Made available in DSpace on 2016-12-23T13:47:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PrE Texto - Marcelo.pdf: 55995 bytes, checksum: 64898d9bf17ab1a791fd97dd63d6d2c7 (MD5) Previous issue date: 2009-09-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os conselhos gestores de políticas públicas emergiram no cenário brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, que consagrou o princípio da participação social em diversos dispositivos constitucionais. Com isso, o ordenamento jurídico brasileiro passou a configurar uma arquitetura institucional híbrida, na medida em que privilegia a combinação entre representação e participação social. Esta última, assegurada via conselhos gestores, colocou em cena uma nova problemática teórica cujo foco recai na relação entre representação e participação. Isto porque o debate teórico tende a privilegiar ou a representação (Democracia Representativa) ou a participação (Democracia Participativa). Neste debate, ambas aparecem separadas enquanto formas constitutivas de modelos diferenciados de democracia. Porém, essa dualização tem desconsiderado uma dimensão essencial no que tange as experiências participativas que diz respeito à forma como se estruturam os processos de representação no interior dos espaços de participação. A premissa deste estudo, portanto, é a de que ambas as idéias são complementares, não antitéticas. A partir daí, buscamos averiguar no Conselho Municipal de Saúde de Vitória, Espírito Santo, como se efetuam as relações entre representantes e representados através de processos que vem sendo considerados, pela literatura recente, como determinantes da legitimidade desta relação: autorização e prestação de contas. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, em que utilizou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo DSC para a organização das entrevistas visando mapear, portanto, algumas redes de articulações políticas, construídas no âmbito do Conselho, a fim de se evidenciar o quão legitimas são as relações de representação entre conselheiros da sociedade civil e suas respectivas entidades. Os resultados evidenciam alguns limites à representação no conselho estudado com evidente distanciamento entre o representante e sua base. Porém, alguns avanços também puderam ser observados em discursos que mostraram uma tentativa de alguns sujeitos de se aproximarem de suas entidades e estas, por sua vez, cobrarem dos seus representantes o retorno necessário para que a representação ocorra legitimamente. Tais achados não permitem concluir nada mais do que a necessidade evidente de se realizar mais estudos sobre esta temática. / The Public Policies Management Councils emerged on the Brazilian scene with the 1988 Federal Constitution, which enshrined the social participation principle in various constitutional provisions. Thus, the Brazilian legal system has set up an hybrid institutional architecture, in that it focuses on the combination of representation and social participation. The latter, provided via management councils, put into play a new theoretical problem whose focus is the relationship between representation and participation, because the theoretical debate tends to focus on representation (representative democracy) or participation (Participatory Democracy). In this debate, both appear as separate constitutive forms of different models of democracy. However, this dualization has overlooked an essential dimension in terms of participatory experiences with regard to how to structure the processes of representation in participatory spaces. The premise of this study, therefore, is that both ideas are complementary, not antithetical. From there, we seek to ascertain in the Municipal Health Council of Vitoria, Espirito Santo, how the relationship between representatives and represented occur through a process that is being considered, by the recent literature, as determining the legitimacy of this relationship: authorization and accountability. This is a qualitative research, featured as a case study where we used the technique of the Collective Subject s Discourse DSC to organize the interviews in order to map, therefore, some political networks built within the Council, in order to show how legitimate is the representation relationship between civil society s counselors and their respective entities. The results show some limits to representation in the studied Council with a clear distance between the representative and its political base. However, some progress could also be observed. Some statements showed an attempt by some subjects in order to catch up with their entities and these, in turn, charge their representatives the return required to occur the legitimate representation. These findings do not suggest anything more than the obvious need to undertake further studies on this topic.