Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-18T14:29:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EstadoPapelConstruido.pdf: 3207334 bytes, checksum: 21cffb21f77e24348c0d73fcfd35333d (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-19T13:06:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EstadoPapelConstruido.pdf: 3207334 bytes, checksum: 21cffb21f77e24348c0d73fcfd35333d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-19T13:06:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EstadoPapelConstruido.pdf: 3207334 bytes, checksum: 21cffb21f77e24348c0d73fcfd35333d (MD5) Previous issue date: 2011 / Estudo doutrinário da relação de efetividade da garantia dos direitos humanos a partir da atuação do Poder Público perante o contexto histórico-social-jurídico vivenciado no Estado do Pará onde ainda coexistem violência, grilagem de terras e desrespeito com o meio ambiente. A abordagem da pesquisa privilegia o meio ambiente amazônico, os direitos humanos da população rural, a informação agro-ambiental e a interdisciplinaridade. A análise parte do estudo sobre a temática dos direitos humanos, da contextualização da situação fundiária vivenciada no Estado do Pará tendo em vista o processo sui generis de ocupação do território, a origem da grilagem, dos conflitos fundiários e da intensificação da exploração predatória do meio ambiente; assim como da atuação do Poder Judiciário perante os problemas agroambientais existentes no Estado. Os resultados obtidos estão intimamente relacionados a abordagem realizada perante a recente mudança de posicionamento do Poder Judiciário no tratamento dispensado aos registros de imóveis rurais eivados de inconstitucionalidade e a possibilidade de surgimento de novas perspectivas de garantia dos direitos humanos no seio rural a partir dessa nova realidade. Dois desses posicionamentos são extremamente importantes para este estudo: a) edição do Provimento nº 13/2006 da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que determinou o bloqueio de todas as matrículas de imóveis rurais que estivessem em desacordo com as exigências constitucionais para a alienação de terras públicas; b) decisão do Conselho Nacional de Justiça, que determinou o cancelamento de todos os registros de imóveis rurais eivados de inconstitucionalidade existentes nos serviços registrais do interior do Estado do Pará. / Doctrinal study of the relationship of the effectiveness of human rights guarantees from governmental activities to the socio-historical context-law lived in the Para state of violence, land grabbing and disrespect for the environment. The research approach focuses on the Amazon environment, human rights of the rural population, agri-environmental information and interdisciplinary. The analysis part of the study on human rights issues, the contextualization of the agrarian situation experienced in Para State in view of the sui generis process of land occupation, the origin of land grabbing, land conflicts and intensified the predatory exploitation of environment, as well as the performance of the judiciary towards agri-environmental problems in the state. The results obtained are closely related to the approach taken before the recent change of position of the judiciary in handling of records of rural land riddled with constitutionality and possible emergence of new perspectives of human rights guarantees in rural from this new reality. Two of these positions are extremely important to this study: a) Provision of issue No. 13/2006 of the Magistrate Court of the Interior Districts of Honorable Court of the State of Para, which ordered the blockade of all enrollments of rural properties that were at odds with the constitutional requirements for the disposal of public land, b) decision of the National Council of Justice which ordered the cancellation of all records of rural land riddled with unconstitutional in existing services registered in the state of Pará.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-07-13T15:37:15Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_UsosFronteiraTerras.pdf: 1523353 bytes, checksum: b33d1176c98932da05c740fe4fac74c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-07-13T16:55:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_UsosFronteiraTerras.pdf: 1523353 bytes, checksum: b33d1176c98932da05c740fe4fac74c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-13T16:55:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_UsosFronteiraTerras.pdf: 1523353 bytes, checksum: b33d1176c98932da05c740fe4fac74c5 (MD5) Previous issue date: 2016-01-18 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta tese discute a ocupação da fronteira entre o Pará e o Maranhão, de 1790 a 1852. Mais pontualmente, analisa os encontros e embates entre os colonizadores e os diversos moradores que ali estavam ou que chegaram à região nesse período. Destacam-se, primeiramente, as investidas do governo colonial português a fim de tornar a região colonizada por pessoas “úteis” aos interesses Régios. Nesse processo, abriram-se estradas, ergueram-se povoados e vilas, além de terem sido doadas terras por carta de data de sesmarias para a produção de gado e para a agricultura. Todavia, paralela à abundância e riquezas potenciais da terra, sempre havia a busca do pretendido “controle” sobre as populações locais. Este processo “colonizador” ganhou força a partir da administração