Made available in DSpace on 2014-06-12T15:50:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo661_1.pdf: 1808459 bytes, checksum: f8448adc9c3cc0c28f9e557b359762f5 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A literatura de ciência política assinala que os programas de transferência de renda se originam devido a uma estratégia política alternativa adotada por partidos políticos que enfrentam oposição para reformar o setor social ou por uma restrição imposta ao gasto social universal em função da nova ordem econômica global. Neste trabalho desenvolvo outra abordagem para explicar a difusão do Programa Bolsa Escola (PBE) entre municípios de várias regiões do Brasil nos anos 1995-2001. Nesse período, o PT e o PSDB protagonizaram uma disputa em torno do programa ao apresentarem projetos de lei para a criação de políticas estaduais e nacionais de garantia de renda mínima. Mesmo após a implementação do PBE do governo federal, governos locais continuaram a criar o PBE municipal. Que fatores determinaram o processo de difusão do programa entre os municípios? Por que ocorreu variação na taxa de adesão ao programa do governo federal? Para responder estas questões, a pesquisa testa o peso de variáveis estruturais, internas e externas sobre a difusão do PBE. Duas hipóteses principais são testadas no estudo. A primeira afirma que a competição política municipal é positiva para a difusão do PBE. A segunda hipótese afirma que o alinhamento político entre os governos municipais e o governo federal aumenta a probabilidade de adesão ao PBE federal. Com o objetivo de entender a política da difusão de políticas no Brasil o trabalho utiliza a metodologia de Análise da História do Evento para testar estatisticamente o impacto de incentivos políticos na difusão dos programas nos municípios do Estado de São Paulo. Os resultados da análise indicam que a competição política influencia a difusão do PBE municipal e que a variável alinhamento político não tem efeito sobre o processo de difusão do PBE federal

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2018-08-13T14:28:07Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1919645 bytes, checksum: f3f1a66595234af2326a364ca333e76e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-13T14:28:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1919645 bytes, checksum: f3f1a66595234af2326a364ca333e76e (MD5) Previous issue date: 2016-05-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Invasões biológicas são consideradas uma das maiores ameaças à biodiversidade dos ecossistemas, atuando em mudanças nas regras de montagem das comunidades vegetais. Acácias australianas são frequentemente associadas à diminuição da riqueza de espécies nativas, pela inibição do estabelecimento de suas plântulas através da competição ainda na fase de estabelecimento, levando não só a uma redução do número de espécies, como também de suas abundâncias. As hipóteses levantadas neste trabalho foram as seguintes: a invasão biológica por Acacia mangium ocasiona perda de diversidade taxonômica de espécies nativas e diminuição da radiação solar no substrato herbáceo- arbustivo nas áreas invadidas com vegetação de Mussununga (cap i); a presença da Acacia mangium causa alterações sobre as regras de montagem das comunidades de Mussunungas (cap ii); e a riqueza e diversidade de espécies aumentará a medida que as condições ambientais restritivas (estresse hídrico, nutricional e de luz), ao longo do gradiente fisionômico, tornem-se mais amenas, aumentando o conjunto de estratégias que possibilitam o estabelecimento e permanência das espécies na vegetação de Mussununga (cap iii). O estudo foi conduzido em áreas com vegetação de Mussununga, nos municípios de Alcobaça, Caravelas e Linhares, constituindo um tipo de vegetação savânica sobre solos arenosos, pobres em nutrientes, associados à Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas, restritas ao sul da Bahia e norte do Espírito Santo. Foram selecionadas seis áreas com fisionomia gramíneo-lenhosa, sendo três invadidas (BA) e três não-invadidas (ES) por Acacia mangium. Na Bahia, foram alocadas 10 parcelas circulares com três metros de raio, em cada Mussununga, sendo cinco com Acacia no centro e cinco com Marcetia taxifolia (espécie controle), constituindo 30 parcelas. No Espírito Santo, a amostragem foi idêntica, porém, em substituição à leguminosa invasora, a Andira cf. ormosioides foi selecionada (controle da Acacia no ES), por apresentar características estruturais semelhantes à Acacia, além de ser uma leguminosa pertencente a um gênero fixador de nitrogênio atmosférico (N 2 ). Nossos resultados revelaram que: (i) a Acacia mangium elevou os níveis das diversidades taxonômica e filogenética da vegetação de Mussununga quando comparados às áreas não invadidas; (ii) a estrutura filogenética revelou agrupamento das áreas invadidas, indicando que as comunidades são estruturadas por filtros ambientais, apresentando maior quantidade de nichos vagos; (iii) a sobredispersão nas áreas não-invadidas, apontou uma maior quantidade de nichos preenchidos nas comunidades, com a facilitação atuando na estruturação das comunidades; (iv) o regime de luz revelou que a Acacia mangium aumenta o nível de sombreamento, prejudicando às espécies nativas adaptadas à forte radiação de luz solar. Dessa maneira, concluímos que: (i) a invasão por Acacia mangium aumentou a diversidade de comunidades nativas, provavelmente