Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, 2010. / Submitted by Max Lee da Silva (bruce1415@hotmail.com) on 2011-06-20T22:20:17Z No. of bitstreams: 1 2010_EduardoChaves.pdf: 1178926 bytes, checksum: 64d40443a04aa52dadc05359ce460020 (MD5) / Approved for entry into archive by Guilherme Lourenço Machado(gui.admin@gmail.com) on 2011-06-21T12:18:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_EduardoChaves.pdf: 1178926 bytes, checksum: 64d40443a04aa52dadc05359ce460020 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-21T12:18:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_EduardoChaves.pdf: 1178926 bytes, checksum: 64d40443a04aa52dadc05359ce460020 (MD5) / A aplicação de medidas de proteção, previstas no Livro II, Título II do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é uma das principais ações que visam defender os direitos da infância e adolescência no Brasil. No entanto, a simples adoção de mecanismos previstos em lei não é fator de garantia do resgate da proteção, reparação do dano do abuso à vítima e responsabilização do agressor, pois há de se observar a convergência entre a execução de uma medida protetiva com os princípios da prioridade absoluta da infância e da Doutrina da Proteção Integral, instaurados pelo ECA a partir de sua promulgação em 1990. Nesse sentido, este estudo visou discutir as implicações psicossociais da medida protetiva de afastamento do agressor do lar em casos de abuso sexual intrafamiliar, conforme prevê o Artigo 130 do Estatuto, analisando de que forma um processo judicial motivado por tal medida garante os direitos dos sujeitos envolvidos na dinâmica violenta e qual a resposta jurídica à demanda social de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Os sujeitos da pesquisa foram uma família em situação de violência sexual que estava em estudo técnico pelo Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual (CEREVS) da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal (VIJ) em decorrência de determinação da medida protetiva: mãe, padrasto, três filhas adolescentes. As informações foram organizadas na perspectiva da análise documental e interpretadas em uma metodologia que ensejou a aproximação entre a Teoria Sistêmica e o Materialismo Histórico-Dialético, a fim de desvelar o fenômeno em seus meandros e para criar a interlocução entre os aspectos micro e macrossociais do abuso sexual de crianças e adolescentes em sua totalidade complexa, além de facilitar o diálogo entre Serviço Social e Psicologia. Os resultados da pesquisa mostraram que a medida protetiva de afastamento se faz necessária no que tange à quebra do ciclo de violência instaurado na família, mas que a resposta jurídica não está totalmente convergente à Doutrina da Proteção Integral de crianças e adolescentes, tampouco o Sistema de Garantia de Direitos é articulado de forma a fazer com que aplicação da medida faça sentido para os sujeitos que estão em situação de judicialização. Dessa forma, não há grande significância às questões multifacetadas das relações afetivas e emocionais que emergem de cada ação de proteção: o processo interrompe a violência, mas lida de forma simplista às demais demandas dos sujeitos. Em suma, a atuação do judiciário se pautou na garantia estrita do pilar de defesa dos direitos da infância, dentro do Sistema de Garantia de Direitos, mas se configura como pouco disponível ao diálogo com a sociedade no que tange à convergência de suas ações às reais e concretas necessidades dos sujeitos, o que demanda uma maior compreensão e aproximação aos pilares da promoção/prevenção e controle social para que se possa observar a Doutrina da Proteção Integral e a Prioridade Absoluta da infância efetivamente instaurada nos processos de Justiça. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The application of the protective measures provided for in Book II, Title II of the Statute of the Child and Adolescent (ECA) is one of the main actions designed to defend the rights of children and adolescents in Brazil. However, simply adopting mechanisms provided by law will not ensure the recovery of protection, the repair or damages suffered by the victim and that the aggressor will be held accountable, as one needs to note the convergence between the application of a protective measure and the principles of absolute priority to children and of the Full Protection Doctrine, established by the ECA when it was enacted in 1990. For this reason, the aim of this study was to discuss the psychosocial implications of a protective measure meant to remove the aggressor from the household in cases of sexual abuse, as provided for in Article 130 of the Statute, analyzing how a lawsuit motivated by such a measure guarantees the rights of the subjects involved in family violence cases and what legal response is to be given to address the issue of sexual violence against children and adolescents. Members of a family affected by sexual violence that was the object of a technical study held by the Referral Center for Full Protection of