Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-08-05T11:27:45Z No. of bitstreams: 1 2013_MariaFernandadeFariaBarbosaTeixeira.pdf: 2536844 bytes, checksum: 07e96e0b51a8f0cb42a0f09908ae29fd (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-06T11:16:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_MariaFernandadeFariaBarbosaTeixeira.pdf: 2536844 bytes, checksum: 07e96e0b51a8f0cb42a0f09908ae29fd (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-06T11:16:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_MariaFernandadeFariaBarbosaTeixeira.pdf: 2536844 bytes, checksum: 07e96e0b51a8f0cb42a0f09908ae29fd (MD5) / O Estado, enquanto grande consumidor de bens e serviços, ao fazer uso de seu poder de compra de forma responsável, pode contribuir significativamente para alavancar segmentos produtivos que gerem resultados satisfatórios de qualidade social, ambiental e desenvolvimento econômico. Nesse contexto, ações para tornar as contratações públicas mais sustentáveis começam a ganhar força no cenário internacional a partir da década de 1990. No entanto, a maior parte das iniciativas em prol de compras públicas mais responsáveis fragmenta o tripé da sustentabilidade, enfatizando aspectos ambientais, sem, no entanto, aliá-los a critérios sociais e de desenvolvimento econômico. Desta forma, analisar os principais desafios e explicitar as oportunidades para a inclusão do tripé da sustentabilidade nas contratações públicas torna-se uma contribuição essencial para a efetivação desse instrumento de política pública. Nesse sentido, a presente pesquisa analisa a inclusão do tripé da sustentabilidade nos casos do Governo Federal e do Governo do Estado de São Paulo. Para tanto foi realizada uma ampla pesquisa bibliográfica, entrevistas com gestores públicos, aplicação de questionários e análise de dados quantitativos relativos às compras desses dois níveis de governo. Conclui-se que os principais desafios a serem enfrentados para a inclusão do tripé da sustentabilidade nas contratações públicas relacionam-se ao receio de infringir questões legais, dificuldade de materializar critérios socioeconômicos e definir produtos e serviços sustentáveis, falta de capacitação, falta de articulação de políticas, capacidade institucional limitada, entre outros. Entre as oportunidades identificadas estão: a revisão dos regulamentos de contratações públicas com base nas novidades trazidas pelo Regime Diferenciado de Contratações, o desenvolvimento de certificações públicas, a realização de compras compartilhadas e a atuação conjunta dos governos analisados para aprimorar seus catálogos de produtos sustentáveis. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The State, as a major consumer of goods and services, using its purchasing power in a responsibly way, can contribute significantly to leverage productive segments that generate satisfactory social and environmental quality results, as well as economic development. In this context, actions to make government procurement more sustainable start to gain strength in the international arena from the 1990s. However, most of the initiatives for more responsible public procurement fragments the tripod of sustainability, emphasizing environmental aspects, without, bringing together social standards and economic development. Thus, analyzing the key challenges and the opportunities for the inclusion of the tripod of sustainability in public procurement becomes an essential contribution to the actualize this instrument of public policy. In this sense, this research analyzes the inclusion of the sustainability tripod in the cases of the Brazilian Federal Government and the Government of the State of São Paulo. Therefore we performed a comprehensive literature search, interviews with public managers, questionnaires and analysis of quantitative data relating to purchases of these two levels of government. We conclude that the main challenges to be faced for the inclusion of the tripod of sustainability in public procurement are related to the fear of violating legal issues, difficulties to materialize socioeconomic criteria and define sustainable products and services, lack of training, lack of articulation of policies, limited institutional capacity, among others. Among the opportunities identified are: a revision of the public procurement regulations on the basis of the novelties brought by the Differentiated Contracts Regime, the development of public certifications, making shared purchases and joint action of governments analyzed to improve their sustainable product catalogs.

