Made available in DSpace on 2014-06-12T18:32:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3898_1.pdf: 824412 bytes, checksum: f8c5e8293bdf1fa15e5bbf11269bf70c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Tribunal de Justiça de Pernambuco / Este estudo pretende demonstrar os benefícios inerentes à adoção do Sistema de Registro de Preços nos processos de compras governamentais e licitações públicas, como alternativas de melhor condução a determinadas modalidades licitatórias, nos aspectos da segurança legal e econômica, além da transparência que norteia referido processo. Transposta a fase da redemocratização, o processo de compras governamentais passou por um amplo processo de normatização. Os benefícios já motivavam a adoção do sistema, porém o ambiente inflacionário dos anos 80 e 90 impossibilitaram pôr em prática o sistema. E, a partir da estabilização econômica no final dos anos 90, o sistema retorna à pauta e sua aplicação começa a se disseminar pelo serviço público brasileiro. A relevância deste estudo se fundamenta na importância que o sistema de compras governamentais tem para o acompanhamento e o gerenciamento do serviço público, bem como para a conseqüente escolha do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que se justifica pela importância desse seguimento jurisdicional perante a população que dele necessita. A análise sobre a implantação do processo de Registro de Preços considerou as seguintes metodologias: 1 Pesquisa realizada na Comissão Permanente de Licitação do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região; 2 Processos licitatórios realizados no TRT da 6ª Região no período 2005/2007. Contempla apreciação de benefícios e obstáculos encontrados, bem como sua aplicabilidade em modalidades específicas de licitação. Este estudo apresenta também uma proposta de implementação no ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Concluindo-se que a implantação do sistema de Registro de Preços contribuirá para a estabilização econômica, à medida que estabelece parâmetros consolidadores de critérios que fomentam a economicidade e a garantia da qualidade nas compras governamentais

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:32:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3902_1.pdf: 934492 bytes, checksum: 92f18abc3ece177d4f16605b6afc3143 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Este estudo tem por objetivo demonstrar o impacto positivo das licitações eletrônicas no serviço público, sob os pressupostos legais do Direito Administrativo Brasileiro, garantindo a transparência formal esperada de um processo licitatório e a conseqüente substancial economia ao Estado e proporcionando um maior acesso aos fornecedores de produtos e serviços, tendo como campo de observação o Tribunal de Justiça de Pernambuco. A importância das licitações eletrônicas implantadas nas entidades públicas é fator preponderante para assegurar os preceitos legais no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista as disparidades geográficas e econômicas no nosso País e a disponibilidade de tecnologias que assegurem a integridade e a veracidade das informações. A análise sobre a implantação das licitações eletrônicas no Tribunal de Justiça de Pernambuco considerou as seguintes metodologias: 1 Pesquisa realizada no TJPE, através da Comissão Permanente de Licitação no ambiente do judiciário pernambucano; 2 Apreciação de processos licitatórios realizados pelo TJPE no período de 2001 a 2007; 3 Estudo, aplicabilidade e consolidação da legislação federal, estadual e municipal inerente ao tema em evidência. Foram analisados conceitos sobre a gestão pública contemporânea e as políticas públicas, a partir da reforma do Estado brasileiro inserido o novo papel do poder judiciário ; a legislação pertinente; as modalidades de licitação; a introdução do Pregão, a partir da Lei 10.520/2002; as novas tecnologias e os sistemas de informação associados aos processos licitatórios. Também foi objeto da pesquisa os elementos de mudança cultural, observados pelos diversos stakeholders envolvidos no processo

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciani Coimbra de Carvalho.pdf: 1423340 bytes, checksum: 09cb7cde0044ab7ec0d569fdf9d55a0b (MD5) Previous issue date: 2012-05-24 / The main theme of this work is the standardization of governmental procurement seen as an instrument to concretize the efficiency. The aims are to investigate its juridical configuration, analyze the constitutional framework in which it is based, observe its procedure, enumerate the main obstacles to its effectiveness and present contributions to the procedure in order to achieve efficiency to governmental procurement, according to constitutional principles, especially equality. It is a bibliographic exploratory study with the option to the positivist method with solid basis on logic-semantic