Children and Adolescents Facing Sexual Violence (CEREVS) of the Federal District’s Juvenile Court (VIJ) due to a protective measure determination were the subject of the survey: mother, stepfather and three adolescent daughters. The information was organized using the document analysis method and interpreted using a methodology designed to approximate the Systemic Theory and the Historical-Dialectical Materialism, with the aim of unveiling the phenomenon’s essence, creating a link between the micro and macro social aspects of sexual abuse of children and adolescents in all its complexity, and facilitating the dialogue between Social Work and Psychology. The survey results showed that the protective measure of removal is necessary to break the cycle of violence within the family, but that the legal response is not fully consistent with the Doctrine of Full Protection and that the Rights Assurance System is not articulated in such a way as to make the application of the protective measure reasonable for the subjects involved in a judicialization process. Therefore, the multifaceted issues of emotional relationships arising from each protective measure should not be given much importance: the process stops violence, but deals with the other subjects’ demands simplistically. In sum, the Judiciary Branch’s role was strictly to ensure the defense of the rights of children within the Rights Assurance System, but it does not appear to be willing to establish a dialogue with society on the consistency of its actions with the subjects’ real and concrete needs, thereby requiring a greater understanding and closeness to the promotion/prevention and social control pillars for the Full Protection Doctrine and the Childhood Absolute Priority to be actually established in Justice processes.

O nascimento do segundo filho constitui-se em uma fase específica do ciclo de vida familiar, acarretando mudanças, especialmente, na relação mãe-primogênito. Dessa forma, o presente estudo teve por objetivo investigar os comportamentos de dependência e de independência do primogênito e as percepções maternas sobre esses comportamentos no contexto de gestação de um segundo filho. Foi realizado um estudo de caso coletivo, do qual participaram cinco primogênitos e suas respectivas mães, no terceiro trimestre de gestação do segundo filho. Os participantes pertenciam à amostra de um projeto longitudinal maior. Com as crianças, foi aplicado o Teste das Fábulas e as mães responderam a entrevistas semi-dirigidas. Análise de conteúdo revelou uma tendência de comportamento predominantemente dependente do primogênito. Esta tendência despertava sentimentos ambivalentes nas mães, que acabavam estimulando comportamentos de independência Pode-se dizer que as crianças também se mostraram ambivalentes, apresentando um padrão oscilatório de comportamento em algumas respostas às fábulas. Os resultados sugerem que o contexto de nascimento de um novo membro na família constitui-se em um momento especial, tanto para a criança que tem que deixar de ocupar o papel de filho único e aprender a compartilhar os cuidados maternos, quanto para a mãe que deve lidar com as ansiedades advindas da gestação de um segundo filho e com os sentimentos em relação ao primogênito. As implicações dos achados para uma compreensão das alterações de comportamento na criança em períodos de transição familiar são destacadas.

Este estudo examinou a presença das condutas do espectro do autismo em crianças portadoras de deficiência visual congênita (DVC), sobretudo, comprometimentos da habilidade de atenção compartilhada (AC) e estereotipias motoras. O estilo de interação das mães ao tentar engajar os seus filhos em brincadeiras, também foi investigado, bem como, a qualidade do brinquedo dessas crianças. Participaram do estudo 8 díades mãe-criança distribuídas em dois grupos, com DVC e com desenvolvimento típico (DT). Foram realizadas entrevistas com as mães e sessões de brinquedo livre. As informações sobre dados sociodemográficos e de desenvolvimento da criança, contidas nas entrevistas realizadas com as mães, foram utilizadas na caracterização da amostra. Os vídeos das sessões de observação foram utilizados para a codificação dos comportamentos maternos e infantis. Os resultados mostraram que 2 das crianças com DVC apresentaram uma freqüência maior de AC comparadas às crianças com DT. Da mesma forma, 2 das crianças com DVC apresentaram estereotipias motoras, porém as freqüências foram bastante baixas. Apenas uma das mães das crianças com DVC apresentou maior freqüência de diretividade materna comparada à mãe da criança com DT, contrariando a expectativa inicial. Notou-se também a ocorrência de brinquedo simbólico no grupo das crianças com DVC. Esses resultados, que contrariaram algumas das expectativas da literatura apontam para a idéia de que as crianças com DVC podem não estar em risco para desenvolver condutas do espectro do autismo na medida em que forem estimuladas apropriadamente pelos cuidadores sensíveis às suas pistas e necessidades.

