Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-11-11T18:03:20Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) MEMÓRIA SOCIAL EM LEITE DERRAMADO, DE CHICO BUARQUE.pdf: 738542 bytes, checksum: f34ddc0cc224cdfb9af9c864281e09b3 (MD5) / Approved for entry into archive by Morgana Andrade (morgana.andrade@ufes.br) on 2015-11-16T17:39:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) MEMÓRIA SOCIAL EM LEITE DERRAMADO, DE CHICO BUARQUE.pdf: 738542 bytes, checksum: f34ddc0cc224cdfb9af9c864281e09b3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-16T17:39:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) MEMÓRIA SOCIAL EM LEITE DERRAMADO, DE CHICO BUARQUE.pdf: 738542 bytes, checksum: f34ddc0cc224cdfb9af9c864281e09b3 (MD5) Previous issue date: 2014 / Com base no romance Leite derramado, de Chico Buarque de Hollanda, esta tese centra-se no estudo da memória social brasileira no período de formação do Brasil moderno, retratado no romance buarqueano pelo narrador Eulálio. Nesse sentido, a hipótese que norteia o presente trabalho é a de que o romance pode ser lido como uma alegoria do Brasil, uma vez que o personagem-narrador mescla à sua, a memória do país. Para confirmar essa hipótese, este trabalho tenta explorar os dois aspectos da memória em Leite derramado: um a partir da leitura de Proust feita por Deleuze, a memória do sujeito agindo como busca da verdade, e o outro, a partir de Le Goff, a memória coletiva, abrindo espaço para os estudos de Ecléa Bosi. Ou seja: na junção dos dois aspectos, encontrados no narrador do romance, pode-se trabalhar a memória individual e coletiva como forma e matéria para a construção alegórica da história brasileira em que seriam postas duas buscas simultâneas de uma verdade: a pessoal e a social. Assim, por meio da senil memória de Eulálio, o leitor pode traçar um panorama dos principais problemas sociais brasileiros ocorridos no final do século XIX e início do século XX, tais como: os conflitos de classe, o patriarcalismo, a decadência da tradicional oligarquia do país, os preconceitos existentes contra os grupos sociais minoritários. / Based on the novel Leite derramado (Spilledmilk), by Chico Buarque de Hollanda, this thesis focuses on the study of brazilian social memory in the formative period of modern Brazil, portrayed in the novel by the narrator Eulálio. In this sense, the hypothesis guiding this study is that the novel can be read as an allegory of Brazil, since the character-narrator gets his, the memory of the country. To confirm this hypothesis, this paper attempts to explore two aspects of memory in Leite derramado (Spilledmilk): one from reading Proust made by Deleuze, the memory of the person acting as a search for truth and the other from Le Goff, memory collective, making room for studies Ecléa Bosi. Ie: at the junction of the two aspects, found in the narrator of the novel, one can work at the individual and collective memory as form and matter to the allegorical construction of brazilian history that would put two simultaneous search of a truth: the personal and social. Thus, by means of Eulálio’s senile memory, the reader can trace an overview of the major brazilian social problems that occurred in the late nineteenth century and early twentieth century, such as: class conflicts, patriarchy, the decay of the traditional oligarchy of the country, the existing prejudices against minority social groups.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Geografia. / Made available in DSpace on 2013-06-25T19:46:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 309550.pdf: 2013127 bytes, checksum: 51e425d0641ce53cb06e65526b92dd66 (MD5) / O resguardo de determinadas áreas dotadas de importantes estoques de diversidade biológica tem se mostrado um dos principais instrumentos para conservar a natureza desde o final do século XIX. Atualmente, 14,65% do território brasileiro pertence às Unidades de Conservação (UCs). Se as metas assumidas pelo país durante a 15ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 15) forem cumpridas, em 2020 aproximadamente 21% do território estará sob regime especial de gestão ambiental. Em anos recentes a tendência de aumento demográfico tem potencializado a pressão pelo uso do espaço nessas áreas. A incipiência de análises teóricas acerca da realidade empírica das populações humanas em áreas protegidas faz com que as informações sobre a eficiência e impactos da política nacional de criação de UCs no combate à degradação ambiental associada à melhoria das condições de vida das populações, sejam escassas. Esta dissertação tem como tema o estudo das relações entre populações humanas e UCs de uso sustentável com o propósito de compreender em que medida a criação desses espaços influencia na mudança territorial orientada para a organização de sistemas societários ambiental, social e economicamente mais equitativos. Parte-se do pressuposto que a constituição de uma UC em áreas povoadas promove alterações territoriais significativas. O trabalho se propõe a explorar, a partir de pesquisa empírica junto a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APA BF), litoral centro-sul do estado de Santa Catarina, as principais interfaces sociais e conflitos ambientais relacionadas ao uso do espaço da UC e por meio delas investigar as possibilidades e os limites da política nacional de criação de UCs no combate à degradação ambiental associada ao bem estar das populações humanas. A hipótese é que a criação da APA BF gerou uma mudança progressiva no padrão de organização territorial do litoral centro-sul de Santa Catarina com a instalação de práticas socioculturais e projetos espaciais direcionados para conciliar conservação ambiental, bem estar social e crescimento econômico. A metodologia é composta por três procedimentos qualitativos (análise documental, entrevistas e observação participante) que se interconectam e se complementam. No plano político, as informações extraídas do trabalho de campo sugerem que os servidores públicos da APA BF cumprem um