Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2015-11-19T12:29:15Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1689238 bytes, checksum: d3a5ccea0a87744fdee12ac68312328c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-19T12:29:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1689238 bytes, checksum: d3a5ccea0a87744fdee12ac68312328c (MD5) Previous issue date: 2015-02-10 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / O presente estudo buscou analisar a percepção dos conselheiros representantes da sociedade civil (usuários) sobre a representação e o papel do Conselho Municipal de Saúde de Viçosa- MG, e como essa interfere na dinâmica de funcionamento desse mesmo Conselho. Para tanto, as discussões se basearam em teorias da democracia, representação, participação e controle social na política de saúde. Trata-se de uma pesquisa de caráter descritivo, onde os dados primários qualitativos foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, realizadas com 15 conselheiros representantes da sociedade civil, enquanto que os dados secundários através de 113 atas e 125 listas de presenças de reuniões. Os resultados traçam o perfil dos conselheiros entrevistados, bem como a percepção dos mesmos sobre as questões que envolvem a representação e o papel do conselho municipal de saúde de viçosa (MG) no contexto local. O estudo mostrou que a maioria dos conselheiros tem uma trajetória de vida cheia de atuações em outros grupos, partidos políticos, outros conselhos e experiências de liderança anteriormente e/ou juntamente à sua atuação no conselho. Ademais, é possível notar a dominação de uma elite diferenciada formada por maioria de homens, mais maduros, como maior nível de escolaridade e com salários bem maiores que a média da população de Viçosa- MG, e, consequentemente, que a da comunidade a que representam. Além disso, na percepção da maioria dos conselheiros representantes da sociedade civil, o repasse de informações acontece naturalmente; as associações ou entidades não exigem e nem planejam essa ação. Contudo, mesmo que a troca de informação entre representantes e representados aconteça via reuniões periódicas ou outros meios de comunicação das entidades, o envolvimento da comunidade, e sua interferência na gestão pública ainda é baixo, o que acaba prejudicando a atuação dos representantes nas reuniões do conselho. Quando analisada a percepção dos conselheiros sobre a importância, benefícios e objetivo do conselho, a maioria sabe o que isso representa, contudo, entendem que a atuação do conselheiro não é efetivada de fato, uma vez que alguns possuem receio em relação aos representantes presentes na reunião, ou que ocorre falta de capacitação. Desse modo, mesmo demonstrando bom conhecimento sobre as funções do representante e do conselho, o papel dos representantes no conselho municipal de Saúde de Viçosa-MG não se torna efetivo, uma vez que a ausência de papel político e de inserção em outros tipos de militância que dariam mais base política e respaldo na própria atuação acontece pouco ou não acontece. Além disso, há à falta de um conhecimento técnico especializado (capacitação) sobre o setor da saúde, que daria mais condições aos conselheiros de deliberarem sobre assuntos apresentados pelo poder público local. / This study analyzed the perception of the representative councils of the civil society (users) about representation and role of the Viçosa Health City Council, and how it influences the operation dynamic of this Council. For this, the discussion is based on democracy, representation, participation and social control in the health policy. This research is descriptive, in which the qualitative primary data was collected by semi-structured interviews, with 15 representative counselors of civil society while the secondary data was collected from 113 records and 125 present list of meeting. The results define the profile of the counselors interviewed, as well their perceptions about issues that involve the representation and the role of the Viçosa City Council in the local context. The study showed that most counselors were active in other groups, political parties, other councils and leadership experience previously and/or during their acting in the council. Moreover, it can be noticed the domination of elite formed mainly by men, more mature, high educated and that earn better than Viçosa population and, consequently, the community that they represent. Furthermore, in their point of view, the transfer of information happens naturally; the associations and the entities do not demand or plan this action. Nevertheless, even though the information change between representatives and represented occurs through meetings periodically or using other media of the entities, the community participation, and its interference in the public management is still low, what harms the representatives’ acting in the council meetings. When the council’s perception is analyzed concerning the importance, benefits and council aim, most of them know what it represents; however, they understand that the council operation is not effective, since some have afraid of representatives from the region, or it is necessary capacity. Thereby, although they demonstrate a lot of knowledge regarding the functions of the council representatives, the role of the council representatives in the Health City Council from Viçosa does not became effective, once the lack of political role and the insertion of other types of militancy that would offer more support political is rare or it does not occur. Besides this, it is missing specialized technical knowledge about health department, what would offer the counselors more conditions to deliberate about matters presented by the government.