[pt] A dissertação analisa o papel da imprensa no período Regencial brasileiro (1831- 1840), através dos periódicos Aurora Fluminense e A Torre de Babel, redigidos pelo moderado Evaristo Ferreira da Veiga e pelo restaurador José Ignácio de Abreu e Lima, respectivamente, identificando os projetos políticos que, mais do que veiculados pelos jornais em questão, explicam sua elaboração. Em segundo lugar, a dissertação recupera as matrizes conceituais mobilizadas pelos dois redatores - do constitucionalismo por um lado, e do humanismo cívico por outro. Tal resgate traz a tona um elo entre o Brasil Imperial e o restante da América por meio das instituições liberais e do contraste a ser marcado com o Velho Continente, deslocando a diferença de regime para segundo plano. Por fim, passa-se a análise de uma discussão que começava a aparecer na imprensa da época, difundida em ambos os periódicos: o discurso da civilidade na produção jornalística, que tinha como propósito fundar uma instância de controle horizontal, exigindo determinada postura dos jornalistas e, ao mesmo tempo, fugir do controle do Estado. / [en] The dissertation analyses the role of the press during the Brazilian Regency Period (1831-1840), based on the periodical publications Aurora Fluminense and A Torre de Babel, respectively edited by the politically moderate Evaristo Ferreira da Veiga and the Restoration partisan José Ignácio de Abreu e Lima, identifying the political projects that, more than being propagated by said publications, motivated their creation. Additionally, the dissertation focuses on the conceptual matrices handled by said writers: the constitutionalism and the civic humanism. The theme brings to life a link between Imperial Brazil and the rest of the American Continent through liberal institutions and through the attempt to emphasize the contrast with the Old Continent, in spite of the difference in the political regimen. Finally, the dissertation analyses the debate that had just started in the press, present in both publications: the civility in journalism agenda, aimed at creating an horizontal control stance, by demanding the observation of a certain behavior by the journalists, and, simultaneously, focused on clearing the definition of the range of action of public writers, in one side, and the State, in the other.

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Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marilene Araujo.pdf: 1589024 bytes, checksum: 861d05eaf6a7cbf03b7ba21908afd89a (MD5) Previous issue date: 2016-01-26 / Summary: No pluralism there is no effective exercise of the right to freedom of expression, being the regular law such freedom via constitutional system. The law, communication and human sociality are inextricably linked. Humanity without communicational interactions can not exist. The very human dignity is only possible with the preservation of freedom and communication, and freedom of expression appears as power to act human. In social terms the various networks of conversations where emerging culture means that there is a plurality of opinion, cultures. The more free speech, more plurality and the more plurality, more freedom of expression. It is a circular and complex way. Freedom of expression currently understood is a construct and not a given post. Greece was the right to speak in the Agora. A revolution of the media does this freedom go through the emergence of the press and the revolutions of the eighteenth century. The result is positivization this freedom through international and constitutional documents. A second revolution is the technology of electromagnetic waves and the emergence of radio and television, once again the law regulates via grants system and the public service institute. Constitutions and American, French and German jurisprudence buildings bring notions of freedom of expression from the perspective of pluralism. Similarly, the European and American human rights protection system does. The Brazil supported in its constitution and in international treaties have a protection system which includes the freedom of expression and pluralism, but still faces problems for the realization of this right. The challenges are many, because now comes a third revolution of the medium with the arrival of the internet, the market players. But any proposal must pass the non divisibility of social and individual sphere. The law can regulate and carry out increasingly setting such freedom, punishing, rewarding and offering subsidies for realization of freedom of expression / Sem pluralismo não há efetivo exercício do direito a liberdade de expressão, cabendo ao Direito regular tal liberdade via sistema constitucional. O Direito, a comunicação e a socialidade humana são indissociável. A humanidade sem interações comunicacionais não pode existir. A própria dignidade humana só é possível com a