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-01-25T14:26:25Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 901194 bytes, checksum: 5fcc096d11e62a43ca9c1ee64b0c4fd2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-25T14:26:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 901194 bytes, checksum: 5fcc096d11e62a43ca9c1ee64b0c4fd2 (MD5) Previous issue date: 2011-10-31 / The present study deals with the construction of knowledge in policy management: a study on the City Council for the Rights of Children and Adolescents from João Pessoa – PB (CMDCA-JP). This research fits into the context and issues surrounding the decentralized public administration in Brazil, more specifically within the “citizen participation program”, in order to assess what kind of knowledge is built from the relationship between councilors/ in (CMDCA-JP), and identify limits and possibilities for effective decentralization of policy, having as objectives: to analyze how the councilors evaluate the experience of management of public policies with equal participation between government and society in the City Council for the Rights of Children and Adolescents; analyze the knowledge constructed by the government council representatives and civil society in the dialogue process for the preparation and social control of public policies; identify the limits and possibilities for creating a new culture within the management of policies for children and adolescents, focusing on the CMDCA-JP. This objective will be studied based on the principle of administrative decentralization in the Federal Law 8.069/1990(ECA), which feeds the principles of active citizenship (Benevides, 1994), (Dagnino, 2002). To answer the questions raised, we worked with semi-structured qualitative research, and for data collection, intensive direct participant observation, field notebook, semi-structured interview, questionnaire and document analysis were used. We therefore consider that there are many challenges for decentralized public management and, it is clear that social participation produces knowledge from this exercise of co-management. This knowledge points to a new culture in public management, not preceding from the participation of civil society, through mechanisms of social participation. / O presente estudo versa sobre a construção de saberes na gestão da política: um estudo sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP). Esta pesquisa se insere no contexto e problemática em torno da gestão pública descentralizada no Brasil, através da participação cidadã, com vistas a uma análise sobre quais os saberes construídos, a partir da relação entre conselheiros/as no (CMDCA-JP), bem como identificar limites e possibilidades para a descentralização efetiva dessa política e tem por objetivos: analisar como os conselheiros avaliam a experiência de gestão das políticas pública com a participação paritária entre governo e sociedade no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; analisar os saberes construídos pelos conselheiros representantes do governo e da sociedade civil no processo de diálogo para elaboração e controle social das políticas públicas; identificar limites e possibilidades para a construção de uma nova cultura na gestão da política da criança e do adolescente, com foco no CMDCA-JP. Este objeto será estudado com base no princípio da descentralização administrativa expresso na Lei Federal 8.069/1990 (ECA), o qual se alimenta dos princípios de cidadania ativa (Benevides, 1994), (Dagnino, 2002). Para responder às indagações levantadas, trabalhou-se com a pesquisa qualitativa, semiestruturada e foram utilizados para coleta de dados observação participante direta intensiva, caderno de campo, entrevista semiestruturada, questionário e análise de documentos. Assim, consideramos que há muitos desafios para a gestão pública descentralizada, bem como a participação social produz conhecimentos a partir do exercício de cogestão. Esses conhecimentos advogam no sentido de uma nova cultura na gestão publica, sem preceder da participação da sociedade civil, através de mecanismos de participação social.

Submitted by Tayane Sessa (tayanercs@gmail.com) on 2018-08-22T14:23:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Tayane Sessa.pdf: 2577844 bytes, checksum: 68e44c8ec94887746204b98f56ac34f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-09-03T17:31:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Tayane Sessa.pdf: 2577844 bytes, checksum: 68e44c8ec94887746204b98f56ac34f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T17:21:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Tayane Sessa.pdf: 2577844 bytes, checksum: 68e44c8ec94887746204b98f56ac34f0 (MD5) Previous issue date: 2018-07-05 / A pesquisa tem o objetivo de apresentar e problematizar o contexto de criação do Conselho Municipal de Cultura do Rio de Janeiro em 2009 pautando-se nas experiências dos conselheiros e de documentação publicadas pelo organismo desde então. Pretendeu-se analisar os seus desdobramentos até o final do mandato dos primeiros conselheiros representantes da sociedade civil. O intuito é compreender os motivos dos questionamentos acerca de sua legitimidade e representatividade e sugerir aprimoramentos, considerando as experiências dos conselheiros, para que o organismo consiga atuar com eficácia na elaboração, fiscalização e acompanhamento das políticas culturais do município do Rio de Janeiro. / The research aims to present and problematize the context of creation of the Municipal Council of Culture of Rio de Janeiro in 2009 based on the experiences of councilors and documentation published by the organization since then. It was intended to analyze its developments until the end of the term of office of the first representatives of civil society. The aim is to understand the reasons for the questioning of its legitimacy and representativeness and to suggest improvements, considering the experiences of the councilors, so that the organism can act effectively in the, controlling and monitoring of the cultural policies of the city of Rio de Janeiro.

