Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-05-05Bitstream added on 2014-06-13T20:07:02Z : No. of bitstreams: 1 orlando_rs_dr_arafcl.pdf: 1658419 bytes, checksum: f09c7196590bcd6e25bf2a53e248635d (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Apesar da maior relevância adquirida nas últimas décadas, o debate ambiental global promovido nas grandes conferências patrocinadas pelas Nações Unidas tem encontrado dificuldades para se transformar em ações concretas para a sustentabilidade. Contudo, contribuiu, nos níveis mais locais, para a criação de novos arranjos institucionais e novas formas de planejamento cuja tônica é a participação, a democratização e a descentralização dos processos políticos como requisitos à sustentabilidade – o que chamaremos nesse trabalho de “governança ambiental”. A ideia que norteia este trabalho é a de que o envolvimento e a participação democrática dos atores sociais são fundamentais para incorporar maior legitimidade e eficiência às políticas públicas, especialmente àquelas que se relacionam com a temática ambiental, deslocando o eixo das discussões e da tomada de decisões de um aparato estatal-tecnocrata para espaços socialmente mais representativos. Assim, o alcance do planejamento e das políticas ambientais dependeria da qualidade da interação e das sinergias entre os representantes do Estado e a sociedade civil – a formação e os efeitos dos estoques de capital social. A participação dos atores sociais, propondo parcerias na gestão pública, pode contribuir para uma discussão mais democrática e propositiva com o Estado. Através de um estudo de caso sobre o Conselho Gestor das Áreas de Proteção Ambiental Cabreúva, Cajamar e Jundiaí, realizado entre os anos de 2006 e 2009, pretende-se compreender as possibilidades e os limites da gestão compartilhada em Unidades de Conservação de Uso Sustentável com base nos pressupostos teóricos do capital social, considerando os inúmeros interesses envolvidos no processo e as próprias dificuldades inerentes aos debates efetuados em espaços participativos e plurais / Though in the past few decades the global debate on the environment has gained an increased relevancy in United Nations sponsored conferences, this has not resulted in concrete actions toward sustainability. Still, it has contributed to sustainability-enhancing transformations at the local level. Such changes include the creation of new institutional arrangements and ways of planning that stress participation, democratization and decentralization of political processes. In this work, I will call such changes “environmental governance.” This work is guided by the principle that the involvement and democratic participation of social actors are vital for the increased legitimacy and efficiency of public policy, especially that which relates to the environment. This principle shifts the focus of discussions and decision-making from a technocrat-state apparatus to more socially representative spaces. With this shift, the reach of planning and environmental policies would arise from the quality of the interaction and synergy between the representatives of the State and the civil society – the development of a stock of social capital. The participation of social actors, proposing partnerships in public management, can contribute to a more democratic discussion with the State. A case-study on the Management Council of the Cabreúva, Cajamar and Jundiaí Environmental Protection Areas, carried out between 2006 and 2009, provides the basis of this work. The analysis aims to understand the possibilities and limits of shared management in the Units of Sustainable Use Preservation, using theoretical assumptions of social capital and taking into account the numberless interests included in this process and the difficulties which are inherent to the debates in participatory and plural spaces

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-05-10T23:51:47Z No. of bitstreams: 1 RaimundoNonatoDoValeNeto_DISSERT.pdf: 1093905 bytes, checksum: 9dab884779cdd76eaadf96946ac08620 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-05-18T23:26:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RaimundoNonatoDoValeNeto_DISSERT.pdf: 1093905 bytes, checksum: 9dab884779cdd76eaadf96946ac08620 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-18T23:26:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RaimundoNonatoDoValeNeto_DISSERT.pdf: 1093905 bytes, checksum: 9dab884779cdd76eaadf96946ac08620 (MD5) Previous issue date: 2015-02-02 / A participa??o social no Brasil toma novo impulso com o processo de redemocratiza??o da sociedade brasileira e se fortalece com o ressurgimento da sociedade civil e com a Constitui??o de 1988. Nesse contexto, o estudo ? realizado com o escopo de verificar a capacidade deliberativa do Conselho Municipal de Sa?de de Mossor? (CMSM), a partir do modelo da normatividade participativa aferindo os graus de institucionaliza??o, democratiza??o e representa??o do conselho. J? o modelo da efetividade deliberativa considera a capacidade de vocaliza??o e de agenda dos participantes, os tipos de manifesta??o, as decis?es e a fun??o do conselho, a partir da leitura e a an?lise das atas permitindo aferir assim, o grau de efetividade deliberativa do conselho. Verificou-se, assim, que o conselho apresenta um grau m?dio de efetividade deliberativa, destacando-se como uma institui??o que exerce, predominantemente, o papel de controle sobre as pol?ticas de sa?de municipal, devido, entre outros fatores, ao contexto pol?tico