Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes.pdf: 1554087 bytes, checksum: 2cbbb11a5ab676f9b17bec5352b8875e (MD5) Previous issue date: 2011-10-24 / This work aims at the theoretical approach of torture as a practice that runs through and remains in the history of humans. The sustainment of torture through the ages, despite the continuous process of cultural development, presupposes the existence of an intrinsic obstacle to the humans that prevents its exclusion from the realm of civilization. The search of the obstacle to the ultimate eradication of torture is the main objective of this work. Being essentially a human practice, the theoretical framework consists of the Freudian texts referring to culture and texts of contemporary thinkers who wrote about the cruelty and destructiveness as intrinsic to the relations between men. The approach to torture has been possible from testimonies and narratives of events where this was an extreme practice. The work focuses on the testimony of former political prisoners tortured during the civil-military dictatorship in Brazil and adds information about the state of exception that prevailed during this period. The reference to history is adressed through events at different times, which makes evident that the practice is age-old, despite the civilizational efforts to prohibit it. In the closing remarks, are expressed the main conclusions: torture is an act that only humans do and practice throughout history; the torturer who exercises it is fully aware of what is and therefore is responsible for his crime of extreme cruelty; and finally, the finding that the psychic inscription of torture cannot be erased, for nothing that once formed can perish / Este trabalho tem como objetivo a abordagem teórica da tortura como uma prática que percorre a história dos humanos, e que se mantém. A sustentação da tortura ao longo dos tempos, apesar do processo contínuo de desenvolvimento da cultura, faz supor que há um empecilho intrínseco aos humanos que impede sua exclusão do campo da civilização. A busca deste entrave à erradicação definitiva da tortura é o principal objetivo deste trabalho. Sendo uma prática essencialmente humana, o referencial teórico é constituído pelos textos freudianos que se referem à cultura e textos de pensadores contemporâneos que escreveram sobre a crueldade e a destrutividade como intrínsecos às relações entre os homens. A aproximação com a tortura foi possível a partir de testemunhos e de narrativas de acontecimentos onde esta foi uma prática extrema. Privilegio os testemunhos de ex-presos políticos que foram torturados durante a ditadura civil-militar no Brasil e acrescento informações sobre o estado de exceção que vigorou nesse período. A referência à história é abordada através de acontecimentos em diferentes períodos, o que torna evidente que a prática é milenar, apesar dos esforços civilizatórios que a proíbem. Nas considerações finais, estão expressas as principais conclusões: a tortura é um ato que só os humanos praticam e o fazem ao longo da história; o torturador que a exerce é plenamente consciente do que faz e por isso é responsável pelo seu crime de extrema crueldade; e, finalmente, a constatação de que a inscrição psíquica da tortura não se apaga, pois nada do que uma vez se formou pode perecer

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes.pdf: 1554087 bytes, checksum: 2cbbb11a5ab676f9b17bec5352b8875e (MD5) Previous issue date: 2011-10-24 / This work aims at the theoretical approach of torture as a practice that runs through and remains in the history of humans. The sustainment of torture through the ages, despite the continuous process of cultural development, presupposes the existence of an intrinsic obstacle to the humans that prevents its exclusion from the realm of civilization. The search of the obstacle to the ultimate eradication of torture is the main objective of this work. Being essentially a human practice, the theoretical framework consists of the Freudian texts referring to culture and texts of contemporary thinkers who wrote about the cruelty and destructiveness as intrinsic to the relations between men. The approach to torture has been possible from testimonies and narratives of events where this was an extreme practice. The work focuses on the testimony of former political prisoners tortured during the civil-military dictatorship in Brazil and adds information about