constructivism. Its characteristic traits and hypothesis of application are identified, as well as the points of view which limits the standardization, interfering in its effective concretization. The juridical questions related to the constitutional framework are studied, by analyzing the points of tension among the principles of efficiency, equality and the standardization to verify whether constitutional impediments to its application exist. The work raises and criticizes the main questions related to the procedure which was theoretically conceived by experts in administrative law and which limits its full achievement. Standardization is presented as an instrument which harmonizes the principles of efficiency and equality, but whose procedure needs to be rethought. Exhausting the topic is not the objective of the study, but to present new parameters of conformation as a contribution to the development of standardization in order to make it become a dynamic procedure and a routine among public agents / O trabalho tem por tema central a padronização das compras governamentais vista como instrumento de concretização da eficiência. Os objetivos são investigar a configuração jurídica, analisar o arcabouço constitucional que lhe confere supedâneo, observar o seu procedimento, levantar os principais obstáculos para a sua eficácia e apresentar contribuições ao procedimento com intuito de conferir eficiência às compras governamentais, em consonância com os princípios constitucionais, especialmente da isonomia. É de natureza bibliográfica exploratória com opção pelo método positivista com forte amparo no constructivismo lógico-semântico. Identificam-se os traços caracterizadores, hipóteses de aplicação, bem como as visões que limitam o âmbito de atuação da padronização interferindo na sua efetiva concretização. As questões jurídicas relacionadas ao arcabouço constitucional são estudadas, analisando-se os pontos de tensão entre os princípios da eficiência, isonomia e a padronização para verificar se existem impedimentos constitucionais à sua aplicação. São levantadas e criticadas as principais questões relacionadas ao procedimento concebido teoricamente pelos administrativistas e que limitam sua plena efetivação. A padronização é apresentada como instrumento que harmoniza os princípios da eficiência e isonomia, mas cujo procedimento precisa ser repensado. Não se pretende esgotar o tema, mas apresentar novos parâmetros de conformação como contribuição para o desenvolvimento da padronização com o objetivo de torná-la procedimento dinâmico e de uso rotineiro pelos agentes públicos

Submitted by MATEUS SCAPIM CARDOSO null (mscapimcardoso@gmail.com) on 2017-05-19T04:36:25Z No. of bitstreams: 1 Cardoso, MS - O poder de compras e o desenvolvimento economico local.pdf: 1194461 bytes, checksum: 8991d48a2ff09b24fef382d862e8e82b (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-05-19T13:56:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cardoso_ms_me_fran.pdf: 1194461 bytes, checksum: 8991d48a2ff09b24fef382d862e8e82b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-19T13:56:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cardoso_ms_me_fran.pdf: 1194461 bytes, checksum: 8991d48a2ff09b24fef382d862e8e82b (MD5) Previous issue date: 2017-03-29 / Essa dissertação tem por objetivo demonstrar ao seu leitor que a responsabilidade existente na atuação do ente governamental não se resume a atender às demandas da sociedade de forma pura e simples, por meio da proposição de políticas públicas básicas, especialmente quando se trata de desenvolvimento regional. Em seus capítulos teóricos será discutido que, muito além desse argumento, devem os agentes públicos e políticos estar conscientes acerca da responsabilidade em identificar os fatores que impedem o crescimento e o desenvolvimento econômico local, tomando medidas para que isso seja repelido. Assim, o diálogo entre governo e empresariado local é fundamental para que ambos saibam até onde se estende a atuação de cada neste particular porque poderá um atuar e estimular a atividade do outro, traduzindo essa demanda em políticas públicas de desenvolvimento econômico local. O uso do Poder de Compras, materializado na realização de compras governamentais, quando o governo para atender as suas funções essenciais socorre-se da atividade produtiva do segmento privado, é um exemplo delas, especialmente, quando há o favorecimento de pequenos empresários. Ao longo dos capítulos empíricos, as premissas teóricas serão corroboradas com exposições numéricas e analisadas sob a égide dos números oficiais publicados pelos órgãos oficiais de governo que discutem o tema do desenvolvimento econômico. Nesse contexto, por este estudo de caso instrumental, verifica-se que a contribuição do poder de compras do município de Ituverava/SP e a execução das políticas públicas de compras governamentais é importante