conservador, ? assimetria de recursos entre os conselheiros, ? participa??o pouco substantiva dos atores que frequentam as suas reuni?es, seja conselheiro ou n?o, e, em especial, ? reduzida influ?ncia dos usu?rios no seu processo decis?rio. De acordo com os estudos da democracia deliberativa aplicados ? realidade de Mossor?, ? poss?vel observar que a participa??o social, sobretudo o controle social sobre as a??es p?blicas, encontra, hoje, uma s?rie de dificuldades para se realizar. O estudo reconhece que, nessas circunst?ncias, o conselho cumpre parcialmente o papel para o qual foi criado, o que n?o impede, contudo, de ser caracterizado como um espa?o de delibera??o importante, uma vez que permite a participa??o de representa??es dos diversos segmentos do estado, da sociedade, de suas demandas e inten??es. A supera??o de tais obst?culos perpassa pelo interesse de a sociedade civil despertar e passar a ter voz ativa nessas institui??es. / The social participation in Brazil takes a new impetus with the (re)democratization process of the Brazilian society and is strengthened by the resurgence of the civil society and the 1988 Constitution. In this context, the study is conducted with the scope to verify the effectiveness of deliberative Municipal Health Council of Mossoro (CMSM), with theoretical and methodological support based on the following models: the participatory normativity, which measures the degree of institutionalization, democratization and council representation; and the effectiveness of deliberative that, from the calling capacity and agenda of the participants, from the kinds of manifestation, from the decisions and the council?s office, that measures the degree of effectiveness of the deliberative council. It appears, thus, that the council has an average degree of effectiveness deliberative, standing out as means an institution that practice, despite the existence of obstacles and challenges, the role of control over municipal health policies, due, among other factors, the conservative political context, the asymmetry of resources between the counselors, the little substantive participation of the actors who attend its meetings, either counselor or not, and in particular, the reduced influence of the members in its decision-making process. In public management of Mossoro, social participation, especially social control over public actions, face, today, great number of difficulties to be held. The study recognizes that, in such circumstances, the council partially fulfills the role for which it was created, what does not impede, however, be characterized as an important deliberative space, since it allows the participation of representatives of the various segments of the state, society, their demands and intentions. Overcoming such obstacles moves through the interest of civil society to wake up and fight for the spaces in these institutions.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-04-02T15:35:42Z No. of bitstreams: 1 MartaMariaDaConceicaoBezerra_DISSERT.pdf: 1217171 bytes, checksum: 4af03d9063f4ee77cf90f7f0de8d54b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-04-06T15:53:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MartaMariaDaConceicaoBezerra_DISSERT.pdf: 1217171 bytes, checksum: 4af03d9063f4ee77cf90f7f0de8d54b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-06T15:53:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MartaMariaDaConceicaoBezerra_DISSERT.pdf: 1217171 bytes, checksum: 4af03d9063f4ee77cf90f7f0de8d54b1 (MD5) Previous issue date: 2017-07-31 / A Pol?tica P?blica de Assist?ncia Social, institu?da pela Constitui??o Federal de 1988, ? dever do Estado e direito do cidad?o e se realiza atrav?s de um sistema descentralizado e participativo, articulando Estado e sociedade civil no processo decis?rio de gest?o e na fiscaliza??o das a??es e recursos p?blicos. Os conselhos gestores assumem institucionalmente a prerrogativa de materializar a participa??o social para a democratiza??o das pol?ticas p?blicas, sendo sua exist?ncia uma condi??o legal para a transfer?ncia de recursos federais no ?mbito da Assist?ncia Social. A literatura demonstra que essas institui??es est?o consolidadas para esse processo, contudo, ? necess?rio compreender a din?mica de funcionamento dos conselhos e sua rela??o com os ?rg?os gestores para analisar a qualidade da participa??o social e a sua influ?ncia no ?mbito do processo decis?rio e do exerc?cio do controle social. Assim, o objetivo deste trabalho, ? analisar a din?mica de funcionamento dos conselhos municipais de Natal e Parnamirim (RN), com base nos pressupostos das teorias da democracia participativa e deliberativa, apreendendo as categorias anal?ticas da participa??o, da representa??o pol?tica, da efetividade deliberativa e da accountability. A partir da pesquisa documental (leis de cria??o dos conselhos, regimentos internos, atas, resolu??es e relat?rios de gest?o), bem como da participa??o em reuni?es dos colegiados e das entrevistas com conselheiros e gestores, buscou-se empreender uma an?lise sobre como o compartilhamento do poder acontece nessas institui??es e como elas influenciam as respectivas gest?es municipais. Os resultados demonstram que a din?mica de funcionamento dos conselhos relaciona-se tanto ? abertura da gest?o ? participa??o social quanto ao protagonismo dos conselheiros em promover debates, apresentar demandas e exercer o controle social sobre as a??es e presta??es de contas dos gestores. Nesse sentido, ? poss?vel afirmar que as institui??es participativas