Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2016-09-02T13:59:56Z No. of bitstreams: 1 Jose Bonifacio.pdf: 911828 bytes, checksum: 3cab4d73b7bd7d3770f0e33d93290479 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-02T13:59:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Bonifacio.pdf: 911828 bytes, checksum: 3cab4d73b7bd7d3770f0e33d93290479 (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / This dissertation aimed to analyze how actions predicted in the Social Assistance Policy, related to Productive Inclusion, were effected in the city of Pelotas, in the period among June of 2010 to June 2012, seeking to respond the following questions: How is the productive inclusion occurring in Pelotas regarding Bolsa Família beneficiaries? What are and where were implemented productive inclusion actions in Pelotas? Are the offer and distribution of services, equipments and actions enhancing employments and productive inclusion? What are the services results related to productive inclusion of PBF beneficiaries families? Which are the results of services related to productive inclusion directed to PBF beneficiaries families in the city? The study was conducted having as northern elements the bibliography review and documental analyses, related to the theme. Likewise, were contacted some authorities from Pelotas, and were visited Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) and other locations responsible for peoples training, preparation and inclusion during productive process. Among all consultant organs through their represents are Regional do Trabalho e do Desenvolvimento Social da Região Sul do Rio Grande do Sul comissioner, Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social secretary, SENAC and SENAI. Productive Inclusion is considered one of the main elements in the process of workers empowerment in unemployment situation, Programa Bolsa Família beneficiaries, so these, through a process of capacitating can support themselves due to employment access. Among study conclusions are finding that there was no articulation between the manager and entity involved, creating a mismatch between the capacitating proposal through productive inclusion and the responsible organs, as well as a dislocation between related fields, such as work, education, social assistance and, mainly, due to the fact that unemployment is present in a severe way in the current context. / Esta dissertação objetivou analisar como as ações previstas na Política de Assistência Social, referentes à Inclusão Produtiva, foram efetivadas na área urbana de Pelotas, no período de junho de 2010 a junho de 2012, buscando responder as seguintes questões: Como está ocorrendo a inclusão produtiva dos beneficiários do Bolsa Família no município de Pelotas? Quais são e onde foram implantadas as ações de inclusão produtiva em Pelotas? Quais os resultados dos serviços voltados para a inclusão produtiva direcionados aos beneficiários do PBF no município? O estudo foi conduzido tendo como elementos norteadores a revisão bibliográfica e a análise documental, referentes ao tema. De igual forma, foram contatadas algumas autoridades no município de Pelotas, tendo sido visitados os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e outros locais responsáveis pela capacitação e inclusão das pessoas no processo produtivo. Entre os órgãos consultados através dos seus representantes estão a Delegacia Regional do Trabalho e do Desenvolvimento Social da Região Sul do Rio Grande do Sul, a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, o SENAC e o SENAI. A Inclusão Produtiva é considerada como um dos elementos importantes no processo de empoderamento dos beneficiários do Programa Bolsa Família, trabalhadores em situação de desemprego e ou em trabalhos precarizados, para que possam ter acesso a melhores condições de trabalho. Entre as conclusões do estudo está a constatação de que não houve uma articulação entre o gestor e os entes envolvidos, gerando um descompasso entre a proposta de capacitação via Inclusão Produtiva e os órgãos responsáveis, bem como uma desarticulação entre as áreas afins como do trabalho, da educação, da assistência social e, principalmente, pelo fato de que o desemprego está presente de forma acentuada no contexto atual.