para fomento da micro e pequena empresa do município que contribuem expressivamente para a atividade econômica local. Por meio da abordagem quanti-qualitativa, com fins descritivos e exploratórios deste trabalho, conclui-se a vital importância institucional do Estado local conscientizando os atores sociais enquanto sujeitos da política pública de compras, já que o efeito da utilização desse instrumento no desenvolvimento econômico e social no município é de suma importância, desde que priorizado adequadamente por governos e atingidos seus objetivos adequadamente pelos atores nela envolvidos. / This dissertation intends to demonstrate to the reader that the government Entity performance is not limited to attend social demands in a simple way, through the proposal of basic public policies, especially when the regional development is discussed. Through its theorical chapters, it will be discussed that public and political actors should pay attention on the responsibility to identify factors that prevent economic growth and development and be certainly to repel it. The dialogue between local government and businessmen will make them both know how far each one's work is fundamental, especially because one can act and stimulate the other's activity, translating this acts into a public development policy. The use of government purchase power, materialized in the government procurement, when the government to fulfill its essential functions relies on the productive activity of the private segment, is an example of it, especially when there is favoring of small businessmen. Through its empirical chapters, theoretical premises will be confronted with numerical expositions and analyzes under official statistics publicized by official government bodies discussing the theme of economic development. In this sense, verify the contribution of the government procurement of the municipality of Ituverava/SP, this instrumental case study proposes to analyze that contribution of the public policies of public procurement for the promotion of micro and small business of the city contribute on a diminished scale through the analyzed period and the small business demonstrated their autonomy and importance in the local economic activity. Through this quantitative-qualitative approach for descriptive and exploratory purposes, it concludes the vital institutional importance of local State to raise the awareness of social actors as subject of government procurement since the effects of the use of this instrument on economic and social development in the municipality are relevant since properly prioritized by governments and pursued its goals by the social actor involved.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-01-12T13:27:20Z No. of bitstreams: 1 ViniciusMagnataPino_DISSERT.pdf: 1064583 bytes, checksum: 58e33849917e2e9cffd7cacfe16b08a8 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-01-16T15:43:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ViniciusMagnataPino_DISSERT.pdf: 1064583 bytes, checksum: 58e33849917e2e9cffd7cacfe16b08a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T15:43:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ViniciusMagnataPino_DISSERT.pdf: 1064583 bytes, checksum: 58e33849917e2e9cffd7cacfe16b08a8 (MD5) Previous issue date: 2016-06-29 / Esta pesquisa teve como objetivo verificar se as compras realizadas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, na modalidade Preg?o Eletr?nico, a partir do disposto na Le 123/ 2006 que estabelece que as contrata??es p?blicas com valor de at? R$ 80.000.00 (oitenta mil reais), por item, devem ser efetuadas exclusivamente com microempresas e empresas de pequeno porte (MEPP), influenciaram o fortalecimento econ?mico do munic?pio de Natal na percep??o dos micro e pequenos empres?rios locais. A pesquisa adotou como premissa que as compras governamentais al?m da fun??o de suprimento das demandas de insumos da administra??o p?blica podem ser formatadas como pol?ticas p?blicas de combate ? complexa desigualdade social, bem como para promo??o do fortalecimento econ?mico local. Para dar conta do objetivo, foram analisadas as atas de preg?es eletr?nicos processados pela institui??o em 2015 e aplicados question?rios aos representantes de MEPP localizadas no munic?pio de Natal, vencedores de tais licita??es. Identificou-se que 28% do valor dos itens licitados foi adjudicado para MEPP de Natal, que a UFRN como cliente ajudou ?s empresas a aumentarem o n?mero de empregados ou diminuir as demiss?es, que boa parte das empresas vencedoras compram seus insumos de outros munic?pios em outros Estados brasileiros, que houve aumento de investimentos em fun??o das vendas. Conclui-se, no entanto, que a Lei 123/2006 carece de outras pol?ticas p?blicas e a??es que deem suporte ao fortalecimento da economia local pois ao n?o privilegiar em seus dispositivos a compra de