atuam qualitativamente para a democratiza??o das pol?ticas p?blicas, mesmo que a correla??o de for?as desigual entre Estado e sociedade civil ainda esteja presente no processo decis?rio de alguma maneira nos casos analisados. / The Public Policy of Social Assistance established by the Federal Constitution of 1988 is a duty of the State and the right of the citizen and is carried out through a decentralized and participatory system, articulating the State and civil society in the decision-making process of management and in the inspection of actions and public resources. The managing councils institutionally assume the prerogative to materialize social participation for the democratization of public policies, and its existence is a legal condition for the transfer of federal resources in the scope of Social Assistance. The literature shows that these institutions are consolidated for this process, however, it is necessary to understand the dynamics of the functioning of the councils and their relationship with the management bodies to analyze the quality of social participation and its influence in the decision-making process and the exercise of Social control. The objective of this work is to analyze the dynamics of the municipal councils of Natal and Parnamirim (RN), based on the assumptions of theories of participatory and deliberative democracy, apprehending the analytical categories of participation, political representation, deliberative effectiveness and Accountability. Based on documentary research (council creation laws, internal regulations, minutes, resolutions and management reports), as well as participation in meetings of the collegiate and interviews with directors and managers, an attempt was made to analyze how sharing of power takes place in these institutions and how they influence the respective municipal administrations. The results demonstrate that the dynamics of functioning of the councils is related to the opening of management to social participation and to the role of directors in promoting debates, presenting demands and exercising social control over the actions and rendering of accounts of managers. In this sense, it is possible to affirm that participatory institutions act qualitatively for the democratization of public policies, even though the unequal correlation of forces between State and civil society is still present in the decision-making process in some way in the analyzed cases.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-21T18:38:41Z No. of bitstreams: 1 MariaDoSocorroValentim_DISSERT.pdf: 1635640 bytes, checksum: dd691d20cbda455b590bd39f4ba5cc97 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-28T00:11:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MariaDoSocorroValentim_DISSERT.pdf: 1635640 bytes, checksum: dd691d20cbda455b590bd39f4ba5cc97 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-28T00:11:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaDoSocorroValentim_DISSERT.pdf: 1635640 bytes, checksum: dd691d20cbda455b590bd39f4ba5cc97 (MD5) Previous issue date: 2016-12-08 / O presente trabalho aborda a participa??o da UFRN nos Conselhos Gestores Municipais de Pol?ticas Sociais, atrav?s de estudo de caso de sua representa??o junto ao Conselho Municipal de Educa??o de Natal/RN, como pressuposto do sistema democr?tico-participativo adotado pela Constitui??o Federal de 1988. A pesquisa descritiva, de car?ter transversal, com levantamento de dados junto ao referido Conselho e de entrevista semiestruturada com representantes do Centro de Educa??o da UFRN, membros titulares do CME, teve abordagem qualitativa, para an?lise do conte?do obtido. Para tanto, parte-se do entendimento que ao longo da hist?ria a democracia se consolidou como o sistema pol?tico mais adequado ? organiza??o social, com prote??o aos direitos e liberdades individuais e que a soberania popular firmou-se como fundamento para sua legitimidade. Neste aspecto, a participa??o social se apresenta como uma das ferramentas mais importantes da democracia e verdadeira express?o da soberania popular. Abre-se, portanto, espa?o para a investiga??o dos aspectos democr?ticos envolvidos na representa??o da UFRN junto aos Conselhos, oportunizando a verifica??o de seu papel neste contexto, pelas possibilidades de contribui??o ao processo de democratiza??o do Pa?s. O surgimento dos conselhos gestores de pol?ticas sociais revela a for?a da participa??o do cidad?o na interven??o e na formula??o das pol?ticas p?blicas, com o objetivo de aumentar sua efici?ncia por meio do controle social. Portanto, esta pesquisa debru?ou-se sobre as teorias democr?ticas para analisar de que forma elas podem contribuir para o aprimoramento dos conselhos gestores, bem como o papel da Academia neste sentido. Detectou-se nas atividades do Conselho certa influ?ncia do Executivo Municipal, limitando a autonomia de suas atividades e a amplitude do alcance das delibera??es ali desencadeadas. Quanto ? cadeira da UFRN no CME de Natal, n?o se configura em uma representa??o total e ampla da Institui??o, restringe-se ao Centro de Educa??o e torna-se comprometida ao passo em que faltam discuss?es na Universidade acerca de seu posicionamento frente ?s quest?es a serem deliberadas naquela inst?ncia. Conclui-se que se faz necess?rio maior destaque para as representa??es sociais nos conselhos gestores e melhores condi??es para ampla participa??o dos membros da Universidade nestes espa?os, objetivando alcan?ar reais possibilidades de contribui??o e efetivo exerc?cio da delibera??o