Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 437830.pdf: 100321 bytes, checksum: 4f686b9aa3ced86bbd92ae1cd6d5bfe2 (MD5) Previous issue date: 2012-01-05 / The current work aims to analyze the judicial function and civil procedure in two different stages: the formation of the 1973 Civil Procedure Code in its original structure and the period after the Federal Constitution. Therefore, firstly some of the institutes of civil procedure and main characteristics that influenced the practice of law during that period are analyzed, in an effort to demonstrate the structural influences over the judicial function exercised by the Judiciary. Secondly, the post- 1988 Federal Constitution period and its important consequences over the structure and functioning of civil courts are approached. Finally, this study examines the current characteristics of civil procedure and the judicial function, by looking into the institutes of binding precedents, general repercussion, repetitive appeals, the socalled objective processes and class actions. As a conclusion, it is possible to affirm that the Judiciary has to perform a new role: the creation of general and abstract rules. The prevalence of a collective perspective in dispute resolution demonstrates the overcoming of the idea that the main role of the Judiciary would solely be to apply general law to particular cases, which involved primarily individual interests / O presente trabalho visa a analisar a fun??o judici?ria e o processo civil sob dois momentos distintos: a forma??o do C?digo de Processo Civil de 1973 em sua estrutura origin?ria e o per?odo p?s Constitui??o Federal. Para tanto, na primeira etapa s?o abordados alguns dos institutos do processo civil e algumas das principais caracter?sticas que exerceram influ?ncia na utiliza??o e no modo de aplicar o direito durante esse per?odo. S?o demonstradas com destaque as influ?ncias estruturais e seus reflexos na fun??o jurisdicional exercida pelo Poder Judici?rio. No segundo cap?tulo, o trabalho enfrenta o per?odo p?s-Constitui??o Federal de 1988 e as principais transforma??es da? decorrentes, que alteraram sensivelmente a estrutura do processo civil e a fun??o jurisdicional. Na an?lise do processo civil e das caracter?sticas atuais da Jurisdi??o, o trabalho enfrenta o tema das s?mulas vinculantes, da repercuss?o geral, do julgamento dos recursos repetitivos, dos denominados processos objetivos e das a??es coletivas, para, ao final, concluir que o Judici?rio passou a exercer uma nova fun??o, qual seja, a cria??o de normas gerais e abstratas. A preval?ncia do interesse de garantir a resolu??o de controv?rsias em uma perspectiva coletiva e transindividual demonstra a supera??o da ideia de que ao Judici?rio caberia t?o somente a tarefa de aplicar a norma geral ao caso concreto em a??es com interesses puramente individuais

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 447773.pdf: 132973 bytes, checksum: 861e95c6758477053fb4ee375bc0fcd8 (MD5) Previous issue date: 2013-02-26 / The scientific research on the dialogue between the Brazilian Civil Procedure and the Constitution of the Federative Republic of Brazil of the 1988 in the context of Postmodernity shown of unique importance because, actuality, there is talk about a paradigm of the Brazilian Civil Procedure which has aimed at solving conflicts effectively, timely and appropriate. Thus, the cut research out of aims at identifying the Brazilian Civil Procedure and the Constitution of the Federative Republic of Brazil of the 1988 should establish a dialogue necessary not only in the theoretical field, but also in practice, because the search for a pattern of Civil Procedure has meet the demands of current social. In this sense, shows the characteristics of Postmodernity, which are responsible for defining the panorama that establishes the main analysis of dialogue between the Brazilian Civil Procedure and the Constitution of the Federative Republic of Brazil of