Resumo não disponível

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Elétrica, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-10-04T19:34:39Z No. of bitstreams: 1 2016_LucasFerreiradeLima.pdf: 3499026 bytes, checksum: deed5aff55581af6d3b7be795b2e8143 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-06T19:20:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LucasFerreiradeLima.pdf: 3499026 bytes, checksum: deed5aff55581af6d3b7be795b2e8143 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-06T19:20:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LucasFerreiradeLima.pdf: 3499026 bytes, checksum: deed5aff55581af6d3b7be795b2e8143 (MD5) / A demanda por integração entre sistemas heterogêneos fez aumentar a adoção de soluções baseadas em computação orientada a serviços -- SOC, sendo o uso de serviços Web a estratégia mais comum para implementar serviços, com a adoção crescente do estilo arquitetural REST. Por outro lado, REST ainda não dispõe de uma notação padrão para especificação de contratos e linguagens como Swagger, YAML e WADL cumprem com o único propósito de descrever serviços, porém apresentam uma significativa limitação: são voltadas para computadores, tendo escrita e leitura complexas para humanos, dificultando a abordagem Contract-first, estimulada em SOC. Tal limitação motivou a especificação da linguagem NeoIDL, concebida com o objetivo de ser mais expressiva para humanos, além de prover suporte a modularização e herança. Problema. Nenhuma dessas linguagens, incluindo a NeoIDL, dá suporte a contratos robustos, como os possíveis de serem descritos em linguagens ou extensões de linguagens com suporte a Design-by-contract -- DbC, exploradas tipicamente no paradigma de orientação a objetos. Objetivos. O objetivo geral deste trabalho é investigar o uso de construções de DbC no contexto de SOC, verificando a viabilidade e utilidade de sua adoção na especificação de contratos e implementação de serviços REST. Resultados e Contribuições. Essa dissertação contribui tecnicamente com uma extensão da NeoIDL para DbC, contemplando dois tipos de precondição e pós-condição: uma básica, que valida o valor de atributos e dados de saída; e outra baseada em serviços, em que composições de serviços são acionadas para validar se o serviço deve ser executado (ou se foi executado adequadamente, em caso de pós-condições). Sob a perspectiva de validação empírica, contribui-se com dois estudos. Um primeiro, verificou os requisitos de expressividade e reuso da NeoIDL, sendo realizado no domínio de Comando e Controle em parceria com o Exército Brasileiro. O segundo, teve maior interesse na análise da percepção de utilidade e facilidade de uso das construções DbC propostas para a NeoIDL, levando a respostas positivas em termos de facilidade de uso e aceitação. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The demand for integratin heterogeneus systems grows up the adoptions of solutions based on service oriented computing -- SOC, in special with the increasing use of the REST architectural style. Nevertheless, there is no standard way to represent REST contracts. Swagger, YAML and WADL only provide mechanisms to describe services, which leads to a relevant limitation: they are made for computers and are hard for humans to write and read. This hinders the adoption of the Contract-First approach. This limitation motivated the creation of NeoIDL language, designed with the aim to be more expressive for humans, besides providing support to modularization and inheritance. Problem. None of this specification languages, including NeoIDL, gives support to strong contracts as present in languages that supports Design-by-Contract, tipically found in the object oriented paradigm. Objetives. The main objective of this work is to investigate the use of Design-by-Contract constructions in the SOC context, checking the viability and utility of its adoption at the REST contracts specification and service implementation. Results and contributions. This master thesis contributes technically with the extention of NeoIDL towards supporting Design-by-Contract, adding to it two types of pre and post-conditions. The basic type checks the values of incoming and outgoing atributes. The service based type makes employes a kind of service composition by calling another service to check if the main service may be executed (or if it was correctly executed, in case of post-conditions). By the empirical validation perspective, this thesis contributes with two studies: the first, verifies the expressiveness and reusability requirements of NeoIDL, whitin the domain of Command and Control in colaboration with the Brazilian Army. The second study focused on the analysis of utility and easy of use perspectives of the Design-by-Contract constructions proposed. It gave us interesting answers in terms of acceptance and easy to use.