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-12-22T12:15:54Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1413511 bytes, checksum: 3855cc9c6d2fe3a000893e7eec0b0cd0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-22T12:15:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1413511 bytes, checksum: 3855cc9c6d2fe3a000893e7eec0b0cd0 (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / Esta pesquisa objetivou analisar o processo de participação e representatividade da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no seu propósito de promoção e intensificação do diálogo entre sociedade civil e poder público, como forma de democratização, visando o alcance da cidadania e desenvolvimento local. A forma “conselhos” passou a fazer parte da agenda política brasileira nas décadas de 1970 e 1980, efetivada com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88), também chamada “Constituição Cidadã”, com o intuito de promover a participação da sociedade civil no processo de decisões políticas em diversas áreas de interesse da sociedade, entre elas, a social. Metodologicamente, se fez necessário o estudo de possibilidades teóricas, que dessem ancoragem à coleta de dados em interação verbal, visto que as atividades de trabalho dos conselheiros se dão, em sua maioria, por meio da linguagem em interação verbal. Optou-se por um recorte teórico tomando-se por referência, a concepção de interação verbal presente na teoria de Bakhtin (1995). Para tanto, utilizaram-se as seguintes técnicas: a Pesquisa Bibliográfica, a Entrevista Aberta, a Pesquisa Documental, a Observação Direta não participante e o Registro das falas das reuniões. Os resultados da Pesquisa Bibliográfica mostraram que a prática da participação tem acompanhado as formas históricas pelas quais a sociedade foi passando. O termo é complexo e extremamente abrangente, já que a participação pode ocorrer em níveis distintos, dependendo do grau de controle dos sujeitos sobre as decisões e o quão importantes são as decisões das quais eles podem participar. A partir da Análise Documental das Leis e do Regimento Interno do conselho foi possível compreender o desenho institucional do CMAS; ou seja, as regras e normas existentes nessa instituição que configuram a sua estrutura e dinâmica de funcionamento, a composição, a tomada de decisões, dentre outros aspectos. Os dados revelaram que, ao menos teoricamente, tais regras podem ser consideradas importantes para o aprofundamento da democracia, no sentido de buscar maior abertura destes espaços em relação à participação da sociedade civil e uma melhor distribuição do poder entre a sociedade civil e o poder público. Os resultados também permitiram traçar o perfil dos conselheiros do CMAS, no que diz respeito aos dados socioeconômico, além da participação em outros espaços de decisão política. Foi possível perceber que a presença feminina prevalece em relação à participação masculina no CMAS, tendo os conselheiros ensino superior e/ou pós- graduação, na faixa etária entre 41 anos ou mais de idade, sendo economicamente ativas (PEA). O estudo apontou que a maioria dos conselheiros já fez parte de duas ou mais gestões no respectivo conselho e têm pouca ligação com espaços participativos, revelando a monopolização na tomada de decisão e engajamento fraco, respectivamente. As falas dos conselheiros demonstraram que, mesmo apresentando pouca diferença entre os segmentos, a sociedade civil detém maior poder de vocalização nas deliberações. Do ponto de vista do menor ou maior acesso do controle das decisões, os marcadores discursivos demonstraram que não existe apenas um grau de participação, já que, no decorrer das deliberações, foi identificado o controle das decisões em diferentes graus. Os relatos dos conselheiros evidenciaram uma fragilidade na representação e no vínculo entre representantes e representados, uma vez que, na maioria das vezes, a representação está diretamente relacionada aos interesses particulares de cada entidade. Além disso, os temas que mais aparecem na pauta evidencia que o poder público tem maior capacidade de agenda. Assim, conclui-se que ainda é um desafio para o CMAS o fortalecimento das relações de representatividade e da participação dos conselheiros nas reuniões. A prática da participação está ainda em construção, sendo a presença dos conselheiros uma condição necessário, mas não suficiente, para uma efetiva participação e representatividade dos conselheiros. / This study aimed to analyze the process of participation and representation of civil society in the Municipal Council of Social Assistance (MCSA) whose purpose is the promoting and the intesification of the dialogue between civil society and government as a way of democratization, seeking the scope of citizenship and local development. The structure as "Council" became part of the Brazilian political agenda in the 1970s and 1980s, and it was effectived with the promulgation of the 1988 Federal Constitution (FC/88), also called "Citizen Constitution", in order to promote the participation of civil society in the process of political decisions in diferent areas of societys's interests, including the social. Methodologically, it was necessary to study theoretical possibilities that based the data collection in verbal interaction as the work activities of the directors are given, mostly, through language in verbal interaction. We chose a theoretical cut taking as reference the conception of verbal interaction present in Bakhtin's theory (1995). Therefore, we used the following techniques: Bibliographical Survey, Open Interview, Documentary Research, the Direct Observation nonparticipating and Speeches' Records of the meetings. The results of the Bibliographical Survey showed that the practice of participation has followed the historical ways in which society was going through. The term is complex and extremely comprehensive, since participation can occur at different levels depending on the degree of control subjects on decisions