Made available in DSpace on 2016-08-29T14:09:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9854_UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO Geane.pdf: 153102 bytes, checksum: 6c3c468d4da05505a3c91b6ab2a12c2d (MD5) Previous issue date: 2016-04-15 / A presente pesquisa busca problematizar o processo de criminalização da adolescência pobre. Realiza-se uma contextualização histórica da infância e da adolescência no Brasil. Aborda-se os princípios norteadores da socioeducação, bem como seus marcos legais. Toma-se dados estatísticos referentes ao cenário capixaba e nacional, no que tange à criminalização, via análise da política penal neoliberal. Esta trabalha em prol da penalização e do encarceramento da pobreza e, em relação aos adolescentes em conflito com a lei, tem-se configurado num clamor pela redução da idade penal. É importante ter em vista que o processo de criminalização da infância e da adolescência pobre não emergiu nos dias atuais, trata-se de uma construção sócio, histórica, étnico-racial e cultural. O campo de pesquisa foi realizado em uma Escola Municipal de Ensino Fundamental de Educação de Jovens e Adultos Professor Admardo Serafim de Oliveira (EMEF EJA ASO), onde estudam vários adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Como perspectiva metodológica, utiliza-se os trabalhos dos antropólogos Jeanne Fravet-Saada e Márcio Goldman. Reflete-se que os equipamentos sociais, como a referida unidade de ensino, destinados a atender as camadas empobrecidas da população precisam, o tempo todo, repensar-se e criar estratégias para não executar a lógica do Estado mínimo nos âmbitos sociais e econômicos, produzindo política pobre para pobre. Acredita-se na perspectiva do acesso e garantia aos direitos fundamentais e não em políticas meramente compensatórias que acabam por reforçar a culpabilização da pobreza. Neste trabalho, aposta-se numa sociedade mais igualitária, em que todos tenham acesso à educação, saúde, moradia e renda. Luta-se contra a redução da idade penal e todas as demais formas de criminalização, punição e encarceramento da adolescência pobre.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação tem como tema de estudo a Justiça Terapêutica (JT), uma pena de tratamento direcionada aos sujeitos apreendidos por porte/uso de substâncias classificadas como ilícitas. Essa política configura-se como uma Pena Alternativa, não encarcerando o sujeito, mas restringindo seus direitos, veiculada como uma humanização da lei. Constitui-se em tratamento compulsório, por tempo determinado por juiz em sentença judicial; seu modelo é importado dos EUA a exemplo das Droug Courts e prega a total abstinência, ou Tolerância Zero. Esta política, para além de ações relacionadas às drogas, dirige-se às pequenas ilegalidades, instituindo, nos EUA, práticas como toques de recolher em bairros pobres. A Justiça Terapêutica Tolerância Zero é problematizada como certa ampliação do sistema penal, na forma extramuros, operando uma criminalização dos eventos relacionados às drogas e de certos sujeitos, uma vez que o sistema não atinge toda a população, mas penaliza prioritariamente certa parcela desta. Para realizar esta pesquisa foram utilizados como referenciais teóricos, principalmente, os conceitos de biopoder e de sociedade de controle, inaugurados, respectivamente, por Michel Foucault e Gilles Deleuze, problematizando a JT como tecnologia biopolítica pós-moderna de controle dos indesejáveis distúrbios relacionados às drogas, supostos causadores dos mais diversos males urbanos. Foram desenvolvidos cinco capítulos onde foram abordados temas como: algumas legislações sobre drogas, o proibicionismo norte-americano, o território contemporâneo onde vem se instituir a Justiça Terapêutica e as políticas de Tolerância Zero, o papel da mídia na difusão de certos medos e de pedidos por endurecimento de penas, o especialismo na prática psi. Como metodologia utilizo também a Análise de Implicações, conceito trazido por René Lourau, principalmente para analisar o trabalho do profissional psicólogo como um dos agentes executores desta política. Objetivei, com esse estudo, colocar em questão algumas das políticas penais/sociais que vimos instituindo contemporaneamente, especificamente a JT, e suas funções de controle, principalmente das populações pobres-periculosas, não produtivas / This