos de coleta de dados: o Rahim Organizational Conflict Inventory (ROCI-II) e a escala de valores pessoais (PVQ-21). O questionário foi enviado eletronicamente a uma amostra não aleatória de 362 respondentes de uma empresa multinacional no ramo automobilístico. Os dados foram tratados com técnicas de correlação e regressão múltipla. Os resultados obtidos evidenciaram que parte das hipóteses foi corroborada integralmente, como no caso do estilo Dominação com os valores Autopromoção e Abertura à Mudança e outras parcialmente, como no estilo Integração com os valores Autopromoção e Conservação, isso porque não foram todos os polos de valores que revelaram-se como preditores, e algumas correlações entre valores e estilos apresentaram sentido invertido ao esperado.

Através do Programa de Aceleração do Crescimento, o Brasil passou a receber diversos empreendimentos na área de infraestrutura. São muitos os projetos em fases de planejamento ou já em execução, em sua maioria localizados em regiões historicamente esquecidas pelo poder público. Os conflitos ocasionados por tais empreendimentos, envolvendo empresas e comunidades, caracterizam-se como sendo complexos, revelando desequilíbrios de poder e envolvimento de diversos atores. Tomando o conceito de conflito a partir das contribuições de Simmel, e entendendo que ele se manifesta também em aspecto latente, como na subjetividade e na formação de identidades, o conflito somente pode ser administrado por meio de métodos que consigam atuar em todos os seus níveis. O presente trabalho tem como objetivos centrais o de entender como o método da mediação pode contribuir para administrar os conflitos entre empresas e comunidades e investigar como estes conflitos estão sendo resolvidos, hoje, no Brasil. A metodologia utilizada foi qualitativa, por meio de exaustivas leituras de fontes primárias, secundárias e terciárias. Também foi feito o uso de entrevistas in loco e à distância, com lideranças e especialistas. Estudos e entrevistas in loco também foram utilizadas em dois casos: Usina Hidrelétrica de Belo Monte e Mina de Juruti. Os resultados obtidos versam sobre as possibilidades e resultados do uso da mediação em conflitos complexos envolvendo empresas e comunidades, criando paradigmas e indo além dos casos estudados aqui. Portanto, este trabalho conclui que, apesar do incentivo de uso de métodos alternativos (consensuais), os conflitos ainda são largamente resolvidos apenas pelas formas tradicionais da justiça brasileira. Como consequência, temos soluções de baixa qualidade para todas as partes envolvidas. A mediação, por sua vez, se mostra como um método bastante eficaz, com potencial de reconciliar e prevenir novos conflitos. Logo, ela deve ser institucionalmente incentivada e merece ser muito mais explorada para administrar os tipos de conflitos aqui estudados. / Through the Programa de Aceleração do Crescimento (Growth Acceleration Program), Brazil started developing several infrastructure projects. There are many initiatives at the planning stage and many are already implemented, mostly of them in regions historically forgotten by the government. The conflicts caused by these projects, which involves companies and communities, are characterized as being complex, revealing imbalances of power and the involvement of several actors. Considering Simmel\'s concept of conflict, and understanding that it manifests itself also in a latent aspect, such as subjectivity and the formation of identities, conflict can only be managed through methods that can deal with all of its several levels. The main objectives of this work is to understand how the mediation method can contribute to manage conflicts between companies and communities and to investigate how these conflicts are being solved today in Brazil. The methodology used was qualitative, through exhaustive readings of primary, secondary and tertiary sources. It was also used on-site and remotely interviews with leaders and specialists, besides case studies, such as Belo Monte Hydroelectric Plant and Juruti Mine. The results obtained are related to the possibilities and results of the use of mediation in complex conflicts involving companies and communities, creating paradigms and going beyond the examples used here. Therefore, this work concludes that, despite the growing incentive to use alternative (consensual) methods, conflicts are still largely solved only by the traditional system of Brazilian justice. As a consequence, we have low quality solutions for all parties involved. Mediation, in turn, has proven to be a very effective method with the potential to reconcile and prevent further conflicts. Hence, it should be institutionally encouraged and deserves to be much more explored to manage the type of conflicts studied here.