pelo tempo de residência da espécie na Mussununga; (ii) as leguminosas invasora e nativa são facilitadoras das espécies nativas de Mussununga pelo aumento das diversidades taxonômica e filogenética, bem como pelo sombreamento das espécies nativas, adaptadas à alta incidência de luz solar, ocasionados pela copa densa da Acacia mangium. Relacionado às fisionomias, foram alocadas cinco parcelas circulares em cada uma das áreas, constituindo 25 parcelas. Foi realizado contagem de indivíduos das espécies, bem como coleta de solo nas parcelas. Os resultados apontaram para formação de três grupos distintos, separados por aspectos abióticos edáficos e de luz: (i) Arborizada Típica e Florestada; (ii) Arborizada Aberta e Gramíneo lenhosa de Bonnetia; (iii) Ilhas. Apesar da diversidade taxonômica não ter revelado diferenças significativas entre as fisionomias, pudemos observar que: (i) a riqueza de espécies está concentrada nas áreas que apresentam maior complexidade estrutural e que sofrem menor estresse abiótico por luz, nutrientes e escassez ou excesso de água; (ii) a proporção de areia grossa em comparação com areia fina do solo, constitui um fator determinante da distribuição das espécies nas fisionomias; e (iii) os fatores abióticos de luz e água, são filtros ambientais severos que limitam o estabelecimento das espécies que não são adaptadas às condições adversas da Mussununga. / Biological invasions are considered one of the greatest threats to biodiversity in ecosystems, acting on changes in the assembly rules of plant communities. Australian Acacias are often associated with low richness of native species, by inhibiting their establishment of plantlets through competition still in the establishment phase, leading not only to a reduction in the number of species as well as their abundance. The hypotheses raised in this work were as follows: the biological invasion by Acacia mangium causes taxonomic diversity loss of native species and decreased solar radiation in the herbaceous and shrub substrate in areas invaded with Mussununga vegetation (i); the presence of Acacia mangium causes changes on the assembly rules of the communities of Mussunungas (ii); and (iii) the richness and diversity of species will increase as the restrictive environmental conditions (water stress, nutritional and light) along the physiognomic gradient, become warmer, increasing the set of strategies that enable the establishment and permanence of species in Mussununga vegetation. The study was conducted in areas with Mussununga vegetation in the municipalities of Alcobaça, Caravelas and Linhares, being a type of savanna vegetation on sandy soils poor in nutrients, associated with dense rain forest of Lowlands, restricted to the south of Bahia and north the Holy Spirit. Six areas were selected with grassy-woody face, three invaded (BA) and three non-invaded (ES) by Acacia mangium. In Bahia, they were allocated 10 circular plots with three meters radius in each Mussununga, five with Acacia in the center and five Marcetia taxifolia (control species), constituting 30 plots. In the Espírito Santo, the sample was identical, however, to replace the invasive legume, the Andira cf. ormosioides was selected (Acacia control in ES) due to structural features similar to Acacia, besides being a legume belonging to a genre fastener atmospheric nitrogen (N2). Our results showed that: (i) the Acacia mangium raised levels of taxonomic and phylogenetic diversity of Mussununga vegetation when compared to areas not invaded; (ii) the phylogenetic structure revealed grouping of the invaded areas, indicating that communities are structured by environmental filters, with higher amount of vacant niches; (iii) the over-dispersion in the areas non-invaded, pointed a greater amount of filled niches in communities, facilitating working in the structuring of communities; (iv) the light regime revealed that the Acacia mangium increases shading level damaging to native species adapted to the strong radiation of sunlight. Thus, we conclude that: (i) invasion by Acacia mangium increased diversity of native communities, probably due to the species residence time in Mussununga; (ii) the invasive and native legumes are facilitative of native species Mussununga by higher taxonomic and phylogenetic diversity, as well as the shading of native species adapted to the high incidence of sunlight, caused by dense canopy of Acacia mangium. Related to physiognomy, five circular plots were allocated to each of the areas, constituting 25 installments. Count was conducted of individuals of the species, and soil collected in installments. The results indicated formation of three distinct groups, separated by abiotic edaphic aspects and light: (i) Closed Savanna and Woodland; (ii) Open Savanna and Savanna; (iii) Park Savanna. Despite the taxonomic diversity have not revealed significant differences between the physiognomies, we observed that: (i) the species richness is concentrated in areas with greater structural complexity and suffer less stress abiotic for light, nutrients and shortage or excess of water; (ii) the proportion of coarse sand in comparison with fine sand soil, is a determining factor in the distribution of species in the physiognomies; and (iii) the abiotic factors of light and water, are severe environmental filters that limit the establishment of species that are not adapted to the harsh conditions of Mussununga.