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:46:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe_Franz_Wienke_Dissertacao.pdf: 1961165 bytes, checksum: 3db6965e1f47c7d748886855f3f31bcb (MD5) Previous issue date: 2011-09-26 / The management councils are deliberative arenas for the preparation and monitoring of public policies. In the environmental zone, the municipal councils for the environment is getting more important, especially in municipalities with responsibility for environmental licensing. The City Council Environmental Protection of Pelotas - COMPAM - collegiate parity with the participation of representatives from governmentand and civil society, is the organism higher for the establishment of environmental policy in Pelotas. This study aims to examine the relationship between the COMPAM and the municipal government by examining the influence of the collegiate on environmental policies effected by the municipality. To this end, the work is organized into four chapters. In the first, we analyze the deliberative democratic theories, the emergence and consolidation of management councils and the evolution, in the Brazilian scenario, of the environmental policies. Later, it presented the City Council Environmental Protection of Pelotas, being analyzed its regimental structure, composition, and the deliberations recorded in minutes. Then, with the research about the environmental actions by the municipal government, is investigated the influence of the COMPAM on executive decisions. Finally, through interviews with the conselors are identified potential conflicting aspects in the relationship between the COMPAM and the municipality. The conclusions of the study show that there is an obstruction in the dialogue of the COMPAM with the municipal council, which is caused both by the attitude of the collegiate such as the municipal government / Os conselhos gestores constituem arenas deliberativas para elaboração e fiscalização de políticas públicas. Na área ambiental, os conselhos municipais de meio ambiente vem obtendo maior importância, sobretudo nos municípios com competência para o licenciamento ambiental. O Conselho Municipal de Proteção Ambiental de Pelotas COMPAM colegiado paritário, com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, é a instância superior para o estabelecimento da política ambiental de Pelotas. O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação entre o COMPAM e o poder público municipal, averiguando a influência do órgão colegiado sobre as políticas ambientais efetivadas pelo município. Para tanto, o trabalho é organizado em quatro capítulos. Nos primeiros, são analisadas as teorias democráticas deliberativas; a emergência e consolidação dos conselhos gestores e a evolução, no cenário brasileiro, das políticas ambientais. Posteriormente é apresentado o Conselho Municipal de Proteção Ambiental de Pelotas, sendo analisada a sua estrutura regimental, sua composição, bem como as deliberações registradas em atas. Em seguida, com a investigação sobre as ações ambientais efetivadas pelo poder público municipal, é averiguada a influência do conselho nas decisões do executivo. Por fim, através de entrevistas com os conselheiros são identificados possíveis aspectos conflituosos na relação entre o COMPAM e o executivo. As conclusões do trabalho demonstram que existe um quadro de obstrução no diálogo do conselho com a administração municipal, o qual é provocado tanto pela postura do órgão colegiado, como do poder público municipal

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Melissa Barbosa Tabosa do Egito.pdf: 832678 bytes, checksum: 0e1285ae295c117678dfb3443cf7e646 (MD5) Previous issue date: 2012-11-05 / The present study aims to investigate the character of decisions of the boards policymakers and the attitude of the Judiciary, when faced with the legalization of an impasse between the board and executive ie, when negative, by the manager, applying the policy decided by the board. To perform the analysis, is necessary to take off from major democratic theories of the twentieth century and to analyze the social participation in the 1988 Constitution. Then it deals specifically about the policy councils, their legal prevision, their participation in the formulation and monitoring of public policies. Before the multi subjective conflicts, characteristic of the impasses that deal with social rights that are object of public policies, Judiciary is required to make use of an hermeneutical model in which interpretation does not consist in an act of syllogism. Therefore, this paper analyzes the philosophical hermeneutics of Gadamer and its influence on the Structuring Law Theory of Müller, which is part of the constitutional concept of concretion. Thus, it is necessary to introduce elements of reality in the hermeneutical process in order to build the order for the concrete case. Approaches the idea that the real interpreters of the Constitution are all the ones it addresses to (Häberle) to conclude that, considering the