p?blica. / This paper discusses the UFRN participation in the Councils Municipal Managers of Social Policies through a case study of its representation in the Municipal Board of Education in Natal / RN, as the democratic participatory system assumption adopted by the Federal Constitution of 1988. The descriptive search, as a transversal character, with data collection gathered in the Council and by semi-structured interviews with representatives of the UFRN Education Center, as well with the effective members of CME, will have a qualitative approach to analyze the obtained content. Therefore, we start understanding that throughout history democracy has become the political system best suited to the social organization, protection of individual rights and freedoms and that popular sovereignty has established itself as the foundation for its legitimacy. In this respect, social participation is presented as one of the most important tools of democracy and true expression of popular sovereignty. Therefore, it opens up space for research of democratic aspects involved in the representation of UFRN close to the Councils, providing opportunities to check its role in this context, the contribution of possibilities to the country's democratization process. The emergence of social policies management councils reveals the strength of citizen participation in the intervention and the formulation of public policies, in order to increase their efficiency through social control. Therefore, this study focused on democratic theories to analyze how they can contribute to the improvement of management councils, as well as the role of the Academy in this regard. A certain influence of the Municipal Executive was detected in the activities of the Council, limiting the autonomy of its activities and the amplitude of the scope of the deliberations initiated there. About the UFRN's chair at the CME in Natal, it does not constitute a full and wide representation of the Institution, it is confined to the Education Center and is compromised at a time when there are no discussions at the University about its positioning on the issues to be addressed Deliberated in that instance. It is concluded that it is necessary to emphasize social representations in the management councils and better conditions for broad participation of the members of the University in these spaces, aiming to reach real possibilities of contribution and effective exercise of public deliberation.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Janete Krack Magnagnagno.pdf: 912632 bytes, checksum: ecf65045d826225b8fef234fbcc4351a (MD5) Previous issue date: 2012-07-24 / The aim of this work is to analyze the political representation presents in the Social Welfare municipal council, located in the Foz do Iguaçu city, Paraná state in Brazil. The Councils managers express the expansion of different forms of civil society participation in public administration and have introduced new forms of political representation, performed by civil society and government actors that proposes themselves to act in this instance as representatives of a specific segment. In accordance with the specific literature, the studies of political representation considers some types of representation: The mandate, the virtual , the advocacy, the discursive, the affinity and the contingent. The discussion about political representation has been realized around the dichotomies that involves some questions: Is the legitimacy of the representative action based in the authorization or there are other forms of legitimacy? Does the representativeacts on the interests of the group that it represents or its action is free? Are there mechanisms that can control and sanction the representatives? Is the mandate revoked? In this context, this study considers that the setting of the political representation presents in this Council recognizes that the political representantion is legitimed by three essential criteria: the affinity, authorization and the relation with social organization. This process results in a representation that presents the limits that are involved in the sharing power between government and civil society. / Os conselhos gestores além de expressarem a ampliação das formas de participação da sociedade civil na gestão pública, também têm apresentado novas formas de representação política, exercidas pelos atores da sociedade civil e do governo que se propõe a atuar nesta instância como representantes de determinado segmento. Os estudos sobre representação política introduzem tipos de representação: mandato, virtual, advocacy, discursiva, afinidade e contingente. A discussão de representação política é realizada em torno de dicotomias que a permeiam, quais sejam: a legitimidade da atuação do representante está ancorada na autorização ou há outras formas de legitimação; O representante atua sobre os interesses dos representados ou sua atuação é livre; existem mecanismos de controle e sanção dos representantes e o mandato é ou não revogável. A análise refere-se ao Conselho Municipal de Assistência Social do município de Foz do Iguaçu-PR, enquanto instância de representação política, percebendo que o cenário institucional do mesmo determina uma representação política cuja legitimação ocorre obrigatoriamente por três critérios indispensáveis: a afinidade, a autorização e a vinculação com organização social, tendo como resultante uma representação que apresenta limites para o ideal de partilha de poder entre governo e sociedade civil.