Made available in DSpace on 2018-08-01T22:35:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10107_dissertação final_Taíse.pdf: 4795181 bytes, checksum: 7158a88e8585007880f065c2da21f6d6 (MD5) Previous issue date: 2016-07-27 / A projeção do crescimento de florestas é essencial para o planejamento e análise econômica de projetos florestais. Os modelos de regressão são ferramentas utilizadas para se fazer esta projeção. Modelos de árvores individuais são usados quando se deseja um maior detalhamento da floresta e estes estimam o crescimento, a mortalidade e a competição de cada árvore. Neste sentido, o objetivo do presente trabalho foi avaliar modelos para projeção do diâmetro e da altura total de árvores em plantios puros de três espécies nativas. As espécies avaliadas foram: breu vermelho (Protium heptaphyllum (Aubl.) March), angico preto (Senegalia polyphylla Dc.) e aroeira do sertão (Myracrodruon urundeuva Fr. All). Primeiramente foram calculados seis índices de competição independentes da distância. Também foram obtidos os coeficientes de correlação entre estes índices e as variáveis idade, crescimento em altura, diâmetro e área basal. Após isso, foi aplicado o teste t de Student para avaliar a significância desta correlação. Foram selecionados seis modelos para projetar o diâmetro e a altura das árvores das espécies em estudo. A base de dados foi dividida em 70% dos dados para o ajuste dos modelos e 30% para utilizados para validação dos mesmos. Para selecionar o melhor modelo foram utilizadas as estatísticas Raiz do quadrado médio do erro (RQME); Viés (V); Média das diferenças absolutas (MD), além da análise gráfica dos resíduos. O IID5 de Tomé e Burkart (1989) apresentou melhores resultados para avaliar a competição entre as árvores para o angico preto e a aroeira do sertão. Para o breu vermelho o melhor índice foi o IID4 de Glover e Hool (1979). Após as análises dos modelos de projeção, pôde-se observar que o modelo de Pienaar e Schiver (1981) foi o mais exato para projetar o diâmetro de árvores de angico preto e o modelo de Schumacher adaptado de Campos e Leite (2009) para a aroeira do sertão, não havendo diferença entre os modelos ajustados para o breu vermelho. O modelo Adaptado de Bella (1971), Sterba e Monserud (1997) foi o que melhor estimou as alturas para as três espécies em estudo. Palavras chave: Competição; modelos estocásticos; angico preto; aroeira do sertão; breu vermellho.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:03:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4334_1.pdf: 1609090 bytes, checksum: e8dc5d1fd8d178e27841a5ae514e7466 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Universidade do Estado da Bahia / Objetivou-se estudar o comportamento invasor de Prosopis juliflora (Sw) DC. e suas conseqüências sobre a comunidade nativa da caatinga em três ambientes geomorfológicos (planície aluvial, terraço aluvial e platô). Nos dez sítios estudados a composição florística apresentou 75 espécies, 59 gêneros e 30 famílias. As famílias com maior número de espécies foram Mimosaceae, Euphorbiaceae e Caesalpiniaceae. A densidade absoluta de P. juliflora foi de 1086 indivíduos/ha, ficando a planície e terraço aluvial com a maior densidade. A menor riqueza ocorreu na planície aluvial. O índice de diversidade foi semelhante nos três ambientes. A germinação de sementes de P. juliflora tendeu a ser maior na cova na planície e terraço aluvial, porque a umidade na camada de 0-20 cm foi semelhante nesses ambientes. O esterco bovino aumentou a germinação de P. juliflora em relação à semeadura na superfície e na cova, no ambiente de platô. As maiores sobrevivência e esperança de vida de P. juliflora ocorreram na planície aluvial, enquanto às menores ocorreram no platô. As maiores sobrevivência e esperança de vida de P. juliflora ocorreram na semeadura misturada ao esterco bovino, enquanto as menores ocorreram na superfície. P. juliflora aumentou a mortalidade e reduziu a área foliar, diâmetro e altura de Mimosa tenuiflora; Erythrina velutina; Mimosa bimucronata; Caesalpinia microphylla e Caesalpinia ferrea em ambientes com disponibilidade de água. Por outro lado, as menores mortalidades e os maiores crescimentos em altura foram observados para C. tenuiflora e C. ferrea, sugerindo que podem ser utilizadas em sistemas de manejo de P. juliflora visando à recomposição florística da caatinga