preservação da liberdade e da comunicação, sendo que a liberdade de expressão aparece como potência de agir do humano. No plano social as várias redes de conversações onde emergem a cultura faz com que haja a pluralidade de opinião, culturas. Quanto mais liberdade de expressão, mais pluralidade e quanto mais pluralidade, mais liberdade de expressão. É um caminho circular e complexo. A liberdade de expressão atualmente entendida é um construir e não um dado posto. Na Grécia era o direito à palavra na Ágora. A revolução dos meios de comunicação faz essa liberdade passar pelo surgimento da imprensa escrita e as revoluções do século XVIII. O resultado é a positivação desta liberdade por meio de documentos internacionais e constitucionais. Uma segunda revolução é a tecnologia das ondas eletromagnética e o surgimento do rádio e a televisão, mais uma vez o Direito regula via sistema de outorgas e o instituto do serviço público. Constituições e construções jurisprudências americana, francesa e alemã trazem noções da liberdade de expressão sob a perspectiva do pluralismo. Na mesma linha, o sistema de proteção de direitos humanos europeu e americano o faz. O Brasil apoiado em sua constituição e em tratados internacionais tem um sistema de proteção que contempla a liberdade de expressão e o pluralismo, porém ainda convive com problemáticas para a efetivação deste direito. Os desafios são muitos, porque agora surge uma terceira revolução do meio com a chegada da internet, os agentes do mercado. Mas qualquer proposta deve passar pela não divisibilidade da esfera social e individual. O Direito pode regular e efetivar cada vez mais tal liberdade configurando, sancionando, premiando e ofertando subsídios para efetivação da liberdade de expressão

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-03-23T12:38:05Z No. of bitstreams: 1 CRISTIANO MARTINS DE SOUZA.pdf: 874233 bytes, checksum: 4305029c683e224e1652678363f8f4d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-23T12:38:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CRISTIANO MARTINS DE SOUZA.pdf: 874233 bytes, checksum: 4305029c683e224e1652678363f8f4d7 (MD5) Previous issue date: 2010-03-19 / This work operates from the perspective of the phenomenon of globalization and its consequences eventually require a new redefinition of citizenship, a broader definition, compared to the impact that new paradigms in political, economic, social and cultural development have revealed to individuals, to state, and international actors finally. Under this approach, we have a Brazilian Constitution, promulgated in 1988 which deals with citizenship. The goal is to investigate whether the concept of citizenship addressed in the text accompanying this new perspective of the term, seen under the eyes of globalization. If citizenship brought to light by the 1988 Charter, has evolved in these 21 years of enactment as to meet the compliance of this new citizenship, whose parameters are still uncertain and complex, but to whose problems are present. So, after a previous approach the themes of constitutionalism, human rights and citizenship, is entering the 1988 Constitution in its entirety, in our conception authoritative theoretically correspond to the definition of citizenship according to our legal system. And how to use the theoretical framework neoconstitutionalism, whose design is based on lessons from Luís Roberto Barroso, Daniel Sarmento and Flavia Piovesan, in others, presented as a phenomenon set to the theory of constitutional law and understood by us as a base to expand the role of Constitution in the ideals of citizenship. The following will be prepared an analysis of globalization and its repercussions in the sphere of rights. The methodology we used for consulting work, case law and legislation related to the topic. The conclusion will ultimately determine whether citizenship in our Constitution walked sufficiently to follow the complexities of citizenship in global terms. / Este trabalho opera sob a perspectiva de que o fenômeno da globalização e suas conseqüências acabam por exigir uma nova redefinição de cidadania; uma definição mais ampla, frente às repercussões que novos paradigmas na área política, econômica, social e cultural têm revelado aos indivíduos, ao Estado, aos atores internacionais enfim. Sob este enfoque, temos uma Constituição brasileira, promulgada em 1988 que trata da cidadania. O objetivo é investigar se a concepção de cidadania tratada no texto constitucional acompanhou essa nova perspectiva desse termo, pensada sob os olhares da globalização. Se a cidadania trazida a lume pela Carta de 1988, evoluiu nestes 21 anos de promulgação a ponto de responder às conformidades dessa nova cidadania, cujos parâmetros ainda são incertos e complexos; mas, de cujos problemas se fazem presentes. Para tanto, após uma abordagem prévia dos temas do constitucionalismo, dos