Tendo como enquadre teórico o sociointeracionismo de Vygotsky, o presente estudo investigou as interações narrativas mãe-criança para obter informações sobre como a criança aprende a narrar. Participaram do estudo seis crianças de quatro a cinco anos e suas mães. As narrativas de experiências pessoais das crianças foram gravadas em suas casas em três contextos diferentes: na companhia de suas mães; na visita da pesquisadora ao domicílio da criança; e num enquadre livre, com outras pessoas. Em cada contexto foram analisadas a maneira de participar da mãe e a forma de narrar da criança durante as interações narrativas. Os resultados mostraram que os tipos de questão ou de estilo narrativo materno não constituem fatores que, isolados, favorecem o desenvolvimento da habilidade de narrar da criança. A habilidade para narrar depende da adequação do suporte verbal materno ao nível de desenvolvimento da criança, tanto etário como do estágio desenvolvimento da habilidade de narrar, seguindo um modelo bidirecional. No geral, os resultados evidenciam que conversar com a criança sobre eventos passados é uma atividade que favorece o desenvolvimento da narrativa, pois oportuniza que o adulto colabore com criança, permitindo que possa ir além de seus limites. / Vygotsky´s sociointeractionism is the theoretical framework of this study. The following research investigated mother-child verbal interactions to obtain information as to how a child learns to create narrative. Participants of this study were six children four and five years old and their mothers. Narratives of personal experiences were recorded at their homes in three different contexts: with their mothers; with the researcher in their home; and in an informal setting with other people. In each context analysis was made of the mother’s participation and the way the child narrated during these interactions. The results showed that the style of maternal narrative and the topics chosen were not the factors that, if isolated, would favor development of the child’s ability to narrate. Narrative skill depends on the verbal maternal support being adequate to the level of development of the child, not only age but also the stage of the development of narrative skill following a bidirectional model. In general, results give evidence that talking to the child about past events is an activity favoring narrative development. This gives an opportunity for the adult to collaborate with the child to overcome personal limitations.