Submitted by Maria Elânia Bessa (mbessa@espm.br) on 2017-03-08T17:24:57Z No. of bitstreams: 1 Vanessa Bretas.pdf: 3285698 bytes, checksum: 2c4f2cac63fd66e34b7c1f5e67ae8ed0 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Elânia Bessa (mbessa@espm.br) on 2017-03-08T17:34:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Vanessa Bretas.pdf: 3285698 bytes, checksum: 2c4f2cac63fd66e34b7c1f5e67ae8ed0 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Cristina Ropero (ana@espm.br) on 2017-03-08T17:52:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Vanessa Bretas.pdf: 3285698 bytes, checksum: 2c4f2cac63fd66e34b7c1f5e67ae8ed0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-08T17:58:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Bretas.pdf: 3285698 bytes, checksum: 2c4f2cac63fd66e34b7c1f5e67ae8ed0 (MD5) Previous issue date: 2016-11-30 / This research investigates the influences of partner selection and relationships on the international expansion dynamics of the franchise chains. It relied on studies about the firm’s internationalization in a behavioral perspective and the topic is analysed in developing and emerging markets. It also covers the entry modes in international markets, the stage model of franchises internationalization, governance modes of franchise chains in international markets and international partner selection. Through a qualitative methodology with a multiple case study method, based on ten in-depth interviews with company managers and specialists, three case studies were developed comparing the internationalization strategies adopted by franchise chains. The results showed that partner selection and relationships influences the governance mode choice, and relationships are the main influence factor in opportunistic approach. In addition, an integrative model is proposed based on Merrilees (2014), in which the relations established between partner selection, relationships and governance modes are reviewed. The study fills a theoretical gap in discussing this issues in emerging markets, pointing the differences between mature and emerging markets in international franchising. As managerial contribution, this work can help franchise chains in decisions related to international expansion. The proposed model suggests that franchise chains should consider relationships and local partners to build arrangements and more complex combinations of governance modes in foreign markets, identifying opportunities consistent with their strategy. / Este trabalho investiga as influências da seleção de parceiros e dos relacionamentos na dinâmica de expansão internacional das redes de franquias. O tema foi abordado a partir de uma revisão teórica sobre o processo de internacionalização de empresas na visão comportamental, sendo analisado nos mercados em desenvolvimento e emergentes. Contempla também os modos de entrada em mercados internacionais, o modelo de internacionalização incremental de redes de franquias, os modos de operação/governança das redes de franquias em mercados internacionais e a seleção de parceiros internacionais. Aplicando uma metodologia qualitativa com método estudo de caso múltiplo, baseado em dez entrevistas em profundidade com gestores das empresas e especialistas, foram elaborados três estudos de caso, nos quais comparam-se as estratégias de internacionalização adotadas por redes de franquias. Como resultados, observouse que a seleção de parceiros e relacionamentos influenciam na escolha do modo de governança, sendo os relacionamentos fator de influência principal na abordagem oportunista. Além disso, é proposto um modelo integrativo baseado em Merrilees (2014), no qual as relações estabelecidas entre seleção de parceiros, relacionamentos e modo de governança são revisadas. O estudo preenche um gap teórico por discutir os temas em mercados emergentes, apontando as diferenças para mercados mais maduros na área de franchising internacional. Como contribuição gerencial, este trabalho pode auxiliar as redes de franquias nas decisões relacionadas à expansão internacional. O modelo proposto sugere que as redes de franquias considerem os relacionamentos e parceiros locais na construção de arranjos e combinações mais complexas de modos de governança em mercados estrangeiros, identificando oportunidades coerentes com sua estratégia.

Submitted by Adriana Alves Rodrigues (aalves@espm.br) on 2018-10-10T12:44:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_MPCC- João Manoel Oliver.pdf: 3000955 bytes, checksum: 1c956f0ecde72f389afdf1aae799a915 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Alves Rodrigues (aalves@espm.br) on 2018-10-10T12:45:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_MPCC- João Manoel Oliver.pdf: 3000955 bytes, checksum: 1c956f0ecde72f389afdf1aae799a915 (MD5) / Approved for entry into archive by Debora Cristina Bonfim Aquarone (deborabonfim@espm.br) on 2018-10-10T12:45:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_MPCC- João Manoel Oliver.pdf: 3000955 bytes, checksum: 1c956f0ecde72f389afdf1aae799a915 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-10T12:45:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_MPCC- João Manoel Oliver.pdf: 3000955 bytes, checksum: 1c956f0ecde72f389afdf1aae799a915 (MD5) Previous issue date: 2018-04-27 / Consumption and the way it is practiced have changed drastically over the years. With the significant increase in communication channels, the way of carrying the message to the consumer has changed, not seeing it or not being ready for such a change can interfere with the message that the consumer receives. Today he can make his purchases, or even interact with other consumers and consequently a greater diversity of counted points, in the communication of the marks with their respective targets. Omnichannel, the most used term in the area of Marketing / Retail and because of the diversity and complexity of communication channels available today, it can be adopted the communication with the consumer and the different possibilities of advertisers delivering the message of their brand to the target. In the basic definition Omnichannel would be - combine traditional and online commerce by integrating common processes in a harmonious way. The changes in the way the entire consumer journey is typical of the 21st century and different from what it was in the early 2000s was different from 1990, 1980, and 1940, etc. Are companies and advertising agencies