the state of exception that prevailed during this period. The reference to history is adressed through events at different times, which makes evident that the practice is age-old, despite the civilizational efforts to prohibit it. In the closing remarks, are expressed the main conclusions: torture is an act that only humans do and practice throughout history; the torturer who exercises it is fully aware of what is and therefore is responsible for his crime of extreme cruelty; and finally, the finding that the psychic inscription of torture cannot be erased, for nothing that once formed can perish / Este trabalho tem como objetivo a abordagem teórica da tortura como uma prática que percorre a história dos humanos, e que se mantém. A sustentação da tortura ao longo dos tempos, apesar do processo contínuo de desenvolvimento da cultura, faz supor que há um empecilho intrínseco aos humanos que impede sua exclusão do campo da civilização. A busca deste entrave à erradicação definitiva da tortura é o principal objetivo deste trabalho. Sendo uma prática essencialmente humana, o referencial teórico é constituído pelos textos freudianos que se referem à cultura e textos de pensadores contemporâneos que escreveram sobre a crueldade e a destrutividade como intrínsecos às relações entre os homens. A aproximação com a tortura foi possível a partir de testemunhos e de narrativas de acontecimentos onde esta foi uma prática extrema. Privilegio os testemunhos de ex-presos políticos que foram torturados durante a ditadura civil-militar no Brasil e acrescento informações sobre o estado de exceção que vigorou nesse período. A referência à história é abordada através de acontecimentos em diferentes períodos, o que torna evidente que a prática é milenar, apesar dos esforços civilizatórios que a proíbem. Nas considerações finais, estão expressas as principais conclusões: a tortura é um ato que só os humanos praticam e o fazem ao longo da história; o torturador que a exerce é plenamente consciente do que faz e por isso é responsável pelo seu crime de extrema crueldade; e, finalmente, a constatação de que a inscrição psíquica da tortura não se apaga, pois nada do que uma vez se formou pode perecer

No marco do direito internacional dos direitos humanos, a presente dissertação de mestrado analisa o desaparecimento forçado de pessoas, que, em razão de constituir grave violação de direitos humanos, foi tipificado crime contra a humanidade. Desse modo, tem por fim verificar o surgimento desse fenômeno nos regimes ditatoriais da América Latina, e o tratamento dispensado a ele pela comunidade internacional, observando-se a interdependência de ramos do direito internacional face ao desaparecimento. Ademais, visa a fazer uma aproximação entre memória e direitos humanos, temática intrinsecamente relacionada com o desaparecimento forçado de pessoas. Nessa perspectiva, apresenta uma análise dos casos de desaparecimento julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos com vistas à sua compreensão acerca do direito à verdade, extraindo-se a afinidade desse direito com a construção de memórias. Dessa maneira, este estudo considera a relação direta entre a manipulação de memórias do passado, pelo ocultamento dos fatos relativos a crimes da natureza do desaparecimento forçado, e as violações de direitos humanos que ocorrem no presente. / Within the framework of international human rights, this thesis analyzes the enforced disappearance of persons, which was typified as a crime against humanity due the fact of being a serious violation of human rights. Thus, it aims to determine the emergence of this phenomenon during dictatorial regimes in Latin America, and its treatment by the international community, emphasizing the interdependence between different international law branches to the disappearance. Moreover, it aims to make a connection between memory and human rights, a theme closely linked to enforced disappearance of persons. Through this perspective, it presents an analysis of disappearance cases judged by the Inter-American Court of Human Rights in order to depict its understanding about the right to the truth, extracting the affinity of this right with the construction of memory. Accordingly, this study considers the relationship between the manipulation of memories about the past through the concealment of facts related to enforced disappearance crimes, and ongoing human rights violations.