direitos humanos e da cidadania, se adentrará à Constituição de 1988, em seus elementos que, em nossa concepção abalizada teoricamente, correspondem à delimitação de cidadania segundo nossa ordem jurídica. E como marco teórico se utilizará o neoconstitucionalismo, cujo delineamento se assenta nas lições de Luís Roberto Barroso, Daniel Sarmento e Flávia Piovesan, dentro outros, apresentado como fenômeno ajustado à teoria do direito constitucional e por nós entendido como base a se ampliar o papel da Constituição no ideário de cidadania. A seguir, será elaborada uma análise da globalização e de sua repercussão na esfera dos direitos. A metodologia utilizou-se de consulta a obras, jurisprudência e legislação correlata ao tema. A conclusão terminará por definir se a cidadania em nossa Constituição caminhou suficientemente a ponto acompanhar as complexidades de uma cidadania em termos globais.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-09-04T12:08:05Z No. of bitstreams: 1 VINÍCIUS WAGNER DE SOUSA MAIA NAKANO.pdf: 2172061 bytes, checksum: b78fed78460980ee9268f173a847317c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-04T12:08:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VINÍCIUS WAGNER DE SOUSA MAIA NAKANO.pdf: 2172061 bytes, checksum: b78fed78460980ee9268f173a847317c (MD5) Previous issue date: 2017-08-08 / It is investigated the way in which constitutionalism, multiculturalism and religion are related dialogically in the construction of identities and religious differences throughout the history of Brazilian constitutionalism. Religious identities erect boundaries that establish conceptual and semiotic limits and barriers, influencing behaviors and ways of thinking, as well as the ways in which subjects represent and self-represent their religious condition. This influences how the state produces laws and how state agents interpret and enforce laws. Identities and differences translate into the discursive plane in the figures of different subjects, statements and discourses, which often collide with each other. In addition, boundaries and barriers have changed in the course of history, which can be noted in the discursive plane, in the way in which the concept of religion was constructed juridically, despite the historical enunciation of religious freedom and worship in the texts Of Brazilian constitutions. This concept was altered when new actors began to question the hegemonic discourse of a Catholic matrix, incorporated into the discourse of the State for the long period of validity of the royal patron, and after, when attempting to construct the national identity. Adepts of different religions, as different discursive actors, throughout this historical path, have lived in a complex network of power relations, in which belonging to a particular religion can mean - in terms of a look of a subject that integrates a hegemonic discourse - be associated, with illicit practices, with distrust, contempt, prejudice and discrimination. The re-signification of this association has only occurred in the face of the emergence of new discursive, counter-hegemonic actors and the empowerment of minorities and vulnerable groups, previously silenced, invisible and denied in their own condition of being and existence. The changes can be attributed, in part, to the processes of secularization and pluralism that have made constitutionalism possible as a normative theory of politics, which imposes limits on the power of the state and guarantees human and fundamental rights, and especially praxis Dialogical in the Bakhtinian sense, which makes possible the coexistence of different subjects, statements and religious discourses in the same political community. In this way different religious practices have migrated from the field of illegality to the field of lawfulness, although this does not imply that the perception of religious freedom is experienced in the same way by the different actors from their own discourses. / Investiga-se a forma como o constitucionalismo, o multiculturalismo e a religião se relacionam dialogicamente na construção das identidades e das diferenças religiosas ao longo da história do constitucionalismo brasileiro. As identidades religiosas erguem fronteiras que estabelecem limites e barreiras conceituais e semióticas, influenciando comportamentos e formas de pensamento, e também os modos como os sujeitos representam e autorrepresentam sua condição religiosa. Isso influencia a forma como o Estado produz as leis e como os agentes do Estado interpretam e aplicam as leis. Identidades e diferenças traduzem-se no plano discursivo nas figuras de diferentes sujeitos, enunciados e discursos, os quais muitas vezes colidem entre si. Além disso, fronteiras, limites e barreiras tem se alterado no curso da história, o que pode ser notado no plano discursivo, na forma como foi construído