prepared for this consumer? Will advertisers and agencies be prepared for this change in strategy? This is the key issue of this project. This project aims to understand this relationship of the agencies and this consumer Omnichannel. Agencies are a priori responsible for the strategy in selecting the points of contact between consumers and brand. Qualitative interview with the top 10 executives of advertising agencies in the São Paulo market (main market in agency concentration and advertisers). These executives are responsible for the guidelines and paths to be followed by their companies. Understanding the Omnichannel consumer relationship and advertising is the vision of these professionals. At the end of the research, one can affirm that the concept of Omnichannel is understood and applied in the day-to-day communication market. Much of this should be due to the growth of digital media, forcing the emergence of new professionals with more in-depth knowledge of this medium and also provoking agencies, even if with a certain lethargy, to leave the comfort zone, here we mean focusing on TV and other media, and seek to understand the new formats of the message and its interaction, no longer passive, but now active, of the consumer with what is sent to him through the message of the advertising piece. In general, everyone agrees that this has created a major shift between the behavior of the advertising market today versus the early 2000s, for example. During the interviews, a few points emerged that were not initially at the heart of this study but contributed to a deeper understanding and understanding of the current market advertising. New entrants, marketing consultants such as Accenture, new pay formats, and the need for more dynamic professionals were points that emerged during the interviews and contributed to a better understanding of the current advertising landscape. The main change, and the most difficult and necessary from the point of view of the interviewees, is the form of remuneration and the positioning of the agencies before the clients. Contributions / managerial practices: (1) The new entrants (consultants) have only become strong (and a valid option) for the agencies 'behavior, to learn from these companies what it takes to be relevant to clients' business again. (2) By stating that the advantage in relation to them is a deeper knowledge of consumers and the importance of creativity for the construction of future planning to be effective and perceived by the advertising market. / O consumo e a forma como este é praticado tem mudado drasticamente com o passar dos anos. Com o aumento significativo dos canais de comunicação, a forma de levar a mensagem ao consumidor mudou, não enxergar isto ou mesmo não estar pronto para tal mudança pode interferir na mensagem que o consumidor recebe. Hoje o consumidor pode fazer as suas compras, ou mesmo interagir com outros consumidores com um simples click do mouse e por consequência uma maior diversidade de pontos de contado, na comunicação das marcas com seus respectivos targets. Omnichannel, termo mais utilizado na área de Marketing/Varejo e que, pela diversidade e complexidade de canais de comunicação disponíveis hoje, pode-se adotá-lo na comunicação com o consumidor e as diversas possibilidades de anunciantes entregarem a mensagem de sua marca ao target objetivado. Na definição básica, Omnichannel seria combinar o comércio tradicional e online através da integração de processos comuns de forma harmoniosa. As mudanças na forma como acontece todo o consumer journey é típica do século XXI e, diferente do que era no início dos anos 2000, que foi diferente de 1990, 1980, 1940, entre outros. As empresas e agências de propaganda estão preparadas para este consumidor? Será que anunciantes e agências estão preparadas para esta mudança de estratégia? Esta é a questão chave deste projeto. Este projeto tem como objetivo entender esta relação das agências e este consumidor Omnichannel. As agências são, a priori, as responsáveis pela estratégia na seleção dos pontos de contato entre consumidores e marca. Para atingir os objetivos propostos deste trabalho, foram realizadas entrevista com os 10 principais executivos de agências de propaganda no mercado de São Paulo (principal mercado em concentração de agências e anunciantes). Estes executivos são os responsáveis pelas diretrizes e caminhos a serem seguidos por suas empresas. Compreender a relação do consumidor Omnichannel e a propaganda é a visão destes profissionais. Ao final da pesquisa, pode-se afirmar que o conceito de Omnichannel é entendido e aplicado no dia a dia do mercado de comunicação. Muito disso deve-se ao crescimento dos meios digitais, que força o surgimento de novos profissionais com conhecimento mais aprofundado deste meio e também provoca as agências, mesmo que com certa letargia, a sair da zona de conforto. Entende-se aqui o foco em TV e outros meios, e busca-se entender os novos formatos da mensagem e sua interação (não mais passiva, mas agora ativa) do consumidor com aquilo que lhe é enviado através da mensagem da peça publicitária. De uma forma geral, todos concordam que isso criou uma grande mudança entre o comportamento do mercado publicitário hoje em relação ao início dos anos 2000, por exemplo. Durante as entrevistas surgiram alguns pontos que a princípio não estavam no foco deste estudo, mas que contribuíram para um maior aprofundamento e entendimento do mercado atual de publicidade. Os novos entrantes, consultorias de marketing (como a Accenture), novos formatos de remuneração e a necessidade de profissionais efetivamente mais dinâmicos foram pontos que surgiram durante as entrevistas e que contribuíram para um melhor entendimento do cenário atual do mercado publicitário. A principal mudança, e a mais difícil e necessária no ponto de vista dos entrevistados, é a forma de remuneração e o posicionamento das agências perante os clientes. Contribuições/praticas gerenciais: (1) Os novos entrantes (consultorias) só se tornaram fortes (e uma opção válida) pelo comportamento das agências, aprender com estas empresas o que é necessário para voltar a ser relevante aos negócios dos clientes. (2) Com isso, ao afirmar que a vantagem em relação a eles é um conhecimento mais aprofundado sobre os consumidores e a respeito da importância da criatividade para a construção de um planejamento de futuro seja efetivo e percebido pelo mercado anunciante.