and how important are the decisions which they can participate. From the Document Research about the Laws and the Rules of Procedure of the Council, it was possible to comprehend the institutional design of the MCSA; that is, its existing rules and regulations that set up its functioning's structure and dynamics, as well as its composition, decision-making, among other things. The data revealed that, at least theoretically, such rules can be considered important for deepening of the democracy, in order to looking for a greater openness of these spaces for the participation of civil society and a better distribution of power between civil society and government . The results also allowed to trace the profile of the counselors of MCSA, with regard to socio-economic data, as well as participation in other areas of policy making. It was possible to see that the female presence prevails in relation to male participation in the MCSA. The counselors had higher education and/or postgraduate, aged of 41 years old or older and they were economically active (EA). The study found that the majority of the counselors was part of two or more administrations in their Councils and had a little connection with participatory spaces, revealing the monopolization in decision making and weak engagement, respectively. The speeches of the counselors have shown that, even with little difference between the segments, the civil society has greater power of vocalization in the deliberations. In the point of view of lower or greater access to control decisions, the discourse markers have shown that there isn't only one degree of participation, once it has been identified the control of decisions at different levels in the course of the proceedings. The reports of the counselors showed a weakness in the representation and in the link between representatives and represented people, since, most of the time, the representation is directly related to the particular interests of each entity. Moreover, the issues that most appear on the agenda shows that the government has greater capacity agenda. Thus, it is concluded that it is still a challenge for the MCSA the strengthening of the representation's relationships and of participation of counselors at the meetings. The practice of participation is still under construction, and the presence of the directors is one necessary condition, but not sufficient, for an effective participation and representation of counselors.

Orientador: Sadao Omote / Banca: Enicéia Gonçalves Mendes / Banca: Elisa Tomoe Moryia Schlünzen / Banca: Anna Augusta Sampaio de Oliveira / Banca: Tânia Suely A. Marcelino Brabo / Resumo: Nas últimas décadas, os debates acerca da inclusão dos alunos com deficiência nas instituições de ensino vêm se potencializando. A produção de pesquisas foi igualmente se expandindo, com estudos concentrados principalmente na educação de níveis básico e médio, mas as investigações sobre a inclusão do aluno com deficiência nas instituições de Ensino Superior começam a tomar vulto no Brasil. O presente trabalho apresenta uma análise das atitudes sociais discentes frente ao acolhimento do aluno com deficiência no campus da UNESP de Presidente Prudente/SP. Os objetivos do estudo consistiram em analisar e comparar as atitudes sociais dos estudantes daquele campus em relação à inclusão, realizar um mapeamento dos alunos com deficiência lá inseridos (quantos são os deficientes, em quais cursos estão matriculados, qual o tipo de deficiência e grau de comprometimento) e investigar o sentimento de acolhimento desses estudantes com deficiência no campus. Estavam matriculados na instituição no ano de 2011 quatro alunos com deficiência, nos seguintes cursos: Ciência da Computação, Educação Física, Geografia e Pedagogia. Foram participantes deste estudo 207 alunos, divididos em dois grupos: o G1, constituído por 101 alunos alocados em quatro salas de aula onde há alunos com deficiência matriculados, e o G2, composto por 106 alunos de quatro salas de aulas dos mesmos cursos, onde não há aluno com deficiência. Com vistas a alcançar os objetivos propostos foram utilizados dois instrumentos para a coleta de dados, a Escala Likert de Atitudes Sociais em relação a Inclusão e um questionário. Os escores obtidos foram tratados por meio de testes estatísticos não paramétricos Mann-Whitney e Kruskal-Walis e o questionário com base na análise de conteúdo... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The debates on inclusion of students with disabilities in educational institutions have been increasing in recent decades. Research production was also expanding, with studies focused primarily on education of elementary and secondary levels, but research on the inclusion of disabled students in higher education institutions are beginning to emerge in Brazil. This work presents an analysis of students' social attitudes facing to the students with disabilities at UNESP Presidente Prudente/SP campus. The aims of the study were to analyze and compare the social attitudes of the students from that campus regarding the inclusion, to perform a mapping of students with disabilities placed there (how many are the disabled, in which courses they are enrolled, what type of disability and degree of impairment) and to investigate the feeling of reception of these students with disabilities on the campus. Four students with disabilities were enrolled in the institution in the year 2011 in the following courses: Computer Science, Physical Education, Geography and Education. Participants in this study were 207 students, divided into two groups: G1, comprising 101 students in four classrooms where there are students with disabilities, and G2, consisting of 106 students from four classrooms of the same courses, where there are no students with disabilities. To achieve the proposed objectives, two instruments were used to the data collection, the Likert Scale of Social Attitudes regarding to inclusion and a questionnaire. The scores were treated by the Mann- Whitney and Kruskal-Wallis non-parametric statistical tests and a questionnaire based on content analysis. The results revealed no statistically significant differences in the scores of subgroups corresponding to the Physical Education and Geography courses... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Orientador: Wagner Cotroni Valenti / Resumo: Zonas costeiras possuem grande diversidade de recursos e a disputa pelo uso destes recursos pode envolver atores locais e externos. O planejamento espacial eficiente destes territórios é essencial e, aliado ao desenvolvimento e melhoria do sistema de governança costeira são as principais ferramentas para que cada setor tenha seu espaço de atuação definido e que todos os atores possam participar do processo de planejamento de maneira informada e efetiva. No entanto, é essencial a identificação da ocorrência alguns problemas comuns, como representatividade reduzida, participação de atores sem conhecimentos técnicos relativos ao zoneamento costeiro e à realidade do local, a baixa interação com pesquisadores e falta de qualidade do monitoramento e reavaliação dos procedimentos empregados. A recente implantação de um processo de zoneamento da maricultura no Brasil, os Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura, teve como um de seus objetivos diminuir os diversos conflitos de uso de área entre a maricultura e outras atividades marinhas, como a pesca artesanal. Delimitar áreas específicas para a realização da atividade pode melhorar sua gestão e governança, beneficiando não apenas os produtores como também outros setores interessados na atividade. A partir da percepção dos produtores, os conflitos existentes foram avaliados como de baixa relevância. O principal problema decorrente do processo foi o aumento da dificuldade de acesso ao crédito. Para fortalecer a governança da mar... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Coastal zones have great resource diversity, and the dispute over the use of these resources involves local and external actors. The efficient spatial planning of these territories is essential and together with the development and improvement of the coastal governance system, they are the main tools so that each sector has its defined space of action and that all actors are able to participate during the planning process in an informed and effective way. Nevertheless, it is essential to identify some usual problems, such as reduced representativeness, participation of actors without technical knowledge related to coastal zoning and local reality, low interaction with researchers and lack of quality in monitoring and reassessing the procedures employed. The recent implementation of a mariculture zoning process in Brazil, the Local Plans for Marine Aquaculture Development (Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura), had as one of its objectives to reduce the multiple conflicts of use of the area between mariculture and other coastal activities, such as artisanal fisheries. Delimiting specific areas for carrying out mariculture can improve its management and governance, benefiting producers and other sectors involved in the activity. From the producers' perception, the existing conflicts are considered to be of low relevance. The main problem resulting from the process was the increased difficulty in accessing credit. In order to strengthen the governance of mariculture i... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-07-03T19:53:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Pororoca_Participacao_Autentica.pdf: 1636675 bytes, checksum: 9292d250eb23b396698de9d91fd795fd (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-11-30T13:50:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Pororoca_Participacao_Autentica.pdf: 1636675 bytes, checksum: 9292d250eb23b396698de9d91fd795fd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-30T13:50:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Pororoca_Participacao_Autentica.pdf: 1636675 bytes, checksum: 9292d250eb23b396698de9d91fd795fd (MD5) Previous issue date: 2018-01-31 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / OEA - Organização de Estados Americanos / O exercício do Orçamento Participativo (OP) de Pasto, o mais antigo da Colômbia e que teve a ousadia de começar na parte rural, iniciou-se no ano de 1995 e ainda permanece vigente na atualidade. Enquanto na cidade brasileira de Belém, esta prática somente conseguiu ser levada a cabo entre os anos de 1997 e 2004, como normalmente acontece nos processos participativos que, uma vez implementados e desenvolvidos num período de governo, terminam sendo desmontados, uma vez que seu mandatário ou seu partido sai do poder. Pretende-se, neste trabalho de dissertação, analisar o desenvolvimento e a dinâmica dos processos de OP nas cidades de Belém e Pasto, para aprofundar-se em algumas das limitações principais quanto ao alcance de processos contínuos e consistentes de OP na América Latina. Isto, por meio da auscultação das razões que fizeram com que o processo de orçamentos participativos de Pasto alcançasse sua permanência ao longo do tempo, ao passo que este mesmo exercício na cidade de Belém fosse descontinuado. Objetiva-se, também, a análise das implicações de se realizar OP somente em democracia direta, stricto sensu, através da descentralização territorial ou de fazê-lo mediante a delegação; e se, realmente, órgãos como os conselhos de OP e os conselhos distritais utilizados em Belém, são democracia participativa, e se eles são necessários. Além disso, procura-se avaliar os graus de participação popular alcançados pelos processos de OP nas cidades de Belém e Pasto. Para isto, neste estudo de caso, foram feitas pesquisas documentais e