A proposta deste trabalho é fazer uma apreciação crítica dos laudos periciais realizados em ações judiciais de responsabilidade civil por alegado erro médico. A prova pericial deve orientar o julgador para que este possa fixar os limites da responsabilidade do médico ou profissional de saúde. O perito deve responder adequadamente as questões discutidas no processo, bem como trazer ao juiz os elementos que considerar úteis ou necessários para auxiliar a decisão judicial. Na parte teórica são estudados os campos de apuração da responsabilidade por erro médico, os pressupostos da responsabilidade civil, os tipos de prova que podem ser produzidos no processo, quais são os elementos essenciais do laudo pericial e os critérios que devem ser usados pelo perito para determinar se estão presentes os requisitos do dever de indenizar. Em seguida, utilizando-se dados obtidos em processos judiciais, são abordados os aspectos mais relevantes nas ações desta espécie, como a incidência dos tipos de dano alegados pelos autores, as especialidades médicas mais acionadas judicialmente, o tempo médio entre o ajuizamento da ação e a sentença judicial e a relevância dos laudos nas decisões judiciais observadas. Ao final, é realizada uma análise crítica dos conteúdos dos laudos, verificando se eles contêm todos os elementos recomendados e descritos na parte teórica, fazendo-se críticas sobre se eles cumpriram sua função de forma adequada e propondo instrumentos para seu aperfeiçoamento. / The aim of this work is to do a critical appreciation of the expert reports in judicial proceedings for alleged medical malpractice. The expert report should guide the judge and help to determine the limits of the physician\'s or health professional\'s responsibility. The expert must answer appropriately the questions discussed in the lawsuit, as well as bringing the elements that he or she might consider useful or necessary to aid the judicial decision. The theoretical section concerns the medical malpractice responsibility verification, the presupposed civil responsibility, the kinds of proof that can be produced in the process, what are the essential elements of the expert report, and which criteria that should be used by the expert to determine if the requirements of the duty of compensating are present. Then, using data obtained from judicial proceedings, the most important aspects in this kind of lawsuit are exposed, such as the incidence of types of damage alleged by the authors, the most prosecuted medical specialties, the average time between the beginning of the action and the judicial sentence, and the relevance of the expert reports in the observed judicial decisions. At the end, a critical analysis of the reports is accomplished, verifying if they contain all the recommended elements described in the theoretical part, criticizing the accomplishment of their function, and proposing instruments for their improvement.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sonia Cristina Scaquetti.pdf: 891439 bytes, checksum: a70d9e3202163024ef8a18f30712b2d5 (MD5) Previous issue date: 2015-02-12 / The purpose of this study is mainly, but not limited to, the analysis of how Labor Law and Civil Law have been brought closer, starting from the Federal Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002, which affected profoundly contemporary private relations, which explains why it has been called Constitutionized Civil Code. The process of bringing closer Labor Law and Civil Law is considered a return trip to the origins of Labor Law, within Civil Law. This approach has been treated as the solution to labor relations disputes and the ultimate valorization of the workers dignity. As a consequence, the study intends to validate the applicaton of the Civil Code within Labor Law, aiming conflict resolution, and to conclude whether or not there is compatibility in the application of the principles of objective good faith, equity and the social function of contract, those which became Law as part of article 422 of the 2002 Civil Code. Therefore as we transfer Civil Code concepts to the concrete cases within Labor Law, far more reaching decisions can be made and we depart from mere individual rights to the civil responsibility of contracts. By doing this, workers will benefit from a legal protection unheard of or even imagined before / presente estudo tem como propósito trabalhar a conciliO objetivo deste estudo é, sobretudo, mas não apenas, a análise da reaproximação do Direito do Trabalho com o Direito Civil, a partir da promulgação da Constituição Federal em 1988, assim como da posterior promulgação do novo Código Civil em 2002, que operou grandes transformações nas relações privadas contemporâneas, incluindo a despatrimonialização, e que, por isso mesmo, vem sendo chamado de Direito Civil Constitucionalizado. Considerada como um caminho de volta em busca das origens do Direito do Trabalho dentro do Direito Civil, essa reaproximação vem sendo tratada como a solução para o resgate das relações trabalhistas, com vistas à definitiva valorização da dignidade do contratante trabalhador. Como consequência, pretende-se então a verificação da concreção do novo Código Civil, no âmbito do Direito do Trabalho, na busca da solução de conflitos, concluindo pela compatibilidade ou não da aplicação dos princípios da boa-fé objetiva, da equidade e da função do contrato, pela atual positivação desses princípios no diploma civil promulgado em 2002, por meio do art. 422. Sendo assim, ao transferir os conceitos civilistas para a casuística do Direito do Trabalho permite-se, portanto, decidir de forma mais abrangente, uma vez que, saindo necessariamente do campo meramente individual, chega-se ao instituto de direito material da responsabilidade civil, alcançando assim os trabalhadores um nível de tutela nunca antes nem mesmo idealizado

