Submitted by PPGH null (poshisto@ufba.br) on 2017-06-20T15:06:43Z No. of bitstreams: 1 Texto-Rafael dos Santos.pdf: 1652296 bytes, checksum: 89301100b89aaff3d23a4b1d2919a8c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2017-06-27T23:41:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Texto-Rafael dos Santos.pdf: 1652296 bytes, checksum: 89301100b89aaff3d23a4b1d2919a8c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-27T23:41:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Texto-Rafael dos Santos.pdf: 1652296 bytes, checksum: 89301100b89aaff3d23a4b1d2919a8c1 (MD5) / Essa pesquisa procurou compreender a atuação dos índios Gueren na Capitania dos Ilhéus na primeira metade do século XVIII, contexto em que houve um processo inexorável de expansão colonizadora, a qual tinha como fito alargar as fronteiras agrícolas e conseguir grandes quantidades de mão de obra indígena escravizada. É nesse contexto que percebemos a atuação dos índios como estrategistas políticos, usando a tutela de um capitão-mor para livrarem-se da opressão, bem como a ação da Coroa portuguesa, a qual confeccionou distintas políticas indigenistas para cada povo que vivia na capitania com o objetivo de assimilar os grupos arredios à colonização, tornando-os súditos do Rei de Portugal. Posteriormente, o estudo incidiu na formação do aldeamento de Nossa Senhora dos Remédios, ressaltando a perspectiva do direito a terra e dos conflitos concernentes aos diferentes interesses de índios, colonos arrendatários de terras e missionários representantes do colégio da Bahia, detentores legítimos da sesmaria onde se inseria o aldeamento. A partir da interpretação das fontes, um repertório de documentos referentes aos conflitos de terras ocorridos naquele território, identificou-se os atores sociais, suas demandas e suas justificativas, ancoradas no direito e nos costumes sobre a posse e a propriedade da terra no Império Luso, considerando, ainda, a legislação indigenista e sua aplicação na resolução de conflitos dessa natureza.

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-03-22T12:53:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Rafael dos Santos Barros.pdf: 1698449 bytes, checksum: e6d4179a553e504078dbe10d3fcf3df6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela (anapoli@ufba.br) on 2016-03-28T19:01:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Rafael dos Santos Barros.pdf: 1698449 bytes, checksum: e6d4179a553e504078dbe10d3fcf3df6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-28T19:01:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Rafael dos Santos Barros.pdf: 1698449 bytes, checksum: e6d4179a553e504078dbe10d3fcf3df6 (MD5) / Essa pesquisa procurou compreender a atuação dos índios Gueren na Capitania dos Ilhéus na primeira metade do século XVIII, contexto em que houve um processo inexorável de expansão colonizadora, a qual tinha como fito alargar as fronteiras agrícolas e conseguir grandes quantidades de mão de obra indígena escravizada. É nesse contexto que percebemos a atuação dos índios como estrategistas políticos, usando a tutela de um capitão-mor para livrarem-se da opressão, bem como a ação da Coroa portuguesa, a qual confeccionou distintas políticas indigenistas para cada povo que vivia na capitania com o objetivo de assimilar os grupos arredios à colonização, tornando-os súditos do Rei de Portugal. Posteriormente, o estudo incidiu na formação do aldeamento de Nossa Senhora dos Remédios, ressaltando a perspectiva do direito a terra e dos conflitos concernentes aos diferentes interesses de índios, colonos arrendatários de terras e missionários representantes do colégio da Bahia, detentores legítimos da sesmaria onde se inseria o aldeamento. A partir da interpretação das fontes, um repertório de documentos referentes aos conflitos de terras ocorridos naquele território, identificou-se os atores sociais, suas demandas e suas justificativas, ancoradas no direito e nos costumes sobre a posse e a propriedade da terra no Império Luso, considerando, ainda, a legislação indigenista e sua aplicação na resolução de conflitos dessa natureza. This research sought to understand the role of the Indians inte the Islanders in the Capitancy Gueren in the firsthalf of the 18th century, context in which there was aninexorable process of colonial expansion, which had asaim to the agricultural frontier and get large amount of enslaved indigenous labor . It is in this context that we perceive the action of Indians as political strategists, using the tutelage of a capitain-mor to get rid of the oppression, as well as the action of the Portuguese Crown, which distinct indigenous policies fashioned for every people who lived on the capitaincy in order to assimilate the uncontactedgroups to colonization, making them subjects of the King of Portugal. Subsequently, the study focused on the formation of village of Nossa Senhora dos Remédios, emphasizing the perspective of the right toland and conflicts related to the different interests of Indians, settlers and missionaries land tenant representatives of the College of Bahia, Legitimate holders of sesmarias which formed part of the village. From the interpretation of the sources, a directory of documents pertaining to the land conflicts occurringon that territory has identified the social actors, their demands and their justifications, anchor in law and customs on possession and ownership of land in Portuguese Empire, considering also the indigenous legislation and its application in conflict of this nature.