bibliográficas sobre o objeto de estudo (como de seu contexto de aplicação), assim como a aplicação de entrevistas aos principais atores envolvidos nas duas cidades. Conclui-se, que o segredo da continuidade da prática participativa em Pasto, passa por terem-se bons estoques de capital social, baseados no substrato étnico e cultural que sobreviveu ao período da conquista espanhola; bem como pela existência, nas últimas décadas do século passado, de ambiciosos processos de mobilização social, promovidos especialmente pelos professores do Departamento de Nariño, o que gerou uma nova cultura política, e que tinha a bandeira da participação colocada no nível dos fins a serem alcançados; e pela realização de um exercício da democracia direta, stricto sensu, que pôde ajudar a entender quais variáveis são necessárias para que a continuidade dos processos participativos seja alcançada, e como estimular sua presença nos exercícios de participação cidadã. O fato de que um processo logre sua continuidade, sem ser de todo consistente e aberto à participação comunitária, permite trabalhar em modificações e ajustes, para que verdadeiramente, seja alcançada uma participação autêntica e, desta maneira, consiga-se alcançar mudanças sociais positivas, com autonomia da sociedade; o que pode servir de inspiração e balizamento de muitos processos contra hegemônicos na América Latina. / The exercise of the Pasto's Participatory Budgeting (PB), the oldest in Colombia and which had the boldness to start in the rural part, started in 1995 and is still in force nowadays. While in the Brazilian city of Belém, this practice could only be carried out between 1997 and 2004, as it usually happens with participatory processes that, once implemented and developed for a government period, end up being dismantled, since its mandatary or political party comes out of the power. The purpose of this dissertation is to analyze the development and dynamics of PB processes in the cities of Belém and Pasto, in order to delve into some of the main limitations regarding the scope of continuous and consistent processes of PB in Latin America. This, by means of the auscultation of the reasons that made the process of participatory budgeting of Pasto reach its permanence over time, while this same exercise in the city of Bethlehem was discontinued. The objective is also to analyze the implications of conducting PB only in direct democracy, sensu stricto, through territorial decentralization or through delegation; and if, indeed, bodies like the PB councils and the district councils used in Belém, are participatory democracy, and if they are necessary. In addition, we intend to evaluate the degrees of popular participation achieved by the PB processes in the cities of Belém and Pasto. For this, in this case study, documentary and bibliographic researches were done on the object of study (as of its context of application), as well as the application of interviews to the main actors involved in the two cities. It is concluded that the secret of the continuity of the participative practice in Pasto comes due the good stocks of social capital, based on the ethnic and cultural substratum that survived the period of the Spanish conquest; as well as due the existence, in the last decades of the last century, of ambitious processes of social mobilization, especially promoted by the Nariño department's teachers, what generated a new political culture, which had the participation flag placed at the level of the goals to be achieved; and due to the realization of a direct democracy exercise, sensu stricto, that could help to understand what variables are necessary for the continuity of participatory processes to be accomplished, and how to stimulate their presence in citizen participation exercises. The fact that a process achieves its continuity, without being at all consistent and open to community participation, allows us to work on modifications and adjustment, so that a genuine participation can truly be achieved and, thus, positive social changes can be made, with the autonomy of society; which can serve as an inspiration and landmark for many processes counterhegemonics in Latin America.

MOREIRA, Helon Bezerra. Orçamento Participativo de Fortaleza: uma promessa a ser cumprida. 2015. 221f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T14:29:22Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_hbmoreira.pdf: 1155933 bytes, checksum: 77853a9485cc19749da7c6aab60a7049 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T16:23:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_hbmoreira.pdf: 1155933 bytes, checksum: 77853a9485cc19749da7c6aab60a7049 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-16T16:23:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_hbmoreira.pdf: 1155933 bytes, checksum: 77853a9485cc19749da7c6aab60a7049 (MD5) Previous issue date: 2015 / This paper brings a reflection on the nature and democratic character of the Collaborative Budgeting experience in the city of Fortaleza between the years 2005 and 2014. A public policy of collaborative administration, characterized by the perspective of articulation between democracies of the participative and representative sorts. A systematic accompaniment of this policy through an investigative effort – initiated in the first decade of the year 2000, in the social science scope – unveils defining features of liberal democracy to limit the collaborative potential of this experience, which raises a central question about the actual manifestation of collaborative democracy at the context in study. The Collaborative Budgeting in Fortaleza began in 2005, during the first term of Luizianne Lins, a mayor affiliated to the PT party. Its continuity until the first half of 2014, during the second year of the following mayor, Roberto Cláudio, which is affiliated to the PROS