the 1988. Moreover, analyzes the primary features of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of the 1988 to the Brazilian legal system, as well as its relationship with the national Civil Procedure, considering as a link between the two institutes of the Constitutional Guarantees of the Jurisdiction and of the Process. Also, discusses the trend of the Brazilian Civil Procedure in the Postmodernity, explaining not only the behavior of the Jurisdiction Postmodern, but the species of conflicts of interests are available in the post-modern. Moreover, it is clear that the necessary dialogue between the Brazilian Civil Procedure and the Constitution of the Federative Republic of Brazil of the 1988 now requires an analysis of the legislative civil procedural content in order to determine whether the legislative contemporary production respects the constitutional procedural commandments. Thus, there is, in the end, that the paradigm of the Brazilian Civil Procedure Postmodernity is that it promotes the realization of Constitutional Guarantees of the Jurisdiction and the Procedure, particularly in the practical performance of procedural agents and their assistants, with the objective to resolve conflicts of interest effectively, timely and appropriate. / A pesquisa cient?fica sobre o di?logo entre o Processo Civil Brasileiro e a Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil de 1988 no contexto temporal da P?s-Modernidade se mostra de import?ncia ?nica porque, na atualidade, fala-se sobre um paradigma de Processo Civil Brasileiro o qual tenha como objetivo a solu??o dos conflitos de modo efetivo, tempestivo e adequado. Assim, o recorte da investiga??o objetiva evidenciar que o Processo Civil Brasileiro e a Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil de 1988 devem estabelecer um di?logo necess?rio n?o s? no campo te?rico, mas tamb?m na pr?tica, uma vez que a busca por um padr?o de Processo Civil tem de atender ?s exig?ncias sociais atuais. Nesse sentido, evidenciam-se as caracter?sticas da P?s-Modernidade as quais s?o respons?veis por delimitar o panorama em que se estabelece a an?lise principal de di?logo entre o Processo Civil Brasileiro e a Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil de 1988. Ademais, analisam-se os tra?os primordiais da Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil de 1988 para o ordenamento jur?dico brasileiro, bem como a sua rela??o com o Processo Civil nacional, considerando-se como elo de liga??o entre os dois institutos as Garantias Constitucionais da Jurisdi??o e do Processo. Tamb?m, aborda-se a tend?ncia do Processo Civil Brasileiro da P?s- Modernidade, esclarecendo-se n?o s? o comportamento da Jurisdi??o P?s- Moderna, mas ainda as esp?cies de conflitos de interesses dispon?veis no cen?rio p?s-moderno. Al?m do mais, percebe-se que o di?logo necess?rio entre o Processo Civil Brasileiro e a Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil de 1988 passa a exigir uma an?lise do conte?do legislativo processual civil a fim de se verificar se a produ??o legislativa contempor?nea respeita os mandamentos constitucionais processuais. Dessa forma, nota-se, ao final, que o paradigma de Processo Civil Brasileiro da P?s-Modernidade consiste naquele que promove a realiza??o das Garantias Constitucionais da Jurisdi??o e do Processo, sobretudo na atua??o pr?tica dos agentes processuais e seus auxiliares, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesse de modo efetivo, tempestivo e adequado.