dissertation analyses a type of treatment directed for users of illicit drugs known as Therapeutical Justice (TJ). The proposal is humanize the law alleviating incarceration as an Alternative Penal solution. Instead of going to jail the individual will have his civil rights restricted and will be submitted to treatment. The punishment will be defined by the judge. This particular law is inspired by North-American practices, for example, the Droug Courts where there is Zero Tolerance (total abstinence). Nonetheless, this policy includes other types of illicit behavior not restricted to drug use. In some low-income neighborhoods for instance there is curfew to guarantee safety. Zero Tolerance Therapeutical Justice can be seen as an extension of the judiciary system outside prison. One of the consequences is to transform other type of events into drug related crimes where only some segments of society are affected. The theoretical approaches used for this research are the concepts of bio-power and control society by Michel Foucault and Gilles Deleuze respectively, where TJ can be seen as a source of post-modern bio-political technology control mechanism of drug abuse. Supposedly of the main triggers for urban violence. This dissertation has five chapters dedicated to the following subjects: legislation for illicit drugs; North-American prohibiton practices; contemporary use of TJ and Zero Tolerance policies; the role of the media influencing public opinion on punishment methods and harshness of the law and for last, psychology practices. The methodology includes Implication Analysis, a term translated by René Lourau directed to analyze the work of the psychologist, who contributes in different ways for the implementation of the law, among others. The objective was to put into question some of the penal/social policies in practice today with special attention on TJ and the implications for the poor-dangerous and non-productive population

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-26T17:54:16Z No. of bitstreams: 1 2017_OlívioBotelhodeAndradeNeto.pdf: 1286556 bytes, checksum: 4b698c353e0e6bd772c7680d695bc1fa (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-29T16:44:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_OlívioBotelhodeAndradeNeto.pdf: 1286556 bytes, checksum: 4b698c353e0e6bd772c7680d695bc1fa (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-29T16:44:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_OlívioBotelhodeAndradeNeto.pdf: 1286556 bytes, checksum: 4b698c353e0e6bd772c7680d695bc1fa (MD5) Previous issue date: 2018-06-26 / O presente trabalho tem como objetivo analisar a percepção e o discurso das magistradas e magistrados acrianos acerca da aplicação da qualificadora do feminicídio, nos casos de assassinatos de mulheres, seus pontos controversos e suas dificuldades. Dialogando com a situação atual da violência de gênero, buscou-se nesta obra abordar sobre como os magistrados acrianos visualizam a aplicação da qualificadora do feminicídio, recentemente incluída no ordenamento jurídico brasileiro. A motivação principal desta pesquisa surgiu da possibilidade de compreender como o magistrado acriano vê a nova qualificadora e como é a sua percepção quanto ao caráter simbólico de luta contra a invisibilidade das mortes de mulheres e a sua visão frente ao encarceramento, comparando-as às outras qualificadoras de homicídio do direito penal brasileiro. O objeto de estudo se concentra, portanto, em investigar até que ponto o magistrado vê sua atuação jurisdicional mais efetiva na defesa da mulher ou se ele vislumbra tal qualificadora como mais um instrumento encarcerador para o sistema penal. Para tanto, utilizou-se de estudos sobre o cenário mundial, da América Latina, Brasil e Acre para situar o panorama que a violência de gênero se encontra, procurando compreender como se dará a opinião dos atores desta pesquisa. / This study aims to analyze the perception and the speech of the magistrates of Acre about the application of the femicide qualifier, in the case of murders of women, their controversial points and their difficulties. Dialoguing with the current situation of gender violence, it was sought in this work approach about how the magistrates of Acre visualize the application of the femicide qualifier, recently included in the Brazilian legal system. The main