papel central na mediação dos diferentes projetos e interesses expressos no território. Por estarem em posição intermediária entre as escalas administrativas federais de planejamento e gestão pública e o dia a dia das populações locais, esses servidores representam o principal "fio condutor" entre os mundos de vida manejados a partir dos centros administrativos em Brasília e aqueles presentes no cotidiano dos espaços localizados. Quanto à dimensão socioambiental dois aspectos emergem como relevantes. Primeiro, as mudanças sociais geradas a partir de situações conflituosas não produzem necessariamente a transformação territorial. Ou seja, mudança social e mudança territorial são dois processos diferentes e, portanto, a mudança social pode não gerar diferenciação territorial. Segundo, a análise dos conflitos ambientais enquanto categoria explicativa da mudança social deve, necessariamente, estar associada e complementada com a análise das relações cooperativas. Por fim, a dimensão espacial sugere que diversos tipos, graus e condições de interação entre Estado e sociedade civil, e não só as relações de conflito e cooperação, atuam na efetivação da transformação territorial. / The protection of specific areas with great biological variety has always been one of the main tools to preserve nature since the end of the twentieth century. Today, 14,65% of the Brazilian territory is under Protected Areas (PA). If Brazil fulfills its commitments taken during the 15th United Nations Conference on Climate Change (COP 15), 21% of the territory should be under special protection regime in 2020. However, the demographic increase of the past years has increased the pressure on the use of these protected areas. Nowadays, there is very poor theoretical analysis on the empirical reality of the human populations living in those protected areas. We thus do not have sufficient information on the efficiency and impact of the national policy regarding protected areas creation as an strategy to prevent environmental degradation associated with the improvement of the local populations life conditions. This research aims at evaluating the main social interfaces and environmental conflicts related to the Right Whale Environmental Protection Area (RW EPA) use, and through them analyse the strengthness and constrains of the national policy regarding protected areas creation as a tool to prevent environmental degradation associated with the welfare of the local populations. The research hypothesis is that the creation of the RW EPA has brought a progressive change on the territorial organization of the central-south Santa Catarina State coast. Such changes are a response from the establishment of new sociocultural practices and projects aiming at harmonize environmental conservation, social welfare and economic growth. The methodology of this study used three qualitative procedures (secondary data analysis, interviews and participant observation), which are interconnected and complementary. On a political level, the field study showed that the RW EPA representative authorities played a central role in the mediation between the different interests and projects within this territory. As they are in an intermediary position between the federal authorities involved in the planning and management of the area and the local population, these actors are the main link between the world interpreted by the administrative centers in Brasília and the daily life of the located spaces. Regarding the social and environmental dimension, two aspects are considered relevant. First, it was observed that the social changes emerging from controversial situations did not automatically generated territorial transformations. This means that social changes and territorial transformations are two different processes and, therefore, the social change may not lead to territorial transformation. Secondly, the analysis of environmental conflicts as an element for understanding social change needs necessarily to be associated and complemented by an analysis of the relationships of cooperation. At last, the spatial dimension suggests that various types, degrees and conditions of interaction between the State and the civil society; and not just relationship of conflict and cooperation, play a role in the effectiveness of territorial transformation.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2012 / Made available in DSpace on 2013-06-25T22:41:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 317349.pdf: 3204808 bytes, checksum: ef1a1fdc6f7de09fa3a8d091a4dcc9f3 (MD5) / Este trabalho apresentará a construção de uma teoria substantiva sobre a gestão do conhecimento em situações de conflito em Educação a Distância. O objetivo surge a partir da revisão teórica, ao identificar que boa parte do conhecimento relacionado ao conflito no ambiente interorganizacional e da gestão do conhecimento ainda está balizado por descobertas baseadas em pesquisas antigas. Tal fato é decorrente principalmente do acelerado desenvolvimento tecnológico, social e organizacional (intensificado) dos últimos anos, que ocasionou novos problemas para as organizações, especificamente às que trabalham a distância. Assim, na primeira parte desta pesquisa buscou-se desenvolver os principais conceitos sobre gestão do conhecimento e conflito. A segunda parte do trabalho identifica quais paradigmas teóricos (interpretativista, humanista radical, o estruturalista radical e funcionalista e o paradigma da complexidade) podem nortear a gestão do conhecimento em situação de conflito interorganizacional em um curso na modalidade de educação a distância (EaD). Para atingir os objetivos propostos foi realizado um estudo de casos com a equipe do Projeto Aluno Integrado (PAI), desenvolvido na modalidade de educação a distância (EaD), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Nele foi utilizado o método da Grounded Theory (GT), por perceber sua relevância para o desenvolvimento de teorias. Os resultados encontrados nessa pesquisa fornecem