party, continues enigmatic. This work investigates the effective participation of the specific public – related to local public policies –, the percentage of the municipal budget that is in fact discussed and deliberated by the population, and the continuity of this experience with the shift of municipal administration, among other phenomena. For such task, this paper rescues conceptions and democratic theories of contemporaneous analysts, such as Santos (2001, 2003, 2006, 2007, 2010, 2012 and 2013) Coutinho (1979, 1988, 1989, 1994 and 2008) and Wood (1998, 2007, 2011 and 2014). The public policy in question is assessed through an experimental methodological approach that articulates several methodological principles found in the works of Silva e Silva (2008), Guba & Lincoln (2011), Lejano (2012) and Rodrigues (2008, 2011). The field research is completed by interviews with participants and politics coordinators. There are also studies with statistical and documental outlines on Fortaleza’s Collaborative Budgeting involved in the research. / Em Orçamento Participativo de Fortaleza: uma promessa a ser cumprida, é feita uma reflexão a incidir sobre a natureza e o caráter democrático dessa experiência na cidade de Fortaleza entre os anos de 2005 e 2014. Política pública de gestão participativa, marcada pela perspectiva de articulação entre democracias do tipo participativa e representativa. O acompanhamento sistemático desta política mediante um esforço investigativo – iniciado na primeira década dos anos 2000, no âmbito da graduação em ciências sociais – revela traços marcantes da democracia liberal, a limitar o potencial participativo da experiência, levando a um questionamento central sobre a efetividade da democracia participativa no contexto em estudo. O Orçamento Participativo de Fortaleza surge em 2005, no primeiro mandato petista de Luizianne Lins na cidade. A sua continuidade, até a primeira metade de 2014, no segundo ano da nova gestão de Fortaleza, sob o governo de Roberto Cláudio do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), ainda é uma incógnita a ser desvendada. A participação efetiva da população usuária, público das políticas públicas municipais, o percentual do orçamento municipal realmente discutido e deliberado pela população, a continuidade dessa experiência com a mudança da gestão municipal, dentre outros fenômenos, são aqui investigados. Para tanto, resgata-se concepções e teorias democráticas de analistas contemporâneos, com destaque para Santos (2001, 2003, 2006, 2007, 2010, 2012 e 2013) Coutinho (1979, 1988, 1989, 1994 e 2008) e Wood (1998, 2007, 2011 e 2014). A política pública em questão é avaliada sob uma abordagem metodológica experiencial que articula diversos princípios metodológicos encontrados em trabalhos de Silva e Silva (2008), Guba & Lincoln (2011), Lejano (2012) e Rodrigues (2008, 2011). A pesquisa de campo se efetiva por meio de entrevistas com participantes e coordenadores da política. Também são desenvolvidos estudos com aportes estatísticos e documentais sobre o Orçamento Participativo de Fortaleza.

Submitted by Agnes Dantas (agnesdantas@gmail.com) on 2015-10-28T15:25:51Z No. of bitstreams: 1 Agnes_dissertacao UC-MPAP_vf.pdf: 2425731 bytes, checksum: fc10e039af4bfc45a7fc69d80e6babf4 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-10-29T12:03:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Agnes_dissertacao UC-MPAP_vf.pdf: 2425731 bytes, checksum: fc10e039af4bfc45a7fc69d80e6babf4 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-10-30T12:16:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Agnes_dissertacao UC-MPAP_vf.pdf: 2425731 bytes, checksum: fc10e039af4bfc45a7fc69d80e6babf4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-30T12:17:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Agnes_dissertacao UC-MPAP_vf.pdf: 2425731 bytes, checksum: fc10e039af4bfc45a7fc69d80e6babf4 (MD5) Previous issue date: 2015-09-30 / The participation of social stakeholders in governance and its functions in public policies is a permanent theme in public management discussions (SANTANA, 2011; TENÓRIO, 2002; NASCIMENTO, 1967). It has been advocated by development and protection agencies and environmental institutions as essential for the management of natural territories (VAN DE KERKHOF, 2006; IUCN, 2011; HOCKINGS ET AL, 2006; BRASIL, 2013; ERVIN, 2003a; BRASIL, 2002; 2014). For environmental policy in force in Brazil, the management councils of public policies - traditional consultation spaces and social control of public policies - are legally institutionalized as forums for ensuring participation of stakeholders in the management of so-called protected areas or 'unidades de conservação' (BRASIL, 2000; 2002). However, institutional support does not translate itself in social participation in the management of these territories, and there’s a low level of management councils in activity. This work faced the challenge of identifying the effectiveness of management councils in natural protected area, from the perspective of the actors that compose these spaces in activity and that were identified as effective management councils. It was structured a qualitative study based on in-depth interviews to achieve that objective. From those actors perspective (stakeholders), it was possible to understand determinants and factors such as instruments and dynamics that contribute to effective actions. It was concluded that the legal and institutional framework that supports the existence of the councils in protected areas is significant to promote the involvement of civil society, non-profit organizations and public authorities in managing natural areas. However it does not guarantee the existence of management councils or consultation groups active in protected area management. From the perspective of stakeholders, the effectiveness encompasses both actions