de Francisco de Souza Coutinho no Pará, mas também recebeu, nesse momento, muitos sujeitos não “desejados”. Eram novos indígenas aldeados e transferidos, negros de origem africana e muitos homens brancos e mestiços pobres, sendo alguns degredados, outros servidores militares, além de fugitivos. Este local – centro de enorme diversidade étnica e cultural – tornou-se um barril de pólvora em dois grandes levantes: o primeiro em 1824, no contexto das lutas de independência; e outro em 1835, com a Cabanagem. A tese finaliza a análise no início dos anos de 1850, não porque os moradores não mais se rebelaram, mas devido à resolução da disputa quando finalmente a administração imperial decide passar a região para a tutela maranhense e os focos de conflitos ganharam novos contornos e dismensões que extrapolariam este trabalho. / This thesis discusses the occupation of the border between Pará and Maranhão from 1790 to 1852. More specifically analyzes the meetings and clashes between colonizers and the various residents around there were or who arrived in the region in the period. To be detached, the firstly, the onslaughts of portuguese colonial government in order to make the region colonized by people "useful" to the royal interests. In the process, opened up roads, lifted up towns and villagesa, besides donate land by date letter of allotment for cattle and agriculture production. However, parallel to the abundance and potential riches of the earth, always came to search for the required "control" over local populations. This process "colonizer" win force from Francisco de Souza Coutinho administration in Pará, but also received, in this time, a lot of guys not "desired". Were new villagers and transferred indigenous, black africans, and many poor whites and mestizos men, some being banished, other military servers and more fugitives. This place - enormous ethnic and cultural diversity center - became a melting pot of gunpowder into two big uprisings: the first in 1824, in the context of the independence struggles and the other in 1835, with the Cabanagem. The approach of this thesis ends in early 1850, not because the people no more went up, but because finally the dispute of imperial administration decides to spend the region to Maranhão protection and dispute focuses gained new contours and dimensions that would extrapolate this investigation.

This study aims to analyze the relationship of conflict between the owners of the farm Escurial and the villagers Aldeia, São Cristovão-SE, in different moments of the twentieth century, taking into account the events of village during the colonial period, imperial and republican to be made to understand the end of the speech that identified them as indigenous, it is not possible away with the vestiges of indigenous culture in the village lands. The Aldeia town, while dwelling Indians was entitled in chronological space of the nineteenth century as Aldeia de Nossa Senhora da Fé e Aldeia de Água Azeda, being considered extinct in 1853 with the introduction of Decree No. 1139, April 06, extinguished in an official manner the existence of villages ending the Department of Indian and assistance obligations to indigenous populations in Sergipe. Since then, a documentary silencing was seen, reappearing in 1933 when Anacleto José Santana and his companions seeking legitimacy and exploitation of the lands of the extinct village, culminating in the establishment of village land as a vacant, or the Sergipe State domain. A new conflict began in 1972 when the owners of the Escurial Farm cause a fire in the huts of the village residents, resulting in a new judicial conflict that culminated in the arrest warrant of the resort of Baron's descendants and end of the speech residents as from the indigenous ethnic group. / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas / O presente estudo se propõe a analisar as relações de conflito entre os proprietários da Fazenda Escurial e os moradores do povoado Aldeia, São Cristóvão-SE, em momentos distintos do século XX, levando em consideração os fatos ocorridos em Aldeia durante os períodos colonial, imperial e republicano, para que se fizesse entender o fim do discurso que os identificava como indígena, não sendo possível deixar de identificar com os vestígios da cultura indígena nas terras de Aldeia. O povoado Aldeia, enquanto morada de indígenas foi intitulada no espaço cronológico do século XIX como Aldeia de Nossa Senhora da Fé e Aldeia de Água Azeda, sendo considerada extinta no ano de 1853, com a instituição do Decreto nº 1.139, de 06 de abril, que extinguiu de forma oficial a existência das aldeias findando a Diretoria de Índios e as obrigações de assistência às populações indígenas em Sergipe. A partir de então, um silenciamento documental foi presenciado, ressurgindo no ano de 1933 quando Anacleto José de Santana e seus companheiros buscam a legitimação e exploração das terras do extinto aldeamento, culminando no estabelecimento da Aldeia como um terreno devoluto, ou seja, do domínio do estado de Sergipe. Um novo conflito se inicia no ano de 1972, quando os proprietários da Fazenda Escurial causam um incêndio nos casebres dos moradores de Aldeia, resultando em um novo conflito judicial que culminou com o mandato de prisão dos descendentes do Barão da Estância e no encerramento do discurso dos moradores enquanto provenientes da etnia indígena.