Orientador: Carla Gandini Giani Martelli / Resumo: Neste trabalho foi analisado a capacidade do Conselho Estadual de Assistência Social do Paraná de impactar as agendas governamentais como subsistema político na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado, analisando as formas de interação entre Estado-sociedade e a articulação desempenhada pelo Conselho como subsistema político na consolidação da Política Estadual de Assistência Social como política pública mediante os projetos políticos do executivo estadual entre os anos de 2011 a 2018. O pressuposto da pesquisa está na concepção que a existência dos Conselhos Gestores e das Conferências de Políticas Públicas contribuem efetivamente para a consolidação das políticas públicas em um Estado Democrático de Direito inferindo significativamente nas agendas governamentais, além de ofertarem um repertório de interação entre Estado-sociedade como subsistemas políticos que articulam atores e instituições na apresentação de escolhas e alternativas. Parte-se da dimensão de que interesses outros, que não os coletivamente acordados nas Conferências e encaminhados pelos Conselhos Gestores, influenciam a incorporação ou não das deliberações na agenda do Poder Público do Estado. Com a utilização de técnicas qualitativas e quantitativas de pesquisa concluiu-se que mesmo diante de vários desafios, a atuação do Conselho foi capaz de impactar as agendas governamentais na consolidação do SUAS no Estado, articulando, propondo e deliberando diferentes assuntos importantes... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: It was analyzed through this work the Paraná State Social Assistance Council capacity to impact the governmental agenda as political subsystem in the consolidation of the Unified Social Assistance System (SUAS) in the State, analyzing the interaction forms between state-society and the articulation made by the Council as a political subsystem in the consolidation of the State Policy of Social Assistance as public policy through political projects from the executive state between the years of 2011 and 2018. The research assumption is in the conception that the existence of the Managers Councils and the Public Policy Conferences effectively contribute to the consolidation of public policies in a Democratic State, implying significantly in the governmental agendas, besides offering a repertoire of interaction between state-society as political subsystem that articulates actors and institutions presenting choices and alternatives. It starts from the dimension of others interests, that are not collectively agreed upon the Conferences and forwarded by the Managers Council, influencing the incorporation or not from the deliberations in the agenda of the Public State of Power. Using qualitative and quantitative techniques, we concluded that even before many challenges, the Council’s performance was capable of impacting the governmental agendas in the consolidation of the SUAS in the State, through articulation, proposing and deliberating different important subjects to the public pol... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:21:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Cristina de Souza.pdf: 1556215 bytes, checksum: 46e8343563bc851fe28bca2bc4629530 (MD5) Previous issue date: 2009-02-26 / Pontif?cia Universidade Cat?lica de Campinas / The present research analyses the constitution of the institutionalizes spaces of popular participation that had been praised in the Constitution of 1988. It conceptually retakes the notion of civil society and popular participation in the decades of 80 and 90. The objective is to critically deepen the reading of the sprouting and evolution of the managing advice. In such a way it analyzes the performance of the City Council of Environment of Campinas (Comdema), as a case study, in the definition of the urban and environmental politics of the city in the period of 2006 to 2008. Through the reading and critical interpretation of documents produced for the Council (acts, deliberations, motions, to seem) that verifies the performance of the Council, the existing conflicts in the interior of this space, the limits and possibilities of interference in the municipal public politics. While Council manager the Comdema points out in the core of tension between the public power and the civilian society and seeking to assert themselves as independent and inter space in the executive, but having a structure weakened and susceptible to changes. / A presente pesquisa busca analisar a constitui??o dos espa?os de participa??o popular institucionalizados, que foram preconizados na Constitui??o de 