A pesquisa aborda o problema da reparação dos danos acidentários e tem como objetivo inicial estabelecer uma coerência sistêmica entre o instituto da responsabilidade civil e a proteção previdenciária. Estudam-se sistemas reparatórios de danos acidentários em outros países, com intuito comparativo e visando fomentar discussões que aperfeiçoem o sistema brasileiro. Na sequência, esmiuça-se o sistema reparatório nacional, com realce em sua natureza binária: de um lado direitos previdenciários e, de outro, a reparação com lastro no instituto da responsabilidade civil. Concluída a abordagem sistêmica, analisam-se os elementos que congregam a responsabilidade civil no âmbito da infortunística. Questionase a possibilidade de cumulações indenizatórias sob o prisma do princípio da reparação integral, pois o estudo dos sistemas estrangeiros e da ordem jurídica interna autoriza concluir pela perfeita comunicabilidade entre as vias reparatórias. Quanto ao nexo causal, após cotejar as principais teorias e conjugá-las para responder coerentemente à necessidade de se estabelecerem critérios mais equânimes na fixação de elos entre fatos e danos, enfoca-se o problema do nexo concausal nas doenças ocupacionais. O nexo de imputação é enfrentado tanto sob o prisma da responsabilidade subjetiva quanto objetiva do empregador e, em relação a essa última, há preocupação em definir seus exatos contornos. Estudam-se, ainda, os fatos que poderão excluir a responsabilidade objetiva. O terceiro Capítulo trata da identificação e reparação dos danos acidentários. Optou-se pela adoção da divisão tradicional entre danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Em relação aos danos patrimoniais, defende-se a aplicabilidade do princípio da reparação integral e estudam-se os contornos da exceção prevista no Código Civil. Almeja-se um detalhamento dos danos emergentes que podem surgir de causas acidentárias e faz-se referência à distinção entre lucros cessantes e pensionamento, a respeito do qual se abordam os critérios para fixação do valor e duração, discutindo-se, ainda, o problema ocasionado por alterações fáticas supervenientes. Debate-se a opção de pagamento do pensionamento em parcela única e versa-se, por fim, os danos patrimoniais ocasionados pelo evento morte. No que se refere aos danos extrapatrimoniais, o trabalho realiza abordagem crítica da denominação dano moral. É debatida a conceituação tradicional dos danos extrapatrimoniais e defende-se que sua existência jurídica está vinculada à ofensa aos direitos de personalidade. Discutemse as dificuldades para quantificação do dano extrapatrimonial e, tendo como parâmetro as funções da responsabilidade civil, traçam-se os principais critérios que podem e devem ser utilizados para definir o valor indenizatório. Elabora-se uma proposta concreta de sistematização dos danos extrapatrimoniais, buscando maior objetivação nos critérios de avaliação e redução do arbítrio judicial na fixação dos valores. Aproveita-se a experiência italiana que diferencia dano-evento e dano-prejuízo, associando-a à experiência francesa de especificação e detalhamento de prejuízos que resultam de danos à pessoa para apresentar proposta compatível com o sistema jurídico brasileiro. Estuda-se, em separado, a indenização pela perda de uma chance e, em arremate, abordam-se as parcelas acessórias que podem influenciar na quantificação indenizatória: atualização monetária, juros de mora e honorários advocatícios. / This research approaches the problem of accidental damage reparation and has as its initial objective to establish a systemic coherence between the institute of civil responsibility and the social security protection. Systems of accidental damage reparation are studied in other countries, with a reparative goal and aiming at fomenting discussions to perfect the Brazilian system. Following on, the national reparatory system is mulled down, highlighting its binary nature: on the one side social security rights, on the other side reparation based on the civil responsibility institute. Once the systemic approach is concluded, the elements that gather the civil responsibility in the scope of accidents is analyzed. The possibility of cumulative indemnification under the light of the integral reparation principle is questioned, because the study of foreign systems and of the internal legal order authorizes to conclude in favor of perfect communicability between reparatory ways. As for the causal connection, after collating the main theories and combining them coherently according to the necessity of establishing more equitable criteria in the fixation of links between facts and damage, the problem of concausal connection in occupational diseases is focused. The connection of the imputation is faced both under the prism of subjective and objective responsibility of the employer, and, in relation to the latter, there is preoccupation in defining its exact outlines. Furthermore, the fact that can exclude the objective responsibility are studied. The third chapter covers the identification and reparation of accidental damages. We opted for the traditional division between property and personal damage. In relation to property damages, the applicability of the principle of integral reparation is defended and the outlines of exceptions anticipated in the Civil Code are studied. A breakdown of emerging damages that may arise from accident causes is aimed at, and we reference the distinction between ceasing profits and pensioning, in relation to which the criteria for fixation of value and duration are approached, discussing, moreover, the problem caused by supervening factual alterations. The payment of pensioning in one lump sum is debated and, finally, we discuss the property damage causes by event death. In what concerns the personal damage, the research critically approaches the moral damage denomination. The traditional conceptualization of the personal damage is debated and we defend that its legal existence is linked to the injuries to the personality rights. The difficulties to qualify the personal damage are also discussed and, having the functions of civil responsibility as a parameter, the main criteria that can and must be utilized to define the compensatory value are traced. We elaborate a concrete proposal of systematization of personal damages, aiming at a wider objectification in the criteria of evaluation and reduction of the legal decision in the fixation of values. Benefiting from the Italian experience, which differentiate event-damage and injurydamage, and associating it to the French experience of specification and detailing of injuries that result in damage to the person, we present a compatible proposal with the Brazilian legal system. Furthermore, we study, in separate, the compensation for the loss of opportunity and, to conclude, we approach the accessory installment that may affect the compensatory quantification: monetary update, interest on arrears and legal fees.