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 402188.pdf: 179631 bytes, checksum: e28045ddc2f7f02f970460631e035881 (MD5) Previous issue date: 2008-03-31 / O presente estudo, disserta??o de Mestrado, dedica-se a quest?es relevantes no mundo jur?dico. Aborda, especialmente, a preocupa??o com o respeito ao direito adquirido dos indiv?duos em face das sucessivas altera??es constitucionais em nosso ordenamento, assunto conjugado ? an?lise do direito intertemporal. Nesse contexto, elabora-se larga explana??o, doutrin?ria e jurisprudencial, acerca dos conflitos de leis no tempo, com ?nfase na an?lise da irretroatividade e da aplica??o imediata das leis. No tocante ao direito adquirido, trata-se das teorias do italiano Carlos Francesco Gabba e do franc?s Paul Roubier - autores exponenciais no assunto - e de sua aplica??o no direito brasileiro. Nessa linha, enfoca-se o direito adquirido como garantia fundamental, pois relacionado aos aspectos essenciais da dignidade da pessoa humana, da seguran?a jur?dica, da proibi??o de retrocesso social, da proporcionalidade e dos direitos sociais. Tamb?m, abordam-se todas as Constitui??es que j? regeram nosso pa?s, em espec?fico a ainda vigente, passando pela no??o de Poder Constituinte e Constitu?do. Nesse cen?rio, analisa-se o poder reformador das constantes emendas constitucionais - algumas elogi?veis, outras, nem um pouco - e a limita??o imposta a esse poder pelas cl?usulas p?treas - fazendo parte deste rol, o direito adquirido. Por fim, busca-se correlacionar a pesquisa cient?fica com algumas hip?teses reais de conflito que emergiram em nosso ordenamento jur?dico justamente em raz?o de modifica??es do texto constitucional, tais como a prescri??o para o trabalhador rural (EC 28/00) e as referentes ? reforma do sistema previdenci?rio (EC 20/98, 41/03 e 47/05), as quais, em parte, alicer?aram afronta aos direitos adquiridos. Imprescind?vel, al?m disso, o exame realizado em face dessas hip?teses conflitantes e dos temas abrigados pelo trabalho - direito adquirido, emenda constitucional e direito intertemporal - no posicionamento do Supremo Tribunal Federal, guardi?o do nosso sistema constitucional. Conclui-se o texto enfatizando a necessidade de harmoniza??o constante dos princ?pios elementares do nosso ordenamento, com amadurecimento da for?a normativa da Constitui??o e do respeito ao direito adquirido, a fim de se atingir o progresso social, sem se descuidar da necess?ria seguran?a jur?dica ao Estado Democr?tico de Direito

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390749.pdf: 612588 bytes, checksum: 9d90e397db4cbabcd7ebf98a1c66765e (MD5) Previous issue date: 2007-03-21 / Com o passar dos tempo, a fam?lia se forma e se transforma, tanto no que diz respeito ? sua g?nese quanto a seu modo de vida. O Direito a acompanha e tamb?m poder? influenci?-la. No primeiro caso, na medida em que reconhece realidades sociais dignas de serem protegidas juridicamente, v.g, a uni?o est?vel e a fam?lia monoparental e, no segundo, na medida em que, notadamente, no campo doutrin?rio e jurisprudencial, inaugura direitos a outras formas de rela??o afetiva. O Direito exerce influ?ncia na sociedade pelas m?ltiplas abordagens apresentadas durante o processo de acompanhamento das realidades, no sentido de estabelecer a oportunidade e o teor da regra. Observando esta realidade - de um lado, a observ?ncia da lei sob o imp?rio da Constitui??o; e, do outro, o movimento no sentido de avan?ar direitos sociais atrav?s da hermen?utica jur?dica-o presente texto relata topicamente os dados hist?ricos aqui considerados importantes e traz, para satisfazer a curiosidade do leitor, as fases do desenvolvimento da fam?lia. Em seguida, encerrando o bosquejo hist?rico, apresenta-se o apanhado das normas p?trias atinentes ao casamento como sendo a forma de origem da fam?lia brasileira. Tal realidade se manteve com o advento da Constitui??o Federal Brasileira (1988) - chamada de A Constitui??o Cidad? que, ao mesmo tempo, provocou modifica??o substancial no C?digo Civil de 1916 na parte referente ao direito de fam?lia. Mereceram destaque no texto: o casamento, previsto no sistema jur?dico e que recebe especial aten??o constitucional como origem da fam?lia brasileira e a uni?o est?vel como entidade familiar para o efeito de prote??o do Estado. Suas caracter?sticas jur?dicas s?o tratadas de modo a provocar indaga??es com consequ?ncias pr?ticas. Na parte final do texto, os temas s?o os seguintes: a descoberta da relativiza??o da paternidade e o rem?dio da pol?tica da prote??o integral ? crian?a. Esses apectos s?o importantes para fam?lia, se considerados, respectivamente, origem e finalidade dela.