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-Graduação em Agronegócios, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-11-26T14:13:20Z No. of bitstreams: 1 2015_PriscillaFerreiraLima.pdf: 1828396 bytes, checksum: 5b3c6a7c5399a49b7f48cc9f7f84c92c (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-04-07T14:06:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_PriscillaFerreiraLima.pdf: 1828396 bytes, checksum: 5b3c6a7c5399a49b7f48cc9f7f84c92c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-07T14:06:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_PriscillaFerreiraLima.pdf: 1828396 bytes, checksum: 5b3c6a7c5399a49b7f48cc9f7f84c92c (MD5) / Embora esteja em constante crescimento, o setor avícola brasileiro tem sido alvo de discussão em diversos níveis da economia nacional em função de um de seus mecanismos mais importantes: o contrato de integração. Sabe-se que na avicultura industrial predomina a força produtiva do país, contudo os contratos celebrados entre produtores e agroindústria tem sido amplamente discutidos em função das fontes de assimetria de poder entre os pares. Na relação de Agência, o principal – representado pela agroindústria, contrata o agente para realizar determinada tarefa – o produtor que realizará a engorda das aves. Desta forma, o presente estudo dedicou-se a analisar o contrato de integração utilizado na região do Distrito Federal sob a ótica da Teoria da Agencia, a qual estuda a relação entre agentes e principais em situações nas quais o principal não pode monitorar as ações do agente. Para isso, foram realizados painéis com alguns produtores, além da proposição de um modelo econômico para o questionamento dos mecanismos de mensuração da performance do agente praticados na região. Concluiu-se que um dos pontos cruciais na relação entre agente e principal é a utilização de uma medida de performance que possa incentivar ações desejadas e remunerar de forma adequada o agente, a fim de proporcionar a continuidade da relação contratual. / Although constantly growing, the Brazilian poultry sector has been under discussion at various levels of the national economy in terms of one of its most important mechanisms: the contract of integration. It is known that industrial production dominates the productive power of the poultry, however the contracts between producers and agroindustry has been widely discussed in terms of the sources of power asymmetry between the pairs. In Agency relations, the principal - represented by agroindustry, hires the agent to perform a given task - the producer who will make the fattening poultry. Thus, the present study is dedicated to analyzing the integration contract used in the region of Distrito Federal from the perspective of agency theory, which studies the relation between agent and principal in situations where the principal can not monitor the actions of agent. For this, studies with some producers were performed, in addition to proposing an economic model to the question of the mechanisms for measuring agent performance practiced in the region. It was concluded that one of the crucial facts in the relationship between agent and principal is the use of a performance measure that might encourage desired actions and provide appropriate remuneration for the agent, in order to provide continuity of the contractual relation.

Hace unos años, era impensable que, por medio del derecho, se pudiera dar solución al desequilibrio empresarial, sin antes ir o a un proceso judicial ordinario o a un proceso concursal. Sin embargo, aun cuando nuestro ordenamiento jurídico, presenta vacíos regulatorios en materia empresarial, se debe señalar que existen herramientas jurídicas y corporativas que el derecho nos presenta como instrumentos para reflotar una empresa. Es el caso de la empresa agroindustrial Cayaltí, misma que estuvo sumergida en una crisis económica, financiera derivada principalmente de una deficiente gestión administrativa, la cual se agenció de instrumentos jurídicos, dando inicio a la operación de reingeniería, estableciendo en el año 2003 como primera herramienta, el contrato el fideicomiso, de la misma manera y en tiempos diferentes abrió paso a nuevos inversionistas, quienes trajeron consigo, el contrato de management, la inversión, nuevas estrategias, mejores acuerdos societarios, reordenamiento y con ello el salvataje empresarial, mismo que se puede apreciar en la aceptación de los accionistas, trabajadores, jubilados, y sobre todo los estados financieros de la empresa mencionada, lo que permite demostrar que a nivel regional es la única empresa agroindustrial que ha logrado establecerse en el mercado de manera organizada, tanto en el factor económico, financiero, administrativo, laboral y social. / Tesis

Ingeniero Civil Industrial / Actualmente en Codelco, la Gestión de Contratos presenta diversas dificultades, las que a juicio de la Gerencia Corporativa de Abastecimiento, recaen principalmente en los Administradores de Contratos. Los contratos representan una cifra de más de dos mil millones de dólares anuales, por lo que encontrar posibilidades de mejoras en la gestión, posibilita un ahorro en los costos por parte de Codelco, al tener contratos gestionados de mejor forma. Por lo mismo el presente informe buscó obtener una correcta identificación de los problemas en la gestión de los administradores de contratos, para así proponer posibles mejoras en la gestión para Codelco. Para ello se empleó una metodología la cuál incorporó un modelamiento en IDEF0 para revisar los procesos en el ciclo de vida de un contrato, desde cuando surge la identificación de la necesidad de llamar a licitación, pasando por el proceso de contratación, con la consiguiente fase de gestión de los contratos, hasta el cierre de este. A su vez se realizó un