• Refine Query
  • Source
  • Publication year
  • to
  • Language
  • 85
  • 56
  • 55
  • 39
  • 38
  • 14
  • 14
  • 14
  • 14
  • 14
  • 12
  • 12
  • 7
  • 3
  • 3
  • Tagged with
  • 361
  • 361
  • 65
  • 58
  • 51
  • 45
  • 36
  • 33
  • 33
  • 31
  • 31
  • 29
  • 29
  • 29
  • 28
  • About
  • The Global ETD Search service is a free service for researchers to find electronic theses and dissertations. This service is provided by the Networked Digital Library of Theses and Dissertations.
    Our metadata is collected from universities around the world. If you manage a university/consortium/country archive and want to be added, details can be found on the NDLTD website.
161

O tratamento jurídico da venda de imóvel com divergência de área na evolução do direito brasileiro: venda ad corpus  e ad mensuram / Land selling with measure defect in Brazilian legal history: ad corpus and ad mensuram selling.

Ivan Jacopetti do Lago 05 June 2014 (has links)
A formação territorial do Brasil foi marcada por duas grandes características: a grande extensão das propriedades e a indefinição quanto aos seus limites. Se em um primeiro momento a sua aquisição se dava por concessões feitas pela Coroa Portuguesa, ou pela simples ocupação, com o passar do tempo também surgiram vendas entre os próprios particulares. Com estas características, uma questão inevitável surge já no final do século XIX na doutrina e jurisprudência brasileiras: havendo divergência entre a área tratada e a efetivamente apurada, a quem cabe a responsabilidade? O primeiro problema é o do direito aplicável: Ordenações ou Direito Subsidiário? E, neste último caso, qual seria o direito? Os Códigos Civis de 1916 e de 2002 trouxeram em seu bojo artigos tratando especificamente da questão. Contudo, permaneceram dúvidas, em especial quanto à natureza da proteção concedida às partes chave de todo o sistema. O presente trabalho pretende demonstrar, com base em subsídios históricos, que a solução tradicionalmente adotada a cisão das vendas entre ad corpus e ad mensuram é inadequada, propondo um outro modo, resgatado do passado, de se compreender o tema. / The territorial evolution of Brazil is regarded by two important characteristics: the great extension of the land properties, and the unclear definition of its limits. At first, the acquisition of land occurred by concession of the Portuguese monarchy or simply by the territorial occupation. Later on, there would be a land trade between commoners. By the end of the nineteenth century, the characteristics of the land occupation bring about an unavoidable question to the legal thinkers and court decisions: who should be responsible in case of divergence between the contracted dimensions and the found dimensions ? The first problem regards the applicable law. Portuguese \"Ordenações do Reino\" or the \"Direito Subsidiário\"? And, on the latter case, what would be the solution? The Brazilian civil codes of 1916 and 2002 brought within articles regarding the question. Nevertheless, there is still uncertainty, especially concerning the nature of the legal protection given to the parts - the key of the whole system. The aim of the present work is to demonstrate that, based on the historical facts, the solution traditionally adopted - the division of the purchasing agreements, between ad corpus and ad mensuram selling - is inappropriate. In addition, the work proposes a distinctive way of understanding the topic, based on the past.
162

A causalidade alternativa e a responsabilidade civil dos múltiplos ofensores / Alternative causation and the liability of the multiple tortfeasors