Orientador: Roberto Rodrigues Paes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Fisica / Made available in DSpace on 2018-07-27T12:55:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diniz_Angelo_M.pdf: 5310903 bytes, checksum: d49f9cc01c605935ac283c75f5fe638a (MD5) Previous issue date: 2000 / Resumo: O basquetebol brasileiro passa por uma fase de transição de gerações. Seus principais ídolos das décadas de 1980 e 1990, em ambos os sexos, estão encerrando ou já encerraram suas atividades como atletas. Apesar do basquetebol feminino ter conseguido importantes conquistas neste final de século XX, o masculino não passa por um bom momento internacionalmente. O número de praticantes desta modalidade está reduzido. São Paulo, estado que há vários anos conquista a maioria dos campeonatos brasileiros, em todas as categorias, tem um número pequeno de participantes, desde a iniciação até o adulto. Isto é verdade tanto nos eventos organizados pela Federação Paulista de Basketball, como também nos das ligas regionais do Interior deste estado, possibilitando uma análise, até certo ponto, negativa sobre o momento atual desta modalidade. Além disso, se a iniciação esportiva deve ser voltada para fins educativos, a participação de um maior número de adolescentes é imprescindível. Deste modo, toma-se necessário encontrar alternativas. A Pedagogia do Esporte possui princípios compatíveis com a linha de pensamento do autor deste estudo. No mesmo, é realizada uma análise crítico-pedagógica sobre os problemas da iniciação no basquetebol paulista e, algumas sugestões são feitas com o fim de sinalizar para uma reversão deste processo. A finalidade é aumentar o número de participantes na modalidade, contribuindo para a formação de futuros cidadãos e na identificação de talentos para as categorias posteriores. Estes objetivos podem ser cumpridos integralmente, pois o Esporte é um importante meio, entre outros, de auxílio na educação dos adolescentes. Existe a necessidade de se refletir sobre o momento atual do basquetebol. Todos os envolvidos nesta questão precisam ser mais atuantes e, além disso, terem acesso a novos conhecimentos, procurando soluções, para que este momento difícil da modalidade seja superado rapidamente / Abstract: Brazilian basketball- passes through a transition phase of generations. 1ts main idols, of the 80's and 90' in both sexes, are almost finishing or have already finished their activities as athletes. Despite the fact that woman basketball has got important conquests in the end of the XX century, man basketball is not having a good moment in the international scenery. The number of players of this sport. is reduced. São Paulo, the state that has won the great majority of the Brazilian championships, has a small number of players in all categories, from beginners to adults. This is true in both the events organized by Paulista Basketball Federation and regional leagues of the 1nland of the state, making possible a negative analysis up to certain point about the moment of this sport. Besides, if the sport initiation must be directed to educational goals, the participation of a higher number of teenagers is very important. In such a way, it is necessary to find alterative. The Sport Pedagogy has principle compatibles with the author thought. In this study a critical-pedagogic analysis is made about the problems of the paulista basketball initiation and also suggests some actions that may point to a change in this process The goal is to increase the number of players of this sport, contributing to the formation of future citizens and to the identification of talents for the more advanced categories. Both objectives can be completely reached, since the sport is an important way, among others, to help in the teenager's education. It's necessary to think about the situation basketball is going through. Everyone who is involved in it must participate more intensively. Besides, they need to have access to the new information, looking for solutions, to more easily overcome this difficult moment of this sport / Mestrado / Mestre em Educação Física

Orientador: Paulo Roberto de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Fisica / Made available in DSpace on 2018-07-29T04:44:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jabur_MarceloNogueira_M.pdf: 1934951 bytes, checksum: da4dc576e6be3f758cdcec51b2bdd1f3 (MD5) Previous issue date: 2001 / Mestrado

