Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-17T16:03:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EfetividadeLeiMaria.pdf: 1030543 bytes, checksum: ccbd03bd9b1902bdc5d53e735c469bad (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-17T17:14:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EfetividadeLeiMaria.pdf: 1030543 bytes, checksum: ccbd03bd9b1902bdc5d53e735c469bad (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-17T17:14:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EfetividadeLeiMaria.pdf: 1030543 bytes, checksum: ccbd03bd9b1902bdc5d53e735c469bad (MD5) Previous issue date: 2010-12-13 / A proposta deste trabalho é realizar um estudo sobre o acesso à justiça das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no município de Belém. As bases desse estudo são as disposições constitucionais relativas ao acesso à justiça que não se satisfazem apenas com a garantia de acionar o Poder Judiciário para intervir diante de um conflito instaurado. A ordem jurídica interna, fundada em um Estado Democrático de Direito, determina que deve ser assegurado a todos os cidadãos o acesso à uma ordem jurídica justa que promova a efetividade das decisões judiciais proferidas, proporcionando o efetivo exercício de direitos. Levando em consideração as desigualdades existentes na sociedade brasileira, será utilizada a categoria gênero como forma de compreender as assimetrias existentes entre homens e mulheres, entre os homens e entre as mulheres. A razão disso é que o gênero também permite a concepção de novas perspectivas sobre as violências cometidas contra as mulheres e a forma com que o Estado trata do tema. A concessão e a execução de medidas protetivas de urgência dispostas na lei 11.340/06 são o objeto específico deste trabalho. As medidas protetivas são instrumentos adotados pela lei que tem a finalidade de impedir a ocorrência de novas agressões contra as mulheres, salvaguardando seus direitos à vida e à incolumidade física, psicológica e moral. A partir da natureza das medidas protetivas de urgência irei verificar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em Belém, com a observância da produção de efeitos concretos de sua concessão na vida das mulheres que buscam proteção na tutela jurisdicional. / The proposal of this work is realize a study about the women victims of domestic violence access to justice on Belem city. The bases of this study are the constitutionals provisions related to access to justice that not satisfy only with the warranty to actuate the Judiciary to interfere in a conflict initiated. The internal legal order, founded as Democratic State of Law, determines that all the citizens should be assure to access with a fair legal order that promotes effectiveness of the judicial decisions, providing the effective exercise of right. Considering the inequalities in Brazilian society, a gender category will be used as a way of understanding the differences existing between men and women, between men and women. Thus, the gender also allows the design of new perspectives on violence against women and the way the state deals with this theme. The concession and implementation of urgent protective measures laid out in law 11.340/06 are the specifics objects of this work. The protective measures are instruments adopted by the law that purpose to prevent the occurrence of new aggressions against women, safeguarding their rights to life and physical safety, psychological and moral From the nature of urgent protective measures will be checked for applicability of the Maria Penha law in Belem with observation the production of the actual effects of its concession in the lives of women who seek protection in the judicial protection.