[pt] Esta dissertação estuda um meio de apoiar a elicitação de requisitos, utilizando reuniões. Para isso utiliza a gerência de conflitos, que através do estímulo aos conflitos funcionais e do controle e tratamento dos conflitos não funcionais, visa à criação de idéias e o dinamismo da reunião, aumentando o volume de conhecimento elicitado. Tudo isso é realizado através de um trabalho cooperativo entre os interessados no sistema a ser desenvolvido. O método proposto é uma evolução de um trabalho anterior e baseia- se na gerência de conflitos em um ciclo de reuniões. Essa gerência é levada adiante por meio de um processo de retroalimentação de responsabilidade dos participantes das reuniões, que utilizam um questionário para fornecimento destas informações. Uma ferramenta Web foi construída para a coleta das respostas ao questionário, bem como para apoiar à análise dos conflitos. / [en] This work reports research on the automation support for requirements elicitation performed by means of meetings. In order to provide this support, we ground our work on conflict management, stimulating functional conflicts and controlling non-functional conflicts in order to increase the volume of elicited knowledge. This is based on cooperative work among the stakeholders of the demanded system or demanded changes on an existing system. The method is an evolution of a previous work on the topic and is based on conflict management over a cycle of meetings. This management is performed by a feedback process enacted by the meeting participants by means of a questionnaire for the provision of information. A Web tool to support the method was built to collect the information and analyze the conflicts.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-31T23:12:43Z No. of bitstreams: 1 ricardo-goretti-santos.pdf: 2403856 bytes, checksum: 948738c858516a69119bae68bb86cf68 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-03T20:34:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ricardo-goretti-santos.pdf: 2403856 bytes, checksum: 948738c858516a69119bae68bb86cf68 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T20:34:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ricardo-goretti-santos.pdf: 2403856 bytes, checksum: 948738c858516a69119bae68bb86cf68 (MD5) Previous issue date: 2018-04-15 / Busca verificar se as Políticas Públicas de difusão da mediação adotadas pelo Poder Judiciário brasileiro podem contribuir para a efetivação do direito fundamental de acesso à justiça no Brasil. Em termos teóricos, revela-se centrada no pensamento dialético. Em termos metodológicos, orienta-se pelo método hipotético-dedutivo de Karl Raymund Popper, que subsidia a realização de testes de falseamento das conjecturas motivadoras das Políticas analisadas. Estrutura-se em quatro capítulos de desenvolvimento. O Capítulo I, intitulado A sociedade na modernidade fluida e suas crises, versa sobre duas facetas de uma tensão global que caracteriza a sociedade brasileira contemporânea, criando um cenário propício para o desenvolvimento da mediação. São elas: i) a crise das relações intersubjetivas (analisada sob os referenciais teóricos de Zygmunt Bauman e Edgar Morin); e ii) a crise de gestão dos conflitos (analisada sob os referenciais teóricos de Sigmund Freud, Ingeborg Maus, Boaventura de Sousa Santos, Chaïm Perelman, Mauro Cappelletti, Carlos Henrique Bezerra Leite e Frank Ernest Arnold Sander). Nesta etapa, a título de contribuição para o desenvolvimento das práticas de gestão adequada de conflitos, inova-se com a proposição de critérios racionais e objetivos norteadores da tarefa de escolha do método que melhor se adapte às particularidades do caso concreto. O Capítulo II, intitulado Mediação de conflitos, trata dos seus fundamentos filosóficos e conceituais, utilizando os referenciais teóricos de Jean-Marie Muller, Luis Alberto Warat, Edgar Morin e Emmanuel Lévinas. O Capítulo III, denominado Políticas públicas de efetivação da mediação como via de acesso à justiça no Brasil, analisa o seu processo de institucionalização: do primeiro Projeto de Lei dedicado ao tema até a sua regulamentação pela Resolução no 125/2010 do CNJ, o CPC/2015 e a Lei no 13.140/2015. O Capítulo IV, Condições para a efetivação da mediação como via de acesso à justiça no Brasil, confere desfecho à tese com a proposição de seis condições que devem ser observadas para que a mediação seja difundida no âmbito do Judiciário brasileiro, com potencial contribuição para a efetivação do direito de acesso à justiça no Brasil. Ao final desse percurso, concluiu que as Políticas Públicas analisadas podem contribuir para a efetivação a do direito fundamental de acesso à justiça no Brasil, se observadas forem as seguintes condições: i – a provisão de recursos financeiros e humanos para a implantação e manutenção das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs); ii – a designação de pelo menos um servidor por Cejuscs, capacitado para a realização da triagem de conflitos e a escolha do método adequado às particularidades do caso concreto; iii – a capacitação de mediadores para o exercício técnico da função; iv – a