Introdução: Em crianças e adolescentes, o Transtorno de Humor Bipolar (THB) é associado a danos devastadores no desenvolvimento. O Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH), caracterizado por sintomas de desatenção, hiperatividade e impulsividade também causa prejuízo funcional significativo. O diagnóstico diferencial entre os dois transtornos é puramente clínico e, até o momento, há poucos estudos avaliando diferenças neurobiológicas. Diversas pesquisas sugerem a participação do Fator Neurotrófico Derivado do Cérebro (BDNF), cujo papel não foi elucidado em crianças e adolescentes com THB e com TDAH. Apesar das altas taxas de comorbidade entre o THB e o TDAH, de uma pior resposta ao tratamento e de um pior funcionamento psicossocial quando da comorbidade, apenas dois estudos avaliaram a resposta ao tratamento especificamente neste grupo de pacientes. Objetivos: O objetivo principal deste trabalho é avançar no entendimento do papel do BDNF na psicopatologia do THB e do TDAH, visando sua diferenciação. O tratamento da comorbidade com estimulantes tambem foi estudado. Métodos: A transmissão do alelo Val66 do BDNF foi avaliada em famílias de crianças e adolescentes com THB e TDAH, assim como o efeito do gene no nível sérico da proteína do BDNF entre os grupos. Foi realizada a comparação dos níveis séricos entre pacientes com THB em comorbidade com TDAH e TDAH isolado. Um estudo clínico cruzado com estimulantes foi realizado em crianças e adolescentes com THB e TDAH em comorbidade que tinham apresentado remissão dos sintomas de humor com o uso de aripiprazol, mas persistência dos sintomas de TDAH. Os sintomas de mania, depressão, desatenção e hiperatividade foram acompanhados ao longo de quatro semanas de tratamento, duas com placebo ou metilfenidato e duas com o tratamento inverso. Resultados: Na investigação da transmissão do gene do BDNF em crianças e adolescentes não foi detectada diferença significativa na transmissão do alelo Val66. Tampouco foi observada diferença significativa nos níveis séricos da proteína do BDNF entre os pacientes com THB em comorbidade com TDAH, quando comparados aos pacientes com TDAH e controles. No estudo cruzado com crianças e adolescentes com THB em comorbidade com TDAH, não houve diferenças entre os grupos com placebo ou estimulantes na resposta ao tratamento nos sintomas de TDAH. Os sintomas de humor mantiveram-se estáveis a despeito do uso de metilfenidato. Conclusões: Os achados quanto ao gene do BDNF não sugerem sua participação na neurobiologia do THB ou no TDAH, ou que devido à herança poligênica característica dos transtornos mentais, sua participação seja pequena. O achado de diferença significativa entre os níveis séricos do BDNF de crianças e adolescentes com THB+TDAH e TDAH indica que esse tema deve ser mais estudado, e, caso seja também encontrado de forma consistente por outros grupos, possa vir a ser utilizado como marcador biológico na diferenciação diagnóstica entre essas condições. No estudo de tratamento da comorbidade entre THB e TDAH, a ausência de resposta ao metilfenidato nos sintomas de TDAH em pacientes que apresentam a comorbidade reforça a evidência de que há pior resposta ao tratamento neste grupo, dado o elevado tamanho de efeito do metilfenidato no tratamento do TDAH em isolado O estudo de fatores biológicos para um melhor entendimento da psicopatologia e conseqüente diferenciação dos transtornos mentais tem extrema relevância porque a identificação destes fatores pode auxiliar na elaboração de tratamentos mais precisos, urgentemente necessários devido às graves conseqüências do THB e do TDAH nas vidas dos pacientes e de suas famílias. A criação de um programa específico para Crianças e Adolescentes com Transtorno Bipolar (ProCAB) e de uma linha de pesquisa com foco na etiologia e tratamento possibilitam uma constante geração de conhecimento nesta área, onde poucos estudos estão disponíveis. / Introduction: Bipolar Disorder (BD) in children and adolescents is associated to devastating developmental deficits. Attention-Deficit/Hyperactivity Disorder (ADHD), characterized by inattention, hyperactivity, and impulsivity, also promotes significant impairment. Differential diagnosis between both conditions is purely clinical – currently, there are scarce investigations on neurobiological differences. Several studies suggest the participation of the Brain-Derived Neurotrophic Factor (BDNF) in these disorders, whose role has not been elucidated in BD and ADHD in children and adolescents. Despite high comorbidity rates between BD and ADHD, worse psychosocial functioning, and worse response to treatment, only two studies addressed treatment response specifically in this group of patients. Objectives: promote advances in understanding the role of BDNF