empresas locais acaba, em muitas situa??es, beneficiando outras regi?es mais din?micas e concentrando poder econ?mico em outras localidades. / This research aimed to verify whether the purchases from the Federal University of Rio Grande do Norte, in the Electronic Auction mode, from the provisions of Law 123/2006 establishing that public contracts with a value of up to R $ 80.000.00 (eighty thousand reais) per item, must be made solely on micro and small enterprises, influenced the economic strength of the city of Natal in the perception of micro and small local entrepreneurs. The research adopted the premise that government purchases beyond the supply function of public administration input demands can be formatted as public policies to combat the complex social inequality and to promote local economic empowerment. To give objective account, they analyzed the minutes of electronic auctions processed by the institution in 2015 and questionnaires to representatives of micro and small enterprises located in Natal, winners of such tenders. It was identified that 28% of the auctioned items were awarded to micro and small enterprises of Natal, which UFRN as client helped the companies to increase the number of employees or reduce layoffs, that a good part of the winning companies buy their inputs from other municipalities in other Brazilian states, there has been increased investment in terms of sales. We conclude, however, that the Law 123/2006 lacks other public policies and actions that give support to the strengthening of the local economy as the focus not on their devices buying local companies end up in many situations, benefiting other regions more dynamic and concentrating economic power in other locations.

[pt] A administração pública brasileira, em seu estágio atual, vive um intenso processo de aprimoramento do ordenamento jurídico e das práticas relacionadas às compras governamentais, tendo como base a Lei número 8.666 1993. Nesse contexto, são identificados instrumentos legais que viabilizam a prática da centralização de compras pelos órgãos públicos, com destaque para o Decreto número 8.250 2014, o qual atualizou o Sistema de Registro de Preços, bem como o Decreto número 8.189 2014, que prevê a criação da Central de Compras e Contratações no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Situada no âmbito da administração pública federal encontra-se a Marinha do Brasil (MB), subordinada ao Ministério da Defesa. Se por um lado a Força dispõe de uma estrutura de centralização de compras já consolidada, voltada para aquisição de materiais, identifica-se um interessante potencial a ser explorado no tocante às contratações de serviços. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo propor um modelo de contratações centralizadas de serviços comuns para a MB, no qual estarão definidos o padrão de centralização a ser adotado, o escopo geográfico da centralização e as responsabilidades institucionais das organizações envolvidas. Adicionalmente, será proposto um rol inicial de serviços comuns a serem incluídos no modelo, bem como estimadas as economias de processo, em termos financeiros e de tempo, e de escala esperadas a partir da sua implementação. Os resultados obtidos são instigantes, na medida em que as inferências realizadas apontaram para economias da ordem de milhões de reais. / [en] The brazilian public administration, in its current stage, undergoes an intense process of improvement of the legal basis and practices related to the governamental procurement, which are based in the law Number 8.666 1993. In this context, legal instruments that enable the practice of purchasing centralization by public entities are identified, especially the Decret Number 8.250 2014, which updated the Registration Sistem Pricing, as well as the Decret Number 8.189 2014, which previse the creation of The Central of Procurement under the Ministry of Planning, Budget and Management. Situated within the pulic administration is the Brazilian Navy, under the Ministry of Defense. On the one hand, the Navy has an already consolidated structure of centralized purchasing of materials. On the other hand, we identify an interesting potential to be explored in relation to services’ purchasing. In this context, the present study aims to propose a model of cetralized purchasing of common services for the Brazilian Navy, in which will be defined the satandard of centralization to be adopted, the geographic scope of centralization and the institutional responsibilities of the organizations involved. Additionally, will be proposed an initial list of common services to be included in the model, as well as, will be estimated the economies of process, in terms of money and time, and scale expected from the implementation of the model. The results obtained are instigating, since the inferences made pointed to savings of millions of Reais.