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 395857.pdf: 148517 bytes, checksum: 56b2d3b276bde1581018feee02cbf61e (MD5) Previous issue date: 2007-03-26 / Este trabalho, vinculado a linha de pesquisa efic?cia e efetividade dos direitos fundamentais no direito p?blico e privado, analisa o problema da efic?cia dos particulares a direitos fundamentais sociais no ?mbito das rela??es privadas a luz do exemplo do direito fundamental a sa?de. Sustenta que o direito a sa?de como direito fundamental social incide tamb?m na esfera das rela??es entre os particulares vinculando tanto os atos legislativos quanto judiciais e a pr?pria atua??o dos sujeitos privados; aborda as principais teorias sobre a efic?cia dos direitos fundamentais nas rela??es privadas. Advoga que as dimens?es positiva e negativa dos direitos sociais interferem na intensidade desta vincula??o que, prima facie e direta e indispens?vel para a efic?cia social (efetividade) dos direitos fundamentais em toda a ordem jur?dica e social. Recorre a analise doutrin?ria, jurisprudencial e legislativa, em especial a nacional. Os ensinamentos de Daniel Sarmento, Ingo Wolfgang Sarlet, Robert Alexy, Joaquim Gomes Canotilho, Juan Maria Bilbao Ubillos, Wilson Steinmtez e Claus-Wilhelm Canaris serviram de embasamento te?rico para o presente estudo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 416548.pdf: 137154 bytes, checksum: 78c8c780fc93d98ad2bac46eee3f8f8e (MD5) Previous issue date: 2009-08-31 / Esta pesquisa, apresentada ao Programa de P?s-Gradua??o em Direito - linha de pesquisa efic?cia e efetividade dos direitos fundamentais no direito p?blico e no direito privado - da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, investiga o direito fundamental ? seguran?a p?blica. Inicia por uma breve an?lise da evolu??o hist?rica do Estado moderno, em sua transi??o do Estado absoluto para o Estado constitucional e a evolu??o deste ao longo do tempo, primeiro, como Estado de direito - liberal e social - depois, como Estado democr?tico de direito. A pesquisa, ent?o, procura, entre os fins e tarefas do Estado e do constitucionalismo, destacar a seguran?a, em suas diversas dimens?es correlatas, chegando, a partir de um direito e um dever geral de seguran?a, ? seguran?a p?blica na Constitui??o Federal brasileira de 1988. Sobre essas bases, a pesquisa procura desenvolver uma concep??o de seguran?a p?blica como direito fundamental. Analisa, assim, o direito ? seguran?a p?blica em sua perspectiva subjetiva, como direitos negativos e direitos positivos, e em sua perspectiva objetiva, com ?nfase nos deveres de prote??o e na organiza??o e procedimento. Nesse passo, a pesquisa identifica na intangibilidade da pessoa a esfera de prote??o da seguran?a p?blica na Constitui??o Federal brasileira de 1988. Ressalta, ainda, o seu car?ter democr?tico, como dever de todos os cidad?os e como servi?o p?blico prestado pelo Estado por meio de pol?ticas p?blicas e de um sistema composto por ?rg?os policiais, pelo Poder Judici?rio, pelo Minist?rio P?blico e pelo subsistema penitenci?rio, cuja atua??o est? disciplinada especialmente em normas processuais penais. A pesquisa preocupa-se, ent?o, em afastar dois obst?culos usualmente opostos ? possibilidade de controle das pol?ticas p?blicas pelo Poder Judici?rio, a separa??o dos poderes e a reserva do poss?vel. Defende, ao final, a possibilidade de interven??o do Poder Judici?rio nas pol?ticas de seguran?a p?blica, para a prote??o e promo??o do direito fundamental ? seguran?a p?blica, e estabelece tr?s crit?rios capazes de pautar a atividade jurisdicional no desempenho dessa tarefa: a proporcionalidade, em sua dupla perspectiva, como proibi??o de excesso e proibi??o de prote??o deficiente, a proibi??o de retrocesso e a efici?ncia.