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-05-23T16:42:05Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_RelacoesGeneroDireito.pdf: 3568024 bytes, checksum: a553e8ce1151c69d1638057b1de3b3b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-05-23T16:42:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_RelacoesGeneroDireito.pdf: 3568024 bytes, checksum: a553e8ce1151c69d1638057b1de3b3b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-23T16:42:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_RelacoesGeneroDireito.pdf: 3568024 bytes, checksum: a553e8ce1151c69d1638057b1de3b3b4 (MD5) Previous issue date: 2016-08-23 / O presente trabalho é um estudo historiográfico sobre a mulher a partir dos autos do processo judicial do defloramento da jovem Joanna Bentes da Silva, ocorrido em Belém/Pará no ano de 1905, tramitados na 4° Vara Penal da Comarca de Belém. O recorte temporal e geográfico contempla a Belle Époque na cidade de Belém/Pará, sendo um marco significativo que se caracterizou, dentre outros, por um direcionado intervencionismo estatal, por meio do Poder Judiciário, o que se verificava políticas impositivas de conceitos e estereótipos de gênero, visando à normatização e o controle da vida privada quanto às práticas sexuais da população em Belém/Pará. O Estado passou a ser ditador e propagador de valores sociais, como o ideário de educação feminina, sedução, honestidade, honra e decência. Assim, o objetivo deste estudo é poder trazer à tona o discurso subliminar presente na atuação do Poder Judiciário, especificamente quanto a um crime sexual, qual seja, o de defloramento, posto que envolve uma temática extremamente rica sob o ponto de vista da possibilidade de discussão e entendimento sobre os valores sociais e a questão do gênero. As questões que nortearam o estudo foram: Quais são os aspectos históricos e legais sobre a mulher, sua conduta amorosa e sexual, e o crime de defloramento à luz do Código Penal Brasileiro de 1890? Que relação existe entre a virgindade, decência e conduta sexual feminina no Brasil, no início do século XX? Que vozes estão presentes nos discursos do processo judicial de defloramento de Joanna Bentes da Silva registrado em Belém/Pará (1905)? Que análise polifônica e ideológica pode revelar em relação aos valores sociais, especialmente, os relacionados à educação e decência feminina, a partir da análise do processo judicial de defloramento de Joanna Bentes da Silva registrado em Belém/Pará (1905)? Os objetivos da pesquisa foram: a) esclarecer os aspectos históricos e legais sobre a mulher, sua conduta amorosa e sexual, e o crime de defloramento à luz do Código Penal Brasileiro de 1890; b) explicar de que modo a virgindade é um bem a ser protegido pelos homens, instituições, Estado e Igreja e a relação entre a decência feminina e a sua conduta sexual no Brasil do início do século XX; c) identificar e caracterizar as vozes presentes no processo judicial de defloramento de Joanna Bentes da Silva registrado em Belém/Pará (1905); d) elucidar, a polifonia e ideologia presentes nos discursos do processo judicial de defloramento de Joanna Bentes da Silva registrado em Belém/Pará (1905) e revelar a relação existente com os valores sociais da época. A análise do processo de Joanna Bentes da Silva segue o discurso polifônico e dialógico de Bakhtin e a representação cultural em Roger Chartier e Bourdier presentes no processo judicial criminal, objetivando elucidação do papel do Estado, por intermédio do Poder Judiciário, na determinação de comportamentos adequados e na repreensão dos cidadãos considerados fora da normatização ideal da vida privada da época. Os resultados preliminares demonstram que no referido momento histórico, a violência sexual não era requisito de defloramento, e este era considerado crime porque a sociedade percebia a virgindade como um bem exclusivo do gênero feminino passível de “roubo”, e uma vez iludida/ofendida, não tendo o “mal” reparação, a mulher era rotulada de desonrada e inútil, considerando a perda de sua honestidade e decência, já que inserida em uma sociedade caracterizada pelo positivismo, higienismo, machismo, paternalismo e rígido controle moral presentes nos discurso da classe intelectual e culturalmente dominante, que se materializava e consolidava, inclusive, pelo poder da mídia e imprensa. / This work is a historiographical study on women based on the records of the judicial process deflowering of young Joanna Bentes da Silva, held in Belém / Pará in 1905, tramitados the 4th Criminal Court of the Bethlehem District. The time frame and geographic features the Belle Époque in the city of Belém / Pará, is a significant milestone that was marked, among others, by a targeted state intervention through the judiciary, which was verified tax policies concepts and gender stereotypes, aimed at regulation and control of private life and sexual practices of the population in Belém / Pará. The state became dictator and propagator of social values, such as the ideas of female education, seduction, honesty, honor and decency. The objective of this study is able to bring out