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OPERAÇÃO CONDOR: LEI DE ANISTIA Nº 6.683/79 X TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS.

Gonçalves, Priscila Madruga Ribeiro 06 May 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PRISCILA MADRUGA RIBEIRO GONCALVES.pdf: 11100427 bytes, checksum: 596f9fdeb6a65013b4fbae38257f7d4d (MD5) Previous issue date: 2013-05-06 / This work is linked to the line of research on "International Relations", of the Post-Graduate strictly in Law, International Relations and Development at the Pontifical Catholic Univeridade of Goiás and analyzes the possible contradictions between National Law and the International Direinto issues involving human rights, especially the question of internalization of norms of international law to adjudicate crimes committed during the military dictatorship. We started from the hypothesis that the Brazilian Federal Constitution greets, from the Constitutional Amendment 45 of 2004, which added § 3 of Art. 5th treaties and conventions that deal with the status of Human Rights Constitutional Amendment, through which the rules should be interpreted as a higher-ranking international front alluded to the internal laws infra. Operation Condor, international relations between countries of the Southern Cone during the Military Dictatorship, serves as the object for the development of this study about International Law and Comparative Law regarding the apparent divergence of opinion as to the legislative process and court between the Southern Cone countries on issues relating to international relations and conventions on Human Rights. Currently, Brazil is the only country in Latin America that have not punished the perpetrators of the military dictatorship because of constitutional legislation (Amnesty Law No. 6.683/79) which is in obvious conflict with international standards and the trend of the constitutionalization fundamental rights and guarantees of the human person, especially with regard to art. 5, § 3 of the CF/88. Unlike their neighbors, former partners of the organization of terror, Argentina, Paraguay, Uruguay, Chile and Peru, Brazil has not yet manifested itself in view of the recommendations of the Inter-American Court of Human Rights to prosecute and punish those responsible for crimes committed during the dictatorship Military, unlike the Brazilian Supreme Court, in ADPF No. 153, as manifested by not revocability of Law 6.683/79 front ace Human Rights Conventions to which Brazil is a signatory. From this divergence of understandings between the Brazilian Supreme Court and Court of Human Rights, sought to present possible solutions to the antinomy material between the Brazilian National Law and International Law, focusing on the possibility of punishment for crimes committed during the Military Dictatorship forward to Operation Condor. / Este trabalho vincula-se à linha de pesquisa sobre Relações Internacionais , do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento da Pontifícia Univeridade Católica do Estado de Goiás e analisa as possíveis antinomias entre Direito Interno e Direinto Internacional nas questões que envolvem Direitos Humanos, sobretudo à questão da internalização das normas de Direito Internacional para processar e julgar os crimes cometidos no período da Ditadura Militar. Parte-se da hipótese de que a Constituição Federal brasileira recepciona, a partir da Emenda Constitucional 45 de 2004, que acrescentou o §3º ao art. 5º aos tratados e convenções que versem sobre Direitos Humanos o status de Emenda Constitucional, através do qual devem ser interpretadas as normas internacionais aludidas como hierarquicamente superiores frente às leis internas infraconstitucionais. A Operação Condor, símbolo das relações internacionais entre os países do Cone Sul durante o período da Ditadura Militar, serve de objeto para o desenvolvimento do presente estudo acerca de Direito Internacional e Direito Comparado quanto às evidentes divergências de entendimento quanto ao processo legislativo e jurisdicional entre os países do Cone Sul diante de questões ligadas às relações internacionais e às convenções de Direitos Humanos. Atualmente, o Brasil é o único país da America Latina que ainda não puniu os algozes da Ditadura Militar em razão de legislação infraconstitucional (Lei de Anistia nº 6.683/79) a qual se encontra em evidente conflito com as normas internacionais e a tendência da constitucionalização dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, especialmente no que se refere ao art. 5º, § 3º da CF/88. Ao contrário dos seus vizinhos, antigos parceiros da organização do terror, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Peru, o Brasil ainda não se manifestou atendendo às recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos para processar e punir os responsáveis pelos crimes cometidos durante a Ditadura Militar, ao contrário, a Corte Suprema brasileira, na ADPF nº 153, já se manifestou pela não revogabilidade da Lei 6.683/79 frente ás Convenções de Direitos Humanos em que o Brasil é signatário. A partir dessa divergência de entendimentos entre a Corte Suprema brasileira e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, buscou-se apresentar possíveis soluções para a antinomia material entre o Direito Interno brasileiro e o Direito Internacional, com enfoque na possibilidade de punição dos crimes cometidos durante o período da Ditadura Militar frente à Operação Condor.
