Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-02-16T19:35:21Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Camila Buarque Cabral.pdf: 923116 bytes, checksum: 8304912ba3ba2862d74f0934dfc9ffd2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-16T19:35:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Camila Buarque Cabral.pdf: 923116 bytes, checksum: 8304912ba3ba2862d74f0934dfc9ffd2 (MD5) Previous issue date: 2014-08-21 / CAPES / Quando os pais são incapazes de distinguir as relações de conjugalidade e parentalidade, os filhos podem se tornar importantes instrumentos de retaliação contra o parceiro. Valendo-se de falsas acusações e manobras para dificultar o convívio dos filhos com um dos pais, o alienador ignora os deveres inerentes ao exercício da autoridade parental, em um verdadeiro “abuso moral” contra os direitos fundamentais da criança e do adolescente. Neste ponto, desponta de grande relevância analisar a efetividade das medidas judiciais frente a essa situação, já que o legislador brasileiro atribuiu ao magistrado a função de adotar todas as medidas necessárias para preservação da integridade psicológica do filho e assegurar sua convivência com seu genitor diante de indícios de condutas alienantes. Por outro lado, não basta impor o direito de visita ou de guarda, é necessário cuidar daquela família para que ela desenvolva-se em um lugar seguro, onde o filho seja protegido, resguardado e incentivado a uma convivência familiar efetivamente ampla, tornando-se imperiosa a análise da aplicação das medidas extrajudiciais da mediação familiar e do tratamento terapêutico compulsório nos litígios em que sejam detectados atos de alienação parental. Para tanto, foi realizada uma análise da bibliográfica nacional, de pesquisas realizadas nas varas de família do Poder Judiciário brasileiro e de julgados sobre o assunto. Após a coleta dos dados, constataram-se graves dificuldades na imposição isolada das medidas judiciais, sendo, então, proposta a intervenção conjunta com os meios extrajudiciais, como uma via mais efetiva para garantia da convivência familiar e do melhor interesse dos filhos diante das condutas alienantes. / When parents are unable to distinguish the conjugal relations and relations of parenting, children can become important instruments of retaliation against the partner. Making use of false accusations and maneuvers to hinder the interaction of children with a parent, alienating parent ignores the duties inherent in the exercise of parental authority, in a true "moral abuse" against the rights of children and adolescents. At this point, emerges the great importance of analyzing the effectiveness of judicial measures against this situation, because the Brazilian legislator has assigned to judge the function to take all necessary measures for maintenance of the psychological integrity of the child and to ensure their interaction with your parent in front of indications of alienating behaviors. On the other hand, it is not enough enforce the visiting or custody rights, but it is necessary care of that family so they can develop in a safe place where the child is protected, safeguarded and encouraged to a family life effectively wide, also becoming imperative to examine the application of extrajudicial measures of family mediation and compulsory therapeutic treatment in judicial disputes in which acts of parental alienation are detected. To this end, an analysis of national literature, a research in the family Brazilian courts and an analysis of judgments on the subject was carried out. After gathering the data, difficulties in using judicial measures it was found, and the joint intervention with extrajudicial measures, as a more effective way to ensure the family living and the best interest of the children in front of alienating behaviors being proposed.