juridicamente o conceito de religião, a despeito, da histórica enunciação da liberdade religiosa e de culto nos textos das constituições brasileiras. Este conceito alterou-se quando novos atores passaram a questionar o discurso hegemônico de matriz católica, incorporado ao discurso do Estado pelo longo período de vigência do padroado régio, e após, quando da tentativa de construção da identidade nacional. Adeptos de diferentes religiões, como diferentes atores discursivos ao longo desse percurso histórico, têm vivido numa complexa trama de relações de poder, na qual o pertencimento a uma determinada religião pode significar - em termos de um olhar de um sujeito que integre um discurso hegemônico - estar associado, com práticas ilícitas, com a desconfiança, com o desprezo, o preconceito e a discriminação. A ressignificação desta associação somente vem ocorrendo diante da emergência de novos atores discursivos, contrahegemônicos, e do empoderamento de minorias e grupos vulneráveis, antes silenciados, invisibilizados e negados em sua própria condição de ser e existir. As mudanças podem ser atribuídas, em parte, aos processos de secularização e pluralismo, que tornaram possível o constitucionalismo como teoria normativa da política segundo a qual se impõem limites ao poder do Estado e asseguram-se os direitos humanos e fundamentais, e principalmente à práxis dialógica no sentido bakhtiniano, que torna possível a coexistência de diferentes sujeitos, enunciados e discursos religiosos na mesma comunidade política. Por este caminho diferentes práticas religiosas migraram do campo da ilicitude para o campo da licitude, ainda que isso não implique dizer que a percepção de liberdade religiosa seja experimentada da mesma maneira pelos diversos atores a partir de seus próprios discursos.

A pesquisa tem como objeto a construção da cidadania indígena no Grão-Pará face aos estatutos referentes à questão indígena definidos nos debates parlamentares ocorridos nas Cortes em Cádis (1810-1814) e em Lisboa (1820-1822). O recorte cronológico desta investigação vai de 1808 até 1822. Nesse cenário, um novo pacto se fundamentava na afirmação do cidadão como parte contratante da Nação e, assim, a elaboração sobre as novas condições dos direitos do cidadão constituiu um dos elos principais dessas experiências no espaço ibérico. A partir da reunião das Cortes em Cádis, no caso espanhol, e em Lisboa, no caso português, ser cidadão constitucional consistia uma ruptura com o passado. Essa nova cultura política consagrou o início de uma revolução legal e administrativa, marcou a implantação do constitucionalismo e do exercício dos direitos do cidadão. Assim, o principal objetivo deste estudo é mostrar que existiu uma expectativa de obtenção de definição do estatuto de cidadão pelos indígenas na Província do Grão-Pará, a partir da difusão das ideias liberais presentes nas revoluções constitucionais ibéricas. Nessa perspectiva, a investigação deste estudo verifica a disseminação da notícia dos indígenas como cidadãos, definida na Constituição espanhola de 1812, em periódicos, entre a população e as tropas militares no Grão-Pará, que eram compostas majoritariamente por tapuios, indicando, portanto, um forte indício para as tensões e conflitos sociais da época. / The objective of this research is the building of the Indigenous citizenship in Grão-Pará involving the statutes relating to indigenous issues defined in the parliamentary debates that occurred in the Cadiz Courts (1810-1814) and in Lisbon (1820-1822). The chronological cut of this research goes from 1808 to 1822. In this scenario, a new pact was based on the assertion that the citizen is a contracting party of the Nation and, thus, the elaboration on the the new conditions of citizenship constituted one of the main links of these experiences in the Iberian Region. From the meeting of the Cadiz Courts in the Spanish case and Lisbon in the Portuguese case on, being a constitutional citizen consisted on an opposition to the vassal of the Old Regime in both empires and, therefore, represented a break with the past. This new political culture established the beginning of a legal and administrative revolution, marked the deployment of constitutionalism and the exercise of the rights of citizens. Thus, the main objective of this study is to show that there was an expectation of obtaining the right to a citizenship by the Indians in the Province of Grão-Pará, from the dissemination of liberal ideas present in the Iberian constitutional revolutions. In this perspective, this investigation of this study verifies the dissemination of the news of Indians as citizens, defined in the Spanish Constitution of 1812, in periodicals, among the population and military troops in Grão-Pará, which were mainly composed of Tapuios, thereby, indicating a strong evidence to the tensions and social conflicts of the time.