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Operação Condor e o sequestro dos uruguaios nas ruas de um porto não muito alegre

Reis, Ramiro José dos January 2012 (has links)
Esta dissertação tem por objetivo analisar os fatores que determinaram a peculiaridade histórica do sequestro dos uruguaios, ocorrido em novembro de 1978, na cidade de Porto Alegre no marco da conexão repressiva entre Brasil e Uruguai sob cobertura da Operação Condor. Para tanto, está dividida em três capítulos. O primeiro capítulo analisa o contexto do Cone Sul latino-americano nas décadas de 1960 e 1970, quando da implantação das ditaduras civil-militares de Segurança Nacional, bem como o início da conexão repressiva a partir do golpe de Estado no Brasil. A oficialização da Operação Condor, em 1975, qualificaria e redimensionaria essa experiência de colaboração regional, realidade até então, país a país. Ainda nesse primeiro momento, identificamos e avaliamos as principais características do operativo bem como a atuação do Uruguai e do Brasil dentro desse marco. O segundo capítulo aborda especificamente o sequestro dos uruguaios em Porto Alegre, desde a sua planificação no Uruguai até a sua execução na capital gaúcha. Para tanto, analisa a tentativa de organizar uma relativa resistência uruguaia, no Rio Grande do Sul, no final dos anos 1970, seus vínculos com a oposição brasileira e, consequentemente, a atuação repressiva conjunta do DOPS/RS e da Compañia de Contrainformaciones Estas estruturas repressivas foram o rosto do TDE regional contra Lilián, Universindo, Camilo e Francesca. Ainda no capítulo 2, apontamos e dissecamos as denominadas farsas diversionistas criadas para confundir a opinião pública, manipular a informação e inviabilizar a investigação e a responsabilização dos agentes e autoridades envolvidos no sequestro. Finalmente, o terceiro capítulo analisa os desdobramentos do sequestro em Porto Alegre e destaca o protagonismo crucial da imprensa, da OAB-RS, da Assembleia Legislativa e do MJDH, gerando um clima inédito, até então, de ofensiva de setores democráticos junto à opinião pública e contra as políticas repressivas de silêncio ou tergiversação das ditaduras envolvidas. O capítulo abrange, finalmente, o momento da responsabilização do Estado brasileiro ante um crime de lesa-humanidade. / This dissertation has for objective to analyze the factors that determined the historical peculiarity of the kidnapping of Uruguayans, in November 1978, in Porto Alegre city in mark of repressive connection between Brazil and Uruguay under coverage of Operation Condor. This analyze is divided into three chapters. The first chapter analyzes the context of the South Cone of Latin American in the 1960s and 1970s, when the deployment of civil-militaries dictatorships of National Security, as well as the beginning of the repressive connection from of the coup of State in Brazil. The formalization of Condor Operation, in 1975, qualify resize and up that experience for regional collaboration, reality until so, country by country. Even at this first time, identify and evaluate the main features of operating as well as performance Uruguay and Brazil within that framework. The second chapter specifically the kidnapping of Uruguayans in Porto Alegre, since its planning in Uruguay until its execution in the state capital. It analyzes the attempt to organize a relative Uruguayan resistance in Rio Grande do Sul, in the final 1970s, theirs links with the Brazilian opposition and, consequently, the repressive actions joint of the DOPS / RS and Compañia de Contrainformaciones. These repressive structures were the face of regional TDE against Lilián, Universindo, Camilo and Francesca. Also in Chapter 2, point out and dissect the so-called diversionary hoaxes created to confuse public opinion, to manipulate the information and to make impossible the investigation and accountability of officers and officials authority involved in the kidnapping. Finally, the third chapter analyzes the implications of the kidnapping in Porto Alegre and bring out the crucial highlight of the press, of the OAB-RS, of the Legislature and of theMJDH, generating an unprecedented climate, until then, of offensive of democratic sectors join to public opinion and against the repressive politics of silence or misrepresentation of dictatorships involved. The chapter covers, finally, the moment of accountability of the Brazilian State face a crime against humanity.