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6229_1.pdf: 1488195 bytes, checksum: c7df51e57880b2b8a4869adaf6445d84 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / O trabalho se propõe a uma discussão crítica acerca da adoção internacional enquanto alternativa para a garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes, procurando oferecer proposições que venham a contribuir para a otimização do modelo de cooperação internacional instituído com a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Para tanto parte de uma abordagem dedutiva e indutiva, uma vez que, além de analisar as bases teóricas acerca do tema, a partir dos paradigmas estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (vista como uma conseqüência da evolução dos direitos humanos); discutir a família em uma perspectiva civil-constitucional; e a adoção internacional como tratada no ordenamento jurídico interno e internacional - em um contexto que valoriza o conjunto dos direitos do adotando, tais como ao nome, primazia da família natural, nacionalidade, e identidade cultural - perpassando em todas as análises uma perspectiva interdisciplinar, dedica-se a um estudo empírico deste fenômeno em diversos espaços geográficos (alguns países, Brasil, alguns estados da Federação e na cidade do Recife) e temporais. Ao final, o que se espera é oferecer proposições úteis à sociedade e em especial ao segmento criança e adolescente, que auxiliem no enfrentamento das dificuldades encontradas para a efetivação deste direito, dentre elas o tempo (Cronos) que, de forma inexorável, pode devorar a infância antes que ele se concretize

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-03T14:00:45Z No. of bitstreams: 2 TESE - CATARINA ALMEIDA DE OLIVEIRA.pdf: 1668381 bytes, checksum: 4b9757bcb91dac87ea5ed4b9990ecc79 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-03T14:00:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TESE - CATARINA ALMEIDA DE OLIVEIRA.pdf: 1668381 bytes, checksum: 4b9757bcb91dac87ea5ed4b9990ecc79 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012 / A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada um marco divisor na história do direito brasileiro, exercendo grande e vital influência sobre o direito civil. A importância por ela conferida aos princípios, sobretudo os da dignidade humana, solidariedade e igualdade, promoveu uma grande mudança na interpretação de institutos já sedimentados no ordenamento jurídico brasileiro. O poder familiar não escapou às profundas alterações que não se limitaram, apenas, à mudança de nomenclatura. A própria noção de poder enquanto situação jurídica complexa que salienta os deveres dos pais em relação aos interesses dos filhos, aponta para o giro sofrido pelo instituto, restando ressaltados, hoje, os interesses daquele polo relacional que, até então, via-se apenas, sujeito à autoridade paterna. Com a evidência do momento de vulnerável importância pelo qual passa toda criança e adolescente, enquanto pessoas em formação, assim como, pela necessidade de que todos os que integrem a sociedade, tenham uma formação estrutural emocional e física, equilibrada, transcendendo os interesses meramente individuais, cumpre entender a estrutura relacional que vincula pais e filhos durante o poder familiar, com o objetivo de compreender os deveres do pai e da mãe, como obrigações no sentindo técnico e, assim, possibilitar a eficácia das normas que ressaltam os direitos existenciais, verdadeiras bases da dignidade humana. Admitindo a possibilidade de entender os deveres jurídicos parentais como condutas exigíveis, tornase viável a utilização dos recursos jurídicos próprios daquela área do direito civil que até então, tinha se voltado, apenas, à satisfação de interesses econômicos, originados nos negócios jurídicos, na responsabilidade civil e no enriquecimento sem causa. Assim, diante da relevância dos interesses que se busca efetivar, principalmente por meio da convivência familiar, as condutas obrigadas poderão ser exigidas, bem como a impossibilidade de cumprimento por fato imputado ao pai e/ou à mãe, poderá resultar em obrigação de indenizar. A interferência do Estado, justificada pela natureza de direitos humanos vivenciados na família, se torna plausível diante dos direitos considerados fundamentais pela norma maior que ficou conhecida como a “Constituição Cidadã.”