três bases de análises teóricas: a primeira aponta que o paradigma Interpretativista é o que mais predomina no curso, tendo-se observado como cada entrevistado interpretava a realidade apreendida no Projeto. A segunda, relacionada à primeira, identifica que há poucos sinais de presença do paradigma dos Sistemas Adaptativos Complexos (SAC), uma vez que a equipe utilizou muito pouco os critérios de análise dos SAC´s propostos por Stacey (2006) e Axelrod e Cohen (2000). A terceira gerou, com base na teoria substantiva, um esquema teórico e um quadro que mostram as relações de interação e causa-efeito do conflito e da gestão do conhecimento # permitindo alcançar os objetivos da pesquisa. Uma das conclusões da tese está relacionada à teoria fundamentada em dados que desenvolvida, em que foram observados dois pontos importantes: a identificação de novos motivadores de conflitos, específicos dessa equipe de EaD, a saber: Ambiente virtual/tecnologia; Poucos treinamentos; Projeto Piloto; Autonomia; Infraestrutura; Falta de definição clara de papéis; Comunicação; Divergência de objetivos; Atitudes; Motivação; Liderança; Mudança organizacional; Conscientização; Tamanho do grupo; Ameaças externas; Sentimento de perda; Relacionamento e Estrutura organizacional. Também foi possível identificar a necessidade de inserir a Infraestrutura tecnológica como fator importante no modelo das cinco condições necessárias para promoção da espiral do conhecimento, proposto por Nonaka e Takeuchi (2008). A partir dessa pesquisa, sugere-se que os estudos com equipes que trabalham a distância considerem os novos motivadores de conflito e os aspectos que revisam o modelo da gestão do conhecimento, identificados nessa tese.<br> / Abstract : This paper presents the construction of a substantive theory about knowledge management in conflict situations in Distance Education. The objective arises from the theoretical review, to identify that much of the knowledge related to the conflict in interorganizational environment and knowledge management is still buoyed by findings based on old surveys. This fact is mainly due to the rapid technological development, social and organizational (boosted) in recent years, giving rise to new problems for organizations, specifically the working distance. Thus, the first part of this research sought to develop the main concepts of knowledge management and conflict. The second part identifies which theoretical paradigms (interpretive, radical humanist, radical structuralist and functionalist paradigm and complexity) can guide knowledge management in interorganizational conflict in a course in the form of distance education. To achieve the proposed objectives we conducted a case study with the staff of the Integrated Student Project, developed in the form of distance education, Federal University of Santa Catarina (UFSC). In it we used the method of Grounded Theory (GT), by realizing its relevance to the development of theories. The results in this study provide theoretical analyzes of three databases: the first indicates that the interpretive paradigm is the most prevalent in the course, having been observed as each interviewee interpreted the reality apprehended in the Project. The second, related to the first, there is little sign that identifies the presence of the paradigm of Complex Adaptive Systems, since the team used very little analysis criteria proposed by the SAC's Stacey (2006) and Axelrod and Cohen (2000). The third generated based on substantive theory, a theoretical framework and a framework showing the relationships and interaction of cause-effect conflict and knowledge management - allowing you to achieve the research objectives. One of the conclusions of the thesis is related to grounded theory that developed, in which we observed two important points: the identification of new drivers of conflict, such specific team DL, namely: Virtual environment / technology; Few trainings; Pilot , Autonomy; Infrastructure; Lack of clear definition of roles; Communication; divergence of objectives; Attitudes, Motivation, Leadership, Organizational Change; Awareness; Group size; External threats; feeling of loss; Relations and Organizational Structure. It was also possible to identify the need to put the technological infrastructure as an important factor in the model of the five conditions necessary to promote the spiral of knowledge, proposed by Nonaka and Takeuchi (2008). From this research, it is suggested that studies with teams working distance consider the new drivers of conflict and issues revise the model of knowledge management, this thesis identified.

Esta pesquisa aborda as questões relativas ao gerenciamento de situações conflituosas dentro de instituições, no caso o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). A existência do conflito é inerente às relações de trabalho, manifestando-se de diferentes formas, geralmente associada a resultados negativos para as pessoas envolvidas e para a organização. O objetivo geral desse estudo é, utilizando o referencial teórico de Eric Berne e de outros autores, analisar como os gerentes diagnosticam a existência dos conflitos interpessoais e como lidam com eles. Trata-se de um estudo descritivo, exploratório, aplicado, de cunho qualitativo, onde foram entrevistados 25 gerentes de diferentes áreas do Hospital.