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Operação Condor e o sequestro dos uruguaios nas ruas de um porto não muito alegre

Reis, Ramiro José dos January 2012 (has links)
Esta dissertação tem por objetivo analisar os fatores que determinaram a peculiaridade histórica do sequestro dos uruguaios, ocorrido em novembro de 1978, na cidade de Porto Alegre no marco da conexão repressiva entre Brasil e Uruguai sob cobertura da Operação Condor. Para tanto, está dividida em três capítulos. O primeiro capítulo analisa o contexto do Cone Sul latino-americano nas décadas de 1960 e 1970, quando da implantação das ditaduras civil-militares de Segurança Nacional, bem como o início da conexão repressiva a partir do golpe de Estado no Brasil. A oficialização da Operação Condor, em 1975, qualificaria e redimensionaria essa experiência de colaboração regional, realidade até então, país a país. Ainda nesse primeiro momento, identificamos e avaliamos as principais características do operativo bem como a atuação do Uruguai e do Brasil dentro desse marco. O segundo capítulo aborda especificamente o sequestro dos uruguaios em Porto Alegre, desde a sua planificação no Uruguai até a sua execução na capital gaúcha. Para tanto, analisa a tentativa de organizar uma relativa resistência uruguaia, no Rio Grande do Sul, no final dos anos 1970, seus vínculos com a oposição brasileira e, consequentemente, a atuação repressiva conjunta do DOPS/RS e da Compañia de Contrainformaciones Estas estruturas repressivas foram o rosto do TDE regional contra Lilián, Universindo, Camilo e Francesca. Ainda no capítulo 2, apontamos e dissecamos as denominadas farsas diversionistas criadas para confundir a opinião pública, manipular a informação e inviabilizar a investigação e a responsabilização dos agentes e autoridades envolvidos no sequestro. Finalmente, o terceiro capítulo analisa os desdobramentos do sequestro em Porto Alegre e destaca o protagonismo crucial da imprensa, da OAB-RS, da Assembleia Legislativa e do MJDH, gerando um clima inédito, até então, de ofensiva de setores democráticos junto à opinião pública e contra as políticas repressivas de silêncio ou tergiversação das ditaduras envolvidas. O capítulo abrange, finalmente, o momento da responsabilização do Estado brasileiro ante um crime de lesa-humanidade. / This dissertation has for objective to analyze the factors that determined the historical peculiarity of the kidnapping of Uruguayans, in November 1978, in Porto Alegre city in mark of repressive connection between Brazil and Uruguay under coverage of Operation Condor. This analyze is divided into three chapters. The first chapter analyzes the context of the South Cone of Latin American in the 1960s and 1970s, when the deployment of civil-militaries dictatorships of National Security, as well as the beginning of the repressive connection from of the coup of State in Brazil. The formalization of Condor Operation, in 1975, qualify resize and up that experience for regional collaboration, reality until so, country by country. Even at this first time, identify and evaluate the main features of operating as well as performance Uruguay and Brazil within that framework. The second chapter specifically the kidnapping of Uruguayans in Porto Alegre, since its planning in Uruguay until its execution in the state capital. It analyzes the attempt to organize a relative Uruguayan resistance in Rio Grande do Sul, in the final 1970s, theirs links with the Brazilian opposition and, consequently, the repressive actions joint of the DOPS / RS and Compañia de Contrainformaciones. These repressive structures were the face of regional TDE against Lilián, Universindo, Camilo and Francesca. Also in Chapter 2, point out and dissect the so-called diversionary hoaxes created to confuse public opinion, to manipulate the information and to make impossible the investigation and accountability of officers and officials authority involved in the kidnapping. Finally, the third chapter analyzes the implications of the kidnapping in Porto Alegre and bring out the crucial highlight of the press, of the OAB-RS, of the Legislature and of theMJDH, generating an unprecedented climate, until then, of offensive of democratic sectors join to public opinion and against the repressive politics of silence or misrepresentation of dictatorships involved. The chapter covers, finally, the moment of accountability of the Brazilian State face a crime against humanity.