A proteção da criança e do adolescente foi construída ao longo da História do mundo moderno. Entre os direitos mais importantes deste grupo social se destaca o direito à convivência familiar. Este direito deve ser levado sempre em consideração quando forem criadas leis protetivas e formuladas políticas sociais específicas. Neste sentido, o trabalho defende que deve ser dada sempre prioridade à família natural/extensa e apenas excepcionalmente deve ser buscada uma família substituta para a criança e o adolescente abandonado. Para chegar a esta conclusão, o trabalho resgatou a trajetória histórica da proteção da criança e do adolescente e as primeiras legislações protetivas no âmbito internacional e brasileiro. No Brasil, o grande avanço na proteção da criação e do adolescente aconteceu com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De fato, a prática de abandono de crianças começou ainda no Período Colonial e poucas vezes o Estado brasileiro colocou em primeiro lugar os interesses da criança e do adolescente. Neste contexto, é possível dizer que as ações do Estado sempre atenderam aos interesses daqueles que não poderiam gerar filhos biológicos. A criação de instituições de acolhimento de crianças e adolescentes (as conhecidas FUNABEM e FEBEM) tornou ainda mais degradante a situação deste grupo social, uma vez que institucionalizados passaram por processos de subjetivação extremamente comprometedores. Esta realidade mudou sensivelmente com a promulgação da Constituição Federal de 1988. / 123 f.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. / Submitted by Fabrícia da Silva Costa Feitosa (fabriciascf@gmail.com) on 2010-01-11T17:53:16Z No. of bitstreams: 1 2007_SuzanaBorgesViegasdeLima.pdf: 877863 bytes, checksum: 9c24c54c447d5844e8e703ee6a9a1fb9 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-01-11T19:03:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_SuzanaBorgesViegasdeLima.pdf: 877863 bytes, checksum: 9c24c54c447d5844e8e703ee6a9a1fb9 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-11T19:03:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_SuzanaBorgesViegasdeLima.pdf: 877863 bytes, checksum: 9c24c54c447d5844e8e703ee6a9a1fb9 (MD5) Previous issue date: 2007-03-07 / O estudo que ora se apresenta tem por finalidade explorar os fundamentos constitucionais legitimadores da guarda compartilhada, particularmente os princípios da convivência familiar e do melhor interesse da criança e do adolescente. POr meio de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, bem como na realização da pesquisa de campo, a guarda compartilhada é abordada em seus aspectos jurídicos e práticos, visando demonstrar a aplicabilidade deste novo modelo de guarda em nosso ordenamento, com amparo nos principios constitucionais mencionados. Destacam-se o tratamento jurídico conferido a essa modalidade de guarda em nosso ordenamento e a analise de sua fundamentação civilística, por meio da qual se busca situá-la numa concepção civil constitucional. Abrange, outrossim, a importância da mediação familiar na implementação da guarda compartilhada, de modo a viabilizar a sua adoção igualmente em casos em que não há um acordo inicial entre os pais, visando ampliar cada vez mais a sua aplicação. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work has the aim to search the constitutional bases that rule joint custody, particularly the principles of family relationships and both child’s and adolescent’s best interest. By means of national and foreign bibliographic research, as well as field research, joint custody is approached in it’s juridical and practical aspects, to demonstrate the use of this new type of custody in our legal system, based on the mentioned constitutional principles. In addition, it seeks to highlight not only the juridical treatment granted to this type of custody in our legal system, but also through the analysis of civil legal ground, it searches to situate it in a civil-constitutional conception. Furthermore, the work deals with the importance of family mediation during the implementation of joint custody, so as to allow its use equally in cases which there is not previous agreement between parents, aiming to increase more and more its acceptance.