A presente pesquisa de doutorado tem por finalidade a análise do pensamento político dos principais reformadores que sucedem a Calvino, John Knox e Théodore de Bèze, os primeiros a romperem com a ambiguidade de Calvino quanto ao direito da lícita resistência política aos governos tirânicos, no ano de 1554, e que inauguram a tradição do constitucionalismo calvinista, ao privilegiarem o primeiro uma fundamentação bíblica quase exclusiva e o segundo um forte apelo para fontes seculares, ambos visando à identificação do fenômeno da tirania e a respectiva solução para o problema pela via da teoria constitucional das magistraturas inferiores. Em seus escritos dispersos, especialmente nos tratados publicados em 1558 em Genebra e posteriormente em sua História da Reforma Escocesa, na qual é narrada a primeira aplicação prática da teoria das magistraturas inferiores em um Estado-nação a protagonizar uma reforma e revolução calvinista, John Knox desenvolve sua teoria acerca do direito de resistência com estrita observância das Escrituras, em especial as narrativas do Antigo Testamento, das quais extrai uma legalidade bíblica, e compara suas exortações às dos antigos profetas bíblicos quanto ao dever de combater as tiranias com a ação dos magistrados civis apoiados pelo povo. Em Théodore de Bèze, o foco será a abordagem secularizada do fenômeno da tirania, sem prejuízo de uma compatibilidade com as Escrituras, remetendo à construção teórico-conceitual do fenômeno da tirania do jurista medieval Bartolo de Sassoferrato tirania ex parte exercitii e tirania ex defectu tituli e identificar na sua principal obra política Do Direito dos Magistrados (1574) os meios humanos de combate à tirania, os Estados Gerais e os magistrados inferiores, instâncias incumbidas das funções militares e judiciais, graças a um contratualismo secular, amparado em precedentes na história profana extraídos da Antiguidade Clássica, Idade Média e da época do próprio Bèze. Por fim, pretende-se identificar o legado desses autores nas revoluções calvinistas e em autores relacionados a tais eventos: a revolta nos Países Baixos e Althusius, a Revolução na Inglaterra e John Milton (ainda que rompesse com o calvinismo, em termos de teoria política, operou em suas obras com teses de Calvino, Knox e Bèze); a Revolução Norte-Americana e a organização política proposta pela Constituição do novo país defendida por Publius (Alexander Hamilton, James Madison e John Jay) e a introdução no sistema jurídico-político brasileiro dessa tradição pelo calvinista Rui Barbosa (não por razões religiosas mas sim por seu projeto liberal, manifestado sobretudo em seus escritos políticos, no Decreto Federal nº 1 de 15 de Novembro de 1889 e em seu papel desempenhado no projeto da Constituição de 24 de Fevereiro de 1891). Objetiva-se apontar, no bojo dessa tradição, a ambiguidade do pastoreio, que privilegia a ação política efetiva pelos magistrados inferiores em detrimento do protagonismo político do povo, que seria posto numa situação de tutela, o que pouco contribui para que se aceite sem maiores receios o celebrado lugar-comum da contribuição do calvinismo para o desenvolvimento dos regimes democráticos no Ocidente. / This research aims to analyze the political thought of the leading reformers succeeding Calvin John Knox and Théodore de Bèze who are also the precursors of breaking up with Calvins ambiguity concerned to the lawful right of political resistance against tyrannical governments, in 1554. They started the tradition of the Calvinist constitucionalism by privileging, the first, an almost exclusively biblical foundation, and the second, a strong appeal to secular sources; both attempting to acknowledge the tyranny phenomenon and its solution by the constitutional doctrine of the lesser magistrate. In his writings, especially the treatises published in Geneva, in 1558, and the History of the Scottish Reformation, in which he approaches the first practical application of the doctrine of the lesser magistrate in a nation-state protagonist of a Calvinist reformation and revolution, John Knox develops his theory about the right of resistance under strict observance of the Scriptures mainly the narratives of the old Testament, of which he extracts a biblical legality comparing his own exhortations about the duty of fighting tyranny through the action of lesser civil magistrates supported by the people to the old prophets exhortations. In the other hand, Theodore de Bèze focuses the secularized approach to the tyranny phenomenon, considering the compatibility with the Scriptures, when referring to the theoretical and conceptual study of the tiranny phenomenon by the medieval jurist Bartolo de Sassoferrato tiranny ex parte exercitii e tiranny ex defectu tituli. Through his main political work, Du Droit des Magistrats (1574), Bèze also identifies the human resources to figth tyranny, the General States and