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Operação Condor e o sequestro dos uruguaios nas ruas de um porto não muito alegre

Reis, Ramiro José dos January 2012 (has links)
Esta dissertação tem por objetivo analisar os fatores que determinaram a peculiaridade histórica do sequestro dos uruguaios, ocorrido em novembro de 1978, na cidade de Porto Alegre no marco da conexão repressiva entre Brasil e Uruguai sob cobertura da Operação Condor. Para tanto, está dividida em três capítulos. O primeiro capítulo analisa o contexto do Cone Sul latino-americano nas décadas de 1960 e 1970, quando da implantação das ditaduras civil-militares de Segurança Nacional, bem como o início da conexão repressiva a partir do golpe de Estado no Brasil. A oficialização da Operação Condor, em 1975, qualificaria e redimensionaria essa experiência de colaboração regional, realidade até então, país a país. Ainda nesse primeiro momento, identificamos e avaliamos as principais características do operativo bem como a atuação do Uruguai e do Brasil dentro desse marco. O segundo capítulo aborda especificamente o sequestro dos uruguaios em Porto Alegre, desde a sua planificação no Uruguai até a sua execução na capital gaúcha. Para tanto, analisa a tentativa de organizar uma relativa resistência uruguaia, no Rio Grande do Sul, no final dos anos 1970, seus vínculos com a oposição brasileira e, consequentemente, a atuação repressiva conjunta do DOPS/RS e da Compañia de Contrainformaciones Estas estruturas repressivas foram o rosto do TDE regional contra Lilián, Universindo, Camilo e Francesca. Ainda no capítulo 2, apontamos e dissecamos as denominadas farsas diversionistas criadas para confundir a opinião pública, manipular a informação e inviabilizar a investigação e a responsabilização dos agentes e autoridades envolvidos no sequestro. Finalmente, o terceiro capítulo analisa os desdobramentos do sequestro em Porto Alegre e destaca o protagonismo crucial da imprensa, da OAB-RS, da Assembleia Legislativa e do MJDH, gerando um clima inédito, até então, de ofensiva de setores democráticos junto à opinião pública e contra as políticas repressivas de silêncio ou tergiversação das ditaduras envolvidas. O capítulo abrange, finalmente, o momento da responsabilização do Estado brasileiro ante um crime de lesa-humanidade. / This dissertation has for objective to analyze the factors that determined the historical peculiarity of the kidnapping of Uruguayans, in November 1978, in Porto Alegre city in mark of repressive connection between Brazil and Uruguay under coverage of Operation Condor. This analyze is divided into three chapters. The first chapter analyzes the context of the South Cone of Latin American in the 1960s and 1970s, when the deployment of civil-militaries dictatorships of National Security, as well as the beginning of the repressive connection from of the coup of State in Brazil. The formalization of Condor Operation, in 1975, qualify resize and up that experience for regional collaboration, reality until so, country by country. Even at this first time, identify and evaluate the main features of operating as well as performance Uruguay and Brazil within that framework. The second chapter specifically the kidnapping of Uruguayans in Porto Alegre, since its planning in Uruguay until its execution in the state capital. It analyzes the attempt to organize a relative Uruguayan resistance in Rio Grande do Sul, in the final 1970s, theirs links with the Brazilian opposition and, consequently, the repressive actions joint of the DOPS / RS and Compañia de Contrainformaciones. These repressive structures were the face of regional TDE against Lilián, Universindo, Camilo and Francesca. Also in Chapter 2, point out and dissect the so-called diversionary hoaxes created to confuse public opinion, to manipulate the information and to make impossible the investigation and accountability of officers and officials authority involved in the kidnapping. Finally, the third chapter analyzes the implications of the kidnapping in Porto Alegre and bring out the crucial highlight of the press, of the OAB-RS, of the Legislature and of theMJDH, generating an unprecedented climate, until then, of offensive of democratic sectors join to public opinion and against the repressive politics of silence or misrepresentation of dictatorships involved. The chapter covers, finally, the moment of accountability of the Brazilian State face a crime against humanity.