in the psychopathology of BD and ADHD. The treatment of the comorbidity was also studied. Methods: Transmission of the Val66 allele at the BDNF was assessed in children and adolescents with BD and ADHD, as well as the effect of the gene on the serum levels of BDNF protein in both conditions. BDNF serum levels were compared between patients with BD comorbid with ADHD, and ADHD. A crossover clinical trial with stimulants and placebo was performed with children and adolescents preseting BD and comorbid ADHD. Manic, depressive, inatention and hyperactivity symptoms were assessed along a 4-week treatment, 2 weeks in each treatment arm (placebo or stimulants). Results: There was no significant transmission of the Val66 allele at the BDNF gene in children and adolescents with BD or ADHD. A significant difference in BDNF protein serum levels between BD+ADHD when compared to ADHD alone and controls. In the crossover trial with children and adolescents with BD and comorbid ADHD, we did not observe differences between the placebo and stimulant treatment groups in the response of ADHD symptoms. Mood symptoms remained stable despite the use of methylphenidate. Conclusions: our results regarding the BDNF gene do not suggest its participation in the neurobiology of BD or ADHD, or that due to the polygenic characteristic of mental disorders, that this gene confers a only a small risk, undetectable in our sample. The finding of a significant difference in BDNF serum levels between BD comorbid with ADHD, and ADHD alone warrants further investigation, and in case replication studies with larger samples from other groups are positive, BDNF serum levels might be used as a biological marker in the diagnostic difference between these conditions. In the investigation of the treatment of the comorbidity between BD and ADHD, the absence of different responses between placebo and methylphenidate in ADHD symptoms strengthens the evidence that there is a worse response to treatment in this group, given the large effect size of methylphenidate response in the treatment of ADHD alone. The quest for biological markers for a better understanding of the psychopathology and subsequent differentiation of mental disorders is extremely relevant. The identification of these factors may facilitate the creation of more accurate treatment regimens, urgently needed due to the severe developmental consequences of BD and ADHD in the patients’ and families’ lives. In this sense, the creation of a specific outpatient program for children and adolescent BD (ProCAB), a research line with focus on risk factors and treatment, will enable a Constant generation of knowledge in this área, where scarce data is available.

Made available in DSpace on 2017-07-10T16:17:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Gabrielle_ Woicolesco.pdf: 3067314 bytes, checksum: 2e86203c9607d71a4342f064f0a02a49 (MD5) Previous issue date: 2014-08-28 / In this work, a study was conducted on the recommendations of the United Nations (UN), to identify the possible convergences and/or divergences from the principles advocated by the Statute of the Child and Adolescents (ECA). The methodological approach was qualitative and, therefore, study the following official documents: the American Convention on Human Rights (1969); United Nations Standard Minimum Rules for the Administration of Justice for Children and Youth Beijing (1985); Convention on the Rights of Child (1989); United Nations Rules for the Protection of Juveniles Deprived of Liberty (1990); United Nations Principles for the Prevention of Juvenile Delinquency Riyadh Guidelines (1990); Federal Constitution of Brazil (1988); Statute of Children and Adolescents (1990); and Social and Educational National Service System (2006). The first chapter aims to understand the context in which international documents issued by the United Nations (UN) that deal with the rights of children and adolescents from the 1990s, particularly those intended for the service were produced adolescent in conflict with the law. The second chapter dealt with the recommendations of the United Nations (UN) and its convergence with respect to the principles advocated by the Child and Adolescent (ECA). As is clear from the investigations, we found that the Principle of Humanity, the Principle of Legality, the Principle of Jurisdiction, the Adversarial Principle, the Principle of Impeachment, the Principle of Advertising Process and the Principle Absolute Priority are expressed in international recommendations and national legislation, particularly with regard to the principles advocated by the ECA, and constitute themselves as concerns the UN with regard to protecting the rights of children and adolescents, especially those who commit infractions. / Neste