Made available in DSpace on 2016-04-29T14:18:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rilma Bento.pdf: 1373552 bytes, checksum: d09ebe0cdb782d206e2bbf9a472dbaad (MD5) Previous issue date: 2010-04-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper presents an study ex-post factum concerning the research-action-in-the-action of the development of a methodology applicable in the process of reintegrating in the familiar context the children and teenagers attended by institutions. The research was based upon the principle that the life history of institutionalized children could be helpful in their process of familiar reintegration. The investigation was based in cases of children and teenagers of different ages, object of psychologic monitoring during the years 2006 and 2007, sent by the judiciary of childhood and youth of São Caetano do Sul, in the metropolitan region of São Paulo. Based upon a qualitative approach, the study was performed in two cases, emphasizing the methodology utilized in the monitoring above mentioned. Depositions were collected from the personal that participated in the process and the professionals that attended in the elaboration of the methodology. The theoretical base of the study utilized concepts of affective privation, formation and breaking of affective relations, institutional foster care, and social nets as fundamental aspects, not only for understanding the cases studied, but all the process developed for reintegrate the children in the familiar context. The results obtained showed the importance of establishing a proposal for the intervention aiming the reconstruction of the history of life of the children and teenagers as helpful mediators in the process of reintegration in the family, assuring them respect in their singularity / Esta dissertação apresenta um estudo ex-post factum que tem por escopo a pesquisa-ação-na-ação − da construção de uma metodologia aplicada no processo de reintegração no contexto familiar de crianças e adolescentes em acolhimento institucional. Partiu-se do princípio de que, o apropriar-se da história de vida, no caso de crianças institucionalizadas, poderia ser um mediador no seu processo de reintegração familiar. O ato investigativo foi pautado em casos de crianças e adolescentes de faixas etárias distintas, atendidos em acompanhamento psicológico nos anos de 2006 a 2007, encaminhados pela Vara da Infância e da Juventude do município de São Caetano do Sul, na região do ABCD paulista. Com base em uma abordagem qualitativa, foi realizado o estudo de dois casos com ênfase na metodologia utilizada nos atendimentos. Foram coletados depoimentos dos sujeitos que participaram do processo e também de profissionais que acompanharam a elaboração da metodologia. O embasamento teórico do estudo abordou conceitos de privação afetiva, formação e rompimento de laços afetivos, acolhimento institucional e redes sociais como aspectos fundamentais para se compreender não apenas os casos estudados, mas todo o processo desenvolvido para reintegrar crianças no contexto familiar. Os resultados obtidos mostraram a importância de se estabelecer uma proposta de intervenção que vise a reconstruir a história de vida de crianças e adolescentes como mediadora no processo de reintegração familiar, de forma a garantir-lhes respeito em sua singularidade

In Brazil, more than 80 000 children live into foster care, but only 10% of this total are available for adoption - the others are awaiting if their status: return to parents, adoption or continued foster care. Children removed from the biological family that have more than three years old, are black, male, or have special needs are not desired by those who wish to adopt. In 2009, was enacted the Law of Adoption Law n. 12.010/09, which is proposed to bring effectiveness to the right to family of institutionalized children and adolescents. After the movement of the new constitutionalism into the civil law, it is important verify if the current model of adoption has compatibility with the current paradigm of positive law in Brazil, especially in the legal recognition of affection and care for the protection of fundamental rights. Also, this study proposes to investigate how the state can or should interfere with regard to adoptions of children and adolescents, considering the different types of adoption admitted in Brazil and in other countries. From this perspective the questions are: how to make Brazilian s adoption model appropriate to new constitutionalism? The adoption, after the enactment of Law 12.010/09, attends the fundamental rights printed in the Federal Constitution and other laws? The right of familiar living and other principles and rights are being protected by law operators? To find the answers, this work elected to theoretical research, with compiling and review of bibliography on the themes proposed. Also, was adopted the documentary research, with analysis of relevant legislation, jurisprudence, foreign law, and statistical analysis. It is expected, with the study of the theme proposed, bring proposals for improving the posture of the law operator facing the issues of child adoption. Finally, it is expected that this research encourage public policies that promote the effective access of the child and adolescent's rights. / No Brasil, mais de 80 mil crianças estão acolhidas em instituições, mas apenas 10% desse total estão totalmente aptas à adoção as demais aguardam a finalização dos processos de destituição do poder familiar. Crianças retiradas da família biológica que possuam mais de três anos de idade, negras, do sexo masculino, ou portadoras de necessidades