[pt] Um dos aportes recentes do Governo no incremento socioeconômico foi o estabelecimento, no âmbito da administração pública federal, do percentual mínimo de 30 porcento dos recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar (AF). Na literatura acadêmica, muitos autores exploram os efeitos dessa iniciativa. Este trabalho, por sua vez, tem por objetivo identificar os impactos dos incentivos à AF nas compras governamentais, promovendo um estudo de caso nas aquisições da Marinha do Brasil. Para tanto, foi realizada uma pesquisa com abordagem qualitativa e quantitativa sobre as aquisições de alimentos no tocante à preço, qualidade, entrega e processo, trazendo à tona uma breve comparação do modus operandi antigo, via licitação e o novo, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra Institucional (PAA-CI). Com base nas evidências, pode-se verificar, dentre outros: aumento da qualidade nos produtos ofertados, boa repercussão da imagem do órgão comprador e quebra da hegemonia dos fornecedores antigos, promovendo maior competitividade e mitigação de riscos de desabastecimento. Contudo, o aumento dos preços revelou-se como um dos maiores entraves. Ao final, aspectos práticos ligados ao refinamento do modelo de compras via PAA-CI são enfatizados na análise do caso. Por fim, o estudo apresenta ao gestor público uma contribuição na tomada de decisão sob a ótica dos impactos do PAA-CI nas compras do governo, além de promover a ampliação do conhecimento do programa, fomentando a progressão de pequenos agricultores, o desenvolvimento econômico e social e o fortalecimento da agricultura familiar do país. / [en] One of the recent contributions of the Government to the socioeconomic increase was the establishment, within the scope of the federal public administration, of the minimum percentage of 30 percent of the resources destined to the acquisition of foodstuffs from Family Farming (FF). In the academic literature, many authors explore the effects of this initiative. This paper, in turn, aims to identify the impacts of incentives to FF on government purchases, promoting a case study in the acquisitions of the Brazilian Navy. To this end, a research was carried out with a qualitative and quantitative approach on the acquisition of food in terms of price, quality, delivery and process, bringing to light a brief comparison of the old modus operandi, via bidding and the new, through the Food Acquisition Program in the Institutional Purchase modality (FAP-IP). Based on the evidence, it is possible to verify, among others: increase in the quality of the products offered, good repercussion of the image of the purchasing agency and break of the hegemony of the old suppliers, promoting greater competitiveness and mitigation of risks of shortages. However, the price increase proved to be one of the biggest obstacles. In the end, practical aspects related to the refinement of the purchasing model via FAP-IP are emphasized in the analysis of the case. Finally, the study presents the public manager with a contribution to decision making from the perspective of the impacts of the FAP-IP on government purchases, in addition to promoting the expansion of knowledge about the program, forwarding through the progression of small farmers, economic development and the strengthening of family farming in the country.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-04-12T13:34:20Z No. of bitstreams: 1 TulioBelchiorManodaSilveiraDissertacao2015.pdf: 1397177 bytes, checksum: ed354aacf7bfc4696060c0392497d793 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-04-12T13:34:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TulioBelchiorManodaSilveiraDissertacao2015.pdf: 1397177 bytes, checksum: ed354aacf7bfc4696060c0392497d793 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-12T13:34:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TulioBelchiorManodaSilveiraDissertacao2015.pdf: 1397177 bytes, checksum: ed354aacf7bfc4696060c0392497d793 (MD5) Previous issue date: 2015-11-28 / Public expenditures play a key role in fuelling the growth of the economy, contributing significantly to the gross domestic Product of the countries, since the Government is usually the main consumer of the national economy. In addition to its macroeconomic effects, the spending policies may reflect the growth by several routes, including its consequences in physical and human capital development. Furthermore, can substantially influence the adoption of sustainable growth, promoting the production and marketing of goods and services more appropriate in social and environmental terms. Public procurement, said sustainable are those by which organizations meet their needs for goods, public works and services by obtaining the best value for the money spent, in terms of generating benefits not only the Organization, but also to society and the economy, while if they minimize environmental damage. The rationality behind the goals of sustainable public procurement is not only the opportunity to leverage the purchasing power of the State as economic incentive for sustainable development, in General, and to promote the