Esta pesquisa refere-se ao estudo da constituição subjetiva, educação e desenvolvimento psicomotor de crianças que nasceram pré-termo e estiveram internadas em unidade de terapia intensiva neonatal, participando da posição “Mãe-Canguru”, em 2002, no hospital da Criança Conceição em Porto Alegre, Brasil. O objetivo principal deste estudo foi descrever de que forma os pais conduzem a educação de seus filhos que nasceram pré-termo e participaram da posição "Mãe-Canguru". A abordagem metodológica desta pesquisa foi qualitativa, descritiva e longitudinal do tipo estudo de caso. O estudo foi realizado com seis crianças dos 3 aos 5 anos de idade cronológica que nasceram pré-termo e participaram da posição "Mãe-Canguru" e com seus respectivos pais, através de visitas domiciliares semestrais. Os instrumentos utilizados para a coleta de dados deste estudo foram a entrevista semidirigida, a observação e o protocolo de avaliação do desenvolvimento psicomotor do Exame Neurológico Evolutivo (ENE). Os dados foram categorizados, descritos e analisados de forma longitudinal, conforme a evolução dos casos. As categorias foram analisadas através da perspectiva freudo-lacaniana, de acordo com os referenciais teóricos da linha de pesquisa Personalidade, Cultura, Psicanálise e Educação. Este estudo permitiu verificar a influência do significante prematuridade no discurso dos pais para a educação das crianças, bem como a importância da função paterna como representante da lei e da ordem simbólica para a organização subjetiva da criança. Foi observado uma “minimização” da autoridade de alguns pais das crianças que nasceram pré-termo em relação a significação do mundo para a criança. / The present research is the result of a study of subjective constitution, education and psychomotor development of preterm at Hospital da Criança Conceição in Porto Alegre, Brazil in 2002. The main objective of this study was to describe how children that were hospitalized in a neonatal intensive care unit and who participated in the “Mother-Kangaroo” position parents conduct the education of their preterm children who participated in the “Mother-Kangaroo” position. This research used case studies, and its methodological approach was qualitative, descriptive, and longitudinal. The study was conducted with six preterm children aged between 3 and 5 years who participated in the “Mother-Kangaroo” position and their parents by means of semestral house visits. The tools used for data collection were a semi-directed interview, direct observation, and a protocol of evaluation of psychomotor development of the Evolutive Neurological Exam (ENE). The data was longitudinally categorized, described, and analyzed according to the evolution of cases. The categories were analyzed through the Freudian-Lacanian perspective, following the theoretical referential of the research line Personality, Culture, Psychoanalysis, and Education. The present study allowed for the verification of the influence of the significant “prematurity” in the discourse of parents for the education of their children, as well as the importance of the paternal role as being representative of rules and the symbolic order for the child’s subjective organization. It was verified a “minimization” of the authority of some parents of preterm children as to the signification of the child’s world.

Na literatura psicanalítica, a gênese dos fenômenos psicossomáticos é situada na dinâmica estabelecida na primeira infância entre o bebê e sua mãe, em uma fase auto-erótica. É relevante para compreender estes fenômenos as formas de operar das funções materna e paterna. Ao estudar a doença asmática neste universo pré-simbólico, refletiu-se sobre a interação psicossomática estabelecida na infância primordial, identificando a asma como um fenômeno 'psicoasmático'. Trata-se de um estudo de cinco casos de díades com crianças asmáticas de até dois anos. O estudo revela que a angústia materna pode incidir de forma operante na díade, sendo a asma infantil compreendida como a própria angústia manifestada no corpo. As crianças asmáticas estão basicamente sob a ingerência materna. As mães parecem ser mais descritivas que interpretativas na leitura das manifestações de seus filhos. Identificou-se a relevância das vivências maternas infantis para a qualidade dos cuidados maternais, evidenciando que quanto menos condições simbólicas tiverem as mães, mais graves poderão ser as manifestações 'psicoasmáticas'. No que diz respeito à função paterna, se mostrou a relativa participação dos pais nos cuidados com seus filhos. Sobressaiu-se que o parceiro não possuía lugar de destaque no investimento libidinal materno. São discutidos os aspectos interatuantes da dinâmica 'psicoasmática'.