RODRIGUES, Danielle Viana. Análise dos conflitos entre pescadores artesanais de lagosta no município de Icapuí, Ceará. 2013. 113 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Centro de Ciências Agrárias, Departamento de Economia agrícola, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by demia Maia (demiamlm@gmail.com) on 2016-05-05T13:44:18Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_dvrodrigues.pdf: 2518697 bytes, checksum: fb75d47d6da1d8902bd95af691e086bb (MD5) / Approved for entry into archive by demia Maia (demiamlm@gmail.com) on 2016-05-05T13:44:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_dvrodrigues.pdf: 2518697 bytes, checksum: fb75d47d6da1d8902bd95af691e086bb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-05T13:44:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_dvrodrigues.pdf: 2518697 bytes, checksum: fb75d47d6da1d8902bd95af691e086bb (MD5) Previous issue date: 2013 / This study aims to analyze the disputes between groups of fishermen of Icapui municipality on the east coast of Ceará who carries on traditionally lobster fishing for their subsistence. These conflicts have manifested themselves in the form of intimidation, assaults and violent clashes between local fishermen who compete for the same fishery resources and fishing bank, causing financial damage and even death among them. This research has the following objectives a historical trajectory of fishing in the city since the beginning of the conflict, identifying their causes, giving voice to the fishermen involved through their stories, besides describing and analyzing the main social actors in order to understand the socioeconomic issues, environmental and cultural factors that underlie these conflicts. Therefore, this study applied the Life History method, widely used in social sciences, and two methods often used in conflict analysis: Typology of Fishery Conflict and Analysis of Social Actors. The analysis of conflict proposed by this research used primary data collected through a set of techniques: bibliographic review; "snowball method"; informal, semi-structured and structured interviews; and focus group. The research did a total of 23 interviews, involving fishermen, representatives of public agencies, civil associations (residents) and reporters who had covered the conflict episodes in the city. A brief history of lobster fishing conflicts of Ceará and Icapui was done, since the fifties (early exploration of the crustacean in the city) until the present day, in order to identify the real causes of these conflicts and classify them according typology suggested in the literature. The results showed that the main social actors are the communities of Redonda and Barrinha (among seventeen existing in the municipality), IBAMA and the Port Authority (public agencies responsible for fishery law enforcement) and the Ministry of Fisheries and Aquaculture (responsible for licensing and records that legalize the fishing activity). The main causes of conflicts are related to the persistence of a fishermen group in using and multiplying the artifacts of predatory fishing. This behavior has provoked reaction from fishermen who support responsible fisheries and have adopted the strategy of law enforcement done by their own, resulting in seizing and burning boats. This situation is exacerbated by failures in the official inspection and absence of effective public policies for the fishery sector. / Este estudo analisa os conflitos surgidos entre grupos de pescadores do município de Icapuí, no litoral leste do Ceará, que sobrevive tradicionalmente da pesca da lagosta. Esses conflitos têm se manifestado na forma de intimidações, agressões e confrontos violentos entre pescadores do local que disputam os recursos pesqueiros de um mesmo território de pesca, gerando prejuízos financeiros e até mesmo mortes. Esta pesquisa possui como objetivos específicos o resgate histórico da trajetória da pesca no município desde o início dos conflitos, identificando suas causas; dando voz aos pescadores envolvidos através de seus relatos, além de descrever e analisar os principais atores sociais envolvidos nessas questões a fim de compreender as questões socioeconômicas, ambientais e culturais que permeiam esses conflitos. Para tanto, esta pesquisa adotou o método História de Vida, amplamente empregado nas ciências sociais, além de outros dois métodos frequentemente utilizados