Este estudo promove uma discussão sobre a pobreza a partir da análise histórica do desenvolvimento do modo de produção capitalista, a origem da classe trabalhadora e a resultante desse processo: a exploração, a desigualdade de renda e a miséria. A partir desse arcabouço teórico é possível compreender como a sociedade capitalista se estruturou para garantir a exploração e como a classe trabalhadora se articulou para garantir seus direitos políticos. Esse campo conflitivo, fez com que o Estado desempenhasse papéis distintos na tentativa de manter a coesão social, como resultante desse processo surgem políticas e programas sociais. No caso brasileiro, os programas de distribuição de renda com condicionantes como forma de combate à pobreza se tornaram evidentes no cenário nacional a partir da década de 1990, essas ações se intensificaram a partir dos anos 2000 com a criação do Programa Bolsa Família (PBF) que atende todos os municípios brasileiros. No estado do Tocantins o PBF retirou milhares de famílias da condição de extrema pobreza e pobreza, entretanto a concentração de renda não foi impactada. / The main objective of this research is to promote a discussion about poverty under a historical analysis of the capitalist system development, the worker class origin and the result of this process: exploitation, inequality and misery. Under this theoretical approach is possible to comprehend how capitalist society is structured to assure exploitation and, at the same time, how the worker class organized itself to assure its political rights. The conflicts of the political sphere lead the State to distinctive roles trying to keep social cohesion and as a result from this process social programs and politics. In the Brazilian case, the programs of income distribution under conditionality as a form to fight against poverty became evident under the national sphere in 1990 and on, those actions intensified in the 2000’s after the creation of the minimum income federal program, Programa Bolsa Família (PBF), which reaches every Brazilian county. In the Tocantins state the PBF took thousands of families from the extreme poverty condition, although the income concentration was not impacted.

O presente projeto nasceu da experiência profissional vivida dentro da 2ª Vara Criminal e Execuções Criminais da Comarca de Araguaína-TO, a qual é responsável pela Unidade Penal Barra da Grota, pela Unidade do Regime Semiaberto e pela Central de Execução e Penas Alternativas. Como se sabe, a execução penal tem como objetivo efetivar as disposições da sentença e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado. Nessa ordem de ideias, a pesquisa se propôs a questionar se o incentivo do preso ao trabalho, levado a cabo por intermédio de contratações pelo setor privado, revela-se idôneo a impedir que os egressos do sistema penal retornem à prática delitiva. No segundo capítulo, efetuou-se abordagem sobre os pensamentos acerca da função da pena: teoria retributiva, preventiva e unificadora. No capítulo 3, debruçou-se sobre o fenômeno criminológico, e a evolução do pensamento nesta ciência. Descobriu-se que a qualidade da resposta ao crime não pode ser atribuída exclusivamente, ao sistema legislativo criminal, uma vez este tipo de legislação não tem produzido os resultados esperados. Em verdade, se percebe que a inflação no acervo legal-repressivo está na contramão da fragmentariedade que norteia o Direito Penal. No capítulo 4, procedeu-se a um levantamento da estrutura jurídico-administrativa voltada à execução penal na comarca de Araguaína, bem assim ao diagnóstico, em termos numéricos, da população carcerária alocada nos presídios alvo do estudo. No capítulo 5, discorreu-se sobre os métodos de intervenção do Estado na pessoa do infrator, onde também se teorizou a respeito do trabalho enquanto mecanismo idôneo a evitar a reiteração delitiva. Nesse sentindo, assevera-se que o reeducando, sendo portador de uma dignidade ínsita à sua humanidade, não pode ser privado do acesso ao processo produtivo e ao mercado de trabalho, pois isto significa exatamente garantir que ele, inserido nesta engrenagem, possa usufruir legalmente de bens da vida que, de outro modo, seriam alcançados por vias juridicamente oblíquas. O resultado da análise dos dados sobre reincidência coletados demonstrou que a comissão técnica de classificação e a Equipe Multidisciplinar da CEPEMA têm importância vital. No capítulo 6, explorou-se os diferentes modelos de resposta ao crime, as parcerias público-privadas e a privatização de presídios. É possível o estabelecimento de contrato-parceria entre o setor público e o privado na construção e administração penitenciária. Na comarca de Araguaína, a UTPBG é um exemplo da privatização da gestão prisional. No sétimo capítulo, enfrentou-se o método APAC, como mecanismo inovador de humanização da execução penal e enfrentamento à reincidência. No oitavo capítulo, explanou-se sobre o papel do juiz no processo de ressocialização, em especial acerca da necessidade de abandono do comodismo e de abrir portas para participação de outros personagens. Conclui-se que: a simples