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La evolucion del neoliberalismo en Chile hasta 2015

Shade, Taylor J. 20 April 2016 (has links)
No description available.
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Koncepční návrh dvoumístného lehkého monitorovacího letounu / Conceptual study of light two-seater surveillance aircraft

Kaňák, Ondřej January 2012 (has links)
This master’s thesis deals with the conceptual design of light surveillance aircraft. It involves modifying of VUT 001 Marabu according to the new requirements, which has been mainly brought by new definition of typical flight. Also there is solved design and geometry surfaces of new aircraft. It contains design and computation of stand for electro-optical monitoring device. Last but not least are calculated important flight performances.
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Transformational communications architecture for the Unit Operations Center (UOC), Common Aviation Command and Control System (CAC2S), and Command and Control On-the-Move Network, Digital Over-the-Horizon Relay (CoNDOR)

Joseforsky, David C., Garcia, Gilbert O. 06 1900 (has links)
Approved for public release, distribution is unlimited / The purpose of this research was to introduce a Transformational Communications Architecture for the Unit Operations Center (UOC); Common Aviation Command and Control System (CAC2S); and Command and Control On-the- Move Network, Digital Over-the-Horizon Relay (CoNDOR). The methodology used was to conduct Field Tests with government contractors and private vendors in order to demonstrate the capabilities of each wireless technology researched. These wireless technologies, Free Space Optics (FSO), Microwave, 802.16, 802.11b over SecNet-11, Orthogonal Frequency Division Multiplexing (OFDM), Broadband Satellite, INMARSAT, and Iridium, all have the potential of being implemented in the transformational communications architecture for intra-nodal and inter-nodal links for UOC and CAC2S, as well as the CoNDOR communications architecture. The ultimate goal of this research was to introduce different technologies that offer more flexibility, mobility, and capability at the tactical level giving the Marine Corps the tactical wireless edge. Throughout this research, the focus revolved around testing equipment and network configurations in an IP network. Special consideration was given to wireless issues for the UOC, CAC2S, and CoNDOR, which could improve line-of-sight, beyond line-of-sight, and over-the-horizon communications for each program. These new technologies will transform communications in the United States Marine Corps for the 21st century. / Captain, United States Marine Corps
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Políticas coercitivas da Operação Condor

Scaliante, Elizabete Aparecida 28 May 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-25T20:23:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elizabete Aparecida Scaliante.pdf: 2964021 bytes, checksum: 44180e385fc29e116fc1fd1b72cb9bc8 (MD5) Previous issue date: 2010-05-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The presente work aims the study of Operation Condor, which emerged in the 70s in Latin America. It was a Union between Brazil, Argentina, Uruguay, Paraguay, Bolivia and Chile, all under military rule. Conceived and led by Manuel Contreras, Chilean general charge of the Intelligence Service of his country, it was an improvement on existing cooperation to exchange information among member countries. These events occurred in the context of the Cold War and has participated directly and indirectly, the United States, which were the leading power of the capitalist block. The study was limited to a partial analysis, directed to the repression of communism, seen as the enemy of the state, and all that that entailed: the development of intelligence, information exchange between the governments of the Southern Cone, strong repression of freedom and consequently, violation of human rights. The work was basically guided by four questions: Operation Condor as a state policy undemocratic and violate human rights, international cooperation to achieve the objectives of the government, the policy of dismantling the regime's opponents, the contribution of these events for the recognition of a new crime against humanity, forced disappearances. From this study emerged a number of assumptions: the absence of political and geographical borders to greater mobility and agents exceeded the limits of the