La présente recherche a pour but fondamental dinterpréter lactuel système juridique brésilien à partir de linclusion, dans le Code Civil de 2002, de lunion stable en tant que générateur de parenté par alliance entre lun des partenaires et les enfants enfants et adolescents de l\'autre. Elle vise également à soutenir la thèse de la nécessité d\'une nouvelle interprétation de la doctrine et des changements législatifs concernant l\'institut de lunion stable pour assurer les droits des enfants non communs à cette union, ainsi que la nécessité de prévoir une restriction à la constitution de lunion stable en cas de relation concubinaire. Pour atteindre lobjectif proposé et prenant appui sur la législation civile depuis le droit romain jusquà l\'heure actuelle, nous avons cherché à investiguer les principaux effets découlant de lunion stable et de la parenté par alliance et à examiner, dans la société contemporaine, les relations vécues par les familles formées par des couples en seconde union lorsque l\'un des parents a obtenu la garde des enfants à la suite de la séparation et qui plus tard est allé vivre en union stable avec un autre partenaire. Le choix de ce sujet répond à la nécessité d\'étudier quelques effets de ce fait, certains prévus par les législations en vigueur et d\'autres non; de même que de connaître et de comprendre la réalité sociale et certaines questions juridiques et sociales encore peu étudiées auxquelles sont confrontées certaines familles vivant dans une telle situation, du point de vue des enfants, par rapport à la protection intégrale de l\'enfant et de l\'adolescent, et celui des partenaires, afin de rendre plus effective l\'application de la loi. La procédure méthodologique employée a compris aussi bien la recherche bibliographique fondée sur le Droit brésilien et, en partie, sur le Droit étranger que la recherche sur le terrain menée auprès de cinq familles à faible revenu, composées de couples où l\'un des partenaires est en seconde union, domiciliées dans la ville de Paranaíba dans létat de Mato Grosso do Sul. En interprétant le système juridique actuel et en le mettant en relation avec les recherches, les principaux résultats ont indiqué que, par rapport à l\'union stable, l\'acceptation par la Loi Suprême réglementée postérieurement par les Lois ns. 8.971/1994 et 9.278/1996 et l\'inclusion de cet institut dans le Code Civil/2002 ont contribué à minimiser les discussions sur l\'illégalité et l\'immoralité qui pesait sur les familles constituées de cette façon, en assurant ainsi une plus grande sécurité aux relations personnelles et patrimoniales entre les partenaires; et, en ce qui concerne la parenté par alliance, il a été constaté que, sous réserve des restrictions légales ou des droits assurés au consanguin ou de toute autre origine, de la parente par alliance découlent des droits et des devoirs comme pour tous les autres types de parenté, puisque le partenaire aura les obligations de garde, d\'entretien et d\'éducation des enfants enfants et adolescents de l\'autre partenaire. / A presente pesquisa tem por objetivo fundamental interpretar o atual sistema jurídico a partir do fato de ter sido incluída, no Código Civil de 2002, a união estável como geradora do parentesco por afinidade entre um dos conviventes e os filhos crianças e adolescentes do outro, além de defender a tese da necessidade de nova interpretação doutrinária e da alteração legislativa do instituto da união estável para assegurar os direitos dos filhos não comuns da união estável, bem como da necessidade da previsão de uma restrição para a constituição de união estável nos casos de relação concubinária. Para alcançar o objetivo proposto, buscou-se, com fundamento na legislação civil desde o Direito Romano até a atualidade, investigar os principais efeitos decorrentes da união estável e do parentesco por afinidade e, assim, examinar, na sociedade contemporânea, as relações vivenciadas pelas famílias formadas por casais em segunda união, nas quais um dos pais, após a separação, obteve a guarda dos filhos e posteriormente passou a conviver com outro parceiro em união estável. A escolha do tema se deu em razão da necessidade de estudar alguns efeitos desse fato, uns previstos pelas legislações vigentes e outros não; de conhecer e compreender a realidade social e determinadas questões jurídicas e sociais pouco investigadas pelas quais perpassam as famílias que vivem nessa situação, sob a perspectiva dos filhos, em relação à proteção integral à criança e ao adolescente, e dos conviventes, a fim de tornar mais efetiva a aplicação da lei. O procedimento metodológico constituiu-se tanto de pesquisa bibliográfica fundamentada no direito brasileiro e, em parte, no direito estrangeiro, quanto da pesquisa de campo com cinco famílias de baixa renda, formadas por casais em que um dos conviventes está em segunda união, residentes na cidade de Paranaíba/MS. Ao relacioná-las ao atual sistema jurídico, os principais resultados indicaram que, em relação à união estável, a aceitação pela Lei Maior posteriormente regulamentada pelas Leis ns. 8.971/1994 e 9.278/1996 e pela inclusão do instituto no Código Civil/2002 contribuiu para minimizar as discussões sobre a ilegalidade e a imoralidade que pesava sobre as famílias constituídas dessa forma, assegurando maior garantia às relações pessoais e patrimoniais entre os conviventes; e, no que respeita ao parentesco por afinidade, verificou-se que, ressalvadas as restrições legais ou os direitos assegurados ao consanguíneo ou de qualquer outra origem, dele se instituem direitos e deveres como em todas as demais espécies de parentesco, uma vez que o convivente terá os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos, criança e adolescente, do outro.