prolação de uma sentença condenatória não encerra a tarefa ressocializatória; é preciso a implementação de estrutura organizacional exclusivamente afeta às execuções penais na comarca de Araguaína; os números coletados revelaram que a oferta de trabalho digno ao reeducando arrefece as taxas de reincidência, quando comparadas às médias nacionais. / This project was born from the experience lived within the 2nd Criminal Court and Criminal Executions of Araguaína-TO County, which is responsible for the Criminal Unit Barra da Grota, the semi-open regime unit and the Central Executive and Alternative Sentencing. As is known, the criminal enforcement aims to carry out the provisions of the decision and provide conditions for the harmonious social integration of the convicted. In this order, the research aimed to question whether the incentive attached to the work, carried out through hiring by the private sector proves to be suitable to prevent graduates of the penal system to return to unlawful activities. In the first chapter, made up approach to the thoughts about the function of the sentence: retributive theory, preventive and unifying. In Chapter 2, leaned over the criminological phenomenon and the evolution of thought in this science. It turned out that the quality of response to crime can not be attributed exclusively to the criminal law system, since this type of legislation has not produced the expected results. In fact, it is clear that inflation in the legal-repressive collection is against the fragmentary that guides the Criminal Law. In chapter 3, we proceeded to a survey of legal and administrative structure focused on criminal enforcement in the region of Araguaína, as well as the diagnosis, in numerical terms, the prison population in prisons allocated target of the study. In Chapter 4, spoke out about the state intervention methods in the person of the offender, where he also theorized about the work as a mechanism suitable to avoid unlaws reiteration. In that sense, it asserts that the re-educating, and carrying a inherent dignity to his humanity, can not be deprived of access to the production process and the labor market, as this means exactly sure he inserted in this gear, can enjoy legally life of goods which otherwise would be achieved by legally oblique way. The result of the analysis of the collected data showed that recurrence of the sort of technical committee and the Multidisciplinary Team CEPEMA has vital importance. In chapter 5, we were explored different models of response to crime, public-private partnerships and privatization of prisons. It is possible to contract establishing partnership between the public and private sectors in the construction and prison administration. In the region of Araguaína, the UTPBG is an example of the privatization of prison management. In the sixth chapter, he faced the APAC method, as an innovative mechanism of humanization of criminal enforcement and coping recurrence. In the seventh chapter, expounded on the role of the judge in the rehabilitation process, especially on the need to abandon complacency and to open doors to participation of other characters. In conclusion: the simple adoption of a sentence does not end the re-socialization task; It needs the establishment of an organizational structure exclusively affects criminal executions in the region of Araguaína; the collected figures revealed that the supply of decent work to re-educating cools the recurrence rates when compared to national averages.

O presente Relatório Técnico trata de estudo elaborado com o objetivo de justificar a confecção do manual em anexo, cuja finalidade é a de orientar os assistentes de defensoria (funcionários do balcão de informação e da triagem), os estagiários e os analistas jurídicos (funcionários com formação superior em Direito que assessoram os defensores públicos) sobre os procedimentos e informações necessárias às famílias que vivenciam o divórcio ou a dissolução da união estável, bem como acerca das consequências para as crianças e adolescentes, considerando o princípio da prioridade absoluta. Traz, ainda, a figura da conciliação como forma de tratar consensualmente os conflitos na esfera familiar ao permitir a comunicação entre ex-cônjuges através da intervenção da figura do conciliador, o qual, além de esclarecer dúvidas atinentes à partilha de bens, guarda e visitas aos filhos, facilita a composição amigável. / This Technical Report results from elaborate study whose aim justifies making the attached manual. It is designed to guide the defender assistants (information desk and screening employees), the trainees and the legal analysts (workers graduated in Law that assists the public defenders). It is also about the procedures and useful information to families that experience the divorce or dissolution of stable union, as well as about the consequences for children and adolescents, considering the principle of absolute priority. It also brings the figure of conciliation as a means of treating consensually conflicts in the family sphere to allow communication between former spouses through intervention of the figure of the conciliator, who, besides clarifying questions relating to division of property, custody and visits to children, favors amicable settlement