motivation of this study arose from the possibility of how the magistrate of Acre sees the new qualifier and how is your perception of the symbolic character of struggle against the invisibility of the deaths of women and your vision forward to imprisonment, comparing them to the other homicide qualifiers of Brazilian criminal law. The object of study concentrates, therefore, to investigate the extent to which the magistrate sees his most effective judicial action in the defense of the woman, or if he glimpses such a qualifier as another incarcerating instrument for the penal system. For that, it was used studies on the world scenario, Latin America, Brazil and Acre to situate the overview that gender violence is, trying to understand the opinion of the actors of this research.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação tem como tema de estudo a Justiça Terapêutica (JT), uma pena de tratamento direcionada aos sujeitos apreendidos por porte/uso de substâncias classificadas como ilícitas. Essa política configura-se como uma Pena Alternativa, não encarcerando o sujeito, mas restringindo seus direitos, veiculada como uma humanização da lei. Constitui-se em tratamento compulsório, por tempo determinado por juiz em sentença judicial; seu modelo é importado dos EUA a exemplo das Droug Courts e prega a total abstinência, ou Tolerância Zero. Esta política, para além de ações relacionadas às drogas, dirige-se às pequenas ilegalidades, instituindo, nos EUA, práticas como toques de recolher em bairros pobres. A Justiça Terapêutica Tolerância Zero é problematizada como certa ampliação do sistema penal, na forma extramuros, operando uma criminalização dos eventos relacionados às drogas e de certos sujeitos, uma vez que o sistema não atinge toda a população, mas penaliza prioritariamente certa parcela desta. Para realizar esta pesquisa foram utilizados como referenciais teóricos, principalmente, os conceitos de biopoder e de sociedade de controle, inaugurados, respectivamente, por Michel Foucault e Gilles Deleuze, problematizando a JT como tecnologia biopolítica pós-moderna de controle dos indesejáveis distúrbios relacionados às drogas, supostos causadores dos mais diversos males urbanos. Foram desenvolvidos cinco capítulos onde foram abordados temas como: algumas legislações sobre drogas, o proibicionismo norte-americano, o território contemporâneo onde vem se instituir a Justiça Terapêutica e as políticas de Tolerância Zero, o papel da mídia na difusão de certos medos e de pedidos por endurecimento de penas, o especialismo na prática psi. Como metodologia utilizo também a Análise de Implicações, conceito trazido por René Lourau, principalmente para analisar o trabalho do profissional psicólogo como um dos agentes executores desta política. Objetivei, com esse estudo, colocar em questão algumas das políticas penais/sociais que vimos instituindo contemporaneamente, especificamente a JT, e suas funções de controle, principalmente das populações pobres-periculosas, não produtivas / This dissertation analyses a type of treatment directed for users of illicit drugs known as Therapeutical Justice (TJ). The proposal is humanize the law alleviating incarceration as an Alternative Penal solution. Instead of going to jail the individual will have his civil rights restricted and will be submitted to treatment. The punishment will be defined by the judge. This particular law is inspired by North-American practices, for example, the Droug Courts where there is Zero Tolerance (total abstinence). Nonetheless, this policy includes other types of illicit behavior not restricted to drug use. In some low-income neighborhoods for instance there is curfew to guarantee safety. Zero Tolerance Therapeutical Justice can be seen as an extension of the judiciary system outside prison. One of the consequences is to transform other type of events into drug related crimes where only some segments of society are affected. The theoretical approaches used for this research are the concepts of bio-power and control society by Michel Foucault and Gilles Deleuze respectively, where TJ can be seen as a source of post-modern bio-political technology control mechanism of drug abuse. Supposedly of the main triggers for urban violence. This dissertation has five chapters dedicated to the following subjects: legislation for illicit drugs; North-American prohibiton practices; contemporary use of TJ and Zero Tolerance policies; the role of the media influencing public opinion on punishment methods and harshness of the law and for last, psychology practices. The methodology includes Implication Analysis, a term translated by René Lourau directed to analyze the work of the psychologist, who contributes in different ways for the implementation of the law, among others. The objective was to put into question some of the penal/social policies in practice today with special attention on TJ and the implications for the poor-dangerous and non-productive population