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-11T18:50:05Z No. of bitstreams: 1 2017_CamilaVasconcelosdeOliveira_PARCIAL.pdf: 804771 bytes, checksum: e404f8e763fa48d73894a77d50fe8892 (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa tarde, O corte do arquivo não seguiu as especificações do autor. Atenciosamente. on 2017-10-24T16:43:18Z (GMT) / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-24T19:09:41Z No. of bitstreams: 1 2017_CamilaVasconcelosdeOliveira_PARCIAL.pdf: 596191 bytes, checksum: 7c387c22a23c3abdf4d7a25ad8f5f954 (MD5) / Rejected by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br), reason: on 2018-01-23T12:49:42Z (GMT) / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-01-23T13:28:43Z No. of bitstreams: 1 2017_CamilaVasconcelosdeOliveira_PARCIAL.pdf: 596191 bytes, checksum: 7c387c22a23c3abdf4d7a25ad8f5f954 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-23T13:07:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_CamilaVasconcelosdeOliveira_PARCIAL.pdf: 596191 bytes, checksum: 7c387c22a23c3abdf4d7a25ad8f5f954 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-23T13:07:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_CamilaVasconcelosdeOliveira_PARCIAL.pdf: 596191 bytes, checksum: 7c387c22a23c3abdf4d7a25ad8f5f954 (MD5) Previous issue date: 2018-05-23 / Trata-se de estudo que parte da perspectiva de assimetria na relação entre médicos e pacientes na assistência à saúde enquanto um problema persistente, que tem relações de poder mantidas segundo o ponto de vista foucaultiano de poder-saber colocado na ordem do discurso. Ao abordar uma possível aplicabilidade da teorização bioética para a tentativa de modificação deste contexto assimétrico, esta pesquisa procurou delimitar um território sobre o qual fosse possível alcançar uma leitura objetiva desta relação assistencial, elegendo o campo da Judicialização da Medicina no âmbito cível, ao partir do pressuposto de que conflitos podem ser consequências de anteriores assimetrias - ou problemas provenientes destas - não solucionadas por meio do diálogo. Como referencial teórico pertinente à análise elegeu-se a Bioética de Intervenção que, depois da homologação da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, passou a ser norteada pelos princípios alcançados por ela, os quais refletem as vulnerabilidades e assimetrias causadas pelas disparidades de poder também no âmbito intersubjetivo, na medida em que também traz, em sua proposta epistemológica, o enfrentamento e a busca por equilíbrio nas relações por meio das perspectivas de emancipação, empoderamento e libertação. A partir deste contexto, objetivou identificar a possibilidade prática de se fazer uso de reflexões provenientes da Bioética de Intervenção para a tentativa de modificação do contexto persistente de judicialização dos conflitos entre médicos e pacientes no Brasil. Em um método de escrita teórica em estudo hipotético-dedutivo, de natureza qualitativa, com análises a referenciais teóricos específicos tendo em vista o tracejo lógico, discorreu sobre o diálogo entre os poderes médico e judicial, compreendendo haver um fenômeno de substituição de poder popular pela decisão de juízes, em detrimento da possibilidade de empoderamento dos discursos dos pacientes em uma busca pela simetralização de discursos e solução de conflitos por meio da autocomposição, especialmente a mediação. Reflete os fundamentos ético-legais da mediação em diálogo com as noções intersubjetivas apresentadas pela Bioética de Intervenção, propõe o incremento de seus estudos no âmbito de capacitação dos atores no cenário autocompositivo e a criação de Câmaras de Mediação de Conflitos Assistenciais em Saúde como meios institucionais de resolutividade do contexto judicializador. / It is a study that starts from the perspective of asymmetry in the relationship between doctors and patients in health care as a persistent problem, which has power relations maintained according to the Foucaultian view of power-knowledge placed in the order of discourse. Mentioning a possible applicability of bioethical theorization to modify this asymmetrical context, this research aims to delimit a territory on which it was possible to reach an objective reading of this assistance relation, choosing the field of Judicialization of Medicine in the civil scope, starting from the assumption that conflicts may be consequences of previous asymmetries - or problems arising from them - not solved by dialogue. As a theoretical reference proper to the analysis, the Bioethics of Intervention was chosen, which one, after the homologation of the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights, has been guided by its principles, which reflect the vulnerabilities and asymmetries caused by the disparities of power also in the intersubjective field because, in its epistemological proposal, the confrontation and the search for balance in the relations through the perspectives of emancipation, empowerment and liberation are also considered. From this context, the main objective was to identify the practical possibility of using reflections from the Bioethics of Intervention to modify the persistent context of judicialization of the conflicts between doctors and patients in Brazil. Guided by a theoretical writing method and a qualitative hypothetical-deductive study, specific theoretical references were analyzed according to a logical rationality. The present research remarks the dialogue between the medical and judicial powers, after pointing out that there is a phenomenon which consist on the substitution of popular power by judge decisions, rather than empower the patients discourses and become possible the symmetralization of discourses and solution of conflicts by alternative dispute resolutions, especially mediation. The research also reflects the ethical-legal foundations of mediation in dialogue with the intersubjective notions presented by the Bioethics of Intervention, proposes the increase of its studies during the trainig of mediators and other actors, and the creation of Chambers of Mediation on Health Assistance Conflicts as institutional means parallel to the judicial context.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo restrito: Capítulos 2 e 3. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-24T18:07:50Z No. of bitstreams: 1 2017_AntonioSergioEscrivãoFilho_PARCIAL.pdf: 1478840 bytes, checksum: 495f787a2b5a0c5650f001c25a5bb24b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-21T19:22:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AntonioSergioEscrivãoFilho_PARCIAL.pdf: 1478840 bytes, checksum: 495f787a2b5a0c5650f001c25a5bb24b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-21T19:22:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AntonioSergioEscrivãoFilho_PARCIAL.pdf: 1478840 bytes, checksum: 495f787a2b5a0c5650f001c25a5bb24b (MD5) Previous issue date: 2018-05-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / A pesquisa tem por objeto o fenômeno de encontro entre o movimento social e a função judicial no Brasil, analisando a experiência do movimento camponês a partir da década de 1980, com foco empírico (primário e secundário) e bibliográfico nos conflitos fundiários e no MST, observando a sua capacidade de reivindicação e mobilização constitutiva (criação) e instituinte (efetivação) de direitos. Neste cenário, observa-se um fenômeno de expansão política da sociedade brasileira, e com ela uma dialética de expansão política do direito, no bojo da ativação social dos direitos fundamentais. De modo complementar, neste período observa-se ainda a densificação das funções de controle judicial sobre a sociedade e os entes estatais, o que, por via de consequência, proporciona uma potencial transferência da deliberação de assuntos de elevada intensidade política para a arena judicial – como a relação ‘Estado-sociedade’ inscrita nos direitos fundamentais- culminando, enfim, no fenômeno identificado pela noção de expansão política da justiça. Identifica-se, assim, que a análise da mobilização social do direito realizada pelo movimento camponês, e o respectivo padrão de enfrentamento judicial com proprietários rurais, tanto pode ser melhor analisada sob o enfoque da expansão política da justiça, como fornece elementos para a própria compreensão do fenômeno da expansão judicial no Brasil, a partir do regime de enunciado democrático. Com vistas a demonstrar este argumento, a pesquisa se debruça sobre a atualidade dos conflitos fundiários, compreendidos em sua dimensão de disputas territoriais inscritas na centralidade histórica da relação entre o Estado e a sociedade brasileira, encontrando, assim, um cenário de intensa violação dos direitos de sujeitos sociais que, diante desta situação, organizam-se em torno do direito de acesso à terra. Ao se deparar com tal realidade, a pesquisa identifica os referenciais aptos à compreensão do modo como o direito se relaciona com os sujeitos organizados em torno da luta pela terra, traçando, assim, um percurso epistemológico para a análise da relação entre direito e movimentos sociais no Brasil. Assim, a análise observa o modo como movimento camponês desenvolve o seu repertório estratégico de ação que, se de um lado tem a centralidade na ocupação de terras, de outro lado a partir da década de 1980 passa a ser fundado e orientado no argumento do direito. Tal processo caracteriza o que a literatura denomina de mobilização social do direito, com um distintivo elemento: a constatação de que a mobilização do direito pelo movimento camponês não significa, nem aponta, para o acionamento da justiça. De fato, no modelo analítico do encontro entre movimento camponês e função judicial verifica-se que, se de um lado o movimento desenvolve o seu repertório orientado para a provocação do Estado de Direito e acionamento dos órgãos fundiários como instância de resolução do conflito, de outro lado são os proprietários rurais que, através do acionamento recorrente da justiça, buscam bloquear tanto a luta social como a realização da reforma agrária. Isso caracteriza, conforme a pesquisa, um fenômeno de judicialização da política fundiária que, por seu turno, nos remete a um modelo analítico da expansão judicial no Brasil. / The research analyses the encountering phenomenon between social movements and legal institutions in Brazil, empirically observed from the experience of landless movement since early 1980s, in a emerging scenario of social movements that have developed the strategy of legal mobilization in a constitutive (creation) and institutive (effectiveness) dimension. In this landscape, it is observed a political expansion of Brazilian society in the rise of a new constitutional regime (1988), dialectically related to a legal expansion motivated by the social activation of civil rights. In a complementary scene, over this period it has been also observed a densification of judicial review over social and political activity, which by consequence have opened the pathway for a potential transfer of political discussion to the judicial arena – such the ‘State-society relation in the field of civil rights- driving, therefore, to the so called judicial expansion phenomenon. It is identified, in this way, that on the one hand landless movement legal mobilization and the respective judicial encountering pattern with landlords can be better explained through the analytical lens of judicial expansion, while on the other hand the referred legal mobilization provides interesting clues for the comprehension of Brazilian judicial expansion phenomenon itself, since the raise of the rule of law in the eigthies, Aiming to demonstrate this argument ,the study looks over land conflicts in Brazil, comprehended in its dimension of territorial disputes that plays a central role in the relation between State and Brazilian society, finding, in this sense, a landscape of intense violence and rights violation of a diverse range of peasants and tribal communities that, facing this situation, organize themselves in the struggle for land rights. Framing this reality, the research identifies the scholarly that better explain the way law relates to social forces organized around the struggle for land, tracing, thus, an epistemological path for a Brazilian analysis of Law and Social Movements. Looking through this framework, the study observes the way landless movement has developed a repertoire of collective action that, if on the one hand centers its strategy on land occupying (direct action), on the other hand since the early 1980s has developed a legal based argument to successfully advance land occupying inside the rule of law ambient, characterizing what scholars call legal mobilization, with a very distinctive aspect: the fact that landless legal mobilization is not court centered, and mostly avoid legal institutions. As a matter of fact, in a encountering model between landless movement and legal institutions, one can observe that landless movement has developed a repertoire based on the rule of law argument demanding constitutional land reform over conflicts, electing thus public real state bureaus as conflict resolution institutions, while at the opposite side land owners repeatedly push the conflict into legal institutions as counterattack, blocking social mobilization and obstructing land reform policy, what drives us to a picture of the judicialization of land reform policy, and by consequence seems to refer to an analytical model for the judicial expansion in Brazil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-13T18:19:30Z No. of bitstreams: 1 2017_JorgeLuísBatistaFernandes.pdf: 1372113 bytes, checksum: f557f10c34a13bcb7152feb1a148bfaf (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-15T20:54:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_JorgeLuísBatistaFernandes.pdf: 1372113 bytes, checksum: f557f10c34a13bcb7152feb1a148bfaf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-15T20:54:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_JorgeLuísBatistaFernandes.pdf: 1372113 bytes, checksum: f557f10c34a13bcb7152feb1a148bfaf (MD5) Previous issue date: 2018-02-15 / A investigação delineada nesta dissertação tem por objeto de análise o modelo de uso da terra delineado para a Reserva Extrativista Chico Mendes, criada pelo Decreto nº 99.144 (BRASIL, 1990), como uma Unidade de Conservação, com regime jurídico estabelecido pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), (BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000), estabelecido com o fim de sedimentar a manutenção do modo de vida e da cultura das populações tradicionais residentes na área, além da conservação da biodiversidade. Diferente das demais, essa unidade de conservação teve origem nos conflitos de terra, ocorrentes entre os seringueiros do Acre e os grandes criadores de gado do Centro-sul do país, que vieram para Acre, em busca de lucros fáceis, atendendo apelos governamentais, por meio da implantação de políticas desenvolvimentista para a Amazônia, nas quais os homens simples que viviam nas florestas acreanas, da extração do látex, não estavam inseridos nessas políticas, uma vez que eram invisíveis. Esta investigação admite como pressupostos a constatação de práticas, antes combatidas pelos extrativistas em suas lutas históricas, como a alteração do uso do solo por meio de desmatamento, para a formação de extensos pastos e da inserção da atividade de criação de gado no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes, gerados por uma gestão debilitada, que não fiscaliza essa unidade de conservação, adequadamente. Como construção do contexto em que se debatem os aspectos jurídicos relacionados, se denota a elaboração de instrumentos legais, que fundamentaram a criação, a gestão permanente, com o fim de assegurar a eficaz destinação da área da unidade e a declaração de interesse ecológico e social, em atendimento ao comando da Constituição Federal (BRASIL. Constituição, 1988), além de dar fim aos violentos conflitos pela posse da terra. Dez anos mais tarde, se tem a aprovação da Lei especial nº 9.985 (BRASIL, 2000), para inserir a categoria de manejo reserva extrativista no cerne das unidades de conservação, com o escopo de sedimentar a efetividade da reserva extrativista. Entretanto, a alteração do uso da terra, de maneira contrária aos princípios legais, tem comprometido a efetividade da norma jurídica, além de desvirtuar os fins originais de Reserva Extrativista Chico Mendes. Numa crítica mais apurada aos instrumentos jurídicos, relacionados às reservas extrativistas, se faz uma associação de tais diplomas, buscando depreender as falhas, omissões, limitações ou inadequações, que os tornam vulneráveis diante de fatos tão reais e expressivos, de descumprimento, que os tornam ineficazes em seus efeitos legais, sociais e econômicos. No ápice das discussões, vem à tona uma análise dos direitos fundamentais da pessoa humana, que não devem ser dissociados dos aspectos sociais e econômicos da Reserva Extrativista Chico Mendes, pois estes são mecanismos de respostas da inserção jurídica, garantidora da dignidade humana, por meio dessa população tradicional, em seus direitos sociais à educação, saúde, além de econômicos. Não se pode olvidar, diante de uma análise crítica dos dados sociais e econômicos dessa unidade de conservação, que os direitos fundamentais não alcançam os extrativistas residentes da Reserva Extrativista Chico Mendes, que mesmo sendo sujeitos desses direitos, estão aquém da tutela dos direitos inerentes a pessoa humana, garantidos por acordos internacionais, que não são reconhecidos pelo Poder Público. Contudo, como solução inicial, se conclui pelo reconhecimento estatal do alcance das garantias internacionais dos direitos humanos, no que abarca a Convenção nº 169, da Organização 7 Internacional do Trabalho, em favor dos povos tradicionais da Reserva Extrativista Chico Mendes. / The research outlined in this dissertation has as its objective analyzing the land use model outlined for the Extractive Reserve Chico Mendes, created by Decree No. 99,144 (BRAZIL, 1990), as a Conservation Unit, with legal regime established by the National System of Units of Conservation (BRAZIL. Law No. 9,985, of June 18, 2000), with the purpose of sedimenting the maintenance of the way of life and culture of the traditional populations residing in the area, aside from the conservation of biodiversity. Different from the others, this conservation unit originates in the land conflicts that occurred between the rubber tappers of Acre and the great cattle breeders of the central-south of the country, who came to Acre in search of easy profits, attending governmental appeals, for the implantation of development policies for the Amazon, in which the humble men who