Submitted by Alice Rocha (rochaalice@yahoo.com.br) on 2012-08-30T01:32:42Z No. of bitstreams: 1 GUILHERME PINHEIRO.pdf: 1320290 bytes, checksum: 0320adb02badbdb75c97d901240bb43e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-30T01:32:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GUILHERME PINHEIRO.pdf: 1320290 bytes, checksum: 0320adb02badbdb75c97d901240bb43e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T21:50:23Z (GMT). No. of bitstreams: 3 GUILHERME PINHEIRO.pdf.txt: 438261 bytes, checksum: 1bca7232bda27904175501f295415356 (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) GUILHERME PINHEIRO.pdf: 1320290 bytes, checksum: 0320adb02badbdb75c97d901240bb43e (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / Este trabalho tem o objetivo de explorar o tema da comunicação social eletrônica e a pertinência de sua regulação frente ao interesse público, levando em consideração um cenário de intensa convergência tecnológica. Aparentemente, e é isso que tentaremos investigar, a regulação do setor no Brasil se encontra bastante defasada em relação aos avanços tecnológicos e os impactos dessa desarmonização regulatória têm profundos reflexos no reduzido índice de acesso e na baixa disseminação dos meios de comunicação social eletrônica. A investigação procura, primeiro, determinar se o sistema regulatório brasileiro para a comunicação eletrônica atende de maneira eficiente as demandas econômicas, sociais e culturais de uma sociedade globalizada da informação. Depois, pretende precisar o entendimento constitucional e legal sobre o tema da comunicação social eletrônica dentro do atual contexto de convergência tecnológica. Por fim, procura encontrar as políticas públicas e regras jurídicas que melhor poderiam aperfeiçoar o modelo regulatório dos serviços de telecomunicações que distribuem conteúdo eletrônico no Brasil. Na pesquisa, concluímos que o Estado tem papel regulador relevante no setor de comunicação social eletrônica e que sua atuação deve se manifestar, com parcimônia a prudência, no sentido de atuar como catalisador do fenômeno da convergência tecnológica, mediante a atualização regulatória apropriada para o setor, bem como garantidor das bases estáveis para a competição, sem nunca regular o conteúdo a ser distribuído. Na análise, dois pontos de tensão, dois pólos reveses, estão subjacentes e dialogam dialeticamente: a livre circulação de informações e a atividade estatal interventora na comunicação social eletrônica.

Cette thèse de maîtrise analyse la procédure administrative au sein de Cade à partir dune approche instrumentaliste prenant en considération les spécificités de la législation sur la libre concurrence mise en oeuvre par Cade. Son objectif est didentifier et de traiter les particularités de la procédure administrative au sein de Cade. A cette fin, elle établit : (i) les principales caractéristiques des fonctions de Cade ; (ii) le régime juridique applicable à Cade; (iii) les limitations imposées à lactivité de Cade par la doctrine sur la procédure administrative ; (iv) une approche alternative des questions de procédure administrative centrée sur les spécificités de chaque procédure, impliquant une réflexion plus globale sur une théorie générale des procédures ; et (v) les propriétés fondamentales des trois valeurs constituant le coeur de cette théorie générale des procédures (perméabilité, fonctionnalité et moralité). Sur la base de ce cadre théorique, des problèmes concrets de garanties procédurales sont analysés : tout dabord, en évoquant les droits de participation dans la prise de décision en général ; ensuite, en abordant la problématique du droit dappel. / Essa dissertação versa sobre o processo administrativo do Cade a partir de uma visão instrumentalista que leva em conta a regulação da concorrência exercida pelo Conselho. O seu objetivo é delinear as particularidades do processo administrativo concorrencial brasileiro e seu regime legal. Para tanto, estabelece: (i) as características da função exercida pelo Cade; (ii) o regime jurídico ao qual se submete o Cade; (iii) as limitações da doutrina de processo administrativo para tratar do tema; (iv) uma proposta de abordagem para o tratamento de questões de processo administrativo que trás para o primeiro plano a consideração das particularidades dos processos específicos e implica também na reflexão sobre uma teoria geral dos processos; e (v) as características básicas dos três vetores que constituem o cerne dessa teoria geral e da própria noção de processo (permeabilidade, funcionalidade e moralidade). Percorrido esse percurso teórico, passa-se à discussão de problemas concretos debatidos na jurisprudência do Cade envolvendo o contraditório e o direito de defesa: primeiro pelo prisma da atuação dos administrados de maneira geral; depois tendo em vista especificamente a sistemática dos recursos.