em análise de conflitos: Tipologia de Conflitos da Pesca e Análise dos Atores Sociais. A análise dos conflitos proposta pela pesquisa fez uso de dados primários coletados através de um conjunto de técnicas: levantamentos bibliográficos; “método bola de neve”; entrevistas dos tipos informal, estruturada e semiestruturada; e grupo focal. A pesquisa realizou um total de 23 entrevistas, abrangendo pescadores, representantes de órgãos públicos, associações de classe (moradores) e repórteres que realizaram coberturas sobre os episódios de conflitos no município. Traçou-se um breve histórico dos conflitos da pesca da lagosta no Ceará e Icapuí, dos anos cinquenta (início da exploração do crustáceo no município) até os dias atuais, com a finalidade de identificar as reais causas desses embates e classificá-los, seguindo tipologias sugeridas na literatura. Os resultados mostraram que os principais atores sociais são as comunidades de Redonda e Barrinha (dentre as dezessete existentes no município), o IBAMA e a Capitania dos Portos (órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da pesca) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (responsável pelas licenças e registros que legalizam a atividade pesqueira). As principais causas dos conflitos estão relacionadas com a persistência de um grupo de pescadores em usar e multiplicar as artes de pesca predatórias. Esse comportamento tem provocado reação por parte de pescadores que defendem a pesca responsável, os quais têm adotado como estratégia de repressão a fiscalização feita pelos próprios pescadores, resultando na apreensão e queima de embarcações. Essa situação é agravada pelas falhas na fiscalização oficial e ausência de políticas públicas efetivas para o setor da pesca.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:49:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 5055226 bytes, checksum: fa1389ecbca21468121a95cb3f3427a0 (MD5) Previous issue date: 2014-02-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The history of the contact with indigenous people in Brazil has been marked by agrarian and socio-environmental conflicts due to the confrontation with big development governmental projects supported by private companies, aiming at the exploration of natural resources and thus causing a continuous deterritorialization of indigenous people. The main objective of this work is to analyze the agrarian and socio environmental conflicts in the Potiguara Monte Mor indigenous land in the North coast of Paraíba caused by the presence of sugar and ethanol mills in these lands and of an environmental protection area in indigenous lands. The research involved many different methodological procedures such as, a bibliographical research about the Brazilian environmental and Indian culture legislation from the 17th century to the 21st century; a documental research about the administrative processes filed by the IBAMA from 1990 to 2012, and the extra judicial conflict resolution through actions by the Federal Public Ministry and other social agents; a field research which aimed at mapping the agrarian and socio environmental conflicts in the Potiguara Monte Mor/PB land by identifying the ones involved in these conflicts; and at last, a research-action video was recorded with the participation of teachers and students of the Cacique Domingos School in the Portiguara Monte Mor land to identify the environmental problems caused by deforestation, and inappropriate garbage disposal. Due to it, some field activities like seedling planting at the river source and garbage collection in the Village were done. To do so, a qualitative research with exploratory semi structured interviews with a descriptive bias was held. The methodology of the conflicts mapping was developed based on Little (2006) through the ethnography of the conflicts, and the analysis of the Bardin content (2004) resulted in the visibility of the agrarian and environmental conflicts in the Potiguara Monte Mor land. The research action through the video managed to touch emotionally the community to the environmental problems with autonomy from reterritorialization. Finally, the research points out some suggestions of the public policies use which lead to solutions and prevention of these conflicts like the demarcation process of that lands by the legal ratification of the demarcation by the Government / A história recente do contato dos índios