Trata-se de uma pesquisa qualitativa que teve como objetivos: investigar a concepção de cuidado para o cuidador membro da equipe multiprofissional de saúde que atua junto a crianças hospitalizadas com câncer; e conhecer como ele vivencia esse cuidado. Os participantes foram 15 cuidadores pediátricos que atuam junto a crianças hospitalizadas com câncer no Hospital de Clínicas de Porto Alegre. As informações foram coletadas por meio de uma entrevista semi-estruturada e, após, submetidas à técnica de análise de conteúdo de Laurence Bardin. As categorias temáticas encontradas foram “Concepção de cuidado” e “Vivências do cuidador”. Ao final do estudo constatou-se que os cuidadores percebem o cuidado como Ação, Vínculo, Presença, Sentimentos e Promoção do desenvolvimento pessoal e espiritual. Constatou-se também que, ao compartilhar as experiências com o outro, lhes possibilita vivenciar as mais variadas situações permeadas de tensões, conflitos, envolvimentos, além de um reconhecimento de identificação com a área da criança, com fases do crescimento e desenvolvimento, com as necessidades das famílias e com o ser frente à morte.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:30:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-08 / This dissertation, which is presented in the Masters Course of the Post-Graduation Program in Constitutional Rights of the Universidade de Fortaleza is inserted in the Constitutional Law area in Private Relations, is part of the research line of Constitutional Law in Existential Legal Relations, as well as part of the research group Private Law in the Constitution. This research seeks to develop studies regarding the use of the principle of the best interest of the child by the Superior Court of Justice (STJ), with emphasis on the foundations used to invoke the principle. It is hoped to understand the socio-juridical interferences that, over time, have been presenting new demands and desires that can be resolved judicially, especially in the context of the children and youth public, since they are subjects lacking special protection and priority, to be dispensed by the family, State and society, in the terms established by the Federal Constitution and reproduced by the Statute of the Child and the Adolescent (ECA). The legal system of integral protection of the child and the adolescent is analyzed, starting from the regulations drawn up by the Code Mello Mattos, followed from the perspective of the irregular situation disposed by the Code of Minors of 1979, until arriving at the present system of the doctrine of integral protection. The next step is to analyze the principle of the best interests of the child, based on international documents ratified by Brazil. It is also intended to present a proposal for a methodology for applying the principle of the best interests of the child, which should not be based on rhetorical arguments that are far from a rational judgment and that take into account the whole set of factors present in the system, so that the applicator's decision is based in an appropriate manner, stating, for the invocation of the principle, the reasons that led to one option to the detriment of others, and that it should only be used when there is no specific rule that serves to respond to the demand. Finally, it is reflected on the decisions in the scope of STJ, and in the way in which the principle in question has been invoked. The methodology adopted is descriptive-analytical, with research of the documentary bibliographical and jurisprudential type, as it seeks to understand the issues involving the use of the principle of the best interest of the child by the STJ, through the study of jurisprudence, scientific articles, doctrines, journals and specialized publications on the rights of children and adolescents. It is noticed that, in most cases, the invocation of the principle occurred in an inadequate or unnecessary way, few being the opportunities in which the correct use of the principle was made. Keywords: Best interest of the child. Full protection. Absolute priority. Legal principles. Child and adolescent rights. / A dissertação que ora se apresenta no Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direitos Constitucional da Universidade de Fortaleza está inserida na área de concentração de Direito Constitucional nas Relações Privadas, enquadra-se na linha de pesquisa de Direito Constitucional nas Relações Jurídicas Existenciais, bem como faz parte do grupo de pesquisa Direito Privado na Constituição. Por meio desta pesquisa, busca-se desenvolver estudos no que tange ao uso do princípio do melhor interesse da criança por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com ênfase nas fundamentações utilizadas para a invocação do princípio. Almeja-se compreender as interferências sociojurídicas que, ao longo do tempo, vêm apresentando novas demandas e anseios passíveis de resolução judicial, especialmente no contexto do público infanto-juvenil, por tratar-se de sujeitos carecedores de proteção especial e prioritária, a ser dispensada pela família, Estado e sociedade, nos termos estabelecidos pela Constituição Federal e