L´attribuzione di un valore al bene giuridico condensa aspetti sociologici, assiologici, ideologici e normativi, che sono inerenti alla sua unità concettuale. Il bene giuridico è inserito nel contesto della storia della criminalizzazione nel diritto penale brasiliano e nelle sue origini, permettendo che si possa raggiungere una diagnosi sicura dei cambiamenti strutturali e di valori che riorganizzano il sistema punitivo, in vista esattamente dell´attribuzione di un valore al bene giuridico, visto come nucleo attrattivo dei valori vigenti nella società. Con la scelta del bene giuridicamente tutelato viene definita la condotta che dovrà essere criminalizzata e la proporzione della pena. Tutti questi punti attingono il maggior grado di concentrazione nella Costituzione Federale Brasiliana, che riunisce nel quotidiano e nella categoria dei diritti fondamentali un elenco significativo di beni giuridici che devono essere tutelati dal diritto penale, stabilendo inoltre tra loro una graduazione assiologica, che può essere misurata attraverso il contenuto della norma costituzionale, che in determinati casi è notevolmente vincolante ed imperativa. I beni giuridici non sono unici in relazione alle norme che li tutelano, ma plurimi. Ne deriva che quando se ne sceglie uno come oggetto di tutela, si attingono più beni giuridici, sorgendo così la figura del bene giuridico preponderante. Per meglio proteggere questi diritti la dottrina cerca un consenso per definire quale sia un nucleo comune che possa definire i beni giuridici costituzionalmente protetti. Ne deriva inoltre la possibilità di concludere che esistono beni giuridici permanenti, che richiedono attraverso i tempi la tutela dello stato. / A valoração do bem jurídico condensa aspectos, sociológicos, axiológicos, ideológicos e normativos, que integram a sua unidade conceitual. O bem jurídico é contextualizado na história da criminalização no direito penal brasileiro e nas suas origens, para que se possa atingir um diagnóstico seguro dos câmbios estruturais e valorativos que reorganizam o sistema punitivo, em face, exatamente, da valoração do bem jurídico, como núcleo atrativo dos valores vigentes na sociedade. Com a eleição do bem juridicamente tutelado é definida a conduta que deverá ser criminalizada e a proporção da pena. Todos esses pontos atingem o maior grau de condensação na Constituição Federal, que reúne, hodiernamente e na categoria de direitos fundamentais, um elenco significativo de bens jurídicos que devem ser tutelados pelo direito penal, estabelecendo, inclusive, entre eles, uma graduação axiológica, que pode ser medida pelo conteúdo da norma constitucional, que em determinados casos atinge elevado nível de cogência e imperatividade. Os bens jurídicos não são únicos em relação às normas que os tutelam, mas plúrimos, do que se conclui que mais de um bem jurídico é atingido ao se eleger um como objeto de tutela, surgindo a figura do bem jurídico preponderante. Para melhor proteger estes direitos, a doutrina busca um consenso a respeito de qual seja um núcleo comum capaz de definir os bens jurídicos constitucionalmente protegidos, do que resulta a possibilidade, inclusive, de concluir a existência de bens jurídicos permanentes a reclamarem a tutela do estado através dos tempos.