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_KAREN BEATRIZ TAVEIRA BARROS.pdf: 883871 bytes, checksum: 92e5af990dcf6311e3af9bfb925d5154 (MD5) Previous issue date: 2015-03-13 / This study analyzes the Foster Care Program in São Luís, between 2012 and 2013, in the light of the provisions of the Child and Adolescent Statute, the National Plan for the Protection and Defense of the Right of Children to Family and Community life and Technical Guidelines of the CONANDA. It presents an exhibition of the historical trajectory of children and adolescents in Brazil. It discusses the right to family and community life as the effort to overcome the institutionalization of children and adolescents. It addresses the national policy of promotion and defense of family and community life and its implementation in a National Plan and child and adolescents care policy. It analyzes the Foster Care Program in São Luís, in 2012 and 2013, in its design and development. This analysis seeks to compare what is provided for in National Policy of promotion and defense of family and community life and what, indeed, has been operated in the local community through this program, at all stages, is so far the children or adolescents inserted either with respect to selected families. Thus, this study sought to investigate from the moment of reception , entry into the program , the monitoring and the departure of children , adolescents and families / Este trabalho analisa o Programa Família Acolhedora, na cidade de São Luís, nos anos de 2012 e 2013, à luz dos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Plano Nacional de Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e Orientações Técnicas do CONANDA. Apresenta uma exposição da trajetória histórica da infância e adolescência no Brasil. Discorre sobre o direito à convivência familiar e comunitária como busca da superação da institucionalização de crianças e adolescentes. Aborda a Política nacional de promoção e defesa da convivência familiar e comunitária e sua concretização num Plano Nacional e na política de atendimento à criança e ao adolescente. Analisa o Programa Família Acolhedora em São Luís, nos anos de 2012 e 2013, no seu desenho e desenvolvimento. Essa análise de viés avaliativo busca cotejar o que é previsto na Política nacional de promoção e defesa à convivência familiar e comunitária e o que, de fato, vem sendo operacionalizado na realidade local através deste Programa, em todas as fases, seja no que diz às crianças ou adolescentes inseridas, seja no tocante às famílias selecionadas. Assim é que se buscou investigar desde o momento do acolhimento, a entrada no Programa, o acompanhamento e a saída das crianças, adolescentes e famílias

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leticia Lofiego Sanchez Chrispi.pdf: 962738 bytes, checksum: a48ad237fbd74447409ba1487e5f327c (MD5) Previous issue date: 2012-10-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis grasps children and adolescents reality under residential care protection, checking whether there are alternatives to this protective measure. The aim is also, to know how these children and adolescents understand the care they need. Although, besides the theoretical research around the themes - public policies for family law, the children and adolescents right to a family companionship in institutional sheltering and children and adolescents family care - field research was carried out, whose individuals were eight children and adolescents under institutional care in Rio das Pedras (SP) and Piracicaba (SP). During the group play interviews, it was possible to learn about these individuals reality, through the voice of key stakeholders in the rights of family life: the proper children and adolescents. Despite advances in legislation related to family law, the reality studied, there is no alternative to residential care, when is necessary children and adolescents removal from their original family. In this research the individuals reinforce how important it is and how much they miss their family life, for being in residential care institutions. Regarding care, children reinforce the importance of being satisfied, mainly in their nutritional needs. Adolescents comprehend access to work as a mean of providing the necessary care to a family. They do not think of basic material conditions of greater relevance, but emphasize the need for a family reference. It comes through, however, that there´s a long path to be course for children and adolescents right to a family companionship in institutional sheltering. / Na presente tese, apreende-se a realidade de crianças e adolescentes em medida de proteção de acolhimento institucional, verificando se existem ou não alternativas a essa medida protetiva. Pretende-se, ainda, conhecer como essas crianças e adolescentes