Made available in DSpace on 2014-11-10T11:09:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-09-17Bitstream added on 2014-11-10T11:57:48Z : No. of bitstreams: 1 000795284.pdf: 837645 bytes, checksum: 29d1a5d630bcd42451608d7ec1738348 (MD5) / A presente dissertação pretende discutir o papel histórico dos intelectuais na política a partir da análise da trajetória do Tribunal Internacional de Crimes de Guerra, posteriormente conhecido como Tribunal Russell, criado para julgar os crimes contra a Humanidade cometidos pelo imperialismo norte-americano na Guerra do Vietnã. Busca-se divisar a importância dos intelectuais no jogo do poder internacional, no sentido de identificar o seu papel como o de um grupo social que levanta a sua “voz”, principalmente, contra os crimes de silêncio, ou seja, pensa-se o intelectual não apenas como o indivíduo que produz conhecimento, mas enquanto aquele que é responsável pela denúncia das injustiças ocorridas no mundo, especialmente as que não encontram a punição aos criminosos. O Tribunal Russell reitera e atualiza o valor identitário assumido pela categoria dos intelectuais nas sociedades contemporâneas desde o caso Dreyfus, ocorrido na França no final do século XIX até os nossos dias. É essa demarcação simbólica que é aqui investigada por meio da reposição dos sentidos e do alcance dos discursos dos intelectuais que se envolveram no palco do debate internacional estabelecido e estimulado pelo Tribunal Russell / This work discusses the historical role of intellectuals in politics based on the analysis of the trajectory of the International War Crimes Tribunal, later known as Russell Tribunal, created to judge crimes against humanity committed by north-american imperialism in Vietnam War. We seek to discern the importance of intellectuals in the tableau of international power, in order to identify their role as a social group that raises his voice, mainly against the crimes of silence. In other words, we conceive the intellectual not as a person who merely produces knowledge, but as one who denounces the injustices happening in the world, especially those who do not find a real punishment. Therefore, the Russell Tribunal reiterates and updates the value assumed by the identity category of intellectuals in contemporary societies since the “Affaire Dreyfus”, which occurred in France in the late nineteenth century, to the present day. This symbolic demarcation is here investigated, indeed, by understanding the meanings and possibilities of the discourse of intellectuals who were involved in the international debate established and encouraged by the Russell Tribunal

Orientador: Alberto Aggio / Banca: Clayton Cardoso Romano / Banca: Douglas Biagio Puglia / Resumo: A presente dissertação pretende discutir o papel histórico dos intelectuais na política a partir da análise da trajetória do Tribunal Internacional de Crimes de Guerra, posteriormente conhecido como Tribunal Russell, criado para julgar os crimes contra a Humanidade cometidos pelo imperialismo norte-americano na Guerra do Vietnã. Busca-se divisar a importância dos intelectuais no jogo do poder internacional, no sentido de identificar o seu papel como o de um grupo social que levanta a sua "voz", principalmente, contra os "crimes de silêncio", ou seja, pensa-se o intelectual não apenas como o indivíduo que produz conhecimento, mas enquanto aquele que é responsável pela denúncia das injustiças ocorridas no mundo, especialmente as que não encontram a punição aos criminosos. O Tribunal Russell reitera e atualiza o valor identitário assumido pela categoria dos intelectuais nas sociedades contemporâneas desde o caso Dreyfus, ocorrido na França no final do século XIX até os nossos dias. É essa demarcação simbólica que é aqui investigada por meio da reposição dos sentidos e do alcance dos discursos dos intelectuais que se envolveram no palco do debate internacional estabelecido e estimulado pelo Tribunal Russell / Abstract: This work discusses the historical role of intellectuals in politics based on the analysis of the trajectory of the International War Crimes Tribunal, later known as Russell Tribunal, created to judge crimes against humanity committed by north-american imperialism in Vietnam War. We seek to discern the importance of intellectuals in the tableau of international power, in order to identify their role as a social group that raises his "voice", mainly against the "crimes of silence". In other words, we conceive the intellectual not as a person who merely produces knowledge, but as one who denounces the injustices happening in the world, especially those who do not find a real punishment. Therefore, the Russell Tribunal reiterates and updates the value assumed by the identity category of intellectuals in contemporary societies since the "Affaire Dreyfus", which occurred in France in the late nineteenth century, to the present day. This symbolic demarcation is here investigated, indeed, by understanding the meanings and possibilities of the discourse of intellectuals who were involved in the international debate established and encouraged by the Russell Tribunal / Mestre

No marco do direito internacional dos direitos humanos, a presente dissertação de mestrado analisa o desaparecimento forçado de pessoas, que, em razão de constituir grave violação de direitos humanos, foi tipificado crime contra a humanidade. Desse modo, tem por fim verificar o surgimento desse fenômeno nos regimes ditatoriais da América Latina, e o tratamento dispensado a ele pela comunidade internacional, observando-se a interdependência de ramos do direito internacional face ao desaparecimento. Ademais, visa a fazer uma aproximação entre memória e direitos humanos, temática intrinsecamente relacionada com o desaparecimento forçado de pessoas. Nessa perspectiva, apresenta uma análise dos casos de desaparecimento julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos com vistas à sua compreensão acerca do direito à verdade, extraindo-se a afinidade desse direito com a construção de memórias. Dessa maneira, este estudo considera a relação direta entre a manipulação de memórias do passado, pelo ocultamento dos fatos relativos a crimes da natureza do desaparecimento forçado, e as violações de direitos humanos que ocorrem no presente. / Within the framework of international human rights, this thesis analyzes the enforced disappearance of persons, which was typified as a crime against humanity due the fact of being a serious violation of human rights. Thus, it aims to determine the emergence of this phenomenon during dictatorial regimes in Latin America, and its treatment by the international community, emphasizing the interdependence between different international law branches to the disappearance. Moreover, it aims to make a connection between memory and human rights, a theme closely linked to enforced disappearance of persons. Through this perspective, it presents an analysis of disappearance cases judged by the Inter-American Court of Human Rights in order to depict its understanding about the right to the truth, extracting the affinity of this right with the construction of memory. Accordingly, this study considers the relationship between the manipulation of memories about the past through the concealment of facts related to enforced disappearance crimes, and ongoing human rights violations.