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T17:46:07Z No. of bitstreams: 1 61100886.pdf: 2100791 bytes, checksum: d2db9802be7829e9b56ec5c1b536721a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T17:46:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100886.pdf: 2100791 bytes, checksum: d2db9802be7829e9b56ec5c1b536721a (MD5) / O tema do presente trabalho é a Crimigração enquanto nova técnica de controle migratório que se estabelece nos moldes da sociedade atual. A criminalização do imigrante decorre da consciência segundo a qual há uma relação direta entre imigração e criminalidade. Esse pensamento – muito permeado no senso comum – é objeto de vários estudos que buscam fundamentar a relação imigração/criminalidade a partir dos mais variados marcos teóricos, todavia, não obstante os esforços já dispensados não se pode falar – até o presente momento – em aumento da criminalidade em função do aumento do fluxo (i)migratório. Ainda assim, e apesar do discurso em defesa da dignidade da pessoa humana e da proteção dos Direitos Humanos – presentes sobretudo no Direito Internacional – verifica-se que políticas imigratórias são estabelecidas tendo como base um cenário no qual o imigrante é um elemento de risco. Neste contexto, explora-se a influência das teorias de Justiça Atuarial no estabelecimento das políticas imigratórias, questiona-se a utilização do risco e o abandono da noção de culpabilidade na persecução dos crimes e no estabelecimento de determinadas políticas públicas. Em busca de maior efetividade com o menor dispêndio dos ativos e com base no conhecimento comum a respeito da relação imigração/criminalidade, cria-se um cenário de gerenciamento do grupo de imigrantes considerados de risco ou perigosos. Desta forma, gera-se um estigma para o imigrante de tal maneira que sua identidade incorpora essa condição de criminoso. Ademais é preciso considerar as demais condições e circunstâncias relacionadas ao fluxo imigratório. Esse cenário já pode ser observado em vários contextos – e.g., Austrália, Estados Unidos da América e Europa – e, pode ser intensificado com a presente crise econômica. Neste contexto, reavalia-se os estatutos que regulam as questões relativas a imigração a fim de observar a reprodução de técnicas de criminalização e exclusão social direcionadas ao imigrante. Considerando o contexto da União Europeia a partir do início deste século estabelece-se três níveis de observação: plano internacional, plano regional ou comunitário e plano nacional.

A presente dissertação aborda a inserção do espiritismo de Allan Kardec no Brasil, sobretudo no Rio de Janeiro, a partir da concepção amalgamadora e de circularidade do universo religioso do brasileiro em conciliação com as ideias da modernidade europeia. Nesse bojo, com o advento da Proclamação da República e a secularização do Estado, práticas espíritas foram criminalizadas através do Código Penal de 1890 e reafirmadas no Regulamento Sanitário de 1904, em favor da saúde pública. As propostas centrais da dissertação são a construção das especificidades do espiritismo no Brasil diferenciando-o da origem francesa pela ênfase na vertente religiosa da Doutrina Espírita e a sua legitimação, sob o vislumbre de sair do caso de desordem pública, forjada nas argumentações de liberdade de culto e de consciência salvaguardadas na Constituição de 1891. Para tanto, foram analisados os discursos dos periódicos Echo DAlém Túmulo, que circulou na Bahia, O Apóstolo, o Jornal do Commercio e o Reformador, que circularam na capital federal, além de processos criminais que envolveram espíritas, também, na cidade do Rio de Janeiro. / This dissertation addresses the inclusion of Allan Kardec's Spiritism in Brazil, especially in Rio de Janeiro, from conception syncretism and circularity of the Brazilian religious universe in conciliation with the ideas of European modernity. In bowl, with the advent of the Proclamation of the Republic and the secularization of the state, spiritualistic practices were criminalized by the Penal Code of 1890 and reaffirmed at the Health Regulations, 1904, in favor of public health. The central thesis proposals are the construction of the specifics of spiritualism in Brazil differentiating the origin of the French emphasis on the religious aspect of Spiritism and its legitimacy under the glimpse out of the case of public disorder, forged in the arguments of freedom of worship and conscience safeguarded in the Constitution of 1891. Therefore, we analyzed the speeches of journals Echo D' Além Túmulo, which circulated in Bahia, O Apóstolo, o Jornal do Commercio and the Reformador, which circulated in the federal capital, in addition to criminal charges involving spiritualists also in the city of Rio de Janeiro.