Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciene Soares Herculano.pdf: 1078410 bytes, checksum: 4d4ee415548424294f2eb9613b102825 (MD5) Previous issue date: 2014-11-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work examines the institutional role and the activities carried out by the Foreign Relations and National Defense Committee of the Brazilian Chamber of Deputies and by the Foreign Relations and National Defense Committee of the Brazilian Senate, carried out during the 52nd and 53rd legislative sessions (from February 2003 to January 2011), in the process of formulating, implementing and overseeing the guidelines that oriented brazilian foreign policy. During the period of 2003 and 2010, which comprised the two-term presidency of Luiz Inácio Lula da Silva, of the Workers Party (PT), several issues became controversial in the Brazilian foreign relations arena. Beginning with a review of the Political Science and International Relations bibliography about the behavior of the National Congress and the dynamics involved in Brazilian foreign relations, the scope of this work is focused on the activities of the two permanent legislative committees. Composed by a wide range of technical and partisan profiles, these legislative niches are formed based on the appointments made by the congressional leadership and carry out a specific role within Congress: to address the country s international agenda. This dissertation aims to go beyond the account of activities related in the Annual Reports issued by each of the houses by including analyses of the constitutional, legal, informational and political aspects. More than recounting the results of eight years of work by these two nuclei of National Congress, this work seeks to observe these committees from the partisan, ideological and electoral perspectives. The examination of all the evidence supports the conclusion that legislators have been considerably proactive, participant and influential in Brazilian foreign policy decision-making. Differently from what previous studies have indicated, despite legal, constitutional and institutional limitations, the Chamber of Deputies and the Federal Senate have not relinquished or delegated to the Executive Branch their roles in this regard. By highlighting this productivity, the current survey shows that these committees have been able to maintain, by their own activities, their autonomy in regard to external factors, such as pressure from the Executive and the aspirations of the constituency / Este trabalho analisa o papel institucional e a atuação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN) e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal (CRE), em atividade durante as 52ª (2003-2006) e 53ª (2003-2006) legislaturas, no processo de formulação, implementação e fiscalização das diretrizes que conduziram a política externa brasileira. Entre os anos de 2003 e 2010, período que coincidiu com os dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), foram diversas as pautas e polêmicas que marcaram o campo das relações internacionais do Brasil. A partir da revisão bibliográfica nos campos da Ciência Política e das Relações Internacionais sobre o comportamento do Congresso Nacional e a dinâmica que envolve as relações exteriores do País, delimita-se o objeto desta pesquisa às duas Comissões Permanentes. Compostas por perfis técnicos e partidários dos mais variados, esses nichos legislativos são constituídos a partir das indicações do Colégio de Líderes e desempenham uma função específica no parlamento: tratar da agenda internacional brasileira. Esta dissertação propõe avançar além do balanço das atividades relatadas pelos respectivos Relatórios Anuais das duas Casas, incluindo análises dos aspectos constitucional, jurídico, informacional e político. Mais do que averiguar o resultado de oito anos de trabalho destes dois núcleos parlamentares, este levantamento dedicou-se à observação dessas comissões sob os pontos de vista partidário, ideológico e eleitoral. A soma de todas as evidências reunidas respalda a conclusão que aponta a proatividade, a participação e a influência dos legisladores em parte considerável da tomada de decisões sobre a política internacional do Brasil. Diferentemente do apontado em estudos anteriores, apesar das limitações jurídicas, constitucionais e institucionais, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não abdicam ou delegam ao Executivo as funções relativas a essa agenda. Ao realçar essa produtividade, a presente pesquisa revela que a CREDN e a CRE conseguem manter, com atividades próprias, autonomia em relação a fatores externos como a pressão do Executivo e as aspirações do eleitorado