this subliminal speech at the Judiciary acting specifically as a sexual crime, namely, the deflowering, since it involves an extremely rich theme from the point of view of the possibility of discussion and understanding of the social values and gender issues. The questions that guided the study were: What are the historical and legal aspects of the woman, her love and sexual behavior, and the deflowering of crime under the Brazilian Penal Code 1890? What is the relationship between virginity, decency and female sexual behavior in Brazil, in the early twentieth century? What voices are present in the speeches of the judicial process deflowering Joanna Bentes da Silva recorded in Belém / Pará (1905)? What polyphonic and ideological analysis can reveal in relation to social values, especially those related to education and women's decency, from the analysis of the judicial process deflowering Joanna Bentes da Silva recorded in Belém / Pará (1905)? The research objectives were: a) clarify the historical, and legal aspects of the woman, her love and sexual behavior, and the deflowering of crime under the Brazilian Penal Code 1890; b) explain how virginity is an asset to be protected by men, institutions, church and state and the relationship between women's decency and sexual behavior in Brazil of the early twentieth century; c) identify and characterize the voices present in the judicial process deflowering Joanna Bentes da Silva recorded in Belém / Pará (1905); d) clarify, polyphony and ideology of the discourse of the judicial process deflowering Joanna Bentes da Silva recorded in Belém / Pará (1905) and reveal the relationship with the social values of the time. The analysis of Joanna Bentes da Silva process follows polyphonic and dialogic speech Bakhtin and cultural representation in Roger Chartier and Bourdier present in the criminal justice process, aiming at elucidating the role of the state, through the judiciary, in determining appropriate behavior and reproof of citizens considered outside the ideal regulation of the private life of the time. Preliminary results show that in that historical moment, sexual violence was not deflowering requirement, and this was considered a crime because society realized virginity as a unique and females capable of "theft" and once deluded / offended, not having the "bad" repair, the woman was labeled dishonored, useless, considering the loss of his honesty and decency, as inserted in a society characterized by positivism, hygienism, sexism, paternalism and strict moral control present in the class speech intellectually and culturally dominant, which materializes and consolidated, including the power of the media and press.

MORAIS, Álvaro Dellano Rios. O povo fez sua santa: canonização espontânea nas narrativas dos devotos de Mártir Francisca de Aurora. 2008. 125f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by nazareno mesquita (nazagon36@yahoo.com.br) on 2011-11-17T14:09:44Z No. of bitstreams: 1 Art_2008_ADR.Morais.pdf: 784298 bytes, checksum: 421d29f77757998b99bb3dd4327b4549 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2011-11-23T13:10:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Art_2008_ADR.Morais.pdf: 784298 bytes, checksum: 421d29f77757998b99bb3dd4327b4549 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-23T13:10:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Art_2008_ADR.Morais.pdf: 784298 bytes, checksum: 421d29f77757998b99bb3dd4327b4549 (MD5) Previous issue date: 2008 / This study intends to understand how a process of “spontaneous canonization” works, in the context of Brazilian religiosity. The idea of Paul Zumthor defines a sociological phenomenon in which persons (alive, dead or imaginary ones) are taken as saints by the people, but they aren’t recognized by the Catholic Church as saints. The object of this research is the case of Martyr Francisca, a popular saint whose cult is located in Aurora (Ceará - Brazil). The study focuses on narratives that reconstruct the history of the martyr, analyzing spoken and written sources. When she was 16, Francisca Augusta da Silva was murdered by her ex-groom, in 1958. Where she fell dead, the people of Aurora built a small chapel. This chapel attracted believers who search helping from the saint of Aurora. / O presente estudo procura compreender como se dá o processo de “canonização espontânea”, no contexto do campo religioso brasileiro. O conceito de Paul Zumthor define um fenômeno sociológico segundo o qual indivíduos (vivos, mortos ou imaginários) são tomados por santos, em uma determinada comunidade, sem que assim sejam reconhecidos pela Igreja Católica. A investigação se concentra no caso de Mártir Francisca, santa popular cujo culto se localiza em Aurora, na região do Cariri (Ceará). O estudo se volta para as narrativas que reconstituem a história da mártir, tratando das fontes orais e escritas. Em 1958, quando contava 16 anos de vida, Francisca Augusta da Silva foi assassinada pelo ex-noivo. No local de sua morte, foi erguida uma pequena capela que logo passou a atrair fiéis em busca da ajuda da santa de Aurora.