Introdução: A avaliação do dano ou prejuízo estético na área forense tornou-se um tema de grande importância nos últimos anos, principalmente devido à atenção que a sociedade de hoje dedica à estética, a harmonia do corpo, ou à \"beleza\" do ser humano. A aparência estética tem influência nas esferas sociais, no trabalho, bem como nas relações interpessoais. Cotidianamente, um grande número de pessoas são vítimas de acidentes de trânsito e de trabalho, violência urbana, traumas pela prática desportiva, e também do erro profissional, as quais apresentam sequelas de ferimentos sediados na região maxilo-facial, e oriundos destas ocorrências. Com o aumento dessas lesões, aumentaram também a preocupação com o conteúdo dos laudos e a justa avaliação destas lesões em consequência da perda estética. Uma dificuldade para os peritos nesse tipo de avaliação são os múltiplos detalhes no exame pericial, e muito em razão da carência de padronização de protocolos e de uma metodologia adequada capaz de abordar o dano estético de maneira objetiva. Objetivo: Valendo-se de metodologia analítica específica de impressão do impacto de prejuízo estético (método AIPE adaptado transculturalmente para o Brasil - Fernandes et al, 2016) o presente trabalho voltou-se ao estudo comparativo da percepção de dano estético em quatro grupos distintos de profissionais sendo eles: Profissionais da área do Direito, médicos, cirurgiões-dentistas, e outros profissionais que não das áreas da saúde e do Direito, representando as pessoas comuns da sociedade, com intuito de verificar a homogeneidade ou não de impressões, e assim fomentar e proporcionar uma melhor aplicabilidade na Justiça. Metodologia: Os profissionais voluntários receberam presencialmente do pesquisador o método AIPE que foi aplicado numa série de casos de prejuízo estético facial simulado. Resultados: Participaram do estudo 391 pessoas, sendo elas 93 do Direito, 93 da Medicina, 107 da Odontologia e 98 de outras áreas profissionais. Os grupos mostraram diferenças de opinião, onde os grupos Direito e Medicina, próximos entre si nas valorações, exprimiram mensurações significativamente menores comparativamente aos grupos Odontologia e Outros profissionais, que também foram próximos entre si nas valorações. Os profissionais com mais de 35 anos valoraram mais que os de menos de 35 anos de idade (p<0.05). Não houve variação de opinião significante entre homens e mulheres. Conclusão: O estudo demonstrou ser possível a análise da impressão do impacto do dano estético pelo método AIPE por grupos de profissionais de diferentes formações onde foram evidenciadas as diferenças de percepção entre eles. O trabalho incorporou o tema, com intuito de unificar o entendimento de conceitos e também propiciar discussões no âmbito do Poder Judiciário e demais envolvidos, como a sociedade, pacientes e peritos na busca das melhores formas da ciência, bom senso e justiça nas avaliações do dano estético facial. O estudo demonstrou que a percepção do dano estético facial dos cirurgiões-dentistas alinha-se ao senso comum da sociedade (outros profissionais), contemplando assim a perspectiva de laudos mais condizentes, quando redigidos por estes profissionais. / Introduction: In the field of forensics, the evaluation of the aesthetic damage has become a subject of great importance in recent years. This is mainly due to the attention that the today\'s society dedicates to esthetics, the harmony of the body, or the \"beauty\" of the human being. Aesthetic appearance has an influence in social, professional, as well as interpersonal relationships. Every day, a significant number of people are victims of traffic and work-related accidents, urban violence, sports traumas, and also medical errors, which result in disfigurement and residual scarring in the maxillofacial region. With an increasing number of incidents and resulting lesions, there has a been a rising concern with the content of the reports and the whether correct evaluation of these lesions was performed regarding the consequential aesthetic loss from these lesions. Some of the difficulties for experts in this type of assessment are the quantity of details needed, combined with the lack of standardized protocols and adequate methodology capable of addressing the aesthetic damage objectively. Objective: Using the specific analytical methodology of impression of the impact of aesthetic damage (AIPE method cross-culturally adapted for Brazil - Fernandes et al., 2016) the work focuses on the comparative study of the perception of aesthetic damage in four distinct groups of professionals: law professionals, doctors, dentists, and others no Health and no Law professionals who represent a miscellaneous group in society with a view to verify the homogeneity or otherwise of impressions, and thus fostering and providing greater applicability in court. Methodology: The volunteer professionals were presented by the researcher with the AIPE method, which they applied to a series of simulated facial aesthetic damage cases. Results: In total, 391 people participated in the study; 93 in Law, 93 in Medicine, 107 in Dentistry and 98 were \"Other areas Professionals\". The groups showed differences in theirs opinion where the Law and Medicine groups were similar to each other in theirs evaluations, expressing significantly smaller measurements