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:55:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciene Soares Herculano.pdf: 1078410 bytes, checksum: 4d4ee415548424294f2eb9613b102825 (MD5) Previous issue date: 2014-11-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work examines the institutional role and the activities carried out by the Foreign Relations and National Defense Committee of the Brazilian Chamber of Deputies and by the Foreign Relations and National Defense Committee of the Brazilian Senate, carried out during the 52nd and 53rd legislative sessions (from February 2003 to January 2011), in the process of formulating, implementing and overseeing the guidelines that oriented brazilian foreign policy. During the period of 2003 and 2010, which comprised the two-term presidency of Luiz Inácio Lula da Silva, of the Workers Party (PT), several issues became controversial in the Brazilian foreign relations arena. Beginning with a review of the Political Science and International Relations bibliography about the behavior of the National Congress and the dynamics involved in Brazilian foreign relations, the scope of this work is focused on the activities of the two permanent legislative committees. Composed by a wide range of technical and partisan profiles, these legislative niches are formed based on the appointments made by the congressional leadership and carry out a specific role within Congress: to address the country s international agenda. This dissertation aims to go beyond the account of activities related in the Annual Reports issued by each of the houses by including analyses of the constitutional, legal, informational and political aspects. More than recounting the results of eight years of work by these two nuclei of National Congress, this work seeks to observe these committees from the partisan, ideological and electoral perspectives. The examination of all the evidence supports the conclusion that legislators have been considerably proactive, participant and influential in Brazilian foreign policy decision-making. Differently from what previous studies have indicated, despite legal, constitutional and institutional limitations, the Chamber of Deputies and the Federal Senate have not relinquished or delegated to the Executive Branch their roles in this regard. By highlighting this productivity, the current survey shows that these committees have been able to maintain, by their own activities, their autonomy in regard to external factors, such as pressure from the Executive and the aspirations of the constituency / Este trabalho analisa o papel institucional e a atuação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN) e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal (CRE), em atividade durante as 52ª (2003-2006) e 53ª (2003-2006) legislaturas, no processo de formulação, implementação e fiscalização das diretrizes que conduziram a política externa brasileira. Entre os anos de 2003 e 2010, período que coincidiu com os dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), foram diversas as pautas e polêmicas que marcaram o campo das relações internacionais do Brasil. A partir da revisão bibliográfica nos campos da Ciência Política e das Relações Internacionais sobre o comportamento do Congresso Nacional e a dinâmica que envolve as relações exteriores do País, delimita-se o objeto desta pesquisa às duas Comissões Permanentes. Compostas por perfis técnicos e partidários dos mais variados, esses nichos legislativos são constituídos a partir das indicações do Colégio de Líderes e desempenham uma função específica no parlamento: tratar da agenda internacional brasileira. Esta dissertação propõe avançar além do balanço das atividades relatadas pelos respectivos Relatórios Anuais das duas Casas, incluindo análises dos aspectos constitucional, jurídico, informacional e político. Mais do que averiguar o resultado de oito anos de trabalho destes dois núcleos parlamentares, este levantamento dedicou-se à observação dessas comissões sob os pontos de vista partidário, ideológico e eleitoral. A soma de todas as evidências reunidas respalda a conclusão que aponta a proatividade, a participação e a influência dos legisladores em parte considerável da tomada de decisões sobre a política internacional do Brasil. Diferentemente do apontado em estudos anteriores, apesar das limitações jurídicas, constitucionais e institucionais, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não abdicam ou delegam ao Executivo as funções relativas a essa agenda. Ao realçar essa produtividade, a presente pesquisa revela que a CREDN e a CRE conseguem manter, com atividades próprias, autonomia em relação a fatores externos como a pressão do Executivo e as aspirações do eleitorado