Renato Duarte Franco de Moraes 06 June 2014 (has links)
A presente dissertação trata de situações nas quais o prejuízo decorre de conduta praticada por parcela de indivíduos integrantes de agrupamento, sem que seja possível identificá-los. No âmbito do nexo causal, essa hipótese se traduz no conceito de causalidade alternativa, e a maior controvérsia relacionada ao tema é definir se, e em quais circunstâncias, há responsabilidade solidária de todos os integrantes do agrupamento. Para analisar essas questões, o presente trabalho apresenta capítulo introdutório, cujo foco recai sobre as diversas doutrinas desenvolvidas a respeito da causalidade. O espoco desse exame é analisar como essas teorias descrevem o fenômeno entre causa e efeito e, ainda, como os doutrinadores e a jurisprudência lidam com elas ao se defrontar com situações envolvendo diversas causas potenciais relacionadas a determinado evento. Tendo a parte introdutória como base, a dissertação analisa especificamente a causalidade alternativa sob perspectiva histórica, tecendo considerações sobre o desenvolvimento do conceito ao longo do tempo. A dissertação ingressa, então, na análise da causalidade alternativa em diversas jurisdições. O propósito dessa parte do trabalho é examinar as diferentes perspectivas adotadas por doutrinadores e cortes estrangeiras em relação a cenários envolvendo danos cometidos por grupos de diversos indivíduos, sem que seja possível identificar o verdadeiro ofensor. A parte final da dissertação trata especificamente do fenômeno da causalidade alternativa no direito brasileiro. O trabalho analisa essa matéria examinando algumas decisões relevantes dos tribunais, juntamente com opiniões de doutrinadores relacionadas ao tema. Também há o contraste das diversas teorias desenvolvidas para explicar a solidariedade dos integrantes do grupo com o regime jurídico estabelecido no Código Civil brasileiro, enfatizando-se as potenciais deficiências de cada doutrina. A partir dessa análise, e das principais conclusões decorrentes da pesquisa desenvolvida nos demais capítulos, a parte final da dissertação propõe (i) uma explicação que justifica a solidariedade dos indivíduos que integram um grupo; e (ii) os critérios para definir as circunstâncias nas quais essa espécie de responsabilidade se aplica. O trabalho propõe, ainda, a alteração no Código Civil brasileiro, com a inclusão de normas específicas acerca da causalidade alternativa. / This thesis approaches situations wherein damage arises from conducts incurred by one or several individuals that compose a group, being altogether impossible to identify the actual torfeasors. In terms of causation, this situation is usually known as alternative causation, and the main controversy arising from such scenario is whether and under which circumstances all members of the group should be held liable for damages. In order to analyze these issues, the present work brings an introductory chapter, which focuses on the several theories developed with respect to the concept of causation. This aims at verifying how such doctrines describe the cause-and-effect phenomenon, and the way scholar and courts handle with these doctrines whereas facing situations involving several causes potentially related to a certain outcome. Having the first part as a conceptual background, the dissertation specifically approaches the alternative causation under a historical perspective, particularly concerning the development of such concept throughout relevant moments of history. The dissertation then moves to the analysis of the concept of alternative causation in several jurisdictions. The purpose of that part of the work is to verify the different perspectives adopted by foreign scholars and courts as to the scenarios involving damages performed by members of a group, wherein it is altogether impossible to identify the actual tortfeasors. The final part of the dissertation deals particularly with the phenomenon of alternative causation under Brazilian law. The work approaches this subject by examining some relevant court decisions and opinion of scholars related to the issue. It also contrasts the several doctrines developed to explain the joint liability of the members of the group with the legal regime established by the Brazilian Civil Code, stressing the flaws applicable to each of them. Relying upon this analysis, and on main elements arising from the analysis carried out in the previous chapters, the final part of the dissertation proposes (i) an explanation to justify the joint liability applicable to individuals that compose a group of potential tortfeasors; and (ii) the criteria to define the circumstances wherein this sort of liability prevails. It also proposes the amendment of the Brazilian Civil Code, in order to include specific regulation regarding alternative causation.
163

Náhrada škody / Compensation for damage

Smolík, Libor January 2016 (has links)
Resumé This thesis deals with the question of compensation for damage in civil law. Its main task is to acquaint the reader with the basic institutions associated with the prescribed topic from the basic premises of the legislation through the explanation of the main terms to determine the prerequisites for a successful claim for damages and the rules determining the manner and extent of damages including some specific cases of damages. Work is also trying to compare the current, still not so long effective statutory regulation with the previous one. The thesis is divided into four main chapters. The first part discusses the basic concepts of liability for damages and the functions that it has in the legal system and even in society. It also describes the general concepts, such as the limitation period, prevention duties, general and specific, and also lists the entities to which the obligation to pay damages arise. The second chapter deals with the prerequisites for the establishing the liability in damages, which are traditionally a tort, the damage, causation and fault. It also presents the merits of general offenses. Especially acquaints readers with compensation that occurs accidentally. The third part deals with the way in which the damage is replaced and to what extent. Approximations are different...
164

Europeizace občanského práva / Europeanisation of civil law

Culka, Jiří January 2017 (has links)
Europeanisation of civil law Abstract This diploma thesis aims to discuss the phenomenon of Europeanization of civil law. This is a contemporary phenomenon in the law of the member states of the European Union. Its substance is the process of influencing the sphere of private law and civil law respectivelly, as a result of the ongoing process of European integration. The first chapter deals with the definition of basic concepts. The second chapter briefly discusses the history of the whole process and then discusses the underlying theoretical questions: whether Europeanization is at all necessary and, if so, whether it is feasible and what methods thereof are being used. It aims to introduce and confront different approaches. The third chapter gives an overview of the current state of hard law in the field of civil law at the EU level. The fourth chapter focuses on the soft law in the field of European civil law and provides an overview of some of the most important academic initiatives in that field. It also demonstrates how some of the academic projects had influence on the current Czech Civil Code. The fifth chapter then specifically focuses on one area of civil law at EU level - the European tort law, which it seeks to discuss in a synthetic way. The final part of the thesis summarizes key facts and...
165