VASCONCELOS, Francis Emmanuelle Alves. Da prisão à "ressocialização": masculinidades aprisionadas na execução da Lei "Maria da Penha". 2013. 155f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-29T12:34:39Z No. of bitstreams: 1 2013-DIS-FEAVASCONCELOS.pdf: 1986913 bytes, checksum: 8dde332c19e87f774f3462eccbeb9e90 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-29T12:46:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-DIS-FEAVASCONCELOS.pdf: 1986913 bytes, checksum: 8dde332c19e87f774f3462eccbeb9e90 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-29T12:46:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-DIS-FEAVASCONCELOS.pdf: 1986913 bytes, checksum: 8dde332c19e87f774f3462eccbeb9e90 (MD5) Previous issue date: 2013 / Esta Dissertação tem por objetivo geral compreender e analisar os mecanismos de punição de homens que tiveram a prisão decretada em decorrência da Lei 11.340/2006, Lei “Maria da Penha”. Tem como objetivos específicos entender as tentativas de remodelagem das masculinidades desses homens através do processo punitivo ao qual são submetidos. Também buscou identificar o perfil social desses homens. A metodologia adotada foi a quali-quantitativa. Foram três os campos de pesquisa: o Juizado da Mulher de Fortaleza, onde foi realizada a parte quantitativa da pesquisa, no qual foram adotadas técnicas de observação simples num grupo reflexivo com os réus presos e em audiências, e aplicados 100 (cem) questionários no intuito de identificar o perfil social desses homens. A Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto - CPPL III foi o campo de pesquisa que aproximou a pesquisadora da realidade do presídio no qual esses homens ficam detidos. A pesquisa qualitativa ocorreu, efetivamente, no Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Contra a Mulher - NUAH, onde foram entrevistados 8 (oito) homens que passavam pelo processo de “ressocialização” adotado pelo sistema judiciário fortalezense. A partir dos dados quantitativos, observou-se que a realidade dos presos pela Lei “Maria da Penha” reflete a realidade dos presos no Brasil e no mundo: tal população é formada, geralmente, por homens de classes sociais desfavorecidas. É possível, no entanto, questionar a forma como a punição tem incidido, sobre a massa da população desfavorecida, quando a violência é um fenômeno que se dá nas mais diversas classes sociais. Observa-se também que a punição incide durante o processo criminal e não com a condenação judicial. Trabalhamos essas questões através da análise do circuito da prisão à “ressocialização”, em que são induzidas reaprendizagens sobre as relações de gênero e os modelos de masculinidade.