integração entre diferentes órgãos e instituições; v – a avaliação qualitativa de resultados dos atendimentos realizados por mediadores judiciais; vi – a superação do arquétipo da judicialização e a consequente formação de uma cultura mediadora na sociedade e entre os profissionais do Direito, mediante o desenvolvimento de uma pedagogia da mediação aplicada ao meio ambiente escolar e ao ensino do Direito, pautada na ética da alteridade e da responsabilidade, na gestão coexistencial, autônoma, dialogada e não violenta de conflitos. / The purpose of this study is to verify whether the Public Policies of the dissemination of mediation adopted by the Brazilian Judiciary Power may contribute to the effectiveness of the fundamental right of access to justice in Brazil. In theoretical terms, this study is centered in dialectical thinking. In methodological terms, it is oriented by Karl Raymund Popper’s hypothetical-deductive method, which subsidizes the development of distortion tests of the motivating conjectures of the analyzed policies. It is structured in four chapters. Chapter I, named The society in the fluid modernity and its crisis, is about two sides of a global tension that characterizes the contemporary Brazilian society, creating a fertile scenario for the development of mediation. The two sides are: i) the crisis of intersubjective relations (analyzed under the theoretical references of Zygmunt Bauman and Edgar Morin); and ii) the crisis of conflict management (analyzed under the theoretical references of Sigmund Freud, Ingeborg Maus, Boaventura de Sousa Santos, ChaïmPerelman, Mauro Cappelletti, Carlos Henrique Bezerra Leite and Frank Ernest Arnold Sander). At this stage, in order to contribute to the development of the adequate conflict management practices, this study innovates by proposing rational and objective criteria to guide the choice of the most adequate method to the particularities of each concrete case. Chapter II, named Conflict mediation, refers to the philosophical and conceptual fundaments of this research, referring to Jean-Marie Muller, Luis Alberto Warat, Edgar Morin and Emmanuel Lévinas. Chapter III, named Public policies of mediation effectiveness as a way to access justice in Brazil, analyzes its institutionalization process: from the first Project of Law dedicated to this theme to its regulation by Resolution no 125/2010 from CNJ, the CPC/2015 and the Law no 13.140/2015. Chapter IV, named Conditions to mediation effectiveness as a way to access justice in Brazil, proposes six conditions to be observed in order to disseminate mediation in the Brazilian Judicial scenario, with potential contribution to guarantee the right of access to justice in Brazil. Finally, this research concludes that the Public Policies analyzed can contribute to the effectiveness of the fundamental right of access to justice in Brazil if the following conditions are observed: i – the provision of financial and human resources to implement and maintain the activities of Cejuscs; ii – the designation of at least one server for Cejusc, able to conduct the sorting of conflicts and to choose the adequate method to the particularities of each concrete case; iii – the qualification of mediators to the technical practice of the function; iv – the integration among different organs and institutions; v – the qualitative evaluation of the results of the service performed by the judicial mediators; vi – the overcoming of the judicialization prototype and the consequent formation of a culture of mediation in society and among the professionals of Law, by developing a pedagogy of mediation applied in the school environment and in the teaching of Law, based on the ethics of alterity and responsibility, on the co-existential management of conflicts in an autonomous, dialogue-oriented and non violent manner.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:32:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Lucia Prado Catao.pdf: 964165 bytes, checksum: 57b3278e63364ae7fe030b5808595c6b (MD5) Previous issue date: 2009-05-04 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study addresses Conflict Mediation as an institutionalising field, in close relation with judicial practices. Mediation is known as an alternative dispute resolution method, systematised in the US in the 1970 s. Along with Conciliation and Arbitration, it s becoming more widespread in Brazil, specially in the juridical field, being adopted as a political strategy in the reform of Judicial System. Mediation tends to be presented by mediators as a practice where one can find psychological and juridical knowledge and doings, but distinguished from both psychology and law fields. Considering this context, our research intended to identify and analyse Brazilian Mediation territory institutionalisation from two emphases: the relationship established between Mediation and Judiciary and the subjectivation process on judicial practices. That s what we have called psy-juridical borders. We have approached these themes through institutional analysis from a French perspective (René Lourau) and with some