Essa dissertação pretende debater as interpretações correntes sobre a atividade do Legislativo brasileiro. Tendo como princípio da análise a produção de leis, a proposta é observar a maneira pela qual se resolvem institucionalmente os conflitos de preferências inerentes a governos (e maiorias) multipartidários. Neste sentido, a principal contribuição é trazer novos elementos ao debate sobre como o Executivo é capaz de produzir e, mais especificamente, manter maiorias legislativas capazes de tornar o governo efetivo. Sem negar o peso das instituições e das regras internas no processo decisório, o argumento é que a manutenção da base governista e, portanto, a governabilidade, dá-se também em termos substantivos, via participação positiva do Legislativo na conformação das políticas que são aprovadas. O recorte temporal se estende de 1988, após a promulgação da Nova Constituição, até 2009. Como se verá ao longo do trabalho, apesar da lógica dominante de concentração dos poderes, está em efeito um processo de negociação constante entre os Poderes em torno da elaboração objetiva do conteúdo das leis. Para chegar a este ponto, trata-se inicialmente da questão da agenda de governo e do domínio do Executivo, com ênfase nas alterações que o Legislativo aprova nas propostas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional. Depois, a questão é saber em quais instâncias legislativas (comissões ou plenário) se efetiva primordialmente a participação do Legislativo sobre essas políticas, em investigação que mostra que é nas comissões que se dá o principal canal de manifestação positiva dos parlamentares nessas propostas. Por fim, o foco se volta para a proposição de alterações, buscando demonstrar quem participa, levando o debate para os termos de coalizão de governo e de maioria e minoria parlamentar. / This dissertation intends to debate the current interpretations about the activities of the Brazilian Legislative houses. Focusing on law production, the proposal is to observe the ways in which the conflicts of interest inherent to multiparty governments (and majorities) are institutionally resolved. The main contribution is to bring new elements to the discussion about how the Executive build and, particularly, maintain legislative majorities that enable the effectiveness of the government. Without denying the importance of institutions and internal rules in the legislative process, the argumentation is that the maintenance of the government coalition, and thus, the governability, is also sustain in substantive premises, through positive participation of the Legislative in the conformation of the policies that are approved. The perimeter is from 1988, after the new Constitution promulgation, to 2009. As will be seen throughout the work, despite the dominant logic of concentration of powers, there is a process of constant negotiation between the Powers around the objective elaboration of the laws content. To reach this point, it was initially approached the topics of government agenda and Executive domain, emphasizing the changes made and approved by the Legislative in the proposal introduced by the Executive in the Congress. After that, its investigated in which legislative instances (committees or the floor) the Legislatives participation mainly occurs, in investigation that shows that the committees are the main channel of positive manifestation on those bills. Finally, the focus turn to the authorship of the alterations, in an intent to show who is participating, what leads the discussion to the terms of government coalitions and legislative majority and minority.

Submitted by Livia Mello (liviacmello@yahoo.com.br) on 2016-09-28T14:05:36Z No. of bitstreams: 1 TeseBVLP.pdf: 18524976 bytes, checksum: 23e7d4b01d32656b0a6757100562abfd (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-04T19:01:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseBVLP.pdf: 18524976 bytes, checksum: 23e7d4b01d32656b0a6757100562abfd (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-04T19:01:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseBVLP.pdf: 18524976 bytes, checksum: 23e7d4b01d32656b0a6757100562abfd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T19:01:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseBVLP.pdf: 18524976 bytes, checksum: 23e7d4b01d32656b0a6757100562abfd (MD5) Previous issue date: 2015-09-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / This study analyzed the decision-making process in foreign policy from the presidential messages sent by the Executive Branch to the National Congress, examining comparatively the center-left governments of the Workers Party (2003-2010) in Brazil, and the Socialist Party (2000-2009) in Chile, investigating how the decision-making process of international acts may be the object of legislative and partisan action and, most important, that is subject to conflict/consensus between government and