A presente dissertação de mestrado analisa a atuação do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, corte com sede na Tanzânia, criada sob os auspícios da ONU e encarregada de processar as pessoas responsáveis por sérias violações ao Direito Internacional Humanitário cometidas durante o genocídio da população tutsi organizado por membros do governo e do exército de Ruanda em 1994, e que vitimou mais de 800.000 civis. Estuda-se a evolução do Direito Internacional Penal ao longo do século XX até a criação do Tribunal e a história e a organização política de Ruanda até a eclosão da guerra civil e do genocídio. Apresenta-se a estrutura, a competência e a dinâmica dos julgamentos, promove-se o estudo de quatro casos paradigmáticos julgados, e verificam-se os resultados concretos alcançados pelo Tribunal para impedir a impunidade, apontando este órgão judicial como importante precursor do Tribunal Penal Internacional criado pelo Estatuto de Roma em 1998. O trabalho também ambiciona perpetuar a lembrança de um dos maiores massacres da história, comparável ao próprio Holocausto, e o tratamento dado pelo Direito e pela comunidade internacional ao episódio / This dissertation examines the performance of the International Criminal Tribunal for Rwanda, Tanzania-based court, created under the auspices of the UN, in charge of prosecuting people responsible for serious violations of International Humanitarian Law committed during the genocide of the Tutsi population, organized by members of the government and the army of Rwanda in 1994, which killed over 800,000 civilians. It is studied the evolution of International Criminal Law over the twentieth century until the establishment of the Court, and also the history and the political organization in Rwanda until the outbreak of civil war and genocide. This dissertation presents the structure, competence and dynamics of the trials, promotes the study of four paradigmatic cases tried, and verifies the concrete results achieved by the Court to prevent impunity, pointing this judicial body as an important forerunner of the International Criminal Court created by the Rome Statute in 1998. The study also aspires to perpetuate the memory of one of the greatest massacres in history, comparable to the Holocaust itself, and treatment given by the law and by the international community to the episode

Este trabalho tem por objetivo debater a contribuição e o papel que a jurisprudência do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia desempenhou no processo de produção e desenvolvimento do direito internacional penal costumeiro sobre crimes contra a humanidade e sua influência na formação do conteúdo normativo atual do art. 7o(1),(2)(a), do Estatuto de Roma, que trata do crime contra a humanidade. Para isso, analisa-se como a Corte determinou o costume válido sobre as elementares do crime contra a humanidade nos casos Duko Tadie Draen Erdemovi, julgados antes da conferência de Roma. Em seguida, examina-se a teoria das fontes, mais especificamente, o costume internacional, seu fundamento, seus dois elementos (combinação de prática e opinio iuris), bem como seus sujeitos criadores e veículos de exteriorização, em especial a jurisprudência internacional. Nesse percurso, apontam-se as práticas destoantes do costume e a dificuldade de sua determinação, para então indicar o binômio valor e poder como elementos que influenciam sua manifestação. Depois, procura-se verificar o contexto político e jurídico de criação do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, associando-o à proteção do valor paz mundial e às alterações das estruturas de poder da ordem internacional. Então, faz-se uma avaliação da contribuição dos julgados analisados como veículos para exteriorização do costume ou de seus elementos. Por fim, com a análise da coincidência de resultados no que tange à estrutura de algumas das elementares decididas pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia e o conteúdo normativo atual do art. 7o(1),(2)(a) do Estatuto de Roma, pode-se concluir que a jurisprudência estudada veiculou parte da opinio iuris do direito costumeiro sobre crimes contra a humanidade, contribuindo, assim, com o desenvolvimento do direito internacional penal sobre o tema. / This work aims to discuss the contribution and the role that the jurisprudence of the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia played in the production and development of international criminal customary law on crimes against humanity and its influence in shaping the article 7o(1),(2)(a), of the Rome Statute, about crime