reproduzido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Analisa-se o sistema jurídico de proteção integral da criança e do adolescente, partindo-se das regulamentações traçadas pelo Código Mello Mattos, seguindo-se da perspectiva da situação irregular disposta pelo Código de Menores de 1979, até se chegar ao atual sistema da doutrina da proteção integral. Em seguida, passa-se à análise do princípio do melhor interesse da criança, com fundamento expresso em documentos internacionais, ratificados pelo Brasil. Também busca-se apresentar uma proposta de metodologia de aplicação do princípio do melhor interesse da criança, não eminentemente retórica, mas com fulcro no conjunto de elementos fáticos e jurídicos presentes no sistema, constituindo, por meio da atuação do julgador, decisão que apresente fundamentação jurídica adequada, explicitando, para a invocação do princípio, razões relevantes à sua predileção face a outras possibilidades de aplicação, cabendo sua utilização não mais que nos casos em que haja ausência de norma específica que sirva a responder a demanda, coadunado com a tese de Dworkin e Alexy, através do reconhecimento de princípio e regras como normas jurídicas, e sobrelevando a teoria defendida por Ávila, primando pelo uso das regras, a fim de que se possa oferecer maior segurança jurídicas, previsibilidade e elementos caracterizadores das hipóteses de aplicação. Por fim, reflete-se sobre as decisões no âmbito do STJ, e no modo como vem sendo invocado o princípio em comento. A metodologia adotada é descritivo-analítica, com pesquisa do tipo bibliográfica, documental e jurisprudencial, na medida em que se busca compreender as questões envolvendo o uso do princípio do melhor interesse da criança por parte do STJ, mediante o estudo de jurisprudência, artigos científicos, doutrinas, revistas e publicações especializadas sobre os direitos da criança e do adolescente. Percebe-se que, na maior parte das vezes, a invocação do princípio se deu de forma inadequada ou desnecessária, poucas sendo as oportunidades em que se fez correto e necessário o uso do princípio. Palavras-chave: Melhor interesse da criança. Proteção integral. Prioridade absoluta. Princípios jurídicos. Direito da criança e do adolescente.

O cuidado com crianças e adolescentes em Acolhimento Institucional. O cuidado com as práticas de pesquisa. Relações que vão se construindo na pesquisa e na escrita, e como histórias vão ganhando corpo: uma dissertação-carta vai sendo montada. Montada e desmontada, inspirada em Walter Benjamin e na ideia de coleção. Os fragmentos surgem, são inventados e misturados… Ferramentas de pesquisa que vão sendo montadas no decorrer do processo... "Como contar uma pesquisa?" É possível uma cartografia? “Tem uma carta para mim”? “Escrevi uma carta para ti!” PesquisarCOM o abrigo vai se desenhando de carta em carta, formando uma carta-grafia. O abrigo pesquisa a pesquisadora. O que o Acolhimento Institucional pode dizer da produção acadêmica? Walter Benjamin, Deleuze e Guattari são interlocutores importantes, assim como a psicóloga, os educadores, os adolescentes e crianças... Para a cartógrafa são necessários materiais de diferentes espécies. Uma dissertação escrita a muitas mãos. Conceitos como experiência, narrativas e literatura menor auxiliam a pensar na construção desta coleção: uma dissertação que a cada pedaço conta uma história: “quem conta um conto aumenta um ponto”, já diz o ditado popular. A partir de memórias, observações e troca de cartas vai se construindo um caminho de pistas: sobre cuidar, pesquisar, escrever, acolher. Abra os envelopes, aventure-se com as narrativas construídas, pelas quais o cuidado pede passagem e vai se desdobrando em outros... / Care for children and adolescents in Institutional Home. The care with research practices. Relations that are being built in research and writing, and the waystories gain body: a dissertation-letter is being assembled. Assembled and disassembled, inspired by Walter Benjamin and the idea of collection. The fragments arise, they are invented and mixed... Search tools that are being assembled in the process... "How to count a search?" Is mapping possible? "Is there a letter for me?" "I wrote you a letter!". SearchWITH the shelter is drawn from letter to letter, forming a letter-spelling. The shelter researches the researcher. What can Institutional Home say about academic production? Walter Benjamin, Deleuze and Guattari are important partners, as well as the psychologist, educators, teenagers and children... For the cartographer are needed materials of different species. A dissertation written by many hands. Concepts such as experience, narratives and minor literature are helpfull to think about the construction of this collection: a dissertation that tells a story with its little pieces: "whoever tells a tale increases by one point", the popular saying goes. From memories, observations and exchange of letters a path of tracks is built: about caring, searching, writing, welcoming. Open the envelopes, be adventurous with the narratives which are built and which by care asks passage and unfold itself in other ones…

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