Orientador: Marco Aurélio Gumieri Valério / Resumo: A Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico, importante marco na política de saneamento brasileira, ainda não conseguiu se efetivar em grande parte dos municípios brasileiros e refletir-se em condições adequadas de saneamento, como nos municípios do Médio Vale do Jequitinhonha - piores índices regionais para o estado de Minas Gerais. Em âmbito nacional, o que se observa é que a não elaboração dos Planos Municipais de Saneamento (PMSB) é explicada por vários fatores: falta de recursos financeiros, limitação da capacidade técnica e falta de corpo técnico nas prefeituras. Outro desafio ao planejamento e à efetivação das políticas públicas de saneamento é a superação da tecnicidade e aplicação da intersetorialidade existente com outros campos do planejamento municipal. A fim de superar tal tecnicidade e compreender melhor as particularidades regionais apresenta-se neste trabalho um panorama do saneamento básico na região do Médio Vale do Jequitinhonha, incorporando pontos de vista de atores regionais e municipais. Foi realizada a pesquisa documental aliada à pesquisa quantitativa e qualitativa com aplicação de questionário e entrevistas semiestruturadas com dois grupos de atores sociais. Aplicou-se também o Método de Diagnóstico de Problema utilizado na Gestão Estratégica Pública, a fim de modelizar o problema dos baixos índices de saneamento básico na região. Após a elaboração do fluxograma explicativo de problema foram definidos os nós estratégicos na visão dos atores. T... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The National Basic Sanitation Guidelines Law, an important milestone in Brazilian sanitation policy, has not yet been effective in most Brazilian municipalities and reflected in adequate sanitation conditions, as in the Middle Valley of Jequitinhonha municipalities - worst regional indexes for the state of Minas Gerais. At the national level, what can be observed is that the non-elaboration of the Municipal Sanitation Plans (PMSB) is explained by several factors: lack of financial resources, limitation of technical capacity and lack of technical staff in the municipalities. Another challenge to planning and implementation of public sanitation policies is to overcome technicality and incorporate existing intersectorialities with other fields of municipal planning. In order to overcome this technicality and better understand its peculiarities, this paper presents an overview of basic sanitation in the Middle Jequitinhonha Valley region, incorporating the views of regional and municipal actors. A documentary research combined with a quantitative and qualitative research with a questionnaire and semi-structured interviews with two groups of social actors. The Problem Diagnosis Method used in Public Strategic Management was applied in order to model the problem of low rates of basic sanitation in the region. After the problem explanatory flowchart elaboration, the strategic nodes were defined. All material obtained was analyzed and used to improve understanding of sanitation in th... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-02-04Bitstream added on 2014-06-13T19:50:32Z : No. of bitstreams: 1 menezes_wf_me_mar.pdf: 1301681 bytes, checksum: 87b45f7271bd52e5888241dd3b85f8b6 (MD5) / A questão das formas de punição para aqueles que cometem delitos é ainda um grande desafio para uma sociedade que busca impor seu conjunto de regras sociais aos seus indivíduos. Violência e pobreza são fenômenos sociais complexos e não-excludentes, mas não são dependentes. A construção de uma gigantesca e perdulária maquinaria carcerária vêem se mostrando limitada, e se observa apenas uma preocupação com a arquitetura do cumprimento da punição, ao invés de uma ênfase substancial na difícil promoção da ressocialização do encarcerado. A partir do entendimento que a violência vem se transformando ao longo da história e observando-se os dilemas do mundo da prisão, o presente trabalho tem como objetivo apresentar um breve panorama da situação do sistema penitenciário do Estado de São Paulo (2000-2010) e como o Poder Público vem tratando a temática da questão prisional. A importância com a comparação da realidade do cenário prisional nacional se fez necessária para contribuir no estudo do sistema penitenciário de São Paulo. Aqui, também, buscou-se analisar a questão dos custos e do fomento para o sistema penitenciário e seus significativos valores, todavia ainda se constitui entraves desde um maior conhecimento dos valores reais empregados pelo Poder Público e, mesmo assim, muito abaixo do que se necessita para sua melhor condição de existência / The question of the forms of punishment for those who commit crimes is still a big challenge for a society that seeks to impose its own set of social rules to their subjects. Violence and poverty are complex social phenomena and non-excludable, but are not dependent. The construction of a gigantic, wasteful machinery prison have shown themselves limited and observed only a concern with architecture compliance of punishment rather than a substantial emphasis on the promotion of difficult rehabilitation of incarcerated. Based on the understanding that violence is becoming throughout history and the world watching the dilemmas of prison, this paper aims to present a brief overview of the situation in the penitentiary system of the State of São Paulo (2000-2010) and as the government has been addressing the issue of prison issue. The importance compared with the reality of the scenario national prison was necessary to contribute to the study of the penitentiary system of São Paulo. Here, too, we sought to examine the issue of costs and promotion for the prison system and its significant values, but still constitutes barriers from greater knowledge of the actual values used by the government and yet, far below what is need to better their condition of existence