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-31T17:54:21Z No. of bitstreams: 1 2017_TarsilaFlores.pdf: 2414825 bytes, checksum: 3eef5b3f49a7e3b0f984e8bfca6b04e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-16T18:12:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_TarsilaFlores.pdf: 2414825 bytes, checksum: 3eef5b3f49a7e3b0f984e8bfca6b04e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-16T18:12:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_TarsilaFlores.pdf: 2414825 bytes, checksum: 3eef5b3f49a7e3b0f984e8bfca6b04e8 (MD5) Previous issue date: 2018-01-16 / Este trabalho discute sobre as Cenas do Genocídio do Povo Negro no Brasil, a partir de casos de homicídios contra jovens negros e a ação de representantes do Estado. Como pano de fundo dessas cenas, importou a reflexão sobre o fato que de cada 100 pessoas vítimas de homicídio no Brasil, 71 são negras e jovens, o que permite constatar que a juventude negra brasileira vive um risco de morte comparável a países em guerra declarada. A incidência de homicídios entre a juventude negra é tão intensa que diversos representantes do Movimento Negro brasileiro denunciam a existência do fenômeno de genocídio, o que não é completamente visibilizado pela Academia. Nesse sentido, essa pesquisa teve como objeto a investigação de algumas cenas dos homicídios contra jovens negros no país, cujos autores fossem representantes do Estado brasileiro, como retrato do que se pode chamar de um grave genocídio negro em curso. A hipótese foi a de que os dados estatísticos não conseguem contemplar a complexidade e extensão do fenômeno, como um único instrumento analítico, sendo necessária uma discussão teórica aprofundada acerca das cenas do genocídio em curso, para permitir a apreensão mais ampla do fenômeno. Objetivou-se ainda o desenvolvimento de discussão sobre o papel da mídia na divulgação dos homicídios contra a juventude negra no país. O método escolhido foi a Etnografia, com trabalho de campo e análise de documentos (relatórios, curtas-metragens, reportagens jornalísticas e autobiografia). Como resultados, uma catalogação dos tipos mais comuns de crimes de homicídio contra a juventude negra brasileira foi desenhada, assim como foi possível compreender e identificar, nas cenas analisadas, a dinâmica entre o racismo, a vulnerabilidade social, a criminalização da pobreza e o projeto genocida frente ao Povo Negro como uma estrutura do Estado, enquanto um exemplo de Novas Formas de Guerra e da Pedagogia da Crueldade. / This paper discusses the Scenes of the Black People Genocide in Brazil, from cases of homicide against black youth and the action of States representatives. As a background for these scenes, it has been important to reflect on the fact that out of every 100 people who are victims of homicide in Brazil, 71 are black and young, which shows that Brazilian black youth live at a risk of death comparable to countries in declared war. The incidence of homicides among black youth is so intense that several representatives of the Brazilian Black Movement denounce the existence of the phenomenon of genocide, which is not fully visible by the academy. In this sense, this research had as its object the investigation of some scenes of the homicides against young blacks in the country, whose authors were representatives of the Brazilian State, as a picture of what can be called a serious black genocide in progress. The hypothesis was that the statistical data can not contemplate the complexity and extent of the phenomenon as a single analytical instrument, requiring a detailed theoretical discussion about the scenes of the ongoing genocide, to allow for the broader apprehension of the phenomenon. The objective was also to develop a discussion about the role of the media in the dissemination of homicides against black youth in the country. The method chosen was Ethnography, with fieldwork and analysis of documents (reports, short films, journalistic reports and autobiographies). As a result, a cataloging of the most common types of homicide crimes against Brazilian black youth was designed, as well as the possibility of understanding and identifying, in the scenes analyzed, the dynamics between racism, social vulnerability, the criminalization of poverty and the project Genocide against the Black People as a state structure, as an example of New Forms of War and the Cruelty Pedagogy.