against humanity. In order to accomplish this task, it analyses how the Court defined valid custom on the chapeau elements of crime against humanity in the Duko Tadi and Draen Erdemovi cases. Next, it considers the theory of sources, more specifically, international custom, its basis, its two elements (combination of state practice and opinion juris), as well as its subjects and forms of externalization, including international decisions. About this, it points out the dissonant ways custom emerges and the difficulty of its determination, then indicating values and power as elements that influence its manifestation. After, it analyses the political and juridical contexts in which the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia was established, relating it with the protection of world peace, as a value, and the changes in the power structures of international order. Then, it unpacks the contribution of the above decisions (Duko Tadi and Draen Erdemovi cases) as vehicles of externalization of custom or, at least, one of its elements. Finally, with the analyse of the coincidence between the chapeau elements of crimes against humanity as decided by the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia and the current normative content of article 7o(1),(2)(a),of the Rome Statute, it can be concluded that the jurisprudence studied ran part of the opinion jurisabout crimes against humanity as an element of custom, thus, contributing to the development of international criminal law on that issue.

Les institutions internationales ont à la suite de la 2ème guerre mondiale créé un corpus de droits reliés à l’essence de la condition humaine qui sont aussi intuitifs que difficiles à systématiser. Cette émergence se trouve à l’origine de la relation étroite entre le droit international et un noyau intangible de valeurs considérées comme universelles, érigé à la lumière de constructions philosophiques et juridiques du concept d’humanité jusqu’au moment où elles sont saisies par le droit international coutumier et conventionnel dans une logique de protection. Cette protection relève, d’un côté, du droit international pénal à partir notamment de l’édification des concepts de crime contre l’humanité et de génocide ayant comme corolaire également la définition du concept de graves violations et, de l’autre côté, du droit international des droits de l’Homme, en ce qu’il s’est occupé de la sauvegarde de l’individu en tant qu’être à la fois singulier et collectif, mais aussi des droits essentiels à la préservation de sa condition humaine. Le problème majeur qui se pose est celui des difficiles interactions entre le droit international et le droit national, combiné à l’héritage des paradigmes du droit international classique, ce qui nous amène à répondre à la question du comportement des États quand le droit international a pour objet la préservation de ce noyau dur des valeurs humaines. Dans la présente thèse, nous cherchons donc à démontrer que la protection tissée notamment sur la base des prohibitions apporte au droit international une position de suprématie liée à son caractère de jus cogens, de manière à imposer des devoirs non seulement aux États mais aussi aux individus. / Como resultado da Segunda Guerra Mundial, as instituições internacionais criaram um conjunto de direitos relacionados à essência da condição humana que são tão intuitivos quanto difíceis de sistematizar. Dessa emergência tem origem a estreita relação entre o direito internacional e a tutela de um núcleo intangível de valores da comunidade humana em seu conjunto, engendrados à luz das construções filosóficas e jurídicas do conceito de humanidade até o momento em que a mesma passou a ser protegida pelo direito internacional costumeiro e convencional. Essa proteção deu-se, de um lado, pelo direito internacional penal a partir da edificação do conceito de crime contra a humanidade e de genocídio, de modo a possibilitar a identificação do sentido de graves violações e, de outro lado, pelo direito internacional dos direitos humanos, naquilo em que se ocupou da salvaguarda do indivíduo enquanto ser ao mesmo tempo singular e coletivo, assim como dos direitos essenciais à preservação de sua condição humana. O problema maior que se apresenta diz respeito às difíceis interações do direito internacional com o direito nacional, agravado pela herança deixada pelos paradigmas do direito internacional clássico, o que nos leva a buscar responder à pergunta de como se comportam ou devem se comportar os Estados quando o direito internacional tem por objeto resguardar esse núcleo duro