Southern Africa is experiencing land conflicts themselves in very different ways between state and stakeholders, within and between communities, within families, and specially within singular persons. The conflict of interests in the right to land in southern Africa with particular reference to Mozambique becoming a major issue and evidence conflicts at various levels of society and some of them are quite destructive. The present thesis seeks to address some juridical aspects on access, tenure and land use rights. Land problems have clear roots in the dispossession of Africans under colonialism and apartheid, and the powerful legacy this has left both in terms of outright suffering and also in the historical memory. Land issues are probably the most contentious topic in Mozambique since the independence in 1975. In Southern Africa and Mozambique in particular, one of the most profound causes of such struggles has related to the tenure, the ownership and control of land. In fact the right to land is the major issue in many societies and in Mozambique the unlimited interest in land are quite similar, due the fact that majority of people are peasant or agriculturists. Land is therefore a very strategic socio-economic asset, particularly in poor societies like Mozambique where wealth and survival are measured by control of and access to land. However, land is also a state symbol and source of political influence and power. The Law in Mozambique retains the principle that land is the property of the state and cannot be sold or mortgaged, but it attempts to adjust this legacy from the socialist past to the reality of a market economy. Despite existing land law the government still not enable to control the access and right of use of land. The situation is compounded by a weak or non functioning judiciary system. / Os problemas sobre o direito de acesso, posse, propriedade, uso e aproveitamento da Terra, constituem matéria de debate actual a nível internacional, com realce para a região da Africa Austral e Moçambique em especial. É uma matéria que preocupa os governos e a população em geral, por a terra ser um bem de grande utilidade sócio-económica e política. Moçambique possui um regime jurídico sobre terra (lei nº-19/97 de 1 de Outubro, seu Regulamento e Anexo Técnico), no entanto, ela é lacunosa e carece de reforma afim de se adaptar à realidade dos problemas que se levantam no âmbito da posse, uso e aproveitamento e dos conflitos emergentes. Alguns factores do surgimento de conflitos no âmbito do processo da posse, uso e aproveitamento da terra resultam no entanto, da perda de confiança dos particulares em relação aos órgãos do aparelho do Estado que lidam com matérias sobre terras, devido a burocracia e a corrupção praticada por alguns funcionários. A terra em Moçambique é propriedade do Estado, o que implica uma maior responsabilidade por parte do governo, na sua gestão. O actual regime jurídico sobre a terra, carece de concertação de alguns aspectos fundamentais do ponto de vista legal. Trata-se da harmonização da legislação pertinente sobre terras. As leis promulgadas sobre a matéria embora defendem a necessidade de gestão da terra que beneficie os seus utilizadores, tal vontade, entretanto, não têm produzido efeitos satisfatórios. É, pois, neste contexto, que a presente tese cujo título é Alguns Aspectos do Regime Jurídico da posse e do Direito de uso e aproveitamento da terra e os conflitos emergentes em Mçambique, pretende contribuir na contínua abordagem sobre a problemática da posse da terra e dos conflitos emergentes. Bem gerida, a terra pode constituir um importante factor de paz, estabilidade sócio-política e de desenvolvimento económico. / Public Constitutional and International Law / Thesis (LL.D. )

Southern Africa is experiencing land conflicts themselves in very different ways between state and stakeholders, within and between communities, within families, and specially within singular persons. The conflict of interests in the right to land in southern Africa with particular reference to Mozambique becoming a major issue and evidence conflicts at various levels of society and some of them are quite destructive. The present thesis seeks to address some juridical aspects on access, tenure and land use rights. Land problems have clear roots in the dispossession of Africans under colonialism and apartheid, and the powerful legacy this has left both in terms of outright suffering and also in the historical memory. Land issues are probably the most contentious topic in Mozambique since the independence in 1975. In Southern Africa and Mozambique in particular, one of the most profound causes of such struggles has related to the tenure, the ownership and control of land. In fact the right to land is the major issue in many societies and in Mozambique the unlimited interest in land are quite similar, due the fact that majority of people are peasant or agriculturists. Land is therefore a very strategic socio-economic asset, particularly in poor societies like Mozambique where wealth and survival are measured by control of and access to land. However, land is also a state symbol and source of political influence and power. The Law in Mozambique retains the principle that land is the property of the state and cannot be sold or mortgaged, but it attempts to adjust this legacy from the socialist past to the reality of a market economy. Despite existing land law the government still not enable to control the access and right of use of land. The situation is compounded by a weak or non functioning judiciary system. / Os problemas sobre o direito de acesso, posse, propriedade, uso e aproveitamento da Terra, constituem matéria de debate actual a nível internacional, com realce para a região da Africa Austral e Moçambique em especial. É uma matéria que preocupa os governos e a população em geral, por a terra ser um bem de grande utilidade sócio-económica e política. Moçambique possui um regime jurídico sobre terra (lei nº-19/97 de 1 de Outubro, seu Regulamento e Anexo Técnico), no entanto, ela é lacunosa e carece de reforma afim de se adaptar à realidade dos problemas que se levantam no âmbito da posse, uso e aproveitamento e dos conflitos emergentes. Alguns factores do surgimento de conflitos no âmbito do processo da posse, uso e aproveitamento da terra resultam no entanto, da perda de confiança dos particulares em relação aos órgãos do aparelho do Estado que lidam com matérias sobre terras, devido a burocracia e a corrupção praticada por alguns funcionários. A terra em Moçambique é propriedade do Estado, o que implica uma maior responsabilidade por parte do governo, na sua gestão. O actual regime jurídico sobre a terra, carece de concertação de alguns aspectos fundamentais do ponto de vista legal. Trata-se da harmonização da legislação pertinente sobre terras. As leis promulgadas sobre a matéria embora defendem a necessidade de gestão da terra que beneficie os seus utilizadores, tal vontade, entretanto, não têm produzido efeitos satisfatórios. É, pois, neste contexto, que a presente tese cujo título é Alguns Aspectos do Regime Jurídico da posse e do Direito de uso e aproveitamento da terra e os conflitos emergentes em Mçambique, pretende contribuir na contínua abordagem sobre a problemática da posse da terra e dos conflitos emergentes. Bem gerida, a terra pode constituir um importante factor de paz, estabilidade sócio-política e de desenvolvimento económico. / Public Constitutional and International Law / Thesis (LL.D. )