com a sociedade nacional no Brasil tem sido marcada por conflitos socioambientais e fundiários em decorrência do confronto com grandes projetos governamentais de desenvolvimento e com o apoio às empresas privadas, visando a exploração dos recursos naturais, provocando uma contínua desterritorialização dos indios. A presente pesquisa tem como objetivo principal analisar os conflitos socioambientais e fundiários na Terra Indígena (TI) Potiguara Monte Mor no Litoral Norte da Paraíba, provocados pela presença de usinas sucroalcooleiras neste território e de uma Área de Proteção Ambiental (APA) sobreposta à Terra Indígena. A realização da pesquisa envolveu diferentes procedimentos metodológicos, desde a pesquisa bibliográfica a respeito da legislação ambiental e indigenista brasileira do século XVII ao século XXI; e documental sobre os processos administrativos autuados pelo IBAMA entre 1990 e maio de 2012 e as formas de resolução extra judicial de conflitos através de ações do Ministério Público Federal MPF e outros atores sociais; a pesquisa de campo que visou realizar um mapeamento dos conflitos socioambientais e fundiários na TI Potiguara Monte Mor/PB identificado os atores sociais envolvidos; e, por fim, foi gravado um vídeo com o intuito de identificar de forma participativa os problemas ambientais através de uma pesquisa-ação com a presença de professores e alunos da Escola Cacique Domingos na TI Potiguara Monte Mor, verificando problemas ambientais como o desmatamento e a disposição inadequada do lixo, o que ocasionou a realização de atividades de campo com os Potiguara na Aldeia Jaraguá com a realização do plantio de mudas nativas na nascente de rio com fonte de água mineral e a coleta de lixo na aldeia. A metodologia do mapeamento dos conflitos foi desenvolvida com base em Little (2006) através da etnografia dos conflitos, para tanto, baseou-se numa pesquisa de cunho qualitativo com entrevistas semi estruturadas, de caráter exploratório com viés descritivo. Na análise de conteúdo de Bardin (2004) teve como resultado a visibilidade dos conflitos socioambientais e fundiários na TI Potiguara Monte Mor e a pesquisa-ação através da produção do vídeo possibilitou a sensibilização da comunidade para a gestão territorial ambiental com autonomia a partir da reterritorialização. Finalmente, a pesquisa aduz sobre o uso efetivo das políticas públicas previstas pela PNGATI (2012) na busca por soluções desses conflitos, além da necessidade na conclusão do processo demarcatório da TI com a homologação da demarcação pela União

Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-20T20:16:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Jose Alberto da R de Matos.pdf: 1182124 bytes, checksum: c7fd74d08622c516abf9794ad63912d4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-20T20:16:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Jose Alberto da R de Matos.pdf: 1182124 bytes, checksum: c7fd74d08622c516abf9794ad63912d4 (MD5)

A pesquisa trata da aproximação entre a desjudicialização com a problemática dos conflitos socioambientais. Objetiva-se demonstrar que a ampliação dos instrumentos que propiciem a garantia de direitos é uma etapa importante na democratização do acesso à justiça. Para tanto, questiona-se a possibilidade do uso de arbitragem para a resolução de conflitos socioambientais, uma vez que, a doutrina nacional dominante determina que o meio ambiente por se tratar de direito difuso, é indisponível, e, portanto, não pode ser transigido por meio de arbitragem. Na realização dos objetivos propostos nesta pesquisa utilizou-se como método de abordagem o dedutivo, quanto ao método de procedimento aplicado, elegeu-se a pesquisa teórica, com a compilação e revisão do material bibliográfico sobre os assuntos propostos, exame de estatísticas oficiais e levantamento de documentos oficiais. Considera-se que a utilização da arbitragem em conflitos ambientais é capaz de propiciar maior rapidez e eficiência no deslinde da controvérsia, incrementa a participação democrática de setores da sociedade civil, bem como possibilita uma análise técnica sobre o problema. / The research deals with the approach between dejudicialization and socio-environmental conflicts. The objective is to demonstrate that the expansion of the instruments that provide for the guarantee of rights is an important step in the democratization of access to justice. Therefore, the research