the lesser magistrates the instance in charge of military and judicial functions, due to a secular contractualism, supported by precedents in the profane history from Classical Antiquity and Middle Age, as well as contemporarily to Bèze. Finally, it is intended to acknowledge the legacy of these authors in the Calvinist revolutions and in other authors related to those events: the Dutch revolt and Althusius; the English revolution and John Milton (even having broken with Calvinism, in his studies Milton considered Calvin, Knox and Bèze in terms of political theory); the North-American revolution and the political organization of the Constitution defended by Publius (Alexander Hamilton, James Madison and John Jay); and the introduction of this tradition in the Brazilian legal and political system by the Calvinist Rui Barbosa (not due to religious purposes but because of his liberal project manifested on his political writings, the Federal Decree 1 of 15th November 1889 and his role on the project of the Constitution of 24th February 1891). It is intended to point out, in the midst of this tradition, the ambiguity of the pastorate, which favors the political action of lesser magistrates over peoples political protagonism, submiting people to a guardianship relation, what definitely does not help to accept without further concerns the celebrated commonplace of Calvinisms contribution to the development of democracies in the West.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-23T11:36:08Z No. of bitstreams: 1 Lara Santos Zangerolame Taroco.pdf: 1677335 bytes, checksum: 16877d8d2754f3e841af7c67d6e4c7de (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T13:15:07Z (GMT) / Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-27T17:50:42Z No. of bitstreams: 1 Lara Santos Zangerolame Taroco.pdf: 1677335 bytes, checksum: 16877d8d2754f3e841af7c67d6e4c7de (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir descrição do autor na referência. De: TAROCO, LARA SANTOS ZANGEROLAME. Para: TAROCO, Lara Santos Zangerolame on 2018-08-29T13:02:50Z (GMT) / Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-29T13:09:32Z No. of bitstreams: 1 Lara Santos Zangerolame Taroco.pdf: 1677335 bytes, checksum: 16877d8d2754f3e841af7c67d6e4c7de (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:21:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lara Santos Zangerolame Taroco.pdf: 1677335 bytes, checksum: 16877d8d2754f3e841af7c67d6e4c7de (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T19:21:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lara Santos Zangerolame Taroco.pdf: 1677335 bytes, checksum: 16877d8d2754f3e841af7c67d6e4c7de (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 / Esta dissertação analisa os impactos das políticas de desenvolvimento nacional do regime ditatorial militar instaurado no Brasil, em 1964, para os povos indígenas, e para as políticas atuais de desenvolvimento nacional, cujos limites democráticos e de garantia dos direitos fundamentais são previstos pela Constituição de 1988. Toma-se como exemplo privilegiado o caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, por se tratar de empreendimento inserido em diversas controvérsias judiciais e, sobretudo, por ter sido idealizado durante o período ditatorial militar brasileiro. Compreende-se esse caso como adequado para demonstrar, a partir de uma perspectiva histórica, os efeitos das políticas desenvolvimentistas fundadas no discurso do progresso para o constitucionalismo democrático, propugnado pela Constituição de 1988, e também os impactos para os povos indígenas do passado e do presente. A análise dessa problemática se faz a partir das categoriais filosóficas fornecidas por Walter Benjamin e Giorgio Agamben, ao tecerem críticas à modernidade, e nas provocações suscitadas por Marshall Berman, a partir da obra “Fausto”, de Goethe. Enfoca-se o diálogo entre esses autores a partir da crítica à modernidade, sendo ressaltadas as contribuições da literatura, como recurso imprescindível para a melhor compreensão dos desafios impostos pelo contexto brasileiro. Nesse sentido, os conceitos de “desenvolvimento”, “progresso” e “povo” são analisados à luz da crítica à historiografia progressista proposta por Benjamin, e da problematização da “biopolítica”, incitada por Agamben. A partir dessas bases e mediante a análise dos Programa de Integração Nacional (PIN) e do II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), historicamente contextualizados, identificam-se as conexões ainda existentes entre as políticas de desenvolvimento atuais e o discurso progressista da ditadura militar. Sustenta-se que essa abordagem atravessa também o período pós-Constituição de 1988, por intermédio da manutenção de projetos como o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que situados em uma projeção maior, demonstram que as violações aos direitos dos povos indígenas ocorridas neste caso, também são identificadas em outros empreendimentos hidrelétricos dos dias de hoje. Com isso, aponta-se para a necessidade de repensar esse modelo, a fim de efetivamente considerar a autonomia dos povos indígenas para direcionar os rumos de seu desenvolvimento, em observância ao texto constitucional e à Convenção n. 