Este trabalho tem por escopo analisar o conteúdo semântico do artigo 146-A da Constituição Federal a fim de delimitar o seu campo de incidência e, desta forma, tentar esclarecer em que medida o Direito Tributário e a livre concorrência podem se relacionar. A partir de uma breve análise dos três modelos de mercados competitivos, a saber: o mercado de concorrência perfeita, o mercado monopolista e o mercado oligopolista, tentaremos definir em quais circunstâncias a livre concorrência pode ser protegida ou fomentada pelo Estado e em quais circunstâncias deve o Estado se abster de intervir. Adiante, analisaremos as formas de intervenção do Estado no domínio econômico e, em especial, os instrumentos jurídicos que permitem ao Estado regular a livre concorrência nos mercados. A partir destas conclusões, analisaremos o texto normativo do artigo 146-A e tentaremos oferecer uma interpretação consistente de seu conteúdo semântico, levando-se também em consideração os demais dispositivos constitucionais que versam sobre a livre concorrência. Por fim, analisaremos criticamente os pontos de maior discussão na doutrina e na jurisprudência envolvendo o Direito Tributário e a livre concorrência. / This work aims at analysing the content of article 146-A of Federal Constitution so as to define its object and, as such, clarifying how Tax Law and free competition may Interact with one another. After a brief overview of the three main models of competitive markets, them being: the perfectly competitive Market, the monopolistic Market and the oligopolistic Market, it will try to define in which circumstances free competition may be protected or fostered by public policies. Further, it will analyse how public administration may intervene into the private economic domain, specially the legal instruments though which public administration may regulate competition levels within markets. Based on these conclusions, it will analyse the provisions of article 146-A trying to provide an interpretation consistent with its content, also taking into account others constitutional provisions governing the free competition in the markets. At last, it will analyse the main points of discussion by scholars and legal precedents regarding Tax Law and the free competition principle.

Esta dissertação visa contribuir com uma agenda específica na Ciência Política, a saber, a questão da transparência de dados econômicos e sociais. Apesar da importância que tem sido dada ao tema, são poucos os estudos que analisam os determinantes políticos da transparência. Quando o fazem, utilizam medidas de democracia e variáveis socioeconômicas em sua explicação. Nosso texto vai além disso e identifica que a variação no nível de transparência pode ser explicada por variáveis institucionais e de competição política, vale dizer, o tipo de forma de governo e força da oposição em países democráticos, em um primeiro momento, e a consolidação democrática na sobre as novas democracias da América Latina em sequência. A nossa análise se debruça sobre uma amostra de 78 países de 1980 a 2007 e evidência efeitos significativos de nossas variáveis explicativas. / This thesis aims to contribute to a specific agenda in political science, namely the issue of transparency of economic and social data. Despite the importance that has been given to this issue, there are few studies that examine the political determinants of transparency. When they do, they are using measures of democracy and socioeconomic variables in their explanation. Our text goes beyond this and identifies that change in the level of transparency can be explained by institutional variables and political competition, that is, the kind of form of government and opposition forces in democratic countries, at first, and the consolidation democratic in on the new democracies in Latin America in sequence. Our analysis focuses on a sample of 78 countries from 1980 to 2007 and evidence significant effects of our explanatory variables.