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422583.pdf: 145432 bytes, checksum: ecfb23b775c7feda78ff497539bbff40 (MD5) Previous issue date: 2009-12-15 / Esta investiga??o, apresentada ao Programa de P?s-Gradua??o em Direito linha de pesquisa Efic?cia e Efetividade dos Direitos Fundamentais no Direito P?blico e no Direito Privado da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, desenvolve, no marco do Estado Democr?tico de Direito, delineamentos da Seguran?a P?blica na Constitui??o Federal. Especialmente diante de novas e crescentes amea?as, a op??o dos governos tem sido no sentido da imposi??o de maiores restri??es ?s liberdades e garantias fundamentais, o que, sempre em busca de obter n?veis satisfat?rios de seguran?a, tem provocando uma crise de confian?a nos direitos fundamentais, bem como sua vulnera??o. Esse contexto coloca novos desafios para a atua??o do Estado no campo da Seguran?a P?blica, que, distanciando-se da sua conforma??o tradicional derivada do Estado de Direito nos seus primeiros desenvolvimentos, demanda que o Estado adote medidas positivas que promovam de forma satisfat?ria os direitos fundamentais. Essas medidas n?o dizem respeito apenas ? produ??o de normas penais, mas devem abarcar um conjunto mais amplo, capaz de englobar satisfatoriamente as causas complexas que envolvem a Seguran?a P?blica. Nesse contexto, torna-se importante reafirmar os par?metros que outorgam legitimidade ?s a??es estatais desenvolvidas sob o Estado Democr?tico de Direito, cuja principal fonte de legitima??o, quando se fizer necess?ria a restri??o de direitos fundamentais, se extrai da aplica??o do princ?pio da proporcionalidade.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 393954.pdf: 139189 bytes, checksum: 7d733182d7766f8fbeae6e74691c0dc1 (MD5) Previous issue date: 2006-09-29 / O presente trabalho analisa o processo de execu??o penal, cujo norte ? verificar os mecanismos utilizados pelo int?rprete na individualiza??o da reprimenda a partir da an?lise de alguns incidentes na Lei de Execu??o Penal, frente ? Constitui??o Federal. A investiga??o perpassa o modelo administrativizado utilizado por largo tempo, em que o apenado era tido como objeto da execu??o da pena privativa de liberdade. Diante de tal problem?tica, procura estudar se h? instrumentalidade e efetividade dos mecanismos na lei de execu??o da pena, por meio da filtragem constitucional, na qual os princ?pios constitucionais devem ser resguardados. Neste sentido, ? imperiosa a an?lise mediante uma interpreta??o sistem?tica do Direito, a partir de uma pesquisa explorat?ria e bibliogr?fica, bem como a an?lise de casos para elucidar tal prop?sito, ? luz da proporcionalidade. O juiz ? int?rprete que faz valer o controle da legalidade e da constitucionalidade na execu??o da pena. Entretanto, apesar deste controle, assegurado no Estado Democr?tico de Direito, ? preciso que haja um novo olhar, no qual as premissas basilares recaiam na condi??o do apenado como sujeito de direito. Apesar desta vincula??o do juiz ? lei e ? Constitui??o, a lei por si s? n?o basta: ? preciso aplicabilidade no caso concreto, no qual os direitos fundamentais n?o s?o exercidos na sua plenitude, mas como corol?rio do direito ao acesso a uma ordem jur?dica digna, limitado a um exerc?cio proporcional e razo?vel, em conformidade com a Constitui??o. Deste modo, comprova-se que, apesar de alguns princ?pios constitucionais serem preservados na Constitui??o Federal, norma fundamental de um Estado, o condenado sujeito ? pena privativa de liberdade, ainda ? submetido ao processo inverso cujo diagrama ? reflexo de Direito Penal m?ximo, com um discurso simb?lico de preserva??o das garantias fundamentais. Entretanto, ? preciso uma nova interpreta??o, em que as garantias constitucionais sejam resguardadas ao condenado, observadas por meio da proporcionalidade e que sejam amparadas n?o por discurso simb?lico, instrumental e falacioso, mas sim por um efetivo instrumento garantidor da Constitui??o. Todavia, o que se constata ? um desvirtuamento da inten??o normativa, levada ao efeito da viola??o do valor que fundamenta o direito em quest?o. ? necess?rio, pois, uma mudan?a de paradigma. ? preciso que se alcance aos jurisdicionados uma tutela digna, proporcional, tamb?m prevista pelo ordenamento jur?dico.