de valores humanos. Na presente tese, buscamos demonstrar que a proteção exercida sobretudo sob a base de proibições aporta ao direito internacional uma posição de supremacia que se liga ao seu caráter de jus cogens, de modo a impor obrigações tanto aos Estados quanto aos indivíduos. / Because of World War II, international institutions have created a set of rights related to the essence of the human condition that are as intuitive as they are difficult to systematize. The close relationship between international law and the protection of intangible values of the human community as a whole has its sources from this emergence. Indeed, these values were identified in the light of philosophical and legal constructions about the concept of humanity until the moment when it became protected by the customary and conventional international law. On the one hand, this protection came from the international criminal law and its enlightenment about the conception of crime against humanity and genocide, in a manner that it enabled the identification of the meaning of serious violations. On the other hand, this protection came likewise from international human rights law, in which it took care to safeguard the individual either as a singular and collective human being, as well as of the fundamental rights to the preservation of its human condition. The hardest problem that is presented here is about the difficult interactions between international law and national law. This problem is aggravated by the heritage left by the classic international law paradigms, which leads us to seek the answer concerning how the States react or how States must react when international law aims to safeguard these core human values. In this thesis, we seek to demonstrate that the protection exercised, especially on the basis of prohibitions, places international law in a position of supremacy linked to its character of jus cogens, in order to impose obligations over both States and individuals.

Orientador: Lélio Luiz de Oliveira / Banca: Antonio Theodoro Grilo / Banca: Pedro Geraldo Tosi / Resumo: O presente estudo tem como objetivo, analisar os tipos e características dos conflitos - violentos ou não - vivenciados pela população da Vila de São Sebastião do Ribeirão Preto (área que abrange atualmente os municípios de Ribeirão Preto, Sertãozinho e Cravinhos), dentro do contexto histórico que corresponde ao fim da escravidão, e a transição de práticas econômicas que iam do abastecimento local e regional e primeiros impactos da cafeicultura e da ferrovia. O período corresponde a 1874, quando a vila tornou-se política e juridicamente autônoma em relação à vila de São Simão, e 1888, último ano de vigência do sistema escravista no Brasil. A pesquisa teve como base documental, os censos populacionais de 1872 e 1886 (realizados em 1874 e 1887, respectivamente, na província de São Paulo) e processos judiciais localizados no Arquivo Público de Ribeirão Preto: processos-crime de livres e cativos, de liberdade de escravos e de tutela de filhos de escravas. Concluiu-se que as ações judiciais foram requeridas por indivíduos originários dos vários segmentos sociais, que o custo da tramitação das ações restringia a formalização dos crimes, que os processos geralmente ficavam inconclusos, e que a justiça catalogou uma gama variada de crimes / Abstract: This study aims to analyze the types and characteristics of the conflicts - violents or non - experienced by the population of the town of São Sebastião do Ribeirão Preto (currently the area that covers the municipalities of Ribeirão Preto, Sertãozinho and Cravinhos), within the historical context that corresponds to the end of slavery, and the transition of economics practices of local and regional supply and early impacts of the coffee production and railroad. The period corresponds to 1874, when the town became politically and legally autonomous in relation to the town of São Simão and 1888, last year of the slavery system in Brazil. The search was based on documentary census population of 1872 and 1886 (completed in 1874 and 1887, respectively, in the province of Sao Paulo) and judicial processes located in public archive of Ribeirão Preto: criminal processes of free and captive population, freedom of slaves processes and guardianship of children of slaves. It was concluded that the lawsuits were required by individuals from various social segments, that the cost of functioning of actions restricted the formalization of crimes which processes generally were inconclusive, and that justice catalogued a variety of crimes / Mestre