levantamiento de los reclamos hechos por las empresas contratistas, para verificar cuál eran los principales problemas según el punto de vista de ellos, y se realizó un análisis sobre los administradores de contratos. Los resultados de dicho análisis mostraron que los principales problemas en la gestión están dados por falencias en la redacción de las bases de licitación, en errores de los administradores de contratos, en problemas derivados de cambios en el escenario económico, y en una falta de control general en el ciclo de vida del contrato Se propuso finalmente como mejora para la gestión una forma de estudiar el rubro que se requiere contratar, que incluye los elementos necesarios a la fase previa de contratación, para definir de forma correcta el contrato. Una forma para decidir quiénes deben participar en la elaboración de las bases técnicas, y servir de red de apoyo al contrato durante su ciclo de vida. Y por ultimo una guía para la elaboración de las bases, con herramientas de uso interno, y salidas durante su confección, que posibilite obtener mejoras gracias a un mejor control, en la futura gestión de los contratos.

El presente trabajo pretende conceptualizar la naturaleza de los permisos y licencias laborales, así como del poder de dirección, para luego reseñar una serie de parámetros para la armonización de los mismos. En el primer capítulo se aborda el poder de dirección del empleador; su naturaleza jurídica, así como su fundamento jurídico, dentro de los cual es importante tratar de la libertad de empresa y el contrato de trabajo, recordando que estamos en un Estado social y democrático de Derecho, con una Economía social de mercado. En este capítulo se repasarán las principales manifestaciones del poder de dirección. En el segundo capítulo se busca enfatizar que las relaciones entre privados, en particular las relaciones laborales, están sujetas también al respeto de los derechos fundamentales. Planteamos que la relación entre los distintos derechos fundamentales debe ser armónica, buscando el pleno ejercicio de cada uno de ellos. En el tercer capítulo se busca contextualizar la naturaleza jurídica de los permisos y licencias, se hace un listado de los mismos. Además se propondrá definir la naturaleza jurídica de los permisos laborales de una forma que ampare efectivamente los derechos fundamentales del trabajador. Se expondrán allí, los parámetros que consideramos deben ser tenidos en cuenta para para la armonización entre la facultad de dirección del empleador y la obtención de permisos y licencias laborales. / Tesis

Made available in DSpace on 2016-04-19T12:03:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000478159-Texto+Completo-0.pdf: 962726 bytes, checksum: 42f46ef4c73e4f45496827e72b7fbf27 (MD5) Previous issue date: 2016 / Contracts formally represent agreements between parties and often involve the exchange of goods and services. In contracts, norms define the expected behaviors of the parties using deontic statements, such as obligations, permissions, and prohibitions. However, norms may conflict invalidating themselves and producing a contract inconsistency. A conflict arises when two or more norms are applied to the same context but have different deontic statements, such as permissions x obligations and prohibitions x obligations. The identification of such conflicts is often made by humans, which makes the task time consuming and error-prone. In order to automate such identification, in this work we propose an approach to identify potential conflicts between norms in contracts written in natural language. We build a two-phase approach that extracts norms and norm elements from contracts, creating a norm representation that we use to compare norms and identify potential conflicts. We evaluated the approach using a corpus of contracts with norm conflicts inserted, and we measured the accuracy for different cases of conflict, which resulted on values higher than 70%. / Contratos são utilizados para formalizar acordos envolvendo troca de bens e serviços entre duas ou mais partes. Eles definem ações esperadas durante o período de vigência do contrato através de normas. Tais normas seguem conceitos baseados em lógica deôntica, definindo permissões, proibições e obrigações. No entanto, conflitos podem ser gerados quando duas normas são aplicadas a um mesmo contexto tendo sentidos deônticos diferentes, como a proibição e a obrigação da realização de uma mesma ação. Estes conflitos invalidam as normas e criam uma inconsistência para o contrato. Para evitá-los é necessário que um revisor leia as normas e encontre quais apresentam elementos conflitantes. Uma vez que contratos podem ser longos e complexos, esta tarefa consome tempo e é passível de erro humano. Para automatizar o processo de identificação de conflitos, neste trabalho criamos uma abordagem que busca identificar potenciais conflitos entre normas através da comparação de suas estruturas. Nossa abordagem é dividida em duas fases: na primeira, identificamos as normas e seus elementos dentro de um contrato; na segunda, utilizamos os elementos extraídos para comparar diferentes normas e identificar quais apresentam características de um conflito normativo. Nós avaliamos a abordagem aplicando-a em contratos contendo conflitos e obtivemos resultados com acurácia superior a 70%.