sustainability of production and consumption patterns, in particular, but also in the Government procurement constitute a form of evaluation about the consistency with which they operate their own Governments against his constant sustainable development discourse. Due to its importance in national economies, the buying public gain relevance also in job schedule systems and integration mechanisms, such as the Multilateral Treaty public procurement of the World Trade Organization. It is, in this study, the buying public, with delimitation for the analysis of the compatibility between the Brazilian legislation on government procurement and the Multilateral Treaty for public procurement of the World Trade Organization. The intention is to describe the current situation of public procurement in the World Trade Organization, in General, and in the Brazilian legal system in particular, as a starting point to analyze on the difficulties, opportunities and challenges for Brazil next more systematic mode in the process of public procurement, with the North to analysis of the compatibility between the Brazilian legislation and the Multilateral Treaty public procurement of the World Trade Organization, as well as the advantages and disadvantages of the Brazil accedes to the agreement. The aim is to identify best practice internally, as well as the obstacles to the implementation of government procurement and to what extent the accession of Brazil to the mentioned Agreement could contribute to this process. The objective is to contribute to the improvement of the efficiency and transparency of procurement processes. The methodology is based on information from secondary sources, such as: bibliography, publications, articles, electronic sites, normative documentation (agreements, constitutions, laws, statutes, regulations) and case law. / Os gastos p??blicos desempenham uma fun????o essencial no fomento do crescimento da economia, contribuindo de maneira significativa no Produto Interno Bruto dos pa??ses, j?? que o governo ??, normalmente, o principal consumidor da economia nacional. Al??m de seus efeitos macroecon??micos, as pol??ticas de gastos podem refletir no crescimento por v??rias vias, entre elas suas consequ??ncias no desenvolvimento do capital f??sico e humano. Pode influenciar de maneira substancial na ado????o de crescimento sustent??vel, fomentando a produ????o e comercializa????o de bens e servi??os mais adequados em termos sociais e ambientais. Devido ?? sua import??ncia nas economias nacionais, as compras p??blicas ganham relev??ncia tamb??m na agenda de trabalho dos sistemas e mecanismos de integra????o, como o Tratado Multilateral de Compras P??blicas da Organiza????o Mundial do Com??rcio. A pretens??o ?? descrever a atual situa????o das compras p??blicas na Organiza????o Mundial do Com??rcio, em geral, e na ordem jur??dica brasileira em particular, como ponto de partida ?? an??lise sobre as dificuldades, oportunidades e desafios para o Brasil avan??ar de modo mais sistem??tico no processo das compras p??blicas, tendo como norte a an??lise da compatibilidade entre a legisla????o brasileira e o Tratado Multilateral de Compras P??blicas da Organiza????o Mundial do Com??rcio, bem como as vantagens e desvantagens de o Brasil aderir ao referido acordo. Busca-se identificar boas pr??ticas a n??vel interno, assim como os obst??culos existentes ?? implementa????o das compras governamentais e em que medida a ades??o do Brasil ao mencionado Acordo poderia contribuir com esse processo. A priori, embora tenha optado por n??o assinar o Acordo Plurilateral de Compras Governamentais da Organiza????o Mundial do Com??rcio verificaremos se possui uma ordem jur??dica espec??fica bastante semelhante ao referido acordo, sua a compatibilidade entre as leis internas brasileiras e o Acordo sobre Compras Governamentais da Organiza????o Mundial do Com??rcio, a elabora????o de normas jur??dicas, tanto no ??mbito interno quanto internacional, pode ser condicionada por ideologias e/ou interesses. S??o esses elementos que orientam a defini????o do conte??do dessas normas, tanto nos aspectos materiais, como pessoais e temporais. Ademais, destacamos que o poss??vel interesse estaria sempre presente nesse processo, sendo que a ideologia que os orienta nem sempre pode ser identificada com clareza. Quando a ideologia existe, nem sempre ?? fruto de uma convic????o intelectual sobre como determinadas rela????es devem ser conduzidas, podendo funcionar como simples pretexto para a imposi????o de interesses por meio das normas que estiverem sendo elaboradas. A imposi????o dos princ??pios de uma ideologia como valores orientadores das normas do Sistema Multilateral de Com??rcio, quanto ?? obten????o da ades??o dos Pa??ses Membros desse sistema ?? vis??o proposta, s??o evidentes manifesta????es de poder que demonstram sua atua????o na moldagem do direito internacional econ??mico. A metodologia baseia-se em informa????o de fontes secund??rias, tais como: bibliografia, publica????es, artigos, s??tios eletr??nicos, documenta????o normativa (acordos, constitui????es, leis, estatutos, regulamentos) e jurisprud??ncias.

Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-18T13:48:12Z No. of bitstreams: 1 Versao de defesa dissertacao - Rubens Vaz Jr.pdf: 555182 bytes, checksum: 2b6a2f47db1ffbb8cc5850210987536c (MD5) / Rejected by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br), reason: Correções on 2017-02-22T18:22:13Z (GMT) / Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-22T23:06:07Z No. of bitstreams: 1 Versao de defesa dissertacao - Rubens Vaz Jr.pdf: 555182 bytes, checksum: 2b6a2f47db1ffbb8cc5850210987536c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2017-03-02T22:24:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versao de defesa dissertacao - Rubens Vaz Jr.pdf: 555182 bytes, checksum: 2b6a2f47db1ffbb8cc5850210987536c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-02T22:24:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versao de defesa dissertacao - Rubens Vaz Jr.pdf: 555182 bytes, checksum: 2b6a2f47db1ffbb8cc5850210987536c (MD5) Previous issue date: 2014-08-28 / A forma de consumir produtos e serviços sofre alterações profundas ao longo do tempo, as quais variam de acordo com o conhecimento tecnológico acumulado em cada época, mas também de acordo com os recursos econômicos e avanços sócioculturais conquistados. Na atualidade, um dos principais vetores de enquadramento da forma de consumir produtos e serviços tem sido a preocupação para com a preservação do meio ambiente. Nesse contexto, o Estado ocupa tem um papel de destaque tendo em vista, por um lado, a sua capacidade de consumo e, por outro, a sua responsabilidade no tocante à preservação do meio ambiente. A preocupação para com o chamado “desenvolvimento sustentável” exige mudança na forma de interpretação da legislação existente, especialmente naquela relativa às compras governamentais, de forma a nela inserir critérios que premiem fornecedores públicos comprometidos com a preservação do ambiente. O presente estudo insere-se nesse contexto de preocupação para com a forma como o Estado consome produtos e serviços, e tem como objetivo verificar se a legislação atual relativa à licitação pública autoriza a inclusão de critérios de respeito, preservação e recuperação do meio ambiente nas compras governamentais, e de que forma se pode comprometer o Estado com tais objetivos. Trata-se de verificar, por exemplo, se haveria alguma restrição legal à inclusão de regras editalícias que estabelecem distinções entre fornecedores levando em consideração o ciclo de vida dos produtos, ou o manejo de descarte dos mesmos. Trata-se ainda de verificar, se, à luz da legislação vigente, é possível atribuir responsabilidade civil ao Estado naqueles casos de não inclusão em editais de licitação da preocupação para com a sustentabilidade. Dessa forma, considerando que a Constituição Federal de 1988, art. 225, impõe a todos, incluído o Estado, o dever de preservação e garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, trata-se de verificar se o cumprimento de tal dever pode ser efetivado por meio da inclusão de critérios de sustentabilidade nos editais de fornecimento de produtos e serviços à Administração Pública. / The way of consuming products and services undergoes deep changes through time, which varies according to the technological knowledge gathered in each epoch, and also according to the economic resources and socio-cultural progress conquered. Nowadays, one of the main classification vectors about the way of consuming products and services has been the concern about environmental preservation. In this context, the State plays a leading role considering, from a side, its capability of consuming and, from other side, its responsibility about the environmental preservation. The concern of “sustainable development“ requires change in the way of interpretation about the existing legislation, especially on the one related to the governmental purchases, in order to insert criteria that reward public suppliers committed to the environmental preservation. This study puts itself in the context of concern about the way State consumes products and services. And also, this study aims to verify if the actual legislation, related to public bidding, authorizes the inclusion of criteria based on respect, preservation and environment recovery in governmental purchases, and how can it compromise the State with such goals. This is a matter of verifying, for example, if could exist any legal restriction on the inclusion of Publication rules that establish distinctions between suppliers while taking into consideration the products’ life-cycles, or their discard handling. This is also a matter of verifying, if according to the actual legislation, it is possible to attribute civil responsibility to State in cases of no inclusion on public notices of bidding about the concern of sustainability. Thus, considering that Federal Constitution of 1988, art. 225, impose to everyone, including the State, the duty of preservation and guarantee of a ecologically well-balanced environment, this study aims to verify if the execution of such duty, can be implemented by the inclusion of sustainability criteria in Public Notices, that refers about products and services supply to the Public Administration.