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para tanto, constata-se que é preciso levar à sério o passado constitucional brasileiro, considerando os efeitos que esse irradia para o presente, no qual a Constituição de 1988 se apresenta, antes de tudo, como projeto de Estado Democrático de Direito, a ser concretizado, frente aos influxos e as promessas não cumpridas de momentos anteriores, razão pela qual não se pode desconsiderar as implicações desse contexto histórico. / This dissertation analyzes the impacts of the national development polices of the military dictatorship established in Brazil in 1964 for indigenous peoples and for the current policies of national development whose democratic limits and guarantee of fundamental rights are foreseen by the Constitution. The case of the Belo Monte Hydroelectric Power Plant is taken as a prime example, because it is an enterprise inserted in several judicial controversies and, above all, because it was conceived during the Brazilian military dictatorship period. This case is understood as adequate to demonstrate, from a historical perspective, the effects of the development policies based on the discourse of progress for the democratic constitutionalism, proposed by the current Constitution, as well as the impacts for the indigenous peoples in the past and the present time. The analysis of this problematic is made on the basis of criticism of modernity, from the philosophical categories offered by Walter Benjamin and Giorgio Agamben and by the provocations raised by Marshall Berman, from Goethe's Faust. The dialogue between these authors is focused on the critique of modernity, highlighting the contributions of literature as an essential resource for a better understanding of the challenges imposed by the Brazilian context. Therefore, the concepts of "development," "progress," and "people" are analyzed in the light of Benjamin's critique of progressive historiography and Agamben's problematization of "biopolitics." From these bases and through historically contextualized analysis of the National Integration Program (NDP) and the II National Development Plan (NDP), this dissertation notes that there are still connections between the current development policies and the progressive discourse of the military dictatorship. It is argued that this approach also runs through the post-Constitution period of 1988, through the maintenance of projects such as the Belo Monte Hydroelectric Plant, which are located in a larger projection, demonstrate that violations of the rights of indigenous peoples occurred in this case , are also identified in other hydroelectric projects of the present day. Thus, it is necessary to rethink this model, in order to effectively consider the autonomy of indigenous peoples to direct the course of their development, in compliance with the constitutional text and Convention n. 169 of the International Labor Organization (ILO). In order to do so, it is necessary to take seriously the Brazilian constitutional past, considering the effects that it radiates to the present, in which the 1988 Constitution presents, above all, as a project of Democratic State of Right, to be in the face of inflows and unfulfilled promises from previous times, which is why the implications of this historical context can not be disregarded.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:40:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28 / Nenhuma / O tempo político-social dos Estados contemporâneos desafia que ocorram outras formas de observação do constitucionalismo, o que se pode denominar de reconfigurações do constitucionalismo. A partir disso, procura-se desenvolver a pesquisa em três partes, relacionando-as com o passado, o presente e o futuro, mas não apenas no que tange ao processo de desenvolvimento das Constituições, porque isso seria um tanto quanto complicado, devido ao movimento constitucional ser formado por tempos contínuos e descontínuos ao longo da trajetória. Não se pretende desenvolver a história do constitucionalismo, mas relacionar este movimento com outro, denominado de cosmopolitismo. Primeiramente, são traçados aspectos relacionais, demonstrando que, mesmo não havendo uma mescla ou fusão, seria possível encontrar pontos de contato, desde os cínicos até o inacabado ideal kantiano de paz e hospitalidade universal. Na segunda parte, objetiva-se verificar o vínculo entre o presente e o futuro do constitucionalismo, sem olvidar que es / The new political social scope of contemporary States calls for a new overview of