that generate results for the preservation and sustainable management of natural resources and the very ability to exist as a legitimate forum for debate and local social participation. / A participação de atores sociais na governabilidade e na aplicabilidade de políticas públicas no Brasil é tema recorrente em debates da gestão pública (SANTANA, 2011; TENÓRIO, 2002; NASCIMENTO, 1967), e tem sido defendida por organismos de defesa da sustentabilidade e da preservação ambiental como elemento imprescindível para a gestão de territórios naturais (VAN DE KERKHOF, 2006; UICN, 2011; HOCKINGS ET AL, 2006; BRASIL, 2013; ERVIN, 2003a; BRASIL, 2002; 2014). Para a política ambiental em vigência no Brasil, os conselhos gestores de políticas públicas, tradicionais espaços de consulta e controle social das políticas públicas, encontram-se legalmente institucionalizados como fóruns para garantir a participação de atores sociais na gestão das chamadas unidades de conservação, as UCs (BRASIL, 2000; 2002). Entretanto, o respaldo institucional não se traduz por si só em participação social na gestão destes territórios e o cenário é o de um grau reduzido de conselhos gestores em atividade. O presente trabalho assumiu o desafio de identificar os aspectos que caracterizam a efetividade dos conselhos gestores em sua atuação, sob a perspectiva dos atores que integram estes espaços. Para tanto, foi aplicada uma metodologia de caráter exploratório, adotando-se métodos de análise qualitativa a partir da aplicação de entrevistas semiestruturadas em profundidade. Com o apoio de especialistas em gestão socioambiental, identificou-se conselhos gestores apontados como referências por sua efetividade. E, a partir da perspectiva de especialistas e dos atores que integram tais conselhos gestores em atividade (stakeholders), foi possível compreender variáveis determinantes e fatores como instrumentos e dinâmicas que contribuem para uma atuação efetiva. Concluiu-se que o arcabouço legal e institucional que respalda a existência dos conselhos em unidades de conservação é significativo ao favorecer o envolvimento da sociedade civil, organizações sem fins lucrativos e poder público na gestão de áreas naturais, mas não se traduz por si só em conselhos gestores autônomos e em atividade como fóruns de consulta ou deliberação de questões de interesse para a gestão. Sob a ótica dos stakeholders, a efetividade engloba tanto as ações que geram resultados para a preservação e para o manejo sustentável dos recursos naturais quanto a própria capacidade de existir como um fórum legítimo de debates e de participação social local.

Submitted by Fábio da Silva Siqueira (fassique@gmail.com) on 2016-01-12T13:23:54Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Fábio Siqueira 2015.pdf: 1326913 bytes, checksum: 4ffa3a4676566ed9e2bc58f346994424 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-01-13T13:21:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Fábio Siqueira 2015.pdf: 1326913 bytes, checksum: 4ffa3a4676566ed9e2bc58f346994424 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-01-15T18:37:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Fábio Siqueira 2015.pdf: 1326913 bytes, checksum: 4ffa3a4676566ed9e2bc58f346994424 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-15T18:37:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Fábio Siqueira 2015.pdf: 1326913 bytes, checksum: 4ffa3a4676566ed9e2bc58f346994424 (MD5) Previous issue date: 2015-12-14 / This paper presents a diagnosis and an analysis of the transparency currently adopted by the State Government of Rio de Janeiro. Since the enactment of the Access to Information Act in Brazil, n° 12.527/2011, and regulations of subnational governments, the State of Rio de Janeiro’s performance has been negatively evaluated by educational and research institutions, as well as by the federal government. To characterize the state of Rio de Janeiro, an analysis of transparency under four dimensions is presented: (i) legal; (ii) technological; (iii) organizational; and (iv) policy. This analysis identifies the need to improve Rio de Janeiro’s commitments to transparency, and it proposes recommendations for improvement. It outlines the current state of transparency in Rio de Janeiro, better practices, and it outlines the benefits that an improved transparency infrastructure would be able to generate. Finally, the paper suggests several means of improving the state's commitment to public transparency. / O presente trabalho apresenta um diagnóstico e uma análise da transparência no governo do estado do Rio de Janeiro. Desde a sanção da Lei de Acesso a Informações – LAI no Brasil, lei n° 12.527/2011, e as regulamentações dos governos subnacionais, o estado do Rio de Janeiro tem sido avaliado negativamente por instituições de ensino e pesquisa e por metodologias desenvolvidas pelo próprio governo federal, no sentido principal de garantir o direito fundamental de acesso à informação. Para caracterizar a situação do Rio de Janeiro, foi realizada uma análise da transparência sob quatro dimensões: (i) legal; (ii) tecnológica; (iii) organizacional; e (iv) política. Disto, decorre o desafio que conduz o presente trabalho, que é o de aperfeiçoar a transparência fluminense, mediante a sistematização de diretrizes com recomendações de melhoria, a partir das normas vigentes, das boas práticas no setor público e das inadequações do governo fluminense, também apontando os benefícios específicos que as medidas concretas podem gerar. Ao final, são sugeridos passos para melhorar o compromisso do estado com a transparência pública.