La presente Tesi si propone lobiettivo di rivisitare gli strumenti di autotutela e ripensare i suoi presupposti di ammissibilità, limiti e meccanismi di controllo nellordinamento brasiliano, particolarmente nella situazione di inadempimento contrattuale. La necessità di tale approccio sorge fondamentalmente da due richieste della postmodernità apparentemente inconciliabili: rafforzare lautonomia privata, riducendo lingerenza dello Stato e, allo stesso tempo, controllarla così da ridurne gli abusi. A tal fine, si cerca di liberare lautotutela dal concetto primitivo di vendetta privata, con la proposta di una nuova prospettiva, costituzionalizzata e controllata da non confondersi con la condotta criminalmente tipificata dellesercizio arbitrario delle proprie ragioni. Il riconoscimento di un fondamento costituzionale per lautonomia negoziale è determinante per dare legittimità, anche costituzionale, allautotutela contrattuale che è espressione di quella autonomia. Di conseguenza si ha un allontanamento dal dogma delleccezionaltà degli strumenti dellautotutela che viene, quindi, intesa come un potere che deve essere appoggiato dallordinamento. La soluzione trovata propone uno spazio maggiore dato ai contrattanti dove sostenere e difendere i propri interessi indipendentemente dallavallo statale, ma non a danno di un successivo controllo giudiziario per correggere eventuali inadeguatezze di condotta (nellipotesi di contrarietà alla buona fede) o di abusi (nel caso di deviazione dalla funzione di rimedio adottato). Una volta poste tali premesse, si dà inizio allanalisi della struttura e della funzione, altresì e soprattutto, delle potenzialità di espansione dei principali rimedi di autotutela per linadempimento, classificati secondo un criterio funzionale, ossia: (1) rimedi con funzioni di conservazione e cautela, che inglobano le eccezione dinadempimento e la ritenzione preventiva; (2) rimedi con funzione risolutiva, comprensivo della clausola risolutiva espressa e altri possibili strumenti di risoluzione extragiudiziaria; e (3) rimedi con funzione soddisfattoria che comprendono la ritenzione definitiva, il patto marciano e alcune misure per mitigare le perdite e i danni del creditore stesso, come nel caso delle contrattazioni sostitutive. Il risultato raggiunto dimostra quanto sia rilevante la metodologia civile costituzionale tanto per giustificare restrizioni allautonomia privata, quanto e nella stessa misura, per rinforzarla. / A presente tese tem por objetivo revisitar os instrumentos de autotutela e repensar os seus pressupostos de admissibilidade, limites e mecanismos de controle no ordenamento brasileiro, em particular nas situações de inadimplemento contratual. A necessidade de tal abordagem advém essencialmente de duas demandas aparentemente inconciliáveis da pós-modernidade: reforçar a autonomia privada, reduzindo a ingerência estatal, e, ao mesmo tempo, controlá-la, coibindo abusos. Para tanto, busca-se desatrelar a autotutela da noção primitiva de vingança privada, concebendo-se uma renovada perspectiva, constitucionalizada e controlada, inconfundível com a conduta criminalmente tipificada do exercício arbitrário das próprias razões. O reconhecimento de um fundamento constitucional para a autonomia negocial é determinante para conferir legitimidade também constitucional - à autotutela contratual, que é expressão daquela autonomia. Por conseguinte, rompe-se com o dogma da excepcionalidade dos instrumentos de autotutela, que passa a ser entendida como um poder merecedor de respaldo pelo ordenamento. A solução proposta preconiza a abertura aos contratantes de mais espaço para reger e defender os seus próprios interesses independentemente da chancela estatal, mas sem prejuízo de um posterior controle judicial para corrigir eventuais inadequações de conduta (na hipótese de contrariedade à boa-fé) ou abusos (no caso de desvio da função do remédio adotado). Uma vez assentadas tais premissas, empreende-se a análise da estrutura e função, bem como, e sobretudo, das potencialidades expansivas dos principais remédios de autotutela pelo inadimplemento, classificados segundo um critério funcional, a saber: (i) remédios com função conservativo-cautelar, que abrangem as exceções de contrato não cumprido e a retenção preventiva; (ii) remédios com função resolutiva, abrangendo a cláusula resolutiva expressa e outros possíveis instrumentos de resolução extrajudicial; e (iii) remédios com função satisfativa, compreendendo a retenção definitiva, o pacto marciano e algumas medidas de mitigação de perdas e danos pelo próprio credor, a exemplo das contratações substitutivas. O resultado alcançado demonstra a relevância da metodologia civil-constitucional tanto para justificar restrições à autonomia privada quanto, e em igual medida, para reforçá-la.