compared to the Dentistry group and Other professionals group, who also similar to each other. Evaluations by the professionals who were older than 35 were closer in range than those by the professionals less than 35 years of age (p <0.05). There was no significant difference in opinion between men and women. Conclusion: The study showed that it is possible to analyze the impression of the impact of aesthetic damage by the AIPE method by groups of professionals from different fields where the differences of perception between them were evidenced. The work regarding the assessment of facial aesthetic damage, was done in order to unify the understanding of concepts and also to foster discussions within the judiciary system (including society, patients, and experts) in the search of fairness, optimal use of science, and common sense. The study showed that the perception of facial aesthetic damage by dentists is aligned with the common sense of society (other professionals), thus suggesting a more appropriate perspective in reports drafted by these professionals.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CristianeOkanobo.pdf: 707903 bytes, checksum: 7b05366e9b5508e1588843ad4ce063ce (MD5) Previous issue date: 2005-08-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This essay tries to convey the reach for the rules of the civil responsibility in the rupture of the stable union. For that, other situations in the ambit of the family right are shown, and these also make the application of the civil responsibility rules viable they are the rupture of engagement and the litigious separation with severe violation of the marital obligations. The study of the civil responsibility comprehends its concept, presuppositions and the contractual and extra-contractual types, once it refers to a dynamic institution and aims at restating the balance threatened by the illicit act, through damage repairing. The change in the family structure is conveyed, affirming that the marriage, these days, is not the only way to build a family anymore. It can also be observed that the basis of the family is affection. Thus, the purpose of this essay makes it possible for the family to play its constitutional role as the society foundation, as it strengthens its roots. The historical analysis of the stable union makes it easier to understand its characteristics, effects and the reason for the adopted terminology, partners or people living together. The study of the rights and duties addressed to this kind of family entity is pointed out, in order to show that the family right does not state rules for repairing damage caused by the severe and guilty act of not accomplishing these duties by one of the partners. Enhancing the theoretical studies, we search for subsidies in the doctrine and in the jurisprudence to found the repairing of damage, either material or moral, which occurred through the guilty rupture of the stable union. Finally, we can confirm the possibility to extend the civil responsibility rules in the family right, especially in the stable union. Since the presupposed characters of the civil responsibility are present, the repairing of damage is based on the article no.186 of the Civil Code. The repairing of the offenses aims at strengthening the family, valuing the affection bonds and the respect among its members. / Este trabalho procura demonstrar o alcance das regras da responsabilidade civil na ruptura da união estável. Para tanto, demonstram-se outras situações no âmbito do direito de família, que também viabilizam a aplicação das regras de responsabilidade civil, trata-se da ruptura do noivado e da separação litigiosa com grave violação dos deveres matrimoniais. O estudo da responsabilidade civil abrange seu conceito, pressupostos e as espécies contratual e extracontratual, pois se quer demonstrar que se trata de um instituto dinâmico e visa, através da reparação de danos, recompor o equilíbrio abalado pelo ato ilícito. Demonstra-se a mudança na estrutura familiar, constatando que o casamento, hodiernamente, não é mais o único meio de se constituir família. Nota-se também, que o alicerce da família é o afeto. Desta forma, o objetivo deste trabalho possibilita que a família cumpra seu papel constitucional de base da sociedade, à medida que fortalece suas raízes. A análise histórica da união estável facilita a compreensão de suas características, efeitos e a razão da terminologia adotada, companheiros ou conviventes. Destaca-se o estudo dos direitos e deveres atribuídos a esta forma de entidade familiar, a fim de demonstrar que o direito de família não estabelece regras para a reparação de danos oriundos do descumprimento grave e culposo destes deveres, por parte de um dos companheiros. Privilegiando estudos teóricos, buscam-se subsídios na doutrina e na jurisprudência para fundamentar a reparação de danos, materiais ou morais, ocasionados através do rompimento culposo da união estável. Constata-se, por fim, a possibilidade de extensão das regras de responsabilidade civil no direito de família, especialmente na união estável. Desde que presentes os pressupostos caracterizadores da responsabilidade civil, funda-se a reparação dos danos no artigo 186 do Código Civil. Objetiva-se com a reparação das ofensas, fortalecer a família valorizando os laços de afeto e o respeito entre seus membros.