policy of war only with international cooperation, especially the U.S., it was possible the implementation of Operation Condor, a cooperation between the Southern Cone countries was the embryo and experimental, culminating in the consolidation of the intelligence services and death squads. The article concludes with a brief survey of amnesty laws, attempts to punish the leaders and agents of these schemes and the consequences at the international level, as the aforementioned recognition of the category of forced disappearance as a crime against humanity / O presente trabalho tem por objeto o estudo da Políticas Coercitivas da Operação Condor, surgida na década de 70 na América Latina. Constituiu uma união entre Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile, todos sob regime militar. Idealizada e liderada por Manuel Contreras, general chileno responsável pelo Serviço de Inteligência de seu país, foi um aprimoramento da cooperação já existente para troca de informações entre os países membros. Esses acontecimentos ocorreram no contexto da Guerra Fria e tiveram a participação, direta e indireta, dos Estados Unidos, que eram a potência líder do bloco capitalista.O estudo limitou-se a uma análise parcial, direcionada à repressão ao comunismo, visto como inimigo de Estado, e tudo o que isso implicou: desenvolvimento dos serviços de inteligência, troca de informações entre os governos do Cone Sul, forte repressão à liberdade e, consequentemente, violação a direitos humanos.O trabalho foi norteado basicamente por quatro questionamentos: a Operação Condor como uma política de Estado antidemocrática e violadora dos direitos humanos; a cooperação internacional para o alcance dos objetivos dos governantes; a política de eliminação dos opositores do regime; a contribuição desses acontecimentos para o reconhecimento de um novo crime contra a humanidade, o dos desaparecimentos forçados. Deste estudo surgiram algumas hipóteses: a ausência de fronteiras políticas e geográficas possibilitou maior mobilidade aos agentes e ultrapassou os limites da política de guerra; somente com a cooperação internacional, especialmente a norte-americana, foi possível a concretização da Operação Condor; a cooperação entre os países do Cone Sul foi a fase embrionária e experimental, culminando na consolidação dos serviços de inteligência e grupos de extermínio. Ao final, apresenta-se um breve levantamento das leis de anistia, das tentativas de punição aos líderes e agentes desses regimes e as consequências no plano internacional, como o já mencionado reconhecimento da categoria de desaparecimento forçado como crime contra a humanidade
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Políticas coercitivas da Operação Condor

Scaliante, Elizabete Aparecida 28 May 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T14:58:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elizabete Aparecida Scaliante.pdf: 2964021 bytes, checksum: 44180e385fc29e116fc1fd1b72cb9bc8 (MD5) Previous issue date: 2010-05-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The presente work aims the study of Operation Condor, which emerged in the 70s in Latin America. It was a Union between Brazil, Argentina, Uruguay, Paraguay, Bolivia and Chile, all under military rule. Conceived and led by Manuel Contreras, Chilean general charge of the Intelligence Service of his country, it was an improvement on existing cooperation to exchange information among member countries. These events occurred in the context of the Cold War and has participated directly and indirectly, the United States, which were the leading power of the capitalist block. The study was limited to a partial analysis, directed to the repression of communism, seen as the enemy of the state, and all that that entailed: the development of intelligence, information exchange between the governments of the Southern Cone, strong repression of freedom and consequently, violation of human rights. The work was basically guided by four questions: Operation Condor as a state policy undemocratic and violate human rights, international cooperation to achieve the objectives of the government, the policy of dismantling the regime's opponents, the contribution of these events for the recognition of a new crime against humanity, forced disappearances. From this study emerged a number of assumptions: the absence of political and geographical borders to greater mobility and agents exceeded the limits of the policy of war only with international cooperation, especially the U.S., it was