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:41:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000430220-Texto+Completo-0.pdf: 1839408 bytes, checksum: 3343a11866de13d9f7596cdb7d14a685 (MD5) Previous issue date: 2011 / Information Technology (IT) has had an important role in meeting business needs. Through IT, companies achieve greater productivity, agility and speed in dealing with its stakeholders, considering that the deadlines for meeting these demands are becoming shorter. In an attempt to meet these business needs, companies began to invest in IT outsourcing, redirecting their efforts to the core business of the company. This way of acting adds complexity to the company’s management once it increases the number of people involved in the process. This management complexity increases as new activities / business processes are being outsourced. As outsourcing grows, there is the need to develop an IT contract management so that companies can establish the best way to monitor and control outsourcing. Such monitoring and controlling is introduced in IT through governance practices that try to promote improvements on technology performance in business companies, adopting a series of models that can influence corporate behavior and direct the IT activities. Based on this, this study aims to how IT Governance is affected by the IT Contract Management in an outsourcing context. In order to do this, this work presents as theoretical foundations the principles of IT governance, IT outsourcing and IT contracts. Based on these principles, it was done a qualitative study of the explanatory type carried out in a single case study. This study was done in a multinational industry that has approximately 45 000 employees in their units around the world. The aim was to obtain the data through the collection of documents, observations and semi-structured interviews. These interviews were done with IT professionals that were directly involved in IT governance issues, outsourcing and business contracts. The collected data were analyzed through the content analysis technique of the categorical type and enunciation in order to establish the necessary conclusions of the proposed objective of this study. The results indicate that the objective this study was achieved because, according to the analysis of the documents and interviews, IT Contract Management supports IT Governance. It provides technical and standard procedures that allow the alignment of the IT Governance elements according to what is determined by the company. This is evident by analyzing the 25 elements of IT Governance mapped in the study: three elements are not affected by Contract Management; five items show evidences that they are affected by Contract Management and seventeen elements show strong evidences that they are affected by Contract Management. As a contribution to this study area, it was possible to prove that Contract Management is a key part of IT Governance for companies that operate heavily on outsourcing. For companies, implementing a process of Contract Management offers quantitative and qualitative benefits. As a contribution to the management area, the result offers as a support tool for decision making, helping the company to evaluate the impacts of the use of Contract Management in the IT Governance model. The researcher has the opportunity of publishing articles based on this study. Some of the limitations of this study are the impossibility of generalizing the results and geographic question since it was not possible to interview IT members that work in all units where the company has representation. It is recommended, as future research, to conduct a study in a company that is implementing the model of Contract Management, comparatively analyzing the IT Governance model before and after the adoption of the Contract Management practice. It is also recommended carrying out further studies so that it is