entendem os cuidados que lhes são necessários. Para isso, além da pesquisa teórica em torno dos temas - políticas públicas voltadas à família, direito da criança e do adolescente à convivência familiar, e cuidados da família para com as crianças e os adolescentes - foi realizada pesquisa de campo, cujos sujeitos foram oito crianças e adolescentes em medida de acolhimento institucional nos Municípios de Rio das Pedras (SP) e Piracicaba (SP). Durante as entrevistas grupais lúdicas, foi possível conhecer a realidade desses sujeitos, por meio da voz dos principais interessados no direito à convivência familiar: as crianças e os adolescentes. Apesar dos avanços na legislação relacionados ao direito à convivência familiar, na realidade pesquisada, não há alternativas ao acolhimento institucional, quando se faz necessário o afastamento de crianças e adolescentes de sua família de origem. Os sujeitos da pesquisa reforçam quão importante é e quanto sentem falta da convivência familiar, por estarem em acolhimento institucional. Em relação aos cuidados, as crianças reforçam a importância de serem supridas, principalmente, em suas necessidades de alimentação. Os adolescentes veem o acesso ao trabalho como meio de oferecer os cuidados necessários a uma família. Não pensam nas condições materiais básicas como de relevância maior, mas sim enfatizam a necessidade de ter uma referência familiar. Verifica-se, contudo, que ainda há muito a avançar para a efetivação do direito da criança e do adolescente à convivência familiar

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-12-22T11:10:24Z No. of bitstreams: 1 Edna Fernandes da Rocha Lima.pdf: 1598141 bytes, checksum: dfb0e0903277365ed5ed0e7295377763 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-22T11:10:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edna Fernandes da Rocha Lima.pdf: 1598141 bytes, checksum: dfb0e0903277365ed5ed0e7295377763 (MD5) Previous issue date: 2016-10-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Parental alienation has been widely debated in Brazil by areas of law and psychology, especially in the last ten years. This phenomenon respect to family life of children and adolescents is a topic little explored by the Social Work. Thus, this thesis was to study the object of the analysis of view of social Judiciary workers on parental alienation and the law dealing with the subject. It started from the hypothesis that professionals working in family courts, although dealing with many family disputes, including parental alienation, have not discussed and deepened this. To verify this hypothesis, the research aimed at understanding how to have the first discussions about parental alienation in Brazil and the path to the adoption of Parental Alienation Law, then, to know and analyze the perceptions and actions of social Judiciary assistants in relation to the family, parental alienation and Law No. 12.318/2010 and the contribution of these professionals in identifying the phenomenon through social expertise. The methodological process was based on the historical and social analysis of the legislation on justice and family and the concepts of family and parental alienation, deepening the different positions in the Brazilian reality. Was conducted a quantitative and qualitative survey in the period 2013-2105, being interviewed the social workers who work in family courts and social analyzed reports in which parental alienation manifested itself both from the professional look as through determination court to carry out the technical expertise. The speech content analysis of the interviews and the reports identified as the conceptions of family and parental alienation direct the technical performance of each professional. It was considered that the methodology used, especially the quantitative and qualitative research with the interviewed who manifest spontaneously about subject and allowed the identification of objective and subjective aspects of the discourse. The results show that the subject in question requires a thorough discussion by the professional category and the contribution of the social worker in cases involving parental alienation should be guided by the promotion of guaranteeing the right to family life / A alienação parental tem sido largamente debatida no Brasil pelas áreas do Direito e da Psicologia, sobretudo, nos últimos dez anos. Este fenômeno, que diz respeito à convivência familiar das crianças e adolescentes, é um tema pouco explorado pelo Serviço Social. Assim, esta tese de doutorado teve como objeto de estudo a análise da visão dos assistentes sociais do Judiciário sobre a alienação parental e a lei que trata da temática. Partiu-se da hipótese de que os profissionais atuantes em varas de família, embora lidem com diversos conflitos familiares, entre eles a alienação parental, não têm discutido e aprofundado este assunto. Para verificar esta hipótese, a pesquisa teve como proposta compreender como se deram as primeiras discussões acerca da alienação parental no Brasil e a trajetória até a aprovação da Lei de Alienação Parental para, então, conhecer e analisar a percepção e atuação dos assistentes sociais do Judiciário em relação à família, à alienação parental e à Lei n.