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:35:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1768.pdf: 1164839 bytes, checksum: 39cd0f47b63d456c0f98b98bf574376f (MD5) Previous issue date: 2008-03-19 / In the set of the changes occurred in the Brazilian society since the promulgation of the Federal Constitution in 1988, lies the institutionalization of the society means of participation for purposes of social control on the public policies. Among these means are the Management Councils. In the health area, we can find Health Councils in national, state, city and local levels. Having the Knowledge that the Health Local Commissions, local modality of the Councils, are spaces where the social control and participation social practice occurs, and educative processes are broken out, built and configured according to circumstances and particularities of each of them, the following research question was made: "Which are the educative processes related to the participation exercise and social control experienced, generated, built and unchained in the Local Health Commissions?". This research had as purpose to understand the Health Local Commissions in the city of Piracicaba in São Paulo state regarding the educative processes experienced by its participants. The theoretical referential adopted was the Pedagogia Sócio-Cultural by Paulo Freire and Theory of quotidian by Michel Maffesoli. Methodologically, it consisted on a study of qualitative character based on contributions of the phenomenological theory for insertion in field and data analysis. The field research was made in the period of 2004 to 2007, comprising 14 Health Local Commissions of Piracicaba. The procedures used for data collection were the observations of the commissions functioning and interviews with the participants. Fifty four observation sessions, in which it was tried to collect the functioning dynamics, conflicts, tensions, feelings and emotions and identify the educative processes from the participants perception describing and analyzing them. Semi-structured interviews were made with 24 commissions participants (managers, workers and users) in which the participants perception on the educative processes were investigated. The bases of the interviews script were "insertion processes" and "participation". The data analysis emphasized the quotidian and educative processes using the following categories: participation, interaction, and social control on the public health policy. It was concluded that by means of participation, the people discovered new realities, accessed information, developed new perceptions and new abilities. They finished with the fear of exposing themselves and learned to express, give opinion, suggest, discuss, cooperate and creat strategies to accomplishing proposals. Such changes showed the possibility of learning about participation, interaction ande public policy: learn the pratice, learn practing and learn from the practice. / No conjunto das transformações ocorridas na sociedade brasileira a partir da promulgação da Constituição Federal em 1988, está a institucionalização dos espaços de participação da sociedade para fins de controle social sobre as políticas públicas. Dentre esses espaços, estão os Conselhos Gestores. Na área da saúde, temos os Conselhos de Saúde em níveis nacional, estadual, municipal e local. Partindo do entendimento de que as Comissões Locais de Saúde, modalidade local dos Conselhos, são espaços onde acontece a prática social da participação e controle social, e nela processos educativos são desencadeados, construídos e configurados, conforme as circunstâncias e particularidades de cada uma delas, elaborou-se a seguinte questão de pesquisa: Quais são os processos educativos referentes ao exercício da participação e controle social experienciados, gerados, construídos e desencadeados nas Comissões Locais de Saúde? . Esta pesquisa teve como objetivo compreender as Comissões Locais de Saúde do município de Piracicaba-SP quanto aos processos educativos experienciados por seus participantes. O referencial teórico adotado foi da Pedagogia Sócio- Cultural de Paulo Freire e da Teoria do Cotidiano de Michel Maffesoli. Metodologicamente, constituiu-se em um estudo de caráter qualitativo baseado nas contribuições da teoria fenomenológica para a inserção em campo e análise de dados. A pesquisa de campo foi realizada no período de 2004 à 2007, abrangendo 14 Comissões Locais de Saúde de Piracicaba. Os procedimentos utilizados para a coleta de dados foram a observação do funcionamento das comissões e entrevistas com seus participantes. Foram realizadas 54 sessões de observação, nas quais procurou-se captar a dinâmica de funcionamento, conflitos, tensões, sentimentos e emoções e identificar, a partir da percepção dos participantes, os processos educativos, descrevendo e analisando-os. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 24 participantes das comissões entre (gestores, funcionários e usuários) onde se buscou a percepção dos participantes sobre os processos educativos. Os eixos do roteiro de entrevistas foram processos de inserção e participação . A análise de dados destacou o cotidiano e os processos educativos utilizando-se das seguintes categorias: participação, interação, e controle social sobre a política pública de saúde. Conclui-se que, por meio da participação, as pessoas descobriram novas realidades, acessaram informações, desenvolveram novas percepções e novas habilidades. Perderam o receio de se expor e aprenderam a se expressar, opinar, sugerir, argumentar, colaborar e criar estratégias para viabilizar propostas. Tais transformações revelaram as possibilidade de aprender sobre participação, interação e política pública: aprender a prática, aprender na prática e aprender a partir da prática.