constitutional prevision when the judicialization of the impasses between the Executive and councils takes place, the court must reverse the burden of argument, so that it fits this Power to check that the board's decision is not the one that best targets the promotion of social rights / O presente trabalho se propõe a investigar o caráter das decisões dos conselhos gestores de políticas públicas e a postura do Poder Judiciário, quando diante da judicialização de um impasse entre conselho e Executivo, isto é, quando houver negativa, por parte do gestor, de aplicar a política deliberada pelo conselho. Para realizar sua análise, parte-se de algumas das principais teorias democráticas do século XX e analisa a participação social na Constituição de 1988. Em seguida, trata especificamente dos conselhos de políticas, sua previsão legal, sua participação na formulação e fiscalização das políticas públicas. Diante dos conflitos plurissubjetivos, característicos dos impasses que versam sobre direitos sociais objeto de políticas públicas, impende que o Judiciário faça uso de um modelo hermenêutico em que a interpretação não consista ato de silogismo. Por isso, o trabalho analisa a hermenêutica filosófica de Gadamer e sua influência na Teoria Estruturante do Direito de Müller, da qual faz parte a noção de concretização constitucional. Assim, é preciso que se introduzam elementos da realidade no processo hermenêutico, a fim de construir a norma para o caso concreto. Aborda a ideia de que são os reais intérpretes da Constituição todos os seus destinatários (Häberle) para concluir que, considerando a previsão constitucional, quando da judicialização dos impasses entre Poder Executivo e conselhos, o juiz deve inverter o ônus argumentativo, de forma que cabe a este Poder, comprovar que a decisão do conselho não é a que melhor se coaduna com a promoção dos direitos sociais

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Maria Biondi Pinheiro.pdf: 792557 bytes, checksum: be56a8a24d628c525d4c178e8f7963a0 (MD5) Previous issue date: 2008-11-17 / The present work is searching to analize the social control trajectory on social politic assistance, having as locus the National Social Assistance Counsel, discussing the localization of public and private interest of such perspective, starting from 2003 gestions. For this motive,the principal aproaches about social control realized in Brazil , with a a descrption of CNAS, as stage of the experience of those two interests, as a reference in the history of the political and social Brazilian formation, questions that even today pass through social assistance.It describe still the principal fights that the Brazilian people undertake in search of democracy, giving special attention to the arise of new personages in the country and in the social assistance, locating the social assistance birth nominated here as MAS. The CNAS is also focated under it s paritarian composition,civil society and government, after reflexive analysis about such categories. After a definiton of the referential analysis , is realized the activity classification of CNAS at the gestions, since 2003. Finally, the principal analysis of his object is taken followed by the necessary agenda for the advance of popular participaton in the social assistance / Este trabalho procura analisar a trajetória do controle social na política de assistência social, tendo como lócus o Conselho Nacional de Assistência Social, discutindo a localização do interesse público e o privado nessa perspectiva, nas gestões a partir de 2003. Para tanto, traz as principais abordagens realizadas no Brasil sobre o controle social, descreve o CNAS, palco da vivência desses dois interesses, bem como referencia na história da formação política e social brasileira as questões que ainda hoje perpassam a assistência social. Descreve, ainda, as principais lutas que a população brasileira empreendeu na busca da democracia, dando especial atenção ao momento do surgimento dos novos personagens no país e na assistência social, localizando o nascimento do movimento da assistência social aqui denominado MAS. O CNAS também é focado, em sua composição paritária, sociedade civil e governo, após análises reflexivas sobre essas categorias. Após a definição de referenciais de análise, é realizada a classificação das atividades do CNAS nas gestões, desde o ano de 2003. Por fim, retoma as principais análises de seu objeto e, em seguida, aponta a agenda necessária para o avanço da participação popular na assistência social