opposition from the ideological structure of coalitions that affects the negotiation of the agreement at the international level and especially in domestic context. Therefore, the ideological factor present in coalitions is a variable that affects the decision-making process in foreign policy. The higher the ideological heterogeneity and the size of the coalition, the greater the partisan conflict in foreign policy. On the other hand, the greater the ideological homogeneity and the smaller the size of the coalition, the lower the partisan conflict in international acts. In Chile, the role of the Socialist Party in foreign policy, based on the continuity of international integration paradigms, occurred in an environment marked by moderation and by partisan commitment and building consensus around government objectives, namely, trade agreements and free trade agreements, emphasizing the partnership with Latin America. The party activity in this way was guided by consensus, with few changes in trade agreements and FTA's, seeking to speed up the decision-making process of international acts. In Brazil, in turn, the Workers Parties undertook to form broad and heterogeneous coalitions and not as stable as the Chilean ones, considering various partisan and ideological preferences and increasing therefore the conflicted component of the decision-making process showing the largest internal ideological fight, in the coalition, and external, in relation to the opposition parties. In short, due to the importance of the domestic component in international agreements, the findings of this study are important to articulate an explanation of the reasons why countries administered by center-left political parties to act differently/similarly in foreign policy, considering previous governments and even the countries themselves in similar periods, because there were important differences between the two styles of government, considering the overall and partisan objectives in foreign policy of each one, as well as the composition and ideological preferences of the government coalition government. / O presente estudo analisou o processo de tomada de decisão em política externa a partir das mensagens presidenciais enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, examinando comparativamente os governos de centro-esquerda do Partido dos Trabalhadores (2003 a 2010), no Brasil, e do Partido Socialista (2000 a 2009), no Chile, investigando como o processo decisório de atos internacionais pode ser objeto de atuação legislativa e partidária e, mais importante, que está sujeito ao conflito/consenso entre governo e oposição a partir da estruturação ideológica de coalizões que influenciam a negociação do acordo no plano internacional e principalmente no contexto doméstico. Por conseguinte, o fator ideológico presente nas coalizões é uma variável que afeta o processo decisório em política externa. Quanto maior a heterogeneidade ideológica e o tamanho da coalizão, maior o conflito partidário em política externa. Por outro lado, quanto maior a homogeneidade ideológica e quanto menor o tamanho da coalizão, menor o conflito partidário em atos internacionais. No Chile, a atuação do Partido Socialista em política externa, baseada na continuidade de paradigmas de inserção internacional, ocorreu em um ambiente pautado pela moderação e pelo compromisso partidário e construção do consenso em torno dos objetivos governamentais, quais sejam, os acordos comerciais e os tratados de livre-comércio, enfatizando a parceria com a América Latina. A atuação partidária, dessa maneira, ocorreu pautada pelo consenso, com poucas modificações em acordos comerciais e tratados de livre-comércio, e procurando acelerar o processo de tomada de decisão dos atos internacionais. No Brasil, por sua vez, o Partidos dos Trabalhadores obrigou-se a formar coalizões amplas e heterogêneas e não tão estáveis quanto as chilenas, considerando diversas preferências partidárias e ideológicas e aumentando, por conseguinte, o componente conflituoso do processo de tomada de decisão, evidenciando o maior combate ideológico interno, na própria coalizão, e externo, em relação aos partidos oposicionistas. Em suma, devido à relevância do componente doméstico em acordos internacionais, as conclusões desse estudo são importantes para articular uma explicação das razões que levam países administrados por partidos políticos de centro-esquerda a atuarem de maneira diferente/similar em política externa, considerando governos anteriores e até mesmo os próprios países em períodos semelhantes, pois houve diferenças importantes entre os dois estilos de governo, considerando os objetivos gerais e partidários de política externa de cada um, assim como a composição e preferências ideológicas das coalizões de governo.