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-01-04T17:28:28Z No. of bitstreams: 1 DIS_LUCIANA_PESSOA_NUNES_SANTOS_PARCIAL.pdf: 957884 bytes, checksum: 60c11f23acf17e36f5fdedc3dfdbaf5e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-04T17:28:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_LUCIANA_PESSOA_NUNES_SANTOS_PARCIAL.pdf: 957884 bytes, checksum: 60c11f23acf17e36f5fdedc3dfdbaf5e (MD5) Previous issue date: 2015-07-16 / The present research talks about the Domestic Labour and the New Technologies, with focus in the absence of protection in the domestic?s cathegory, towards automation. The general objective is to analyze the Federal Constitution?s Art. 7? section XXVII?s exclusion from the pool of rights assured to the domestic worker, which is a diferentiated labour cathegory; by its origin inthe slave work; by the worker?s profile and by the place of work (the employer?s home), which makes possible a professional relationship blended with the personal relationship. In light of this, the research presents sociological and psychological arguments, allied with juridical ones, to identify and understand such peculiarities to, afterwards analyze the influence of the technology in this relation of labour. It is considerated, in this aspect, the automation as principal fator of production?s increment and as important tool of transformation of the environment and of the relations of labour, envolving the activities ? reshaped and, sometimes extinguished ? as the worker?s subjectivity, that needs to adapt to the new concepts and contexts brought by technology. Thus, considering the domestic labour in this technological universe, it is needed to identify how the enviroment, the relations of labour and, by consequence, the workers have been influenced by it. For that, it is presented the domotics (residential automation) scenarium in Brasil and its effects in the families? quotidianum, because from these transformations it is justified the discussion of the aplliance or not of the Federal Constitution?s Art. 7? section XXVII to the domestic worker. This distinction is sustained by the Constitutional Amendment 72/2013, which, although it has been pointed towards to grant the domestic workers? isonomy with other cathegories, has excluded nine social rights, amongst them the protection in face of the automation.In reason of this, the present research proposes the discussion of this limited isonomy, by consider that the constitutional text does not cogitate that the technology brings structural alterations in the domestic labour, provoking unemployment, fragilization of the bonds of work, modification in the worker?s profile and alterations in the laboural enviroment and the executed functions. / A presente pesquisa versa sobre o Trabalho Dom?stico e as Novas Tecnologias, com enfoque na aus?ncia de prote??o da categoria dos dom?sticos, em face da automa??o. O objetivo geral ? analisar a exclus?o do inciso XXVII, do artigo 7? da Constitui??o Federal do rol de direitos assegurados ao trabalhador dom?stico, que ? uma categoria diferenciada de labor; por sua origem no trabalho escravo; pelo perfil do trabalhador e pelo local de trabalho (o lar do patr?o), que possibilita uma rela??o profissional mesclada com a pessoal. Em raz?o disso, a pesquisa apresenta argumentos sociol?gicos e psicol?gicos, aliados aos jur?dicos, para identificar e compreender tais peculiaridades, para, em seguida, analisar a influ?ncia da tecnologia nessa rela??o de trabalho. Considera-se, nesse aspecto, a automa??o como principal fator de incremento da produ??o e como importante