trabalho realizou-se um estudo sobre as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU), visando identificar as possíveis convergências e/ou divergências em relação aos princípios preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O percurso metodológico foi de caráter qualitativo e, para tanto, estudaram-se os seguintes documentos oficiais: Convenção Americana de Direitos Humanos (1969); Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude Beijing (1985); Convenção sobre os Direitos da Criança (1989); Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade (1990); Princípios das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil Diretrizes de Riad (1990); Constituição Federal do Brasil (1988); Estatuto da Criança e do Adolescente (1990); e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (2006). O primeiro capítulo teve como objetivo compreender o contexto em que foram produzidos os documentos internacionais emanados pela Organização das Nações Unidas (ONU), que tratam do direito da criança e do adolescente a partir da década de 1990, com destaque àqueles que se destinam ao atendimento ao adolescente em conflito com a lei. O segundo capítulo tratou das recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e sua convergência, em relação aos princípios preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como resultado das investigações, constatamos que o Princípio de Humanidade, o Princípio de Legalidade, o Princípio de Jurisdicionalidade, o Princípio do Contraditório, o Princípio da Impugnação, o Princípio do Segredo de Justiça e o Princípio da Prioridade Absoluta estão expressos nas recomendações internacionais e na legislação nacional, particularmente no que diz respeito aos princípios preconizados pelo ECA, e constituem-se preocupações da ONU no que se refere à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, com destaque àqueles que cometem atos infracionais

The purpose of the present work was to study hand impairments and manual ability in children with cerebral palsy (CP) as well as to clarify their relationship. Appraising the degree of hand impairments requires normative data to differentiate the real dysfunctions of CP children from the normal difficulties according to their age, sex, or handedness. As there is no normative data for gross manual and fine finger dexterity, a first experiment focused on the normal development of manipulative functions was conducted to establish these norms. A second experiment was carried out to develop and validate through the Rasch model a measure of manual ability in children with CP since such a measure was not yet available. The invariance of the ABILHAND-Kids questionnaire was also tested across relevant demographic and clinical subgroups of CP children. Finally, a third experiment was performed to quantify the hand impairments in children with CP and to investigate their relationship with manual ability as measured with the ABILHAND-Kids questionnaire. Hand motor impairments, markedly more prevalent than hand sensory impairments, were moderately correlated with manual ability measures and predicted 58% of their variance. Consequently, manual ability cannot simply be inferred from hand impairments and should be measured and treated per se. / L'objectif de ce travail était d'étudier les déficiences de la main et l'habileté manuelle chez les enfants infirmes moteurs d'origine cérébrale (IMOC) ainsi que de clarifier leur relation. Apprécier la gravité des déficiences de la main nécessite des données normatives afin de différencier les dysfonctionnements réels des enfants IMOC des difficultés normales compte tenu de leur âge, sexe, ou latéralité. Etant donné l'absence de normes quant à la dextérité manuelle grossière et la dextérité digitale fine, une première étude a été réalisée afin d'examiner le développement normal de ces deux types de dextérité. Des normes sur les dextérités manuelle grossière et digitale fine ont ainsi pu être établies. Une deuxième étude a été effectuée afin de développer et valider à travers le modèle de Rasch une mesure de l'habileté manuelle chez les enfants IMOC. L'invariance du questionnaire ABILHAND-Kids a également testée à travers différents sous-groupes démographiques et cliniques d'enfants IMOC. Enfin, une troisième étude a été réalisée afin de quantifier les déficiences de la main chez les enfants IMOC et d'investiguer leur relation avec l'habileté manuelle. Les déficiences motrices de la main, plus prévalentes que les déficiences sensitives, étaient modérément corrélées avec les mesures d'habileté manuelle et prédisaient 58% de leur variance. En conséquence, l'habileté manuelle ne peut être simplement inférée à partir des déficiences de la main et devrait donc être mesurée et traitée pour elle-même.