questions the use of arbitration for the resolution of socio-environmental conflicts, since the dominant national doctrine states that the environment is unavailable because it is a diffuse right and therefore it cannot be compromised by arbitration. To carry out the objective proposed in this research was used the deductive hypothetical method of approach, and for the method of procedure, the theoretical research was chosen with the compilation and revision of the bibliographic material on the proposed subjects, examination of official statistics and survey of official documents. It is considered that the use of arbitration in socioenvironmental conflicts is capable of promoting greater speed and efficiency in the administration of the controversy, increases the democratic participation of sectors of civil society, as well as provides the possibility of a technical analysis of the problem. / Dissertação (Mestrado)

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Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-06-05T19:13:23Z No. of bitstreams: 1 Ricardo Alejandro Lopez Tello.pdf: 1030468 bytes, checksum: e306b2b6b201ed78e0c73686c081a3ee (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T19:13:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Alejandro Lopez Tello.pdf: 1030468 bytes, checksum: e306b2b6b201ed78e0c73686c081a3ee (MD5) Previous issue date: 2017-01-12 / Esta tesis realiza un enfoque histórico de la resolución de conflictos, dando énfasis al instituto del Tribuno de la Plebe, como resultado de un movimiento social para obtener por una vía más democrática el acceso a la justicia, de manera extrajudicial, y la posibilidad del rescate de los medios adecuados, consensuales, de resolución de controversias actuales como forma del empoderamiento humano, como ocurría en la antigüedad. Los estudios sociológicos al respecto de la sociedad actual indican una transformación en las relaciones de los individuos con la sociedad, considerando que la busca por satisfacción personal es colocada encima del bien estar colectivo, cargada por un egoísmo extremo, síntoma de una sociedad individualista, motivo que intensifica los conflictos interpersonales. Entre las posibilidades de transformación social y gestión de una sociedad que busca el bien común, trataremos en este trabajo, como los instrumentos adecuados de resolución de conflictos tienen la posibilidad de proporcionar a los miembros de la sociedad la libertad y autonomía por medio de estos institutos y los métodos de negociación, pero, especialmente, el rescate de la resolución de conflictos de la sociedad por la sociedad. La justicia tradicional al declarar un vencedor y un vencido puede llevar a la disolución de vínculos sociales en grupos como la familia, vecindad, trabajo, barrio, iglesia. Vemos aquí, de cómo la conciliación, mediación y arbitraje pueden auxiliar en el tratamiento adecuado de conflictos, acceso a la justicia y promoción del empoderamiento social. Se defiende la necesidad de superar el modo abstracto de comprender el derecho, incapaz de alcanzar la complexidad y los cambios de la sociedad. Para ello, utilizaremos el enfoque sociológico de Boaventura de Sousa Santos y Zygmunt Bauman, en busca de la emancipación y libertad social y la visión de Paulo Freire, que trata la autonomía, libertad, para la transformación de la sociedad por medio del empoderamiento en la utilización de las herramientas consensuales de resolución de conflictos como forma práctica de libertad y autonomía. Este estudio adopta el método inductivo de aproximación, la historicidad y exploración bibliográfica como técnica de investigación y pretende contribuir al estudio de la justicia y el paradigma de la eficiencia, de acuerdo con la línea de investigación del área de estudio, Justicia y el Paradigma de la Eficiencia, Programa de Magíster en Derecho de la Universidad Nove de Julho. / Esta dissertação faz uma abordagem histórica da resolução dos conflitos, dando ênfase ao instituto do Tribuno da plebe, como resultado de um movimento social para obter por uma via mais democrática o acesso à justiça, de maneira extrajudicial, e a possibilidade do resgate dos meios adequados, consensuais, de resolução de controvérsias atuais como forma de empoderamento humano, como ocorria na antiguidade. Os estudos sociológicos a respeito da sociedade hodierna indicam uma transformação nas relações dos indivíduos com a