1988. Retoma conceitualmente a no??o de sociedade civil e participa??o popular nas d?cadas de 80 e 90. O objetivo ? aprofundar criticamente a leitura do surgimento e evolu??o dos conselhos gestores. Para tanto analisa a atua??o do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (Comdema), como estudo de caso, na defini??o da pol?tica urbana e ambiental da cidade no per?odo de 2006 a 2008, atrav?s da leitura e interpreta??o cr?tica dos documentos produzidos pelo conselho (atas, delibera??es, mo??es, pareceres) verificando assim a atua??o do conselho, os conflitos existentes no interior desse espa?o, os limites e possibilidades de interfer?ncia nas pol?ticas p?blicas municipais, uma vez que, enquanto conselho gestor o Comdema situa-se no n?cleo de tens?o entre o poder p?blico e a sociedade civil e busca se afirmar como espa?o interinstitucional e aut?nomo em rela??o ao poder executivo, tendo contudo uma estrutura fragilizada e pass?vel de mudan?as.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:21:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maitti Gadioli Monteiro da Silva.pdf: 25524234 bytes, checksum: 9256b56586c25254c3ce0d91beaa0e13 (MD5) Previous issue date: 2010-02-25 / This research aims to analyze the question of popular participation in the development of urban policies in Brazil since the adoption of the Statute of the City. It aims to evaluate, from the investigation process of preparing a Local Plan in Campinas (SP), how this requirement foreseen in the Statute was integrated in the construction of a democratic management of the city. It focuses on the role of institutionalized popular participation space Management Councils based upon the 88 Federal Constitution, its limits, contradictions and possibilities of interference in municipal policy, and observes how the various social strata and interests interacted in decision taking and in the search for territory solutions. The presented reflections refer to the city of Campinas and two management councils, the Municipal Urban Development (CMDU) and City Council (ConCidades), which were involved in the process of municipal urban planning and of great importance during the elaboration process of the 2006 Participatory Master Plan and Local Macro-area 05, the analysis object of the research. / A presente disserta??o tem como objetivo geral analisar a quest?o da participa??o popular na elabora??o de pol?ticas urbanas no Brasil desde a aprova??o do Estatuto da Cidade. Busca avaliar, a partir da investiga??o do processo de elabora??o de um Plano Local no munic?pio de Campinas (SP), como este requisito previsto no Estatuto se integrou ? constru??o de uma gest?o democr?tica da cidade. Enfoca o papel dos espa?os de participa??o popular institucionalizados os Conselhos Gestores - constitu?dos a partir da Constitui??o Federal de 88, seus limites, contradi??es e possibilidades de interfer?ncia nas pol?ticas p?blicas municipais, assim como procurou observar como as diversas camadas e interesses sociais interagiram na tomada de decis?es e na busca de solu??es para o territ?rio. As reflex?es aqui tra?adas t?m como refer?ncia o munic?pio de Campinas e dois conselhos gestores, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e o Conselho da Cidade (CONCIDADE), atuantes no processo de planejamento urbano municipal e que foram de grande import?ncia durante os processos de elabora??o do Plano Diretor Participativo de 2006 e do Plano Local da Macrozona 05, objeto de an?lise da pesquisa realizada.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:21:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SAMUEL CUSIN PUPO.pdf: 7533186 bytes, checksum: 5d1c8f3028d469d348664bd4270c5bc7 (MD5) Previous issue date: 2010-02-23 / In view of the environmental conflicts arising from the capitalist development in urban areas, this research goal is to analyze the institutional innovations of civil society participation and question analytically the political representation practiced by the Boards of Public Policies Management, from the perspective of the traditional political representation. For that, the research presents a case-study of public policy management of rainwater, from the program Saneamento para todos (from the Federal Government) in Jundia?, S?o Paulo State and the existing conflicts between the Municipal Public Power, the real state market and the structure of the municipal councils at urban and environmental management area. It also analyses critically the new dilemmas that emerged after twenty years of institution institutionalization of the model of the management councils of public policies, and under in a comprehensive view, the process