Essa dissertação pretende debater as interpretações correntes sobre a atividade do Legislativo brasileiro. Tendo como princípio da análise a produção de leis, a proposta é observar a maneira pela qual se resolvem institucionalmente os conflitos de preferências inerentes a governos (e maiorias) multipartidários. Neste sentido, a principal contribuição é trazer novos elementos ao debate sobre como o Executivo é capaz de produzir e, mais especificamente, manter maiorias legislativas capazes de tornar o governo efetivo. Sem negar o peso das instituições e das regras internas no processo decisório, o argumento é que a manutenção da base governista e, portanto, a governabilidade, dá-se também em termos substantivos, via participação positiva do Legislativo na conformação das políticas que são aprovadas. O recorte temporal se estende de 1988, após a promulgação da Nova Constituição, até 2009. Como se verá ao longo do trabalho, apesar da lógica dominante de concentração dos poderes, está em efeito um processo de negociação constante entre os Poderes em torno da elaboração objetiva do conteúdo das leis. Para chegar a este ponto, trata-se inicialmente da questão da agenda de governo e do domínio do Executivo, com ênfase nas alterações que o Legislativo aprova nas propostas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional. Depois, a questão é saber em quais instâncias legislativas (comissões ou plenário) se efetiva primordialmente a participação do Legislativo sobre essas políticas, em investigação que mostra que é nas comissões que se dá o principal canal de manifestação positiva dos parlamentares nessas propostas. Por fim, o foco se volta para a proposição de alterações, buscando demonstrar quem participa, levando o debate para os termos de coalizão de governo e de maioria e minoria parlamentar. / This dissertation intends to debate the current interpretations about the activities of the Brazilian Legislative houses. Focusing on law production, the proposal is to observe the ways in which the conflicts of interest inherent to multiparty governments (and majorities) are institutionally resolved. The main contribution is to bring new elements to the discussion about how the Executive build and, particularly, maintain legislative majorities that enable the effectiveness of the government. Without denying the importance of institutions and internal rules in the legislative process, the argumentation is that the maintenance of the government coalition, and thus, the governability, is also sustain in substantive premises, through positive participation of the Legislative in the conformation of the policies that are approved. The perimeter is from 1988, after the new Constitution promulgation, to 2009. As will be seen throughout the work, despite the dominant logic of concentration of powers, there is a process of constant negotiation between the Powers around the objective elaboration of the laws content. To reach this point, it was initially approached the topics of government agenda and Executive domain, emphasizing the changes made and approved by the Legislative in the proposal introduced by the Executive in the Congress. After that, its investigated in which legislative instances (committees or the floor) the Legislatives participation mainly occurs, in investigation that shows that the committees are the main channel of positive manifestation on those bills. Finally, the focus turn to the authorship of the alterations, in an intent to show who is participating, what leads the discussion to the terms of government coalitions and legislative majority and minority.

Orientador: Thomas Patrick Dwyer / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-26T06:39:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlmeidaGallo_Fernanda_D.pdf: 11382311 bytes, checksum: 777bc26194ef591dd24090b4e765a157 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Na presente tese explorou-se o Relatório da CPI do Narcotráfico como fonte de dados principal. Através do método indutivo da "Grounded Theory", pôde-se explorar, selecionar e se aprofundar na investigação de seis casos brasileiros que versavam sobre o próprio tráfico de drogas e crimes conexos que, por sua vez, levaram a um estudo sobre organizações do crime organizado. Esses seis casos foram analisados a partir da sociologia formal de Simmel que me conduziu a um estudo sobre as formas acionadas pelo crime organizado, até então inédito na Sociologia. Dentre as principais contribuições e descobertas é possível elencar 1) o uso de metodologias informacionais, como as análises de redes sociais, que permitiram a reconstrução organizacional (e das redes) acionadas pelos grupos estudados e com isso, ajudaram a alcançar um nível de abstração tal que permitiu pensar acerca dos tipos organizacionais acionados por esses grupos; 2) a descoberta do nível meso de análise alcançada através do uso de relatórios e investigações políticas; 3) a percepção sobre a existência de um terceiro tipo organizacional que transita entre as hierarquias e as redes, que denomino como híbrido. Essa tipologia foi percebida na quase totalidade dos casos estudados e, nacional e internacionalmente contextualizada, onde foram encontrados paralelos em casos chineses, canadenses, colombianos e mexicanos. Na tentativa de entender o desenvolvimento do híbrido nos casos estudados, levantei algumas hipóteses, dentre as quais destaco: as TIC¿s