sociedade, considerando que a busca da satisfação pessoal é colocada acima do bem-estar coletivo, acarreada por um egoísmo extremo, sintoma de uma sociedade individualista, motivo que intensifica os conflitos interpessoais. Dentre as possibilidades de transformação social e gestão de uma sociedade que busca o bem comum, trataremos neste trabalho, como os instrumentos adequados de resolução de conflitos têm a possibilidade de proporcionar aos membros da sociedade a liberdade e a autonomia por meio destes institutos e pelos métodos de negociação, mas, sobretudo, o resgate da resolução dos conflitos da sociedade pela sociedade. A justiça tradicional ao declarar um vencedor e um vencido pode levar à dissolução dos vínculos sociais em grupos de convivência como, dentre outros, na família, vizinhança, trabalho, bairro, igreja. Trata-se aqui, de como a conciliação, mediação e arbitragem podem auxiliar no tratamento adequado de conflitos, para o acesso à justiça e na promoção do empoderamento social. Defende-se a necessidade de superar o modo abstrato de compreender o direito, incapaz de apreender a complexidade e as mudanças da sociedade. Para tanto, utilizaremos o enfoque sociológico de Boaventura de Sousa Santos e Zygmunt Bauman, na busca por uma emancipação e liberdade social, e a visão de Paulo Freire, em que trata da autonomia, liberdade para a transformação da sociedade por meio do empoderamento na utilização das ferramentas consensuais de resolução de conflitos como forma efetiva de liberdade e autonomia. Este estudo adota o método indutivo de abordagem e a historicidade e pesquisa bibliográfica, como técnica de pesquisa e pretende contribuir para o estudo da justiça e o paradigma da eficiência, em conformidade com a linha de pesquisa da área de concentração, Justiça e o Paradigma da Eficiência, do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho.

No mundo contemporâneo a criança pode ser vista de forma diferente do que era anteriormente, considerando as mudanças sociais que acontecem e a reflexão de como tais fatos afetam seu cotidiano. Um dos fatores, por exemplo, é o tempo que permanece na escola, pela ausência dos pais no ambiente doméstico, devido às suas necessidades de trabalhar fora de casa. Além disso, existe uma tendência das famílias a ocuparem o tempo da criança integralmente, com atividades de diferentes naturezas, com o objetivo de desenvolver o maior número de habilidades possíveis, como se ela não tivesse a vida toda pela frente para conquistar tais desafios (música, dança, natação, outros idiomas, por exemplo). A entrada da tecnologia no cotidiano infantil é outro tema que ocupa este tempo (televisão, games, vídeos). Diante desse quadro, faz-se necessário o olhar para a criança e compreender, sob seu ponto de vista, como ela julga situações de sua vida, considerando nos diferentes contextos a ação (o certo ou errado), a regra (se é respeitada e como a interpreta), a autoridade (como apoio ao desenvolvimento) e o dever (decidir por fazer algo). OBJETIVO: A presente pesquisa tem como propósito investigar se as crianças pequenas julgam de forma diferente três dilemas, revelando dano direto, dano indireto e uma situação convencional. A partir de cada dilema investigamos a relação dentre os critérios de julgamento considerando a severidade da ação, a legitimidade da regra, a legitimidade da autoridade em relação à regra e a noção de dever. Neste contexto, investigamos também a presença de aspectos da dimensão afetiva da moral e se haveria diferenças qualitativas dentre as respostas dos grupos etários (2 e 3 anos/ 4 e 5 anos). MÉTODO: Pesquisa de campo, de natureza exploratória descritiva, da qual participaram 68 crianças. Para a coleta de dados, os instrumentos utilizados foram: treinamento da escala de likert e entrevistas sobre eventos sociais, contendo dilemas com situações prototípicas do cotidiano. Os dados foram analisados qualitativamente, através de Confiabilidade Dialógica e Análise Independente de Juízes. Também foi realizada análise quantitativa (Análise Estatística Descritiva e Inferencial). RESULTADOS: Os resultados revelaram que as crianças, desde bem pequenas, estão pensando sobre as situações do dia a dia, o que deve ou não ser feito, além das orientações dos adultos. Sobre os grupos analisados não tivemos diferenças nas respostas dos meninos e meninas, os grupos de idade (2 e 3, 4 e 5 anos) apresentaram diferenças significantes do