of democratic reform and improvement of urban management itself. The method used is a case-study with a participant observation, bibliographic, documentary research and semi-structured interviews with representatives of COMDEMA, Management Board of the Serra do Japi, Committee on the Master Plan and the Movement in defense of rivers and streams from Jundiai and region. / A presente pesquisa, tendo em vista os conflitos ambientais decorrentes do desenvolvimento capitalista no espa?o urbano, tem por finalidade analisar as inova??es institucionais de participa??o da sociedade civil e problematizar analiticamente a representa??o pol?tica exercida pelos Conselhos Gestores de Pol?ticas P?blicas, sob a ?tica da representa??o pol?tica tradicional. Para tanto, realiza um estudo de caso sobre a pol?tica p?blica de manejo de ?guas pluviais, do programa Saneamento Para Todos do Governo Federal, no munic?pio de Jundia?, estado de S?o Paulo e os conflitos existentes entre o poder p?blico municipal, o mercado imobili?rio e a estrutura dos Conselhos Municipais na ?rea da gest?o urbana e ambiental. Tamb?m analisa criticamente os novos dilemas surgidos ap?s vinte anos de institucionaliza??o do modelo de Conselhos Gestores de Pol?ticas P?blicas, e sob um aspecto mais geral, o pr?prio processo de reforma democr?tica e aprimoramento da gest?o urbana. O m?todo utilizado ? o estudo de caso com a realiza??o de observa??o participante, levantamento bibliogr?fico, pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas com representantes do COMDEMA, Conselho de Gest?o da Serra do Japi, Comiss?o do Plano Diretor Municipal e Movimento em Defesa dos Rios e C?rregos de Jundia? e Regi?o.

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-03-31T15:32:15Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Diego Matheus Oliveira de Menezes.pdf: 2451359 bytes, checksum: f7a72946a72d4274f49d52b9e45f8a1b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela (anapoli@ufba.br) on 2016-04-06T14:14:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Diego Matheus Oliveira de Menezes.pdf: 2451359 bytes, checksum: f7a72946a72d4274f49d52b9e45f8a1b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-06T14:14:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Diego Matheus Oliveira de Menezes.pdf: 2451359 bytes, checksum: f7a72946a72d4274f49d52b9e45f8a1b (MD5) / CAPES / Os conselhos gestores são definidos como instrumentos participativos compostos de forma plural e paritária pela sociedade civil e pelo Estado, com a função de formular e fiscalizar a execução de políticas públicas setoriais. Esse mecanismo tem sido um dos principais instrumentos implementados pelo governo federal e governos estaduais e municipais para atender as demandas por maior participação dos movimentos sociais e da sociedade civil como um todo nas políticas públicas. Neste trabalho buscamos analisar o Conselho Estadual das Cidades da Bahia (ConCidades/Ba), a partir de duas variáveis: capacidade deliberativa e articulação política. Por fim investigamos a atuação institucional do movimento de luta pela moradia na Bahia no Conselho Estadual das Cidades da Bahia, verificando as principais estratégias, demandas e conquistas, bem como as possíveis reconfigurações nas relações entre movimentos sociais e atores estatais resultantes das interações a partir dessa via institucional. Para isso foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, diário de campo e analisadas as atas das reuniões da Câmara Técnica de Habitação, reuniões da assembleia do ConCidades/Ba e documentos oficias. The management councils are defined like participatives tools compounds in plural and paritary way by the civil society and State, with the function of formulate and fiscalize the execution of the setorial public policies. This mechanism has been one of the main tools implemented by the Federal Government and the state and municipal governments to attend the demands for plus participation of the social movements and the civil society as a whole in the public policies. In this work we aim to analyse the State City Council, from two variables: deliberative capacity and political articulation. Finally, we investigated the institutional acting of the housing movements in Bahia at the State City Council, verifying the main strategies, demands and achievements, as well as the possible reconfigurations of the relations between social movements and state actors resulting of this institutional way. For this, we conducted semi-structured interviews and a field diary, and we analysed the data of the Housing Technical Chamber, the reunions of the assembly of ConCidades/BA and official documents.