influenciam no desenvolvimento de organizações criminosas híbridas / Abstract: In this thesis the Drug Trafficking Report from the Brazilian parliament (lower house) Investigation Commission (CPI) is analyzed as primary data source. By using the inductive Grounded Theory methodology, I was able to explore, select and deepen the investigation into six Brazilian criminal drug trafficking cases and related crimes, resulting in a body of knowledge about the structures and organization of the organized crime. These six cases were analyzed throughout Simmel¿s "formal Sociology" lenses, resulting in a study of the forms employed by the organized crime, a novel result. Main contributions and discoveries in this thesis are: (1) the first reconstruction and abstraction of the organizational networks of Brazilian organized crime by using informational methodologies, (2) the first characterization of the organized crime networks at the analytical "meso"-level, by using a triangulation of methodologies, and (3) the identification of a third organizational class, called here hybrid - a merge between hierarchical and mesh organization. In special, the hybrid organizational type was detected in almost all cases studied and parallels were found to international cases (Chinese, Canadian, Colombian and Mexican). These parallels enabled me to postulate some hypothesis for future work, the most noteworthy relating the pervasive IT and the hybrid organizational class / Doutorado / Ciencias Sociais / Doutora em Ciências Sociais

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUDMILA FEILENBERGER DE OLIVEIRA MARTINS.pdf: 922952 bytes, checksum: e680cca4977b3ac83aac1a11eec4b098 (MD5) Previous issue date: 2009-08-17 / This thesis deals with the subject "The Previous Conciliation Committee in Brazil from the perspective of the 92nd Recommendation of the International Labor Organization and a comparative analysis of models adopted by Latin America and European Union". This study approaches the means of extrajudicial settlement of labor disputes, emphasizing the Previous Conciliation Committee, established in Brazil by Law nº 9.958/2000 to comply with 92nd Recommendation of the ILO. The research will address the characteristics, procedure, controversial issues and problems faced by these committees and bring a comparative study with the means of extrajudicial conciliation used by Latin American Countries and European Union countries, to verify if the model adopted in Brazil is ideal. / A presente dissertação dispõe sobre o tema As Comissões de Conciliação Prévia no Brasil sob a perspectiva da Recomendação nº 92 da Organização Internacional do Trabalho e uma análise comparativa dos modelos latino-americanos e da União Européia . Este estudo abrange os meios extrajudiciais de solução de conflitos trabalhistas, dando ênfase às Comissões de Conciliação Prévia, instituídas no Brasil por meio da Lei nº 9.958/2000 para dar cumprimento à Recomendação nº 92 da OIT. A pesquisa dispõe sobre as características, procedimento, temas polêmicos e problemas enfrentados pelas referidas comissões e traz um estudo comparativo com as formas de conciliação extrajudicial utilizadas pelos países latino-americanos e da União Européia, visando verificar se o modelo adotado pelo Brasil é o ideal.

O Legislativo é vital para o autogoverno coletivo e para a contenção do poder. Impõe-se revigorá-lo. Esta dissertação traz propostas para incrementar a legitimidade do Poder Legislativo que independem da reforma política. A primeira proposta consiste na correção de algumas práticas comprometedoras da atuação do Legislativo, quais sejam, a falta de apreciação do veto, a atual forma de elaboração e execução da lei orçamentária, o poder excessivo dos líderes e a tutela jurisdicional limitada do devido processo legislativo. A segunda proposta reside no fortalecimento das comissões temáticas, arenas mais adequadas do que o Plenário para desenvolver o potencial deliberativo do Parlamento. Esses órgãos fracionários podem empregar a avaliação de impacto, recurso que se destina a aprimorar a legislação. A terceira proposta corresponde à regulamentação do lobby. A institucionalização dessa atividade revela-se essencial para imprimir-lhe transparência, de modo a possibilitar o controle, e para minimizar o desequilíbrio no acesso aos tomadores de decisão. / The Legislative Branch is vital to collective self-government and to restrain power. It is necessary to reinvigorate it. This dissertation brings proposals to increase the legitimacy of the Legislative Branch that are independent from the political reform. The first proposal consists in correcting some practices that compromise the performance of the Legislative, which are, the lack of appreciation of veto, the current form of budget preparation and execution, the excessive power of the leaders and the limited jurisdictional review of the due process of law. The second proposal aims at the strengthening of the committees, which are arenas more adequate than the Plenary to develop the deliberative potential of the Parliament. These fractional organs can use the impact assessment, which is a tool intended to improve legislation. The third proposal corresponds to the regulation of lobbying. The institutionalization of this activity is essential to imprint transparency to the process so as to allow control and to minimize the imbalance in access to decision makers.