Made available in DSpace on 2016-05-17T16:51:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-11-25. Added 1 bitstream(s) on 2016-05-17T16:55:47Z : No. of bitstreams: 1 000863529.pdf: 1702274 bytes, checksum: 8c7bab708057cd63c5017ba32f43480a (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta tese investiga as dimensões dos dispositivos de controle social da juventude, de modo a descrever os efeitos da sociedade punitiva nos processos de produção do jovem e da jovem criminalizados/as e dos lugares instituídos para a punição, tendo como espaço privilegiado para descrição, as instituições para jovens do sexo feminino. Especificamente, procura-se identificar, examinar e mapear como se deu a passagem de um sistema tutelar-correcional-repressivo para uma política de Estado, em que se verificam diferentes modalidades punitivas, que demarcam a composição e distribuição dos sujeitos da punição sob a justificativa da gestão dos riscos. Como campo de análise, foram delimitados três períodos distintos na história da constituição do atendimento socioeducativo, desses últimos vinte anos, a saber: (1) o contexto de redemocratização do Brasil de defesa e reconhecimento de jovens como sujeitos de direitos - início da década de 1990 - promulgação e implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente; (2) no processo de reconfiguração do Sistema socioeducativo de internação: municipalização e descentralização do atendimento no final da década de 1999 - 2010; (3) contexto de reafirmação das políticas de atendimento da Fundação CASA e processo de implementação do SINASE. Para o processo de construção dessa tese foram também priorizadas: a pesquisa de campo e as entrevistas semiestruturadas com as jovens e demais atores que compõem a estrutura do sistema socioeducativo. Em termos teóricos e metodológicos, busca-se, na produção internacional e nacional, a construção teórico- analítica sobre as políticas de governo que se estendem aos jovens e às jovens no sistema socioeducativo, com destaque para o estudo das tendências punitivas a partir de autores que defendem a tese de um processo atual de endurecimento punitivo, do surgimento de uma Cultura do Controle e de uma nova... / This thesis investigates the dimensions of social control devices of youth in order to describe the effects of a punitive society in the production processes of the young and young criminalized people and the set up places for punishment, considering the institutions for young women as privileged places for this description. The specific goal is to identify, examine and map the transition of a tutelary-correctional-repressive system into a state policy one, where there are different punitive forms, which delimit the composition and distribution of the subjects of punishment from the risk management justification. Three distinct periods in the constitution in the history of social and educational care of these last twenty years have been defined as an analytical field: (1) re-democratization context of Brazil, advocacy and recognition of young people as subjects of rights - the early 1990; (2) promulgation and implementation of the Statute of Children and Adolescents; (3) process of reconfiguring the socio-educational system of admission: municipalization and decentralization of care, the late 1999 - 2010, reaffirming the context of the CASA Foundation (Socio Foundation Care Centre for Adolescents) service policies and implementation of SINASE (National System of Socio-Education) process. For the constitution and analysis of this thesis, the following points were also prioritized: field survey, semi-structured interviews with young people and other actors that make up the structure of the socio-educational system. In theoretical and methodological terms, the theoretical and analytical construction on government policies that extends to young men and women in social-educational system is sought in the international and national production, especially the study of punitive trends from authors who defend thesis of an ongoing process of punitive hardening, the emergence of a culture of control and a new design in addition to the disciplinary...