constitutionalism, a restructure of its concept. Thus the research is divided into three parts, related to the past, the present and the future, but concerning not only the developing process of Constitutions - as that would be an intricate task, having in mind that this process has continuous and discontinuous paths. The goal is not to trace the history of constitutionalism, but rather connect it with another theory, referred to as cosmopolitism. First, common characteristics are verified, showing that, even though there is no mixture or fusion, it would be possible to find similarities. Starting from cynic ones all the way to Kant’s unfinished ideal of peace and universal hospitality. Later, we turn to the analysis of the connection between the present and the future of constitutionalism, without forgetting that these periods comprehend the peak of globalization and the growing of cosmopolitism. In this manner, it is observ

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-13T17:20:52Z No. of bitstreams: 1 ativismo_judicial.pdf: 887641 bytes, checksum: 67f79003d78d7e122ecf849a5d66099e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-13T17:20:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ativismo_judicial.pdf: 887641 bytes, checksum: 67f79003d78d7e122ecf849a5d66099e (MD5) Previous issue date: 2012 / Nenhuma / Acompanhando uma tendência mundial, o constitucionalismo brasileiro é caracterizado pelo acentuado papel da jurisdição na definição das controvérsias sociais e políticas. Neste contexto, a atuação de juízes e tribunais passa a ser compreendida sob um duplo viés: como judicialização da política ou ativismo judicial. O objetivo deste trabalho é, ao diferenciar estes dois modos de conceber a atividade jurisdicional - considerando o primeiro como um fenômeno contingencial e inexorável, e o segundo como uma postura que decorre de um ato de vontade do julgador , colocar em xeque a afirmação de que é necessário a existência de um Judiciário ativista para concretizar direitos no Brasil, posicionamento que predomina no âmbito da doutrina constitucional do país. Para tanto, o caminho a ser percorrido passa por uma retomada dos contributos apresentados pelas teorias jurídicas e políticas norte-americanas, tendo em vista as influências que passaram a exercer no âmbito do direito brasileiro e o amplo debate realizado sobre o tema nos Estados Unidos, desde o estabelecimento do controle de constitucionalidade (em 1803). Sob esta perspectiva, serão demonstradas as consequências da incorporação equivocada que houve no Brasil do ativismo judicial estadunidense, evidenciando a importância de se observar o distanciamento provocado pelas peculiaridades que há entre estas duas tradições jurídicas. Tudo isso conduzirá, ao fim, à afirmação do perfil ativista do Judiciário como um problema ao constitucionalismo democrático, que somente pode ser enfrentado em face da existência de uma teoria da decisão judicial, tal qual a desenvolvida pela Crítica Hermenêutica do Direito (CHD) de Lenio Streck, que, em uma imbricação de Hans-Georg Gadamer e Ronald Dworkin, culmina na afirmação da necessidade de respostas corretas no Direito, compreendidas como decisões judiciais constitucionalmente adequadas. / Following a worldwide tendency, Brazilian constitutionalism is characterized by the important role of the Judicial power in defining social and political controversies. In this context, the role of judges and courts can be understood as twofold: as judicialization of politics or judicial activism. This study intends to question the assertion that is necessary to have an activist judiciary to confer rights in Brazil, which is a predominant position within the constitutional legal scholarship by differentiating these two ways of conceiving judicial review - the first as a contingent and inexorable phenomenon, and the second as a posture that results from an act of will of the judge. To achieve this purpose, the study inquiries the revival of American legal and political theories, that influenced Brazilian law, alongside the extensive/comprehensive debate on the subject in the United States since the establishment of judicial review (in 1803). Within this perspective, the study elaborates on the consequences of this mistakenly incorporation of American concept of judicial activism in Brazil, highlighting the importance of observing the peculiarities caused by the distance that exists between these two legal traditions. Finally, this will lead to the assertion that an activist judiciary represents a problem to democratic constitutionalism, which can only be tackled with a theory of judicial decision, as developed by the Hermeneutical Critics of Law (HCD) developed by Lenio Streck, with an overlapping of Hans-Georg Gadamer and Ronald Dworkin, culminates in the premise of the necessity of right answers in law, understood as constitutionally adequate judgments.