especiais não são desejadas por aqueles que pretendem adotar, crescendo e se desenvolvendo em situação de abrigamento. Em 2009, entrou em vigor a chamada Lei de Adoção Lei n. 12.010/09, a qual se propôs trazer efetividade ao direito à convivência familiar de crianças e adolescentes institucionalizados. Após o movimento de constitucionalização do direito civil, cumpre verificar se o atual modelo de adoção vigente no país está em conformidade com os atuais paradigmas do direito positivo brasileiro, sobretudo no reconhecimento do valor jurídico do afeto e do cuidado pela tutela dos direitos fundamentais. Destarte, este estudo propõe-se a investigar de que forma o Estado pode ou deve interferir no tocante às adoções de crianças e adolescentes, em razão das modalidades de adoção existentes e aquelas admitidas pela legislação brasileira. Nessa perspectiva questiona-se: como tornar a adoção adequada aos contornos do neoconstitucionalismo? A adoção, após a vigência da Lei 12.010/09, está em conformidade com os direitos fundamentais estampados na Constituição Federal e demais normas infraconstitucionais? O direito à convivência familiar e seus corolários estão sendo adequadamente tutelados pelos operadores do direito? Para cumprir o mister proposto neste trabalho, elegeu-se a pesquisa teórica, com compilação e revisão de material bibliográfico acerca dos temas propostos. Paralelamente, adotou-se a pesquisa documental, com análise da legislação pertinente, jurisprudência, direito estrangeiro e análise estatística. Espera-se, com o estudo do tema proposto, trazer propostas e embasamentos doutrinários para uma melhoria da postura do jurista frente à questão da adoção de crianças e adolescentes. Anseia-se, por fim, que essa pesquisa frutifique em políticas públicas que propiciem o efetivo acesso da criança e do adolescente aos direitos e garantias fundamentais de que são titulares. / Mestre em Direito Público

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:24:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1367262 bytes, checksum: df38ac1ec276895e160a8cc7bd4c2c31 (MD5) Previous issue date: 2013-09-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study addresses the family reintegration processes occurring in the host Units of the municipality of João Pessoa. The main objective of this work is to analyze the process of Family Reintegration of children and adolescents received at the institution, identifying aspects that contribute or hamper the right to effective family and community coexistence. Are used qualitative data obtained through interviews with children and adolescents s who were reinstated to the family context and to their families. The work stands out, at first, social protection, emphasizing the family as one of the main focuses of this protection. Discusses the support to children and adolescents in Brazil, with emphasis on the institutionalization and family reintegration approaches vis-à-vis the Social Assistance policy. From this political context, bibliographical and documental analysis and research data, the study focuses on the process of family reintegration of children and adolescents in situations of institutional reception and in challenges to guarantee the right to family and community life. The survey found advances and continuities in the context of institutional childcare. The families of the children and adolescents interviewed have their condition of social vulnerability, expressed through violence, and family conflict, chemical dependency, street, unsanitary conditions of housing, which resulted in the reception of children and adolescents. The process of reunification was experienced from the changes that have taken place in this context and the strengthening of the family and community ties. Social protection is a fundamental instrument for the guarantee of the right to family living. / O presente estudo aborda os processos de reintegração familiar ocorridos nas Unidades de Acolhimento do Município de João Pessoa. O objetivo principal desse trabalho é analisar o processo de Reintegração Familiar de crianças e adolescentes acolhidas na instituição, identificando os aspectos que contribuem ou dificultam para efetivação do direito a Convivência Familiar e Comunitária. São utilizados dados qualitativos obtidos através de entrevistas realizadas com crianças e adolescentes que foram reintegrados ao contexto familiar e aos seus familiares. O trabalho destaca, num primeiro momento, a proteção social, ressaltando a família como um dos principais focos dessa proteção. Discute-se ainda o atendimento à criança e ao adolescente, no Brasil, com destaque para a institucionalização e com abordagens sobre a reintegração familiar frente à política de Assistência Social. A partir dessa contextualização política, de análise documental e bibliográfica e dos dados da pesquisa, o estudo centra-se no processo de reintegração familiar das crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e nos desafios à garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A pesquisa revelou avanços e continuidades no contexto do acolhimento institucional. As famílias das crianças e adolescentes entrevistados têm sua condição de vulnerabilidade social, expressa através, da violência e conflito familiar, dependência química, situação de rua, condições insalubres de moradia, o que resultou no acolhimento das crianças e adolescentes. O processo de reintegração familiar foi vivenciado a partir das mudanças ocorridas nesse contexto e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. A proteção social é um instrumento fundamental para a garantia do direito à convivência familiar.