ponto de vista das justificativas mais claras quando mais velhos e, portanto, a maior clareza do que pensam. Tais grupos também apresentaram diferenças significantes no julgamento de uma situação convencional proposta no instrumento, avaliando mais ou menos grave a ação de comer com as mãos. Na comparação entre as escolas públicas e particulares identificamos diferenças nas respostas considerando as dadas pela escala de likert e suas justificativas. Nas instituições públicas observamos respostas mais convencionais e nas escolas particulares respostas convencionais e morais. CONCLUSÃO: faz-se necessário novas pesquisas com a ampliação da amostragem para comparação com os resultados dessa atual pesquisa, incluir outros instrumentos para ampliar as análises e seguir pesquisando sobre a relação da afetividade e sentimentos morais nos critérios utilizados para as crianças de 2 a 5 anos julgarem situações escolares ou familiares / In the contemporary world the child can be seen differently than it was before, considering the social changes that take place and the reflection of how these facts affect their daily lives. One factor, for example, is the time spent in school due to the absence of parents in the home environment due to their need to work outside the home. In addition, there is a tendency for families to occupy the child\'s time integrally, with activities of different natures, with the aim of developing as many skills as possible, as if she did not have the whole life ahead to conquer such challenges (music, dance, swimming, other languages, for example). The entry of technology into children\'s everyday life is another theme that occupies this time (television, games, videos). In view of this picture, it is necessary to look at the child and to understand, in his point of view, how he judges situations in his life, considering in different contexts action (right or wrong), rule (if it is respected and how it interprets it), authority (as support for development) and duty (deciding to do something). OBJECTIVE: The purpose of the present research is to investigate whether young children differently judge three dilemmas, revealing direct damage, indirect damage and a conventional situation. From each dilemma we investigate the relation between the criteria of judgment considering the severity of the action, the legitimacy of the rule, the legitimacy of authority in relation to the rule and the notion of duty. In this context, we also investigated the presence of aspects of the affective dimension of morality and if there were qualitative differences among the responses of the age groups (2 and 3 years / 4 and 5 years). METHODS: A descriptive exploratory field study was carried out in which 68 children participated. For data collection, the instruments used were: likert scale training and interviews on social events, containing dilemmas with prototypical situations of everyday life. The data were analyzed qualitatively through Dialogical Reliability and Independent Judge Analysis. Quantitative analysis (Descriptive and Inferential Statistical Analysis) was also performed. RESULTS: The results showed that children, from very young, are thinking about everyday situations, what should or should not be done, besides the orientations of adults. Regarding the analyzed groups, we did not have differences in the responses of the boys and girls, the age groups (2 and 3, 4 and 5 years) presented significant differences from the point of view of the clearer justifications when older and, therefore, the greater clarity of the what they think. These groups also presented significant differences in the judgment of a conventional situation proposed in the instrument, evaluating more or less serious the action of eating with the hands. In the comparison between public and private schools we identified differences in the answers considering those given by the likert scale and its justifications. In public institutions we observe more conventional answers and in private schools conventional and moral answers. CONCLUSION: it is necessary to carry out new researches with the amplification of the sample for comparison with the results of this current research, to include other instruments to broaden the analysis and to continue researching on the relationship of affectivity and moral feelings in the criteria used for children from 2 to 5 years to judge school or family situations