Introdução: A avaliação do dano ou prejuízo estético na área forense tornou-se um tema de grande importância nos últimos anos, principalmente devido à atenção que a sociedade de hoje dedica à estética, a harmonia do corpo, ou à \"beleza\" do ser humano. A aparência estética tem influência nas esferas sociais, no trabalho, bem como nas relações interpessoais. Cotidianamente, um grande número de pessoas são vítimas de acidentes de trânsito e de trabalho, violência urbana, traumas pela prática desportiva, e também do erro profissional, as quais apresentam sequelas de ferimentos sediados na região maxilo-facial, e oriundos destas ocorrências. Com o aumento dessas lesões, aumentaram também a preocupação com o conteúdo dos laudos e a justa avaliação destas lesões em consequência da perda estética. Uma dificuldade para os peritos nesse tipo de avaliação são os múltiplos detalhes no exame pericial, e muito em razão da carência de padronização de protocolos e de uma metodologia adequada capaz de abordar o dano estético de maneira objetiva. Objetivo: Valendo-se de metodologia analítica específica de impressão do impacto de prejuízo estético (método AIPE adaptado transculturalmente para o Brasil - Fernandes et al, 2016) o presente trabalho voltou-se ao estudo comparativo da percepção de dano estético em quatro grupos distintos de profissionais sendo eles: Profissionais da área do Direito, médicos, cirurgiões-dentistas, e outros profissionais que não das áreas da saúde e do Direito, representando as pessoas comuns da sociedade, com intuito de verificar a homogeneidade ou não de impressões, e assim fomentar e proporcionar uma melhor aplicabilidade na Justiça. Metodologia: Os profissionais voluntários receberam presencialmente do pesquisador o método AIPE que foi aplicado numa série de casos de prejuízo estético facial simulado. Resultados: Participaram do estudo 391 pessoas, sendo elas 93 do Direito, 93 da Medicina, 107 da Odontologia e 98 de outras áreas profissionais. Os grupos mostraram diferenças de opinião, onde os grupos Direito e Medicina, próximos entre si nas valorações, exprimiram mensurações significativamente menores comparativamente aos grupos Odontologia e Outros profissionais, que também foram próximos entre si nas valorações. Os profissionais com mais de 35 anos valoraram mais que os de menos de 35 anos de idade (p<0.05). Não houve variação de opinião significante entre homens e mulheres. Conclusão: O estudo demonstrou ser possível a análise da impressão do impacto do dano estético pelo método AIPE por grupos de profissionais de diferentes formações onde foram evidenciadas as diferenças de percepção entre eles. O trabalho incorporou o tema, com intuito de unificar o entendimento de conceitos e também propiciar discussões no âmbito do Poder Judiciário e demais envolvidos, como a sociedade, pacientes e peritos na busca das melhores formas da ciência, bom senso e justiça nas avaliações do dano estético facial. O estudo demonstrou que a percepção do dano estético facial dos cirurgiões-dentistas alinha-se ao senso comum da sociedade (outros profissionais), contemplando assim a perspectiva de laudos mais condizentes, quando redigidos por estes profissionais. / Introduction: In the field of forensics, the evaluation of the aesthetic damage has become a subject of great importance in recent years. This is mainly due to the attention that the today\'s society dedicates to esthetics, the harmony of the body, or the \"beauty\" of the human being. Aesthetic appearance has an influence in social, professional, as well as interpersonal relationships. Every day, a significant number of people are victims of traffic and work-related accidents, urban violence, sports traumas, and also medical errors, which result in disfigurement and residual scarring in the maxillofacial region. With an increasing number of incidents and resulting lesions, there has a been a rising concern with the content of the reports and the whether correct evaluation of these lesions was performed regarding the consequential aesthetic loss from these lesions. Some of the difficulties for experts in this type of assessment are the quantity of details needed, combined with the lack of standardized protocols and adequate methodology capable of addressing the aesthetic damage objectively. Objective: Using the specific analytical methodology of impression of the impact of aesthetic damage (AIPE method cross-culturally adapted for Brazil - Fernandes et al., 2016) the work focuses on the comparative study of the perception of aesthetic damage in four distinct groups of professionals: law professionals, doctors, dentists, and others no Health and no Law professionals who represent a miscellaneous group in society with a view to verify the homogeneity or otherwise of impressions, and thus fostering and providing greater applicability in court. Methodology: The volunteer professionals were presented by the researcher with the AIPE method, which they applied to a series of simulated facial aesthetic damage cases. Results: In total, 391 people participated in the study; 93 in Law, 93 in Medicine, 107 in Dentistry and 98 were \"Other areas Professionals\". The groups showed differences in theirs opinion where the Law and Medicine groups were similar to each other in theirs evaluations, expressing significantly smaller measurements compared to the Dentistry group and Other professionals group, who also similar to each other. Evaluations by the professionals who were older than 35 were closer in range than those by the professionals less than 35 years of age (p <0.05). There was no significant difference in opinion between men and women. Conclusion: The study showed that it is possible to analyze the impression of the impact of aesthetic damage by the AIPE method by groups of professionals from different fields where the differences of perception between them were evidenced. The work regarding the assessment of facial aesthetic damage, was done in order to unify the understanding of concepts and also to foster discussions within the judiciary system (including society, patients, and experts) in the search of fairness, optimal use of science, and common sense. The study showed that the perception of facial aesthetic damage by dentists is aligned with the common sense of society (other professionals), thus suggesting a more appropriate perspective in reports drafted by these professionals.