SABÓIA, Luís Alberto Aragão. Desafios para a consolidação da regulação de serviços públicos no Estado do Ceará: o caso ARCE. 2007. 169f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2007. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-26T16:47:38Z No. of bitstreams: 1 2007-DIS-LAASABOIA.pdf: 583978 bytes, checksum: e29795644cbdd9084f9594e78deabfaf (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-26T16:49:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007-DIS-LAASABOIA.pdf: 583978 bytes, checksum: e29795644cbdd9084f9594e78deabfaf (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-26T16:49:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007-DIS-LAASABOIA.pdf: 583978 bytes, checksum: e29795644cbdd9084f9594e78deabfaf (MD5) Previous issue date: 2007 / The objective of this study is to diagnose the regulation of public services in Ceará. The thesis started with a historic presentation of the origin and evolution of regulatory agencies in the United States, It compared North American and European regulatory patterns represented by the French and the British experiences and discussed the concept of regulation in public services, detailed pretexts, objectives and fundamental aspects that should characterize regulatory agencies. By examining how regulatory agencies emerged in Brazil at the federal as well as at the state level in the context of state reform during the Fernando Henrique Cardoso administration, it described the principal characteristic of Brazilian federal regulatory agencies furthermore it exposed the scenario and the conditions of ARCE´s creation. From this point on, the thesis described the agency´s actions by analyzing its institutional profile, standardization methods, supervision, conflict intermediation and process analysis. It also tackled the role of the agency in formulating public policies and its patterns of negotiations of services rates with civil society through its institutional social control mechanisms. Throughout the thesis, ARCE´s regulation difficulties were discussed having as a reference international standards while in the conclusion were presented numerous suggestions and propositions to improve regulation of public services in the state of Ceará. / O presente estudo tem por objetivo um diagnóstico acerca da regulação de serviços públicos no Estado do Ceará. Como instrumental de pesquisa, parte de uma revisão histórica abordando a origem e a evolução das agências reguladoras nos Estados Unidos, comparando os padrões norte-americano e europeu de regulação, representado pelas experiências britânica e francesa. Discutindo o conceito da regulação de serviços públicos, detalha os pressupostos, objetivos e aspectos fundamentais que devem caracterizar as agências reguladoras. Examina como surgiram as agências reguladoras no Brasil, tanto no nível federal, quanto no nível estadual, em um contexto de reforma do Estado empreendido no Governo Fernando Henrique Cardoso, descrevendo as principais características das agências reguladoras federais brasileiras, bem como detalha o cenário e as condições em que foi criada a ARCE – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará. A partir daí, a pesquisa discorre sobre a atuação da ARCE, analisando o seu perfil institucional, bem como as competências de normatização, fiscalização, mediação de conflitos, e análises tarifárias realizadas pela Agência. Aborda ainda aspectos relacionados com o papel da Agência na formulação de políticas públicas, e o controle social da instituição e dos serviços regulados por meio da interlocução com a sociedade. Ao longo do texto discute as principais dificuldades encontradas pela ARCE, à luz dos conceitos de regulação e da experiência internacional, concluindo com análises e proposições objetivando a consolidação da regulação de serviços públicos no Estado do Ceará.