lived in the forests of Acre and lived from the extraction of latex, were not included, since they were invisible. This research has as assumptions the finding of practices, previously opposed by extractivists in their historical struggles, such as the alteration of land use through deforestation to the formation of extensive pastures and the insertion of livestock rearing activity inside the Extractivist Reserve Chico Mendes, generated by a weak management, which does not supervise this unit of conservation properly. As a construction of the context in which the related legal aspects are discussed, it is necessary to elaborate legal instruments which fundamented the creation, permanent management, in order to ensure the effective destination of the unit area and the declaration of ecological and social interest, in compliance with the command of the Constitution (BRAZIL. Constitution, 1988) as well as ending violent conflicts over land tenure. Ten years later, the Law No 9,985 (BRAZIL, 2000) was approved to insert the extractive reserve management category at the heart of conservation units, with the purpose of sedimenting the effectiveness of the extractive reserve. However, the alteration of land use, contrary to legal principles, has compromised the effectiveness of the legal rule, as well as distort the original purposes of the Extractive Reserve Chico Mendes. In a more refined critique of the legal instruments related to extractive reserves, It is made an association of such legislation, seeking to understand the failures, omissions, limitations or inadequacies, which make them vulnerable to such real and expressive facts of noncompliance that make them ineffective in their legal, social and economic effects. At the apex of the discussions, an analysis of the fundamental rights of the human person arises, which should not be dissociated from the social and economic aspects of the Chico Mendes Extractivist Reserve, since these are mechanisms of responses of the juridical insertion, guarantor of human dignity, through this traditional population, in their social rights to education, health, as well as economic. In view of a critical analysis of the social and economic data of this conservation unit, it is not possible to forget that fundamental rights do not reach the extractive residents of the Chico Mendes Extractivist Reserve, who, even though they are subject of these rights, fall short of the rights inherent to human rights, guaranteed by international human rights agreements, which are not recognized by the Government. However, as an initial solution, it is concluded by the State's recognition of the scope of international human rights guarantees, which includes Convention 169 of the International Labor Organization, in favor of the traditional people of the Chico Mendes Extractive Reserve. / La investigación delineada en esta disertación tiene por objeto de análisis el modelo de uso de la tierra delineado para la Reserva Extractivista Chico Mendes, creada por el Decreto nº 99.144 (BRASIL, 1990), como una Unidad de Conservación, con régimen jurídico establecido por la Ley del Sistema Nacional de las Unidades de Conservación (SNUC), (BRASIL. Ley nº 9.985, de 18 de junio de 2000), establecido, con el fin de sedimentar el mantenimiento del modo de vida y de la cultura de las poblaciones tradicionales residentes en el área, además de la conservación de la biodiversidad. A diferencia de las demás, esa unidad de conservación tuvo su origen en los conflictos de tierra, ocurridos entre los caucheros de Acre y los grandes criadores de ganado del Centro-sur del país, que vinieron a Acre, en busca de beneficios fáciles, atendiendo llamamientos gubernamentales, a través de la implantación de políticas desarrollistas para la Amazonia, en las que los hombres simples que vivían en los bosques acreanos, de la extracción del látex, no estaban insertos en esas políticas, ya que eran invisibles. Esta investigación admite como supuestos a la constatación de prácticas, antes combatidas por los extractivitas en sus luchas históricas, como la alteración del uso del suelo por medio de deforestación, para la formación de extensos pastos y la inserción de la actividad de cría de ganado en el interior de la Reserva Extractivista Chico Mendes, generados por una gestión debilitada, que no fiscaliza esa unidad de conservación, adecuadamente. Como construcción del contexto en que se debate los aspectos jurídicos relacionados, se denota la elaboración de instrumentos legales, que fundamentan la creación, la gestión permanente, con el fin de asegurar la eficaz destinación del área de la unidad y la declaración de interés ecológico y social, en atención al mando de la Constitución Federal BRAZIL. Constitución, 1988), además de dar fin a los violentos conflictos por la posesión de la tierra. Diez años más tarde, se tiene la aprobación de la Ley nº 9.985 (BRAZIL, 2000), para insertar la categoría de manejo reserva extractivista en el centro de las unidades de conservación, con el objetivo de sedimentar la efectividad de la reserva extractivista. Sin embargo, la alteración del uso de la tierra, de manera contraria a los principios legales, ha comprometido la efectividad de la norma jurídica, además de desvirtuar los fines originales de Reserva Extractivista Chico Mendes. En una crítica más apurada a los instrumentos jurídicos, relacionados a las reservas extractivas, se hace una asociación de tales diplomas, buscando deducir las fallas, omisiones, limitaciones o inadecuaciones, que los hacen vulnerables ante hechos tan reales y expresivos, de incumplimiento, que los hacen ineficaces en sus efectos legales, sociales y económicos. En el ápice de las discusiones, surge un análisis de los derechos fundamentales de la persona humana, que no deben disociarse de los aspectos sociales y económicos de la Reserva Extractivista Chico Mendes, pues estos son mecanismos de respuestas de la inserción jurídica, garantizadora de la dignidad humana, por medio de esa población tradicional, en