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Salamacha.pdf: 433855 bytes, checksum: cbecc2d860aa98f01b4aed2054e5119c (MD5) Previous issue date: 2014-05-19 / The present work s objective is to find legal basis to sustain the possibility of civil responsibilization of the public servant for damages caused to the taxpayer. First, we establish some constitutional (notion of system and constitutional principles related to the subject of this paper) and infraconstitutional premises (origin, definition of civil responsibility and its species, studying deeply some essential points necessary to understand properly the subject of this work). After this, we explain specific matters of the civil responsibility of the public administration and some cases that are very close to the subject of this work (considering that judicial decisions in this area are extremely scarce in Brazilian jurisprudence), commenting them based mainly in the constitutional premises proposed, so that, in the end, we conclude that it is possible to apply the general civil responsibility rules to any public servants that cause damage to the taxpayers, based on the constitutional and legal principles and norms presented throughout this work / O presente trabalho tem como objetivo buscar fundamentos jurídicos para sustentarse a possibilidade de responsabilização civil direta do agente público por danos causados ao contribuinte. Primeiramente, são estabelecidas as premissas constitucionais (noção de sistema e princípios constitucionais relacionados ao tema) e infraconstitucionais (origem, conceito de responsabilidade civil e suas espécies, aprofundando-se em determinados pontos essenciais ao entendimento do tema). Após isso, são explicadas as questões específicas da responsabilidade civil da administração pública e alguns casos práticos que tangem o objeto deste trabalho (já que as decisões sobre o tema em si são extremamente escassas na jurisprudência pátria), comentando-se com base principalmente nas premissas constitucionais propostas, para, ao final, concluir-se pela possibilidade de aplicação das normas gerais de responsabilidade civil ao agente público pelos danos que ele causar ao contribuinte, com base nos princípios e normas constitucionais e infraconstitucionais apresentados ao longo do trabalho

Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-18T13:48:12Z No. of bitstreams: 1 Versao de defesa dissertacao - Rubens Vaz Jr.pdf: 555182 bytes, checksum: 2b6a2f47db1ffbb8cc5850210987536c (MD5) / Rejected by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br), reason: Correções on 2017-02-22T18:22:13Z (GMT) / Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-22T23:06:07Z No. of bitstreams: 1 Versao de defesa dissertacao - Rubens Vaz Jr.pdf: 555182 bytes, checksum: 2b6a2f47db1ffbb8cc5850210987536c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2017-03-02T22:24:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versao de defesa dissertacao - Rubens Vaz Jr.pdf: 555182 bytes, checksum: 2b6a2f47db1ffbb8cc5850210987536c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-02T22:24:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versao de defesa dissertacao - Rubens Vaz Jr.pdf: 555182 bytes, checksum: 2b6a2f47db1ffbb8cc5850210987536c (MD5) Previous issue date: 2014-08-28 / A forma de consumir produtos e serviços sofre alterações profundas ao longo do tempo, as quais variam de acordo com o conhecimento tecnológico acumulado em cada época, mas também de acordo com os recursos econômicos e avanços sócioculturais conquistados. Na atualidade, um dos principais vetores de enquadramento da forma de consumir produtos e serviços tem sido a preocupação para com a preservação do meio ambiente. Nesse contexto, o Estado ocupa tem um papel de destaque tendo em vista, por um lado, a sua capacidade de consumo e, por outro, a sua responsabilidade no tocante à preservação do meio ambiente. A preocupação para com o chamado “desenvolvimento sustentável” exige mudança na forma de interpretação da legislação existente, especialmente naquela relativa às compras governamentais, de forma a nela inserir critérios que premiem fornecedores públicos comprometidos com a preservação do ambiente. O presente estudo insere-se nesse contexto de preocupação para com a forma como o Estado consome produtos e serviços, e tem como objetivo verificar se a legislação atual relativa à licitação pública autoriza a inclusão de critérios de respeito, preservação e recuperação do meio ambiente nas compras governamentais, e de que forma se pode comprometer o Estado com tais objetivos. Trata-se de verificar, por exemplo, se haveria alguma restrição legal à inclusão de regras editalícias que estabelecem distinções entre fornecedores levando em consideração o ciclo de vida dos produtos, ou o manejo de descarte dos mesmos. Trata-se ainda de verificar, se, à luz da legislação vigente, é possível atribuir responsabilidade civil ao Estado naqueles casos de não inclusão em editais de licitação da preocupação para com a sustentabilidade. Dessa forma, considerando que a Constituição Federal de 1988, art. 225, impõe a todos, incluído o Estado, o dever de preservação e garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, trata-se de verificar se o cumprimento de tal dever pode ser efetivado por meio da inclusão de critérios de sustentabilidade nos editais de fornecimento de produtos e serviços à Administração Pública. / The way of consuming products and services undergoes deep changes through time, which varies according to the technological knowledge gathered in each epoch, and also according to the economic resources and socio-cultural progress conquered. Nowadays, one of the main classification vectors about the way of consuming products and services has been the concern about environmental preservation. In this context, the State plays a leading role considering, from a side, its capability of consuming and, from other side, its responsibility about the environmental preservation. The concern of “sustainable development“ requires change in the way of interpretation about the existing legislation, especially on the one related to the governmental purchases, in order to insert criteria that reward public suppliers committed to the environmental preservation. This study puts itself in the context of concern about the way State consumes products and services. And also, this study aims to verify if the actual legislation, related to public bidding, authorizes the inclusion of criteria based on respect, preservation and environment recovery in governmental purchases, and how can it compromise the State with such goals. This is a matter of verifying, for example, if could exist any legal restriction on the inclusion of Publication rules that establish distinctions between suppliers while taking into consideration the products’ life-cycles, or their discard handling. This is also a matter of verifying, if according to the actual legislation, it is possible to attribute civil responsibility to State in cases of no inclusion on public notices of bidding about the concern of sustainability. Thus, considering that Federal Constitution of 1988, art. 225, impose to everyone, including the State, the duty of preservation and guarantee of a ecologically well-balanced environment, this study aims to verify if the execution of such duty, can be implemented by the inclusion of sustainability criteria in Public Notices, that refers about products and services supply to the Public Administration.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-06-02Bitstream added on 2014-06-13T18:51:55Z : No. of bitstreams: 1 sahyoun_nb_me_fran.pdf: 780522 bytes, checksum: 0cd63e5ba4abe118a5e5a8953f85120f (MD5) / Os direitos personalíssimos, o direito de família e a responsabilidade civil, entrelaçados, proporcionam instrumentos hábeis à proteção e tutela da dignidade da pessoa enquanto sujeito de direitos e obrigações. Erigidos a princípio constitucional, em cláusula pétrea, e tutelados pela legislação ordinária, os direitos personalíssimos exprimem valores inerentes e fundamentais da pessoa enquanto ser provido de dignidade que augura, desde a concepção, prévia, pronta, efetiva e integral proteção de seus elementares direitos por parte do ordenamento jurídico. Isso porque os direitos personalíssimos, na verdade, constituem-se no princípio, meio e fim da pessoa. É, outrossim, no seio familiar, fruto do casamento, união estável ou relacionamento eventual, que os direitos personalíssimos brotam e encontram solo profícuo para desenvolvimento. O poder familiar, em processo de evolução que transcende os limites históricos, extrapolando o âmbito do direito de família, diversamente do que ocorria outrora, modernamente, mais que direito, constitui-se em fonte de obrigações para, primeiro, tornar-se esteio norteador do aprimoramento da pessoa na busca da plenitude de seus direitos personalíssimos; segundo, gerar responsabilidade civil para aqueles que concebem e exercem-no, tanto no que tange aos diretamente ligados entre si, pelos vínculos familiares, quanto os decorrentes de relações estabelecidas junto a terceiros. Destinado a obstar perdas indevidas, no que tange aos bens, de qualquer espécie, amealhados em razão de lídimo esforço, e prestando-se como corretivo para ressarcimentos materiais e morais, decorrentes de atos ilícitos, tanto na tutela dos direitos personalíssimos quanto nas lesões de direito de família, a responsabilidade civil presta-se, precipuamente, como instrumento de pacificação social, para, na via jurisdicional... / The inalienable rights and those concerned to the family and civil responsibility make an interwoven tissue that provides the legally qualified tools to the protection and tutorship of the person dignity as an individual with rights and duties. Upraised to a constitutional principle, understood as a fundamental clause, and tutorized by the ordinary legislation, the inalienable rights express the person’s inherent values as a being provided with dignity that, since the conception, augurs previous, ready, effective and integral protection to his fundamental rights by the juridical ordainment. This is so because the inalienable rights actually consist in the whole purpose of the person. Likewise it is within one’s family, resulting from a marriage, stable union or occasional relationship, that the inalienable rights originate and find advantageous ground for development. The family power, in an evolutionary process that transcends the historical limits and extrapolates the ambit of the family’s rights, unlikely what formerly occurred, nowadays more than a right constitutes the source of obligations, first, to become the lead support of a person’s refinement in the search of the plenitude of his inalienable rights; second, to generate civil responsibility to those who conceive and practise it, both considering these rights directly connected by the family’s entailment and the ones resulting from stablished relationship with third parts. Meant for thwarting undue losses concerning to any properties saved because of legitimate endeavor and being useful as an amendatory compensation for material and moral losses caused by illicit acts both in the tutorship of inalienable rights and injuries to the rights of the family, civil responsibility is useful chiefly as an instrument of social agreement to judicially avoid illicit enrichment... (Complete abstract click electronic access below)