Imateriální újma v občanském právu / Immaterial harm in civil law

Vojáčková, Barbora January 2017 (has links)
This thesis is focused on immaterial harm in civil law. An immaterial harm is very topical issue, especially because it arises primarily through interferences with personality rights and the persons concerned feel this harm more intense than material damage. The thesis tries to give a comprehensive overview of all aspects of immaterial harm. It's based on effective legislation, especially the Law no. 89/2012 Coll., Civil Code. In the first part the thesis deals with the theoretical description of immaterial harm and the definition of the basic terms connected with it. The current relevant legal regulation and an overview of the historical development of the legal regulation of immaterial harm with an emphasis on the territory of the Czech Republic are presented here. Part of the theoretical part is also an overview of the changes that occurred in the law of immaterial harm in 2014 after the entry into force of the new Civil Code. This is followed by the analysis of the assumptions that are a prerequisite for the right to compensation for the immaterial harm suffered, including exceptions and related institutes. The second part of the thesis deals with individual components of personal protection. Apart from the specific personal rights, it also includes special institutes and areas of immaterial...
166

Toehold acquisitions, bidder’s acquisition performance,and the cross-border effect

Wilmink, Wouter January 2017 (has links)
This study examines the effect of using toeholds in domestic and cross-border acquisitionprocesses on the bidder’s acquisition performance. The sample constitutes 1,701 acquisitionsof European listed firms over the period 2003-2016. Results reveal significant evidence of anadverse effect of toeholds on the bidder’s acquisition performance. However, in cross-borderacquisitions, the use of toeholds results on average in significantly higher abnormal returns.Finally, the use of toeholds is found to be more efficient in target countries with a civil-lawsystem compared to countries with a common-law system. Overall, these findings increase ourunderstanding of management actions about the application of toeholds as an acquisitionstrategy.
167

Des partages d'ascendants aux libéralités-partages : Approche historique des articles 1075 et suivants du Code civil / A peculiar way of estate distribution : History of the articles 1075 s. of the French Civil Code

Creteau, Elodie 12 December 2015 (has links)
Les partages des articles 1075 et suivants du Code civil permettent à un disposant de réaliser par anticipation le partage de sa succession entre ses héritiers présomptifs. Cette faculté, durant les deux siècles qui ont suivi la codification, était réservée aux seuls ascendants au profit de leurs descendants et ce n’est que par la loi du 23 juin 2006 qu’elle a été étendue en dehors de la ligne directe descendante. Cette ouverture résulte d’une évolution progressive de cet acte, réalisée tout au long du XXe siècle pour répondre aux blocages nés des interprétations divergentesdéveloppées au cours du XIXe siècle. Le caractère hybride des partages d’ascendants qui se trouvent au confluent des successions et des libéralités est une donnée établie. Tout comme une médaille est constituée d’un avers et d’un revers, les partages d’ascendants sont constitués d’un élément répartiteur et d’un élément attributif. La réunion indissociable de ces deux éléments confère aux partages des articles 1075 et suivants leur identité. Or, pour indissociables et constitutifs qu’ils soient, les deux côtés ne sont jamais perçus simultanément. Tout l’intérêt d’une approche historique des articles 1075 et suivants consiste à mettre en lumière la façon dont la médaille s’est retournée : comment l’élément attributif s’est développé jusqu’à devenir l’avers, la face principale. / The estate distribution established by the articles 1075 s. of the civil code enables a disposer to anticipate the distribution of his inheritance between the heirs apparent. During the next two centuries which followed the codification, this ability was reserved to the only ascendants in favor of their descendants. The law of the 23rd June 2006 had the effect that it was no longer limited to the direct descending line. This opening was the result of a progressive evolution of the act, which was established all along the twentieth century in order to respond to the blockings arising from the different interpretations developed during the nineteenth century. The hybridity of the ascendants’ estate distribution, situated at the confluence of inheritance and liberalities, is an established fact. As well as a medal has an obverse and reverse side, the ascendants’ estate distribution consists of a distributive element and an attributive element. The inseparable union of these two elements gives the estate distribution established by the article 1075 s. its identity. As inseparable and constituent the obverse and reverse side might be, they are yet never perceived simultaneously, even though the reverse side is generally described by its relation with the obverse: It is the opposite of the one presented as the principal, it is the supporting side of the second listing. All the interest in a historical approach to the articles 1075 s. consist of bringing to light the way the distributive element evolved into becoming the obverse of our institution leading to a notable change of the nature of these estate distributions which nevertheless remain dual acts.
168