The purpose of the present work was to study hand impairments and manual ability in children with cerebral palsy (CP) as well as to clarify their relationship. Appraising the degree of hand impairments requires normative data to differentiate the real dysfunctions of CP children from the normal difficulties according to their age, sex, or handedness. As there is no normative data for gross manual and fine finger dexterity, a first experiment focused on the normal development of manipulative functions was conducted to establish these norms. A second experiment was carried out to develop and validate through the Rasch model a measure of manual ability in children with CP since such a measure was not yet available. The invariance of the ABILHAND-Kids questionnaire was also tested across relevant demographic and clinical subgroups of CP children. Finally, a third experiment was performed to quantify the hand impairments in children with CP and to investigate their relationship with manual ability as measured with the ABILHAND-Kids questionnaire. Hand motor impairments, markedly more prevalent than hand sensory impairments, were moderately correlated with manual ability measures and predicted 58% of their variance. Consequently, manual ability cannot simply be inferred from hand impairments and should be measured and treated per se. / L'objectif de ce travail était d'étudier les déficiences de la main et l'habileté manuelle chez les enfants infirmes moteurs d'origine cérébrale (IMOC) ainsi que de clarifier leur relation. Apprécier la gravité des déficiences de la main nécessite des données normatives afin de différencier les dysfonctionnements réels des enfants IMOC des difficultés normales compte tenu de leur âge, sexe, ou latéralité. Etant donné l'absence de normes quant à la dextérité manuelle grossière et la dextérité digitale fine, une première étude a été réalisée afin d'examiner le développement normal de ces deux types de dextérité. Des normes sur les dextérités manuelle grossière et digitale fine ont ainsi pu être établies. Une deuxième étude a été effectuée afin de développer et valider à travers le modèle de Rasch une mesure de l'habileté manuelle chez les enfants IMOC. L'invariance du questionnaire ABILHAND-Kids a également testée à travers différents sous-groupes démographiques et cliniques d'enfants IMOC. Enfin, une troisième étude a été réalisée afin de quantifier les déficiences de la main chez les enfants IMOC et d'investiguer leur relation avec l'habileté manuelle. Les déficiences motrices de la main, plus prévalentes que les déficiences sensitives, étaient modérément corrélées avec les mesures d'habileté manuelle et prédisaient 58% de leur variance. En conséquence, l'habileté manuelle ne peut être simplement inférée à partir des déficiences de la main et devrait donc être mesurée et traitée pour elle-même.

Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2018-02-05T12:29:53Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 9029379 bytes, checksum: 97c5139bc210bf349239c9e36ff48791 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-05T12:29:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 9029379 bytes, checksum: 97c5139bc210bf349239c9e36ff48791 (MD5) Previous issue date: 2012-06-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation studies the Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes da Paraíba (REMAR). This network has been operating in the state of Paraíba since its establishment in 2003 with the goal of promoting links between various existing networks and agencies engaged with the issues of Children and Adolescents, as well as the development of new networks. The aim of REMAR's work is to ensure the system of guaranteeing the rights of as prescribed in the Children and Adolescent’s Statute (Estatuto Crianças e Adolescentes) in the state of Paraíba, independently through its own network as well as through joint efforts with other actors that operate in the field. First, in order to better understand the idea of networking in the implementation of Brazilian public policies, this work presents a historical review of relevant social policies, especially those which focus on children and youth, and how they developed from the enactment of the 1988 Federal Constitution to the 2000s. The main changes described in this period are in examined in three central themes: in the conception and approach of social policies, in the relationship between the State and civil society, and in the organization of the Comprehensive Protection System for Children and Adolescents (Sistema de Proteção Integral às Crianças e Adolescentes). Next, the sociological concept of networking was explored in order to better understand the theoretical and methodological framework for these particular social practices. Finally, in order to explore the phenomenon of networking within organized civil society, this dissertation also examines the case study of the egocentrada network. Continuing from our analysis of the REMAR network, the examination of this concrete case provides the opportunity to address the ways in which the written public policies have become influenced by networking strategies. / O presente trabalho de dissertação trata do estudo