[pt] Essa dissertação de mestrado analisa inicialmente como a incidência do discurso do medo na modernidade ocidental fez-se indispensável à constituição do sistema punitivo e à conservação social e econômica. Ademais, partindo desta constatação, indicamos os peculiares reflexos dos discursos do medo no continente americano atrelando-os à formação de um imaginário punitivo levado à efeito pela aplicação das prisões provisórias. Neste cenário, mencionamos também o papel da mídia, como um canal eficaz de propagação do medo e distorção da realidade, responsável pela criação de subjetividades punitivas que naturalizaram esta vertente de encarceramento representada pelas prisões provisórias. Ainda, historiando a virada do poder punitivo na modernidade ocidental, desde a aplicação dos suplícios à utilização da prisão, evidenciamos o grande estágio de policização da vida cotidiana, destacando, em particular, os fundamentais legais hábeis a possibilitar a incidência de uma prisão provisória, bem como a manifestação de um poder soberano em algumas decisões judiciais brasileiras envolvendo a aplicação/manutenção de prisões provisórias. Em decorrência disso, nós compreenderemos também uma exceção tendente à supressão dos direitos e das garantias fundamentais dos presos provisórios, tal qual uma consequente condição de invisibilidade jurídica que paira sobre eles. Por fim, apresentaremos algumas perspectivas contrárias ao encarceramento provisório em larga escala. / [en] This dissertation of master s degree initially analyze how the incidence of discourse of fear in western modernity became indispensable to the constitution of punitive system and to the social and economic conservation. Moreover, from this observation, we note the peculiar consequences of discourses of fear in the American continent and tying them to the formation of an imaginary punishment carried out by the application of provisional prisons. In this scenario, also mentioned the role of media as an effective channel of spreading of fear and distortion of reality, responsible for the creation of subjectivities naturalized that this aspect of incarceration represented by the provisional prisons. Also tells the story turn of the punitive power in western modernity, from the application of the use of prison tortures, we noted the big stage policização of everyday life, highlighting in particular the key to enable the skilled legal incidence of a provisional arrest and as a manifestation of sovereign power in some brazilian judicial decisions involving the use/maintenance of provisional arrest. As a result, we also understand an exception tending to the suppression of rights and guarantees of fundamental temporary prisoners, like an invisible condition resulting legal hanging over them. Finally, we present some perspectives contrary to provisional imprisonment on a large scale.

195f. / Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2013-10-09T14:32:35Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - JORGE EMANUEL LUZ DE SOUZA.pdf: 2348560 bytes, checksum: 9c280ad2dbabb02897ac347102612b83 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela (anapoli@ufba.br) on 2013-10-30T14:34:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - JORGE EMANUEL LUZ DE SOUZA.pdf: 2348560 bytes, checksum: 9c280ad2dbabb02897ac347102612b83 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-30T14:34:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - JORGE EMANUEL LUZ DE SOUZA.pdf: 2348560 bytes, checksum: 9c280ad2dbabb02897ac347102612b83 (MD5) / CAPES / Este trabalho pretende discutir o processo histórico da criminalização da maconha no Brasil pós-1930. Nesse sentido será analisado como se deu a construção do proibicionismo brasileiro das drogas durante o primeiro governos Vargas, que fundiu diretrizes condenatórias da Liga das Nações e características da política externa estadunidense às questões específicas da vida nacional num modelo próprio. Para perceber como esse proibicionismo funcionou na prática, vamos enveredar pelo cotidiano das classes subalternas de Salvador na década de 1950 através das páginas da imprensa diária, evidenciando o projeto de controle social que estava anexado à repressão da maconha. Por fim, se tentará compreender os possíveis significados atribuídos pelos usuários ao hábito do uso coletivo de maconha, demonstrando que a experiência histórica desses não se resumia ao estereótipo do “maconheiro doente e criminoso” apregoado pelo proibicionismo. This paper discusses the historical process of criminalization of marijuana in Brazil post-1930. This will be discussed as it was the construction of the Brazilian prohibition of drugs during the first Vargas government, which merged sentencing guidelines of the League of Nations and characteristics of U.S. foreign policy to the specific issues of national life in its own model. To see how this prohibition worked in practice, we will embark on the daily life of the lower classes of Salvador in the 1950s through the pages of daily newspapers, showing the project of social control that was attached to the repression of marijuana. Finally, we will try to understand the possible meanings attributed by users to the habit of collective use of marijuana, demonstrating that the historical experience of these was not just the stereotypical "pothead sick and criminal" advocated by the prohibition. / Salvador