Submitted by Agnes Dantas (agnesdantas@gmail.com) on 2015-10-28T15:25:51Z No. of bitstreams: 1 Agnes_dissertacao UC-MPAP_vf.pdf: 2425731 bytes, checksum: fc10e039af4bfc45a7fc69d80e6babf4 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-10-29T12:03:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Agnes_dissertacao UC-MPAP_vf.pdf: 2425731 bytes, checksum: fc10e039af4bfc45a7fc69d80e6babf4 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-10-30T12:16:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Agnes_dissertacao UC-MPAP_vf.pdf: 2425731 bytes, checksum: fc10e039af4bfc45a7fc69d80e6babf4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-30T12:17:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Agnes_dissertacao UC-MPAP_vf.pdf: 2425731 bytes, checksum: fc10e039af4bfc45a7fc69d80e6babf4 (MD5) Previous issue date: 2015-09-30 / The participation of social stakeholders in governance and its functions in public policies is a permanent theme in public management discussions (SANTANA, 2011; TENÓRIO, 2002; NASCIMENTO, 1967). It has been advocated by development and protection agencies and environmental institutions as essential for the management of natural territories (VAN DE KERKHOF, 2006; IUCN, 2011; HOCKINGS ET AL, 2006; BRASIL, 2013; ERVIN, 2003a; BRASIL, 2002; 2014). For environmental policy in force in Brazil, the management councils of public policies - traditional consultation spaces and social control of public policies - are legally institutionalized as forums for ensuring participation of stakeholders in the management of so-called protected areas or 'unidades de conservação' (BRASIL, 2000; 2002). However, institutional support does not translate itself in social participation in the management of these territories, and there’s a low level of management councils in activity. This work faced the challenge of identifying the effectiveness of management councils in natural protected area, from the perspective of the actors that compose these spaces in activity and that were identified as effective management councils. It was structured a qualitative study based on in-depth interviews to achieve that objective. From those actors perspective (stakeholders), it was possible to understand determinants and factors such as instruments and dynamics that contribute to effective actions. It was concluded that the legal and institutional framework that supports the existence of the councils in protected areas is significant to promote the involvement of civil society, non-profit organizations and public authorities in managing natural areas. However it does not guarantee the existence of management councils or consultation groups active in protected area management. From the perspective of stakeholders, the effectiveness encompasses both actions that generate results for the preservation and sustainable management of natural resources and the very ability to exist as a legitimate forum for debate and local social participation. / A participação de atores sociais na governabilidade e na aplicabilidade de políticas públicas no Brasil é tema recorrente em debates da gestão pública (SANTANA, 2011; TENÓRIO, 2002; NASCIMENTO, 1967), e tem sido defendida por organismos de defesa da sustentabilidade e da preservação ambiental como elemento imprescindível para a gestão de territórios naturais (VAN DE KERKHOF, 2006; UICN, 2011; HOCKINGS ET AL, 2006; BRASIL, 2013; ERVIN, 2003a; BRASIL, 2002; 2014). Para a política ambiental em vigência no Brasil, os conselhos gestores de políticas públicas, tradicionais espaços de consulta e controle social das políticas públicas, encontram-se legalmente institucionalizados como fóruns para garantir a participação de atores sociais na gestão das chamadas unidades de conservação, as UCs (BRASIL, 2000; 2002). Entretanto, o respaldo institucional não se traduz por si só em participação social na gestão destes territórios e o cenário é o de um grau reduzido de conselhos gestores em atividade. O presente trabalho assumiu o desafio de identificar os aspectos que caracterizam a efetividade dos conselhos gestores em sua atuação, sob a perspectiva dos atores que integram estes espaços. Para tanto, foi aplicada uma metodologia de caráter exploratório, adotando-se métodos de análise qualitativa a partir da aplicação de entrevistas semiestruturadas em profundidade. Com o apoio de especialistas em gestão socioambiental, identificou-se conselhos gestores apontados como referências por sua efetividade. E, a partir da perspectiva de especialistas e dos atores que integram tais conselhos gestores em atividade (stakeholders), foi possível compreender variáveis determinantes e fatores como instrumentos e dinâmicas que contribuem para uma atuação efetiva. Concluiu-se que o arcabouço legal e institucional que respalda a existência dos conselhos em unidades de conservação é significativo ao favorecer o envolvimento da sociedade civil, organizações sem fins lucrativos e poder público na gestão de áreas naturais, mas não se traduz por si só em conselhos gestores autônomos e em atividade como fóruns de consulta ou deliberação de questões de interesse para a gestão. Sob a ótica dos stakeholders, a efetividade engloba tanto as ações que geram resultados para a preservação e para o manejo sustentável dos recursos naturais quanto a própria capacidade de existir como um fórum legítimo de debates e de participação social local.