de caso da Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes da Paraíba, a REMAR. Esta rede atua no Estado desde 2003, e foi criada com a proposta de afirmar-se como rede, ao mesmo tempo em que busca impulsionar a articulação das demais redes e articulações da aérea da Infância e Adolescência no Estado, e ainda se propõe a colaborar na formação de novas redes. O trabalho da REMAR tem como propósito que, através de sua rede e da aglutinação de forças com os demais atores que atuam no campo, seja possível fazer funcionar o Sistema de Garantias de Direitos das Crianças e Adolescentes (previsto no Estatuto das Crianças e Adolescentes) na Paraíba. Num primeiro momento, para dar suporte ao entendimento de como se chegou à ideia de atuação em rede na execução das políticas públicas brasileiras, foi feito um balanço histórico sobre as políticas sociais, especialmente com foco na infância e juventude, e seu desenvolvimento desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até os anos 2000, demonstrando as principais mudanças: na concepção e abordagem das políticas sociais, nas relações entre Estado e Sociedade civil, e na montagem do Sistema de Proteção Integral às Crianças e Adolescentes. Em seguida, foi explorada a ideia de rede na sociologia, disciplina que constituiu um arcabouço teórico e metodológico para essa prática social. E, por fim, buscando explorar este fenômeno da sociedade civil organizada atuando em rede, a metodologia utilizada na análise foi a de estudo de caso de rede egocentrada, partindo desta rede específica, a REMAR, na perspectiva de que meio da observação desse caso concreto, seja oportuno dialogar sobre essa marca da articulação impressa às políticas sociais brasileiras que têm ganhado cada vez mais contornos de atuação em rede. Palavras-chaves:

Orientador: José Luiz Guimarães / Banca: Geovanio Edervaldo Rossato / Banca: Elizabeth Piemonte Constantino / Resumo: Esta pesquisa refere-se a um estudo sobre a questão das políticas públicas na área da infância e juventude, referenciado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e no Conselho Tutelar do município de Assis/SP. O objetivo principal foi a análise destes órgãos enquanto mecanismos de controle social, gestão, implantação e fiscalização de políticas públicas. Com vistas a atingir esse objetivo, inicialmente fizemos um recorte da história do atendimento à crianças e adolescentes no Brasil, amparados pela bibliografia, bem como pelas normativas legais na área da infância e adolescência, traçando um percurso desde a condição de "não-ser" da criança à noção de "sujeito de direitos", bem como a contextualização de outras categorias conceituais relacionadas ao nosso objeto de estudo, imprescindíveis para o seu entendimento. Para coleta de dados utilizamos a Observação (das reuniões do Conselho), Análise de Fontes Documentais (atas e demais documentos do órgão) e Entrevistas (com os Conselheiros com mandato vigente à época da coleta e outros já desligados da função). O material colhido, via entrevistas, foi organizado e analisado com base na Análise de Conteúdo, na perspectiva de Laurence Bardin. A discussão dos dados foi permeada pela revisão da bibliografia e da legislação referente ao tema, procurando contextualizar a questão das políticas públicas para a infância e juventude dentro de um processo de construção social, histórico e cultural, e uma tentativa de apreensão dos Conselhos de Direitos e Tutelares enquanto instâncias atravessadas por forças institucionais, sociais e políticas. Resultados confirmam estudos... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research relates to a study on the issue of political public in the area of children and Youth, identified in City Council Rights of the Child and Adolescent Council and the Tutelar Council in the City of Assis. The main objective was to analyze these bodies as mechanisms of social control, management, implementation and monitoring of policies public. In order to achieve this goal, initially made a cut of history of care for children and adolescents in Brazil, supported by bibliography as well as the laws in the field of childhood and adolescence, tracing a path from a "non-being "of the child the notion of "subject of rights" and the background of other conceptual categories related to our object of study, essential for your understanding. To collect data used to Note (of the meetings of the Council), Analysis of documentary sources (minutes and other documents of the organ) and interviews (with the advisers with current mandate at the time of collection and others have turned off the light). The material collected through interviews, was organized and analyzed based on Content analysis, in view of Laurence Bardin. The discussion of Data was permeated by reviewing the literature and legislation relating to theme, looking contextualize the issue of public policy for childhood and youth in a process of social construction, historical and cultural, and an attempt to seize the Councils of Rights and Guardiansh while instances forces crossed by institutional, social and political. Results confirm previous studies that, as advocates for the legislation who created them, recognize the Councils... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