instrumento de transforma??o do ambiente e das rela??es de trabalho, abrangendo tanto as atividades - remodeladas e, ?s vezes extintas ? quanto a subjetividade do trabalhador, que precisa se adaptar aos novos conceitos e contextos trazidos pela tecnologia. Assim, considerando o trabalho dom?stico nesse universo tecnol?gico, ? preciso identificar como o ambiente, as rela??es laborais e, por conseguinte, os trabalhadores t?m sido atingidos por ela. Para tanto, ? apresentado o cen?rio da dom?tica (automa??o residencial) no Brasil e seus efeitos no cotidiano das fam?lias, porquanto diante dessas transforma??es ? que se justifica a discuss?o sobre a n?o aplica??o do inciso XXVII, do artigo 7? da Constitui??o Federal ao trabalhador dom?stico. Distin??o mantida pela Emenda Constitucional 72/2013, que, embora tenha sido direcionada para conferir a isonomia dos trabalhadores dom?sticos com as outras categorias, excluiu nove direitos sociais, dentre eles a prote??o em face da automa??o. Em raz?o disso, a presente pesquisa prop?e a discuss?o dessa isonomia limitada, por considerar que o texto constitucional n?o cogitou que a tecnologia traz altera??es estruturais no trabalho dom?stico, provocando desemprego, fragiliza??o dos v?nculos empregat?cios, modifica??o no perfil do trabalhador e altera??es no ambiente laboral e nas fun??es desenvolvidas.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-02-12T18:03:47Z No. of bitstreams: 1 DIS_MICHELE_VOLLRATH_BENTO_PARCIAL.pdf: 246350 bytes, checksum: 15d1c74647b1a9969f3d070f9868cceb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-12T18:03:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_MICHELE_VOLLRATH_BENTO_PARCIAL.pdf: 246350 bytes, checksum: 15d1c74647b1a9969f3d070f9868cceb (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / This work is part of the Efficiency and Effectiveness research line of the Constitution and Fundamental Rights in the public law and private law, whose area of concentration lies in Constitutional Law Fundamentals of Public and Private Law, under the Program of Post- law degree (Masters and PhD) at the Catholic University of Rio Grande do Sul - PUCRS. Aims to demonstrate that the institute of intellectual property, through technological innovations, seeking the effective implementation of the principle of the social function provided for in the Federal Constitution as well as the consecration of the same post-industrial society. It is exploratory bibliographic research, theoretical and qualitative, with systemic approach method. As a result, it may be noted that the technological innovations developed within the universities, based on the principle of social function seek to meet the social interests of the community, referring to the principle of human dignity, as a form of consecration of fundamental rights in the State social and democratic rights. / O presente trabalho insere-se na linha de pesquisa Efic?cia e Efetividade da Constitui??o e dos Direitos Fundamentais no Direito p?blico e Direito Privado, cuja ?rea de concentra??o situa-se nos Fundamentos Constitucionais do Direito P?blico e do Direito Privado, vinculada ao Programa de P?s-Gradua??o em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul ? PUCRS. Tem por objetivo demonstrar que o instituto da propriedade intelectual, atrav?s das inova??es tecnol?gicas, busca a efetiva concretiza??o do princ?pio da fun??o social, previsto na Constitui??o Federal, bem como a consagra??o do mesmo na sociedade p?s-industrial. Trata-se de pesquisa bibliogr?fica explorat?ria, de natureza te?rica e qualitativa, com m?todo de abordagem sist?mico. Como resultados, pode se destacar que as inova??es tecnol?gicas, desenvolvidas no ?mbito das Universidades, fundadas no princ?pio da fun??o social buscam atender os interesses sociais da coletividade, em alus?o ao princ?pio da dignidade da pessoa humana, como forma de consagra??o dos direitos fundamentais no Estado Social e Democr?tico de Direito.