A presente dissertação aborda a inserção do espiritismo de Allan Kardec no Brasil, sobretudo no Rio de Janeiro, a partir da concepção amalgamadora e de circularidade do universo religioso do brasileiro em conciliação com as ideias da modernidade europeia. Nesse bojo, com o advento da Proclamação da República e a secularização do Estado, práticas espíritas foram criminalizadas através do Código Penal de 1890 e reafirmadas no Regulamento Sanitário de 1904, em favor da saúde pública. As propostas centrais da dissertação são a construção das especificidades do espiritismo no Brasil diferenciando-o da origem francesa pela ênfase na vertente religiosa da Doutrina Espírita e a sua legitimação, sob o vislumbre de sair do caso de desordem pública, forjada nas argumentações de liberdade de culto e de consciência salvaguardadas na Constituição de 1891. Para tanto, foram analisados os discursos dos periódicos Echo DAlém Túmulo, que circulou na Bahia, O Apóstolo, o Jornal do Commercio e o Reformador, que circularam na capital federal, além de processos criminais que envolveram espíritas, também, na cidade do Rio de Janeiro. / This dissertation addresses the inclusion of Allan Kardec's Spiritism in Brazil, especially in Rio de Janeiro, from conception syncretism and circularity of the Brazilian religious universe in conciliation with the ideas of European modernity. In bowl, with the advent of the Proclamation of the Republic and the secularization of the state, spiritualistic practices were criminalized by the Penal Code of 1890 and reaffirmed at the Health Regulations, 1904, in favor of public health. The central thesis proposals are the construction of the specifics of spiritualism in Brazil differentiating the origin of the French emphasis on the religious aspect of Spiritism and its legitimacy under the glimpse out of the case of public disorder, forged in the arguments of freedom of worship and conscience safeguarded in the Constitution of 1891. Therefore, we analyzed the speeches of journals Echo D' Além Túmulo, which circulated in Bahia, O Apóstolo, o Jornal do Commercio and the Reformador, which circulated in the federal capital, in addition to criminal charges involving spiritualists also in the city of Rio de Janeiro.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T17:46:07Z No. of bitstreams: 1 61100886.pdf: 2100791 bytes, checksum: d2db9802be7829e9b56ec5c1b536721a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T17:46:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100886.pdf: 2100791 bytes, checksum: d2db9802be7829e9b56ec5c1b536721a (MD5) / O tema do presente trabalho é a Crimigração enquanto nova técnica de controle migratório que se estabelece nos moldes da sociedade atual. A criminalização do imigrante decorre da consciência segundo a qual há uma relação direta entre imigração e criminalidade. Esse pensamento – muito permeado no senso comum – é objeto de vários estudos que buscam fundamentar a relação imigração/criminalidade a partir dos mais variados marcos teóricos, todavia, não obstante os esforços já dispensados não se pode falar – até o presente momento – em aumento da criminalidade em função do aumento do fluxo (i)migratório. Ainda assim, e apesar do discurso em defesa da dignidade da pessoa humana e da proteção dos Direitos Humanos – presentes sobretudo no Direito Internacional – verifica-se que políticas imigratórias são estabelecidas tendo como base um cenário no qual o imigrante é um elemento de risco. Neste contexto, explora-se a influência das teorias de Justiça Atuarial no estabelecimento das políticas imigratórias, questiona-se a utilização do risco e o abandono da noção de culpabilidade na persecução dos crimes e no estabelecimento de determinadas políticas públicas. Em busca de maior efetividade com o menor dispêndio dos ativos e com base no conhecimento comum a respeito da relação imigração/criminalidade, cria-se um cenário de gerenciamento do grupo de imigrantes considerados de risco ou perigosos. Desta forma, gera-se um estigma para o imigrante de tal maneira que sua identidade incorpora essa condição de criminoso. Ademais é preciso considerar as demais condições e circunstâncias relacionadas ao fluxo imigratório. Esse cenário já pode ser observado em vários contextos – e.g., Austrália, Estados Unidos da América e Europa – e, pode ser intensificado com a presente crise econômica. Neste contexto, reavalia-se os estatutos que regulam as questões relativas a imigração a fim de observar a reprodução de técnicas de criminalização e exclusão social direcionadas ao imigrante. Considerando o contexto da União Europeia a partir do início deste século estabelece-se três níveis de observação: plano internacional, plano regional ou comunitário e plano nacional.