possible to generalize the result obtained. / A Tecnologia da Informação (TI) vem sendo considerada peça fundamental no atendimento das necessidades do negócio. Através da TI as empresas buscam maior produtividade, agilidade e rapidez nas relações com seus stakeholders, sendo que os prazos para atendimento dessas demandas estão cada vez menores. Como alternativa para atender essas necessidades de negócio, as empresas começaram a investir na terceirização da TI, redirecionando seus esforços para o core-business da empresa. Essa forma de atuação agrega complexidade à gestão, uma vez que cresce o número de envolvidos. Essa complexidade, por sua vez, aumenta à medida que novas atividades/processos de negócio vão sendo terceirizadas. Com o crescimento da terceirização, surge a necessidade de se realizar uma gestão dos contratos de TI, para que as empresas possam estabelecer a melhor forma de acompanhamento e controle da terceirização. Esse acompanhamento e controle são introduzidos na TI através das práticas de governança, as quais buscam obter melhorias no desempenho da tecnologia no âmbito corporativo, adotando uma série de modelos para influenciar o comportamento empresarial e direcionar as atividades de TI. A partir disso, esse estudo tem por objetivo identificar como a Governança de TI é afetada pela Gestão de Contratos de TI em um contexto de terceirização. Para que isso seja possível, o presente trabalho apresenta como referencial teórico os pilares Governança de TI, terceirização de TI e contratos de TI. Baseado nestes pilares foi realizada uma pesquisa qualitativa do tipo exploratória em um estudo de caso único, aplicado em uma indústria multinacional que emprega aproximadamente 45 mil colaboradores ao logo das suas unidades espalhadas pelo mundo. Os dados foram obtidos através da coleta de documentos e entrevistas semi-estruturadas. Essas entrevistas foram realizadas com profissionais da área de TI que estão diretamente relacionados aos temas Governança de TI, terceirização e contratos. Uma vez coletados os dados, os mesmos foram analisados através das técnicas de análise de conteúdo do tipo categorial e enunciação, para que fosse possível estabelecer as conclusões necessárias para alcance do objetivo proposto. Os resultados apontam que o objetivo do trabalho foi atendido, pois segundo apresentado na análise de documentos e entrevistas a Gestão de Contratos de TI suporta, através do fornecimento de normas e procedimentos técnicos, a Governança de TI, permitindo assim o alinhamento dos elementos da Governança de TI de acordo com o estabelecido pela organização. Isso fica evidenciado uma vez que dos 25 elementos de Governança de TI mapeados no estudo, apenas três elementos não são afetados pela Gestão de Contratos, enquanto cinco elementos possuem indícios de que são afetados pela Gestão de Contratos e 17 elementos apresentam fortes indícios de que são afetados pela Gestão de Contratos. Embora os resultados apresentados não possam ser generalizados, existem uma série de potenciais contribuições para a área de estudo, para as organizações, para a área de gestão e para o pesquisador. Como contribuição para a área de estudo foi surge o indício de que a Gestão de Contratos é peça chave da Governança de TI para as organizações que atuam fortemente com a terceirização. Para as organizações a implementação de um processo de Gestão de Contratos traz benefícios quantitativos e qualitativos. Como contribuição para a área da gestão o resultado apresentado serve como uma ferramenta de apoio a tomada de decisão, auxiliando a organização a avaliar os impactos da adoção da Gestão de Contratos no modelo de Governança de TI. Para o pesquisador surge a oportunidade de realização de publicações originadas a partir desse estudo. Do limitantes da pesquisa, se destacam a impossibilidade da generalização dos resultados obtidos, e a questão geográfica uma vez que não foi possível entrevistar membros de TI presentes em todas as unidades onde a empresa possui representação. Como pesquisas futuras recomenda-se a realização de um estudo em uma organização que esteja implementando o modelo de Gestão de Contratos, analisando comparativamente o modelo de Governança de TI antes e depois da adoção da prática de Gestão de Contratos. Recomenda-se também a realização de novos estudos de forma que seja possível generalizar o resultado apresentado.