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-graduação em Educação, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-02-18T11:53:10Z No. of bitstreams: 1 2015_JosemardeAssisOliveira.pdf: 3826233 bytes, checksum: f053fe92d211ce82db2ea09c6e236b74 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-02-18T15:50:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_JosemardeAssisOliveira.pdf: 3826233 bytes, checksum: f053fe92d211ce82db2ea09c6e236b74 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-18T15:50:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_JosemardeAssisOliveira.pdf: 3826233 bytes, checksum: f053fe92d211ce82db2ea09c6e236b74 (MD5) / A cidade de Luziânia, situada no Entorno do Distrito Federal, divisa entre Goiás e Brasília, é um lugar histórico com 268 anos de existência. Neste contexto, desde 2010, com a política governamental de expansão da educação profissional e tecnológica no Brasil, foi instituído o Campus do Instituto Federal de Goiás (IFG), num local estratégico da cidade, Vila Esperança, local periférico, que vem sendo transformado gradativamente com o desenvolvimento do IFG. Proporcionando aos adolescentes, jovens e adultos a possibilidade de se inserirem nos Cursos Técnicos Integrados, Superiores e na modalidade de Jovens e Adultos, popularmente conhecido como EJA. Partindo do pressuposto de que os espaços educacionais são territórios que conferem aos estudantes possibilidades e perspectivas de melhoria das condições de vida e trabalho, optou-se por pesquisar a relação entre o Conselho Municipal de Educação e o IFG em Luziânia, analisando se há elementos que evidenciam controle social, participação e democracia nesta supracitada relação. A pesquisa se justifica pela necessidade de buscar compreender se o Conselho Municipal, cuja representatividade é contemplada também por um membro indicado pelo IFG, vem, de fato, cumprindo o seu papel orientador, normatizador e fiscalizador no âmbito da Educação. Para o desenvolvimento deste trabalho, foram entrevistados os 11 Conselheiros Municipais e o Gestor representante do Instituto, para maior compreensão dessa relação. Foi feito ainda pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema, analisando o conteúdo das atas, regimentos e pareceres do Conselho no período de outubro de 2013 a abril de 2015, que contempla o trabalho da atual Gestão. Os resultados obtidos permitem considerar que esta relação analisada comprova uma das hipóteses levantadas inicialmente, sustentando que a presença do IFG dentro do Conselho Municipal de Educação se expressa em protagonismo, empoderamento e contributos para a realização da função social do referido órgão representativo. A proposição do Observatório da Educação como produto técnico e intervenção na realidade visa materializar este trabalho científico. / The city of Luziânia, surrounding the Federal District, boundary between Goiás and Brasília, is a historical place, having over 268 years of existence. In this context, since 2010, with the government policy of expansion of vocational and technological education in Brazil it was set up the Federal Campus of the Institute of Goiás (IFG), in a strategic city location, Vila Esperança in a peripheral site, which has been changed gradually with the development of the IFG. Enabling adolescents, young people and adults, the possibility of inserting themselves into the Integrated Technical Courses, the Superior courses and into the mode of youth and Adult courses, popularly known as EJA. Assuming that the educational spaces are territories, which confer students the possibility and the perspective of improving conditions of life and work, it was decided to investigate the relationship of the City Board of Education with IFG in Luziânia, analyzing whether there are elements that show social control, participation and democracy in this aforementioned relationship. The research is justified by the need of seeking to understand if the Municipal Council, which representativeness is also contemplated by a member appointed by the IFG, is indeed fulfilling its guiding role, normalizing and controlling features in the Education field. For the development of this work, we interviewed the 11 Municipal Counselors and the representative Manager of the Institute, for a better understanding of this relationship. It was also done a bibliographical and documentary research on the topic, analyzing the content of the minutes, regiments and opinions of the Council from October 2013 to April 2015, which includes the work of the current management. The obtained results support the conclusion that the analyzed relationship confirms one of the initial hypotheses maintaining that the presence of IFG within the City Board of Education is expressed in protagonism, empowerment and contributors to the implementation of the social function of the said representative body. The proposition of the Education Observatory as a technical product and intervention in reality aims to materialize this scientific work.