Submitted by VALÉRIA DA SILVA MODENESE null (lelamodenese@hotmail.com) on 2017-10-15T18:01:58Z No. of bitstreams: 1 Dissertação PAA Mirandópolis Valéria (Versão Final) 15-10-17.pdf: 2643904 bytes, checksum: a7efb7321cfb03a5842fa4b399cef205 (MD5) / Approved for entry into archive by Monique Sasaki (sayumi_sasaki@hotmail.com) on 2017-10-18T17:17:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 modenese_vs_me_ilha.pdf: 2643904 bytes, checksum: a7efb7321cfb03a5842fa4b399cef205 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-18T17:17:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 modenese_vs_me_ilha.pdf: 2643904 bytes, checksum: a7efb7321cfb03a5842fa4b399cef205 (MD5) Previous issue date: 2017-08-22 / O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo governo federal em 2003, vincula uma rede de atores em nível nacional e local, visando garantir alimentos em quantidade e qualidade para as pessoas em situação de insegurança alimentar, assim como, incentivar a produção e comercialização de produtos provenientes da agricultura familiar. A presente pesquisa objetivou analisar os efeitos do PAA em relação a fatores como a produção, a comercialização e a renda dos agricultores familiares assentados e beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra para Doação Simultânea, do município de Mirandópolis (SP), a partir da visão desses agricultores. A metodologia da pesquisa baseou-se na aplicação de questionários a 50 agricultores familiares beneficiários do PAA, em 2014, residentes em três assentamentos do referido município. Atendidos esses critérios, a escolha dos produtores deu-se de forma aleatória. Entre os principais efeitos do Programa, na percepção dos agricultores pesquisados, estão o aumento a diversidade da produção para fins de comercialização; a redução da participação em outros canais de comercialização, principalmente via intermediários; a ampliação da participação em associações e do conhecimento que tinham em termos técnicos e de crédito rural; a maior valorização de sua condição de agricultor familiar; e o aumento expressivo na renda familiar após a inserção no PAA. / The Programa de Aquisição de Alimentos - PAA (Food Acquisition Program), created by the federal government in 2003, links a network of social actors on a national and local level, aiming to ensure food in quantity and quality for people in situations of food insecurity, as encouraging production and commercialization of products from family farming. The present study goal was to analyze the effects of PAA in relation to factors such as production, commercialization and the income of rural settlement farmers and beneficiaries of PAA, in the mode Compra para Doação Simultânea (Purchase for Simultaneous Donation), in the city of Mirandópolis (SP), from the farmers point of view. The research methodology was based on the application of questionnaires to 50 family farmers, beneficiaries of the PAA in 2014, residents of three rural settlements of the said city. Meeting these criteria the choice of the farmers was made randomly. Among the major effects of the Program, in the perception of the farmers researched, are the increase in the diversity of the production for commercialization purposes; the reduction in the participation in other commercialization channels, mainly through intermediaries; the enlargement of the participation in associations and the knowledge that they had in technical terms and of rural credit; the greater appreciation of their condition as a family farmer; and the significant increase in family income after the insertion in the PAA.