sus derechos sociales a la educación, salud, además de económicos. No se puede olvidar, ante un análisis crítico de los datos sociales y económicos de esa unidad de conservación, que los derechos fundamentales no alcanzan a los extractivistas residentes de la Reserva Extractivista Chico Mendes, que aún siendo sujetos de esos derechos, están lejanos de la tutela de los derechos inherentes a la persona humana, tutelados por acuerdos internacionales de derechos humanos, que no son reconocidos por el Poder Público. Sin 9 embargo, como solución inicial, se concluye por el reconocimiento estatal del alcance de las garantías internacionales de los derechos humanos, en lo que abarca la Convención 169, de la Organización Internacional del Trabajo, en favor de los pueblos tradicionales de la Reserva Extractivista Chico Mendes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-26T18:58:10Z No. of bitstreams: 1 2017_LenildaDamascenoPerpétuo.pdf: 3222669 bytes, checksum: ff4a87a60a7e4c47ac4e9e133609c3f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-04-02T22:31:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LenildaDamascenoPerpétuo.pdf: 3222669 bytes, checksum: ff4a87a60a7e4c47ac4e9e133609c3f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-02T22:31:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LenildaDamascenoPerpétuo.pdf: 3222669 bytes, checksum: ff4a87a60a7e4c47ac4e9e133609c3f8 (MD5) Previous issue date: 2018-03-02 / A presente pesquisa é fruto de uma investigação social que visa trazer à tona a realidade em que vivem os Ciganos Calon em Sobradinho DF, comunidade que passa por um processo de mudanças culturais e transita de uma situação de nomadismo para uma de sedentarismo. Devido a sua cultura de vida livre, encontram inúmeras dificuldades de adaptação ao modelo de sistema educacional proposto. Sendo assim, a educação formal ainda é um espaço antagônico aos seus modos de vida. Desse modo, esta pesquisa abordará o percurso históricocultural dos povos ciganos, contribuindo para a análise e a compreensão das associações entre etnicidade cigana e a escola sistematizada, bem como os processos dialógicos que esse espaço escolar utiliza, buscando identificar uma política intercultural de educação amparada pelos direitos humanos, a qual permita a efetiva inclusão social e educacional dos estudantes ciganos nas escolas públicas. Esta pesquisa, de caráter qualitativo, tem como base teórica o materialismo histórico dialético, o qual investiga as representações sociais acerca do povo cigano e como essas representações, por sua vez, influenciam no percurso dos estudantes e nos seus conflitos étnicos, no ambiente escolar. Ademais, objetiva analisar as interações entre a escola formal e os estudantes da comunidade Calon em meio ao processo pedagógico, procurando estabelecer em que medida as estratégias utilizadas permitem a efetiva inclusão social e educacional dos referidos sujeitos em fase de escolarização. Esta pesquisa-ação foi realizada no acampamento cigano Calon e em duas escolas públicas de Sobradinho DF. Como resultado, concluímos que o material escolar não dialoga com a cultura cigana, a matriz curricular não os contempla e que os professores não conhecem a etnia cigana, nem sentem que foram preparados para lidar com essa especificidade cultural e étnica. / The present research is the result of a social investigation that aims to bring up the reality in which the Calon Gypsies live in Sobradinho - DF (Federal District), in Brazil, a community that is going through a process of cultural changes, transiting from a situation of nomadism to a situation of sedentarism. Due to their free-living culture, they encounter numerous difficulties of adaptation to the proposed educational system model. Thus, formal education is still an area that is antagonistic to their ways of life. Therefore, this research will approach the historicalcultural route of the Gypsy people, contributing to the analysis and understanding of the associations between gypsy ethnicity and the systematized school, as well as the dialogical processes that this school space uses, seeking to identify an intercultural education policy supported by human rights, which will allow the effective social and educational inclusion of Gypsy students in public schools. This qualitative research has as its theoretical basis dialectical historical materialism, which investigates social representations about the Gypsy people and how these representations, in turn, influence the journey of students and their ethnic conflicts in the school environment. In addition, it aims to analyze the interactions between the formal school and the students of the Calon community in the midst of the pedagogical process, trying to establish to what extent the strategies used enable the effective social and educational inclusion of these subjects in the schooling phase. This action research was carried out in the Calon Gypsy camp and in two public schools in Sobradinho - DF. As a result, we conclude that the school material does not dialogue with Gypsy culture, the curricular matrix does not contemplate them and that the teachers do not know the Gypsy ethnicity, nor do they feel they have been prepared to deal with this cultural and ethnic specificity.

Resumo não disponível

O trabalho tem como temática o processo de implementação das transformações legais realizadas a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. Especificamente, investiga a nova configuração dos aparatos de atenção jurídico-estatais para os “adolescentes em conflito com a lei” no Rio Grande do Sul, a partir do estudo da implantação das novas políticas sócio-educativas. A pesquisa destaca, desde uma perspectiva antropológica, os modos pelos quais a transformação de princípios é dinamizada em práticas diversas, institucionalizada no seio de entidades específicas e entendida por seus protagonistas privilegiados: os agentes jurídico-estatais, na interface de seus relacionamentos com os adolescentes, familiares e/ou responsáveis.