º 12.318/2010, bem como a contribuição destes profissionais na identificação do fenômeno por meio da perícia social. O processo metodológico fundamentou-se na análise histórico-social da legislação sobre justiça e família e nos conceitos sobre família e alienação parental, aprofundando as diferentes posições na realidade brasileira. Realizou-se uma pesquisa quantiqualitativa entre o período de 2013-2105, sendo entrevistadas/os assistentes sociais que atuam em varas de família e analisados laudos sociais nos quais a alienação parental se manifestou tanto a partir do olhar da/o profissional como através de determinação judicial para a realização da perícia técnica. A análise do discurso do conteúdo das entrevistas e dos laudos permitiu identificar como as concepções de família e alienação parental direcionam a atuação técnica de cada profissional. Considerou-se que a metodologia utilizada, ou seja, a pesquisa quantiqualitativa, possibilitou que as/os entrevistadas/os se manifestassem de maneira espontânea sobre a temática e permitiu a identificação dos aspectos objetivos e subjetivos presentes nos discursos. Os resultados apontam que o tema requer um debate aprofundado pela categoria profissional e que as contribuições do assistente social nos casos envolvendo alienação parental devem se pautar pela promoção da garantia do direito à convivência familiar

The problem of custody of children is demanded when the parents, due to separation of spouses or judicial separation, or in the dissolution hypothesis of the consensual marriage, do not live in the same house or in the cases where the parents never cohabited. Granting to the children the fundamental right to live in family, the custody should always take into consideration the welfare of the minor, which is to have the presence of both parents in his life. The jointed custody is the familiar arrangement which gives continuity to the affective boundaries established between the father and the mother, even after the family transformation. The Constitucional Grounds of the jointed custody are the equality principle of genus, of the best interest for the minor and the absolute priority for the child and adolescent. It can be executed with or without housing alternating. The problems faced in its applicability by the parents do not impede its implementation. The jointed custody gives advantages to everybody involved: the parents, children and the judiciary, and finds in the mediation the way to its effectiveness, since it promotes the family participation in the litigation involvement. In spite of the acceptance of this modality of juridical arrangement in the Brazilian juridical ordering, it is still being constructed its acceptance gradually and culture, on the contrary what happens in the compared law, where it is applied frequently. An empirical research proved its operation and necessity that the parents are informed by the law representatives about the existence and advantages of the jointed custody. / O problema da guarda de filhos é cogitado quando os pais, em decorrência da separação de fato ou de direito, ou na hipótese da dissolução de união estável, passam a não conviver sob o mesmo teto ou nos casos em que os pais nunca coabitaram. Garantindo à criança o direito fundamental de conviver em família, a guarda deve sempre atender ao melhor interesse do menor, que é ter a presença de ambos os pais em sua vida. A guarda compartilhada é o arranjo familiar que dá continuidade aos vínculos afetivos estabelecidos entre pais e filhos, estimulando uma co-participação com igualdade de direitos e deveres entre o pai e a mãe, mesmo após a transformação da família. Os fundamentos constitucionais da guarda compartilhada são os princípios da igualdade de gêneros, do melhor interesse do menor e da prioridade absoluta da criança e do adolescente. Pode ser exercida com ou sem alternância de lares. Os problemas enfrentados na sua aplicabilidade pelos pais não impedem a sua implementação. A guarda compartilhada proporciona vantagens para todos os envolvidos: os pais, os filhos e o Judiciário, e encontra na mediação o caminho para sua efetivação, na medida em que promove a participação da família na composição do litígio. Apesar da receptividade dessa modalidade de arranjo no ordenamento jurídico brasileiro, ainda se está construindo de forma gradativa sua aceitação e cultura, ao contrário do que já acontece no direito comparado, onde ela é aplicada com freqüência. Uma pesquisa empírica comprovou a sua operacionalização e a necessidade de que os pais sejam informados pelos operadores do direito da existência e das vantagens da guarda compartilhada.