JÚNIOR, Walter de Carvalho Braga. Marias e Madalenas entre a violência e a lei: crimes contra mulheres pobres na Vila da Fortaleza e seu termo (1790-1830). 2010. 141f. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal do Ceará, Departamento de História, Programa de Pós-Graduação em História Social, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Raul Oliveira (raulcmo@hotmail.com) on 2012-06-28T16:32:23Z No. of bitstreams: 1 2010_Dis_WCBJunior.pdf: 3144993 bytes, checksum: 55fd8c6682f31c2c499077bd1980d279 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-20T14:14:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_Dis_WCBJunior.pdf: 3144993 bytes, checksum: 55fd8c6682f31c2c499077bd1980d279 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-20T14:14:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_Dis_WCBJunior.pdf: 3144993 bytes, checksum: 55fd8c6682f31c2c499077bd1980d279 (MD5) Previous issue date: 2010 / Este trabalho busca, através do estudo de documentos jurídicos do período Colonial, compreender o processo de banalização da violência contra a mulher. Analisamos os discursos construídos pelo Estado e a Igreja no sentido de construir modelos de masculinidade/feminilidade que se tornaram privilegiados neste período. A ênfase de nossa pesquisa se direciona às mulheres pobres devido principalmente à vulnerabilidade e visibilidade das classes mais baixas, embora percebamos que a violência perpassa todas as classes. As relações estabelecidas entre homens e mulheres, traduzidas como relações de poder dentro de uma sociedade escravista e patriarcal em que as categorias etnia, classe e gênero se entrecruzam criando uma rede de relações complexas, nos permitiram perceber as práticas discursivas que, se não naturalizam a violência contra as mulheres pobres, pelo menos confere aos agressores um olhar de indulgência conquanto seus atos não extrapolem os limites prezados pela sociedade. O estudo estatístico e a análise quantitativa dos crimes levaram-nos a compreender a lógica das relações interpessoais no período, cujo elemento comum é o emprego da violência, seja como resolução de conflitos seja como sistema coercitivo. A análise qualitativa dos processos possibilitou uma aproximação do cotidiano de homens e mulheres envolvidos em crimes e que se encontravam imersos em uma realidade cujas práticas estavam sujeitas ao discurso jurídico e que teve como consequência a brutal hierarquização das relações de gênero em um nível de dependência e submissão femininas que definiu um modelo de feminilidade, mas não impediu que diversas mulheres rompessem com esta lógica, subvertendo a ordem e pondo em xeque os privilégios do patriarcado. / Ce travail cherche a travers d’une étude des documments juridiques de la periòde coloniale, pour comprendre le processus de la banalisation de la violence contre la femme. On analyse les discours construits par l’état et par l’église dans le sens de construire les modèles de masculinité/féminilité qui ont été privilégiés dans cette périòde. L’emphase de notre recherche se penche sur les femmes pauvres dû principalment à la vunérabilité et à la visibilité des couches sociales les plus basse où nous apercevons que la violence est présente dans toutes couches sociales. Les rapports établis entre les hommes et les femmes traduites comme rapports de pouvoir dans une société esclavagiste et patriarcale où les catégories etnie, classe et genre s’entrecroisent en créant un filet de rélation complèxe, nos permet d’apercevoir les pratiques discursives que, s’il n’est pas naturel la violence contre les femmes pauvres, par contre il confère aux agresseurs un regarde d’indulgence bien que leurs actes n’extrapolent pas les limites conservés par la société. L’étude statistique et l’analyse quantitative des crimes nous a permis de comprendre la logique des rélations interpersonnelles dans cette périòde, dont l’élement commun est l’emplois de la violence, soit comme résolution des conflits soit comme systèmes coercitif. L’analyse qualitative des processus nous a permis une approche du quotidien des hommes et des femmes impliquées dans des crimes et qu’ils se trouvaient immergés dans une réalité dont les pratiques étaient soumises au discours juridique et qui a eu comme conséquence la brutal hiérarchissation des rélations de genre dans un niveau de dépendance et soumission féminine celle qui défini un modèle de feminilité, mais qui n’a pas empêché que divers femmes rompaient avec cette logique, qui ont subvertir et ont mis en échec les privilèges de la société patriarcale.