No presente trabalho buscou-se compreender de que forma a relação indivíduo-organização, envolvendo valores, aspectos comportamentais e simbólicos pode orientar a cultura organizacional na Universidade Federal do Tocantins-UFT. A análise tem como pretensão captar aspectos da complexidade e da dinâmica da organização, pelo recorte da cultura organizacional. Para tanto, foram estabelecidos três objetivos específicos: identificar a percepção do que os gestores e técnicos-administrativos compreendem como cultura organizacional; conhecer os pontos críticos dessa cultura; e verificar se as práticas de gestão (não) contribuem para imprimir nos indivíduos o sentimento de pertencimento. A “cultura da UFT” neste contexto é entendida como um conjunto de ideias, valores, visões de mundo e conhecimentos construídos e compartilhados de forma efêmera por indivíduos de uma organização, influenciados constantemente pelo contexto social e histórico, estando continuamente em modificação e sobreposição. O estudo de caso está fundamentado numa abordagem tanto quantitativa como qualitativa e a coleta de dados ocorreu por meio das seguintes estratégias metodológicas: pesquisa bibliográfica e documental, aplicação de questionários aos servidores técnico-administrativos e realização de entrevistas semiestruturadas com gestores, ambos lotados na Reitoria da UFT, localizada no Câmpus de Palmas. Para análise dos dados, utilizou-se estatística descritiva, análise de conteúdo e triangulação dos dados. Os resultados apontam que tanto os técnicos-administrativos como os gestores tem consciência da importância da cultura organizacional no desenvolvimento humano, profissional e institucional. Entretanto, essas percepções divergem em vários aspectos. Segundo os atores pesquisados, alguns pontos críticos (questões relativas à meritocracia, avaliação, planejamento, comunicação, valorização, carreira, burocracia, etc.) impactam negativamente na cultura organizacional, limitando a relação indivíduo-organização. Além disso, verificou-se que a instituição não dispõe de uma política, especificamente orientada pela cultura organizacional, capaz de fundamentar práticas que minimizem os conflitos de interesse que permeiam a organização. Ao que foi averiguado, as ações existentes não correspondem às necessidades e aos anseios do público pesquisado. Infere-se, portanto, que a UFT, por meio de seus gestores, deve repensar e aprimorar suas práticas de gestão, proporcionando subsídios que propiciem um ambiente de trabalho equilibrado e sustentável, e influenciem positivamente no comprometimento organizacional. / In the present study we sought to understand how the individual-organization relationship, involving values, behavioral and symbolic aspects may influence the organizational culture at the Federal University of Tocantins, UFT. The analysis has the intention to capture aspects of the complexity and dynamics of the organization, by clipping of the organizational culture. For this, three specific objectives were established: identify the perception of understanding of administrative managers and technicians on organizational culture; know the critical points of this culture; and verify the contribution of management practices in the printing sense of belonging. The “culture of UFT” in this context is understood as a set of ideas, values, worldviews and knowledge built and shared ephemerally by individuals in an organization. The case study is based on an approach both quantitative and qualitative and data were collected through the following methodological strategies: bibliographical and documentary research, questionnaires to technical and administrative staff and carrying out semi-structured interviews with managers, both established at the Rectory of UFT, located in the Palmas Campus. For data analysis, it was used descriptive statistics, content analysis and triangulation of data. The results show that both the technical-administrative and managers are aware of the importance of organizational culture in professional and institutional human development. However, these perceptions differ in several respects. According to the authors surveyed, some critical points (issues related to meritocracy, assessment, planning, communication, appreciation, career, bureaucracy, etc.) negatively impact on organizational culture, limiting the individual-organization relationship. Moreover, it was found that the institution does not have a policy specifically driven organizational culture, able to support practices that minimize conflicts of interest that permeate the organization. When it was examined, existing actions do not correspond to the needs and desires of the public searched. Therefore it can be inferred that the UFT, through its managers, must rethink and improve their management practices by providing subsidies that provide a balanced and sustainable work environment and a positive influence on organizational commitment.

A dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, da Universidade Federal do Tocantins, contém uma análise crítica do fenômeno de fornecimento e consumo, especialmente para os efeitos das relações jurídicas contratuais havidas entre consumidores e fornecedores. É traçado um perfil do consumidor dentro da sociedade industrial, bem como, é identificada a hegemonia do capitalismo industrial contemporâneo. É justamente dentro da dinâmica dos meios intensos de produção e de contratações que os negócios jurídicos contratuais são levados a cabo, provocando efeitos econômicos, de onde brotam conflitos com repercussões individuais e sociais aos consumidores. A pesquisa parte então, para o estudo da forma com a qual a jurisdição tem lidado tradicionalmente com os conflitos consumeristas, baseada no positivismo e no apego à dogmática formalista do Direito Processual Civil, e também na postura estática e inerte dos julgadores. Adiante, o paradigma processual do individualismo, típico do modelo liberal, é questionado em razão da nova dinâmica das relações negociais de consumo, quase sempre massificadas, sendo, portanto, suscitado um novo papel a ser desempenhado pela jurisdição civil, agora, não apenas, como gestor de contendas individuais, mas como operador de mudanças sistêmicas na sociedade, através do exercícios de seu poder. Nesse sentido, ressoa a ótica pós-positivista por meio da qual a jurisdição civil haverá de enfrentar as demandas da contemporaneidade, construindo uma sociedade mais justa e equilibrada, dentro da Ordem Econômica constitucional e dos Direitos Sociais Econômicos, previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como no ideal harmonizador presente na Política Nacional das Relações de Consumo, de que trata o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Assim, a ideia central da dissertação é a de deslocamento de diversos eixos jurisdicionais, atuando a jurisdição, não mais com passividade diante da sociedade de fornecimento e consumo, mas sim como elemento participativo e ativo no cenário sócio-jurídico. A proposta apresentar-se-á conclusiva para um novo modelo de justiça pública, que atue com rapidez e dinamismo nas relações entre consumidores e fornecedores, mas que, acima de tudo, tenha a tutela como um ideal de atuação. / Lo trabajo presentado para el Programa de Postgrado en la Servicio Jurisdiccional y Derechos Humanos de la Universidad Federal de Tocantins , contiene un análisis crítico del fenómeno oferta y el consumo , especialmente para los que ocurrieron los efectos de las relaciones jurídicas contractuales entre consumidores y proveedores. Se trazó un perfil de usuario dentro de la sociedad industrial y se identifica la hegemonía del capitalismo industrial contemporáneo. Es precisamente en la dinámica de los medios de producción y de intensos contratación de los negocios jurídicos contractuales se llevan a cabo , causando efectos económicos , jactándose conflictos con consecuencias individuales y sociales para los consumidores. La investigación entonces parte para estudiar la forma en que la jurisdicción se ha ocupado tradicionalmente con consumeristas conflictos basados en el positivismo y la opción de formalista del Derecho procesal civil dogmática , así como la actitud estática e inerte de los jueces. Por delante, el paradigma procesal del individualismo, típico del modelo liberal , es cuestionada debido a la nueva dinámica de las relaciones de consumo, en los casos más difundidos, y por lo tanto, planteó un nuevo papel que debe desempeñar la jurisdicción civil , ahora no sólo como gestor de conflictos individuales, sino como operador de cambios sistémicos en la sociedad a través de sus ejercicios de potencia. En este sentido, la perspectiva resuena postpositivistas través de la cual la jurisdicción civil se enfrentará a las exigencias de la moderna, la construcción de una sociedad más justa y equilibrada, dentro del orden económico constitucional y Económico Social , consagrado en la Declaración Universal de los Derechos Humanos así como armonizar el regalo ideal en la Política Nacional de Relaciones de Consumo, se dirigió al Código de Protección y Protección de los Consumidores. Por lo tanto, la idea central de este trabajo es cambiar diferentes ejes jurisdiccionales, actuando la jurisdicción ya no pasivamente a la sociedad de la oferta y el consumo, pero lo más participativo y elemento activo en el escenario socio- legal. La propuesta será presentada a la celebración de un nuevo modelo de justicia pública que actúa con rapidez y dinamismo en las relaciones entre consumidores y proveedores, pero, sobre todo, tiene la autoridad como un ideal de acción.

A legislação brasileira e o pensamento jurídico pós-positivista romperam com o modelo tradicional de tipicidade estrita e se abriram ao primado de princípios. São cláusulas gerais e conceitos legais indeterminados que exigem do aplicador do direito uma ponderação específica, dando-lhe margem de atuação que não pode deixar de exercer. Essa abertura textual da legislação constitucional e infraconstitucional passou a exigir uma atividade hermenêutica voltada à tutela individual num contexto histórico de coletivização das demandas judiciais, a reclamar entendimentos comprometidos com a uniformização e com a segurança jurídica, para consagrar a isonomia perante as decisões judiciais e não apenas perante a lei. Nesse caminho reflexivo, houve o reconhecimento da insuficiência do civil law, seguido de uma natural afinidade pela figura dos precedentes judiciais, oriunda do common law, garantido-se o mesmo processo racional decisório para as ações de natureza repetitiva. A problemática instaurada na ordem jurídica brasileira não esteve alheia à Comissão de Juristas encarregada da elaboração do Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13105, de 2015, pois inaugurou em seu texto o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para conformar a instabilidade gerada pela incerteza normativa e garantir a aplicação do mesmo entendimento jurídico às questões de natureza idêntica. A pesquisa científica se propõe a disciplinar as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, objeto