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T16:14:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 293900.pdf: 947796 bytes, checksum: 71f366bf07b4822b825a3d926b194004 (MD5) / Este estudo tem como tema o princípio da universalização do acesso à saúde, na região Fronteira Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (RS). O objetivo é identificar as concepções dos brasileiros e dos estrangeiros quanto ao direito à inserção no sistema de atenção à saúde no Brasil. A partir das propostas de rearticulação mundial do capital e da lógica da formação dos blocos regionais, neste caso específico o MERCOSUL, esta pesquisa discute a interferência das mesmas sobre a cidadania e os direitos sociais em um mundo sem fronteiras, a partir de categorias centrais como: direitos, cidadania e nacionalidade. Resgata e descreve as políticas de proteção social do Brasil e da Argentina e, a partir desta construção, estabelece uma análise comparativa entre o direito à saúde nesses dois países. Aborda as categorias de acessibilidade e determinantes em saúde como fatores condicionantes na procura dos estrangeiros argentinos pelos serviços de saúde no Brasil. Contextualiza o espaço onde é realizado o estudo e apresenta os dados e a análise dos resultados da pesquisa de campo realizada, abordando a situação do direito à saúde na região. O estudo utiliza como marco de referência a saúde como um direito universal, o que implica ultrapassar os usuais limites territoriais de cada uma das nações. Sua abordagem é dialético-crítica e oferece contribuições para o conhecimento dessa realidade no âmbito profissional em si e subsídios aos gestores para os processos decisórios em relação às políticas de saúde para a área fronteiriça. As descobertas da pesquisa apontam para uma significativa movimentação de usuários argentinos nos serviços de saúde brasileiros e distinções entre os sistemas de saúde do Brasil e da Argentina, assentadas no acesso, na qualidade, na atenção integral e gratuidade dos serviços e ações oferecidas à população. O princípio da universalização do acesso à saúde ainda não foi concretizado nesta região, pois o atendimento aos estrangeiros acontece somente em casos de urgência e emergência. A percepção dos usuários brasileiros sobre a inserção dos estrangeiros no Sistema Único de Saúde (SUS) não é unívoca, porém perpassa a lógica de que devem ser atendidos sempre que se fizer necessário; barreiras e restrições ao acesso deste direito foram identificadas. Os usuários brasileiros relacionam o direito à condição de nacionalidade, atrelam a cidadania ao espaço, ao território. Os estrangeiros não percebem sua inserção no SUS como um direito universal, mas seu ingresso está relacionado a fatores como facilidade no acesso devido à proximidade e localização geográfica e à não existência do serviço de saúde equivalente no país e/ou região de origem.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2012-10-22T14:51:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Este trabalho discute a política de Assistência Social, tendo como referência as Conferências Municipais de Assistência Social. Na concepção da Assistência Social como política pública, que tem como principio a gestão descentralizada e participativa, este estudo centrou-se na verificação do potencial das Conferências de Assistência Social do município de Florianópolis, no sentido de incidir no planejamento dessa política, tendo em vista que as conferências, conforme preconiza a LOAS, institui uma nova forma de relação entre Estado e Sociedade na gestão da Assistência Social com política pública, visto que estas foram previstas em lei como expressões de participação popular, numa perspectiva do exercício da democracia participativa. As conclusões deste estudo apontaram que as Conferências, por certo, podem contribuir na direção do planejamento da política pública de Assistência Social. Democratizar sempre os espaços das conferências e incorporar suas deliberações nos planos municipais é um grande desafio. Contudo, traduzir tais debates e proposições em ações efetivas é desafio ainda maior.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. / Made available in DSpace on 2012-10-22T16:33:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 226466.pdf: 763573 bytes, checksum: a4901d3fb288388897aface66b162d60 (MD5)