O estudo em discussão tem como objetivo conhecer o processo de implementação da Casa da Mulher Brasileira, na Cidade de Curitiba, enquanto nova política pública para acolhimento e atendimento mulheres vítimas de violência, com assistência integral e humanizada facilitando o acesso a serviços especializados e garantindo condições de enfrentamento da violência, de empoderamento e autonomia econômica. Para subsidiar a discussão da construção de políticas públicas para enfrentamento da violência contra as mulheres são discutidos os conceitos gênero, violência, violência contra as mulheres, direitos humanos, políticas públicas e políticas públicas para as mulheres e apresentados dados alarmantes sobre o fenômeno da violência contra as mulheres no Brasil, onde uma em cada três mulheres já sofreu violência física ou sexual. O país também aparece na 5ª posição em relação ao número de homicídio de mulheres, numa lista de 83 países, em relação ao número de homicídios de mulheres. Para este estudo realizou-se pesquisa qualitativa, por meio de entrevistas semi-estruturadas com cinco profissionais, mulheres, que atuaram na implementação da Casa da Mulher Brasileira em Curitiba, por meio de entrevistas com objetivo de apresentar como resultado uma contextualização deste processo. A Casa da Mulher Brasileira é uma ação definida no Artigo 3º do Programa Mulher: Viver Sem Violência. O Programa foi instituído pelo Decreto nº 8.086 em 30 de agosto de 2013 com o objetivo de integrar e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência, mediante a articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira. Ao concretizar-se em realidade responde ao disposto na Lei Maria da Penha, que determina que a política pública para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher será realizada por um conjunto de ações articuladas entre União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. / The study under discussion refers to the implementation process of the Casa da Mulher Brasileira, in the City of Curitiba, which is a new public policy for welcoming and assisting women victims of violence, with a humanized and integral assistance, helping the access to specialized services and ensuring conditions for standing up to violence, empowerment and economic autonomy. In order to subsidize the discussion of the construction of public policies to face violence against women, it discusses concepts of gender, violence, violence against women, human rights, public policies and public policies for women. It also shows alarming data on the phenomenon of violence against women in Brazil, where 1 in 3 women have already suffered physical or sexual violence. The country also ranks fifth in relation to the number of women homicides in a list of 83 countries in relation to the number of homicides of women. The field research executed with five professionals, women, who worked on the implementation of the Casa da Mulher Brasileira in Curitiba, through qualitative interviews, aiming to present as a result a contextualization of this process. The Casa da Mulher Brasileira is an action defined in Article 3 of the Women Program: Living without Violence. Decree 8.086 established the Program on August 30, 2013, with the goal of integrating and expanding existing public services aimed at women in situations of violence, through the articulation of specialized services in the health, justice, social assistance and the promotion of financial autonomy. When it comes to reality, it responds to the provisions of the Maria da Penha Law, which establishes that the public policy to curb domestic and family violence against women be carried out by a set of actions articulated between the Union, the States, the Federal District and the Counties.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maisa Kelly Nodari.pdf: 1840746 bytes, checksum: 9684a5cd9bb1843a872e9889d6c770d1 (MD5) Previous issue date: 2016-09-30 / On August 7th, 2006 it was enacted the Law n.º 11,340/06, popular known as Maria da Penha Law, which essentially aims to restrain and prevent any forms of violence against women based on gender issues. Starting from this premise, the paper, through qualitative research in documentary sources, analyzes the speech emanated from the various legal actors in four criminal cases already judged by the Jury Trial of Toledo District. These processes were processed duo to homicides committed by men against women with whom they maintained close relationship of affection, and are problematized in the context of domestic violence and gender violence, this one understood from power relations. It is analyzed, withal, the legal treatment given to this case, since the beginning of the investigations until its conclusion, focusing on the emphases and the silences noticed to the construction of a legal truth and the Maria da Penha Law application. / No dia 07 de agosto de 2006 foi promulgada a Lei n.º 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, a qual, essencialmente, visa coibir e prevenir qualquer forma de violência contra as mulheres baseadas em questões de gênero. Partindo-se desta premissa, o trabalho, por meio de pesquisa qualitativa em fontes documentais, analisa os discursos emanados dos diversos atores jurídicos em quatro processos criminais já julgados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Toledo. Estes processos tramitaram em virtude de homicídios praticados por homens contra mulheres com quem mantinham relação íntima de afeto, e são problematizados no contexto da violência doméstica, familiar e de gênero, esta entendida a partir de relações de poder. Analisa-se, sobretudo, o tratamento judicial dado a estes casos, desde o início das investigações até a sua conclusão, enfocando as ênfases e os silêncios percebidos para a construção de uma verdade jurídica e a aplicação da Lei Maria da Penha.