La résistance conservatrice à l'individualisme juridique : conception du droit privé et activité législative entre 1789 et 1830 / The Conservative resistance to juridical individualism : civil conception and legislative activity (1789 and 1830)

Narran, Marion 12 December 2016 (has links)
La Révolution est un phénomène politique attaché à bouleverser en priorité l’ordre de l’exercice de puissance publique. Les acteurs de la Révolution, tout comme leurs adversaires, comprennent rapidement que le destin de la société et celui de la Révolution sont étroitement liés à la transformation radicale du droit privé. La première résistance à l’individualisme juridique est venue des défenseurs de l’ordre traditionnel, parmi ces députés désignés par leurs adversaires sous les noms de « parti aristocrate », avant que les grandes figures de la Contre-Révolution telles que Louis de Bonald ou Joseph de Maistre poursuivent, par d’importantes publications, le combat idéologique. Sous le Consulat, le Code civil de 1804 est au cœur des enjeux soulevés par le mouvement de contestation de l’individualisme juridique. Code de « transaction » selon le mot de Portalis, il fait droit à nombre d’aspirations anti-individualistes, sous l’influence des quatre membres de la commission de rédaction. Pourtant, il n’en ménage pas moins des concessions à la législation révolutionnaire, ce qui continue de nourrir une opposition contre-révolutionnaire. La Restauration de la monarchie permet de poursuivre cette genèse du courant anti-individualiste, puisque les débats concernant le droit privé sont nombreux, notamment en matière familiale. La puissance paternelle, l’abrogation du divorce, les successions et les majorats, ainsi que le projet de remettre la religion au centre de la société, sont une préoccupation majeure pour les ultraroyalistes qui désirent « renouer la chaîne des temps ». Le parti ultraroyaliste, d’abord hostile à la Charte de 1814, use habilement des Chambres pour promouvoir une réaction cette fois intégrale contre l’individualisme juridique de la Révolution. / The French Revolution of 1789 is a political phenomenon focused on upsetting the order of priority in the exercise of public powers. The actors of the Revolution and their opponents alike were quick to understand that the destiny of society and that of the Revolution were closely linked to the radical transformation of private law. Resistance to legal individualism first came from defenders of traditional order, among those members referred to by their opponents as the “aristocratic party”, before such great figures of the Counter-Revolution as Louis de Bonald and Joseph de Maistre continued the ideological combat threw major writings. Under the Consulat, the French Civil Code of 1804 was at the heart of the issues raised by the movement against legal individualism. As a Code of “Transaction”, as Portalis put it, it acceded to many anti-individualistic aspirations, under the influence of the four members of the drafting committee. Yet the fact remains that the Code allowed for concessions to revolutionary legislation, which continued to fuel opposition to the Revolution. The Restoration of the monarchy made it possible to amplify the scope of the anti-individualistic movement, as there were a lot of discussions on private law, especially on the subject of the family. Paternal power, abrogation of divorce, inheritance and primogeniture were major concerns for the ultra-royalists party, who was also planning to make religion central to society again, in an attempt to “reconnect with the chain of times”. The ultra-royalist party, initially hostile to the Charter of 1814, skillfully used the parliamentary Chambers to promote a full reaction against the Revolution’s legal individualism.
169

Note on the denominated contractual liability. False myth or historical category in constant transformation? / Nota sobre la denominada responsabilidad contractual. ¿Falso mito o categoría histórica en constante transformación?

Espinoza Espinoza, Juan Alejandro 30 April 2018 (has links)
In this article, the author explains the forms, consequences, and exceptions of breach of a contract from the perspective of comparative law. Thus, he aims to understand legal situations, which seek to protect the right of credit, such as the repair of the damages. The author makes distinctions when defining whether the security obligation is part of the contract or not, which allows to distinguish the nature of objectivity or subjective contractual liability. / En el presente artículo, el autor explica las formas, consecuencias y excepciones del incumplimiento de un contrato desde el derecho comparado. Así, pretende comprender las situaciones jurídicas, las cuales buscan tutelar el derecho de crédito, como el hecho de reparar el daño.El autor hace distinciones al momento de definir si la obligación de seguridad forma parte o no del contrato, permitiendo distinguir la naturaleza objetiva o subjetiva de la responsabilidad contractual.
170

California conservatorships: An examination into ethics, standards, and judical monitoring

Lyon, Lucille Castillo 01 January 1994 (has links)
No description available.

Page generated in 0.0529 seconds