A pesquisa aborda o problema da reparação dos danos acidentários e tem como objetivo inicial estabelecer uma coerência sistêmica entre o instituto da responsabilidade civil e a proteção previdenciária. Estudam-se sistemas reparatórios de danos acidentários em outros países, com intuito comparativo e visando fomentar discussões que aperfeiçoem o sistema brasileiro. Na sequência, esmiuça-se o sistema reparatório nacional, com realce em sua natureza binária: de um lado direitos previdenciários e, de outro, a reparação com lastro no instituto da responsabilidade civil. Concluída a abordagem sistêmica, analisam-se os elementos que congregam a responsabilidade civil no âmbito da infortunística. Questionase a possibilidade de cumulações indenizatórias sob o prisma do princípio da reparação integral, pois o estudo dos sistemas estrangeiros e da ordem jurídica interna autoriza concluir pela perfeita comunicabilidade entre as vias reparatórias. Quanto ao nexo causal, após cotejar as principais teorias e conjugá-las para responder coerentemente à necessidade de se estabelecerem critérios mais equânimes na fixação de elos entre fatos e danos, enfoca-se o problema do nexo concausal nas doenças ocupacionais. O nexo de imputação é enfrentado tanto sob o prisma da responsabilidade subjetiva quanto objetiva do empregador e, em relação a essa última, há preocupação em definir seus exatos contornos. Estudam-se, ainda, os fatos que poderão excluir a responsabilidade objetiva. O terceiro Capítulo trata da identificação e reparação dos danos acidentários. Optou-se pela adoção da divisão tradicional entre danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Em relação aos danos patrimoniais, defende-se a aplicabilidade do princípio da reparação integral e estudam-se os contornos da exceção prevista no Código Civil. Almeja-se um detalhamento dos danos emergentes que podem surgir de causas acidentárias e faz-se referência à distinção entre lucros cessantes e pensionamento, a respeito do qual se abordam os critérios para fixação do valor e duração, discutindo-se, ainda, o problema ocasionado por alterações fáticas supervenientes. Debate-se a opção de pagamento do pensionamento em parcela única e versa-se, por fim, os danos patrimoniais ocasionados pelo evento morte. No que se refere aos danos extrapatrimoniais, o trabalho realiza abordagem crítica da denominação dano moral. É debatida a conceituação tradicional dos danos extrapatrimoniais e defende-se que sua existência jurídica está vinculada à ofensa aos direitos de personalidade. Discutemse as dificuldades para quantificação do dano extrapatrimonial e, tendo como parâmetro as funções da responsabilidade civil, traçam-se os principais critérios que podem e devem ser utilizados para definir o valor indenizatório. Elabora-se uma proposta concreta de sistematização dos danos extrapatrimoniais, buscando maior objetivação nos critérios de avaliação e redução do arbítrio judicial na fixação dos valores. Aproveita-se a experiência italiana que diferencia dano-evento e dano-prejuízo, associando-a à experiência francesa de especificação e detalhamento de prejuízos que resultam de danos à pessoa para apresentar proposta compatível com o sistema jurídico brasileiro. Estuda-se, em separado, a indenização pela perda de uma chance e, em arremate, abordam-se as parcelas acessórias que podem influenciar na quantificação indenizatória: atualização monetária, juros de mora e honorários advocatícios. / This research approaches the problem of accidental damage reparation and has as its initial objective to establish a systemic coherence between the institute of civil responsibility and the social security protection. Systems of accidental damage reparation are studied in other countries, with a reparative goal and aiming at fomenting discussions to perfect the Brazilian system. Following on, the national reparatory system is mulled down, highlighting its binary nature: on the one side social security rights, on the other side reparation based on the civil responsibility institute. Once the systemic approach is concluded, the elements that gather the civil responsibility in the scope of accidents is analyzed. The possibility of cumulative indemnification under the light of the integral reparation principle is questioned, because the study of foreign systems and of the internal legal order authorizes to conclude in favor of perfect communicability between reparatory ways. As for the causal connection, after collating the main theories and combining them coherently according to the necessity of establishing more equitable criteria in the fixation of links between facts and damage, the problem of concausal connection in occupational diseases is focused. The connection of the imputation is faced both under the prism of subjective and objective responsibility of the employer, and, in relation to the latter, there is preoccupation in defining its exact outlines. Furthermore, the fact that can exclude the objective responsibility are studied. The third chapter covers the identification and reparation of accidental damages. We opted for the traditional division between property and personal damage. In relation to property damages, the applicability of the principle of integral reparation is defended and the outlines of exceptions anticipated in the Civil Code are studied. A breakdown of emerging damages that may arise from accident causes is aimed at, and we reference the distinction between ceasing profits and pensioning, in relation to which the criteria for fixation of value and duration are approached, discussing, moreover, the problem caused by supervening factual alterations. The payment of pensioning in one lump sum is debated and, finally, we discuss the property damage causes by event death. In what concerns the personal damage, the research critically approaches the moral damage denomination. The traditional conceptualization of the personal damage is debated and we defend that its legal existence is linked to the injuries to the personality rights. The difficulties to qualify the personal damage are also discussed and, having the functions of civil responsibility as a parameter, the main criteria that can and must be utilized to define the compensatory value are traced. We elaborate a concrete proposal of systematization of personal damages, aiming at a wider objectification in the criteria of evaluation and reduction of the legal decision in the fixation of values. Benefiting from the Italian experience, which differentiate event-damage and injurydamage, and associating it to the French experience of specification and detailing of injuries that result in damage to the person, we present a compatible proposal with the Brazilian legal system. Furthermore, we study, in separate, the compensation for the loss of opportunity and, to conclude, we approach the accessory installment that may affect the compensatory quantification: monetary update, interest on arrears and legal fees.