[pt] Esta pesquisa tem por objetivo analisar as medidas de proteção aplicadas em casos de abuso sexual no I Conselho Tutelar de Duque de Caxias e sua relação com a garantia de direitos de crianças e adolescentes. Para tal, realizou-se uma pesquisa documental a partir dos registros em prontuários de 24 (vinte e quatro) casos iniciados em 2014, que continham a tipificação de violação caracterizada como abuso sexual. Buscou-se acompanhar os desdobramentos das medidas de proteção, o caminho percorrido pelos envolvidos desde a denúncia ou notificação, com ênfase no contexto de proteção versus violação dos direitos das alegadas vítimas e seus familiares, a partir da contrarreferência dos demais segmentos do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD), materializada em documentos enviados ao Conselho Tutelar. A análise dos dados indica a necessidade de qualificação de profissionais que atuam no SGD para melhor sistematização dos registros, bem como estabelecimento e efetivação de um fluxo a ser seguido em casos de abuso sexual de crianças e adolescentes. Permite ainda concluir que a comunicação recíproca entre os segmentos que integram o SGD – referência e contrarreferência – concorre para redução das fragilidades no atendimento e da ocorrência de revitimização, fortalecendo a atuação em rede na busca da garantia de direitos. / [en] This research has for objective to analyze the applied protective measures in cases of sexual abuse in the I Guardian Council of Duque de Caxias and its relation ship with the warranty of children and adolescent s rights. For such purpose, It was conducted a documental research starting from the registrations in handbooks of 26 (twenty-six) initiate cases in 2014, that contained the violation s typification characterizedas sexual abuse. It was sought to accompany the unfoldings of the protection measures, the way traveled for the involved since the accusation or notification, withem phasis in the contexto protection versus violation of theal legedvictims right sand their relatives, starting from the counterreference of the other segmentsofthe System of Warranty of Children and Adolescent s rights (SGDCA), materialized in documents sentto Guardian Council. The analysis of the data indicates the need of professionals qualification that act in SGD for better systemization of the registrations, as well as establishment and efetivation of a flow to befollowed in cases of children s sexual abuse and adolescents. It stills allow stoend that the reciprocal communication among the segments that integrate SGD – reference and counterreference - it competes for reduction of the fragilities in the servisse and of the revictimization occurrence, streng thening the performance in net in the search of the warranty of rights.

p. 1-232 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-06T17:11:45Z No. of bitstreams: 1 111.pdf: 2656878 bytes, checksum: b84ea5cd33017dc2fd6cbf44befbabd0 (MD5) / Approved for entry into archive by Fatima Cleômenis Botelho Maria (botelho@ufba.br) on 2013-03-07T13:52:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 111.pdf: 2656878 bytes, checksum: b84ea5cd33017dc2fd6cbf44befbabd0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-07T13:52:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 111.pdf: 2656878 bytes, checksum: b84ea5cd33017dc2fd6cbf44befbabd0 (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta dissertação, desenvolvida no Mestrado Profissional em Administração da Universidade Federal da Bahia, tem como objetivo discutir o processo de institucionalização do enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, enfocando o papel estratégico das agências da cooperação internacional para o desenvolvimento e, em especial, o programa POMMAR, vinculado à Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID). A dissertação está organizada da seguinte forma: inicialmente é feita uma contextualização conceitual e histórica do fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes e seu processo de institucionalização. Em seguida analisam-se as políticas públicas voltadas para o segmento criança e adolescente no Brasil até chegar às políticas específicas para a temática analisada. No capítulo seguinte, são discutidos os aspectos gerais sobre o sistema de cooperação internacional para o desenvolvimento, sua participação nas ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, o internacionalismo norte-americano e os dez anos da atuação do POMMAR. Após este percurso, analisam-se empiricamente as estratégias de participação do POMMAR/USAID e seus impactos nas políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Nesta dissertação, desconstrói-se a visão tradicional de que o papel das agências internacionais de cooperação para o desenvolvimento se restringe à participação financeira. Conclui-se, no caso particular do POMMAR/USAID que a capacidade de adaptação ao contexto local e de articulação com as Organizações da Sociedade Civil (OCSs), além da assistência técnica e do papel político desempenhado, são fatores críticos no processo de legitimação de seu envolvimento central nas políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. / Salvador