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:20:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlineAMG.pdf: 269619 bytes, checksum: 320bd08aec4bf9b63b1c7c24ed004748 (MD5) Previous issue date: 2006-04-26 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The present study aims at making a theoretically reflection about the reconstruction process of democracy that can be observed in the country since the opening political process, which took place with the Geisel?s government in 1974, passing through the first civil president, in 1985, the Constitution process, in 1986, and finally the Constitution promulgation in 1988. It interests to this study analyses the premise that the 1988 Constitution inaugurates the moment in which democracy starts to be reconstructed in the country, and that this reconstruction is made in such a brand new way, once it included the possibility of participation of the civil society in the deliberation of the public politics, what became possible with the creation of new spaces of a gestion shared by the three executive powers: federal; states; municipalities, and with the civil society, in the councils created in those spheres. In this way, this work wishes to focus the opening process to the civil society participation, wich became possible with the creation of the city councils of public politics. It?s about investigating the form in wich the relations set up in these hibrid spaces could be considered democratic, inclusive and promoters of effective participation, checking up tendencies, giving emphasis to regularities and some specifities encountered in the forms of participation, which have been observed in those councils. In order to comprehend the democratic process in construction in the country, the analysis of the relations established by the civil society and the local executive power in the obligatory municipal councils is taken as object of study, passing by the tensions wich evolves institutions and political practices, permeated by the local political culture. It starts from a briefly review of works already made on the subject / O presente trabalho pretende refletir teoricamente a respeito do processo de reconstru??o da democracia que podemos observar no pa?s, a partir, inicialmente, do processo de abertura pol?tica que tem in?cio no governo Geisel em 1974, prolongando-se com o primeiro presidente civil em 1985, pela Constituinte de 1986 e pela promulga??o da Constitui??o de 1988. Interessa ao trabalho analisar que a Constitui??o de 1988 inaugura o momento em que a democracia come?a se reconstruir no pa?s, e esta reconstru??o se d? de modo inovador, ao prever a inser??o da sociedade civil na delibera??o das pol?ticas p?blicas, com a cria??o de espa?os de gest?o compartilhada entre os executivos federal, estadual e municipal, e ? sociedade civil, nos conselhos gestores federais, estaduais e municipais. Neste sentido, o trabalho tem como preocupa??o focalizar o processo de abertura ? participa??o da sociedade civil que ocorre com a cria??o dos conselhos gestores municipais de pol?ticas p?blicas. Trata-se de investigar o formato em que, na pr?tica, as rela??es estabelecidas nesses espa?os h?bridos possam ser consideradas, enquanto democr?ticas, inclusivas e promotoras de uma participa??o efetiva, analisando tend?ncias, dando ?nfase ?s regularidades e algumas das especificidades encontradas nos formatos de participa??o, que se tem observado nestes conselhos. A fim de realizar o exerc?cio de compreens?o a respeito da democracia que se coloca em constru??o no pa?s, toma-se como objeto de estudo, a an?lise das rela??es estabelecidas entre sociedade civil e executivo local, nos conselhos gestores municipais obrigat?rios, passando pelas tens?es que envolvem institui??es e pr?ticas pol?ticas, permeadas pela cultura pol?tica local. Parte-se de um breve balan?o de disserta??es produzidas a cerca do presente tema

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aimed to analyze the social and political participation of the Movement of Landless Rural Workers (MST) in management councils of the city of Our Lady of Glory, ie examine whether the practice corresponded (or not) to a new political strategy and an identity redefinition of MST members of the movement. We examined the theoretical issues: social movements; participation; management councils and identity processes. In addition, we used the analytical category political field developed by Pierre Bourdieu in theoretical-methodological contribution. This is a qualitative research, carried out through direct observation, semi-structured interviews and documentary research that enabled the construction of empirical corpus, in which we can highlight some results: i) participation of political activists in management councils; ii) design and forms of participation for the MST; iii) MST dilemmas on participation in management councils. It follows that participatory MST insertion in management councils means an identity redefinition of movement members who in turn are changing the internal dynamics of both counsel on the movement itself as regards its political action. This socio-political participation of the MST is an attempt to stay assurance and fight for better living conditions in rural settlements. / Este trabalho se propôs a analisar a participação sociopolítica do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em conselhos gestores do município de Nossa Senhora da Glória, isto é, examinar se essa prática correspondeu (ou não) a uma nova estratégia política, bem como uma redefinição identitária dos integrantes do MST. Foram abordados como temas teóricos: movimentos sociais; participação; conselhos gestores e processos identitários. Ademais, fizemos uso da categoria analítica Campo político desenvolvido por Pierre Bourdieu no aporte teórico- metodológico. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada através da observação direta, de entrevistas semi estruturadas e pesquisa documental que possibilitou a construção do corpus empírico, em que podemos destacar alguns resultados: i) participação de militantes políticos em conselhos gestores; ii) concepção e formas de participação para o MST; iii) os dilemas do MST diante da participação em conselhos gestores. Concluimos que a inserção participativa do MST em conselhos gestores significa uma redefinição identitária dos integrantes do movimento que, por sua vez, estão alterando a dinâmica interna tanto dos conselhos quanto a do próprio movimento no que se refere à sua atuação política. Essa participação sociopolítica do MST é uma tentativa de garantia de permanência e de luta por melhores condições de vida nos assentamentos rurais.

Submitted by Thays Guimarães (thays.guimaraes@fgv.br) on 2013-07-16T18:24:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Thays_Venturim_final.pdf: 953583 bytes, checksum: 0226e37c1830f912306f71fac503e9bc (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-07-31T19:24:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Thays_Venturim_final.pdf: 953583 bytes, checksum: 0226e37c1830f912306f71fac503e9bc (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-08-06T12:42:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Thays_Venturim_final.pdf: 953583 bytes, checksum: 0226e37c1830f912306f71fac503e9bc (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-06T12:42:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Thays_Venturim_final.pdf: 953583 bytes, checksum: 0226e37c1830f912306f71fac503e9bc (MD5) Previous issue date: 2013-06-10 / In Brazilian context nineties, the Management Councils of Public Policy have become an important instrument for democratization of Public Administration, able to promote the participation and involvement of society in the public policy arena. In public governance can be seen as a tool to control the public administration and make it act in accordance with the interests of society. Nevertheless, an analysis of the literature points to factors that may hinder or inhibit the action of the Councils, which may result in the performance of different functions. Understanding the roles played in practice by Management Councils of Public Policy in Public Governance is the main goal of this work. Therefore, Municipal Councils of Tourism were objects of study. Semi-structured interviews were conducted with counselors in order to understand the roles played by these Councils, from the perspective of those directly involved in this process. Results identified characteristics of the roles democratic, symbolic, strategic and advisor, which are influenced by factors such as time of existence, members motivation and the current political and economic. The contribution of this work is to broaden the debate on the role of the Councils in search of a performance for development and in meeting the expectations of society. / No contexto brasileiro dos anos noventa, os Conselhos Gestores de Políticas se tornaram importante instrumento de democratização da Administração Pública, capazes de promover a participação e o envolvimento da sociedade na arena das políticas públicas. Na governança pública, podem ser vistos como ferramenta para controlar a gestão pública e fazê-la agir de acordo com os interesses da sociedade. Apesar disso, uma análise da literatura que trata deste tema aponta fatores que podem dificultar ou mesmo inibir a atuação dos Conselhos, o que pode acarretar no desempenho de distintas funções. Compreender os papéis exercidos na prática pelos Conselhos Gestores de Políticas na governança pública é o principal objetivo deste trabalho. Para tanto, Conselhos Municipais de Turismo foram objetos de estudo. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os conselheiros, a fim de compreender os papéis desempenhados por estes Conselhos, sob a ótica dos atores diretamente envolvidos neste processo. Os resultados identificaram características dos papéis democrático, simbólico, estratégico e assessor, os quais são influenciados por fatores como o tempo de existência, a motivação dos membros e o momento político e econômico. A contribuição deste trabalho está em ampliar o debate sobre o papel dos Conselhos em busca de uma atuação em prol do desenvolvimento e no atendimento aos anseios da sociedade.