de estudo da presente dissertação, e dimensionar a forma como tais instrumentos serão viabilizados, especialmente para garantir um cenário marcado pelo debate democrático e dialógico, alicerçado por argumentos racionais, com a finalidade de garantir a estabilidade dos entendimentos firmados, a segurança jurídica e a concretização do princípio da isonomia. / The Brazilian legislation and the post-positivist judicial thought departed from the traditional model of strict legal conduct to the wider approach of the primacy of principles. General clauses and indeterminate legal concepts require of the administrator of the law to act within the scope of specific weighting. This broader textual stance on constitutional and infra-constitutional legislation came to require a hermeneutical activity leaning towards a case-by-case approach of administration of justice in the historical context of collectivization of judicial demands, which calls for compromise with the effect of binding precedent and the principle of legal certainty, in order to assure equality before judicial discretion. Reflective to those phenomena, the concept of civil law was gradually found insufficient, followed by a natural leaning towards that of the common law having the same rational decision process to legal cases of binding nature. The issue raised in the Brazilian legal order did not go unnoticed by the Commission on Reform of Civil Procedure Rules, which by the New Civil Procedure Code, enacted by the Law nº 13.105/2015, inaugurated the Incident of Resolution of the Repeated Demands so that the instability generated by the normative uncertainty could be conformed and legal cases of the same nature would have the same decisions. This research proposes to apply the innovations of the New Civil Procedure Code to the Internal Rule of the Tocantins Supreme Court – the central object of this dissertation – and to determine the way by which such instruments are to be implemented, mainly in assurance of a scenario of democratic and dialogical debate, based on rational arguments, as to ensure the stability of affirmed understandings and the materialization of the principles of legal certainty and equality.

Esta dissertação apresenta a argumentação prática e os fundamentos teóricos que amparam a ressocialização por meio da educação escolar no Sistema Penitenciário do Tocantins, harmonizadas ao preceito constitucional de acesso ao ensino formal básico em sua amplitude e à política de educação prisional pelo método tecnológico capaz de suprir as necessidades de desenvolvimento educacional aos que estão privados de liberdade. Apresenta ainda vantagens em detrimento ao ensino convencional e amplia o acesso à instrução escolar por meio dessa modalidade. Apesar do acesso à educação nos presídios se encontrar estampado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, Lei de Execução Penal, Lei de Diretrizes e base da Educação Nacional, além de outras normativas, faz-se necessário mostrar que esses indivíduos, deixados em segundo plano pela sociedade, também têm direitos, capacidade e possibilidades reais de uma harmônica integração social. O desenho da pesquisa contempla a abordagem qualitativa com propósito exploratório e ainda a pesquisa bibliográfica e documental; a problemática investigada tem como objeto de estudo conhecer e analisar o programa de ressocialização por meio da educação escolar no Centro de Ressocialização Luz do Amanhã (CRLA), na forma estrutural e sob o ponto de vista dos discursos dos educandos. As características do fenômeno alcançaram a maior compreensão e precisão, principalmente sobre os discursos dos internos no que concerne às potenciais dificuldades enfrentadas no âmbito ressocializador. Após a análise dos dados, explicações das causas e consequências, propôs-se um Plano de Ação para implantação da Educação à Distância nos Centros Penitenciários do Estado do Tocantins, como forma de melhorar e aprimorar as políticas públicas de educação existentes no cárcere. Outrossim, valorizar a expansão do ensino se traduz no princípio de reduzir a violação aos direitos humanos dos educandos e minimizar a ausência de oferta educacional nos centros penitenciários do Estado do Tocantins. / This thesis presents the practical arguments and theoretical foundations that support the rehabilitation through education in the prison of Tocantins system , harmonized with the constitutional provision of access to basic formal education in its widest and prison education policy through technological methods capable of meet the needs of educational development to those who are deprived of freedom, it has advantages over the classroom teaching and expands the access to schooling through this mode. Although access to education in prisons be found stamped on the Universal Declaration of Human Rights , the Penal Execution Law , the Law of Directives and base of National Education , and other regulations, it is necessary to show that these individuals left in the background by society also have rights , capacity and real possibility of a harmonious social integration. The research design includes a qualitative approach with exploratory purpose and also the bibliographical and documentary research; the problem was investigated as an object of study to understand and analyze the rehabilitation program through school education in resocialization Center Light of Tomorrow (CRLA) in structurally and from the point of view of the speeches of the students. The characteristics of the phenomenon, achieved greater understanding and accuracy, especially on the study of internal reeducation regarding the potential difficulties faced within ressocializador. After analyzing the data, explanations of the causes and consequences has proposed an Action Plan for Education Distance deployment in Correctional Centres of Tocantins, in order to improve and enhance the education of public policies in the existing prison. Furthermore, to optimize the expansion of this type of education to reduce the violation of human rights of the students and minimize the lack of educational provision in state prisons.