Michel Foucault theoretical supports. In chapter 1 we have scanned the field, showing the territory under construction and emphasising where Mediation and Judiciary reach each other. In chapter 2 we have focused articles written by psychologists and lawyers and their formulations about Mediation, showing its senses and effects on subject and society. In chapter 3 we have explored the experience of subjectivity produced in judicial Mediations − normalisation and ethical constitution of the subject were found. With Foucault perspective we were able to problematise the ethical-political choice which institutionalise such practices in Judiciary / Este estudo trata da Mediação de Conflitos enquanto campo de saber-fazer em institucionalização, em estreita relação com as práticas judiciais. Conhecida como um meio alternativo de resolução de conflitos sistematizado nos EUA, por volta dos anos 1970, a Mediação, ao lado de práticas como a Conciliação e a Arbitragem, vem se mostrando cada vez mais presente e divulgada no Brasil, sobretudo no âmbito jurídico, onde foi adotada como uma das estratégias políticas da Reforma do Judiciário. Apresentando-a como prática na qual confluem, sobretudo, saberes e fazeres da psicologia e do direito, mediadores tendem a atribuir-lhe contornos de um campo de saber-fazer que se distingue tanto do direito como da psicologia. Tendo em conta esse contexto, o objetivo de nossa pesquisa foi identificar e analisar a institucionalização do território da Mediação no Brasil por meio de dois vetores principais: como se estabelece a relação Mediação e Judiciário e como se configura a tematização dos processos de subjetivação no âmbito das práticas jurídicas, o que chamamos de fronteiras psijurídicas. Nossa abordagem foi a da análise institucional na perspectiva da escola francesa (René Lourau) e valemo-nos de aportes teóricos de Michel Foucault. Articulamos esta dissertação em três movimentos. No capítulo 1, adotamos uma postura de rastreio do campo-tema, pela qual evidenciamos atores e arenas que o constróem e explicitamos os lugares em que Mediação e Judiciário se encontram. Nesse território pudemos perceber a enorme força instituinte de sua relação com o Judiciário. No capítulo 2, aproximamo-nos das formulações em torno da Mediação presentes em artigos de psicólogos e operadores do direito de forma a explicitar os sentidos evocados e os efeitos nos sujeitos e na sociedade pretendidas com tal prática. No capítulo 3, propusemo-nos pensar a prática da Mediação tendo em vista as experiências de subjetividade que produziria. Aqui, contrapuseram-se possíveis experiências de normalização ou de constituição ética do sujeito. A perspectiva foucaultiana adotada nos permitiu problematizar a escolha ético-política que institucionaliza essa ou aquela prática no Judiciário

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kelli Priscila Angelini Neves.pdf: 14151401 bytes, checksum: 58cb3f9d0ea8aef19caf74e21ba14073 (MD5) Previous issue date: 2013-08-22 / The objective of this research, after addressing the history of the Internet and its success, was analyze the Domain Names within the requirements of civil law, their technical structure, concepts, legal nature and its environment as a legal business. Given the characterization and definition dfDomain Names, in special its distinctive legal nature, analyze the types of disputes involving Domain N ames registration and alternative means for resolving these conflicts. Since the study focused especially on registered domain names within the .br, the emergence and experience of the UDRP - Uniform Dispute Resolution Policy are analyzed in comparison to the SACI - Administrative System for Dispute Resolution of .br Internet Domain Names - (Sistema Administrativo de Conflitos de Internet para nomes de domíno no .br - In the original in Portuguese), examining not only the system rules, but also the procedures already judged until the date of completion of this work and measures that might be adopted in the post-SACI / O objetivo desta pesquisa, após abordar o histórico da lnternet e a sua consagração, foi analisar, dentro da exigência do Direito Civil, os nomes de domínios, sua estrutura técnica, conceito, natureza jurídica e seu, enquadramento como negócio jurídico. Diante da caracterização e definição dos nomes de domínios, em especial de sua natureza jurídica de signo distintivo, analisam-se também os tipos de conflitos envolvendo os nomes de domínios registrados e os meios alternativos para solução desses conflitos. Tendo o estudo focado especialmente nos nomes de domínios registrados no ".br", aborda-se, ao analisar os meios alternativos para solução de conflitos para nomes de domínios existentes, o surgimento e a experiência da UDRP ­ Uniform Dispute Resolution Policy (Política Uniforme para Resolução de Disputas), para o fim de analisar a implementação do SACI - Sistema Administrativo de Conflitos de Internet para nomes de domínios no ".br", examinando não só as regras instituídas para esse Sistema, mas também os procedimentos já julgados até a data da conclusão deste trabalho e eventuais medidas que possam ser adotadas na fase pós-SACI

Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-05-03T13:07:38Z No. of bitstreams: 1 Wermeson Pinheiro.pdf: 786371 bytes, checksum: 125d04c80ae36cf355b93db335c4f9ba (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-03T13:07:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wermeson Pinheiro.pdf: 786371 bytes, checksum: 125d04c80ae36cf355b93db335c4f9ba (MD5) Previous issue date: 2016-09-15 / The objective of this research was to evaluate the efficiency of Conflict and Citizenship of the City of St. Louis Solution for Legal Centres - MA from 2013 to 2015, from the actions undertaken by the State of Maranhão Court of Justice to implement Resolution No 125/2010 of the National Council of Justice (CNJ), which established the National Judicial Policy Suitable Treatment of Conflicts of Interest. For this, rebuilt from the modernity, the process of transformation of the state and the judiciary in the world and in Brazil, which resulted in increased litigation and bureaucracy, slowness and inefficiency of the judicial services. This time, he served as theoretical framework the third wave of access to justice movement formulated by Cappelletti and Garth, who presented as a solution for legal problems a wide range of reforms aimed to make it simple, economical and efficient justice system and create alternative means of conflict resolution. It argued that the implementation process of alternative means of conflict resolution in Brazil was the result of international economic pressures of the World Bank and internal dissatisfaction with the performance of the judiciary, especially, after the democratization of the country with the Federal Constitution of 1988 . This reform, which was to mark the Constitutional Amendment No. 45/2010, was influenced by the managerial vision of public administration, established in Brazil by Constitutional Amendment No. 19/98, which encouraged the CNJ to implement the judicial administration typical elements of the initiative private as strategic planning, achievement of goals, measuring results in a clear relationship of cost benefit. It was formulated reasoning from the deductive method, as it left the general impositions of CNJ on the National Judicial Policy Treatment Suitable for Conflicts of Interest to reach local findings on the implementation of efficiency of this policy, taking advantage, for both, the Technical Document 319 of the World Bank, Resolution 125/2010 of the CNJ, Resolution No. 10/2011 of the Maranhão Court of Justice and the reports and crafts provided by Citizenship and Conflict Settlement Judicial centers portrayed the operation of these units in the years from 2013 to 2015. As a result, it was found that CEJUSC, although in full operation, need better structure and can be better exploited. / Objetivou-se com a presente pesquisa avaliar a eficiência dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania da cidade de São Luís – MA no período de 2013 a 2015, a partir das ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para concretizar a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. Para isso, reconstruiu-se, a partir da modernidade, o processo de transformação do Estado e do Poder Judiciário no mundo e no Brasil, que resultou no aumento de demandas judiciais, bem como na burocracia, morosidade e ineficiência da prestação jurisdicional. Desta feita, serviu como marco teórico a terceira onda do movimento de acesso à justiça formulada por Cappelletti e Garth, que apresentou como solução aos problemas da justiça uma ampla variedade de reformas tendente a tornar mais simples, econômico e eficiente o sistema de justiça e criar meios alternativos de solução de conflitos. Sustentou-se que o processo de implantação dos meios alternativos de solução de conflitos no Brasil foi fruto de pressões econômicas internacionais do Banco Mundial e da insatisfação interna com a atuação do Poder Judiciário, sobretudo, após a redemocratização do país com a Constituição Federal de 1988. Essa reforma, que teve como marco a Emenda Constitucional nº 45/2010, foi influenciada pela visão gerencial de administração pública, instituída no Brasil pela Emenda Constitucional nº 19/98, a qual incentivou o CNJ a implantar na administração judiciária típicos elementos da iniciativa privada como planejamento estratégico, cumprimento de metas, aferição de resultados, em uma clara relação de custo benefício. Formulou-se o raciocínio a partir do método dedutivo, pois se partiu das imposições gerais do CNJ sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse para chegar às constatações locais sobre a eficiência de implantação desta política, valendo-se, para tanto, do Documento Técnico 319 do Banco Mundial, da Resolução 125/2010 do CNJ, da Resolução nº 10/2011 do Tribunal de Justiça do Maranhão e dos relatórios e ofícios fornecidos pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania que retrataram o funcionamento destas unidades nos anos de 2013 a 2015. Como resultado, verificou-se que os CEJUSC, embora em pleno funcionamento, carecem de melhor estrutura e podem ser melhor explorados.