possible the implementation of Operation Condor, a cooperation between the Southern Cone countries was the embryo and experimental, culminating in the consolidation of the intelligence services and death squads. The article concludes with a brief survey of amnesty laws, attempts to punish the leaders and agents of these schemes and the consequences at the international level, as the aforementioned recognition of the category of forced disappearance as a crime against humanity / O presente trabalho tem por objeto o estudo da Políticas Coercitivas da Operação Condor, surgida na década de 70 na América Latina. Constituiu uma união entre Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile, todos sob regime militar. Idealizada e liderada por Manuel Contreras, general chileno responsável pelo Serviço de Inteligência de seu país, foi um aprimoramento da cooperação já existente para troca de informações entre os países membros. Esses acontecimentos ocorreram no contexto da Guerra Fria e tiveram a participação, direta e indireta, dos Estados Unidos, que eram a potência líder do bloco capitalista.O estudo limitou-se a uma análise parcial, direcionada à repressão ao comunismo, visto como inimigo de Estado, e tudo o que isso implicou: desenvolvimento dos serviços de inteligência, troca de informações entre os governos do Cone Sul, forte repressão à liberdade e, consequentemente, violação a direitos humanos.O trabalho foi norteado basicamente por quatro questionamentos: a Operação Condor como uma política de Estado antidemocrática e violadora dos direitos humanos; a cooperação internacional para o alcance dos objetivos dos governantes; a política de eliminação dos opositores do regime; a contribuição desses acontecimentos para o reconhecimento de um novo crime contra a humanidade, o dos desaparecimentos forçados. Deste estudo surgiram algumas hipóteses: a ausência de fronteiras políticas e geográficas possibilitou maior mobilidade aos agentes e ultrapassou os limites da política de guerra; somente com a cooperação internacional, especialmente a norte-americana, foi possível a concretização da Operação Condor; a cooperação entre os países do Cone Sul foi a fase embrionária e experimental, culminando na consolidação dos serviços de inteligência e grupos de extermínio. Ao final, apresenta-se um breve levantamento das leis de anistia, das tentativas de punição aos líderes e agentes desses regimes e as consequências no plano internacional, como o já mencionado reconhecimento da categoria de desaparecimento forçado como crime contra a humanidade
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Montoneros no Brasil: terrorismo de estado no seqüestro-desaparecimento de seis guerrilheiros argentinos

Mariano, Nilson Cezar January 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2013-08-07T19:00:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000381563-Texto+Completo-0.pdf: 13870360 bytes, checksum: af0b9b6df640291a4ecc3d03c6416965 (MD5) Previous issue date: 2006 / Brazil took part in the kidnapping of six Argentinians from the Montonero movement between 1974 and 1980, when the secret pact among the South Cone military dictatorships to persecute political adversaries was operative. The guerrillas connected to Peronism were captured in Paraná, Rio de Janeiro and in the border of Rio Grande do Sul. They were taken to Argentina where they were tortured and killed in secret detention centers and the bodies disappeared. This is one of the most revealing episodes under Operation Condor, as was called the coordination among the repressive apparatuses from Argentina, Brazil, Chile, Bolivia, Paraguay and Uruguay. It also makes apparent the cross-border State Terrorism practiced by the authoritarian regimes. / O Brasil se envolveu no seqüestro de seis argentinos do grupo Montoneros, entre 1974 e 1980, quando vigorou o pacto secreto entre as ditaduras militares do Cone Sul para perseguir adversários políticos. Os guerrilheiros ligados ao Peronismo foram capturados no Paraná, no Rio de Janeiro e na fronteira do Rio Grande do Sul. Removidos para a Argentina, foram torturados e mortos em prisões clandestinas, os corpos desapareceram. O episódio é um dos mais reveladores da Operação Condor, como foi chamada a articulação entre os aparatos repressivos da Argentina, do Brasil, do Chile, da Bolívia, do Paraguai e do Uruguai. Também evidencia como o Terrorismo de Estado praticado pelos regimes autoritários ultrapassou as fronteiras entre os países.

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