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100002.pdf: 1695997 bytes, checksum: e28b5453b1a4c7d40989323493db2fe3 (MD5) Previous issue date: 2010-02-18T00:00:00Z / Starting from the following research question, “what is the public in the public policy”, this thesis, on the elaboration process of the Revitalization and Development Program of Santos Historic Center, also known as Alegra Centro, intends to identify what perspectives of the public are taking place at the themefield, having as methodological approach the collection and study of narratives. Centered on two particular issues, the interaction between local government and civil society, as well as the role played by local cultural aspects in the narratives, breakdowns were found, picturing conflicts into the process under study. The main contributions of this work are to propose a particular look for public policies on historic center revitalization from the Public Administration field, to use a narrative approach in order to study public policies and to construct a mystery for the particular case that should be solved by future investigations. / Partindo da pergunta de pesquisa “o que há de público na política pública”, esta dissertação, sobre o processo de elaboração do Programa de Revitalização e Desenvolvimento da Região Central Histórica de Santos, também denominado Alegra Centro, tem como objetivo identificar quais perspectivas de público estão presentes no campo-tema, utilizando como abordagem metodológica o levantamento e estudo de narrativas. Centrando o foco em duas questões específicas, a saber, as interações entre governo local e sociedade civil, bem como o papel dos aspectos culturais locais nas narrativas, foram encontradas fissuras, descontinuidades e conflitos entre as histórias, retratando o processo como conflituoso. As contribuições desse trabalho passam por propor um olhar para as políticas públicas de revitalização de centros históricos a partir do campo da Administração Pública, lançar mão da abordagem por narrativas para estudo de políticas públicas e construir um enredo de mistério para o caso específico, com fins de que possa embasar futuros estudos.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-06-09T20:03:59Z No. of bitstreams: 1 WALERIA DA CRUZ.pdf: 2361022 bytes, checksum: f3868b3259798627cf43caf84224177b (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-06-09T20:04:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 WALERIA DA CRUZ.pdf: 2361022 bytes, checksum: f3868b3259798627cf43caf84224177b (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-10T14:16:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WALERIA DA CRUZ.pdf: 2361022 bytes, checksum: f3868b3259798627cf43caf84224177b (MD5) Previous issue date: 2009-08-14 / Amongst numerous topics of social interest, this research has focused on the relationship between the state and society, highlighting the role of administrative improbity control as a relevant instrument for improving public management, as well as the living conditions of the general population. The research also emphasizes the role of the Tribunal of Accounts of the State of Pernambuco, the manners in which institutional control is achieved and the way that citizens are able to exercise social control over government authorities. The results of the studies, based on an overview of the literature regarding the subject, together with the experience of the Tribunal of Accounts, not only indicate ways that lead towards social participation, but also the need for constant reflection concerning institutional practices. The research has understood the identification of the communication channels established between the Tribunal of Accounts in Pernambuco and society, through the programs of the Professor Barreto Guimarães School of Public Accounts and, especially, the Ombudsman. The work has also outlined the document provided by the Tribunal, regarding reports of irregularities originating from members of the public. An analysis of the irregularities and the repercussions of the participation of members of the public were observed during the trials that originated from demands by the Ombudsman. The study also offers an overview of the organization and workings of the Tribunal of Accounts in the State of Pernambuco, as well as its relationship with society, while searching for a more effective control of administrative improbity. Considering the innovative nature of investigations within the area of activities within the Tribunal of Accounts, the approach employed by this study has been of an exploratory nature. / Dentre os diversos temas de interesse social, a pesquisa realizada enfocou as relações entre Estado e sociedade, destacando a função de controle sobre a improbidade administrativa como instrumento relevante para o aprimoramento da gestão pública e para a melhoria das condições de vida da população. A investigação destacou a atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco, as formas de controle institucional e o modo como o cidadão exerce o controle social da Administração Pública. Os resultados dos estudos, baseados na revisão da literatura sobre o tema e na experiência do Tribunal, apontam caminhos para a participação social e indicam a necessidade de constante reflexão sobre a prática institucional. A pesquisa compreendeu a identificação dos canais de comunicação estabelecidos entre o TCE-PE e a sociedade, por meio dos programas da Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães e particularmente da Ouvidoria. O trabalho ressaltou o encaminhamento dado pelo Tribunal às denúncias de irregularidades encaminhadas pelo cidadão à Ouvidora. A análise das denúncias e a repercussão da participação do cidadão foram observadas nos julgamentos dos processos oriundos de demandas da Ouvidoria. O estudo ofereceu uma visão geral da organização e do funcionamento do Tribunal de Contas de Pernambuco e sua relação com a sociedade, em busca de um controle mais efetivo da improbidade administrativa. Tendo em vista a novidade da investigação no âmbito dos Tribunais de Contas, a abordagem utilizada revestiu-se de caráter exploratório.