ALTAMIRANO, Thiago de Holanda. Avaliação do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro – PAIR: possibilidades e limites no caso do Jangurussu. 2013. 143f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T14:20:05Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_thaltamirano.pdf: 1678255 bytes, checksum: 47ea2a0d5753f7b04ae50cf2c30b8d51 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T15:21:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_thaltamirano.pdf: 1678255 bytes, checksum: 47ea2a0d5753f7b04ae50cf2c30b8d51 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-16T15:21:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_thaltamirano.pdf: 1678255 bytes, checksum: 47ea2a0d5753f7b04ae50cf2c30b8d51 (MD5) Previous issue date: 2013 / This dissertation establishes as central object the evaluation of the Program of Integrated and Referential Actions to Combat Sexual Violence against Children and Adolescents in the Brazilian territory - PAIR. This federal government policy implemented in Fortaleza comes from the challenge of articulating the various local actors to combat sexual violence of children and adolescents. Accordingly, we will try to unravel what was the impact that this program has brought to the territory of Jangurussu, one of the city districts where the program was implemented. The effort of this study was to understand how the phenomenon of sexual violence against children and adolescents relates in the dynamics of Brazilian contemporary life, particularly in a context of poverty where this neighborhood is inserted, realizing the limits and possibilities of the State to combat it. To do so, we launched efforts to understand how this institutional articulation, which the program aims through its various institutions, both governmental and civil society, is impacting as an alternative to face this kind of violence. We considered the notion of State, working the Gramscian category of "extended state" to realize the potentialities and tensions presented in this field. We conducted an evaluation, which used techniques of ethnographic research, to enter the place where the program takes place in order to understand, from the narratives of the actors involved, the directions of this policy to combat sexual violence against children and adolescents. / Essa dissertação estabelece como objeto central a avaliação do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro – PAIR. Esta política do governo federal executada em Fortaleza parte do desafio de articular os diversos atores locais para o enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes. Nesse sentido, tentaremos desvendar quais foram os impactos que este programa trouxe, no território do Jangurussu, um dos bairros da cidade em que o Programa foi implantado. O esforço deste estudo foi o de compreendermos como o fenômeno da violência sexual de crianças e adolescentes se relaciona na dinâmica da vida contemporânea brasileira, sobretudo num contexto de pobreza em que este bairro está inserido, percebendo os limites e as possibilidades do Estado em combatê-lo. Para isso, lançamos esforços para perceber como esta articulação institucional - a qual o Programa se propõe por meio das suas diversas instituições, tanto governamentais, como da sociedade civil - está impactando como alternativa para o enfrentamento desta forma de violência. Consideramos a noção de Estado, trabalhando a categoria gramsciana de “Estado ampliado” para perceber as potencialidades e as tensões presentes neste campo. Realizamos uma avaliação, que se utilizou de técnicas da pesquisa etnográfica, para adentrar o lugar onde acontece o Programa, a fim de compreender, a partir das narrativas dos atores envolvidos, os sentidos desta política para o combate da violência sexual infanto-juvenil.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 C.Rezende.pdf: 559377 bytes, checksum: 60b35e030ab58cae6c63e7e04a70e816 (MD5) Previous issue date: 2008 / The 'Observatório de Inovação Social do Turismo' was created due to the need of studies and researches related to tourism and its social impacts. The Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, of Fundação Getulio Vargas, in partnership with the Ministry of Tourism and the Childhood Brazil, started in 2007, studies about the sexual exploration of children and adolescents. The present work has the objective to analyze, based on the results of the 'Observatório de Inovação Social do Turismo', its contributions to the prevention and repression of sexual exploration of children and adolescents associated to the tourism. / O Observatório de Inovação Social do Turismo foi criado em razão da necessidade de realizarem-se estudos e pesquisas relacionados com o turismo e seu impacto social. A Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, da Fundação Getulio Vargas, em parceria com o Ministério do Turismo e com a Childhood Brasil, iniciou, em 2007, estudos sobre o tema - exploração sexual de crianças e adolescentes. O presente trabalho tem o objetivo de analisar, por meio dos resultados do Observatório, de que maneira o Observatório de Inovação Social do Turismo contribuiu para a prevenção e o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes associada ao turismo.